TJMG 30/05/2014 - Pág. 44 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – sexta-feira, 30 de Maio de 2014 Diário do Executivo
A CORONEL PM DIRETORA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem a alínea c, inciso XVII do artigo
8º do R-125, aprovado pela resolução nº 4.029, de 16 de março de 2012
e tendo em vista o disposto no art. 22 do Decreto 45.841 de 26 dezembro de 2011, e a Resolução nº 67, de 21 de agosto de 2012, faz saber
aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos. Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a, “b e “c”, artigo 37 § 10; art.
38, inciso III; artigos 42 e 142; art. 95, parágrafo único, inciso I; art.
128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988,
e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das DisposiçõesConstitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, comprovada a compatibilidade
das cargas horárias.
CTPM/Barbacena
nº164.353-5 ALINE FERREIRA VIDAL CAMPOS, PEB1A-24/
PROFESSOR
MUNICIPAL(BARBACENA);
nº
164.358-4
CLEIDINARY PEREIRA DOS SANTOS, PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL(BARROSO); nº 153.085-6 CRISTINA
BRAGA FRANCISCO DE OLIVEIRA, PEB1A-24/PROFESSOR
MUNICIPAL(BARBACENA); nº 164.374-1 ELIMARA RAQUEL
SIMÃO DOS SANTOS, EEB1A-24/PEBD1A; nº 155.616-6 ELISANGELA ROSA DOS SANTOS, PEB1A-24/PEBT2A; nº 143.023-0
FERNANDA CARLA DE ANDRADE, PEB1A-24/PROFESSOR
MUNICIPAL ( BARBACENA); nº 164.356-8 RAFAEL TEIXEIRA
FRADE, PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL(BARBACENA);
nº 141.064-6 RODRIGO SÁVIO VIANA PEEREIRA DA SILVA,
PEB1A-24/PEB1A-24; nº 164.362-6 SANDRA HELENA SOARES
DA SILVA MELO, PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL ( RESSAQUINHA); nº 164.861-7 THAIS APARECIDA VIEIRA REIS,
PEB1A-24/PEBD1A; nº 164.354-3 VALÉRIA KÁTIA BERTOLIN,
PEB1A-24/PEB1A.
CTPM/Bom Despacho
nº 160.283-8 MARIA JOSÉ AZEVEDO CORREA LINO, PEB1C-24/
PEB1A
CTPM/Juiz de Fora
nº 160.919-7 JAQUELINE GOMES MAGALHÃES, PEB1A-24/
SUPERVISOR PEDAGÓGICO MUNICIPAL (EWBANK DA
CÂMARA); nº 155.750-3 ROBERTA FONTES TOLEDO BARBOSA, PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL ( JUIZ DE FORA); nº
160.918-9 ELAINE BONSANTO, EEB1A-24/PEB1A.
CTPM/Patos de Minas
nº 160.716-7 CLEIDE ALVES GNÇALVES, PEB1A-24/PEB2H;
nº 129.021-2 LILIAN CORREA DA SILVA; PEB1D-24/PEB1A;
nº 160.280-4 ROGÉRIO LUIZ DA SILVA,PEB1A-24/PEB1A-24;
nº 143.410-9 ROGERIO WENDERSON FERREIRA CAIXETA,
PEB1A-24/PEB1A; nº 132.805-3 MARIA ISABEL DOS SANTOS
BISPO, PEB1A-24/PEB1A; nº 147.809-8 KERLEY CARNEIRO
REGIS, PEB1A-24/PEB1A; nº 128.577-4 MARIA LUIZA NUNES
TIBURCIO, PEB1B-24/PEB2H; nº 161.118-5 BLEIDIANA DIAS
CARDOSO, PEB1A-24/PEB1A-24; nº 160.805-8 ALDO FERNANDES CAIXETA;PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL ( PATOS
DE MINAS); nº 160.642-5 ÂNGELA CAIXETA DIAS; PEB1A-24/
PEB1A-24; nº 164.357-6 ARLINDA MARIA SOARES SILVA,
PEB1A-24/PEB1A; nº 100.959-6 WÁLERIO ARAUJO DE MELO,
PEB2M-24/PEB1A; nº 101.135-2 MARIA DE FÁTIMA NUNES FERREIRA, PEB2M-24/PEB2E; nº 160.184-8 RANIEL GERALDO FERNANDES; PEB1A-24/PEB1A-24; nº 160.050-1 MÁRCIA HELENA
RODRIGUES DE MATOS, PEB1A-24/EEB1A; nº 131.887-2
ANDRÉIA CRISTINA FERNANDES LIMA, PEB1A-24/PEB1A; nº
140.972-1 ELAINE CARDOSO E CASTRO, PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL (PATOS DE MINAS).
