TJMG 20/05/2014 - Pág. 26 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – terça-feira, 20 de Maio de 2014 Diário do Executivo
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1. O candidato que desejar recorrer das questões de prova e gabarito preliminar deverá apresentar recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do
primeiro dia subsequente à data da divulgação do Gabarito Preliminar, nos termos do art. 22 do Regulamento Geral de Concurso Público instituído
pelo Decreto Estadual nº 42.899/2002, alterado pelo Decreto Estadual nº. 44.388/2006, no horário das 8 horas do primeiro dia às 23 horas e 59 minutos do último dia, conforme previsto no item 14.1, alínea “f”.
2. O Caderno de Questões das provas objetivas será disponibilizado no endereço eletrônico do Instituto Nosso Rumo (www.nossorumo.org.br), na
mesma data da divulgação dos gabaritos até o término do prazo recursal referente às questões das provas e gabaritos preliminares.
3. O Aviso sobre o resultado dos recursos será publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais e a decisão do deferimento ou indeferimento de recurso será disponibilizada no endereço eletrônico www.nossorumo.org.br.
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A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO
PRETO|FAOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, dispensa, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei 869 de 05 de julho
de 1952, Mônica de Souza Silva, masp 1.358.992-4 da função de Professor de Arte e Restauro, Nível III, Grau A, da Fundação de Arte de
Ouro Preto|FAOP, a partir de 06.05.2014.
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OLIVEIRA FILHO, cargo AUGMQ, por 02 meses, ref. ao 5º qq de
30.04.2014 a 28.06.2014. MASP: 1052875-0, JOÃO ARRUELA
MAIO SOBRINHO, cargo AFGMQ, por 02 meses, ref. ao 4º qq de
07.05.2014 a 05.07.2014. MASP: 1052551-7, RONALDO ALEIXO
RIBEIRO, cargo AFGMQ, por 01 mês, ref. ao 7º qq de 09.05.2014
a 07.06.2014.
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Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Universidade do Estado
de Minas Gerais
ATOS DO PRESIDENTE
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art.
2º da EC nº 41, de 19/12/2003, a servidora Masp: 346477-3, Myriam
Alves, a partir de 07/05/2014.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2014.
Júlio Cezar de Andrade Miranda
Presidente
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Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Fernanda Machado
A Presidente da Fundação Clóvis SalgadoATRIBUI,nos termos da Lei
Delegada 182 de 21/01/2011, e considerando as justificativas publicadas
no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais de 17/05/2014,
a Gratificação Temporária Estratégica a servidora: Cristiane Moreira de
Souza, Masp 1266338-1 a GTEI-1 CS1100292. Belo Horizonte, 16 de
maio de 2014. Fernanda Medeiros Azevedo Machado - Presidente da
Fundação Clóvis Salgado.
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Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Fernanda Medeiros Azevedo Machado
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado no uso das atribuições, que lhe foram delegadas pela Portaria nº
026/2012. REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20 da Lei delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, a servidora: Masp 1266338-1, Cristiane Moreira de Souza,
pela remuneração do cargo efetivo, acrescida de 50% da remuneração
do cargo em comissão de DAI-13, a partir de 09/05/2014 de fevereiro
de 2014. Belo Horizonte, 16 de maio de 2014. Luiz Guilherme Melo
Brandão – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
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Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Fernando Viana Cabral
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, à servidora,
Maria Cristina Harmendani Trivellato, MASP. 1.016.750-0, Analista de
Gestão, Proteção e Restauro, Nível IV, Grau D, referente ao 5º quinquênio, a partir de 18/05/14.
DIRCEU ALVES JÁCOME JÚNIOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
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Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira
Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
Diretora-Geral: Cláudia Lúcia Leal Werneck
ATO DPGF Nº 070 /2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 31, § 4º, da CE/1989 e da Resolução SEPLAG nº 22
de 25/4/2003, a servidora:
MASP 1214375-6 LEILA APARECIDA ANASTÁCIO, Gestora em
C&T, por 01(Um) mês, a partir de 23/05/2014.
