TJMG 17/04/2014 - Pág. 41 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Resolução CEE nº 443, de 02.08.01, fica autorizado o funcionamento
da Educação Infantil no Centro Educacional Amigos do Mickey, no
município de Barbacena, a partir de Fevereiro de 2014.
SRE de Barbacena

por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 11/2009, publicado em
04/06/2009. Onde se lê: referente ao 3º quinquênio administrativo, a
partir de 13/03/2007. Leia-se: referente ao 3º quinquênio administrativo, a partir de 11/04/2007.

Portaria nº 020/2014
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002;
dos artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo
23 da Resolução CEE nº 443, de 02.08.01, fica autorizada a mudança
de denominação da Escola Municipal de Educação Infantil “Branca de
Neve “, para Instituto Educacional Municipal” Deny Martins Terra”, do
municipio de Mercês, a partir de janeiro/2014.
SRE de Barbacena

REVOGAÇÃO – ATO Nº 01/2014
REVOGA O ATO de Férias Prêmio/Afastamento no que se refere ao
servidor: Perdões – E.E. “João Melo Gomide”, MaSP 984 123-0, José
Joaquim Torres, ASB I C, 1º Cargo, Ato nº 18/2014, publicado em
27/02/2014, por motivo de afastamento preliminar à aposentadoria, a
partir de 01/04/2014.
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Portaria nº 021/2014
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002;
dos artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 23
da Resolução CEE nº 443, de 02.08.01, fica autorizada a mudança de
denominação da Escola Municipal “Prefeito José Name Feres”, para
Educação Infantil “Prefeito José Name Feres” e a mudança de endereço
da Rua D. Pedro II, Nº 10, Centro, para a Rua Vice-Prefeito Antônio
Alves de Lima, s/n, Bairro Rosa Mística, do municipio de Mercês, a
partir de janeiro/2014.
SRE de Barbacena
Portaria nº 023/2014
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002; dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 23 da
Resolução CEE nº 443, de 02.08.01, fica autorizado o funcionamento
da Educação Infantil na Escola Municipal “Georgina Corsina Pinto “,
situada à Rua Antenor Cunha, 374, Bairro Genésio Graçano, município
de Barroso, a partir de janeiro de 2014.
SRE de Barbacena
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SRE de Campo Belo
Diretor II: Agnes Aparecida Araújo Coutinho
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 08/2014
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, das servidoras: Lavras – E.E. “Dora Matarazzo”, MaSP
390 440-6, Celma Viana de Castro Reis, ATB III G, 1º Cargo, a partir de
23/03/2014; E.E. “Firmino Costa”, MaSP 329 092-1, Vanda de Castro
Dias Araújo, PEB I B, Ciências e Programas de Saúde 1º Grau e Biologia 2º Grau, 2º Cargo, a partir de 01/03/2014.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
22/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, a partir
de 01/04/2014, dos servidores: Perdões – E.E. “João Melo Gomide”,
MaSP 984 123-0, José Joaquim Torres, referente ao cargo de ASB I C,
1º Cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º,
inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003,
com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a
3.990 dias de exercício; Santo Antônio do Amparo – E.E. “Dr. Cícero
Ferreira”, MaSP 744 188-4, Margarida do Carmo Quintino, referente ao
cargo de ASB I C, 1º Cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela
EC nº 41/2003, com direito à média das remunerações de contribuição,
proporcional a 3.762 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
23/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, a partir de
15/04/2014, da servidora: São Francisco de Paula – E.E. “Cel. Mário
Campos”, MaSP 341 023-0, Elizabeth de Lourdes da Mata, referente ao
cargo de PEB II I, História 1º e 2º Graus, 1º Cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/2003 c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 115 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 03/2014
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Lavras – E. E. “Firmino Costa”, MaSP 303.730-6, Ana Maria de Castro
Andrade para Ana Maria de Castro.
