TJMG 04/06/2014 - Pág. 54 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
54 – quarta-feira, 04 de Junho de 2014
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Larissa Medeiros Arruda
Leandro Alvarenga Ueda
Leonardo Fantini de Almeida
Leticia Gentilini França
Leticia vieira Lopes
Liana Notari Pasqualini
Liese Renata Alves
Luana Lucia Barbosa
Lucas Franklin Souza Aquino
Lucas valadão Martins
Luciana de Rezende Silva
Luciana de Santandrea
Luciana Pereira Carneiro
Ludmila Stephanie Oliveira Piovesana
da Silva
Luiz Cláudio Pinto de Sá Alves
Luiz Ricardo viana
Luiza Pinheiro Rezende Ribas
Magda dos Santos Rocha
Marcela Anchieta veiga Gontijo Garcia
Marcela Ferreira Barbalho
Marcelo Silveira Ribeiro
Marco Túlio Rodrigues Pedro
Marcos Donizete Cesario dos Santos
Marcos Ferreira Silva
Maria Fernanda vieira Rocha
Maria Augusta Resende Barros
Maria de Fatima Moreira Araujo
Maria Teresa Batista Gomes
Mariana de Faria Sampaio
Mariana Mendes Carvalho
Mariangela Evaristo Ferreira
Marianne da Cunha Barros
Marina de Melo vieira
Marina Goncalves vieira
Mariza Santos da Silva
Mary da Anunciação Oliveira
Mayla Costa Laudares Carvalho
Mayra Marques Caldeira
Michele Alcici Sarsur
Milton Antonio Gomes Souza
Nágila Polianna Gomes Lacerda
Natalia Cristina Pelegrino da Fonseca
Nathalia Ferreira e Silva
Nicoletta Stefania Dias da Silva Flavio
Nubia Cristina Pinto
Odail Farley Lopes Martins
Omar Alves Costa
Patricia Carvalho da Silva
Patricia Resende
Patrick Mendes Aguiar
Paulo Cesar Garro dos Santos
Guimaraes
Philipe Hilariano de Oliveira
Pilar Louisy Maia Braga
Priscila de Oliveira Bressane Lima
Priscilla Kelly Pereira Baptista Langa
Rafael Faria Gonçalves
Rafael Ferreira Moreira
Rafaela Cordeiro do Carmo
Raquel Boscarino Maciel
Raquel Martins Antonio Gomes
Regina Goncalves Barbosa Caixeta
Renata Medrado Malthik
Reubert Duarte de Oliveira
Ricardo Adalberto de Carvalho
Ricardo Torres Nunes
Rita de Cassia Martins
Rita de Cassia Meira Bianchini Cosendy
Roberto vial Costa
Rodrigo Júnior Ribeiro
Rodrigo Pereira Do Amaral
Rodrigo Pimenta Giacomini
Rodrigo Pinto Teixeira
Rogerio Loures Moreira
Rolfe Pinho Dias
Ronaldo Carvalho de Figueiredo
Ronilda Juliana Cordeiro de Campos
Rosana Rodrigues da Costa
Roseli Aparecida Ferreira
Samuel Lacerda de Andrade
Sarah de Oliveira Saraiva
Sheila Carvalho Martins
Sibele Fonseca e Pires
Soliane Freitas Cardoso Souza
Sula Janaína de Oliveira Fernandes
Talles Amaral Costa de F . Queiroz
Tania Almeida Pereira
Tássia dos Santos Elias
Tatiana Ricaldoni Lima Nunes Avelar
Tatiane Lima de Jesus
Tatielle Custódio Alves
Teresa Eistrup Santos
Thais de Faria e Sousa Lopes Trindade
Thais Rodrigues Silverio
Thatyane Aguiar viana
Thiago Francisco Salles Galvão Leite
Thiago Luiz da Silva
Tulio Martins de Lima
valdney Gilvan Pereira
valter Silva de Oliveira Junior
vanessa Maria Frasson
vivian Reis Silva
viviane Nogueira Amaral Conrado
Wander Quintao Nunes
Wender Lucas de Almeida
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Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços celebrado em 02 de abril de 2013 entre a Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - DENIA REGINA
PEREIRA vIANA . Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido de
pleno direito, a contar do dia 29 de abril de 2014, dando as partes plena,
geral e irrestrita quitação às obrigações assumidas . Belo Horizonte, 29
de maio de 2014 . Alceu José Torres Marques – Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável .
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços celebrado em 24 de janeiro de 2013 entre a Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - EMILIANA vIRGINIA DA SILvA SANTOS . Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido de pleno direito, a contar do dia 29 de abril de 2014, dando as
partes plena, geral e irrestrita quitação às obrigações assumidas . Belo
Horizonte, 29 de maio de 2014 . Alceu José Torres Marques – Secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável .
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços celebrado em 20 de outubro de 2012 entre a Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - ELISANGELA
PEREIRA LEONARDO . Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido de pleno direito, a contar do dia 25 de abril de 2014, dando as
partes plena, geral e irrestrita quitação às obrigações assumidas . Belo
Horizonte, 29 de maio de 2014 . Alceu José Torres Marques – Secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável .
diário do exeCutivo
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
celebrado em 03 de abril de 2013 entre a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - EUGENIA TEIxEIRA . Da
Rescisão: Fica o presente contrato rescindido de pleno direito, a contar
do dia 30 de abril de 2014, dando as partes plena, geral e irrestrita quitação às obrigações assumidas . Belo Horizonte, 29 de maio de 2014 .
Alceu José Torres Marques – Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável .
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços celebrado em 21 de agosto de 2012 entre a Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - ANE CASSIA
BRITO ALMEIDA MARTINS . Da Rescisão: Fica o presente contrato
rescindido de pleno direito, a contar do dia 29 de abril de 2014, dando
as partes plena, geral e irrestrita quitação às obrigações assumidas . Belo
Horizonte, 29 de maio de 2014 . Alceu José Torres Marques – Secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável .
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços celebrado em 09 de agosto de 2012 entre a Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - ALICE HELENA
DOS SANTOS ALFEU . Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido de pleno direito, a contar do dia 29 de abril de 2014, dando as
partes plena, geral e irrestrita quitação às obrigações assumidas . Belo
Horizonte, 29 de maio de 2014 . Alceu José Torres Marques – Secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável .
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
celebrado em 20 de março de 2013 entre a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - ALICE HELENA DOS
SANTOS ALFEU . Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido de
pleno direito, a contar do dia 05 de maio de 2014, dando as partes plena,
geral e irrestrita quitação às obrigações assumidas . Belo Horizonte, 29
de maio de 2014 . Alceu José Torres Marques – Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável .
71 cm -03 566978 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Cemig Distribuição S .A .
CNPJ 06 .981 .180/0001-16
TERMO ADITIvO AO CONvÊNIO-D370
TE: Partes: Cemig Distribuição S .A ., Engenharia Assistida por Computador e Axxiom Soluções Tecnológicas S/A. Objeto: extensão do
prazo de execução do convênio 4020000406-4020000407. P&D “D370
– Desenvolvimento de uma Ferramenta de Otimização Multicritério
para Localização Estratégica de Novas Subestações”, em 3(três)meses.
Prazo: 41(quarenta e um) meses a contar de 28/02/2011. Assinatura:
02/06/2014
4 cm -03 566684 - 1
Cemig Distribuição S .A .
CNPJ 06 .981 .180/0001-16
CONTRATO: Partes: CEMIG x Geraldo Catas Altas – Fundamento:
Dispensa de Licitação – art . 24, inciso x da Lei 8 .666/93 – OBJETO:
Locação de imóvel situado à Rua do Rosário, Nº67, bairro Rosário,
Abre Campo . Prazo: 60 meses . valor: R$ 678,00 mensais – Data de
assinatura: 01/05/2014 .
