TJMG 07/08/2014 - Pág. 26 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento
- Cachoeira de Pajeú/MG - PA/Nº 38708/2013/001/2014 - Classe 1.
Validade: 29/07/2018. *Posto Teimozão Ltda. - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Itaobim/MG - PA/Nº 01713/2001/006/2014
- Classe 1. Validade: 30/07/2018. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/Jequitinhonha.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 112ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Sul de Minas, realizada no dia 04 de agosto de
2014, às 13:30h, na Sede Regional do Sisema, na Avenida Manoel
Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG, a saber: 4. Exames das
Atas da 110ª RO de 05/05/2014 e 111ª RO de 02/06/2014. APROVADAS. 5. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia: 5.1.
Danone Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados
ou não classificados - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 08470/2014/001/2014
- Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS. 6. Processo Administrativo para exame da
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 6.1 Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Socioambiental dos Municípios da Microrregião de São Lourenço - CIDESEA
- Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Cristina/MG - PA/Nº. 26731/2011/002/2014 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 7. Processos Administrativos para exame da Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação - “Ampliação”: 7.1 Café Brasil Indústria
Comércio Importação e Exportação Ltda. - Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº 12613/2013/002/2014 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 7.2 Nova Lambari Ltda. ME (Ex Empresa de Refrigerantes
Biaso Pinto Ltda.) - Extração de água mineral ou potável de mesa Lambari/MG - PA/Nº 11079/2005/002/2013 DNPM 833.048/2005 Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS. Aprovada a alteração da condicionante Nº 03 que
passa a vigorar com a seguinte redação: “Implantar o sistema de tratamento de efluentes sanitários após a realização de sondagem para a
definição do nível freático em época chuvosa, quando esse estiver em
seu nível mais alto. Prazo: Na formalização da LO”; Aprovada a inclusão de novas condicionantes com as seguintes redações: “Apresentar
Relatório Técnico e Fotográfico contendo os parâmetros utilizados para
a definição do local e implantação do sistema de tratamento de efluente
sanitário. Prazo: Na formalização da LO”; “Protocolar o FCE e formalizar o processo de uso insignificante ou outorga no prazo do FOB para
regularizar o volume hídrico não envasado. Prazo: 10 (dez) dias da data
da reunião.” 7.3 Marluvas Calçados de Segurança Ltda. - Fabricação de
Calçados em Geral - Cruzília/MG - PA/Nº 25180/2011/004/2014 Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02
(DOIS) ANOS. 7.4 Marluvas Calçados de Segurança Ltda. - Fabricação
de Calçados em Geral - Piedade do Rio Grande/MG - PA/Nº
25171/2011/004/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 7.5 Marluvas Calçados de
Segurança Ltda. - Fabricação de Calçados em Geral - Minduri/MG PA/Nº 25168/2011/004/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 8. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de
Instalação e a Licença de Operação: 8.1 Setpar Parque Real Urbanizadora SPE Ltda. - Loteamento para fins exclusivos ou predominantemente residenciais para construção de habitações de interesse social Pouso Alegre/MG - PA/N° 02374/2012/002/2013 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 9. Processo Administrativo para exame da Licença da Instalação Corretiva - “Ampliação”: 9.1 Extrativa Metalurgia S.A. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 1 (perigosos) não especificados, produção de fundidos de ferro e aço com tratamento químico
superficial, inclusive a partir da reciclagem, fabricação de máquinas,
aparelhos, peças e acessórios com tratamento térmico e/ou tratamento
superficial - São João Del Rei/MG - PA/Nº. 00199/1996/008/2014 Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS. 10. Processos Administrativos para exame da
Licença de Operação: 10.1 TES Tratamento de Resíduos Ijaci Ltda. Unidade de mistura e pré condicionamento de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer - Ijaci/MG - PA/Nº 43551/2013/001/2013
- Classe 5. PEDIDO DE VISTA pelo conselheiro Bérgson Cardoso Guimarães, representante da PGJ. 10.2 Prevent Thierry Brasil Ltda. - Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e
aeronaves - Cambuí/MG - PA/N° 00102/2002/005/2014 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 11. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação - “Ampliação”: 11.1 Mineração Santo Antônio de Varginha Ltda. Extração de rochas para produção de britas com ou sem tratamento,