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Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
ATO Nº 084/2014-AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de
25/04/2003, ao servidor: MASP: 1051909-8, AILTON NAZARETH
LOPES, cargo AUGMQ, por 03 meses, ref. aos 3º e 4° qq de 08.03.2014
a 05.06.2014. MASP: 1052782-8, AUDENIL RODRIGUES DE
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
*ATO N.º 938/2014 DESIGNA nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e o Decreto Nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, o(a)
servidor(a) ROBERT BERBERTE DE OLIVEIRA, Masp nº , para o
cargo de provimento em comissão DAI-11 UM1100079, de recrutamento AMPLO da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
*Republicado por incorreção.
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
Ato nº 945/2014 ATRIBUÍ nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012; e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 17/05/2014, a ROBERT BERBERTE
DE OLIVEIRA, Masp , a gratificação temporária estratégia GTEI-2
UM1100154, da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO N.º 946/2014 EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “a”
da Lei nº869, o(a) servidor(a) WILLSTERMAN SOTTANI COELHO,
Masp nº 1132950-5, do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Escola de Música da Universidade do Estado
de Minas Gerais – UEMG, a partir de 19/05/2014.
ATO Nº 947/2014 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, a(o)
servidor(a) JOSÉ RÔMULO GAROFOLO, Masp nº 0358787-0, Analista Universitário, Nível III, Grau B, da Escola Guignard, a contar de
19/05/2014.
ATO N.º 948/2014 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22,
de 25/4/2003, a(o) servidor(a) ROBSON FERRAREZZI, Masp n.º
1033955-4, Auxiliar Administrativo Universitário, Nível V, Grau C, da
Escola de Design por 01(um) mês 4° qüinqüênio de férias-prêmio, a
partir de 01/06/2014.
ATO N.º949/2014 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT, da CE/1989, a(o) servidor(a) SÉRGIO DE MARTINO
AVERSA, Masp n.º 1034030-5, Professor de Educação Superior, Nível
V, Grau A, da Escola de Música, referente ao 7° quinquênio, a partir
de 16/05/2014.
ATO N.º950/2014 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, a(o) servidor(a) ROBERTO MONTEIRO DE
BARROS FILHO, Masp n.º 1034264-0, Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Escola de Design, referente ao 3° quinquênio,
a partir de 09/05/2014.
ATO N.º 951/2014 CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei n.º 8.517 de
09 de janeiro de 1984, do artigo 4º da Lei n.º 9.263, de 11 de setembro
de 1986, da Lei n.º 9.831 de 04 de julho de 1989 e da Lei n.º 9.957 de 18
de outubro de 1989, a(o) servidor(a) PAULO HENRIQUE CAMPOS
SILVA, Masp n.º 1035905-7, Professor de Educação Superior, Nível
IV, Grau A, da Escola de Música, referente ao 8° biênio, a partir de
08/05/2014.
