TJMG 15/04/2014 - Pág. 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 15 de Abril de 2014 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
cargo de Delegado Assistente, código DEL7 CD6, PD-01, do Gabinete
do Chefe da Policia Civil, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ALEXIS EUSTÁQUIO DA SILVA PEDRA, MASP 386.052-5, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para exercer,
em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Cadastro da População
Móvel, código CHS1, símbolo PC-01, da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, CHRISTIANE RAMOS, MASP 546.994-5, cargo efetivo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em comissão, o cargo
de Chefe da Divisão de Registros Diversos, código CHD5, símbolo
PC-05, da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ELTON
JORGE MARTINS, MASP 1.269.718-1, cargo efetivo de Técnico
Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, para exercer, em
comissão, o cargo de Chefe da Seção de Transporte, código CHS1, símbolo PC-01, do Departamento de Trânsito, lotado no quadro de cargos
da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, JOEL DE
JESUS ALVES, MASP 667.885-8, cargo efetivo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em comissão, o cargo de
Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos
da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, a afastar-se de suas
atribuições, no período de 18/04/2014 A 25/04/2014, para participar
da visita a Universidade da Ciência e Tecnologia com a equipe Sound
Cage para ampliar o diálogo entre as Instituições, em Daejeon / Corea
do Sul, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
FLÁVIA PERDIGÃO CERQUEIRA / MASP 1265420-2/ ASSESSORA CIENTÍFICA INTERNACIONAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24/03/2014, a
prorrogação da disposição de JOSÉ AVELINO DE ABREU ROSA,
MASP 300.589-9, lotado na Secretaria de Estado de Cultura, à Fundação Clóvis Salgado, pelo período 01/01/2014 a 31/12/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THAÍS QUEIROZ
BRÉSCIA, MASP 381493-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 CL1100166 da Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARLY CRISTIANE
COSTA, MASP 1319475-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 CL1100032 da Secretaria de Estado de Cultura, a contar de
17/03/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VANESSA CARLA FLORENTINO DE JESUS CARVALHO, MASP 350390-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4 CL1100205 da Secretaria de Estado de
Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLARISSE MACHADO
GONÇALVES, MASP 1215781-4, do cargo de provimento em comissão DAD-2 CL1100467 da Secretaria de Estado de Cultura, a contar
de 14/4/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANNA LUIZA BARCELLOS DE OLIVEIRA, MASP 13566518, do cargo de provimento
em comissão DAD-1 CL1100056 da Secretaria de Estado de Cultura,
a contar de 26/03/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SÁVIO EVARISTO
DE SOUZA SANTOS, MASP 12762654, do cargo de provimento em
comissão DAD-1 CL1100038 da Secretaria de Estado de Cultura, a
contar de 1/4/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
VILMA CASSIMIRA RODRIGUES SOARES, para o cargo de provimento em comissão DAD-2 CL1100032, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LUIZ GUSTAVO GUIMARÃES, para o cargo de provimento
em comissão DAD-2 CL1100467, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LAURA DE FREITAS TARTAGLIA REIS , para o cargo de provimento em comissão DAD-1 CL1100056, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, BRUNO EDUARDO ALMEIDA COSTA, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 CL1100038, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ALESSANDRA SORAYA GINO LINA, MASP 1164576-9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 CL1100205, de

recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria da Biblioteca Pública
Estadual “Luiz de Bessa” da Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, SIRLENE MARIA CASSIANO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 CL1100166, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Cultura.
retifica o ato de nomeação de RICARDO JOSÉ ALEIXO DE
BRITO, da Secretaria de Estado de Cultura, publicado em 28/03/2014:
onde se lê “nomeia”, leia-se “designa”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAQUEL DE PADUA ALVARENGA , MASP 1249496-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PH1101638 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PALOMA PEREIRA MACIEL
DO CARMO, MASP 1345112-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PH1101700 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARCO TULIO RODRIGUES PEDRO, MASP 1310739-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 PH1101700, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, DENIA REGINA PEREIRA VIANA, MASP 1333147-5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 PH1101638, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
a disposição à Prefeitura Municipal de São João Del Rei, de 02-01-2013
a 11-09-2013, sem ônus para o órgão de origem:
MARIA DAS MERCES SOUZA OLIVEIRA, MASP. 292223-5,
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE IV/C
(VÍNCULOS I E II).
