TJMG 08/07/2014 - Pág. 22 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 08 de Julho de 2014 Diário do Executivo
25002/6 - Marcio Jose Barbosa Ferreira - fav. comutaçao Dec.
8.172/2013.
24993/9 - Victor Hugo da Silva - Abre Campo fav. Indulto Dec.
8.172/2013 em relator ao crime nao impeditivo. Indeferimento de qualquer beneficio ao crime impeditivo.-Dr. Raphael Rocha Lafeta
24999/7 - Celio Augustinho Moreira Viana - Teofilo Otoni - pelo indeferimento de qualquer beneficio.
24854/9 - Edimar Santos Miranda - Santa Luzia - fav. Indulto Dec.
7.046/2009.
21683/9 - Fabricio Fernandes Pessoa - Teofilo Otoni - fav. comutacao
Dec. 8.172/2013.
20740/9 - Joao dos Santos Machado - Sabara - fav. Indulto Dec.
7.873/12.
24782/8 - Jose Francisco Camargos - Santa Luzia - fav. Indulto Dec.
7.420/2010.
24243/0 - Nei Vieira Neto - BH - fav. Indulto Dec. 8.172/13.
24836/0 - Waber Rodrigues de Souza - Santa Luzia - fav. Indulto Dec.
8.172/13.
Dr. Rodrigo Xavier da Silva
24796/9 Carlos Antonio de Sales Santa Luzia - fav. Indulto Dec.
7.648/2011.
24837/7 – Jaqueline Alves Guimaraes – Carmo do Paranaiba - fav.
Indulto Dec. 8.172/13.
24670/5 – Marcelo Vinicio da Silva – Santa Luzia - fav. Indulto Dec.
7.648/2011.
24987/9 – Reginaldo da Costa – Carmo do Paranaiba - fav. Indulto
Dec. 7.648/2011.
24855-5 Willian de Souza Motta Teofilo Otoni - fav. comutaçao Dec.
8.172/2013.
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
24848/9 Celso Petronio de Jesus Santa Luzia - fav. Indulto Dec.
7.873/12.
25419/4 – Jose Alves da Silva Junior – Contagem - fav. Indulto Dec.
8.172/13.
25424/8 – Marcos Vinicius Vieira Couto – Betim - fav. Indulto
Dec. 7.873/12, vencidos os conselheiros Dr. Mario, Dr. Helder e Dr.
Raphael.
22170/5 Mauro Lemes da Silva Teofilo Otoni - fav. comutaçao Dec.
8.172/2013.
25437/2 Richard Rodrigues do Nascimento Contagem - fav. comutaçao Dec. 7.046/2009, 7.420/2010 e 8.172/2013 para os crimes nao
impeditivos.
25428/3 – Robson Batista da Silva – Contagem - fav. Indulto Dec.
7.873/12.
ERRATA
ATA N° 3881
Dr. Mario Konichi Higuchi Jr.
Adriano Almeida Lemos – BH – pelo indeferimento de qualquer
beneficio.
ATA N° 3876
Dr. Mario Konichi Higuchi Jr.
Valdir Soares Torres – Jaboticatubas - fav. Indulto Dec. 8.172/13 em
relacao os dias PRD e vencido o relator, Dr. Raphael, Dr. Francisco.
Nada mais havendo a tratar, eu Vicente de Paulo Arantes, como secretario desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte, 02 de julho de 2014.
07 580955 - 1
ATA N º 3892
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos quatro dias do mes de julho do ano de dois mil e quatorze, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se
a 3892° Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro Dr. Raphael Rocha Lafeta e dos Conselheiros Helder Magno da
Silva, Jos e Bernardo de Assis Junior, Maria Valeria Valle da Silveira,
Rodrigo Xavier da Silva, Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, e do
Diretor do Conselho Penitenciario Vicente de Paulo Arantes neste ato
como secretario desta.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Helder Magno da Silva
09704/9- Marcos Vinicius Souza da Costa- BH- fav. Indulto Dec.
