TJMG 06/05/2014 - Pág. 20 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 06 de Maio de 2014 Diário do Executivo
d)Superintendência de Educação
e)Superintendência de Pesquisa
f) Núcleo de Gestão em Saúde
g) Secretaria de Ensino
h) Setor de Recursos Humanos

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais

Art. 8º - A CPAD/ESP/MG poderá convidar para participar de suas
reuniões, servidores das demais unidades administrativas da Escola de
Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, que possam contribuir com
os objetivos da Comissão.
CAPÍTULO V
DAS ATRIBUIÇÕES DA PRESIDÊNCIA E SECRETARIA DA
COMISSÃO
Art. 9º - São atribuições básicas do Presidente da CPAD/ESP/MG:
I - indicar seu substituto, dentre os demais membros da Comissão, para
substituí-lo em seus impedimentos;
II - convocar os membros para reuniões;
III - coordenar as reuniões, bem como as ações da Comissão;
IV - delegar atribuições aos membros da Comissão;
Art. 10 - São atribuições da Secretaria da Comissão:
I - elaborar e encaminhar pautas e atas das reuniões da CPAD/ESP/MG,
quando necessário;
II - providenciar para que as atas das reuniões realizadas sejam assinadas pelos participantes;
II - preparar e encaminhar correspondências e documentos de interesse
da CPAD/ ESP/MG;
IV - manter organizados, atualizados e com instrumento de recuperação da informação os documentos produzidos e recebidos pela CPAD/
ESP/MG.
CAPÍTULO VI
DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA CPAD/ESP/MG
Art. 11 - São atribuições básicas dos membros da CPAD/ESP/MG:
I - participar das reuniões da Comissão, discutir assuntos da pauta e
aprovar recomendações;
II - colaborar para que as atribuições da Comissão sejam cumpridas
durante a respectiva gestão;
III - organizar as sugestões e recomendações recebidas do público
interno e relatá-las nas reuniões da Comissão.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 12 - Este Regimento Interno somente poderá ser alterado em reunião ordinária, havendo item específico em pauta.
§1º - As sugestões de alteração deverão ser apresentadas pelos membros em reunião da Comissão.
§2º O quórum necessário para aprovação de sugestão de alteração do
Regimento Interno será de 2/3(dois terços) dos membros da CPAD/
ESP/MG.
Art. 13 - As decisões das reuniões deliberativas da Comissão serão
aprovadas, preferencialmente, por consenso dentre seus membros
presentes.
Art. 14 - Alterações efetuadas no ato de criação da comissão – Portaria
ESP/MG nº 066, de 29 de janeiro de 2010
Art. 15 - Os membros da Comissão serão escolhidos livremente pelo
titular da pasta, terão mandato de 2 anos, prorrogável por igual período,
podendo ser reconduzidos, ou substituídos a qualquer tempo.
Art. 16 - A Comissão deverá apresentar relatórios semestrais dos trabalhos que forem realizados, ao Diretor da Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas – ESP/MG
Art. 17 - Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 05 de maio de 2014.
Conceição Geralda Guimarães ResendeMasp: 10161818- Secretaria de Ensino
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de
Arquivo.
05 552918 - 1
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE Nº 016/2014
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos do Edital de Credenciamento de Docentes e Tutores de 2012, a
abertura das inscrições do Processo de Credenciamento de Docentes
para o Curso de Qualificação do Agente Comunitário de Saúde, cargo
Docente. O Edital completo e demais informações sobre o credenciamento estão disponíveis no site da ESPMG, através do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br.
05 552974 - 1
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos do
Edital de Credenciamento de Docentes 2012 a homologação dos resultados finais dos Processos de Credenciamento de Docentes Nº010/2014
e 011/2014, Curso Técnico em Vigilância em Saúde.
05 552778 - 1

Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 965 DE 05/05/2014
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Apurar possíveis irregularidades na apuração, homologação e
registro do ponto referente aos médicos lotados na Maternidade Odete
Valadares, conforme denúncia encaminhada ao Presidente da Fundação
Hospitalar de Minas Gerais (FHEMIG).
Comissão Sindicante: Presidente: Ana Luiza do Couto Gomes. Membros: Sthéfani Cristine Gonçalves Godinho e Leila Pereira Vilaça.
05 552996 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de 18/4/2011,
publicada em 19/4/2011, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do
art. 112, do ADCT da CE /1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1037147-4 Maria Elizabeth de Araujo Castro lotado(a) no(a)
IRS referente ao 4º quinquênio a partir de 24/12/2013 totalizando 7,
cargo 1.
Masp 1040054-7 Judith Pacheco lotado(a) no(a) HAC referente ao 5º
quinquênio a partir de 31/3/2014 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1040124-8 Andrea Luiza Drumond das Chagas lotado(a) no(a)
HGV referente ao 4º quinquênio a partir de 08/01/2014 totalizando 5,
cargo 1.
Masp 1042525-4 Daise Lucide Barbosa Leite lotado(a) no(a) CHPB
referente ao 4º quinquênio a partir de 4/5/2014 totalizando 4, cargo 1.
Masp 1042415-8 Cilmara Ferreira Lopes lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 4º quinquênio a partir de 4/5/2014 totalizando 4, cargo 1.
Masp 1042431-5 Creunice Batista de Castro lotado(a) no(a) HRAD
referente ao 4º quinquênio a partir de 5/5/2014 totalizando 4, cargo 1.
Masp 1042393-7 Antonio José Penido lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 4º quinquênio a partir de 5/5/2014 totalizando 4, cargo 1.
Masp 1042462-0 Nidallen Barroso V Cordeiro lotado(a) no(a) CSPD
referente ao 4º quinquênio a partir de 5/5/2014 totalizando 4, cargo 1.
Masp 1042324-2 Rosangela Anacleto dos Santos lotado(a) no(a) HRJP
referente ao 4º quinquênio a partir de 6/5/2014 totalizando 4, cargo 1.
05 553069 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: Eduardo Prates Octaviani Bernis

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: José Murilo Resende
ATO DO SENHOR PRESIDENTE - ATO Nº. 039 /2014
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, MELISSA LARA ANDRADE, MASP 1.336.730-5,
do cargo de provimento em comissão DAI-11 ET1100205, de recrutamento amplo, da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais. Belo Horizonte, 05 de maio de 2014. José Murilo Resende Presidente da UTRAMIG.
Referente à Lei 19.429 de 11 de janeiro de 2011 e Decreto Estadual
nº45.654 de 21 de julho de 2011.
ATO DO SENHOR PRESIDENTE ATO Nº. 040/2014
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARCÍLIO PEREIRA DE ANDRADE, MASP 1.332.181-5,
do cargo de provimento em comissão DAI-16 ET1100311, de recrutamento amplo, da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais. Belo Horizonte, 05 de maio de 2014.
Referente à Lei 19.429 de 11 de janeiro de 2011 e Decreto Estadual
nº45.654 de 21 de julho de 2011.
ATO DO SENHOR PRESIDENTE - ATO Nº. 041 /2014 O Presidente
da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952 e tendo
em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MELISSA LARA ANDRADE,
MASP 1.336.730-5, para o cargo de provimento em comissão DAI-16
ET1100311, de recrutamento amplo, da Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais. Belo Horizonte, 05 de maio de 2014. José
Murilo Resende - Presidente da UTRAMIG.
05 553369 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola

Expediente
ATO Nº 1038/2014
A Secretária de Estado de Educação justifica, nos termos do Art. 6º, do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, as atribuições da seguinte gratificação temporária estratégica - GTE:
Nível
Unidade
Projeto/
Nome do Servidor
MASP
Justificativa
Gratificação
Administrativa
Atividade
Responsável pelas ações de planejamento e administração para o funcionamento da rede estadual de ensino,
bem como às ligadas as redes Municipais e Particulares Subsecretaria D e s e n v o l v i Haline Cristina Ferreira 1239985-3
da Educação Básica do Estado; planejamento, coorde- de Informações mento da EducaGTED2
Santos
nação, execução e acompanhamento dos Projetos Estru- e Tecnologia ção Básica
turadores e Prioritários, abrangendo as diversas áreas Educacional
administrativas da Secretaria, central e regional, e sua
repercussão nas Unidades de Ensino.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 25 de abril de 2014.
(a) ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
Secretária de Estado de Educação
05 552885 - 1