3 cm -03 566687 - 1
banco de deSenvolvimento
de minaS GeraiS
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S .A .
CNPJ: 06 .981 .180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERvIÇOS
EDITAL BDMG-026/2014
ALTERAÇÕES E DESIGNAÇÃO DE NOvA
DATA DA SESSÃO PÚBLICA
O BANCO DE DESENvOLvIMENTO DE MINAS GERAIS S .A . BDMG torna público que o edital do pregão em referência, cujo objeto
é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de vigilância nas dependências do BDMG, com o fornecimento dos armamentos
necessários à execução do objeto, foi alterado nos itens 4.3.2, 4.3.4,
5 .2 .4 .1, 6 .2 .1 .1 .1, 9 .1 com criação dos itens 5 .2 .3 .4, 5 .2 .4 .1 .1, 5 .2 .4 .9,
6 .2 .1 .1 .1 .1, 6 .2 .1 .1 .3 .1, 6 .2 .1 .1 .3 .2, 9 .1 .1, 9 .1 .2 e 9 .2 . e renumeração
dos itens 5.2.4.3 a 5.2.4.7 e 9.2.1 a 9.4; na Folha de Rosto, na definição
do ANEXO VI e na expressão da data de abertura da sessão pública;
no ANExO I, na tabela contendo a descrição dos postos do item 1 .1,
em uma das unidades do item 1.2, no item 1.5.1.1 e no item 3.1; no
ANEXO I-A, com detalhamento de itens e correções nos cálculos; no
ANEXO II-A, com detalhamento de itens e correções nos cálculos; no
ANExO III, na tabela do item 2 .1, em unidade do item 3 .1, e no item
5.1.1; no ANEXO VI, com alteração no título, no item 1, e com inclusão dos itens 1.1 e 1.2; e no ANEXO VII, nas definições referentes aos
representantes e ao local vistoriado. Em razão das alterações, fica designado o dia 23/6/2014, às 14h, no 2º andar do edifício-sede do BDMG,
para a abertura do Pregão Presencial nº 026/2014 . Cópia do Edital alterado pode ser obtida no site www .bdmg .mg .gov .br . Informações pelo
telefone: 3219-8219 .
EDITAL BDMG-002/2014 – CONCORRÊNCIA
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS –
DESIGNAÇÃO DE NOvA SESSÃO PÚBLICA
A Comissão Especial de Licitação comunica a decisão de, por unanimidade: a) desclassificar as licitantes Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações e Pricewaterhousecoopers Serviços Profissionais Ltda, por não terem alcançado o índice
técnico definido no item 8.5.2 do edital; b) classificar as demais licitantes habilitadas . A íntegra da análise será disponibilizada aos interessados que se manifestarem tempestivamente . Caso não seja interposto
recurso contra a decisão, fica estabelecida a data de 16 de junho de
2014, às 15h, no edifício sede do BDMG, para a sessão pública onde
serão abertos os envelopes contendo as propostas comerciais . Informações: 3219-8219 .
Segundo aditivo ao contrato nº 2851/2012 . Contratada: MAPFRE
vERA CRUZ SEGURADORA S .A . CNPJ nº 61 .074 .175/0001-38 .
Objeto: I) Prorrogar a vigência do contrato acima referido por mais
12 (doze) meses, a partir de 04.06.2014, alterando seu vencimento
para 04.06.2015; II) Estimar o valor para o período contratual prorrogado em R$144.670,00 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e
setenta reais) e, consequentemente, o valor global da contratação em
R$434.010,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e dez reais). Data da
assinatura: 02/06/2014 .