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
a autorização para afastar-se de suas atribuições, no período de 17-032014 a 21/03/2014, para participar do PSICOHAVANA, em Havana/
Cuba, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
ROSANA MARIA RESGALLA, MASP. 381982-8, ANALISTA DE
ATENÇÃO A SAÚDE IV/C.

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATOS DO DIRETOR-GERAL
EUGÊNIO FERRAZ
RETIFICAÇÃO
FICA RETIFICADA em cumprimento a Decisão Judicial proferida nos
autos do Processo nº 1.0024.05.697.508-9/001, a Progressão, a partir de
01-01-08, publicada no “M.G.”, de 22-01-08:
Masp 270869-1, Gilberto Bruno Guimarães
Onde se lê: Nível II, Grau H
Leia-se: Nível III, Grau C.
RETIFICAÇÃO
FICA RETIFICADA em cumprimento a Decisão Judicial proferida nos
autos do Processo nº 1.0024.05.697.508-9/001, a Progressão, a partir de
01-01-10, publicada no “M.G.”, de 29-01-10:
Masp 270869-1, Gilberto Bruno Guimarães
Onde se lê: Nível II, Grau I. Leia-se: Nível III, Grau D.
RETIFICAÇÃO
FICA RETIFICADA em cumprimento a Decisão Judicial proferida
nos autos do Processo nº 1.0024.05.697.508-9/001, a Promoção Por
Escolaridade Adicional, a partir de 01-01-08, publicada no “M.G.”, de
28-10-08:
Masp 262614-1, Paulo Cezar de Araujo
Onde se lê: Nível IV, Grau A. Leia-se: Nível IV, Grau B.
RETIFICAÇÃO
FICA RETIFICADA em cumprimento a Decisão Judicial proferida nos
autos do Processo nº 1.0024.05.697.508-9/001, a Progressão, a partir de
01-01-10, publicada no “M.G.”, de 29-01-10:
Masp 262614-1, Paulo Cezar de Araujo
Onde se lê: Nível IV, Grau B. Leia-se: Nível IV, Grau C.
RETIFICAÇÃO
FICA RETIFICADA em cumprimento a Decisão Judicial proferida
nos autos do Processo nº 1.0024.05.697.508-9/001, a Promoção Por
Escolaridade Adicional, a partir de 01-01-08, publicada no “M.G.”, de
28-10-08:
Masp 262601-8, Antonio Valério de Carvalho Filho
Onde se lê: Nível IV, Grau A. Leia-se: Nível IV, Grau B.
RETIFICAÇÃO
FICA RETIFICADA em cumprimento a Decisão Judicial proferida nos
autos do Processo nº 1.0024.05.697.508-9/001, a Progressão, a partir de
01-01-10, publicada no “M.G.”, de 29-01-10:
Masp 262601-8, Antonio Valério de Carvalho Filho
Onde se lê: Nível IV, Grau B. Leia-se: Nível IV, Grau C.
14 545888 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Expediente

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a ELIOMAR FRANCISCO DOS REIS, ocupante
do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100802, de recrutamento limitado, a direção da Diretoria Regional de Montes Claros da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
O Diretor da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, tendo
em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794, de 02 de
dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c; artigo 37 § 1; art. 38, inciso II; artigos 42 e 14; artigo
95, parágrafo único, inciso ; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos
da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das
Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de
1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
FLAVIO DE JESUS CAMILO -Masp 0954619-3, PES/PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA(MONTES CLAROS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE METROPOLITANA A:
MIGUEL SOARES SANTANA -Masp 0276156-7, INVESTIGADOR
DE POLICIA(APOSENTADO)/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
SANDRA MARIA ROCHA RAUSCH MENEZES -Masp 0320238-9,
PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
LACIRENE CAIRES CARVALHO -Masp 1009662-6, EEB/
PROFESSOR(SANTA MARIA DO SALTO).
- SRE DE ARACUAI:
NAIR JOSE DE OLIVEIRA -Masp 0557991-7, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
SIRLEI CONDE FERREIRA -Masp 1169074-0, PEB/PEB; ELINEA
MARIETA DE OLIVEIRA -Masp 1216177-4, PEB/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
EVANDRO IZAIASALMEIDA-Masp 0380001-8,ATB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR(AGUANIL).