FÉRIAS PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 24/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Campo Belo – Superintendência Regional de Ensino, MaSP 277 978-3, Wilma Maria Alane Souza,
ANE II F, 2º Cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 24/03/2014; MaSP 882 617-4, Denilson Lino Maia, ATE IV F, 1º
Cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 29/03/2014;
E.E. “Jarbas Gambogi”, MaSP 370 919-3, Eliane Ferreira de Rezende
Oliveira, ATB IV G, 1º Cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 07/04/2014; Perdões – E.E. “Carmelita Carvalho Garcia”, MaSP 333 051-1, Maria Aparecida Pinheiro Cardoso, PEB I A,
História, 2º Cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
05/03/2014; E.E. “Elvira Lopes Resende”, MaSP 353 083-9, Roselia
Carvalho da Silva, PEB II L, Matemática e Ciências Físicas e Biológicas 1º Grau, 2º Cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 01/09/2013; “Servidora sem Lotação em Adjunção à APAE”, MaSP
353 013-6, Adriana de Souza Bernardes, PEB I F, 1º Cargo, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 26/02/2014.
LOTAÇÃO – ATO Nº 10/2014
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
as servidoras, nomeadas conforme publicação no MG de 07/02/2014:
Lavras – na E. E. “Azarias Ribeiro”, MaSP 1 329 275-0, Josiane Aparecida Francelino, PEB I A, Anos Iniciais do Ensino Fundamental, 2º
Cargo, a partir de 07/03/2014; na E. E. “Dr. João Batista Hermeto”,
MaSP 1 169 030-2, Luciana da Silva, PEB I A, Biologia/Ciências, 3º
Cargo, a partir de 26/02/2014, com 16 aulas; na E. E. “Firmino Costa”,
MaSP 1 294 825-3, Ana Paula Pedroso Marciano, PEB I A, Matemática, 2º Cargo, a partir de 27/02/2014, com 16 aulas.
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ANULAÇÃO – ATO Nº 08/2014
ANULA O ATO, no que se refere ao servidor: Perdões – E.E. “João
Melo Gomide”, MaSP 984 123-0, José Joaquim Torres, ASB I C, 1º
Cargo, de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Ato nº 13/2014,
publicado em 27/02/2014, por motivo de publicação indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 09/2014
ANULA O ATO, no que se refere à servidora: Candeias – E.E. “Presidente Kennedy”, MaSP 747 448-9, Maria Aparecida Fernandes,
ASB I D, 1º Cargo, de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Ato
nº 12/2014, publicado em 27/02/2014, por motivo de publicação
indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 10/2014
ANULA O ATO, no que se refere à servidora: São Francisco de Paula –
E.E. “Cel. Mário Campos”, MaSP 341 023-0, Elizabeth de Lourdes da
Mata, PEB II I, História 1º e 2º Graus, 1º Cargo, de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Ato nº 08/2014, publicado em 13/02/2014, por
motivo de publicação indevida.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 50/2014
RETIFICA NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente à servidora: Cristais – “Servidora sem Lotação em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria”, MaSP 739 027-1, Elizabeth Lima de Oliveira, PEB T I A, 1º Cargo, por motivo de incorreção na publicação, Ato
nº 21/2014, publicado em 10/04/2014. Onde se lê: a partir da data de
publicação deste ato. Leia-se: a partir de 01/04/2014.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 51/2014
RETIFICA NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente à servidora: Santo Antônio do Amparo – “Servidora sem Lotação
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MaSP 734 622-4, Antônia Edna Avelar, PEB I A, 1º Cargo, por motivo de incorreção na publicação, Ato nº 20/2014, publicado em 04/04/2014. Onde se lê: a partir da
data de publicação deste ato. Leia-se: a partir de 01/04/2014.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 52/2014
RETIFICA O ATO de Retificação de Férias Prêmio/Afastamento, referente à servidora: Santo Antônio do Amparo – “Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MaSP 734 622-4,
Antônia Edna Avelar, PEB I A, 1º Cargo, por motivo de incorreção na
publicação, Ato nº 46/2014, publicado em 03/04/2014. Onde se lê: por
01 mês e 09 dias, referentes ao 1º quinquênio de magistério, a partir de
24/02/2014. Leia-se: por 01 mês e 07 dias, referentes ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 24/02/2014.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 53/2014
RETIFICA NO ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Lavras
– “Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MaSP 748 703-6, Sebastião Luciano da Silva, ASB I C, 1º Cargo,

SRE de Curvelo
Diretora: Leila Helena de Freitas Menezes
AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA- ATO Nº 32/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art.36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Augusto de Lima- Escola Estadual “Afonso Soares de
Freitas”, MaSP 344.272-0, Vera Lucia de Freitas Alves, a partir da
publicação deste ato, referente ao cargo de PEB1/ID, adm.01, à vista
de requerimento de Aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art.40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 115h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO Nº
33/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Corinto- Escola Estadual “José Brígido Pereira Pedra”,
MaSP 432.062-8, Maria das Graças Alves de Assis, a partir de 02/04/14,
referente ao cargo de ASB1/IF, adm.01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da
CF/88, com redação dada pela EC 41/03 com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 9.765 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO Nº
34/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art.36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Felixlândia- Escola Estadual “ Padre José Gonçalves de
Souza”, MaSP 345.675-3, Maria Helena Fernandes, a partir da publicação deste ato, referente ao cargo de PEB1/IC, adm.01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 3º da EC Nº 47/05 com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 122 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO Nº
35/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art.36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Joaquim Felício- Escola Estadual “Nossa Senhora das
Dores”, MaSP 345.663-9, Claudia Regina dos Santos Almeida a partir
da publicação deste ato, referente ao cargo de PEB1/IF, adm.01 á vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art.6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente á
carga horária de 118h/a
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO Nº 36
/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art.36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Presidente Juscelino- Escola Estadual “Deputado Renato
Azeredo” MaSP 350.691-2, Gilsileia Lourdes de Castro e Castro, a partir da publicação deste ato, referente ao cargo de PEB1/ID, adm.02 à
vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 109 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 09/2014
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “Bolivar
de Freitas” MaSP 1.019.505-5, Rogerio da Fonseca Trindade, PEBIA,
adm.01, a partir de 04/04/14
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 10/2014
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias
consecutivos ao(s) servidor(es): Curvelo- CESEC de Curvelo, MaSP
1.351.554-9, Paulo Afonso de Miranda, PEBSIA, adm. 01, a partir de
11/03/14-

Joaquim Silvério de Souza, MaSP 830454-5, A.R.C, PEBTIA-Adm01,
pela ocorrência das irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de
má-fé; pela devolução, aos cofres públicos estaduais, do valor recebido
indevidamente ref. a 04 aulas de exigência curricular no período de
02/2013 a 09/2013;EE. Joaquim Felicio dos Santos, MaSP 276768-9,
V.A.F.M, ATBIVG-Adm02, pela ocorrência das irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela convalidação do ato de concessão do Adicional Quinquenal (1º, 2º, 3º e 4º quinquenio); EE. Profª
Gabriela Neves, MaSP 948784-4, J.V.M.A, PEBIIA-Adm02, pela ocorrência das irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé;
pela devolução, aos cofres públicos estaduais, do valor recebido indevidamente a maior de 12h/a devido a redução de carga horária semanal
ocorrido no ato de remoção MG 18/07/2012; EE. Profª Isabel Motta,
MaSP 819567-9, C.E.B, PEBIIA-Adm01, pela ocorrência das irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela devolução, aos
cofres públicos estaduais, do valor recebido indevidamente conforme
afastamento sem ônus para a origem MG 09/02/2013; MaSP 439983-8,
M.V.S, PEBIA-Adm01, pela ocorrência das irregularidades aduzidas e
pela não ocorrência de má-fé; pela convalidação do ato de concessão do
Adicional Quinquenal (1º, 2ºe 3º quinquenio); GOUVEIA, EE. Joviano
de Aguiar, MaSP 440900-9, M.M.A.D, ASBIE-Adm01, pela ocorrência
das irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela convalidação do ato de concessão do Adicional Quinquenal (4º quinquenio); ITAMARANDIBA, EE. Maria Raimunda Andrade Neves, MaSP
1000855-5, M.A.M, PEBIA-Adm01, pela ocorrência das irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela devolução, aos cofres
