TJMG 25/07/2014 - Pág. 9 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
/ C, na parte em que CONCEDEU 3º quinquênio de exercício, a
partir de 25/02/2013, conforme ACÓRDÃO do TJMG, processo
002410117043-9, publicado em 31/05/2014, por motivo de incorreção
no tempo de serviço computado.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 028 /2014
GOVERNADOR VALADARES
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVOdo servidor:
MaSP 1078148/2, FABIANO MARCOS NASCIMENTO, ASP,
I / C, por motivo de erro na vigência , Ato nº 11/2014 publicado
em 31/05/2014. Onde se lê: referente ao 2º quinquênio. a partir de
20/08/2012, data do ACÓRDÃO do TJMG, processo 002410117043-9.
leia-se: referente ao 2º quinquênio. a partir de 09/08/2013, conforme
ACÓRDÃO do TJMG, processo 002410117043-9.
GOVERNADOR VALADARES
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PREMIO - CONCESSÃOdo servidor
MaSP 1078148/2, FABIANO MARCOS NASCIMENTO, ASP, I
/ C, por motivo de erro na vigência , Ato nº 20/2014 publicado em
31/05/2014. Onde se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 20/08/2012, data do ACÓRDÃO do TJMG, processo
002410117043-9. leia-se: referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 09/08/2013, data do ACÓRDÃO do TJMG, processo
002410117043-9.
PATO DE MINAS
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVOdo servidor:
MaSP 1079046/7, EMERSON VITORINO BATISTA, ASP, I / C,
por motivo de incorreção no Masp, Ato nº 11/2014 publicado em
31/05/2014. Onde se lê: MaSP 10790446/7, EMERSON VITORINO BATISTA, ASP, I / D, referente ao 1º quinquênio. a partir de
31/01/2014, data da sentença do TJMG, processo 002413251124-7.
leia-se: MaSP 1079046/7, EMERSON VITORINO BATISTA, ASP, I /
D, referente ao 1º quinquênio. a partir de 31/01/2014, data da sentença
do TJMG, processo 002413251124-7.
MaSP 1079046/7, EMERSON VITORINO BATISTA, ASP, I / C,
por motivo de incorreção no Masp, Ato nº 11/2014 publicado em
31/05/2014. Onde se lê: MaSP 10790446/7, EMERSON VITORINO BATISTA, ASP, I / D, referente ao 2º quinquênio. a partir de
31/01/2014, data da sentença do TJMG, processo 002413251124-7.
leia-se: MaSP 1079046/7, EMERSON VITORINO BATISTA, ASP, I /
D, referente ao 2º quinquênio. a partir de 31/01/2014, data da sentença
do TJMG, processo 002413251124-7.
QUINQUENIO ADMINISTRATIVO ATO Nº 019/2014
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao (s) servidor (es):
BELO HORIZONTE
MaSP: 0368199/6, CLERIS PACIFICO, AEDS, V/A, referente ao 4º
quinquênio administrativo, a partir de 31/12/2013.
MaSP: 359494/2, MÁRCIO DE CASTRO GUIMARÃES,
ASEDS, III/F, referente ao 8º quinquênio administrativo, a partir de
31/01/2014.
JUIZ DE FORA
MaSP: 0905387/7, PAULO DE TARSO ALVES, ASP, II/J, referente ao
7º quinquênio administrativo, a partir de 21/01/2014.
FÉRIAS PRÊMIO ATO Nº 023/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/89, aos servidores:
BELO HORIZONTE
MaSP: 1079030/1, ALEX CORDEIRO DE ALMEIDA, ASP, I/ C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/03/2014.
MaSP: 0981165/4, CELSO MARQUES DA SILVA JUNIOR, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/03/2014.
MaSP: 1079086/3, CELSON FLAVIO DE ANDRADE, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/03/2014.
MaSP: 0368199/6, CLERES PACIFICO, AEDS, V/ A , referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 31/12/2013.
MaSP: 1077912/2, FATIMA CONCEIÇÃO DE ALBUQUERQUE, ASP, I/ C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
12/04/2014.
MaSP: 1011677/0, LEANDRO DE SOUZA SILVA, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/04/2014.
MaSP: 1220973/0, LEIDIANA VANESSA SANTOS, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 07/04/2014.
MaSP: 0348498/7, LOURDES ROSA PIO, AEDS, V/G / DAD-3, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 03/02/2014.
MaSP: 1078021/1, ROBERTO ALVES DE MELO, ASP, I/ C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/04/2014
BARBACENA
MaSP: 905471/9,MILTON SANTOS FIORINO, ASP, II/ J, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 07/01/14.