8.172/2013. O atual relator pediu vista do processo que havia sido
votado pelo conselheiro Rogerio Magalhaes Leonardo Batista.
24983/3- Gessirlei Sales dos Santos-Teofilo Otoni- Pelo indeferimento
de qualquer beneficio.
25434/3- Marco Antonio de Souza- Contagem- fav. Indulto Dec.
7.873/2012.
24253/5- Marlon Guimaraes Sabino- BH- fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
23669/3- Gilberto Bernardo da Silva- BH- fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
Dr. Jose Bernardo de Assis Junior
20235/2- Evandro de Oliveira Santos- Contagem - fav. Indulto Dec.
7.873/2012.
20301/5- Leonardo Francisco Oliveira Melo- Contagem- fav. Indulto
Dec. 7.873/2012.
20760/0- Luis Fernando da Silva- Piumhi- fav. Comutacao Dec.
7.873/2012 e Dec. 8.172/2013.
Dra. Maria Valeria Valle da Silveira
14958/0- Luiz Claudio Machado Guimaraes- Muriae- Pelo indeferimento de qualquer beneficio.
23580/2- Vladimir Morais de Deus- BH- fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
Dr. Raphael Rocha Lafeta
24666/8- Rafael Aparecido Morais- Santa Luzia- fav. comutaçao Dec.
7.046/2009. e fav. Indulto Dec. 7.420/2010, em relacao aos crimes nao
impeditivos. Vencido o Relator, votos divergentes: conselheiros Jose
Bernardo de Assis Junior, Rodrigo Xavier da Silva e Maria Valeria
Valle da Silveira.
24996/8- Salvador Felipe Reis da Silva- Abre Campo- fav. comutaçao
Dec. 8.172/2013.
Nada mais havendo a tratar, eu Vicente de Paulo Arantes, como secretario desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte, 0 4 de julho de 2014.
07 580957 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0065330-1320/2014-8 (Sipro) /
00117955-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida

de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 292.408-2, DORIVAL
FARIA BARROS.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0051656-1320/2014-8 (Sipro) /
00072013-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 384.320-8, ISA MARIA
CALDEIRA.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0095194-1320/2014-1 (Sipro) /
00117921-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 381.979-4, PAULO
PATRÍCIO DE MOURA E SILVA FILHO.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0095173-1320/2014-4 (Sipro) /
00117922-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 386.524-3, ÂNGELA
MARIA CAMPOS DELL ORTO MACEDO.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0080932-1320/2014-6 (Sipro) /
00117932-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 912.994-1, JOSÉ DE
BARROS FLORES.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0078363-1320/2014-2 (Sipro) /
00117939-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 387.695-0, MARTA
FRANCISCA DE ANDRADE AMUY.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0078356-1320/2014-6 (Sipro) /
00117938-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 375.991-7, PEDRO
MENEZES JUNIOR.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0096019-1320/2014-9 (Sipro) /
00117919-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 381.997-6, DENISE
MARIA BATISTA ALVES COSTA.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0095979-1320/2014-9 (Sipro) /
00117918-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 914.726-5, CARLOS
ANTÔNIO PRIMO.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0096017-1320/2014-6 (Sipro) /
00117917-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 384.226-7, VILDETE
BANDEIRA.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0101605-1320/2014-0 (Sipro) /
00117913-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 914.881-8, JOBEL
MORAES CAETANO.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0099547-1320/2014-6 (Sipro) /
00117915-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 377.167-2, MARIA
VERA LÚCIA BARBOSA.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0096014-1320/2014-7 (Sipro) /
00117920-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 263.729-6, MARIA DAS
GRAÇAS MOREIRA FERNANDES.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0101354-1320/2014-8 (Sipro) /
00117914-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 366.299-6, ROSILANE
FAGUNDES.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0082715-1320/2014-2 (Sipro) / 00117930-

1321-2014 (Siged) e publicado no MG de 11/06/2014 referente ao servidor: MASP. 913.367-9, ALOÍSIO CELSO GOMES DE FARIA, que
determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0080985-1320/2014-2 (Sipro) / 001179341321-2014 (Siged) e publicado no MG de 30/05/2014 referente à servidora: MASP. 384.187-1, MERICE MAGNÓLIA DA CRUZ, que determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0075428-1320/2014-6 (Sipro) / 001179411321-2014 (Siged) e publicado no MG de 11/06/2014 referente ao servidor: MASP. 573.059-3, JOSÉ GERALDO LEAL DE CASTRO, que
determina providenciar os descontos na forma da Lei.
