TJMG 28/03/2014 - Pág. 55 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 28 de Março de 2014 – 55
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRF/MONTES CLAROS
AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro
Ibituruna, em Montes Claros – MG.
PTA Nº : 01.000213340.20
Sujeito Passivo : PSM Alimentos Industria e Comércio Ltda
CPF/IE/CNPJ : 001.739872.0092
Endereço : Avenida Afonso Pena, 486 – Sala 103 - Centro
39400-098 – Montes Claros - MG
Montes Claros, 26 de março de 2014.
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS
AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da reformulação efetuada no crédito
tributário constante do PTA abaixo mencionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação aos referidos PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro
Ibituruna, em Montes Claros – MG.
PTA Nº : 01.000203249.77
Sujeito Passivo : Ralison Santos Pereira
IE/CPF/CNPJ : 029.495.106-71
Endereço : Av. Deputado Plinio Ribeiro, 473 - Esplanada
39401-474 – Montes Claros – MG
Montes Claros, 26 de março de 2.014
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS
AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados da lavratura das peças fiscais
abaixo relacionadas.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação aos referidos PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro
Ibituruna, em Montes Claros – MG.
PTA Nº : 01.000213013.51
Sujeito Passivo : Fernanda Abreu Palhares
IE/CPF/CNPJ : 076.445.006-93
Endereço : Rua Ary Colen, 266 - Funcionarios
39401-032 – Montes Claros – MG
PTA Nº : 01.000212941.84
Sujeito Passivo : Gleicimar Gonçalves de Almeida
IE/CPF/CNPJ : 088.905.836-90
Endereço : Rua João Rebelo, 242 – Santo Expedito
39401-036 – Montes Claros – MG
Montes Claros, 26 de março de 2.014
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros
27 537230 - 1
SRF I - Uberaba
SRF-I UBERABA/AF 2º NÍVEL/ARAXÁ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Av. Antônio Carlos – 55 – Centro – Araxá - MG.
- PTA Nº: 03.000419404-61
Sujeito Passivo: Rui Barbosa Santana & Cia Ltda
I.E: 040 318832 00-54
Endereço: Rua Mariano de Avila 229-B – Centro – Araxá – MG
- PTA Nº: 03.000418656-21
Sujeito Passivo: André Luiz Barbosa do Nascimento - ME
I.E: 001 706427 00-13
Endereço: Rua Joaquim Honório da Silva, 160 – São Judas Tadeu –
Santa Juliana - MG.
AF/2º/Nível/Araxá, 26 de março de 2014.
MILSY ANTONINO SILVA - Chefe da AF/2º Nível Araxá.
27 537237 - 1
SRF I - Uberlândia
SUP. REGIONAL DA FAZENDA I UBERLANDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA/2º NIVEL/PATOS DE MINAS
COMUNICADO Nº 002/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados inidôneos e ideologicamente falsos nos termos do
artigo 7.º da Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos
fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- RODRIGO MAGELA DE CASTRO-CPF 003.021.356-85-ME
IE: 4803324210067 – CNPJ : 07302932000138
Endereço: Rua Major Gote, 1901 - Centro - Patos de Minas- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Inidoneidade - artigo 39, § 4º, II, “b”, Lei 6763/75 e artigo
134, I, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Falsidade Ideológica - Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos Declarados: NFs Mod.1 nºs: 000052 a 000100 AIDF 00045319/2006 de 07/03/2006.
Ato Declaratório nº 10.480.060.000368, de 27/03/2014
Patos de Minas, 27 de março de 2014.
João Bosco Tolentino - Chefe AF/2º Nível/Patos de Minas
EDITAL 006.254/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por ficar comprovado, por meio de diligência fiscal, que o contribuinte
nunca exerceu atividade no endereço ou local indicado, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios, INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Uberlândia, localizada na Praça Tubal Vilela, 165, Centro, no prazo de 10(dez) dias,
contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em
seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, e, caso queira,
manifestar-se sobre a ocorrência constatada, sob a pena de sob a pena
de ter a inscrição cancelada e os documentos declarados ideologicamente falsos, com base no disposto no art. 108, inciso II, alínea “c”
do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002.262.279.00-15 FLAY COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA - ME
Uberlândia, 27 de março de 2014.