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Almenara
Diretor II: Dicíola das Graças Moraes
ANULAÇÃO – ATO Nº 20/2014
Anula o Ato, no que se refere ao(s) servidor(es): Jequitinhonha – servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP. 324.195-7,
Alzira Pereira da Silva de Oliveira, PEBIC adm. 1, retificação do 7º,
8º e 9º biênio, Ato nº 66/2007, publicado em 17/07/07, por incorreção; MaSP. 324.195-7, Alzira Pereira da Silva de Oliveira, PEBIC

adm. 1, Anulação, Ato nº 5/2010, publicado em 11/05/10, por ter incluído o 10º biênio; MaSP. 278.120-1, Maria Sandra Ribeiro dos Anjos,
PEBIVA adm. 2, Retificação de Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
129/2009, publicado em 06/10/09, por incorreção nas vigências; MaSP.
944.357-3, Maria de Fátima Quintino dos Santos, ASBIC adm. 1, Retificação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Ato nº 7/2014,
publicado em 11/02/14, por incorreção; Salto da Divisa – servidor em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP. 347.161-2, Olga Maria
Araújo Santos, PEBT2A adm. 2, concessão do 5º quinquênio, Ato nº
11/2013, publicado em 11/04/13, por duplicidade de publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 13/2014
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Jequitinhonha – servidor em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP. 278.120-1, Maria Sandra Ribeiro
dos Anjos, PEBIVA adm. 2, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 10/07/09.

Minas Gerais - Caderno 1

LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 7/2014
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei
nº 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Águas Vermelhas – EE. Joaquim Fernandes Abade, MaSP. 893.280-8, Elizete Pereira Bahia Viana,
PEBIA adm. 1, a partir de 03/02/14.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 8/2014
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988 à(s) servidora(s): Monte Formoso – EE. Manoel Souza Santos, MaSP. 445.402-1, Grecikelle Gomes Costa e Silva, PEBIA adm.
1, no período de 04/06 a 01/10/01, para regularização de sua situação
funcional; MaSP. 445.402-1, Grecikelle Gomes Costa e Silva, PEBIA
adm. 2, no período de 04/06 a 01/10/01, para regularização de sua situação funcional.
LOTAÇÃO – ATO Nº 4/2014
Lota, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7.109 de 13/10/77,
o servidor: Jequitinhonha, na EE. Epaminondas Ramos, MaSP.
663.110-5, Rosemary Gomes Pereira Lucena, PEBIA adm. 1, a contar de 26/03/14.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 7/2014
Registra Opção Remuneratória, nos termos do art. 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011, que alterou a redação do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 2007, a(o) servidor(es): Almenara – Superintendência
Regional de Ensino, MaSP. 1.144.160-7, Emília Santos Flores Roesberg Mendes, DAD3 adm. 1, pela remuneração decorrente do regime
de subsídio do cargo efetivo acrescida de 50% do valor do cargo comissionado de DAD3, a partir de 24/04/14.
05 553004 - 1
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 70/2014
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao(s) servidor(es): Curral de Dentro – servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP. 633.743-0, Maria de Fátima Rodrigues,
PEBIA adm. 1, Ato nº 38/2012, publicado em 15/11/12, por incorreção, onde se lê: carga horária de 108 h/a, leia-se: carga horária de 111
h/a; Jequitinhonha – servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP. 944.357-3, Maria de Fátima Quintino dos Santos, ASBIC
adm. 1, Ato nº 2/2014, publicado em 04/02/14, por divergência com
período de Férias Regulamentares e quantidade de dias, onde se lê: a
partir da data da publicação, proporcional a 3.878 dias, leia-se: a partir de 06/02/14, proporcional a 3.880 dias; Pedra Azul – servidor em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP. 869.357-4, Heloísa
Lacerda Leal, ASBIE adm. 1, Ato nº 40/2013, publicado em 30/10/13,
por incorreção, onde se lê: proporcional a 7.191 dias, leia-se: proporcional a 7.192 dias.
05 553006 - 1