- SRE DE CARANGOLA:
MARIA DOROTHEA DE OLIVEIRA RIBEIRO -Masp 0983847-5,
ATB/PROFESSOR (CAIANA); MARIA SUELI DA SILVA
SOUZA -Masp 1321558-7, PEB/PROFESSOR(SAO JOAO DO
MANHUAÇU); ANGELICA VENTURA CHICARELI -Masp
1018189-9, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB;
IRAN ROCHA GOMES -Masp 0889005-5, PEB/PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA(ORIZÂNIA).
- SRE DE CARATINGA:
PAULA DE CASSIA VENTURA -Masp 1238648-8, PEB/PEB; IZABEL MARIA LOPES -Masp 0518053-4, PEB/PEB; SIMONE LEMES
VIEIRA -Masp 1152239-8, PEB/PROFESSOR(UBAPORANGA);
HELEN MORGANA DE OLIVEIRA REIS CUNHA -Masp 1233780-4,
PEB/PEB; MARIA MADALENA DE OLIVEIRA -Masp 0933630-6,
EEB/PROFESSOR(VARGEM ALEGRE); LUZIA IZIDORO DE
ARAUJO SILVEIRA -Masp 0843951-5, ATB/PEB; FABIANA ROCHA
CARDOSO FERREIRA -Masp 1103187-9, PEB/PEB; FABIANA DE
SOUZA SILVA -Masp 1324327-4, PEB/PEB; VALERIA PEREIRA
FIRMINO -Masp 1327861-9, PEB/ENFERMEIRO(ENFERMAGEM
- ALVARENGA).
- SRE DE CAXAMBU:
MARILIA ANDRADE CARVALHO -Masp 1326346-2, ATB/
PROFESSOR(CARVALHOS); VERONICA PINHEIRO DA COSTA
-Masp 1323585-8, PEB/PEB; BARBARA CARLOS RODRIGUES
-Masp 0557316-7, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB;
LUCIMAURO DOS SANTOS CORREA -Masp 1271420-0, EEB/
PROFESSOR(OLÍMPIO NORONHA); RENATA DE CARVALHO
CUNHA CANTUARIO -Masp 1258993-3, PEB/PEB; DAMARIS
BUSTAMANTE MOTA SANTOS -Masp 1279679-3, PEB/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA -Masp 1179823-8, PEB/PROFESSOR (CAPELINHA); AVELINA FERREIRA DE SOUSA -Masp
0439816-0, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
CELIA MARIA DINIZ -Masp 1094106-0, PEB/SECRETÁRIA

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Turismo e Esportes à disposição da Agência Reguladora
de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento - ARSAE, de
01/04/2014 a 31/12/2014, sem ônus para o órgão de origem:
LILIANE FELIX/381.456-3/ASO I J.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a autorização para afastar-se de suas atribuições, no período de
31/01/2014 a 22/02/2014, para participar do Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores em Portugal (PDPP), em Aveiro/
Portugal, com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior - CAPES , sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
ao mesmo:
ANDRÉIA CASSIANO TEIXEIRA, MASP 1097955-7, PEBIA/
ADMISSÃO 1, EE FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, UBERABA,
SRE UBERABA.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional dos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado de Educação, a autorização para afastarem-se de suas atribuições, no período de
09/03/2014 a 29/03/2014, para participarem do 3º Módulo do Curso de
Especialização em Educação do Campo, promovido pela Universidade
Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
ARMANDO VIEIRA MIRANDA, MASP 1181544-6, PEBIA/ADMISSÃO 3, EE LUIZ DE CAMÕES, TUMIRITINGA, SRE GOVERNADOR VALADARES;
ZENILDA SONIA PEREIRA MIRANDA, MASP 949.810-6, PEBTIA/ADMISSÃO 1 E PEBDIA/ADMISSÃO 2, EE PRIMEIRO DE
JUNHO, TUMIRITINGA, SRE GOVERNADOR VALADARES;
MARIA CELMA DE SOUZA, MASP 1063927-6, EEBDIA/ADMISSÃO 1, EE TIMÓTEO LISBOA GUERRA, JAÍBA, SRE JANAÚBA;
GÉSSICA BRAGA DE ALMEIDA, MASP 1195279-3, PEBDIA/
ADMISSÃO 1, EE JOSÉ FRANCISCO GUIMARÃES, SÃO FRANCISCO, SRE JANUÁRIA.
retifica o ato de Afastamento das atribuições de EUDER KLAITON
NUNES DE MAGALHÃES, da Secretaria de Estado de Educação,
publicado em 15/03/2014: onde se lê “15/03/2014 a 01/05/2014”,
leia-se “19/03/2014 a 08/05/2014”.