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia.
SUP. REGIONAL DA FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADM. FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada à Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º andar – Centro,
Uberlândia/MG.
1. PTA: 03.000419543-13
Autuado: Traira’s Ltda
IE/CPF/CNPJ: 001.743153.0080
End: Av. Rondon Pacheco, 3671, Uberlândia/MG.
2. PTA: 03.000419500-16
Autuado: Britagem São Salvador Ltda
IE/CPF/CNPJ: 702.628352.0082
End: Rod. BR 365, s/nº, Km 0, Uberlândia/MG.
3. PTA: 03.000419583-78
Autuado: Ceramica Saffran S/A
IE/CPF/CNPJ: 338.058640.0563
End: Rod. MG 431, s/nº, KM 37A5, Itauna/MG.
4. PTA: 03.000419582-97
Autuado: Ceramica Saffran S/A
IE/CPF/CNPJ: 067.058640.0043
End: R. Gustaf Dalen, 100, Betim/MG.
5. PTA: 03.000419522-56
Autuado: Globoaves São Paulo Agroavicola Ltda
IE/CPF/CNPJ: 001.006561.0121
End: Rod. Udi Campo Florido, Faz Europa, s/nº, Km 30,Uberlândia/
MG.
6. PTA: 03.000419509-20
Autuado: Confecções Nabiran Ltda
IE/CPF/CNPJ: 001.869968.0074
End: Av. Paulo Gracindo, 15, Euc, Uberlândia/MG.
7. PTA: 03.000419525-82
Autuado: Lifegen Comercio de Cosmetico Ltda
IE/CPF/CNPJ: 001.073677.0062
End: R. Monte Carmelo, 314, Loja, Uberlândia/MG.
8. PTA: 03.000419505-04
Autuado: Cida Gomes Uniformes Executivos Ltda
IE/CPF/CNPJ: 702.353656.0033
End: R. Acre, 1747, Piso 02, Uberlândia/MG.
9. PTA: 03.000419524-18
Autuado: Ka & Ko Moveis Ltda
IE/CPF/CNPJ: 702.691280.0034
End: R. Abadia Paulina da Silva, 142, Uberlândia/MG.
10. PTA: 03.000419356-88
Autuado: Sker Industria Quimica Ltda
IE/CPF/CNPJ: 298.068579.0035
End: 11A São Judas Tadeu, 235, Sarzedo/MG.
Uberlândia, 27 de Março de 2014.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SUP. REGIONAL DA FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADM. FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada à
Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º andar – Centro, Uberlândia/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
1. PTA: 03.000354262.54/ 03.000357719.11 / 03.000358887.54 /
03.000357204.46 / 03.000355437.22
Autuado: Bernardi & Ribeiro Ltda
IE/CPF/CNPJ: 001.708974.0005
End: Av. Brasil, 4007, Uberlândia/MG.
2. PTA: 03.000354262.54/ 03.000357719.11 / 03.000358887.54 /
03.000357204.46 / 03.000355437.22
Autuado: Paulo Bernardi Neto
IE/CPF/CNPJ: 051.068.816-09
End: R. Maria Cristina Rodrigues, 460, Uberlândia/MG.
3. PTA: 03.000417277-83
Autuado: Edilivro Editora e Distribuidora de Livros Ltda
IE/CPF/CNPJ: 702.387067.0038
End: R. João Catanduva, 337, Uberlândia/MG.
4. PTA: 03.000417277-83
Autuado: Paulo Cesar Salas
IE/CPF/CNPJ: 702.387067.0038
End: R. Pedro Jose Samora, s/nº Uberlândia/MG.