SRE de Caxambu
Diretora II: Dalva Maria Guedes de Freitas Bolzoni Ilha
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N.º 010/2010 de 17/08/2010, referente
ao endereço do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Noêmia Goulart Ferreira (Creche e Pré-escola), em São Lourenço:ONDE
SE LÊ: “... situada à Rua Heráclito Moreira, nº 863, Bairro São Lourenço Velho, Município de São Lourenço - MG.” LEIA-SE: “...situada
à Rua Heráclito Moreira, nº 875, Bairro São Lourenço Velho, Município de São Lourenço - MG.”
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 82/2014 – Retifica o ato de férias-prêmio
concessão referente ao servidor: Conceição do Rio Verde: E. E. Dom
Othon Motta, masp 852.630-3, Neiva Nícia Silva Arantes, PEB1A adm
01, no ato nº 63 publicado em 20/11/2012, por incorreção na data da
vigência, onde se lê: 03 meses referente ao 2º quinquênio a partir de
15/4/2010, leia-se: 03 meses referente ao 2º quinquênio a partir de
15/12/2009.
05 553009 - 1
PORTARIA N.º 007/2014- Nos termos do art. 1º da Resolução SEE
nº 170, de 29/01/2002, artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de
24/04/2002, Artigo 24 da Resolução CEE n.º 443 de 29/05/2001, fica
autorizada a mudança da entidade mantenedora da Creche e Maternal Arco-Íris, situada na Rua Vereador José D’Lorenzo, n° 79, Bairro
Copacabana, no município de Passa Quatro, passando da entidade mantenedora Iolanda de Moura Abreu para Jeane Mara da Silva e Moema
de Oliveira Militão.
PORTARIA N.º 008/2014- Nos termos do art. 1º da Resolução SEE
nº 170, de 29/01/2002, artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de
24/04/2002, Artigo 18 da Resolução CEE n.° 443 de 29/05/2001, fica
autorizado o funcionamento da Educação Infantil, (pré-escola) na
Escola Municipal Monsenhor Fausto de Vasconcellos Craveiro, de
ensino fundamental (anos iniciais), situada à R. José Augusto Ribeiro,
nº 480, B. São Geraldo, Município de Jesuânia - MG.
PORTARIA N.º 009/2014- Nos termos do art. 1º da Resolução SEE
nº 170, de 29/01/2002, artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de
24/04/2002, Artigos 25 e 26 da Resolução CEE n.° 443 de 29/05/2001,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas em caráter definitivo as atividades de Educação Infantil na escola municipal, do município de São Thomé das Letras – MG.
Escola
Registro Data de Encerramento
Escola Municipal “Pré-Escolar 018/94
Novembro / 2010
Tio Patinhas”
PORTARIA N.º 010/2014- Nos termos do art. 1º da Resolução SEE
nº 170, de 29/01/2002, artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de
24/04/2002, Artigo 18 da Resolução CEE n.° 443 de 29/05/2001, fica
autorizado o funcionamento de Educação Infantil, (creche e pré-escola)
no Centro Educacional São João Batista – APAE, situada à Av. José
Inácio de Siqueira, s/nº, Bairro São Miguel, Município de Passa Quatro - MG.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
06/2014 - Registra afastamento por motivo de casamento nos termos
da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: Conceição do Rio Verde: E. E. Dom Othon
Motta, masp 1.170.416-0, Andréia da Silva Souza, PEBD1A 1ª função,
a partir de 17/4/2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 13/2014 –
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/
SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor:
Bocaina de Minas: E. E. Cônego João Severo, masp 1.104.957-4, Ana
Lúcia da Costa Tavares, PEBD1A 1ª função, a partir de 12/4/2014.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
13/2014 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 do servidor: Baependi:
E. E. Noss Senhora de Montserrat, masp 736.619-8, Francisca Isabel
Nogueira Porto, a partir 2/4/2014, referente ao ASB1G adm 01, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo artigo 40 § 1º, inciso III, alínea
“b” da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média
das remunerações de contribuição proporcional a 10027 dias de exercício sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 180
h/a; Cruzília: E. E. São Sebastião, masp 347.563-9, Maria José Maciel
Xavier, a partir da data da publicação, referente ao PEBT2D adm 01,
a vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 6º da EC 41/03,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
136 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 12/2014 - Concede três
meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao
servidor: Itamonte: E. E. Nilo Peçanha, masp 354.514-2, Maria Rita
Monteiro, PEB1B adm 03, referente ao 5º quinquênio de exercício a
partir de 5/3/2014.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 03/2014 – Concede licença à
gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por 120
dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879, de
27/5/2010, a servidora: São Lourenço: CESEC “Professora Noêmia
Goulart Ferreira”, masp 598.442-2, Samantha Ferreira Vilas Boas,
PEB1A adm 01, a partir de 28/4/2014.
02 552720 - 1