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ESCOLAR MUNICIPAL(DIVINÓPOLIS); MARIA JOSE DE BESSAS -Masp 0335170-7, PEB/PROFESSOR(LAGOA DA PRATA).
- SRE DE ITUIUTABA:
RAQUEL ESTEVES DE MELO -Masp 1161736-2, PEB/
PROFESSOR(ITUIUTABA); DANIELLA PATRICIA DA SILVA -Masp
1168794-4, EEB/PROFESSOR(ITUIUTABA); THALITA SILVA FERREIRA -Masp 1301061-6, PEB/PEB; ADRIANA DA SILVA MENDES
DOS SANTOS -Masp 1322541-2, PEB/PROFESSOR(ITUIUTABA);
IONE BORGES FRANCO GARCIA -Masp 0699503-9, PEB/
PROFESSOR(ITUIUTABA); ROSILEY FERREIRA NUNES -Masp
1322923-2, PEB/PROFESSOR(ITUIUTABA).
- SRE DE JANAUBA:
ELISA REGINA ANTUNES SOARES -Masp 1291518-7, PEB/PEB;
GRACIENE ROSA CUNHA -Masp 0619792-5, PEB/PEB.
- SRE DE LEOPOLDINA:
ELY PACHECO DA SILVA -Masp 0522864-8, PEB/PEB; ALUISIO
TAVELA -Masp 0613918-2, PEB/PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
MARIA JOSE SILVEIRA BATISTA DE OLIVEIRA -Masp
0347020-0, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR II; CLAUDIA REGINA PIRES MUNDIM -Masp 0339750-2, PEB/PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA(MONTE CARMELO);
NUBIA JAQUELINE DA SILVA ARAUJO -Masp 1194821-3, PEB/
PROFESSOR(COROMANDEL); SEBASTIAO CASSIMIRO FILHO
-Masp 0331367-3, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA)/
VEREADOR(COROMANDEL).
- SRE DE MONTES CLAROS:
MARIA DE LOURDES SOUZA -Masp 0369048-4, ATB/
PEB; JANE MARIA SILVA SANTOS -Masp 0876379-9, PEB/
PROFESSOR(FRANCISCO SÁ); CLAUDECI SOARES OLIVEIRA
-Masp 0859688-4, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PROFESSOR(SAO JOAO DO PACUI).
- SRE DE OURO PRETO:
CARMEM VERONICA MORAES
-Masp
1009988-5,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
JANAINA DE CARVALHO FARIA -Masp 1323086-7, PEB/
PROFESSOR(ABAETÉ).
- SRE DE PARACATU:
MARIA DE LOURDES DA SILVA MOREIRA -Masp 1011104-5,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB; AMANDA DE
FATIMA ALVES -Masp 1154887-2, PEB/EEB; EMERSON OLIVEIRA RODRIGUES -Masp 1332747-3, PEB/PROFESSOR EDC.
FISICA(GUARDA-MOR).
- SRE DE PASSOS:
MARIA MADALENA COSTA -Masp 0879560-1, PEB/PROFESSOR P1(PIMENTA); MILMES MACHADO SILVA LOPES -Masp
0765738-0, PEB/PROFESSOR(PIUMHI); ROSA AUGUSTA COSTA
SILVA -Masp 0483790-2, ATB/PROFESSORA(PIMENTA).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
DIVINA RIBEIRO DE PAIVA -Masp 0324090-0, PEB(APOSTILA
FUNCAO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE ESCOLA, EM
AFAST.PREL.)/PROFESSOR DISTRITAL(DISTRITO FEDERAL).
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
DENIZE
EDNA
ALVES
-Masp
1180001-8,
PEB/
PROFESSOR(GUARANÉSIA); RAFAEL HENRIQUE MIRANDA
-Masp 1279104-2, PEB/PEB; MARCIA APARECIDA STAMPONI
-Masp 1223238-5, PEB/PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL
DE TAPIRATIBA - ESTADO DE SÃO PAULO); TATIANE CRISTINA DA SILVA -Masp 1122175-1, PEB/PROFESSOR(JURUAIA).