5. PTA: 03.000418390-85
Autuado: NT Administração e Com de Sucatas Ltda
IE/CPF/CNPJ: 002.152283.0065
End: Av. Airton Borges da Silva, 155, Uberlândia/MG.
6. PTA: 03.000418390-85
Autuado: Carlos Tobias de Paiva Junior
IE/CPF/CNPJ: 222.678.808-57
End: R. Visconde Rio das Velhas, 438, Uberlândia/MG.
7. PTA: 03.000418398-16
Autuado: Servil Distribuidora Ltda
IE/CPF/CNPJ: 702.212843.0080
End: R. Vinte e Nove de Outubro, 335, Uberlândia/MG.
8. PTA: 03.000418398-16
Autuado: Maria Dolores Alves Dantas Santana
IE/CPF/CNPJ: 660.543.385-87
End: R. Campos Sales, 790, Uberlândia/MG.
9. PTA: 03.000418398-16
Autuado: Severino Santana de Oliveira
IE/CPF/CNPJ: 093.084.558-76
End: R. Campos Sales, 790, Uberlândia/MG.
10. PTA: 03.000418276-99
Autuado: TCR Distribuição S/A
IE/CPF/CNPJ: 001.930113.0130
End: R. Duque de Caxias, 450, Sl 1105, Uberlândia/MG.
11. PTA: 03.000418276-99
Autuado: Fabio Michels
IE/CPF/CNPJ: 513.009.071.34
End: SQN 606, Asa Norte, Brasilia/DF.
12. PTA: 03.000418276-99
Autuado: Gilberto Michels
IE/CPF/CNPJ: 205.697.698-68
End: CRS 045, Asa Sul, Brasilia/DF.
13. PTA: 03.000418379-11
Autuado: Claudio Flauzino Silva ME
IE/CPF/CNPJ: 702.339591.0017
End: R. dos Pinheiros, 531, Uberlândia/MG.
14. PTA: 03.000418379-11
Autuado: Claudio Flauzino Silva
IE/CPF/CNPJ: 764.042.851-34
End: R. dos Pinheiros, 531, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 27 de Março de 2014.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SUP. REGIONAL DA FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADM. FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Cientificamos os contribuintes abaixo, da constituição / formalização
do Crédito Tributário referente à falta de recolhimento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio, Taxa de Incêndio, por ora constituído exclusivamente com a finalidade de se evitar a
decadência do direito do Fisco constituir o Crédito Tributário.
Intimamos para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, sejam apresentados os comprovantes de depósitos judiciais no
montante integral do valor do crédito tributário ora autuado referente
aos períodos objetos desta autuação, realizados no Mandado de Segurança Coletivo número 1.0000.04.408534-8/000. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça
Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA nº 01.000212352.85
Autuado: Defesa Produtos Agropecuários
19803816/0006-96.
End: R. Porto Alegre, 80, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 27 de Março de 2014.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
Ltda;
CNPJ:
SUP. REGIONAL DA FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADM. FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada à Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º andar – Centro,
Uberlândia/MG.
1. PTA: 03.000419575-33
Autuado: Reframiner Industria e Comércio de Insumos Refratários
Ltda
IE/CPF/CNPJ: 001.012171.0041
End: R. Juiz de Fora, 999, Betim/SP.
Uberlândia, 27 de Março de 2014.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SUP. REGIONAL DA FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADM. FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada à
Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º andar – Centro, Uberlândia/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
1. PTA: 03.000354262.54/ 03.000357719.11 / 03.000358887.54 /
03.000357204.46 / 03.000355437.22
Autuado: Luciana de Melo Ribeiro Bernardi
IE/CPF/CNPJ: 053.404.356-95
End: Av. Liberdade, 557, Bloco, Uberlândia/MG.
2. PTA: 03.000418405-47
Autuado: Juliano Resende do Carmo Me
IE/CPF/CNPJ: 002.051358.0085
End: R. da Tulha, 2560, Uberlândia/MG.