07 580668 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, da servidora: Masp.1366085-7, CIBELE ASSIS CARVALHO, a
partir de 14/06/2014.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp.1329699-1 , AMÉLIA CECÍLIA ÁVILA ANDRADE, por um período de 120 dias, a partir de
26/06/2014.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
do servidor: Masp.918134-8 , MAIZA ALVES DIAS, pela remuneração do cargo efetivo de Técnica de Gestão da Saúde, acrescida de 50%
da remuneração do cargo em comissão DAD-4 SA 1101815, a partir
de 24/06/2014.
ALTERA OS NOMES, a vista de documentos apresentados, das servidoras: Masp. 1187837-8, SILVIA HELENA LYON DE MOURA,
para SILVIA HELENA LYON DE MOURA FERRARESI FARACI;
Masp. 383361-3, LEOPOLDINA VITÓRIA BICALHO DA MATA,
para LEOPOLDINA VITÓRIA BICALHO; Masp.914452-8, MARIA
TEREZINHA BARBOSA SOARES, para MARIA TEREZINHA
BARBOSA LEITE.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos servidores: Masp.382991-8, EGYDIO BALDUINO DE ARAÚJO NETO,
a partir de 18/06/2014.
REMOVE, a pedido, a servidora DEBORAH EVITA MAMEDE
MACHADO, MASP 383.996-6, ocupante do cargo efetivo, Auxiliar de
Apoio a Gestão e Atenção à Saúde IV/F da SRS/ Uberlândia – Núcleo
de Vigilância Epidemiológica para Município de Santa Vitória/ Centro
de Saúde José Paulo Fernandes, a partir de 01/07/2014.
REMOVE, a pedido, o servidor JOSÉ LUIZ DA SILVA ESPINDOLA,
MASP 1.168.905-6, ocupante do cargo comissionado, DAD-4 do Nível
Central-Gabinete para SRS/Belo Horizonte – Núcleo de Gestão, a partir de 16/06/2014.
REMOVE, a pedido, o servidor PERICLES SANTOS OLIVEIRA,
MASP 669.473-1, ocupante do cargo efetivo, Especialista em Políticas e Gestão da Saúde I/D do Escritório Microrregional - Janaúba para
SRS/Montes Claros, a partir de 20/10/2008.
REMOVE, a pedido, a servidora CLARICE GLORIA QUINTÃO
VALENTE, MASP 383.925-5, ocupante do cargo efetivo, Técnico de
Atenção à Saúde V/A do Município de Viçosa/ Policlínica de Viçosa
para Município de Teixeira/ Posto de Saúde de Teixeira, a partir de
07/04/2014.
REMOVE, a pedido, o servidor JOSÉ DE BARROS FLORES, MASP
912.994-1, ocupante do cargo efetivo, Médico da Área de Gestão e
Atenção à Saúde IV/C do Município de Ervália/ Centro de Saúde de
Ervália para Município de Ipanema/ Centro de Saúde de Ipanema.
REMOVE, a pedido, a servidora VANDA MARIA MOURÃO, MASP
913.797-7, ocupante do cargo efetivo, Especialista em Políticas e Gestão da Saúde I/B da SRS/Belo Horizonte para Nível Central, a partir
de 13/09/2012.