BRUMADINHO
MaSP: 1058804/4, EDMAR MARTINS DA SILVA, ASP, I/ B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/05/2014.
CONTAGEM
MaSP: 0378098/8, ALEXANDRO ELIAS MOREIRA, ASP, I/ B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/03/2014.
MaSP: 1078032/8, VALDECI PEREIRA MACIEL, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/03/2014.
DIVINÓPOLIS
MaSP: 0884475/5, ABADIA GARCIA BRANDAO RODRIGUES, ASP, I/ C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
31/03/2014.
JUIZ DE FORA
MaSP: 1077891/8, MARCELO FERNANDO ANDRADE GUEDES, ASP, I/ C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
04/04/2014.
MONTES CLAROS
MaSP: 1056790/7, FABRICIO MAIA E PAULA, ASP, I / B, referente
ao 1º quinquênio de exercício , a partir de 04/04/2014.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MaSP: 0378102/8, CARLOS ROBERTO FERNANDES PINTO, ASP,
I/ B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 12/05/2014
MaSP: 1078090/6, JOSE FABIO PIAZZA JUNIOR, ASP, I/ C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/03/2014.
MaSP:928782/2, SEBASTIÃO LIBERIO PINTO, ASEDS, III/ G,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 31/12/2013
SÃO JOAQUIM DE BICAS
MaSP: 0967064/7, GERALDINO ALEXANDRE SILVA, ASP, I / C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/03/2014.
SETE LAGOAS
MaSP:1061713/2, ROBSON HENDERSON BATISTA, ASP, I / C,
referente ao 1º quinquênio de exercício , a partir de 04/04/2014.
TEOFILO OTONI
MaSP: 0905845/4, ADELIA FERREIRA DOS SANTOS, AEDS I/D,
referente ao 4º quinquênio de exercício , a partir de 07/02/2014.
UNAI
MaSP: 1078171/4, FABIO BATISTA DE MELO, ASP, I / C, referente
ao 1º quinquênio de exercício , a partir de 24/03/2014.
24 588002 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado
Expediente
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO SRS/BH N° 25/2013
EMPRESA: Wal Mart do Brasil Ltda
CNPJ: 0063960/0023-06
ENDEREÇO: General David Sarnoff, 5230- Cidade Industrial- Contagem/MG – CEP.: 32.210-180
ATIVIDADE: Ind. E Com. Varej. Atacad. Imp/Exp. Gêneros
alimentícios
AUTO DE INFRAÇÃO: AI –SRS/BH 32/2013
INFRAÇÕES: pelo fato do estabelecimento descumprir ato que vise
à aplicação da legislação pertinente, emanado da autoridade sanitária
competente, a saber: termo de coleta de amostra n° 000710 B, datado
de 26/09/2012 (descumprimento das obrigações de depositário fiel da
amostra de contraprova do produto pão de queijo tradicional Forno de
Minas, data de validade 11/09/2013, lote 11I12B1 09:26.
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: inciso XXXVII, do art. 99, da Lei n°
13.317/99
DECISÃO: Advertência e Multa no valor de 600 UFEMGs (seiscentas
Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais)
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2014.
Junta de Julgamento em 2ª Instância
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EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO SRS/BH N° 25/2013
EMPRESA: PHR Beneficiamento e Comércio de Cereais Eireli
CNPJ: 16.838.360/0001-96
ENDEREÇO: Rua Dez, n° 441- Bairro Kennedy – Contagem/MG CEP: 32145-130.
ATIVIDADE: fabricação de alimentos
AUTO DE INFRAÇÃO: AI –SRS/BH 25/2013
INFRAÇÕES: pelo fato de rotular produto sujeito ao controle sanitário
em desacordo com as normas legais, a saber: Fubá Mimoso enriquecido
com ferro e ácido fólico Melhor, data de fabricação: 20/05/2013; data
de validade: 20/11/2013; lote: LOT-04 [ item 4.1 da Resolução RDC
344/02/ANVISA (o produto não cumpre com o atributo referente ao
ferro, de acordo com a análise laboratorial); item 2 da Resolução RDC
n° 163/06/ANVISA (cálculo incorreto do %VD do ácido fólico); item
6.2 da Resolução RDC 259/02/ANVISA (ausência da lista de ingredientes) e itens 3.4.3.1 e 3.4.4.2 da Resolução RDC 360/03/ANVISA
(quanto à cifra decimal na declaração dos carboidratos e quanto ao cálculo incorreto da %VD dos carboidratos, proteínas, gorduras totais, fibra
alimentar e valor energético)]; e (XXXVI) descumprir norma destinada
a promover, proteger e recuperar a saúde – Resolução RDC 344/02/
ANVISA; conforme comprovado pelo Laudo de Análise 3481.00/2013,
emitido pela Fundação Ezequiel Dias – FUNED em 03/07/2013.