CTPM/Vespasiano
nº 136.797-8 MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO NOBRE, PEB1A-24/
PEB1E; nº 159.413-4 MARCONI FRANÇA VIANA, PEB1A-24/
PEB1A; nº 143.507-2 VALÉRIA PIRES DA CONCEIÇÃO FERREIRA, EEB1A-24( EXERCENDO VICE-DIREÇÃO)/PROFESSOR MUNICIPAL ( BELO HORIZONTE); nº 140.952-3 VALÉRIA
APARECIDA DA CRUZ OLIVEIRA, PEB1A-24/ PROFESSOR
MUNICIPAL(SÃO JOSÉ DA LAPA); nº 160.925-4 KARINA FÉO
SALAMÃO, PEB1A-24/EEB1A; KENIA SILVA QUIRINO XAVIER,
PEB1A-24/EEB1A; nº 161.247-2 DEBORA GOMES RODRIGUES
DOS SANTOS, PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL(CONFINS);
nº FÁBIO RODRIGUES FRANCO, PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL ( VESPASIANO); nº 139.438-6 SCHIRLANE SANTOS
NUNES, PEB1A-24/PEB1A; nº 164.272-7 ANDRÉIA MATIAS DA
SILVA, PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL( VESPASIANO); nº
160.220-0 MARLY DA CONCEIÇÃO ALVES, EEB1A-24/PEB1A-24;
nº 136.800-0 SANDRA APARECIDA SANTIAGO, PEB1A-24/ PROFESSOR MUNICIPAL (VESPASIANO); nº 136.785-3 MAURILIA
VIEIRA DE OLIVEIRA, PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL
(VESPASIANO); nº 155.603-4 GABRIELLA RUBIA TEOTONIO
MARTINS, PEB1A-24/PEB1A-24; nº 161.038-5 CLEUDILENE
GOMES CARDOSO, PEB1-24/PEB1A; nº 147.493-1 VIVIAN
VIANA REIS, PEB1A-24/PEB1A; nº 164.349-3 RÚBIA NASCIMENTO DE ARAÚJO MARTINS, PEB1A-24/PEBD1A; nº 160.455-2
ANA CAROLINA PESSOA SANTOS, PEB1A-24/PEB1A-24.
A CORONEL PM DIRETORA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem a alínea c, inciso XVII do artigo
8º do R-125, aprovado pela resolução nº 4.029, de 16 de março de 2012
e tendo em vista o disposto no art. 22 do Decreto 45.841 de 26 dezembro de 2011, e a Resolução nº 67, de 21 de agosto de 2012, faz saber
aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem
para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do Decreto nº 45 .841, de
26 de dezembro de 2011.
Decisão Acumulação Ilícito, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art . 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III ; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, § 5º, inciso II alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
CTPM/Betim
nº 160.819-9 JULIANA MARQUES DA SILVA, PEB1A-24/TÉCNICO DE SECRETARIA MUNICIPAL (BETIM). Por não comprovar
ser o cargo, emprego ou função pública de TÉCNICO DE SECRETARIA de natureza técnica ou científica e por não se enquadrar nas exerções constitucionais.
CTPM/Patos de Minas
nº 158.208-9 VICENTE ANTÔNIO BATISTA FONSECA, PEB1A-24/
ASSESSOR PARLAMENTAR (CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS
DE MINAS). Por não comprovar ser o cargo, emprego ou função
pública de ASSESSOR PARLAMENTAR de natureza técnica ou científica e por não se enquadrar nas exerções constitucionais.
CTPM/Vespasiano
nº 147.495-6 SILIANA FAGUNDES, PEB1A-24/AUXILIAR DE DISCIPLINA MUNICIPAL (CONFINS). Por não comprovar ser o cargo,
emprego ou função pública de AUXILIAR DE DISCIPLINA MUNICIPAL de natureza técnica ou científica e por não se enquadrar nas
exerções constitucionais.
nº 161.035-1 JOSÉ ALVES DA SILVA GONÇALVES, PEB1A-24/
PEDAGOGO (RIBEIRÃO DAS NEVES). Por incompatibilidade de
horários.