pilhas de rejeito/estéril, estradas para transporte de minério/estéril Varginha/MG - PA/N° 00235/1991/012/2014 DNPM 853.112/1976 Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS. 12. Processos Administrativos para exame da
Licença de Operação Corretiva: 12.1 Retífica Alfenas Ltda. ME - Retífica de motores - Alfenas/MG - PA/Nº 00422/2006/001/2013 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 12.2 Frigoabat Frigorífico Abatedouro Costa Tavares Ltda. Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos,
bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) - Poço Fundo/MG - PA/Nº
00844/2003/005/2012 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 12.3 Dallas Indústria e
Comércio de Calçados Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Guaxupé/MG - PA/Nº 08354/2005/002/2013 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 12.4
Indústria de Laticínios Silvianópolis Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios, canais para drenagem - Silvianópolis/
MG - PA/Nº 00365/1997/008/2011 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 12.5 Condupasqua Condutores Elétricos Ltda. - Produção de fios e arames de metais e
de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, com fusão, em todas as suas modalidades (trefilação e esmaltação de fios de cobre) - Depósito de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou
produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Guaxupé/MG
- PA/Nº 00083/2001/006/2012 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 12.6 Kerry do Brasil
Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios, fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados,
fabricação de conservas e condimentos, base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP - Três Corações/MG - PA/
Nº 0031/2000/007/2014 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 12.7 Bebidas Jota Efe
Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de refrigerantes (inclusive
quando associada à extração de água mineral) e de outras bebidas não
alcoólicas, exclusive sucos, fabricação de sucos - Ouro Fino/MG - PA/
Nº 00349/2000/004/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 12.8 J.T. de Souza & Cia
Ltda. - Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento - Guaranésia/MG - PA/Nº 00009/2001/003/2013
- Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS. 12.9 Godoy Araújo Concretos Ltda. EPP - Usinas de produção de concreto comum - Varginha/MG - PA/Nº
22262/2011/002/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a exclusão da
condicionante: “Comprovar a disposição final ambientalmente adequada do rejeito (lixo doméstico). Prazo: 180 (cento e oitenta) dias”. 13.
Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença de
Operação: 13.1 Usina Açucareira Passos S.A. (Ex-Itaiquara Alimentos
S.A.) - Fabricação e refinação de açúcar, destilação de álcool, fabricação de fermentos e leveduras - Passos/MG - PA/Nº. 00016/1981/016/2010
- Classe 6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. 13.2 PR Pedras Ltda. - Lavra a céu aberto com ou
sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento, pilhas de rejeito/
estéril, estradas para transporte de minério/estéril - Alpinópolis/MG PA/Nº. 01344/2002/006/2013 DNPM 831.865/1999 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO)
ANOS. 13.3 Companhia Brasileira de Alumínio - CBA/Mina Tamoyo
ou Córrego da Serra - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Poços de
Caldas/MG - PA/N° 01040/2008/004/2013 DNPM 802.917/1978 Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08
(OITO) ANOS. 13.4 Tartária Empreendimentos e Serviços Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis - Santo Antônio do
Amparo/MG - PA/Nº 0609/2005/005/2013 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 13.5
Moinho Sul Mineiro S.A. - Torrefação e moagem de grãos - Varginha/
MG - PA/Nº 00072/1987/003/2013 - Classe 5. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 13.6 Zoom
Saneamento Industrial e Serviços Ltda. - Reciclagem de lâmpadas Pouso Alegre /MG - PA/Nº 00305/1999/049/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS.
13.7 Mineração Ômega Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento a
úmido - minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas
ornamentais e de revestimento - Santa Cruz de Minas/MG - PA/Nº
00034/1988/005/2014 DNPM 002463/1944 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 13.8
Plascar Indústria de Componentes Plásticos Ltda. (Ex-Collins Aikman
do Brasil Ltda.) - Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - serviço galvanotécnico - moldagem
de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima
reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem
utilização de tinta para gravação - Varginha/MG - PA/Nº
00117/1993/024/2013 - Classe 6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 13.9 SR Tratamentos de
Resíduos Industriais Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - Classe I - Lavras/MG - PA/Nº 00058/2002/018/2013 - Classe 5.
