TJMG 05/06/2014 - Pág. 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 05 de Junho de 2014 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUIZ ANTONIO
RIBEIRO SOARES DAS NEVES , para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 TU1100850, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Turismo e Esportes.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, dispensa VANDERSON PORTO DOS
SANTOS, MASP 1150706-8, da função gratificada FGD-2 ED1100251
da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, dispensa AILTON ALVES OLIVEIRA,
MASP 1319860-1, da função gratificada FGD-2 ED1100295 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, dispensa ADRIANA CRISTINA DO
AMARAL ARAÚJO, MASP 1320370-8, da função gratificada
FGD-2 ED1100275 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
22/4/2014.
no uso de suas atribuições, dispensa REGINA CÉLIA SOARES
SENE, MASP 961230-0, da função gratificada FGD-5 ED1100233 da
Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, dispensa MARCELO COSTA, MASP
1142837-2, da função gratificada FGD-5 ED1100240 da Secretaria de
Estado de Educação, a contar de 19/5/2014.
no uso de suas atribuições, dispensa MARIA VÂNIA ALMEIDA,
MASP 1175256-5, da função gratificada FGD-2 ED1100257 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, dispensa CLÁUDIA CRISTINA GOUVÊA, MASP 837730-1, da função gratificada FGD-2 ED1100259 da
Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, dispensa GIRCILENE SOARES DA
SILVA MENDES, MASP 1096648-9, da função gratificada FGD-5
ED1101333 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
29/4/2014.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, HELAINE DE MATTOS
SILVA, MASP 837154-4, para o cargo de provimento em comissão
DAD-5 ED1100195, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARILENE CONRADO, MASP 863330-7, para a função gratificada FGD-5 ED1101333
da Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VANDERSON
PORTO DOS SANTOS, MASP 1150706-8, para a função gratificada
FGD-5 ED1100233 da Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA VÂNIA
ALMEIDA, MASP 1175256-5, para a função gratificada FGD-5
ED1100240 da Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, AMAURI DIAS
DE MOURA, MASP 1319904-7, para a função gratificada FGD-2
ED1100257 da Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA DE FÁTIMA
RESENDE SILVA, MASP 1059309-3, para a função gratificada
FGD-5 ED1100027 da Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, AILTON ALVES
OLIVEIRA, MASP 1319860-1, para a função gratificada FGD-5
ED1101545 da Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CLÁUDIA CRISTINA GOUVÊA, MASP 837730-1, para a função gratificada FGD-7
ED1100058 da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15/05/2014, a
prorrogação da disposição de ELIZABETH DE SOUZA PETTERSEN, MASP 223554-7, lotada na Secretaria de Estado de Governo, à
Secretaria de Estado da Educação/Escola Técnico-Industrial Professor
Fontes, pelo período 01/01/2014 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
WELERSON CHAVES FIGUEIREDO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 AV1102131, de recrutamento amplo, da Controladoria-Geral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pela Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e
Pesquisa Aplicada em Águas - HIDROEX
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados, lotados na
Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa
Aplicada em Águas - HIDROEX, a afastarem-se de suas atribuições,
no período de 15/06/2014 a 22/06/2014, para participarem da 21° Sessão do Conselho Intergovernamental do PHI - Programa Hidrológico
Internacional e 11° UNESCO/IAHS Kovacs Colóquio sobre “Ciências
Hidrológicas e segurança da água: passado, presente e futuro”, em Paris
/ França, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas à mesma:
OCTÁVIO ELÍSIO ALVES DE BRITO / MASP.068.013-2 /
PRESIDENTE;
VINÍCIUS MEIRELES LAENDER / MASP.1.081.315-2 /
PROCURADOR.
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Universidade Estadual de Montes Claros, a afastar-se de suas atribuições,
no período de 05/06/2014 a 16/06/2014, para participar do Curso Internacional em DTM/DOF (Ortodontia/DTM, Neurociência e Distúrbio
do sono), em Siena/Itália, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao
mesmo:
PATRÍCIA FERNANDA GONÇALVES BESSA/MASP 1046377-6/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR/PES IV-A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SIMONE DE FREITAS RIBEIRO, MASP 752197-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 FA1101366, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,

EDUARDO LUCIANO GOMES, MASP 669928-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 FA1101354, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Fazenda.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena

Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais

Expediente

usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 09/06/2014 a 14/06/2014, para participar do EULAR - Congresso Europeu de Reumatologia, em Paris, sem
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
REJANE PINHEIRO DAMASCENO, MASP 1072143-9, MÉDICO
DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, NÍVEL III, GRAU B.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9123, 4 DE JUNHO DE 2014.
Dispõe sobre providências de posicionamento, com opção da carga horária, nos termos da Lei nº. 15.462 de 13 de janeiro de 2005, alterada pela Lei
nº. 19.973 de 27 de dezembro de 2011, regulamentadas pelo Decreto 45.926 de 12 de março de 2012, alterado pelo Decreto 46.372 de 13/12/2013,
dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, considerando o disposto, considerando o disposto no §7º do artigo 9º da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro
de 2005, com redação dada pelo artigo 20 da Lei nº 19.973 de 27 de dezembro de 2011,
Resolvem:
Art. 1º Fica formalizado, nos termos do parágrafo 7º do artigo 9º da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005, alterado pelo artigo 20 da Lei nº 19.973 de
27 de dezembro de 2011, o posicionamento por opção do servidor do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, ocupante de cargo de provimento efetivo, identificado no Anexo I desta Resolução, para redução da carga horária semanal de trabalho.
§1º Aplica-se o disposto no caput ao detentor de função pública a que se refere a Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e de que trata o artigo 13 da
Lei nº 15786, de 27 de outubro de 2005.
§2º O posicionamento de que trata o caput será efetuado de forma escalonada, conforme listagem constante do anexo desta Resolução, priorizando
as unidades assistenciais com maior incidência de requerimentos e setores de maior complexidade, levando em conta a data de admissão no cargo
de opção.
§3º As datas de início da carga horária relativa ao novo posicionamento estão condicionadas à entrada em exercício dos novos servidores nomeados
para a substituição das horas reduzidas, nas localidades e Unidades pré-definidas, respeitada a ordem de prioridade referida no parágrafo anterior e
o limite de vagas abertas.
Art. 2º Tornar sem efeito o posicionamento da servidora MÁRCIA REGINA TEIXEIRA, Masp. 1306625-3, admissão 01, carreira de Profissional
de Enfermagem - PENF, pertencente às carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais – FHEMIG constante do Anexo Único da Resolução Conjunta SEPLAG/SES/FHEMIG de Nº 9038, de 29 de janeiro de 2014, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 30 de janeiro de 2014, em virtude de inclusão indevida do nome da servidora na retro mencionada
Resolução.
Art. 3º Para o posicionamento de que trata esta Resolução foram considerados os registros referentes à opção de redução de carga horária semanal
de trabalho, informado pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, Órgão de lotação do servidor, cujo levantamento e controle
são de sua responsabilidade.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 04 de junho de 2014.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
Secretário de Estado de Saúde
ANTÔNIO CARLOS DE BARROS MARTINS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se de
suas atribuições, no período de 17/11/2014 a 23/11/2014, para participar do Veith Symposium, em Nova York , sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo:
LEONARDO GHIZONI BEZ, MASP 1073631-2, MÉDICO DA
ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, NÍVEL IV, GRAU A.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 20/09/2014 a 25/09/2014, para participar da Annual Meeting & OTO EXPO, em Orlando - Flórida, sem
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
CLÁUDIA ÁVILA FERREIRA DRUMOND AMÉRICO, MASP
1073525-6, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL,
NÍVEL IV, GRAU A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados, lotados na Escola
de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, a afastarem-se de suas
atribuições, no período de 08/06/2014 a 11/06/2014, para participarem
do I ENCUENTRO DE APREDIZAJE COLABORATIVO PARA LA
COBERTURA UNIVERSAL Y PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS
EN SALUD MENTAL EN LAS AMÉRICAS, em LIMA/PERU, sem
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
RUBENSMIDT RAMOS RIANI/ MASP 0387821-2/ DIRETOR
GERAL;
ANA REGINA MACHADO/ MASP 0370138-0/ ANALISTA EM
EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE/ AEPS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANUBIA LACERDA
GOMES, MASP 1279010-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1100765 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 28/5/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CLEBER PHILLIPE DE BRITO , para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 TU1102634, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Turismo e Esportes.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/05/2014, pelo qual MARIA DE LURDES GONZAGA MATOSO,
MASP 331174-3, foi designada para o cargo DAD-3 ED1100286 da
Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 27.05.2014, a
prorrogação da disposição de LAILE RIBEIRO DE ABREU, MASP
363318-7, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura
Municipal de Papagaios, pelo período de 01.01.2014 a 31.12.2014, para
regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HELAINE DE MATTOS SILVA,
MASP 837154-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1102553 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
REGINA CÉLIA SOARES SENE, MASP 961230-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1102553, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL
DE DIAMANTINA, para exercer o cargo de Secretário Municipal de
Educação, até 31/12/2014, sem ônus para o órgão de origem:
MÁRCIA CLAUDINO DE SOUZA COELHO, MASP 276512-1,
ANALISTA EDUCACIONAL, I, A.
04 567624 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ANA COSTA REGO
LUTO
CONCEDE AFASTAMENTO DE 08 (oito) DIAS, POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869/52,
ao servidor:
Helio Pessoa, Masp 327430-5, a partir de 27-05-14, conforme Certidão apresentada.
04 567616 - 1

ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG /SES/FHEMIG Nº 9123 de 2014)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
CARREIRA DE PENF – PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
SERVIDOR ATIVO LOTADO NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
MASP
ADM CÓD.
CH.
CÓD.
CH.
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU SEM.
CLASSE
SEM. CLASSE
LUZIA APARECIDA
1299257-4
1
PENF
II
A
40
PENF
II
A
30
GONÇALVES

PREVISÃO
DE INÍCIO
01/05/2014

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDE Nº 9122, DE 4 DE JUNHO DE 2014.
Formaliza o posicionamento de servidor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, em carreiras do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos do Decreto nº 44.219, de 27 de janeiro de 2006,
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
nouso da competência que lhes confere o inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na Lei nº
15.468, de 13 de janeiro de 2005, no art. 16, da Lei nº 15.961 de 30 de dezembro de 2005 e no Decreto nº 44.219, de 27 de janeiro de 2006,
Resolvem:
Art.1º Fica formalizado, nos termos do Decreto nº 44.219, de 27 de janeiro de 2006, e na forma do Anexo Único desta Resolução, o posicionamento
de servidor lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, ocupante de cargo de provimento efetivo e ou que passou para a inatividade, transformado em cargo das carreiras instituídas pela Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2006.
Belo Horizonte, 4 de junho de 2014.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
ROGÉRIO NERY DE SIQUEIRA SILVA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
ANEXO
( a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG/SEDE Nº 9122/14)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CARREIRA DE ANGPD – ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO
SERVIDOR INATIVO – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Nome do servidor

Masp

Alfredo Wagner
Ribeiro Reis

0900369-0

Nº de Cod.
Adm. Classe
1

ANOP

Descrição da Classe
Analista de
Obras Públicas

Cód.
Nível Grau Carga
Hor. Sem. Classe
III

F

30

ANGPD

Carga
Nível Grau Hor.
Sem.
I

A

30

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDS Nº 9121,DE 4 DE JUNHO DE 2014.
Dispõe sobre providências para o cumprimento da decisão judicial nos autos do Processo de Nº 0024.10.120285-1, que determina a extensão da jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais, ao servidor lotado no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Social.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto no artigo 59 da Lei nº
15788, de 27 de outubro de 2005, na Lei nº 15.301 de 10 de agosto de 2004 e no Decreto nº 44.218 de 27 de janeiro de 2006,
Resolvem:
Art. 1º Para viabilizar o cumprimento da decisão judicial nos autos do Processo de Nº 0024.10.120285-1, que determina a extensão da jornada de
trabalho de 30 para 40 horas semanais, fica formalizado o posicionamento de servidor relacionado no Anexo Único desta Resolução Conjunta, lotado
no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Social, ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras instituídas pela Lei nº 15.301,
de10 de agosto de 2004.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 4 de junho de 2014.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
RÔMULO DE CARVALHO FERRAZ
Secretário de Estado de Defesa Social
ANEXO ÚNICO
( a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG/SEDS Nº 9121/2014)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
CARREIRA DE ANEDS – ANALISTA EXECUTIVO DA DEFESA SOCIAL
SERVIDOR ATIVO - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Nome do servidor
Masp
Nº de Cod.
Cód.
Hor.
Descrição da Classe
Nível Grau Carga
Nível Grau Carga
Adm. Classe
Hor. Sem Classe
Sem.
Sebastião André
Analista
Executivo
362198-4
1
ANEDS de Defesa Social
II
J
30
ANEDS
II
J
40
Menezes
04 567056 - 1
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERÍCIA
MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
RESULTADOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
MASP –REQUERENTE – PROTOCOLO DO RECURSO
RECURSO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
DEFERIDO
374942-1/Avenir Martins Parreira/0070712117020140
932648-9/Claubety Maria Cuedes E Souza/S Prot
1133040-4/Ana Carolina da Silveira Higino Pereira/02692201170130
983838-4/Mercia Shirley dos Santos/02787951170138
RECURSO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARCIALMENTE DEFERIDO
1000855-5/Maria Aparecida Martins/S Prot
RECURSO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE
INDEFERIDO
330479-7/Maria Izabel Gonçalves/00408651170146
819088-6/Leonidia Ramos da Silva/0257666117020133
127772-2/Carmelia Signoreli de Paula/S Prot
1102621-8/Vanubia Toscano dos Santos Rezende/S Prot
1209545-1/Adriana Helena de Oliveira/0073216117020143
590210-1/Clesia Aparecida Gomes Paraiso/0323557117020138
371991-1/Leda Nonato Ruas/0011054117020147
319278-8/Elaine Aparecida de Souza Vieira/S Prot

RECURSO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE
INTEMPESTIVO
485020-2/Maria Aparecida Rodrigues Xavier/02457091170139
353580-4/Regina Celeste Cunha Lara/00125381170148
RECURSO DE AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA
INDEFERIDO
331429-1/Carmem Lemos dos Santos/0045430117020148
RECURSO DE PRÉ-ADMISSIONAL INDEFERIDO
1223275-7/Marinauda Xavier dos Santos/0091008117020140
1186691-0/Elineia Juliana Martins Cardoso/0048605117020143
1214784-9/Maria Efigenia de As Pacheco/S Prot
1044226-7/Adriano Furtado de Oliveira/4745411702014-1
1227111-0/Idelvane Braga Miranda/004283911702014-2
1231026-4/Louisiana Danielle Fune/0069159011702014-7
1230372-3/Lilian Maisa de Morais Andrade/5177911702014-4
1045160-7/Jussara Maria Ferreira/4638011702014-4
S/Masp/Gabriela da Costa Brito/005052711702014-1
1147123-2/Ariana Fernanda Meira de Oliveira/006161611702014-6
1109602-1/Simone Borges Moreira/004270311702014-3
RECURSO DE PRÉ-ADMISSIONAL DEFERIDO
1106952-3/Cristiano Ribeiro Leão/4638411702014-0
04 567065 - 1