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: inciso V e XXXVI do artigo 99, da Lei
Estadual 13.317/99
DECISÃO: Advertência, Multa no valor de 1392 UFEMGs (Mil trezentos e noventa e dois Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais)
e Inutilização do produto Fubá Mimoso enriquecido com ferro e ácido
fólico Melhor, data de fabricação: 20/05/2013; data de validade:
20/11/2013; lote: LOT-04, interditado cautelarmente através da Notificação Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária
Nº 044/2013.
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2014.
Junta de Julgamento em 2ª Instância
24 587542 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO SRS/BH N° 03/2014
EMPRESA: Fábrica de Laticínios EMIFOR Indústria de Alimentos
S.A
CNPJ: 05.377.412/0001-69
ENDEREÇO: Rua Emília Silva de Freitas, n° 550- Centro Industrial
F.F de M. Filho - Contagem/MG – CEP.: 32.341-500
ATIVIDADE: indústria de alimentos.
AUTO DE INFRAÇÃO: AI –SRS/BH 03/2014
INFRAÇÕES: pelo fato do estabelecimento rotular produto sujeito ao
controle sanitário em desacordo com as normas legais, a saber: referente ao produto “alimento achocolatado em Pó instantâneo” marca:
Smart, (laudo de análise 4476.00/2013, emitido pelo Instituto Otávio
Magalhães da Fundação Ezequiel Dias) – item 6.2.4.b (os aditivos
devem ser declarados após os demais ingredientes) da Resolução RDC
259/02/ANVISA e item 3.2.1 (quanto à declaração de cálcio do produto) da Resolução RDC 360/03/ANVISA; e do (XXXVII) descumprir
ato que vise à aplicação da legislação pertinente, emanado da autoridade sanitária competente, a saber: Notificação NUVISA/SRS/BH n°
288/2013.
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: incisos V e XXXVII, do art. 99, da Lei
n° 13.317/99.
DECISÃO: Advertência.
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2014.
Junta de Julgamento em 2ª Instância
24 587543 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 042/2014/DVA/SVS
A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no inciso I, artigo 3º da Resolução SES n°
2.999 de 16 de novembro de 2011, considerando que não houve a confirmação da infração, determina a desinterdição do produto: Queijo
Mussarela, marca: FRIMESA, data de fabricação: 27/03/2014, data de
validade: 24/07/2014, lote: SB, produzido por: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL- USINA DE BENEFICIAMENTO, inscrita no CNPJ
sob o número 77.595.395/0022-71, localizada na Rod. BR 163 Km
283, Marechal Cândido Rondon/PR, interditado cautelarmente através
da Notificação Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária n° 025/2014, em virtude de representar risco de agravo à
saúde do consumidor por apresentar o aditivo nitrato pois o mesmo não
é permitido para o referido produto (Portaria n° 146/MAARA de 1996,
RTIQ dos queijos, item 5.1 c/c Portaria 364/MAA de 1997, item 5.1). O
mencionado risco foi evidenciado no laudo de análise nº 1454.00/2014,
emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias –
IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
24 587557 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 376.223-4, Sonia Guimarães, a partir de 16/07/2014, referente ao
cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-D
Masp. 913.760-5, Maria Angela de Fatima Rodrigues Barbosa, a partir de 16/07/2014, referente ao Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde-III-J
Masp. 913.356-2, Geny Silva Hernandes, a partir de 15/07/2014, referente ao Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-IV-G
Masp. 913.259-8, Maria Antônia Silva Borges, a partir de 18/07/2014,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-B
Masp. 376.192-1, Maria das Graças Pereira e Silva, a partir de
11/07/2014, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-C
Masp. 377.579-8, Jose Messias Silverio, a partir de 14/07/2014, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde-V-B
Masp. 372.825-0, Jose Altery Gonçalves, a partir de 10/07/2014, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-I-J
Masp. 366.053-7, Heloiza Gomes de Oliveira, a partir de 01/07/2014,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-IV-G
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 916.588-7, Maria de Fatima Arantes Soares Junqueira, a partir de
11/07/2014, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-D
Masp. 384.499-0, Maria Conceição Aliani Cardoso, a partir de
02/07/2014, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde-IV-G
Masp. 376.123-6, Ana Maria Pereira de Paula Valente, a partir de
10/07/2014, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde-IV-G
Masp. 376.539-3, Maria de Lourdes Neres Wlinger, a partir de
07/07/2014, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde-II-J
24 587704 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 19/2011 – SRS Belo
Horizonte
A Junta de Julgamento em 2º Instância da Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais,
nomeada por meio da resolução SES3854/2013 no uso de suas atribuições legais e considerando: que o estabelecimento Empório Farmacêutico, razão Social: Camila Zanichelli Garcia Farmácia, foi notificada da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo Sanitário
N°19/2011 em 18 de junho de 2014; que não interpôs recurso a referida
decisão; torna definitiva a decisão em 2ª instância datada de 30 de maio
de 2014 nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
Tendo em vista que o estabelecimento cumpriu com todas as penas
impostas na decisão de 2ª instância, o processo será dado por concluso
após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo Único da Lei
Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se
Belo Horizonte, 21 de julho de 2014.
Adriana Cacciari Zapaterra César Lívia de Andrade Manfridini
Diretora da DVSS/SVS/SES/MG DVA/SVS/SES/MG
Renata França Leitão de Almeida Eliana Maria Torres Guerra Lage
Diretora da DIEF/SVS/SES/MG Diretora da DVMC/SVS/SES/MG
Tânia Mara Lima de Morais Jacob
CONT/SVS/SES/MG
24 587733 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
(Em retificação a publicação de 16/07/2014)
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: Farmácia e Drogaria MRV LTDA – EPP – Filial
CNPJ: 23.207.921/0007-10
Endereço: Rua Comendador Antônio Alves, 130, Centro – Pedro
Leopoldo/MG.
Cadastro nº.: 005/2014.
Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte
Belo Horizonte, 9 de Julho de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
(Em retificação a publicação de 16/07/2014)
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: Drogaria Mais Viver Ltda - ME - Matriz
CNPJ: 17.383.679/0001-48
Endereço: Rua Santo Agostinho, 133, Loja 2, Vila Cristina – Betim
MG.
Cadastro nº.: 003/2014.
Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte
Belo Horizonte, 9 de Julho de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
(Em retificação a publicação de 16/07/2014)
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: Farmácia Santanense de Itaúna Ltda - ME – Matriz
CNPJ: 41.941.931/0001-71
Endereço: Praça Juvenal Pereira, 368, Santanense – Itaúna/MG.
Cadastro nº.: 11/2014.
Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis
Belo Horizonte, 9 de Julho de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
(Em retificação a publicação de 16/07/2014)
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: Drogaria e Perfumaria Matutina Ltda - EPP - Matriz
CNPJ: 01.360.352/0001-10
Endereço: Rua Rio de Janeiro, 321, Centro – Betim/MG.
Cadastro nº.: 004/2014.
Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte
Belo Horizonte, 9 de Julho de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
24 587756 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: Prado & Vieira Farmácia Ltda - ME - Matriz
CNPJ: 12.492.794/0001-37
Endereço: Rua João Mota, 51, Centro – Santa Barbara/MG.
Cadastro nº.: 013
Gerência Regional de Saúde de Itabira.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: Torella & Torella Drogaria Ltda - ME – Matriz
CNPJ: 02.402.385/0001-49
Endereço: Rua Benjamin Constant, 272, Centro – Extrema/MG.
Cadastro nº.: 083/14
Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: Irmãos Mattar & CIA Ltda Filial
sexta-feira, 25 de Julho de 2014 – 9
CNPJ: 25.102.146/0063-71
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 1206, Centro – Teófilo Otoni/MG.
Cadastro nº.: 0066/2014
Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário
RESOLUÇÃO/SES/N.º 4414 , de 24 de julho de 2014 O Secretário de
Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS-MG, no
uso de suas atribuições,Resolve:Art. 1º - Fica designado, no período de
21/07/2014 a 01/08/2014, ALUÍSIO FIRMINO DE OLIVEIRA, Masp.