PEDIDO DE VISTA pelo conselheiro Bérgson Cardoso Guimarães
representante da PGJ. 14. Processo Administrativo para exame do
Adendo à Revalidação da Licença de Operação: 14.1 Intercement Brasil S.A. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco
- minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Ijaci/MG - PA/Nº 00011/1999/011/2008 DNPM
831.530/1997 - Classe 5. PEDIDO DE VISTA pelo conselheiro Bérgson Cardoso Guimarães representante da PGJ. 15. Processos Administrativos para exame de Prorrogação do Prazo de Validade da Licença de
Instalação Corretiva: 15.1 Newton Alvarez Rodriguez Filho / Usina do
Baú - Linhas de transmissão de energia elétrica e barragens de geração
de energia hidrelétrica - Liberdade/MG - PA/Nº 12362/2007/001/2008
- Classe 3. DEFERIDA. 15.2 Marcelo Soares Rodriguez / Usina Nossa
Senhora de Lourdes - Linhas de transmissão de energia elétrica e barragens de geração de energia hidrelétrica - Carvalhos/MG - PA/N°
15023/2008/001/2008 - Classe 3. DEFERIDA. 15.3 Force-Line Indústria e Comércio de Componentes Eletrônicos Ltda. - Demais atividades
da indústria de material eletroeletrônico, inclusive equipamentos de iluminação - Extrema/MG - PA/N° 15810/2007/001/2012 - Classe 3.
DEFERIDA. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
SM.
Deliberação COPAM Nº 644, de 04 de agosto de 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013 e dá
outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º,
8º, inciso II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de
2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “C”, do inciso II do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC SM
do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte
redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas
Gerais - FETAEMG;
Titular: Andréia de Fátima da Silva
1º Suplente: Pedro Mário Ribeiro
2º Suplente: Patrícia Dutra Mendonça Costa
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2014. (a) Alceu José Torres Marques.
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas - SUPRAM/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público o cancelamento da Autorização
Ambiental de Funcionamento - Certificado nº 01180/2012 e o arquivamento do PA/Nº 04781/2012/001/2012 - *Incal Industria e Comercio de Manilhas Ltda. ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas
de cimento ou de gesso - Caldas/MG -Classe 1. Motivo: A pedido do
empreendedor. (a)Danilo Vieira Junior - Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da
URC/COPAM Sul de Minas.
06 593121 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
DECLARA APOSENTADO, a partir de 12/08/2013, nos termos do
artigo 40, Parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, e
do art. 6º-A da Emenda Constitucional Federal nº 41/2003, combinados com o art. 8º, Inciso III, alínea “a”, § 2º da Lei Complementar nº
64/2002, CID: C61, conforme Extrato de Laudo Médico nº 0893/2013,
emitido pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional da SEPLAG/MG, OLEMAR SEBASTIÃO CAIXETA,
MASP 1.020.861-9, CPF 285.309.696-34, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Nível IV, Grau B, lotado no Instituto Estadual de Florestas - IEF.