Nº 160.998-1 EVERTON DOS SANTOS GONÇALVES, PEB1A-24/
COORD. SERV. CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO MUNICIPAL (VESPASIANO). Por não comprovar ser o cargo, emprego ou
função pública de COORD. SERV. CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO MUNICIPAL de natureza técnica ou científica e por não se
enquadrar nas exerções constitucionais.
(a) ROSÂNGELA DE SOUZA FREITAS, CEL PM
DIRETORA
29 564426 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
63.255 - no uso de suas atribuições, dispensa o Bel. Hamilton Fernandes Cravo, MASP 275.965-2, Delegado de Polícia, código DL,
nível Especial, da Chefia da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil/
Paracatu/16º Deptº.
63.256 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Thiago Henrique de Oliveira,
MASP 1.155.115-7, cargo de efetivo Delegado de Polícia, código DL,
nível I, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Plantão/Juatuba, a partir
de 22/05/2014, data do desligamento do servidor.
63.257 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Vinícius Ferreira Domingos,
MASP 1.330.903-4, cargo de efetivo Delegado de Polícia, código DL,
nível I, lotado na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Nova Lima, a
partir de 23/12/2013, data do desligamento do servidor.
63.258 - no uso de suas atribuições, remove os servidores a seguir
nominados, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, conforme Edital de Remoção
nº 001/2014, ocupantes do cargo de Médico Legista, código ML, para
prestarem serviços nas unidades policiais a que menciona:
Nome
Sergio José
Ribeiro
Magalhães
MASP
1.060.847-9
José Benone 1.113.036-6
de Carvalho
Alexandre
Sadi
Maksud
Evandro
Marinho
Neves
Lucas José
Guedes
Ricardo
Magela
Vieira Braga
Luciano de
Oliveira
Campos
Chryistiane
Piedade
Nogueira
Chavasco
Rafael
Augusto
Mendes
Rocha
Caio Viana
367.844-8
1.086.723-2
1.132.575-0
1.176.633-4
1.097.278-4
Nivel Destino
Instituto
III
Médico
Legal
Instituto
II
Médico
Legal
Instituto
II
Médico
Legal
Instituto
II
Médico
Legal
Instituto
II
Médico
Legal
2ª DRPC/
II
Betim/2º
Deptº.
Instituto
II
Médico
Legal
1.176.654-0 II
1.092.069-2 II
1.176.620-1 I
Edson
Freixo
Chivitarese
1.061.846-0 I
Luciano de
Oliveira
1.176.607-8 I
Frederico de 1.176.670-6 I
Paula Brito
Willian
Sebastião
de Souza
Marlon
Xavier
Oliva
Bicalho
Fernando
Vieira
Marques
Paulo
Ramos
Botelho
Antunes
Ricardo
Lee Gomes
da Silva
Camila de
Azevedo
Tiburcio
Miranda
1.176.649-0 I
1.176.617-7 I
1.176.966-8 I
1.130.629-7 I
1.176.636-7 I
1.177.621-8 I
Renato
Nunes Melo 1.176.630-0 I
Ricardo
Sendin
Wehbi
Machado
Botelho
Arabi
Luiz
Claudio
Penna
Orsini
Rodrigo
Barreto
Campos
293.454-5
I
7ªDRPC/
Varginha/6º
Deptº.
1ª DRPC/
Montes
Claros/11º
Deptº.
4ª DRPC/
Sete
Lagoas/14º
Deptº.
Instituto
Médico
Legal
Instituto
Médico
Legal
Instituto
Médico
Legal
1ªDRPC/
Ipatinga/12º
Deptº.
1ª DRPC/
Montes
Claros/11º
Deptº.
2ª DRPC/
Araxá/ 5º
Deptº.
4ª DRPC/
Sete
Lagoas/14º
Deptº.
1ªDRPC/
Contagem/2º
Deptº.
1ª DRPC/
Juiz de
Fora/4º
Deptº.
Instituto
Médico
Legal
Instituto
Médico
Legal
Procedência
3ª DRPC/
Itabira/12º Deptº.
6ª DRPC/
Manhuaçu/12º
Deptº.
2ª DRPC/
Itajubá/6º Deptº.
2ª DRPC/Pedra
Azul/15º Deptº.
2ª DRPC/
Guanhães/8º Deptº.
5ª DRPC/Ponte
Nova/12º Deptº.
2ª DRPC/Pedra
Azul/15º Deptº.
8ª DRPC/Três
Corações/6º Deptº.