- SRE DE UBA:
CINTIA CASTRO LOPES TAVARES -Masp 1052039-3, PEB/PEB.
- SRE DE UBERABA:
MARIA MARCELINA MACHADO -Masp 0868231-2, PEB/
PROFESSOR(ARAXÁ).
- SRE DE UBERLANDIA:
CAMILA BERNARDELLI -Masp 1329236-2, PEB/PROFESSOR
(UBERLANDIA); FLAVIA MACHADO -Masp 1054725-5, EEB/
PROFESSOR(UBERLANDIA); LILIANE DE CASSIA RODRIGUES
DE CAMPOS -Masp 1323758-1, PEB/PROFESSOR(UBERLANDIA);
SUANE CRISTYNE LUZ DE SOUSA -Masp 1280261-7, PEB/
PROFESSOR(UBERLANDIA); RAYSSA ROSA MENEZES -Masp
1273989-2, PEB/PROFESSOR(UBERLANDIA); MARENI NERY
PEREIRA -Masp 1287279-2, PEB/PROFESSOR(UBERLANDIA);
NIRY KATIA LINO BATISTA COIMBRA -Masp 0446846-8,
PEB/PROFESSOR(UBERLANDIA);
CRISTIANE
MARGARIDA HONORATO MARTINS -Masp 1260349-4, PEB/
PROFESSOR(UBERLANDIA); SIONY MARTINS DE SOUZA
-Masp
1330039-7,
PEB/PROFESSOR(UBERLANDIA);
ANA PAULA ALVES ALCANTARA -Masp 1325158-2, PEB/
PROFESSOR(UBERLANDIA); LEONARDO DE AZEVEDO
ARAUJO -Masp 1322928-1, PEB/PROFESSOR(UBERLANDIA).
- SRE DE VARGINHA:
LEOMAR COSTA REZENDE ZANATELLI -Masp 0290798-8,
PEB(APOSENTADO)/PEB; SUZANA APARECIDA MACHADO
OLIVEIRA -Masp 0946919-8, PEB/PROFESSOR(COQUEIRAL).
O Diretor da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, tendo
em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794 de 02 de
dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c; art. 37 § 1; artigo 38, incisos II e II; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso ; artigo
128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e
artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE DE CAXAMBU:
ROGERIO CAMPOS MACIEL -Masp 1311855-9, PEB/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO(POUSO ALTO). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO de natureza técnica ou científica.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES -Masp 1182761-5,
PEB/PROFESSOR SUBSTITUTO FEDERAL(BAMBUÍ). - Por não
haver compatibilidade de horários.
- SRE DE GUANHAES:
CREUZA MARIA DAS GRACAS COUTINHO LIMA DOS SANTOS -Masp 1119695-3, PEB/PROFESSOR(SAO SEBASTIAO DO
MARANHAO). - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE ITUIUTABA:
LEONARDO HENRIQUE DO CARMO -Masp 1204357-6, PEB/
PROFESSOR(CACHOEIRA DOURADA). - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE PARACATU:
SILVANO MENDES DA CUNHA -Masp 0808618-3, ASP/PEB. - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser,
ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de ASP AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO de natureza técnica
ou científica; EDNA CARDOSO DE FREITAS -Masp 1175005-6,
PEB/AUXILIAR ADMINISTRATIVO MUNICIPAL(GUARDAMOR). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos
de AUXILIAR ADMINISTRATIVO MUNICIPAL de natureza técnica
ou científica.
- SRE DE PASSOS:
NILZA APARECIDA DE FARIA SILVA -Masp 1130336-9, PEB/
PROFESSOR(SÃO ROQUE DE MINAS). - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE UBA:
VICTOR JOSE SANTANA DE MATTOS -Masp 0572493-5, PEB/
DIRETOR(DIRETOR DE ESCOLA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser, ou não comprovar ser o
cargo, emprego ou função públicos de DIRETOR DE ESCOLA de
natureza técnica ou científica.
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Em atendimento a diligência N. 3763/2014 do Tribunal de Contas
de Minas Gerais, processo de aposentadoria Nº 848713, cancela o 4º
quinquênio da servidora Técia Ribeiro de Sousa Germano, MASP:
488.241-1, publicado no diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
28/12/2011.
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