DECLARA APOSENTADO, a partir de 10/04/2014, nos termos do
artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03, publicada em 31
de dezembro de 2003, MATOS ALÉM MAGELA DA SILVA, MASP
1.020.458-4, CPF 229.143.586-87, ocupante do cargo de Auxiliar
Ambiental, Nível I, Grau J, lotado no Instituto Estadual de Florestas
– IEF, com direito de receber 8/10 (oito décimos) da diferença entre
o vencimento do cargo em comissão de Motorista, Nível 7-E, e o do
cargo efetivo de Motorista II, Nível 3-F, de acordo com o Título Declaratório publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas
Gerais de 01/11/2001.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.020.488-1, MIRTES ISANIR ALVES SOUTO, referente ao
saldo de 11 (onze) meses do cargo de Técnico Ambiental, Nível IV,
Grau C;
Masp 1.020.923-7, MARINA LIGIA DE OLIVEIRA ROCHA, referente ao saldo de 08 (oito) meses do cargo de Analista Ambiental, Nível
III, Grau C;
Masp 1.020.865-0, ROBERTO VIANNEY FERREIRA FONTES,
referente ao saldo de 09 (nove) meses do cargo de Analista Ambiental,
Nível IV, Grau B;
Masp 1.020.636-5, MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA PEREIRA,
referente ao saldo de 04 (quatro) meses do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível VI, Grau C;
Masp 1.020.588-8, OSVALDO TATSUO GENTA, referente ao saldo
de 13 (treze) meses do cargo de Analista Ambiental, Nível II, Grau F;
Masp 1.020.594-6, ÉLCIO LEVI PIMENTEL, referente ao saldo de 14
(quatorze) meses do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível I, Grau G;
Masp 1.020.513-6, DARCI BATISTA MARTINS, referente ao saldo de
09 (nove) meses do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível I, Grau H;
Masp 1.020.861-9, OLEMAR SEBASTIÃO CAIXETA, referente ao
saldo de 07 (sete) meses do cargo de Analista Ambiental, Nível IV,
Grau B;
Masp 1.020.458-4, MATOS ALÉM MAGELA DA SILVA, referente
ao saldo de 14 (quatorze) meses do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível
I, Grau J.
REVOGA O ATO QUE REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA, publicado em 14/02/2014, referente à servidora: Masp 1.021.138-1, SANDRA VALÉRIA CORRÊA PEREIRA,
em razão da servidora não cumprir os requisitos necessários para aquisição do direito, a partir de 04/08/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, das servidoras:
Masp 1.020.590-4, MARIA CLARETE TEIXEIRA, a partir de
11/07/2014, referente ao cargo de Auxiliar Ambiental, Nível IV, Grau
B.
Masp 1.020.978-1, INÊS FARIA DA SILVA RASUCK, a partir de
24/07/2014, referente ao cargo de Técnico Ambiental, Nível V, Grau
A.
DISPENSA da função gratificada de coordenação de atividades técnicas descentralizadas, correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração auferida em virtude do cargo efetivo, do servidor:
Masp 1.021.171-2, JOSÉ ALBERTO GOMES FERREIRA, detentor do
cargo efetivo de Auxiliar Ambiental, Nível V, Grau A.
DESIGNA, de acordo com o artigo 23 da Lei Estadual n.º 10.850, de
04 de agosto de 1992, para a coordenação de atividades técnicas descentralizadas em nível local, assegurando a percepção da gratificação
correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração auferida em
virtude do cargo efetivo, aos servidores:
Masp 1.020.657-1, SALVADOR RONALDO DA SILVEIRA, Técnico
Ambiental VI-A, para a coordenação da Agência Avançada de Meio
Ambiente de Uberaba e do Viveiro Florestal de Uberaba, ficando dispensado da coordenação de Desenvolvimento e Conservação Florestal
no Escritório Regional Triângulo e do Viveiro Florestal de Araguari.
Masp 1.367.759-6, AREDUINO TONINI NETO, Analista Ambiental
I-A, para a coordenação de Desenvolvimento e Conservação Florestal
no Escritório Regional Triângulo.
06 593125 - 1
EXONERA, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ANDRÉ CAMPOS COLLARES BOTELHO,
MASP 1.173.873-9, do cargo de provimento em comissão DAI-15
FL1100075, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a contar de 23/07/2014.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,JOSÉ ALBERTO GOMES FERREIRA, para o cargo de provimento em comissão DAI-15 FL1100075, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
REVOGA o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, a ROSILANA APARECIDA DA SILVA, MASP 1.142.019-7,
a gratificação temporária estratégica GTEI-1 FL1100209, a contar de
19/07/2014.
DISPENSA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, ROSILANA APARECIDA DA SILVA, MASP
1.142.019-7, do cargo de provimento em comissão DAI-10 FL1100135,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a contar de 19/07/2014.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, NATÁLIA MARIA DE ANDRADE LAMAS MENDES, MASP 1.356.412-5, do cargo de provimento em comissão
DAI-15 FL1100067, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, a contar de 19/07/2014.