ATO N.º 952/2014 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos
apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de
Educação Superior, de ELIANE MEIRE SOARES RASLAN, Masp n.º
1297906-8, da Escola de Design, de Nível IV para Nível VI a partir
de 19/05/2014.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques
Expediente
A Diretoria de Gestão Participativa e Articulação Institucional,
fundamentada na Resolução SEMAD nº 1573, de 26 de abril de
2012, em especial no § 3º do artigo 6º, que estabelece a publicação
para conhecimento público das Entidades que tiveram documentação
analisada, para fins de inclusão no Cadastro Estadual de Entidades
Ambientalistas - CEEA/MG, e na Resolução SEMAD nº 1574, de
26 de abril de 2012, que altera a Resolução SEMAD nº 1458, de 12
de dezembro de 2011, que divulga a reclassificação de entidades do
Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA,
Decide pelo deferimento dos pedidos de cadastramento no CEEA sendo
classificadas como socioambientais as entidades adiante mencionadas:
I. ONG Planeta Solidário
Rua Assis Figuereido nᵒ 02 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Poços de Caldas CNPJ: 10.736.580/0001-33
II. Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens
Rua Benjamim Araújo, 56 sala 404 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Viçosa CNPJ: 05.438.306/0001-48
III. Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Várzea
das Flores
Rua Guaicuí, nº 43 BAIRRO: Brasiléia
MUNICÍPIO: Betim CNPJ: 06.068.596/0001-48
IV. Associação Comunitária Amigos do Município de São Félix de
Minas
Rua Laércio dos Anjos nº 101 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: São Félix de Minas CNPJ: 07.777.226/0001-42
V. Associação Ortópolis Barroso - AOB
Rua Silvano Albertoni, S/N BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Barroso CNPJ: 07.141.945/0001-72
Decide pelo deferimento do pedido de cadastramento no CEEA sendo
classificada como ambiental a entidade adiante mencionada:
I. ONG ARARA
Rua José Lourenço s/n – Horto Municipal BAIRRO: Jardim Mirante
MUNICÍPIO: São Lourenço CNPJ: 14.351.154/0001-32
Decide pelo deferimento do pedido de recadastramento no CEEA das
entidades adiante mencionadas:
I. Instituto Ambiental Vale do Rio Preto - IAVARP
Estrada Rio Preto - Funil S/N Km15 - RPPN Faz. S. Lourenço do Funil
BAIRRO: Zona Rural
MUNICÍPIO: Rio Preto CNPJ: 08.665.151/0001-70
II. Associação das Mulheres Aguavermelhenses - AMAVE
Avenida Anatólio José de Souza, 26 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Águas Vermelhas CNPJ: 01.725.276/0001-08
III. Associação de Proteção Ambiental da Bacia do Ribeirão Ipanema
- APABRI
Estrada do Tribuna SN, Fazenda do Zaca BAIRRO: Barra Alegre
MUNICÍPIO: Ipatinga CNPJ: 08.807.710/0001-30
IV. Instituto Opará - Cultura, Meio Ambiente e Cidadania
Rua Idalmo Mourão, 29 BAIRRO: DNER
MUNICÍPIO: Três Marias CNPJ: 08.975.480/0001-18
V. Agência para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Sul e
Sudoeste de Minas Gerais - ADISMIG
Rua Prefeito Chagas, 305 sala 505 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Poços de Caldas CNPJ: 03.986.269/0001-87
VI. Grupo Cultural Semente do Vale - GCSV
Rua Andrelino Alves Ribeiro 61-A BAIRRO: Cruzeiro
MUNICÍPIO: Carbonita CNPJ: 20.210.860/0001-67
VII. Fundação Monteiro’s para a Preservação da Vida & do Meio
Ambiente
Rua Principal, s/nº BAIRRO: Vargem Grande
MUNICÍPIO: Alto Jequitibá CNPJ: 03.455.814/0001-09
VIII. Sociedade Sinhá Laurinha - SLAU
Rua José Teotônio Pacheco, 282 sala102 BAIRRO: Clélia Bernardes
MUNICÍPIO: Viçosa CNPJ: 07.166.718/0002-82
IX. Biologia da Conservação – Educação e Projetos Ambientais
- BIOCEP
Avenida Coronel Artur Cruz, 193 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Cataguases CNPJ: 12.123.670/0001-84
X. Associação de Proteção, Recuperação e Educação Ambiental Protege Ambiental
Rua Maria Iolanda de Vito Paixão, 123 BAIRRO: Monte Castelo
MUNICÍPIO: Uberaba CNPJ: 12.819.760/0001-04
XI. Associação do Circuito Turístico Nascente do Rio Doce
- ACTNRD