3. PTA: 03.000418405-47
Autuado: Juliano Resende do Carmo
IE/CPF/CNPJ: 888.744.866-34
End: R. Maria Cristina Rodrigues, 1090, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 27 de Março de 2014.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
27 537248 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 000.034/2014
AF/3° NIVEL/ITANHANDU - SRF Varginha
INTIMAÇÃO
Ficam os produtores rurais abaixo relacionados intimados a promover junto à Administração Fazendária de Itanhandu, situada na Avenida Professor
Brito nº279, Centro, no prazo de 30 dias a contar da data desta publicação, a reativação de sua inscrição estadual ou o pedido de baixa por motivo
de encerramento de suas atividades, apresentando os talonários de Notas Fiscais, se houver, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos, nos
termos da legislação vigente. Expirado o prazo acima estipulado sem o cumprimento das disposições contidas neste edital, suas inscrições serão canceladas “de ofício”, nos termos do inciso II do artigo 124 da Parte Geral do RICMS, aprovado pelo Decreto 43.080, de 13/12/2002.
Insc. Estadual
Produtor Rural
Propriedade
0016291690039
29428251895 – JOAO PAULO BARBOSA
SITIO MACHADINHO
0018114030046
12082825817 – RICARDO DE BIASI RIBEIRO
FAZENDA BRANDAO
0011644380030
69366624634 – JOSE MANOEL DA SILVA
SÍTIO SÃO JOSÉ
0011718460082
07757712602 – JOSE EDILSON OLIVEIRA SOARES
SÍTIO SÃO JOSÉ
0012080350056
68118597687 – GUSTAVO RIBEIRO
SITIO RIBEIRAO
0012537140095
03295423628 – MARCILIO TORRES PORTO
SITIO SAO FRANCISCO
0012855270073
04416517637 – SEBASTIAO SERGIO DA SILVA
SITIO SAO FRANCISCO
0013049450088
46291270625 – JOAO BATISTA LUZ JUNIOR
SITIO DO RIBEIRAO
0013113850088
02423398670 – SEBASTIAO RIBEIRO TORRES NETO
SITIO PONTE ALTA
0013114500005
97339504672 – FREDERICO RIBEIRO RIGOTTI
SITIO POTREIRO
0013411790091
56142587600 – IVAN DA FONSECA LUZ
FAZENDA RIBEIRAO
0013610260076
46289470663 - GILSON ROSA
SÍTIO DO PORTO
0014512450041
07060510680 – GILSON CARLOS PINTO
SITIO VARGEM ALEGRE
0014776920077
86088556668 – JOSE CARLOS PINTO
SITIO PEREIRAS
0014836480019
03841971679 – RODRIGO FONSECA LAMIM
SITIO AGUA LIMPA
0014906870007
07489098696 – ADEMAR RIBEIRO TORRES SOBRINHO
FAZENDA PONTE ALTA
0014955910092
00031520650 – JOSE FRANCISCO PEREIRA
SÍTIO OLARIA
0015045630075
02565311613 – DJALMA LUCIO FRANCISCO DE MARINS
SÍTIO SERRA VERDE
0015056170003
09032046659 – PAULO LEANDRO MOREIRA
SITIO BELA VISTA
0015558790059
06524556623 – JUNIOR TORRES RIBEIRO
SÍTIO DO PORTO
0015691750020
05569952608 – LUCIANA BRITO TORRES
SITIO MATO DENTRO
0016075600094
51410028615 – MICHEL RICARDO
SITIO MARIA IZABEL
0016282470080
04140495600 – FIRMINO FRANCISCO DE MARINS NETO
SITIO BOA VISTA
0016313800028
65804686615 – HELENA CRISTINA RIBEIRO
SITIO SAO FRANCISCO
0016313970063
58107533615 – MARIA APARECIDA RIBEIRO
SITIO CAMPO FEIO
0017143960080
04400653641 – MAURLIO FRANCISCO DE MARINS
SÍTIO VASSOURAL
0017743830039
62323750682 – MARIA TERESA RIBEIRO
FAZENDA PONTE ALTA
0019087810075
06182168633 – SEILA APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA
SITIO AGUA LIMPA
0020347960014
48261114600 – JOSE CARLOS DOS SANTOS MADEIRA
SITIO PALMEIRAS
Quarta-Feira, 26 de março de 2014.