06 593123 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
As Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas e Leste Mineiro, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável,
nos termos da Resolução SEMAD nº 1589, de 22/05/2012, notifica aos
interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 20720/2013, Empreendedor: Construtora Teixeira Morandini Ltda, Município: São Gonçalo do Abaeté, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 01190/2014. *Processo: 05207/2013, Empreendedor: Espólio de Wilson Alves de Almeida, Município: Paracatu,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01191/2014. *Processo:
14376/2013, Empreendedor: Egir Comercial Ltda, Município: João
Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01192/2014.
*Processo: 02866/2014, Empreendedor: Alírio Mendes Teixeira, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01193/2014. *Processo: 04059/2014, Empreendedor: Laticínios Bela
Vista Ltda, Município: Governador Valadares, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 01194/2014.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, NOROESTE DE MINAS e LESTE MINEIRO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Agosto de 2014.
06 592605 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
DECLARA APOSENTADA, a partir de 10/02/2014, nos termos do
artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03, publicada em
31 de dezembro de 2003, MIRTES ISANIR ALVES SOUTO, MASP
1.020.488-1, CPF 669.431.756-53, ocupante do cargo de Técnico
Ambiental, Nível IV, Grau C, lotado no Instituto Estadual de Florestas - IEF.
DECLARA APOSENTADA, a partir de 20/02/2014, nos termos do
artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03, publicada em
31 de dezembro de 2003, MARINA LIGIA DE OLIVEIRA ROCHA,
MASP 1.020.923-7, CPF 790.079.888-91, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Nível III, Grau C, lotado no Instituto Estadual de Florestas – IEF, com direito a receber a remuneração do cargo em comissão
de Supervisor Regional, Nível 12-G, de acordo com o Título Declaratório publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas
Gerais, de 9/1/2003.
DECLARA APOSENTADO, a partir de 13/03/2014, nos termos do
artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03, publicada em
31 de dezembro de 2003, ROBERTO VIANNEY FERREIRA FONTES, MASP 1.020.865-0, CPF 158.077.206-44, ocupante do cargo de
Analista Ambiental, Nível IV, Grau B, lotado no Instituto Estadual de
Florestas – IEF.
DECLARA APOSENTADA, a partir de 10/02/2014, nos termos do
artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03, publicada em 31
de dezembro de 2003, ANA MARIA DE FREITAS PEREIRA, MASP
1.021.050-8, CPF 169.688.596-53, ocupante do cargo de Auxiliar
Ambiental, Nível V, Grau A, lotado no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
DECLARA APOSENTADA, a partir de 06/02/2014, nos termos do
artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03, publicada em
31 de dezembro de 2003, MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA
PEREIRA, MASP 1.020.636-5, CPF 381.190.646-15, ocupante do
cargo de Auxiliar Ambiental, Nível VI, Grau C, lotado no Instituto
Estadual de Florestas – IEF.
DECLARA APOSENTADO, a partir de 06/02/2014, nos termos
do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03, publicada
em 31 de dezembro de 2003, OSVALDO TATSUO GENTA, MASP
1.020.588-8, CPF 320.791.769-00, ocupante do cargo de Analista
Ambiental, Nível II, Grau F, lotado no Instituto Estadual de Florestas –
IEF, com direito a receber 4/10 (quatro décimos) da diferença entre os
vencimentos do cargo em comissão de Gerente Regional, Nível 11-A, e
o do cargo efetivo de Analista de Florestas e Biodiversidade III, Nível
12-D, de acordo com o Título Declaratório publicado no Diário Oficial
dos Poderes do Estado de Minas Gerais, de 21/08/2002.