12 cm -03 566904 - 1
comPanhia enerGética do
eStado de minaS GeraiS
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17 .155 .730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERvIÇOS
AvISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 500-H07392 . Objeto: Registro de
Preços para futura e eventual aquisição de trezentas licenças do Google Earth Pro . Abertura da sessão publica: dia 16/06/2014, às 10 horas
- Envio de proposta através do site www .cemig .com .br até 9:30 horas
da data de abertura da sessão . Edital disponível no site www .cemig .
com .br .
ADENDO
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 500-H07039 . Objeto: Contratação
de empresa especializada em gerenciamento, implementação, administração e fornecimento de vales alimentação e refeição/lanche eletrônicos, para empregados e menores aprendizes da CEMIG, CEMIG
GT e CEMIG D e para empregados da ROSAL ENERGIA S .A ., Sá
CARvALHO S .A . e CEMIG TELECOMUNICAÇÕES S .A ., em
Minas Gerais/MG, Brasília/DF, São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Espírito Santo/ES, Pernambuco/PE, Bahia/BA, Rio Grande do Norte/RN, e
Goiás/GO, em quantidade e frequência variáveis de acordo com a conveniência das CONTRATANTES, visando a atender às exigências do
Programa de Alimentação do Trabalhador — PAT . Adendo nº 03/2014 .
Objetivo: Alteração dos subitens 5 .1 .3 .8 e 5 .1 .3 .9 do Edital . Informamos que estamos alterando a data de realização do pregão e do envio
de propostas para: - Data da realização do Pregão: 16/06/2014 . - Prazo
para Envio de Propostas: até as 09:30 horas do dia 16/06/2014 . - Horário de abertura da sessão pública: 10:00 horas
ADENDO
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 500-H07292 . Objeto: Contratação
dos serviços de alienação de 12 (doze) imóveis localizados no Estado
de Minas Gerais . Adendo nº 03/2014 . Objetivo: Informamos que estamos alterando a data de realização do pregão e do envio de propostas
para: - Data da realização do Pregão: 06/06/2014 . - Prazo para Envio
de Propostas: até as 09:30 horas do dia 06/06/2014 . - Horário de abertura da sessão pública: 10:00 horas . Adendo disponível no site www .
cemig .com .br .
CONTRATO
MS/MT - 4570014968 e 4570014969 . Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A. x Legis Consultoria Tributária Ltda . Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 500-H07316 . Objeto:
Serviços de atualização tributária . Prazo 12 meses . valor R$127 .000,00 .
Ass .: 26/05/14 . Homologado em: 23/05/14 .
10 cm -03 566695 - 1
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – Cemig D
CD/CG - Processo: MS/CS 530-A07279 . Fundamento: Art . 24, inciso
de x, da Lei 8 .666/93, para a contratação direta da Ricardo Teles Imóveis Ltda – ME – Mix Imobiliária para locação do imóvel na cidade
de viçosa. Prazo: 60 meses. Valor: R$177.000,00. Ratificada em:
16/04/2014 .
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Saéso Almeida Produtos Agropecuários LTDA . Objeto: alteração da vigência contratual e do valor do
contrato 4570013185 . Prazo de 28 meses para 43 . valor de R$14 .640,00
PARA R$31 .666,32 . Ass .: 10/01/2014 .
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Mercadão de Chácara LTDA
. Objeto: alteração da vigência contratual e do valor do contrato
4570013168 . Prazo de 30 meses para 45 . valor de R$14 .457,08 para
R$31 .270,52 . Ass .: 03/02/2014 .
ADENDO
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H07197. Objeto: Serviços de exploração comercial das cantinas de Governador valadares . Adendo nº 1 .
Objetivo: Adiamento da sessão pública . Adendo disponível no site
www .cemig .com .br .
GE/IM- . Partes: Cemig Distribuição . e Atilio Papareli- MS/CS-530 –
A07167 . Locação do imóvel no município de Frutal/MG, na Rua Aredio Santana de Andrade s/n . valor: R$ .36 .000,00 . Ass .: 08/01/2014 .