públicos estaduais, do valor recebido indevidamente referente a 18 dias
do mês de 09/2013 e 12 dias do mês de 10/2013, lançadas como faltas
devido a Licença para tratamento de saúde negada; EE. Mestra Bezinha
Gandra, MaSP 439775-8, M.M.G, PEBIA-Adm01, pela ocorrência das
irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela devolução, aos cofres públicos estaduais, do valor recebido indevidamente
referente a 20 aulas de do mês de 05/2013, lançadas como faltas devido
a Licença para tratamento de saúde negada; MaSP 436552-4, A.F.M,
PEBIA-Adm01, pela ocorrência das irregularidades aduzidas e pela não
ocorrência de má-fé; pela devolução, aos cofres públicos estaduais, do
valor recebido indevidamente como Diretor de Escola no período de
21/05/2013 a 31/05/2013, MG 26/06/2013; LEME DO PRADO, EE. de
Gouveia, MaSP 436222-4, T.M.M.F, PEBIB-Adm01, pela ocorrência
das irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela devolução, aos cofres públicos estaduais, do valor recebido indevidamente
referente a 04 aulas de exigência curricular no período de 04/02/2013 a
31/05/2013; MaSP 321958-1, D.F.F.B, PEBIB-Adm02, pela ocorrência
das irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela devolução, aos cofres públicos estaduais, do valor recebido indevidamente
referente a 02 aulas de exigência curricular no período de 04/02/2013
a 31/07/2013; MINAS NOVAS, EE. Presidente Costa e Silva, MaSP
440409-1, M.C.N.R, PEBIA-Adm02, pela ocorrência das irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela devolução, aos
cofres públicos estaduais, do valor recebido indevidamente referente
a 02 aulas de extensão no período de 04/02/2013 a 31/05/2013; MaSP
598359-8, M.R.M.B, PEBTIIA-Adm01, pela ocorrência das irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela devolução, aos
cofres públicos estaduais, do valor recebido indevidamente referente a
01 aula de exigência curricular no período de 04/02/2013 a 30/04/2013;
EE. Ribeirão da Folha, MaSP 862776-2, T.G.M.S, ASBIE-Adm01, pela
ocorrência das irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé;
pela convalidação do ato de Concessão do Adicional Quinquenal(1º,2º e
3º quinquênio); SERRO,EE. Mestra Rosa Madureira, MaSP 843877-2,
R.F.F.S, PEBIA-Adm01, pela ocorrência das irregularidades aduzidas e
pela não ocorrência de má-fé; pela devolução, aos cofres públicos estaduais, dos valores recebidos indevidamente dos 5º,6ºe7º bienios; MaSP
435529-3, D.R.M.A, PEBIA-Adm01, pela ocorrência das irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela convalidação do ato
de Concessão dos 1º,2º e 3º bienios; EE. Prof. Leopoldo Pereira, MaSP
439594-3, M.D.C.C.M, PEBIIE-Adm01, pela ocorrência das irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela convalidação do
ato de Concessão do Adicional Quinquenal(3º quinquênio) e pela devolução, aos cofres públicos estaduais, dos valores recebidos indevidamente do 4º quinquênio; TURMALINA,CESEC Senhora da Piedade,
MaSP 364183-4, J.M.A.E, PEBIIG-Adm01, pela ocorrência das irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela convalidação do ato de Concessão do Adicional Quinquenal(2ºe 3º quinquênio)
e pela devolução, aos cofres públicos estaduais, dos valores recebidos
indevidamente do 4º quinquênio; MaSP 364192-5, L.A.M.A, PEBIIPAdm01, pela ocorrência das irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela convalidação do ato de Concessão do Adicional
Quinquenal(2ºe 3º quinquênio); E.E Mestra Celina, MaSP 432696-3,
M.D.C.S, ASBIE-Adm01, pela ocorrência das irregularidades aduzidas
e pela não ocorrência de má-fé; pela convalidação do ato de Concessão
do Adicional Quinquenal(2ºe 3º quinquênio);
QÜINQÜÊNIO – ATO Nº 06/2014 – CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos
termos do art. 112, do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): CAPELINHA, Sem Lotação, MaSP 276455-3, Gildete Carvalho de Abreu,
PEBIIB Adm02, referente ao 5º qüinqüênio Magistério a partir de
14/08/2011.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº
04/2014
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos ao(s) servidor(es):
Corinto- Escola Estadual “ Waldermar Araújo” MaSP 1.361.678-4,
Renata Pereira da Silva, PEBIA, adm.01, a partir de 05/04/14

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 04/2014 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do inciso II § 1º do art.3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor (es): ITAMARANDIBA,
EE. Coronel Jonas Câmara, MaSP 321937-5, Áurea Maria Guimarães
Vieira, PEBIIHAdm01, por 02 mês(es) referente ao(s) 4º qüinqüênio de
exercício a partir de 16.04.2014.