SRE de Guanhães
Diretora II: Márcia Inês Alves Godinho
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
35/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do parágrafo 24, artigo 36 da CE/1989, da
servidora: São Sebastião do Maranhão - E E Altair Andrade Guimarães
- Ivani Catarina Gualberto de Oliveira, MaSP 0511559-7, PEBRIIA Adm. 1, a partir de 02/04/14, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo artigo 6º da EC nº 41/03 c/c artigo 40, parágrafo 5º da CF/ 88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
115:00 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
36/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do parágrafo 24, artigo 36 da CE/1989, da
servidora: Peçanha - E E Senador Simão da Cunha - Maria de Fátima
Faula Vilarino, MaSP 0831751-3, PEBIA - Adm. 2, a partir de 02/04/14,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 40, parágrafo 1º,
inciso III, alínea “b” da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03,
com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional à
6095/10950 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 109:00 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº 05/14
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do artigo201, da Lei n 869, de 05/07/1952,
por 08 dias, as servidoras: Dom Joaquim - E E Cônego Bento Ribeiro
- Tatiane Mara Teixeira, MaSP 1168892-6, PEBDIA - Adm. 2, a partir
de 23/04/14; Dom Joaquim - E E Cônego Bento Ribeiro - Tatiane Mara
Teixeira, MaSP 1168892-6, PEBIA - Adm. 3, a partir de 23/04/14; São
Pedro do Suaçuí - E E Dim Viegas - Leda Perseliana da Costa Gonçalves, MaSP 1085446-1, Adm. 2, a partir de 29/03/14.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 15/14
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo
201, da Lei n 869 de 05/07/1952, por oito dias, a servidora: Materlândia - E E Raimundo Deco - Angela Rosária de Almeida Mourão, MaSP
0280761-8, PEBIA - Adm. 2, a partir de 12/02/14.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 11/14
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Divinolândia de Minas - E E Professor Carvalhais - Maria de Lourdes
Almeida, MaSP 0351025-2, PEBIE - Adm. 1, para Maria de Lourdes
Almeida Silva.
ANULAÇÃO - ATO Nº 34/14
ANULA O ATO Nº 33/14 referente a servidora: São Pedro do Suaçuí
- Ex servidora aposentada - Nadir Euzébio da Rocha Coelho, MaSP
0331951-4, PEBIC - Adm. 1, que anulou indevidamente Férias - Prêmio Concessão, publicado em 29/04/14.
ANULAÇÃO - ATO Nº 35/14
ANULA NO ATO Nº 13/14 referente a servidora: São Pedro do Suaçuí - Ex servidora aposentada - Nadir Euzébio da Rocha Coelho, MaSP
0331951-4, PEBIC - Adm. 1, na parte que concedeu Férias-Prêmio em
Espécie indevidamente, publicado em 29/04/14.
ANULAÇÃO - ATO Nº 36/14
ANULA NO ATO Nº 59/14 referente a servidora: São Pedro do Suaçuí - Ex servidora aposentada - Nadir Euzébio da Rocha Coelho, MaSP
0331951-4, PEBIC - Adm. 1, na parte que retificou indevidamente
Férias Prêmio Afastamento, publicado em 29/04/14.
ANULAÇÃO - ATO Nº 37/14
ANULA NO ATO Nº 60/14 referente a servidora: São Pedro do Suaçuí - Ex servidora aposentada - Nadir Euzébio da Rocha Coelho, MaSP
0331951-4, PEBIC - Adm. 1, na parte que retificou indevidamente
Férias Prêmio Concessão, referente ao 4º quinquênio, publicado em
29/04/14; ANULA O ATO Nº 61/14 referente a servidora: São Pedro
do Suaçuí - Ex servidora aposentada - Nadir Euzébio da Rocha Coelho, MaSP 0331951-4, PEBIC - Adm. 1, que retificou indevidamente
Férias Prêmio Concessão, referente aos 1º e 3º quinquênio, publicado
em 29/04/14.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO ATO Nº 19/14
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do parágrafo 4º do artigo 31, da CE/ 1989, a servidora: São João Evangelista