ADITIvO
RC/SR - Partes: Cemig Distribuição x Josimar Firmino dos Santos ME . Objeto: Prorrogação contratual ao contrato 4570014123 . Prazo: de
18 meses, para 33 meses . valor: de: R$ 14 .443,63, para: R$ 30 .015,46 .
Ass .: 25/04/2014 .
ADITIvO
RC/SR - Partes: Cemig Distribuição x Organização Sanlima LTDA.
Objeto: Prorrogação contratual ao contrato 4570013175 . Prazo: de 30
meses, para 60 meses . valor: de: R$ 14 .637,05, para: R$ 31 .659,96 .
Ass .: 20/04/2014 .
10 cm -03 566690 - 1
Cemig Geração e Transmissão S .A .
CNPJ 06 .981 .176/0001-58 – NIRE 31300020550
Extrato da ata das Assembleias Ordinária e Extraordinária.
Data, hora e local: 30-04-2014, às 17 horas, na sede social .
Mesa: Presidente - Luiz Fernando Rolla / Secretária - Anamaria Pugedo
Frade Barros .
Sumário dos fatos ocorridos: I- Aprovada a indicação, feita pelos representantes da acionista Cemig, do Diretor Luiz Fernando Rolla, para presidir a reunião . II- A pedido do Presidente, a Secretária leu os seguintes
documentos: A) o edital de convocação, publicado no “Minas Gerais” e
no “O Tempo” em 25, 26 e 27-03-2014; B) a Proposta do Conselho de
Administração, que trata das alíneas “b”, “c” e “d” da pauta, no sentido
de: 1) que, ao lucro líquido do exercício de 2013, no montante de
R$1 .811 .374 mil, e ao saldo de lucros acumulados de R$94 .008 mil,
seja dada a seguinte destinação: a) R$986 .522 mil sejam destinados ao
pagamento de dividendos, sendo: - R$225 .540 mil na forma de Juros
sobre o Capital Próprio, conforme CRCA-086/2013 e CRD-601/2013,
fazendo jus os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de
Registros de Ações Nominativas em 05-12-2013; e, - R$760.982 mil na
forma de dividendos de 2013, fazendo jus os acionistas que tiverem
seus nomes inscritos no Livro de Registros de Ações Nominativas na
data da AGO; e, b) R$918.860 mil sejam mantidos no Patrimônio
Líquido na conta de Reserva de Retenção de Lucros, para garantir os
investimentos e as amortizações de empréstimos e financiamentos da
Companhia previstos para o exercício de 2014, conforme orçamento de
capital . Os pagamentos dos dividendos de 2013 serão realizados em
duas parcelas, 50% até 30-06-2014 e 50% até 30-12-2014, conforme
disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria Executiva; e, 2) autorizar, verificar e aprovar o aumento do Capital Social, de oitocentos e
noventa e três milhões, cento e noventa e dois mil, noventa e seis reais
e setenta e seis centavos para um bilhão e setecentos milhões de reais,
sem a emissão de novas ações, mediante a capitalização de oitocentos e
seis milhões, oitocentos e sete mil, novecentos e três reais e vinte e quatro centavos, sendo quatrocentos e dezenove milhões, oitocentos e
setenta mil, quinhentos e dezoito reais e cinquenta e oito centavos provenientes do saldo da Reserva Legal e trezentos e oitenta e seis milhões,
novecentos e trinta e sete mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos provenientes de parte da Reserva de Retenção de
Lucros; e, a consequente reforma do “caput” do artigo 5º do Estatuto
Social, que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social
da Companhia é de R$1.700.000.000,00 (um bilhão e setecentos