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 07/2014
ALTERA O(S) NOME(S) à vista de documento apresentado do(s)
servidor(es):
Santo Hipólito- Escola Estadual “Frei Eustáquio” MaSP, 1.322.267-4,
Alessandra Araujo Santos para Alessandra Pereira Araujo

FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÈCIE – ATO Nº 08/2014 –
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): COUTO MAGALHAES
DE MINAS, MaSP 258721-0, Wandenice Alves Ferreira de Oliveira,
PEBIIH-Adm01, aposentado em 03/04/2014, referente(s) ao saldo de
08 meses; DIAMANTINA, MaSP 268195-5, Ilma Maria Rodrigues,
PEBIIO-Adm01, aposentado em 03/04/2014, referente(s) ao saldo de
09 meses; SERRO, MaSP 276797-8, Teresinha Aparecida De Melo
Murta, ATBIJ-Adm01, aposentado em 13/07/2013, referente ao saldo
de 10 meses.

ANULAÇÃO-ATO Nº 03/2014
ANULA NO ATO no que se refere à servidora: Corinto- Escola Estadual “José Brígido Pereira Pedras” MaSP 296.320-5, Jube Honorato de
Oliveira, PEB2/IIO adm. 01, Férias-Prêmio Concessão referente aos 3º
e 4º qüinqüênios, Ato nº 34/2006, publicado em 17/06/06, por duplicidade de publicação.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº-03/2014
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais de 60
dias, conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): CurveloEscola Estadual “Irmã Clarentina”, MaSP 962.386-9, Andréa Paula
Trindade Rodrigues, EEBIA, adm.01, a partir de 01/04/14 - Superintendência Regional de Ensino- MaSP 1.156.183-4, Tatiane Matoso Nascimento, ANEI1A ,adm.01, a partir de 11/04/14
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SRE de Diamantina
Diretor: Cesário Matias de Almeida Junior
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº03 /2014 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios ao(s) servidor(es):ALVORADA DE MINAS,EE. Rio das
Pedras, MaSP 1111949-2, R.A.P.P, PEBIA-Adm01, pela ocorrência das
irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela devolução, aos cofres públicos estaduais, dos valores recebidos indevidamente
da gratificação de Coordenador de Escola no período de 01/01/2013
a 28/02/2013; EE. José Madureira Horta, MaSP 430558-7, M.C.T.S,
ASBIE-Adm01, pela ocorrência das irregularidades aduzidas e pela
não ocorrência de má-fé; pela convalidação do ato de Concessão do
Adicional Quinquenal(1º,2º e 3º quinquênio); ANGELANDIA,EE.