3ª DRPC/
Janaúba/11º Deptº.
4ª DRPC/São
Sebastião do
Paraíso/7º Deptº.
4ª DRPC/São
Sebastião do
Paraíso/7º Deptº.
2ª DRPC/Araxá/
5º Deptº.
4ª DRPC/
Muriaé/4º Deptº.
6ªDRPC/
Manhuaçu/12º
Deptº.
2ª DRPC/
Januária/11º Deptº.
1ª DRPC/
Uberaba/5º Deptº.
2ªDRPC/
Guanhães/8ºDeptº.
2ª DRPC/Araxá/
5º Deptº.
3ªDRPC/
Leopoldina/4º
Deptº.
3ªDRPC/
Almenara/4º Deptº.
1ªDRPC/
Barbacena/13º
Deptº.
1.183.718-4 I
Instituto
Médico
Legal
3ª DRPC/
Itabira/12º Deptº.
1.236.894-0 I
Instituto
Médico
Legal
5ª DRPC/Ouro
Preto/3º Deptº.
1.317.310-9 I
4ªDRPC/
Muriaé/4º
Deptº.
3ªDRPC/
Leopoldina/4º
Deptº.
63.259 - no uso de suas atribuições, remove a pedido e por permuta,
nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, Glower Braga, Médico Legista, código ML,
nível I, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil/
Leopoldina/4º Deptº., procedente de Caratinga.
63.260 - no uso de suas atribuições, remove a pedido e por permuta,
nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Saulo Moreira Coelho, Médico Legista, código
ML, nível I, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de Polícia
Civil/Caratinga/12º Deptº., procedente de Leopoldina.
63.261 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei 129
de 08 de novembro de 2013, a Mirian Aparecida Emiliano, MASP
297.128-1, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível Especial, lotada na
Polinter, período de 30 (trinta) dias, a partir de 15/05/2014.
63.262 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei 129 de
Minas Gerais - Caderno 1
08 de novembro de 2013, a Roseane da Silva Batista dos Santos, MASP
386.275-2, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível II, lotada na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Unaí, período de 3 (três) dias, a
partir de 27/04/2014.
63.263 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Andresson Chaves Campelo,
MASP 1.242.123-6, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível I, lotado na 5ª Delegacia de Polícia Civil/Itambacuri, a partir
de 04/04/2014, data do desligamento do servidor.
63.264 -usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Tamara Cardoso Resende
Ribeiro e Silva, MASP 1.361.513-3, cargo efetivo de Analista da Polícia Civil, código ANPOL, nível I, lotado no 1º Departamento de Polícia
Civil de Belo Horizonte, a partir de 15/04/2014, data do desligamento
do servidor.
63.265 -usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos
do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Michelson Roberto
Silva de Oliveira, MASP 1.353.083-0, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, lotado na 1ª Delegacia
de Polícia Civil/Barreiro, a partir de 28/04/2014, data do desligamento
do servidor.
29 564839 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria Nº 091/DRS/ACADEPOL/PCMG/2014
Concurso Público - Provimento 2014/1
Investigador de Polícia
O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, nos termos do Edital nº 01/14 de Concurso
Público para o cargo de Investigador de Polícia, resolve designar a
equipe de apoio às inscrições como isento, conforme se segue:
Coordenador Geral
Marco Antônio Monteiro de Castro
294.040-1
Coordenadora Adjunta
Ana Cláudia Oliveira Perry
336.354-6
Coordenadores Administrativos
Jorge Wagner Ribeiro Barbosa
Roberto Soares de Souza
259.375-4
276.220-1
Coordenadora Jurídica e de Recrutamento e Seleção
Cinara Maria Moreira Liberal
381.129-6
Monitores
Nome do Servidor
Claudia Regina da Costa Pereira
Jorge Antonio Ribeiro
Luciane Rocha de Almeida
Lucimeire Realina Nunes de Castro
Magna de Oliveira
Maria Raimunda Lopes de Carvalho
Nilson Paulo D’el Menezzi Netto
Raisny Junia Paula Rodrigues
Rita Rosa Nobre Mizerani
Roberto Candido dos Anjos
Roberto Luiz do Carmo
Tatiana Saradha Braga
MASP
340.511-5
340.722-8
349.067-9
343.847-0
340.610-5
349.289-9
340.473-8
458.351-4
349.306-1
341.974-4
294.723-2
1.356.722-7
Efeitos retroativos a 22 de maio de 2014.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
28 de maio de 2014.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil
29 564842 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito/DETRAN/MG
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais-Detran/MG,
órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia
Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições baixou as Portarias a
seguir relacionadas, decidindo pela suspensão do direito de dirigir veículos pelos prazos descritos, pois os condutores incorreram nas infrações de trânsito mencionadas e deverão submeter ao Curso de Reciclagem e aprovação na avaliação:
Condutor
CNH n°
Portaria nº
PA/PCnet
Artigo 244,II do CTB/ pelo prazo de 30(trinta) dias:
Aislan de S. Lomeu
05194245527 48992/14 2993578/14
Denilson L. Pereira
02343142635 49749/14 3009657/14
Artigo 170 do CTB/ pelo prazo de 60 (sessenta) dias:
Felipe S. A. Santos
04972691024 49659/14
3007463/14
Artigo 175 do CTB/ pelo prazo de 30 (trinta) dias:
Felipe S. R. de Souza
04204006123 49811/14
3009188/14
Artigo 244,III do CTB/pelo prazo de 30(trinta) dias:
Washington L.da Silva
04126657139 48568/14
3003901/14
Artigo 165 do CTB/ pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias:
Fabiano F. Medeiros
03843724184 49656/14 2940633/14
Tibério C. Campos
03596652874 49657/14 2942758/14
Marcelo E. Teixeira
05036256467 49541/14 2762952/14
José L. de Oliveira
02642675156 49539/14 2810951/14
Rossano A. de Oliveira
01520941722 49538/14 2808240/14
Alexandre G. Carvalho
00922401924 49536/14 2805250/14
Marcus E.F. Braga
00487928377 49535/14 2805158/14
Sabrina Q.Cabral
04738364900 49533/14 2811151/14
Wilson B. Siqueira
01362449220 49532/14 2805163/14
Christiane T. Mgalhães
02343935989 49290/14 2805219/14
Wilton W.R.. Vieira
05268174109 48741/14 2703807/13
Carlos A. de Oliveira
03192720857 48740/14 2755666/14
Sérgio L.Chagas
03980692918 48739/14 2755611/14
Frank M. Ferreira
04862107646 48737/14 2755800/14
Adimilson F. dos Santos
04653339480 48736/14 2755832/14
Victor H.R. Reis
04075764877 48734/14 2756418/14
Hudson P. dos Santos
02248751300 48733/14 2756456/14
Eduardo C. de Assis
02470635411 48732/14 2756474/14
Felix A. Luz
05274318266 48730/14 2756495/14
Matheus A. Machado
03740512254 48728/14 2759394/14
Leandro G. Brant
02232274623 48725/14 2759408/14
Wesley F da Silva
05267362490 48724/14 2759512/14
Tales D. Pereira
05075540620 48722/14 2759518/14
Luis G. B. Finotti
04032865104 48720/14 2761848/14
Marcos S.Pacheco
00588855150 48719/14 2762636/14
Matheus J.S.Duarte
04441809950 48717/14 2762647/14
Lúcio da S. Moura
01105500604 48715/14 2762651/14
Ciro M.Pinto
02202350233 48713/14 2762689/14
Márcio C. Ladeira
04793272406 48708/14 2789735/14
Sérgio H. dos Santos
01315767988 48706/14 2811159/14
Wilmar C. Brandão
05357631626 48704/14 2808604/14
Júlio C. M.de F Fonseca
00856568935 48302/14 2615391/14
Gabriel R.M. Miranda
02823820270 48301/14
Ted M.F. Leite 01766229344 48305/14 2759539/14
Marco R. Mendonça
02601189764 48710/14
2756489/14
2763087/14
Artigo 259 da Lei n.º9.503/97 do CTB/ pelo prazo de 30(trinta) dias:
Roberto M. Silva
01454131960 47173/14 2807815/14
Marco A. Antunes
02561955100 47183/14 2461185/13
Antonio C.M. Filho
00520189937 47181/14 2811712/14
Antonio C.M. Filho
00520189937 47180/14 2811697/14
Antonio C.M. Filho
00520189937 47179/14 2811728/14
Delenice da S. Queiroz
03342248501 41778/14 2288111/14
Manoel A. dos Santos
01435245659 47176/14 2785444/14
Roberto M. Silva
01441531960 47174/14 2807824/14
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Nº PCnet:2013-024-000035-009-002117866-48
Nº FAI:02404731372-1
Portaria Nº 000049876-2014-PAI
O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições;
Considerando a revisão postulada nos autos do Processo Administrativo
nº 2117866 em que o condutor(a) Estevão Montenari Barbosa Barbosa,
titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nº 02404731372,
categoria AB, expedida pelo DETRAN/MG, instaurado no(a) Departamento de Trânsito/DETRAN.