- E E Doutor Lúcio Vieira da Silva - Rosa Amélia Libério Gonçalves,
MaSP 0323227-9, PEBIF - Adm. 1, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28/10/09.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 14/14
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do artigo
117 do ADCT da CE/ 1989, as servidoras: Peçanha - Neuza Maria Dias
Nascimento, 0323209-7, PEBIG - Adm. 1, aposentada em 03/04/14,
referente ao saldo de 10 meses e 10 dias; Peçanha - Maria Helena Lobo
Ferreira, MaSP 0511133-1, PEBIA - Adm. 1, aposentada em 03/04/14,
referente ao saldo de 03 meses e 20 dias; São Pedro do Suaçuí - Maria
da Penha Amaral e Lopes, MaSP 0323162-8, PEBIE - Adm. 1, aposentada em 03/04/14, referente ao saldo de 13 meses e 21 dias.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
04/14
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA 5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989 e da Lei nº 9.957, de 18/10/ 1989, a: Paulistas - E E Padre
João Clarimundo - Rita dos Anjos Neta Dias, MaSP 0565426-4, PEBIA
- Adm. 3, referente ao 4º biênio a partir de 07/03/10.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 10/14
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
artigo 7º da CR/ 1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conf. Lei nº 18879 de 27/05/10, à servidora: São João Evangelista - E
E Major Lermino Pimenta - Rosicleia Araújo Rocha, MaSP 1116615-4,
PEBIA - Adm. 1, a partir de 23/04/14.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 02/14
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
artigo 7º, combinado com o parágrafo 3º do artigo 39, da CF/ 1988 e
parágrafo 1º, do artigo 10 do ADCT da CF/1988, por 05 dias ao servidor: Divinolândia de Minas - E E Professor Carvalhais - Douglas
Gonçalves da Silva, MaSP 1357027-0, PEBDIA - Adm. 2, a partir de
19/04/14.
02 552717 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 63/14
RETIFICA O ATO de Afastamento Preliminar referente a servidora:
Santa Luzia - E E Tancredo de Almeida Neves - Exercício em Guanhães na E E Nossa Senhora do Carmo - Geni Lopes dos Santos, MaSP
0831129-2, EEBIA - Adm. 1, por incorreção no nº de dias, Ato nº 32/14
publicado em 29/04/14, onde se lê: proporcional à 7576/10950 dias de
exercício, leia-se: proporcional à 7607/10950 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 64/14
RETIFICA OS ATOS de Férias Prêmio Concessão referentes as servidoras: Santa Maria do Suaçuí - Servidora sem Lotação - em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Cleide Maria Rocha Nascimento,
MaSP 0562750-0, PEBIIH - Adm. 1, por incorreção nas Vigerias, Ato
nº 19/03 publicado em 08/10/03, onde se lê: referentes ao 1º e 2º quinquênio de exercício, a partir de 25/07/02, leia-se: referentes ao 1º e
2º quinquênio de exercício, a partir de 26/07/02; São João Evangelista
- E E Doutor Lúcio Vieira da Silva - Rosa Amélia Nascimento Libério Gonçalves, MaSP 0323227-9, PEBIF - Adm. 1, por incorreção na
vigência, Ato nº 02/95 publicado em 28/04/95, onde se lê: 06 meses
referente ao 2º quinquênio, leia-se: 06 meses referente ao 2º quinquênio
a partir de 14/12/94; São João Evangelista - E E Doutor Lúcio Vieira da
Silva - Rosa Amélia Nascimento Libério Gonçalves, MaSP 0323227-9,
PEBIF - Adm. 1, por incorreção na vigência, Ato nº 03/95 publicado
em 13/05/95, onde se lê: 04 meses referente ao 1º quinquênio, leia-se:
03 meses e 21 dias referente ao 1º quinquênio a partir de 14/12/94; São
João Evangelista - E E Doutor Lúcio Vieira da Silva - Rosa Amélia
Nascimento Libério Gonçalves, MaSP 0323227-9, PEBIF - Adm. 1,
para aplicação do disposto no artigo 290, Ato nº 01/09 publicado em
10/01/09, onde se lê: 03 meses referente ao 4º quinquênio a partir de
09/12/04, leia-se: 04 meses e 10 dias referente ao 4º quinquênio a partir de 29/10/04.