Teodolino Rodrigues Peçanha, MaSP 1065051-3, N.A.A.F, PEBIAAdm01, pela ocorrência das irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela devolução, aos cofres públicos estaduais, dos
valores recebidos indevidamente da gratificação de Coordenador de
Escola “MG”27/03/2013; CAPELINHA,EE. Rosarinha Pimentinha, MaSP 431907-5, M.D.B.X, ASBIE-Adm01, pela ocorrência das
irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela convalidação do ato de Concessão do Adicional Quinquenal(1º,2º,3º e
4º quinquênio); CARBONITA,EE. Mestra Aurora, MaSP 436955-9,
A.M.A.G, PEBIA-Adm01, pela ocorrência das irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela convalidação do ato de
Concessão do Adicional Quinquenal(3º e 4º quinquênio); CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO,EE. Daniel de Carvalho, MaSP 351298-5,
M.H.S.J, PEBIA-Adm01, pela ocorrência das irregularidades aduzidas
e pela não ocorrência de má-fé; pela devolução, aos cofres públicos
estaduais, dos valores recebidos indevidamente de 04h/a de exigência
curricular no periodo de 03/2013 a 06/2013; DATAS,EE. João Hermenejildo Caldeira, MaSP 940586-1, M.E.B.C, ASBIF-Adm01, pela
ocorrência das irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé;
pela convalidação do ato de concessão do Adicional Quinquenal (1º
e 2º quinquenio);EE. Juliana Catarina da Silveira, MaSP 1012383-4,
G.L.C.S, ATBIC-Adm01, pela ocorrência das irregularidades aduzidas
e pela não ocorrência de má-fé; pela devolução, aos cofres públicos
estaduais, dos valores recebidos indevidamente da opção remuneratória no período de 29/12/2012 a 30/06/2012; DIAMANTINA,EE. Dom

quinta-feira, 17 de Abril de 2014 – 41
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 05/2014 – CONCEDE
ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §19 do Art. 40 da
CF/89, com a redação dada pela EC nº41/03, ao(s) servidor(es):
CAPELINHA,s/lotação, MaSP 276455-3, Gildete Carvalho de Abreu,
PEBIIE-Adm01, a partir de 21/03/2013; MaSP 276455-3, Gildete Carvalho de Abreu, PEBIIB-Adm02, a partir de 21/03/2013.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
27/2014 – REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): CAPELINHA,EE. Profª Geralda Otoni Barbosa,
MaSP 322047-2, Maria Aparecida Campos, a partir da data da publicação referente ao PEBIIA-adm01 à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 191 h/a; EE.
Profª Maria Edmeia de Meira, MaSP 440502-3, Maria Fatima Silva,
a partir da data da publicação referente ao PEBIA-adm01 à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art.
40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 119 h/a; EE Profº Antonio Lago, MaSP 302063-3, Maria de
Fátima Oliveira de Almeida, a partir da data da publicação referente
ao ASBIG-adm01 à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
6º da EC 41/03 com direito à remuneração integral; SERRO,EE. Dr
João Pinheiro, MaSP 439184-3, Geralda Lucia de Araujo Costa, a partir da data da publicação referente ao PEBIA-adm01 à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 111 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
28/2013 – REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es):CAPELINHA, EE. Dr Juscelino Barbosa, MaSP 439962-2,
Maria das Graças Antunes Oliveira, a partir da data da publicação referente ao ASBIF-adm01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88 com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de
contribuição proporcional a 10571/10950 dias de exercício; COUTO
MAGALHAES DE MINAS, EE. Tancredo de Almeida Neves, MaSP
845627-9, Silvania Freire Freitas, a partir da data da publicação referente ao ASBIF-adm01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88 com redação
dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 7619/10950 dias de exercício;TURMALINA,
EE. Profª Edite Gomes, MaSP 937229-3, Marlete Pinheiro Lopes, a
partir da data da publicação referente ao ASBIE-adm01, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”
proporcional da CF/88 com redação dada pela EC 41/03, com direito
à média das remunerações de contribuição proporcional a 5697/10950
dias de exercício.
ANULAÇÃO - ATO Nº 07/2014- ANULA NO ATO Nº 41/2004 referente ao servidor: CAPELINHA,s/lotação, MaSP 435815-6, Janer
Moreira Lopes, PEBIA-Adm01, na parte em que concedeu férias-prêmio publicado em 11/12/2004 por motivo de concessão indevida.