DECLARA APOSENTADO, a partir de 02/12/2013, nos termos do
artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03, publicada em 31
de dezembro de 2003, ÉLCIO LEVI PIMENTEL, MASP 1.020.594-6,
CPF 331.877.386-72, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível
I, Grau G, lotado no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
DECLARA APOSENTADO, a partir de 28/02/2014, nos termos do
artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/05, publicada em 06
de julho de 2005, DARCI BATISTA MARTINS, MASP 1.020.513-6,
CPF 305.221.706-25, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível
I, Grau H, lotado no Instituto Estadual de Florestas - IEF.
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/180/2014. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista,
de modo especial o inciso XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790, de 1º de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º - Conceder Progressão na carreira, a
partir de 01 de julho de 2014, nos termos do art. 18 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo
do Quadro de Pessoal da JUCEMG, relacionada no Anexo I desta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2014. Belo Horizonte, 04 de agosto de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais.
ANEXO I
Masp
1045224
Dv
1
Servidor
Carreira
CAROLINA MARIA DA CUNHA BARBOSA E OLIVEIRA TGRE
DUTRA
Nível
Atual
Grau
Atual
I
A
Novo Novo
Nível Grau
I
B
Vigência
01/07/2014
06 592893 - 1
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia
06 de agosto de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 06 de agosto de 2014. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
01 590858 - 1
PORTARIA Nº. P/181/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, DISPENSA, nos termos da Lei Delegada nº. 182, de 22 de janeiro de
2011, o servidor, Masp 1255993-6, EDSON CARLOS CORDEIRO
JUNIOR, da função gratificada FGI-2, JC1100019, constante do Anexo
I do Decreto nº. 46.228, de 29 de abril de 2013, a partir de 31/07/2014.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
06 592639 - 1
PORTARIA Nº. P/179/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos
termos do art. 106, letra “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952,
EXONERA, a servidora, Masp 1260393-2, CINTIA DIETRICH HOFFMANN, do cargo de provimento em comissão, DAI-9, JC-1100077, de
recrutamento limitado, constante do Anexo I do Decreto nº. 45.537, de
27 de janeiro de 2011, a partir de 04/08/2014. Belo Horizonte, 04 de
agosto de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
06 592641 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº P/178/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições,
DESIGNA nos termos da Lei Delegada nº. 182, de 22 de janeiro de
2011, a servidora, Masp 1189332-8, SABRINE DE OLIVEIRA FERNANDES, para a função gratificada FGI-4, JC - 1100026, constante do
Anexo I do Decreto nº. 46.228, de 29 de abril de 2013. Belo Horizonte,
01 de agosto de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
06 592811 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA nº. P/183/2014 – O Presidente da JUCEMG, no uso de
suas atribuições vem por meio da presente Portaria, DESIGNAR os
seguintes servidores para, nos termos da cláusula décima segunda do
contrato nº 755, celebrado com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge., exercerem a gestão
do contrato:
Art. 1º Felipe Almeida Pereira, Masp: 1272566-9 (titular) e Rita de
Cássia Gonçalves Gozer, Masp: 1045478-3 (suplente). P.ú.: O gestor
de que trata este artigo será sempre assistido e subsidiado pelos fiscais de execução e documentação do contrato, designados nos termos
do art. 2º.
Art. 2º Carolina Maria da Cunha Barbosa e Oliveira Dutra, Masp:
1045224-1, titular e, como suplente, Ronaldo de Souza Rocha, Masp:
1124652-7, para o exercício da fiscalização de execução, bem como da
fiscalização de documentação do contrato em epígrafe.
Art. 3º Constituir com os servidores Felipe Almeida Pereira, Masp:
1272566-9, Rita de Cássia Gonçalves Gozer, Masp: 1045478-3 e Carolina Maria da Cunha Barbosa e Oliveira Dutra, Masp: 1045224-1, todos
titulares, e Ronaldo de Souza Rocha, Masp: 1124652-7, suplente e
Selma Soares Souto Nogueira, Masp: 1045519-4, suplente a Comissão
de Recebimento Provisório e Definitivo do objeto contratual.
Art. 4º A vigência desta Portaria fica adstrita à do contrato n.º 755,
oriundo da Dispensa de Licitação nº 02/2014. Belo Horizonte, 05 de
Agosto de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior – Presidente.
06 593055 - 1