REMOVE, a pedido, a servidora MARIA MARGARIDA DE ARAÚJO
COELHO, MASP 372.754-2, ocupante do cargo efetivo, Auxiliar de
Apoio a Gestão e Atenção à Saúde IV/F do Município de Guanhães/
Centro de Saúde de Guanhães para SRS/Belo Horizonte – Núcleo de
Gestão, a partir de 23/06/2014.
REMOVE, a pedido, a servidora ELIZABETH CRISTINA GOSLING
STEHLING, MASP 669.430-1, ocupante do cargo efetivo, Especialista
em Políticas e Gestão da Saúde I/B do Nível Central para SRS/Governador Valadares, a partir de 28/05/2014.
CONCEDE 15 DIAS DE TRÂNSITO, nos termos do art.75, parágrafo
único da Lei 869/1952, à servidora: Masp. 669.430-1, ELIZABETH
CRISTINA GOSLING STEHLING a partir de 28/05/2014.
07 580876 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, referente ao(s)
servidor (es): Masp 0913000/6, THERESA CHRISTINA FURTADO,
referente ao 1º decênio, publicado em 08/04/2014, onde se lê: a partir
de 29/03/1994, leia-se: a partir de 10/03/1994, referente ao 1º quinquênio, publicado em 08/04/2014, onde se lê: a partir de 28/03/1999,
leia-se: a partir de 09/03/1999, referente ao 2º quinquênio, publicado
em 08/04/2014, onde se lê: a partir de 26/03/2004, leia-se: a partir de
07/03/2004, referente ao 3º quinquênio, publicado em 08/04/2014,
onde se lê: a partir de 25/03/2009, leia-se: a partir de 06/03/2009, referente ao 4º quinquênio, publicado em 08/04/2014, onde se lê: a partir de 25/03/2009, leia-se: a partir de 05/03/2014; Masp 384255-6,
SOLANGE MARIA DE SOUZA, referente ao 3º quinquênio publicado em 01/05/2008: onde se lê a partir de 19/10/2001, leia-se a partir
de 20/10/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 23/12/2011:
onde se lê a partir de 22/02/2007, leia-se a partir de 01/04/2007, referente ao 5º quinquênio publicado em 28/02/2012: onde se lê a partir
de 21/02/2012, leia-se a partir de 30/03/2012, conforme Nota Técnica nº 542/2014; Masp 0272768/3, MARIA JOSÉ DE LIMA, referente ao 2º quinquênio, publicado em 23/04/1999, onde se lê: a partir
de 07/06/1996, leia-se: a partir de 03/02/1994, referente ao 3º quinquênio, publicado em 12/06/2002, onde se lê: a partir de 06/06/2001,
leia-se: a partir de 02/02/1999, referente ao 4º quinquênio, publicado
em 05/10/2006, onde se lê: a partir de 05/06/2006, leia-se: a partir de
01/02/2004, referente ao 5º quinquênio, publicado em 09/07/2011, onde
se lê: a partir de 06/04/2011, leia-se: a partir de 30/01/2009.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0287213/3,
MAURICIO GERALDO MARQUES, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 13/06/2014; Masp 0349398/8, MARCOS
PEREIRA CATA PRETA, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 21/06/2014;
Masp 0349858/1, JOSE GERALDO MARTINS, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 18/06/2014; Masp 0359615/2, MARCUS
TULIO OLIVEIRA ALVES, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 17/06/2014; Masp 0371343/5, GEISA NUNES SANTOS,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 13/06/2014; Masp
0371392/2, EDSON HONORIO ALVES, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 22/06/2014; Masp 0371395/5, HELENA
CORREA DE PAULO, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 17/06/2014; Masp 0371396/3, MARIA DALVA DE LIMA,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 17/06/2014; Masp
0371447/4, LEA GONCALVES DE OLIVEIRA, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 26/06/2014; Masp 0371455/7, DORA
ELISA ANDRADE NOGUEIRA, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 18/06/2014; Masp 0371463/1, RENATA STEHLING

Minas Gerais - Caderno 1
REIS, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 25/06/2014;
Masp 0371574/5, ALICE PINTO DE LIMA MONTEIRO, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 24/06/2014; Masp 0371596/8,
MARIA ODETE MARQUES PEREIRA JUSTINO, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 18/06/2014; Masp 0371597/6,
MARIA ROSA DA SILVA, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 17/06/2014; Masp 0371648/7, REGINA CELIA CHAIAROCHA, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 26/06/2014;