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 14/2014 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO ao(s) servidor(es): CAPELINHA,s/
lotação, MaSP 435815-6, Janer Moreira Lopes, PEBIA-Adm03,
por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 01/2004 publicado em
15/01/2004 onde se lê: 3 meses referentes ao 1º quinquênio a contar
de 03/09/2002 leia-se: 3 meses referentes ao 1º quinquênio a contar
de 22/04/2003; E.E. Profª Geralda Otoni Barbosa, MaSP 322047-2,
Maria Aparecida Campos, PEBIIA-Adm01, por motivo de incorreção
no saldo, Ato nº 10/1995 publicado em 21/04/1995 onde se lê: 05 meses
e 15 dias leia-se: 3 meses.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 04/2014 – RETIFICA, O(S) ATO(S)
de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO ao(s) servidor(es):
CAPELINHA,E.E. Profª Geralda Otoni Barbosa, MaSP 322047-2,
Maria Aparecida Campos, PEBIIA-Adm01, por motivo de incorreção
na referencia do quinquenio, Ato nº 09/2000 publicado em 21/03/2000
onde se lê: 03 meses a contar de 03/04/2000 referentes ao 1º e 2º
quinquenio leia-se 03 meses a contar de 03/04/2000 referente ao 2º
quinquenio.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 07/2014 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
QUINQUÊNIO ao(s) servidor(es): CAPELINHA,s/ lotação, MaSP
435815-6, Janer Moreira Lopes, PEBIA-Adm03, após conclusão de
Processo Administrativo nº 195/2008, Ato nº 03/2004 publicado em
22/01/2004 onde se lê: 1º quinquênio a contar de 03/09/2002 leia-se:
1º quinquênio a contar de 22/04/2003; COUTO DE MAGALHAES
DE MINAS,E.E. Jeronimo Pontello, MaSP 434888-4, Maria Lina Barbosa, ATBIVI-Adm01, por motivo de concessão de abono 1.2, Ato nº
41/2009 publicado em 12/08/2009 onde se lê: 5º quinquênio a contar de
04/12/2007 leia-se: 5º quinquênio a contar de 22/01/2006.
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SRE de Guanhães
Diretora II: Márcia Inês Alves Godinho
PORTARIA Nº 003/2014
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002; dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24/04/02, do artigo 25 da
resolução CEE nº 443, de 02/08/01, e considerando a solicitação do
representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades
da escola Municipal Infância Feliz, situada na Rua Floriano Peixoto, nº
40, centro, no município de Dom Joaquim. Ficam Revogados os atos
autorizativos concedidos ao estabelecimento.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÈCIE – ATO Nº 09/2014
– CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): CAPELINHA, MaSP
435815-6, Janer Moreira Lopes, PEBIA-Adm01, afastado preliminarmente à aposentadoria por invalidez em 22/02/2007, referente ao saldo
de 06 meses; MaSP 435815-6, Janer Moreira Lopes, PEBIA-Adm03,
afastado preliminarmente à aposentadoria por invalidez em 22/02/2007,
referente ao saldo de 03 meses.

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ATO Nº 02/14
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da Constituição Estadual de 1989, c/c o inciso
XIV do artigo 37 CR/1988, a servidora: Dom Joaquim - Servidora sem
Lotação - em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Marillia Ferreira da Silva, MaSP 0323178-4, a partir de 30/09/11, referente ao cargo
PEBIIL - Adm. 2.

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
04/2014 – CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831,
de 04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: CAPELINHA, s/
lotação, MaSP 435815-6, Janer Moreira Lopes, PEBIA-Adm03, referente ao 3º biênio a partir de 29/04/2004.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
30/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ a ser concedida nos termos do inciso I do parágrafo
1º do artigo 40 da CF/ 1988, com redação dada pela EC nº 41/2003,
observando o disposto na EC nº 70/2012, da servidora: Dores de Guanhães - E E Coronel João Barreto - Maria Aparecida Barreto Emídio
Ferreira, MaSP 1062378-3, PEBIA - Adm. 1, a partir de 22/10/13, com
direito, nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, inciso I, da CF/88, c/c
artigo 8º, inciso III, alínea “b” da LC 64/02, à remuneração Proporcional 6012/10950, correspondente à carga horária de 108:00 h/a.

ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 09/2014 – ALTERA O(S)
NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es):
DIAMANTINA,EE. Leopoldo Miranda, MaSP 322138-9, Rosemary dos Santos Gomes, PEBIIB-Adm02, para Rosemary dos Santos
Carvalhais.
LOTAÇÃO - ATO Nº /092014 – LOTA, nos termos do inciso I do
art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, o(s) servidor(es): SANTA
LUZIA,EE. Wilson Diniz Filho, MaSP 298981-2, Elizabeth de Paiva
Rocha, PEBIIG-Adm01, a contar de 05/02/1987, para regularização da
situação funcional.