Considerando provimento do Recurso nº 7235/14, datado de 02 de abril
de 2014, interposto junto à JARI.
Resolve:
Art.1º- Revogar a Portaria nº 000026119-2013-PAI, datada de
14/08/2013, e arquivar os autos.
Art.2º- Dar ciência ao DENATRAN e aos demais Detrans.
Art.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se ,publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte,26 de Maio de 2014.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Nº PCnet: 2013-024-000035-009-002253823-97
Nº FAI: 01485637801-1
Portaria Nº 000049877-2014-PAI
O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições;
Considerando a revisão postulada nos autos do Processo Administrativo nº 2253823 em que o condutor(a) Reinaldo Silva de Souza, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nº 01485637801, categoria C, expedida pelo Detran/MG, instaurado no(a) Departamento de
Trânsito/Detran.
Considerando o provimento do Recurso nº7381/2044, datado de
28/03/2014, interposto junto à JARI.
Resolve:
Art.1º- Revogar a Portaria nº 000029923-2013-PAI, datada de
23/10/2013, e arquivar os autos.
Art.2º- Dar ciência ao DENATRAN e aos demais DETRANS.
Art.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de Maio de 2014.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos
281, 282 e 257 § 8º, do Código de Trânsito Brasileiro, e na Resolução nº 151/03, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, torna
público, para conhecimento dos interessados, a listagem de veículos
autuados, de propriedade de pessoa jurídica (código de infração 5002),
para conceder-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações do DETRAN/MG - JARI/DETRAN/MG, e
ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu
valor, na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.
Notificação de penalidade de multa a pessoa jurídica por não identificação do condutor infrator
Período de devolução: 20/05/2014 a 26/05/2014
Nome
Placa
AIT
Infração
Valor
Data
Dist de Doce Valadares LTDA me
127,69
GQX-5797
0001242548 500-20
17/05/2014
Ind De Calcados Saturno LTDA
191,54
GVU-5133
0001242554 500-20
17/05/2014
Jose Flavio Duarte Dos Santos
127,69
HBN-9239
0001242573 500-20
17/05/2014
Tribo Engenharia LTDA me
85,13
HDW-0882 0001242584 500-20
17/05/2014
Oliveira E Aguiar Transportes Lt
53,20
HIG-8106
0001242604 500-20
17/05/2014
Agrocity Siderurgia LTDA
85,13
HNT-2933
0001226833 500-20
19/04/2014
Agrocity Siderurgia LTDA
170,26
HNT-2933
0001226834 500-20
19/04/2014
Truck Mais Pecas Aces LTDA
127,69
MPE-8759
0001242646 500-20
17/05/2014
Felix Sistemas De Seguranca LTDA Me
85,13
NIH-3718
0001242648 500-20
17/05/2014
Banminas Agro Pecuaria LTDA
85,13
NYA-5656
0001234269 500-20
03/05/2014
Boi Avenida Bar Restaurante LTDA
85,13
OQN-4982
0001242683 500-20
17/05/2014
Total de penalidades publicadas nesse Edital: 11
Guias para pagamento devem ser procuradas nos Postos de Atendimento Integrado - UAI ou através do site do DETRAN/MG - www.
detrannet.mg.gov.br
Anderson A. Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00055 /2014.
O Chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, Notifica e torna publico,
para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados,
no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento
do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de
candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se
que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito
- CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Carlos Eduardo Romano
HAZ-6866
0-001126544
Djulia Hortencia da Costa
OPZ-8142
A-500708339
OPZ-8142
D-114294148
OPZ-8142
A-500706789
Flavio Daniel de Faria
HCF-2230
C-159398201
Jose Geraldo Henrique
HDE-0235
0-001107133
Jose Roberto de Souza
GVO-2732
A-500730881
Jose Waula da Silva
NYF-0508
L-024564451
Julio Cesar dos Reis
05781547459/MG
5362755
grave
05781358648/MG
5262838
media
5249696
Gravissima
5258196
grave
05749441560/MG
5908676
grave
05780737908/MG
5345090
grave
05780517109/MG
5283257
grave
05781532544/MG
5389033
Gravissima
05780276800/MG