milhões de reais), representado por 2.896.785.358 (dois bilhões, oitocentos e noventa e seis milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, trezentas e cinquenta e oito) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.”; C) o Parecer do Conselho Fiscal dado sobre a proposta
mencionada na alínea “B” deste item. III- O Presidente informou que
cabia deliberar-se sobre a alteração da composição do Conselho de
Administração da Companhia, considerando: A) que, de acordo com o
Estatuto Social, os membros do Conselho de Administração da Companhia serão, obrigatoriamente, os mesmos membros do Conselho de
Administração da acionista Cemig; B) a existência de vaga no Conselho de Administração da Companhia, em razão da renúncia, em 07-042014, da Conselheira Dorothea Fonseca Furquim Werneck, conforme
carta em poder da Companhia; C) que, em decorrência do final do mandato dos membros do Conselho de Administração da Cemig, foi aprovada a indicação de novos membros desse Conselho, naquela Companhia, durante as AGO/AGE, realizadas, cumulativamente, nesta data, às
onze horas; e, D) que foram eleitos quinze membros efetivos e respectivos suplentes para compor o Conselho de Administração da Cemig,
nos termos do §7º do artigo do artigo 141 da Lei 6 .404, de 15-12-1976
e posteriores alterações . Iv- O Presidente informou que terminava nas
presentes Assembleias o mandato dos membros efetivos e suplentes do
Conselho Fiscal, devendo, portanto, ser procedida nova eleição para
compor o referido Conselho, com mandato de um ano, ou seja, até a
AGO a realizar-se em 2015; e, que, de acordo com o Estatuto Social, os
membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal desta
Companhia são os membros do Conselho Fiscal da acionista Cemig . v)
As Assembleias aprovaram: A) o Relatório da Administração e as
Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31-122013, e respectivos documentos complementares, colocados à disposição da acionista, por aviso inserto nos jornais “Minas Gerais”, nos dias
22, 25 e 26-03-2014 e “O Tempo”, nos dias 22, 23 e 24-03-2014, e
publicados nos mesmos jornais, em 12-04-2014; B) a proposta do Conselho de Administração, mencionada no item II, alínea B, supra; C) a
seguinte proposta dos representantes da acionista Cemig, quanto à composição do Conselho de Administração, para cumprirem o tempo de
mandato que resta aos demais Conselheiros em exercício, ou seja até a
AGO/2016: 1) destituição dos membros suplentes Adriano Magalhães
Chaves e Christiano Miguel Moysés; 2) a eleição do Sr. José Pais Rangel - brasileiro, casado, advogado, domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, na
Av . Presidente vargas, 463/13, Centro, CEP 20071-003, CI 22191-OABRJ e CPF 239775667-68, como membro efetivo; e, do seu suplente,
Sr . José João Abdalla Filho - brasileiro, solteiro, banqueiro, domiciliado
no Rio de Janeiro-RJ, na Av . Presidente vargas, 463/13, Centro, CEP
20071-003, CI 1439471-SSPSP e CPF 245730788-00; 3) a eleição do
Sr . Danilo de Castro - brasileiro, casado, aposentado e servidor público,
residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R . Júlia Nunes
Guerra, 145/1101, Luxemburgo, CEP 30380-400, CI 978727-SSPMG e
CPF 064447416-53, como membro efetivo, tendo o Sr . Paulo Sérgio