Rua Doutor João Batista Viana, 99 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Alto Rio Doce CNPJ: 04.858.553/0001-30
XII. Associação Nordesta Reflorestamento e Educação
Av. Magalhães Pinto, 620 sala 101 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Arcos CNPJ: 05.526.032/0001-49
XIII. Grupo Dispersores
Rua Silvestre Ferraz, 245 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Brasópolis CNPJ: 07.079.616/0001-49
XIV. Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de
Belo Vale – APHAA-BV
Rua Santa Cruz, 30 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Belo Vale CNPJ: 00.994.562/0001-06
XV. Agência de Desenvolvimento Regional de Turismo do Circuito dos
Diamantes-ADRTCD
Praça Barão de Guaicui, 28A BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Diamantina CNPJ: 05.140.455/0001-26
XVI. Associação AMA Pangéia - Amigos do Meio Ambiente
Rua Silésio de Lima, 75 BAIRRO: Eldorado
MUNICÍPIO: Pará de Minas CNPJ: 08.194.070/0001-30
XVII. Instituto Biotrópicos
PÇA JK, 25 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Diamantina CNPJ: 05.882.084/0001-58
XVIII. Ambiente e Educação Interativa - AMEDI
Rua Virgílio de Melo Franco, 153 BAIRRO: Maracanã
MUNICÍPIO: Uberlândia CNPJ: 07.915.149/0001-40
XIX. Associação Cerrado Vivo para Conservação da Biodiversidade
- CERVIVO
Avenida Rui Barbosa, 596 sl 01 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Patrocínio CNPJ: 09.099.701/0001-02
XX. Grupo Unido Filhos do Novo Chico - GRUFINCH
Rua Arinos, 1199 BAIRRO: Aparecida
MUNICÍPIO: São Francisco CNPJ: 05.417.785/0001-16
XXI. Centro de Ecologia Integral - CEI
Rua Bernardo Guimarães, 3101 sl 206 BAIRRO: Santo Agostinho
MUNICÍPIO: Belo Horizonte CNPJ: 04.469.689/0001-59
XXII. Centro Regional Integrado de Desenvolvimento Sustentável
- CRIDES
Praça Dr. Freitas Carvalho, 246 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Nazareno CNPJ: 07.683.400/0001-98
XXIII. Instituto EKOS para o Desenvolvimento Sustentável - EKOS
Avenida Solimões, 218 BAIRRO: Brasiléia
MUNICÍPIO: Betim CNPJ: 07.673.884/0001-94
XXIV. Sociedade de Amigos da Fundação Zoo-Botânica de Belo
Horizonte - SAFZB-BH
Avenida Antonio Francisco Lisboa, 2600 BAIRRO: Serrano
MUNICÍPIO: Belo Horizonte CNPJ: 02.994.415/0001-53
Belo Horizonte, 19 de Maio de 2014.
(a)Sonia Maria Farace Braga Chaves – Gestora Ambiental – MASP
1157600-6; (b)Andreia Colli - Superintendente de Regularização
Ambiental.
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Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas - SUPRAM SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público o arquivamento do processo
a seguir: 1) Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF: *DME
Distribuição S.A. - DMED - UHE Walther Rossi (PCH ANTAS II) Geração e fornecimento de energia elétrica - Poços de Caldas/MG - PA/
Nº 00063/1992/015/2000 - Classe II - A. Motivo: Não atendimento a
informações complementares. (a) Amilton Ferri Vasconcelos. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Sul de Minas.
A Comissão Paritária - COPA torna pública as DECISÕES determinadas pela 18ª Reunião Ordinária da COPA Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 15 de
maio de 2014, às 09 h, na SUPRAM Noroeste de Minas - Rua Jovino
Rodrigues Santana, nº. 10 - Bairro Nova Divinéia - Unaí/MG, a saber:
4. Exame da Ata da 17ª RO de 24/04/2014 - APROVADA. 5. Processos
Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1 João
Minas Gerais - Caderno 1
Luiz Pinton/Fazenda São João/Barra Paiol - Paracatu/MG - PA/Nº.
07030001097/13 - Área de RL: 28,7331 ha - APP: 4,6567 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 21,4557 ha. NRRA Paracatu. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E
OITO) MESES. 5.2 Votorantim Metais Zinco S.A./Fazenda Vazante,
Lugar Salobo e Varginha - Vazante/MG - PA/Nº. 07030000392/14
- Área de RL: 94,5743 ha - APP: 10,5587 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 1,1038 ha. NRRA Paracatu. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE QUATRO) MESES.
5.3 Vanessa Furtado Valadares Schrenk/Fazenda Tamboril ou Forquilha e Retiro - Arinos/MG - PA/Nº. 07010000380/11 - Área de RL:
27,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 19,1000
ha. NRRA Arinos. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES. 5.4 Maria do Carmo Rocha Marins e Outro/P.A. Unidos Venceremos, Lote 35 - Buritis/MG - PA/Nº. 07010001980/13 - Área de RL:
3,5441 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000
ha. NRRA Arinos. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS.
VALIDADE: 24 (VINTE QUATRO) MESES. 5.5 Edna Marcos da
Costa e Outro/P.A. Unidos Venceremos, Lote 01 - Buritis/MG - PA/
Nº. 07010001975/13 - Área de RL: 2,9158 ha - APP: 0,0000 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. NRRA Arinos. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE QUATRO) MESES. 5.6 Francisco Fernandes de Oliveira/P.A. Unidos Venceremos, Lote 06 - Buritis/MG - PA/Nº. 07010001977/13 - Área de RL:
2,7214 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000
ha. NRRA Arinos. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS.
VALIDADE: 24 (VINTE QUATRO) MESES. 5.7 Alexandre Ribeiro
de Souza e Outra/P.A. Unidos Venceremos, Lote 12 - Buritis/MG - PA/
Nº. 07010000004/14 - Área de RL: 2,8404 ha - APP: 0,0000 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 3,8664 ha. NRRA Arinos. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE QUATRO) MESES. 5.8 José Carlos da Silva e Outra/P.A. Unidos Venceremos, Lote 30 - Buritis/MG - PA/Nº. 07010001979/13 - Área de RL:
4,1871 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000
ha. NRRA Arinos. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE QUATRO) MESES. 5.9 Rosangela
Maria da Silva/P.A. Unidos Venceremos, Lote 31 - Buritis/MG - PA/
Nº. 07010001978/13 - Área de RL: 4,2064 ha - APP: 0,0000 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. NRRA Arinos. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE QUATRO) MESES. 5.10 Marta Costa Martins e Outro/P.A. Unidos Venceremos, Lote 34 - Buritis/MG - PA/Nº. 07010001976/13 - Área de
RL: 3,4655 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental:
6,2024 ha. NRRA Arinos. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE QUATRO) MESES. 5.11 Sebastião Olímpio das Neves/Fazenda Curva do Rio - Buritis/MG - PA/Nº.
07010001801/13 - Área de RL: 15,2110 ha - APP: 13,5619 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 23,1070 ha. NRRA Arinos. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE QUATRO) MESES. 5.12 Nelsino Rodrigues de Lima/P.A. Vila Rosa, Lote 23
- Buritis/MG - PA/Nº. 07010000132/14 - Área de RL: 2,5637 ha - APP:
0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. NRRA Arinos.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24
(VINTE QUATRO) MESES. 5.13 Gilson Cordeiro Lisboa/P.A. Mãe
das Conquistas, Lote 08 - Buritis/MG - PA/Nº. 07010001974/13 - Área
de RL: 8,2660 ha - APP: 1,1300 ha - Área de Intervenção Ambiental:
9,5000 ha. NRRA Arinos. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE QUATRO) MESES. 5.14 Janilda
Mendes Flores/Núcleo de Colonização João Pinheiro II, Lote 12 C João Pinheiro/MG - PA/Nº. 07020002002/13 - Área de RL: 0,6000 ha
- APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 2,4000 ha. NRRA
João Pinheiro. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS.
VALIDADE: 24 (VINTE QUATRO) MESES. 5.15 Marcos Mateus
de Paulo/Fazenda São Braz - Lagamar/MG - PA/Nº. 07030001246/13
- Área de RL: 19,2697 ha - APP: 15,9528 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 9,5694 ha. NRRA Paracatu. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE QUATRO) MESES.
5.16 Napoleão Jnmes Fabiane/Fazenda Pântano - Unaí/MG - PA/Nº.
07040000533/12 - Área de RL: 129,0502 ha - APP: 23,4770 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 98,9000 ha. NRRA Unaí. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA
E OITO) MESES. 6. Processos Administrativos para exame de Cancelamento da Autorização para Intervenção Ambiental: 6.1 Capuan
Agrícola S.A./Fazenda Entre Ribeiro ou Saco Grande - Capuan I Unaí/MG - PA/Nº. 07040000557/11 - Área de RL: 46,2759 ha - APP:
162,5568 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Unaí.
DEFERIDO. 6.2 Capuan Agrícola S.A./Fazenda Entre Ribeiro ou Saco
Grande - Olhos D`agua - Unaí/MG - PA/Nº. 07040000558/11 - Área de
RL: 376,9258 ha - APP: 199,0483 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Unaí. DEFERIDO. (a) Rodrigo Angelis Alvarez.
Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba e Presidente da COPA Noroeste de Minas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 07/03/2013)
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/LM torna público que
solicitaram através dos processos a seguir:
Onde se lê:
“4) Licença de Operação Corretiva *Posto GT Ltda. - Posto GT 4 Postos revendedores, postos de abastecimento, instalação de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Ipatinga/MG - PA/
Nº03522/2001/003/2012 - Classe 3.
Leia se:
“4) Revalidação da Licença de Operação *Posto GT Ltda. - Posto GT
4 - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Ipatinga/MG - PA/
Nº03522/2001/003/2012 - Classe 3.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
(a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/Leste
Mineiro.
A Comissão Paritária - COPA torna pública as DECISÕES determinada pela 18ª Reunião Ordinária da COPA Norte de Minas do Conselho Ambiental de Política Ambiental - COPAM, realizada em 13 de
maio 2014, às 09 h, no Auditório Centro de Referência da SEMMA Secretaria Municipal do Meio Ambiente - Av. José Correia Machado,
900, Ibituruna - Montes Claros/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 17ª
RO de 08/04/2014. APROVADA. 5. Processos Administrativos para
exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Feliciano Alves/Fazenda
Caraíbas - Engenheiro Navarro/MG - PA/Nº. 08010000631/13 - Área
de RL: 2,0000 ha - APP: 0,2500 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Bocaíuva. INDEFERIDA. 5.2 Rubens Claudio Pinheiro/Projeto Jaíba Etapa II Lotes 1062 - Jaíba/MG - PA/Nº.
08020000327/13 - Área de RL: 8.341,3353 ha - APP: 0,0000 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 10,0000 ha. NRRA Janaúba. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E
OITO) MESES. 5.3 Rubens Claudio Pinheiro/Projeto Jaíba Etapa II
Lotes 1059, 1060, 1061 e 1063 - Jaíba/MG - PA/Nº. 08020000328/13
- Área de RL: 8.341,3353 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 40,0000 ha. NRRA Janaúba. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO)
MESES. 5.4 Jose Rafael Soares Filho/Fazenda Jaboticabas e Muquem
- Lassance/MG - PA/Nº. 08030001715/13 - Área de RL: 67,6000 ha APP: 45,4100 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA
Pirapora. INDEFERIDA. 5.5 Jose Rafael Soares Filho/Fazenda Jaboticabas e Muquem - Lassance/MG - PA/Nº. 08030001716/13 - Área
de RL: 85,0000 ha - APP: 60,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Pirapora. INDEFERIDA. 5.6 Pulquerio Rabelo
da Conceição/Chácara Canabrava - Coração de Jesus/MG - PA/Nº.
08030001746/13 - Área de RL: 44,2800 ha - APP: 51,2400 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 19,5000 ha. NRRA Pirapora. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E
OITO) MESES. (a) Eliana Piedade Souza Machado. Superintendente
da Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha e Presidente
da COPA Norte de Minas.