Chefe de Unidade: Anderson Ricardo de Carvalho
27 537250 - 1
Conselho de Contribuintes de
Estado de Minas Gerais
Presidente: Maria de Lourdes Medeiros
Conselho de Contribuintes
do Estado de Minas Gerais
Nota: as publicações do CC/MG também estão disponíveis no Diário
Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br).
Até o dia 31 de março, para efeitos de contagem de prazo e demais
implicações processuais, prevalecerá a data da publicação impressa.
A partir de 1º de abril de 2014, as publicações do CC/MG serão feitas
exclusivamente no Diário Eletrônico da SEFMG.
Portaria nº 01, de 27 de março de 2014
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 1ª Câmara do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais do dia 24 (vinte e
quatro) do mês de abril do ano de 2014.
A Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso XIX,
artigo 21 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 44.906 de
26 de setembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º - A 1ª Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do
Estado de Minas Gerais reunir-se-á no dia 24 (vinte e quatro) do mês
de abril do ano de 2014, extraordinariamente, na Rua Álvares Maciel,
628 - Bairro Santa Efigênia Belo Horizonte – MG (Escola Superior
Dom Helder Câmara).
Art. 2º - A sessão da 1ª Câmara de Julgamento terá início às 8h30.
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, em 27 de março
de 2014.
Maria de Lourdes Medeiros
Presidente do CC/MG
PAUTA DE JULGAMENTO
- DATA: 24/04/2014 - INÍCIO: 8h30 - 1ª CÂMARA
LOCAL: Rua Álvares Maciel, 628 - Bairro Santa Efigênia Belo Horizonte – MG (Escola Superior Dom Helder Câmara).
PTA nº 01.000196911-12 - Autuado: ORTOLANCER PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - Impugnação nº 40.010135004-14
(ORTOLANCER PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - Procurador: Alessandra Camargos Moreira/Outro(s)).
PTA nº 02.000216410-95 - Autuado: PRECISAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - Impugnação
nº 40.010134198-20 (PRECISAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - Procurador: Carolina Soares Pires/
Outro(s)).
PTA nº 01.000207224-68 - Autuado: FREDERICO MACHADO
MOREIRA - Impugnação nº 40.010135498-55 (FREDERICO
MACHADO MOREIRA - Procurador: Roberta Cristina Souza Maciel/
Outro(s)).
Belo Horizonte, 27 de março de 2014
Maria de Lourdes Medeiros
Presidente do CC/MG
Esta pauta pode ser consultada na página http://www.fazenda.mg.gov.
br/secretaria/conselho_contribuintes/pautas/
PAUTA DE JULGAMENTO
- DATA: 23/04/2014 - INÍCIO: 8h30 - 2ª CÂMARA
PTA nº 01.000196806-33 - Autuado: MONIATE LTDA - ME - Recurso
Inominado nº 40.100135917-37 (Recorrente: MONIATE LTDA - ME
- Procurador: Ricardo Alves Moreira/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL).
PTA nº 01.000195621-77 - Autuado: BERT-LANCHE LTDA - ME Recurso Inominado nº 40.100135918-18 (Recorrente: BERT-LANCHE
LTDA - ME - Procurador: Ricardo Alves Moreira/Outro(s) - Recorrida:
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL).
PTA nº 01.000196257-99 - Autuado: BERT SUCOS LTDA - ME Recurso Inominado nº 40.100135919-91 (Recorrente: BERT SUCOS
LTDA - ME - Procurador: Ricardo Alves Moreira/Outro(s) - Recorrida:
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL).