Machado Ribeiro como suplente; 4) a eleição do Sr. Custódio Antonio
de Mattos - brasileiro, casado, servidor público, residente e domiciliado
em Belo Horizonte-MG, na R . Gonçalves Dias, 2142, Lourdes, CEP
30140-092, CI M-258278-SSPMG e CPF 221421507-72, como membro suplente do Sr. Joaquim Francisco de Castro Neto; e, 5) a eleição do
Sr . Flávio Miarelli Piedade - brasileiro, casado, administrador, residente
e domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Maranhão, 1418/2401,
Funcionários, CEP 30150-331, CI M-2756875-SSPMG e CPF
703736396-00, como membro suplente do Conselheiro Guy Maria villela Paschoal; 6) a proposta dos representantes da acionista Cemig, no
sentido de se convocar AGE desta Companhia, para 03-06-2014, às 17
horas, para deliberar sobre a alteração da redação do “caput” do artigo
8º do Estatuto Social, que passará a ter o seguinte teor: “Artigo 8º - O
Conselho de Administração da Companhia será composto de 15
(quinze) membros efetivos e igual número de suplentes, dentre os quais
um será o seu Presidente e outro, vice-Presidente, eleitos e destituíveis
a qualquer tempo pela Assembleia Geral, para um mandato de 3 (três)
anos, podendo ser reeleitos.”; D) as indicações dos representantes da
Cemig, em decorrência do disposto no item Iv, supra, e considerando a
eleição dos membros do Conselho Fiscal da acionista Cemig, ocorrida
nas AGO/AGE daquela Companhia, realizadas, cumulativamente, em
30-04-2014, dos seguintes nomes, para compor o Conselho Fiscal:
Membros efetivos: Lauro Sander - brasileiro, casado, bancário e economiário, domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, na Av . das Acácias, 280/601
– Bl .2, Barra da Tijuca, CEP 22776-000, CI 7017225744-SSPRS e CPF
130841600-82; Bruno Gonçalves Siqueira - brasileiro, solteiro, contabilista e economista, residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG,
na R . Ceará, 1850/500, Funcionários, CEP 30150-311, CI MG-13
.786.224-SSPMG e CPF 075851006-39; Aristóteles Luiz Menezes Vasconcellos Drummond - brasileiro, casado, jornalista, residente e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, na Av . Rui Barbosa, 460/801, Flamengo,
CEP 22250-020, 1842888-IFPRJ e CPF 026939257-20; Luiz Guaritá
Neto - brasileiro, separado judicialmente, engenheiro e empresário,
residente e domiciliado em Uberaba-MG, na R . dos Andradas,
705/1501, Nossa Senhora da Abadia, CEP 38025-200, CI M-324134SSPMG e CPF 289118816-00; e, Thales de Souza Ramos Filho - brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado em Juiz de Fora-MG, na
R . Severino Meireles, 67, Passos, CEP 36025-040, CI M-290728-SSPMG e CPF 003734436-68; Membros suplentes: Salvador José Cardoso de Siqueira - brasileiro, divorciado, bancário e economiário,
domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, na R . Barão da Torre, 533/604, Ipanema, CEP 22411-003, CI 812001931-IFPRJ e CPF 302074607-87;
Rafael Pinto Queiroz Neto - brasileiro, casado, contador, residente e
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R . Castelo de Amieira, 12/104,
Castelo, CEP 31330-350, CI MG-10324991-SSPMG e CPF
012372526-79; Marcus Eolo de Lamounier Bicalho - brasileiro, casado,
economista, residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R .