355285-8, para responder pela Superintendência Regional de Saúde de
Varginha, por motivo férias da titular; Art. 2º - Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário. Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 24 de
julho de 2014 José Geraldo de Oliveira Prado Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS/MG
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
SILVESTRE ANDRADE MAGALHÃES, MASP 372.767-4, ocupante
do cargo efetivo, Médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde IV/C
do Município de Virginópolis/ Centro de Saúde de Virginópolis para o
Município de Divinolândia de Minas/ Centro de Saúde de Divinolândia
de Minas, a partir de 27/11/2013.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, referente ao(s)
servidor (es): Masp 0384288/7, BERNADETE MARIA ALVES, referente ao 1º quinquênio, publicado em 03/05/2011, onde se lê a partir de 07/08/1996, leia-se a partir de 19/08/1996, referente ao 2º quinquênio, publicado em 03/05/2011, onde se lê: a partir de 06/08/2001,
leia-se: a partir de 18/08/2001, referente ao 3º quinquênio, publicado
em 03/05/2011, onde se lê: a partir de 05/08/2006, leia-se: a partir de
17/08/2006, referente ao 4º quinquênio, publicado em 10/08/2011, onde
se lê: a partir de 04/08/2011, leia-se: a partir de 16/08/2011, conforme
Nota Técnica 609/2014.
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Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
RETIFICA o ato de concessão de adicional trintenário, referente ao
servidor: Masp 0919945/6, Ranieri Antônio Ferreira, publicado em
22/07/2014. Onde-se lê a partir de 24/04/2009, leia-se a partir de
23/04/2014.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0273251/9, Heloísa Ribeiro de Andrade, referente ao 7º quinquênio adm., publicado
em 28/06/2013 com vigência em 21/07/2012, conforme nota técnica
nº. 613/2014; Masp 0914847/9, Waldomiro Moreira e Silva, referente
ao 6º quinquênio adm., e adicional por tempo de serviço, publicado
em 10/07/2014 com vigência em 17/03/2010, conforme nota técnica
nº. 611/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0273251/9, Heloísa Ribeiro de
Andrade, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 22/07/2012;
Masp 0914847/9, Waldomiro Moreira e Silva, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 09/02/2010 e 7º quinquênio adm., a partir de
12/07/2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0914847/9, Waldomiro Moreira e
Silva, a partir de 09/02/2010.
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
JUNIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI
PORTARIA PRE N° 341, DE 24 DE JULHO DE 2014.
Constitui Comissão Permanente de Licitação na Administração Central
da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso I, artigo 7, do Decreto n .º 45.882, de 30 de dezembro de 2011, e, em cumprimento ao disposto no artigo 51, da Lei Federal n.º8 .666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:
Art . 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a
Comissão Permanente de Licitação da Administração Central da Fundação Hemominas, para procederem, receberem, examinarem e julgarem todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao
cadastramento de licitantes, abertura e julgamento de habilitação e
propostas, julgamento de recursos administrativos porventura interpostos em processos licitatórios e, ainda, para condução de todos os procedimentos relativos à pré-qualificação:
I – Efetivos:
Mário Lúcio Nunes – MASP: 1039535-8 – Presidente
Geórgia Paula da Silva Martins - MASP: 1123722-9
Eliane Freitas de Carvalho – MASP: 1049648-7
II – Suplentes:
Frank Darlen Magalhães – MASP: 1360938-3
Marcos Manoel Diniz Oliveira – MASP: 359604-6
Art . 2º - O mandato dos membros ora designados será de 01 (um)
ano .
Art . 3º - O Presidente da Comissão poderá convocar qualquer um dos
suplentes, quando se fizer necessário, para substituição do efetivo, no
caso de seu impedimento ou ausência .
Art . 4º - é assegurada ao Presidente da Comissão a faculdade de convocar profissionais técnicos para assessoramento e emissão de pareceres
em matéria específica.
Art . 5º - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação será substituído em seus impedimentos por qualquer um dos membros efetivos
ou suplentes .
Art . 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art . 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
ATOS DO PRESIDENTE DA FHEMIG
Antônio Carlos de Barros Martins
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguintes servidores:
Albertino Pereira da Silva, MASP 1040798-9, Cargo 1, CPF
426050406-15, cargo efetivo AUAS II I, da IRS, a partir de 11/07/2014,
aposentadoria voluntária integral a ser concedida nos termos do art. 6º
da ECF nº 41/03.
Aloisio Maximiano da Silva, MASP 1037740-6, Cargo 1, CPF
261431196-00, cargo efetivo PENF III E, do HRJP, a partir de
30/06/2014, aposentadoria voluntária integral a ser concedida nos termos do art. 6º da ECF nº 41/03.
Fernando Filizzola de Mattos, MASP 0388171-1, Cargo 2, CPF
130992646-87, cargo efetivo MED IV C, apostilado na Função Gratificada de Preceptor de Residência, nível C-4, percepção integral, do
HIJPII, a partir de 11/07/2014, aposentadoria voluntária integral a ser
concedida nos termos do art. 6º da ECF nº 41/03.
Humberto Trindade de Cerqueira, MASP 1039366-8, Cargo 1, CPF