REMANEJAMENTO – S/ Nº ATO - REMANEJA, nos termos do
art. 19 da Lei nº. 9381 de 18/12/1986 e do art. 11 da Resolução nº
2018, de 06/01/2012, o(s) servidor(es): GOUVEIA, MaSP 1246191-9,
Carla Kenia Alves Brandao, PEBIA Biologia/Ciencias-Adm03, da E.E.
Aurelio Pires para a E.E Augusto Aires da Mata Machado, a contar
de 17/03/2014; MaSP 439992-9, Eliana Maria Paixão, PEBTIIA Educação Física-Adm01, da E.E. Augusto Aires da Mata Machado para
a E.E Joviano de Aguiar, a contar de 17/03/2014; MaSP 962857-9,
Kelly Rejane da Silva, ATBIA Adm02, da E.E. Aurélio Pires para a
E.E Augusto Aires da Mata Machado, a contar de 17/02/2014; MaSP
1131963-9, Nina Beatriz Fernandes Oliveira, PEBRII-Educação Física
Adm01, da E.E. Aurélio Pires para a E.E Joviano de Aguiar, a contar
de 03/02/2014; ITAMARANDIBA, MaSP 441670-7, Beatriz Francisca
de Jesus, PEBIA-Geografia Adm01, da E.E. Mestre Joao Silvério para
a CESEC de Itamarandiba, a contar de 03/02/2014; MaSP 1122109-0,
Ednara Ester Gomes, PEBIA-Educação Física Adm02, da E.E. Mestre
Joao Silvério para a E.E São João Batista, a contar de 03/02/2014; MaSP
982720-5, Eorides Carneiro, ATBIB-Adm01, da E.E. Mestre Joao Silvério para a E.E Mestra Bezinha Gandra, a contar de 03/02/2014; MaSP
1092750-7, Nadia de Fatima Macedo, PEBIA-Historia Adm03, da E.E.
Mestre Joao Silvério para a EE Coronel Jonas Camara, a contar de
03/02/2014; RIO VERMELHO, MaSP 276562-6, Maria Ecilma Santos Vieira, PEBIP-Adm01, da E.E. Dr Afonso Pena Junior para a E.E
Santos Carvalhais, a contar de 05/02/2014; MaSP 331073-7, Dulcinea
Soares Ferreira Santos, PEBIE-Adm01, da E.E. Dr Afonso Pena Junior
para a E.E Santos Carvalhais, a contar de 05/02/2014.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 13/14
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo
201, da Lei n 869 de 05/07/1952, por oito dias, a servidora: Coluna E E Professora Almerinda Aguiar - Ana de Queirós Coutinho Gomes,
MaSP 0333351-5, PEBID - Adm. 1, a partir de 05/03/14.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 10/14
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, das servidoras:
Dores de Guanhães - EE Padre Sérgio Ribeiro dos Santos - Marli Soares dos Santos, MaSP 0835429-2, PEBDIA - Adm. 1, para Marli Soares
dos Santos Carmo; Dores de Guanhães - EE Padre Sérgio Ribeiro dos
Santos - Nilda Aparecida Epifânio, MaSP 1140431-6, PEBIA - Adm. 1,
para Nilda Aparecida Epifânio dos Santos.
ANULAÇÃO - ATO Nº 32/14
ANULA NO ATO Nº 51/08 referente a servidora: Dom Joaquim - E
E Cônego Bento Ribeiro - Neide Giovane Rabelo Madureira, MaSP
0840473-3, PEBIA - Adm. 1, na parte que concedeu Férias-Prêmio referente ao 1º e 2º quinquênios, publicado em 16/12/08, indevidamente.
LOTAÇÃO - ATO Nº 10/14
LOTA, nos termos do inciso I, do artigo 75 da Lei nº 7109, de
13/10/1977, a servidora: São Pedro do Suaçuí na E E João Pinheiro Eliane Rangel Nunes, MaSP 0855301-8, PEBIA - Matemática 16 h/a
- Adm. 2, a partir de 31/03/14, em virtude do retorno antecipado de
disposição.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO - ATO Nº 02/14
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT da
CE/ 1989 ao servidor: São Sebastião do Maranhão - E E Altair Andrade
Guimarães - Juarez de Fátima Santos, MaSP 0314776-6, ASBIG - Adm.
1, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 10/01/09.
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