Adolfo Radice, 114, Mangabeiras, CEP 30315-050, CI M-1033867-SSPMG e CPF nº 001909696-87; Ari Barcelos da Silva - brasileiro,
casado, administrador de empresas, residente e domiciliado no Rio de
Janeiro-RJ, na R . Professor Hermes Lima, 735/302, Recreio dos Bandeirantes, CEP 22795-065, CI 2027107-7-CRARJ e CPF 006124137-72;
e, Aliomar Silva Lima - brasileiro, divorciado, economista, residente e
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R . Aimorés, 2441/902, Lourdes, CEP 30140-072, CI MG-449262-SSPMG e CPF 131654456-72,
respectivamente; e, E) a ata destas Assembleias. VI- O Presidente esclareceu que, conforme disposto no “caput” do artigo 8º do Estatuto
Social, o Conselho de Administração da Cemig GT é composto por
quatorze membros efetivos e igual número de suplentes . Como a composição desse colegiado foi alterada para refletir a composição do Conselho de Administração da Cemig, e considerando o disposto no parágrafo único do mesmo artigo 8º, é necessário ajustar o Estatuto Social
desta Companhia . vII- Os Conselheiros de Administração eleitos
declararam - antecipadamente - que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupam cargo em
sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia,
não tendo nem representando interesse conflitante com o da Cemig GT
e assumiram compromisso solene de conhecerem, observarem e acatarem os princípios, valores éticos e normas estabelecidos pelo Código de
Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado
de Minas Gerais . vIII- Os Conselheiros Fiscais indicados declararam antecipadamente - que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil e assumiram compromisso solene de conhecerem, observarem e acatarem os princípios, valores éticos e normas
estabelecidos pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e da
Alta Administração do Estado de Minas Gerais . Ix- O Presidente informou que o Conselho de Administração da Companhia ficou assim constituído: membros efetivos: Danilo de Castro, Djalma Bastos de Morais,
Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, João Camilo Penna, Joaquim
Francisco de Castro Neto, Fuad Jorge Noman Filho, Tadeu Barreto Guimarães, Wando Pereira Borges, Guy Maria villela Paschoal, Eduardo
Borges de Andrade, Otávio Marques de Azevedo, Paulo Roberto
Reckziegel Guedes, Ricardo Coutinho de Sena, Saulo Alves Pereira
Junior e José Pais Rangel; e, membros suplentes: Paulo Sérgio Machado
Ribeiro, Lauro Sérgio vasconcelos David, Franklin Moreira Gonçalves,
Guilherme Horta Gonçalves Júnior, Custódio Antonio de Mattos, Luiz
Augusto de Barros, Leonardo Maurício Colombini Lima, Marco Antonio Rodrigues da Cunha, Flávio Miarelli Piedade, Tarcísio Augusto
Carneiro, Bruno Magalhães Menicucci, Marina Rosenthal Rocha,
Newton Brandão Ferraz Ramos, José Augusto Gomes Campos e José
João Abdalla Filho, respectivamente . x- O Presidente informou que as
publicações da Cemig GT, previstas na Lei 6 .404/1976, deverão ser
efetuadas no jornal “Minas Gerais”, Órgão Oficial dos Poderes do
Estado, bem como no jornal “O Tempo”, sem prejuízo de eventual
publicação em outros jornais . Presenças: Anamaria Pugedo Frade Barros; Djalma Bastos de Morais e Arlindo Porto Neto, pela Cemig; Aristóteles Luiz Menezes Vasconcellos Drummond, pelo Conselho Fiscal;
Luiz Fernando Rolla, pela Diretoria Executiva; José Ricardo Faria
Gomez e Leonardo Fonseca de Freitas Maia, pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes . a .) Anamaria Pugedo Frade Barros .
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o
nº: 5279919, em 28-05-2014 . Protocolo: 14/357 .585-6 . Marinely de
Paula Bomfim – Secretária Geral.
43 cm -03 566659 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S . A .
CNPJ: 06 .981 .176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERvIÇOS
AvISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 510-H07362 . Objeto: Serviços de
manutenção da crista da barragem, recuperação das estradas de terra,
execução de pintura antiderrapante e construção de mureta em concreto
armado, na UHE Emborcação . Abertura da sessão publica dia 18/06/14,
às 09:30horas - Envio de proposta através do sítio www .cemig .com .br
até 09h00min da data de abertura da sessão . Edital disponível no sitio
www .cemig .com .br - Portal Eletrônico de Compras da CEMIG-PEC .
AvISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 510-H07360 . Objeto: Serviços de
recuperação de trincas, janelas e telhados da casa de força e edificações anexas nas UHE’S de Martins e Salto Moraes. Abertura da sessão
publica dia 16/06/14, às 09:30horas - Envio de proposta através do sítio
www .cemig .com .br até 09h00min da data de abertura da sessão . Edital
disponível no sitio www .cemig .com .br - Portal Eletrônico de Compras
da CEMIG-PEC .