Masp 0371670/1, JUSELITA DA SILVA LEMES, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 18/06/2014; Masp 0376365/3, MARIA
DA ASSUNCAO SALES COSTA, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 27/06/2014;
Masp 0381372/2, VANIA CHRISTINA TURANI, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 25/06/2014; Masp 0383653/3, INEZ
MARIA DA SILVA TEMOTEO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 16/06/2014; Masp 0385143/3, CHRISTIANE SCHMID BLATTER MOREIRA, referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 30/03/1995; Masp 0913273/9, MARIA ROSA FERREIRA,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 04/06/2014; Masp
0913299/4, SIRLEI SAAR SEQUETO GIELA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 19/06/2014; Masp 0913312/5, EDSON
LOPES LIBANIO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
14/06/2014; Masp 0913314/1, ELZA DIAS DA COSTA, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 15/06/2014;
Masp 0913316/6, ELENIR MARIA DOS SANTOS LOPES, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 15/06/2014; Masp 0913322/4,
GILSON REIS VILLELA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 21/06/2014; Masp 0913374/5, NILO SERGIO GONCALVES COUSSA, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
29/06/2014; Masp 0919434/1, EDILENE RIBEIRO PEREIRA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 30/06/2014.
FÉRIAS PRÊMIO- AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 e nos termos
da Resolução Conjunta SES/SEPLAG nº 102 de 24/11/11, ao(s) servidor (es):Masp 0345589-6, Maria Gloria Cruz Nunes dos Santos, por
1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 14/07/2014; Masp
0348777-4, Eduardo Melo Alves, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 14/07/2014; Masp 0349524-9, Anete de Fatima Leite,
por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 22/07/2014; Masp
0349567-8, Lucia de Fatima da Cruz, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º
quinquênio a partir de 14/07/2014; Masp 0350307-5, Elizeu Ferreira da
Silva, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 11/07/2014;
Masp 0362092-9, Rozelene Heringer de Oliveira, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 14/07/2014; Masp 0362464-0,
Suzana Pontes Camargo, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a
partir de 21/07/2014; Masp 0366681-5, Iris de Andrade, por 1 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 15/07/2014; Masp 0371390-6,
Ana Lucia Silva, por 3 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir
de 25/09/2014; Masp 0371458-1, Teresinha de Fatima Mattar Barbosa
Ver, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 14/07/2014;
Masp 0371643-8, Marconia da Costa Elias Viana Cruz, por 1 mês(es)
referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 14/07/2014; Masp 0372354-1,
Cassia Morato Batista De Oliveira, por 2 mês(es) referente(s) ao 2º
quinquênio a partir de 28/07/2014; Masp 0375124-5, Doralice Domingues Barral, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de
14/07/2014; Masp 0378656-3, Maura Aparecida Pereira, por 1 mês(es)
referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 17/07/2014; Masp 0383524-6,
Maria da Paixao Jose Ribeiro, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 30/07/2014; Masp 0669372-5, Ana Clarice Augusto, por
2 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 07/07/2014; Masp
0900341-9, Wagner Prazeres dos Santos, por 1 mês(es) referente(s) ao
5º quinquênio a partir de 21/07/2014; Masp 0913418-0, Mariland Marinho Dornelas, por 5 mês(es) referente(s) ao 2º e 3º quinquênio a partir
de 21/07/2014; Masp 0915204-2, Gilda Terezinha da Rocha Ferreira,
por 5 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 30/07/2014;
Masp 0917039-0, Elizabeth Costa Rosa Fernandes, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 14/07/2014; Masp 0918890-5,
Sonia Maria Borges Parreiras, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 21/07/2014; Masp 0919881-3, Erika Mattos Ladeira, por