PTA nº 01.000205288-31 - Autuado: ROSELITO ARANTES ALVES
- ME - Impugnação nº 40.010135206-28 (ROSELITO ARANTES
ALVES - ME - Procurador: Marcelo Oliveira Barros/Outro(s)). Impugnação nº 40.010135585-95 (VITAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - EPP).
PTA nº 01.000209984-39 - Autuado: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA - Impugnação nº
40.010135747-52 (MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA - Procurador: Ronaldo Rayes/
Outro(s)).
PTA nº 01.000207100-87 - Autuado: IMPERHOUSE ITAJUBA
IMPERMEABILIZACAO E COMERCIO LTDA - EPP - Impugnação
nº 40.010135310-26 (IMPERHOUSE ITAJUBA IMPERMEABILIZACAO E COMERCIO LTDA - EPP).
PTA nº 15.000019223-09 - Autuado: MILTON DE AZEVEDO LAGE
FILHO - Impugnação nº 40.010135543-87 (MILTON DE AZEVEDO
LAGE FILHO - Procurador: Amaro Gonçalves Ribeiro).
PTA nº 01.000211033-54 - Autuado: AUTO POSTO VILA NOVA
LTDA - Impugnação nº 40.010135809-31 (AUTO POSTO VILA
NOVA LTDA).
PTA nº 02.000216622-97 - Autuado: AUTO SERVICO VT LTDA EPP - Impugnação nº 40.010135699-88 (AUTO SERVICO VT LTDA
- EPP).
- DATA: 23/04/2014 - INÍCIO: 8h30 - 3ª CÂMARA
PTA nº 01.000199927-41 - Autuado: NESTLE BRASIL LTDA. Impugnação nº 40.010134719-53 (NESTLE BRASIL LTDA. - Procurador: Márcio da Rocha Medina/Outro(s)).
PTA nº 01.000206679-21 - Autuado: PACALUZ COMERCIO E
LOGISTICA LTDA - Impugnação nº 40.010135439-97 (PACALUZ
COMERCIO E LOGISTICA LTDA - Procurador: Renata Molisani
Monteiro/Outro(s)).
PTA nº 16.000522023-36 - Autuado: POSTO ITAUNA V LTDA Impugnação nº 40.010135781-46 (POSTO ITAUNA V LTDA).
PTA nº 16.000522019-17 - Autuado: POSTO ITAUNA V LTDA Impugnação nº 40.010135780-65 (POSTO ITAUNA V LTDA).
PTA nº 16.000497222-27 - Autuado: POSTO ITAUNA V LTDA Impugnação nº 40.010135424-19 (POSTO ITAUNA V LTDA).
PTA nº 01.000186977-45 - Autuado: PRESERVAR-MADEIRA
REFLORESTADA LTDA - Impugnação nº 40.010134314-55 (PRESERVAR-MADEIRA REFLORESTADA LTDA - Procurador: Fábio
Mello Doffini/Outro(s)).
PTA nº 01.000209339-06 - Autuado: TERRA MINEIRA COMERCIO
E SERVICOS LTDA - EPP - Impugnação nº 40.010135795-41 (TERRA
MINEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP - Procurador: José
Inácio Francisco Muniz). - Impugnação nº 40.010135786-34 (JOAO
CARLOS KLEINPAUL VIEIRA - Procurador: Francisco Xavier Amaral/Outro(s)). - Impugnação nº 40.010135920-84 (BRUNO DOS SANTOS CUNHA - Procurador: José Inácio Francisco Muniz).
PTA nº 01.000195774-41 - Autuado: GILSON CAETANO DE LIMA Impugnação nº 40.010134284-03 (GILSON CAETANO DE LIMA).
- DATA: 25/04/2014 - INÍCIO: 8h30 - CÂMARA ESPECIAL
PTA nº 01.000202637-49 - Autuado: TNL PCS S/A - Recurso de Revisão nº 40.060135850-23 (Recorrente: TNL PCS S/A - Procurador:
Rodolfo de Lima Gropen/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA