TJMG 27/05/2014 - Pág. 27 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 27 de Maio de 2014 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho
Secretário: André Luiz Coelho Merlo
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
EXPEDIENTE
ATOS DE JUSTIFICATIVAS DO DIRIGENTE MÁXIMO DO ÓRGÃO QUE PRECEDE
AS ATRIBUIÇÕES DE GTEs A SEREM PUBLICADAS
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do
Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
LUCAS JOSÉ
TORRES PEREIRA
1.279.923-5
TAMIRA VERÔNICA
GUIMARÃES
DE OLIVEIRA
-
JUSTIFICATIVA
Responsável pela Coordenação de Programas e Ações que
visem ao fortalecimento, apoio e indicação da gestão assode serviços entre os municípios, o que proporciona a
GTED-4 ciada
melhoria da capacidade das instituições regionais no Estado,
bem como a obtenção de ganhos de escala e o aumento da
oferta de serviços públicos de qualidade.
PROJETO/ATIVIDADE
Execução dos itens da Agenda
Setorial do Choque de Gestão
Pactuado no Acordo de Resultados firmado com o Governo de
Minas Gerais.
Execução dos itens da Agenda
Setorial do Choque de Gestão
Pactuado no Acordo de Resultados firmado com o Governo de
Minas Gerais.
Responsável pela coordenação de programas e ações que
ao fortalecimento do associativismo municipal garanGTED-2 visem
tindo a melhoria da capacidade das instituições de âmbito
regional no Estado.
26 562592 - 1
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Antônio Abrahão Caram Filho
Código
Intervalo de
Tarifário
Consumo m³
Tarifas
Esgoto
Água
EDT
Residencial até 10 m³
Residencial
maior que 10 m3
Comercial
Industrial
Pública
Res até 10 m³
Res > 10m³
Com
Ind
Pub
EDC
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/043/2014 - TORNA SEM EFEITO, Ato 040/2010, publicado no
“Minas Gerais” de 11/05/2010.
26 562976 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS
Atos da Diretora de Recursos Humanos
RESOLUÇÃO ARSAE-MG 50/2014, DE 23 DE MAIO DE 2014.
Autoriza o reajuste das tarifas da COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A
- COPANOR e dá outras providências.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais, atendendo a decisão da Diretoria Colegiada e,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, em especial o disposto nos artigos 22, 23, 25, 29, 30, 37 a 39, a Lei Estadual
nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, alterada pela Lei Estadual nº 20.822, de 30/7/2013, principalmente o disposto nos artigos 6º e 8º; e a Resolução
n°40, de 3 de outubro de 2013, desta Agência;
CONSIDERANDO a Resolução Normativa 003/2011, de 18 de março de 2011, que estabelece a metodologia para o cálculo de reajuste tarifário dos
serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário sujeitos à regulação pela ARSAE-MG;
CONSIDERANDO que é objetivo da regulação definir tarifas que permitam tanto o alcance e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da
prestação dos serviços como a modicidade tarifária;
CONSIDERANDO que é característica intrínseca da regulação o estabelecimento de tarifas que gerem recursos para fazer face aos custos necessários a uma prestação eficiente dos serviços;
CONSIDERANDO que o reajuste tarifário visa recompor o valor real da receita auferida pelo prestador dos serviços públicos e não se confunde com
a revisão tarifária, sendo esta última o momento adequado para se reavaliar as condições da prestação dos serviços;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela Copasa Serviços de Saneamento
Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A - COPANOR constantes do Anexo desta Resolução, com sua aplicação a partir de 24 de junho
de 2014.
§1° O índice de reajuste tarifário médio, livre das compensações referentes ao exercício anterior, é de 10,83% (dez inteiros e oitenta e três centésimos por cento).
§2° O índice médio a ser aplicado às tarifas dos últimos doze meses em que produziu efeitos a Resolução 36/2013, de 24 de maio de 2013, é de
13,13% (treze inteiros e treze centésimos por cento), devido a compensações referentes ao exercício anterior, como Custos Regulatórios e a Conta de
Variação da Parcela A definida na Resolução Normativa 003/2011.
Art. 2º A cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário será graduada em razão da existência ou não de tratamento de esgoto coletado para cada um
dos usuários, conforme diferenciação tarifária a seguir:
I – tarifas EDC (esgotamento dinâmico com coleta) em caso de ausência de tratamento do esgoto coletado;
II – tarifas EDT (esgotamento dinâmico com coleta e tratamento) em caso de efetivo tratamento do esgoto coletado.
Art. 3º Autorizar a cobrança pela prestação de serviços de esgotamento estático desde que atendidas as seguintes condicionantes:
I - realização de vistoria semestral dos sistemas estáticos com o objetivo de verificar seus corretos funcionamentos e identificar as não
conformidades;
II - correção das não conformidades verificadas sempre que forem de responsabilidade da COPANOR;
III - execução das limpezas das fossas absorventes e sépticas, sempre que o serviço se mostrar necessário, evitando a saturação; e
IV- transporte do lodo retirado das fossas, em veículos específicos, para uma estação de tratamento de esgoto.
Art. 4º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Antônio A. Caram Filho
Diretor-Geral
ANEXO
(a que se refere o Art. 1º da Resolução ARSAE-MG 50, de 23 de maio de 2014)
TARIFAS APLICÁVEIS AOS USUÁRIOS
Considerar apenas as colunas correspondentes aos serviços prestados:
- Água: Abastecimento de água
- EDT: esgotamento dinâmico com coleta e tratamento
- EDC: esgotamento dinâmico com coleta, sem tratamento
- EE: esgotamento estático (fossa)
Categoria
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
EE
0-3
3,56
3,21
1,79
1,07
>3-6
1,19
1,07
0,60
0,36
R$/mês
R$/m³
> 6 - 10
1,249
1,124
0,624
0,377
R$/m³
0-3
3,77
3,39
1,89
1,13
R$/mês
>3-6
1,26
1,13
0,63
0,37
R$/m³
> 6 - 10
1,314
1,183
0,657
0,396
R$/m³
R$/m³
> 10 - 15
2,568
2,311
1,284
0,775
> 15 - 20
4,339
3,905
2,170
1,309
R$/m³
> 20 - 40
4,491
4,042
2,245
1,354
R$/m³
> 40
7,936
7,142
3,968
2,394
R$/m³
0-3
9,03
8,12
4,51
2,73
R$/mês
>3-6
3,01
2,70
1,50
0,90
R$/m³
> 6 - 10
3,014
2,713
1,507
0,908
R$/m³
> 10 - 40
5,187
4,668
2,594
1,564
R$/m³
> 40 - 100
6,173
5,555
3,087
1,862
R$/m³
> 100
6,240
5,615
3,120
1,882
R$/m³
0-3
9,03
8,12
4,51
2,73
R$/mês
>3-6
3,01
2,70
1,50
0,90
R$/m³
> 6 - 10
3,014
2,713
1,507
0,908
R$/m³
> 10 - 20
5,187
4,668
2,594
1,564
R$/m³
> 20 - 40
5,187
4,668
2,594
1,564
R$/m³
> 40 -100
6,173
5,555
3,087
1,862
R$/m³
> 100 - 600
6,240
5,615
3,120
1,882
R$/m³
> 600
6,240
5,615
3,120
1,882
R$/m³
0-3
8,57
7,71
4,29
2,59
R$/mês
>3-6
2,86
2,57
1,43
0,86
R$/m³
R$/m³
> 6 - 10
2,863
2,577
1,431
0,863
> 10 - 20
4,928
4,435
2,464
1,486
R$/m³
> 20 - 40
4,928
4,435
2,464
1,486
R$/m³
> 40 -100
5,864
5,277
2,933
1,769
R$/m³
> 100 - 300
5,927
5,335
2,964
1,788
R$/m³
> 300
5,927
5,335
2,964
1,788
R$/m³
*REPUBLICADO EM VIRTUDE DE INCORREÇÕES NA PUBLICAÇÃO DO DIA 24/05/2014 NA PÁGINA 21.
26 562847 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, a servidora:
752.303-8 – Daniel Valladares Povoa Guerra, pela remuneração do
cargo de Especialista em Políticas Pública e Gestão Governamental I/J,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-10,
a partir de 20/05/2014.
669.858-3 – José Cesar Mássimo Faria, pela remuneração do cargo de
Especialista em Políticas Pública e Gestão Governamental I/J, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-7, a partir
de 20/05/2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, da servidora:
Masp 1349.312-7 – Brunna de Oliveira Brandão Picinin, a partir de
24/05/2014
26 562771 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL DO DER/MG:
DISPENSA, nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 16
ER1100227, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Fernando Guimarães Figueiredo, Masp: 1028415-6, a contar de 21 de maio de 2014.
26 562961 - 1
113200 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 282 e 257 § 8º, do Código de Trânsito Brasileiro, e na Resolução nº 151/03, do Conselho Nacional de Trân-sito CONTRAN, torna público, para conhecimento dos interessados, a listagem de veículos multados, de propriedade depessoa jurídica (código de
infração 5002), cujas notificações foram enviadas por meio da Empresa
Brasileira de Correios eTelégrafos-ECT para que, caso queiram, interponham recurso no prazo até o dia 01/07/2014 junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do DER/MG - JARI/DER, e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor, na
forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.
Notificação de penalidade de multa a pessoa jurídica por não identificação do condutor infrator
Período de emissão: 24/05/2014 a 24/05/2014
Nome
Placa
AIT
Infração
Valor
Data
Transportadora Roberto martine
CZC-4573
0000240427 500-20
Total Transp E Logistica Ltda
EDB-5807
0000240428 500-20
Taruma Agropecuaria E Florestal
EDX-8424
0000240429 500-20
Sind Trab Ind E F M B De Mariana
EGQ-8096
0000240430 500-20
Wagner Henrique De Andrade Me
GMI-1056
0000240431 500-20
Manna toledo P Amb Ltda Epp
GOW-4994 0000240432 500-20
Edilberto C Cunha cia Ltda Me
GPR-1073
0000240433 500-20
Manoel Roque Epp
GQD-5554
0000240434 500-20
Melo Machado Construtora Ltda
GQP-9743
0000240435 500-20
Atr Mais Construtora Ltda
GRQ-0400
0000240436 500-20
Mitra Diocesana De Guaxupe
GTO-2253
0000240437 500-20
Transportes E Logistica Ml Sa
GVE-6020
0000240438 500-20
Acougue 37 Ltda
85,13
GVG-3753
0000240439 500-20
Strcad Ltda
127,69
GVJ-3635
0000240440 500-20
Marcos Antonio Duraes Santana Me
GVK-4626
0000240441 500-20
Hidrocenter Comercial Ltda
GXS-1765
0000240442 500-20
Vidracaria Oasis Ltda
GYB-1164
0000240443 500-20
Rosiane Do Prado Me
GYR-5899
0000240444 500-20
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercanti
GYS-3888
0000240445 500-20
Banco Itauleasing Sa
GYT-1853
0000240446 500-20
Cia Itauleasing De Arr mercantil
GZB-0655
0000240447 500-20
Bradesco Leasing Sa Arrend Merca
GZG-1747
0000240448 500-20
Cristalfio Ind E Com Ltda
GZG-5972
0000240449 500-20
Autus Comercial Distribuidora Lt
GZM-5909 0000240450 500-20
Viacao Itauna Ltda
127,69
191,54
24/05/2014
85,13
24/05/2014
127,69
24/05/2014
191,54
24/05/2014
127,69
24/05/2014
85,13
24/05/2014
127,69
24/05/2014
255,39
24/05/2014
383,08
24/05/2014
170,26
24/05/2014
85,13
24/05/2014
85,13
24/05/2014
24/05/2014
24/05/2014
127,69
24/05/2014
170,26
24/05/2014
85,13
24/05/2014
85,13
24/05/2014
85,13
24/05/2014
127,69
24/05/2014
85,13
24/05/2014
127,69
24/05/2014
127,69
24/05/2014
127,69
24/05/2014
GZV-6874
0000240451 500-20
Conselho M Dos Dir Da C E Adoles
HAX-1117
0000240452 500-20
Mandoratta Alim Do Brasil Ltda
HBG-0088
0000240453 500-20
Expresso Sem Fronteiras Ltda
HBG-9093
0000240454 500-20
Sheila Barbosa Correia Brito
HBJ-4582
0000240455 500-20
Tcil Moveis Ltda
191,54
HBN-7669
0000240456 500-20
Edvan Transporte E Boutique Ltda Me
HBR-5016
0000240457 500-20
Empresa Irmaos Teixeira Ltda
HBZ-7701
0000240458 500-20
Comarco C Araguari E Const Ltda
HCC-8551
0000240459 500-20
Comarco C Araguari E Const Ltda
HCC-8551
0000240460 500-20
Ideal Locacoes Ltda
HCJ-9809
0000240461 500-20
Rota Sul Transportes Ltda
HDI-9096
0000240462 500-20
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercanti
HDN-3360
0000240463 500-20
G b Mercearia E Transp ltda
HEL-8522
0000240464 500-20
Px Trucks Locadora De Veic Ltda
HEV-9176
0000240465 500-20
Vicente De Paulo Bebiano Me
HEW-5621 0000240466 500-20
Dragster Empreendimentos Ltda Me
HFB-6976
0000240467 500-20
Hi Transportes Ltda
HFB-9473
0000240468 500-20
Tres Barras Promocoes Ltda me
HFF-8728
0000240469 500-20
Coop Reg De Cafeic Em Guaxupe Lt
HFF-9341
0000240470 500-20
Pedras Decorativas Lider Ltda
HFJ-4331
0000240471 500-20
Base Agromercantil Com E Re Ltda
HHF-1565
0000240472 500-20
Aj Comercio E Transporte Ltda
HHK-9936
0000240474 500-20
Aj Comercio E Transporte Ltda
HHK-9936
0000240473 500-20
Anylton Sampaio De Moura
HIP-8771
0000240475 500-20
Anylton Sampaio De Moura
HIP-8771
0000240476 500-20
Mundo Das Ferragens Ltda Me
HJE-7010
0000240477 500-20
Auto Posto Mendes E Freire Ltda
HJI-6700
0000240478 500-20
Maracaipe Rego Empreendimen Ltda
HKI-2553
0000240479 500-20
Garten Locacao De Veiculos Ltda
HLW-9479
0000240480 500-20
Garten Locacao De Veiculos Ltda
HLW-9479
0000240481 500-20
Wd Agroindustrial Ltda
HLY-0180
0000240482 500-20
Sec De Estado De Defesa Social
HMG-3656 0000240483 500-20
Miguel Arcanjo Da Silva me
HMJ-3805
0000240484 500-20
Snell Alimentos Ltda
HMQ-1659 0000240485 500-20
Inovacao Transportes Ltda
HMV-3963 0000240486 500-20
Banco Itaucard Sa
127,69
HNE-7979
0000240487 500-20
Park Car Servicos Ltda
HNN-0799
0000240488 500-20
Lucinea Rocha Santiago
HNN-0812
0000240489 500-20
Total Fleet Sa
170,26
HNV-4533
0000240490 500-20
D C Turismo Ltda
HOH-1101
0000240491 500-20
Afc Alexander Fischer C E Des Tec L
HOH-7942
0000240492 500-20
Alfa Locacoes Ltda Me
JPW-7961
0000240493 500-20
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercanti
KZM-1414 0000240494 500-20
Phoenix Movelaria Ltda Epp