2 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 14/07/2014; Masp
1008619-7, Andrea Souza Uzel Pereira, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º
quinquênio a partir de 15/07/2014; Masp 1204430-1, Marluz Aparecida
Felipe Amorim, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de
14/07/2014; Masp 1204846-8, Elisa De Deus Paschoal, por 1 mês(es)
referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 14/07/2014; Masp 1204928-4,
Eder Fausto Rodrigues, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a
partir de 15/07/2014; Masp 1205467-2, Rita Maria Rocha Sales Cunha,
por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 21/07/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE (voluntária)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, § 1º, inciso I, do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es):
Masp 0373529-7, Adao Machado da Slva, referente ao saldo de
6 mes(es);Masp 0373568-5, Eva Celeste Coimbra Ferreira, referente ao saldo de 12 mes(es);Masp 0373590-9, Hilda Alves Martins, referente ao saldo de 11 mes(es);Masp 0373643-6, Maria Fidelis Nazaria Batista, referente ao saldo de 3 mes(es);Masp 0374772-2,
Maria Lucia Nunes Barbosa, referente ao saldo de 4 mes(es);Masp
0375081-7, Aristonio Canela Brito, referente ao saldo de 4 mes(es) e 20
dias;Masp 0375566-7, Jose Roza de Oliveira, referente ao saldo de 15
mes(es);Masp 0375582-4, Maria Aparecida Oliveira, referente ao saldo
de 2 mes(es);Masp 0375880-2, Antonio Carlos de Melo, referente ao
saldo de 15 mes(es).
07 580975 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0373365/6, Luiza Flora De Oliveira, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 20/04/2014.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0373365/6, Luiza
Flora de Oliveira, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em
23/11/1991 com vigência em 28/04/1991, 3º quinquênio adm., publicado em 08/10/1996 com vigência em 25/04/1996, 4º quinquênio adm.,
publicado em 26/06/2001 com vigência em 24/04/2001, conforme nota
técnica nº. 540/2014; Masp 0917491/3, Terezinha de Souza Freitas,
referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 21/01/1992 com vigência em 17/10/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 06/09/1995 com
vigência em 15/04/1995, 3º quinquênio adm., publicado em 31/05/2000
com vigência em 16/04/2000, 4º quinquênio adm., publicado em
30/06/2005 com vigência em 15/04/2005, 5º quinquênio adm., publicado em 08/05/2010 com vigência em 26/04/2010, conforme nota técnica nº. 544/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0373365/6, Luiza Flora de Oliveira, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 26/04/1991, 3º quinquênio adm., a partir de 24/04/1996, 4º quinquênio adm., a partir de
23/04/2001; Masp 0917491/3, Terezinha de Souza Freitas, referente
ao 1º quinquênio adm., a partir de 03/11/1991, 2º quinquênio adm., a
partir de 27/04/1995, 3º quinquênio adm., a partir de 25/04/2000, 4º
quinquênio adm., a partir de 24/04/2005 e 5º quinquênio adm., a partir
de 23/10/2010.
07 581005 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
Ato do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
DECISÃO
Processo CIAPA nº008/14
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação HEMOMINAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14
do Decreto Estadual nº 45.822/2011, tendo em vista o Relatório Final
do Processo CIAPA nº 008/14, e o comprovado descumprimento dos
termos do Contrato nº 3156/2013 e Pregão Eletrônico nº88/2012,
DECIDE aplicar à empresa RV Ímola Transportes e Logística Ltda./
CNPJ: 05.366.444/0001-69, as penas de advertência e multa no importe
de R$6.511,12 (seis mil, quinhentos e onze reais e doze centavos), nos
termos da Cláusula Nona, Itens I e II, “c”, do Contrato 3156/13, em
consonância com o disposto no art. 87, incisos I e II da Lei Federal
8.666/93 e art. 38, I e II, “c” do Decreto Estadual nº 45.902/12.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
07 580918 - 1