LUX-1853
0000240495 500-20
Assoc Horticultores S R Caldas
LYP-1617
0000240496 500-20
Gt Minas Transportes E D L Me
MBR-1160 0000240497 500-20
Adervo Pinto De Oliveira Me
MET-9619
0000240498 500-20
Ysmar Feitosa Do Nascimento Me
MHX-6325 0000240499 500-20
Ysmar Feitosa Do Nascimento Me
MHX-6325 0000240500 500-20
Translitoral Transportes Ltda
NVS-8888
0000240501 500-20
Gs Turismo Ltda
127,69
NXX-9138
0000240502 500-20
Tosate Servicos Ltda me
OLU-2398
0000240503 500-20
Prefeitura Municipal De Jesuania
OOV-4373
0000240504 500-20
Agnaldo Franc De Ol E Cia Ltda
OPB-1009
0000240505 500-20
Tiago Duarte Pinto Me
OPB-7931
0000240506 500-20
Delcio Xavier De Castro Me
OPC-6573
0000240507 500-20
Delcio Xavier De Castro Me
OPC-6573
0000240508 500-20
Valecar Loc Veiculos Ltda
OPN-7096
0000240509 500-20
Dvz Construcoes Capelinha Ltda
OPR-8001
0000240510 500-20
V G E Transportes Ltda Me
OPU-8940
0000240511 500-20
Transportadora Seg Ltda
OPX-3027
0000240512 500-20
Toledo Seguro Ltda Me
OPY-0715
0000240513 500-20
Dorighello Napoleao Emp Com Ltda
OPY-5045
0000240514 500-20
Vitran Transportes Ltda
OQC-2633
0000240515 500-20
Vitran Transportes Ltda
OQC-2637
0000240516 500-20
Comercial Reis E Alves Ltda Me
OQC-7603
0000240517 500-20
Expresso Nepomuceno Sa
OQD-8949
0000240518 500-20
Companhia De Locacao Das Americas
OQE-3765
0000240519 500-20
Pavidez Engenharia Ltda
OQH-8432
0000240520 500-20
Mlt Eng De Proj Ambienteis Ltda
OQN-5311
0000240521 500-20
Comercio De Frutas E Legumes Miq
OQS-7030
0000240522 500-20
Gemeos Com E Rep ltdame
OQT-7254
0000240523 500-20
Centro Rent A Car Ltda Me
OQW-1905 0000240524 500-20
Transportadora Figueiredo Ltda
OQW-8608 0000240525 500-20
Duarte Balancas Ltda
ORA-3563
0000240526 500-20
24/05/2014
85,13
24/05/2014
85,13
24/05/2014
85,13
24/05/2014
127,69
24/05/2014
24/05/2014
255,38
24/05/2014
85,13
24/05/2014
127,69
24/05/2014
127,69
24/05/2014
127,69
24/05/2014
127,69
24/05/2014
85,13
24/05/2014
127,69
24/05/2014
127,69
24/05/2014
127,69
24/05/2014
85,13
24/05/2014
85,13
24/05/2014
127,69
24/05/2014
1.915,40
24/05/2014
574,62
24/05/2014
127,69
24/05/2014
127,69
24/05/2014
127,69
24/05/2014
85,13
24/05/2014
170,26
24/05/2014
255,38
24/05/2014
191,54
24/05/2014
127,69
24/05/2014
85,13
24/05/2014
574,62
24/05/2014
127,69
24/05/2014
127,69
24/05/2014
85,13
24/05/2014
85,13
24/05/2014
127,69
24/05/2014
24/05/2014
127,69
24/05/2014
127,69
24/05/2014
24/05/2014
255,39
24/05/2014
85,13
24/05/2014
127,69
24/05/2014
127,69
24/05/2014
191,54
24/05/2014
1.532,32
24/05/2014
127,69
24/05/2014
255,38
24/05/2014
191,54
24/05/2014
85,13
24/05/2014
191,54
24/05/2014
24/05/2014
85,13
24/05/2014
85,13
24/05/2014
340,52
24/05/2014
574,62
24/05/2014
127,69
24/05/2014
127,69
24/05/2014
85,13
24/05/2014
85,13
24/05/2014
127,69
24/05/2014
255,38
24/05/2014
85,13
24/05/2014
85,13
24/05/2014
191,54
24/05/2014
191,54
24/05/2014
766,16
24/05/2014
191,54
24/05/2014
85,13
24/05/2014
127,69
24/05/2014
127,69
24/05/2014
127,69
24/05/2014
127,69
24/05/2014
85,13
24/05/2014
191,54
24/05/2014
191,54
24/05/2014