TJMG 23/09/2014 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
www.iof.mg.gov.br
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 177 – 12 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 23 de Setembro de 2014
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
Universidade Federal de Minas Gerais
Edital de Seleção 2015 – Mestrado
ACoordenação doPrograma de Pós-Graduação em Ciência da Computação FAZ SABER que, no período de 01 a 31/10/2014 estarão abertas as inscrições para seleção de candidatos ao MESTRADO. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, acessando a página
web http://www.dcc.ufmg.br/pos/selecao, preenchendo o formulário de
inscrição e submetendo os documentos solicitados. Serão oferecidas50
vagas para o mestrado, para ingresso no primeiro semestre de 2015.
Versão completa do Edital está disponível na Secretaria e em www.dcc.
ufmg.br/pos. Belo Horizonte, 17 de setembro de 2014 - Prof. Wagner
Meira Júnior - Coordenador do Programa.
3 cm -18 609136 - 1
Universidade Federal de Minas Gerais
Extrato do Edital de Seleção 2015 – Mestrado e Doutorado
A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Aplicadas à Saúde do Adulto FAZ SABER que, no período de 28/10 a
17/11/2014 estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos
ao MESTRADO e ao DOUTORADO. As inscrições serão feitas no
Centro de Pós-Graduação da Faculdade, na Av. Prof. Alfredo Balena,
190 – 5º andar, Sala 531 - Santa Efigênia - CEP 30130-100 – BH/
MG, de segunda à sexta-feira, exceto em feriados e recessos acadêmicos, de 08:30 as 11:30 horas. As inscrições para as provas de linguas
estrangeiras do CENEX/FALE/UFMG deveão ser realizadas de 06 a
15/10/2014. Serão oferecidas, para ingresso no primeiro semestre de
2015, 15 vagas para o Mestrado e 08 vagas para o Doutorado. Caso
as vagas para o Doutorado não sejam preenchidas na seleção de que
trata este Edital, as vagas remanescentes poderão, a critério do Colegiado do Curso, ser oferecidas para ingresso durante o ano letivo de
2015, em regime de fluxo contínuo. Versão completa deste Edital está
disponível na Secretaria do Programa e em http://www.medicina.ufmg.
br/cpg/programas/saude_adulto/processo.php. Belo Horizonte, 18 de
setembro de 2014. Professora Teresa Cristina de Abreu Ferrari. Coordenadora do Programa.
5 cm -22 610221 - 1
Universidade Federal de Minas Gerais
Extrato do Edital de Seleção 2015 - Mestrado e Doutorado
A Coordenação do Programa de Pós-graduação em Matemática FAZ
SABER que,no período de25/09 a15/10/2014,estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos ao MESTRADO e ao DOUTORADO.As inscriçõesdeverão ser feitasenviandoversão digitalda documentação especificada no item II do Edital para o endereço pgmat@
mat.ufmg.br.Complementarmente, a documentação impressa deverá
ser postada no Correio de 25/09 a 15/10/2014,para o seguinte endereço:
Secretaria de Pós-Graduação em Matemática, ICEx–UFMG, Av. Antônio Carlos, 6627–Pampulha, Caixa Postal 702–CEP:31270-901 – BH/
MG, ou entregue na Secretaria do Programa, no 4ºandar, sala 4001,
do Instituto de Ciências Exatas, UFMG, Campus Pampulha, de 2aa
6afeira (excluindo feriados, recessos acadêmicos), de 09:00às 11:00 e
de 14:00às 17:00. O candidato deverá, ainda,até 15/10/2014,fazer sua
inscrição específica para a Prova Extramuros no endereçohttp://www.
mat.ufmg.br/site/pos-principa/extramuros-2015/.Serão oferecidas 20
vagas para o Mestrado e 16 vagas para o Doutorado. As 20 vagas para
o Mestrado serão alocadas para entradas no primeiro e no segundo
semestres de 2015, sendo que pelo menos 50% do total deverão ser
para entrada no primeiro semestre de 2015. Caso as vagas para o Doutorado não sejam preenchidas na seleção de que trata este Edital, a juízo
do Colegiado do Programa, poderáhaver seleção em regime de fluxo
contínuo para ingresso durante o ano letivo de 2015.Versão completa
do Edital está disponível na Secretaria e emwww.mat.ufmg.br/pgmat.
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2014. Prof. Marcelo Terra Cunha Coordenador do Programa.
6 cm -22 610255 - 1
Universidade Federal de Minas Gerais
Extrato do Edital de Seleção 01/ 2014 – Mestrado e Doutorado 2015
A Coordenação do Programa de Pós Graduação em Zootecnia FAZ
SABER que, no período de 01 a 18/10/2014, estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos ao MESTRADO e ao DOUTORADO. A inscrição só poderá ser enviada pelo Correio, postada até
18/10/2014 para oseguinte endereço: Escola de Veterinária - Colegiado
do Programa de Pós-Graduação em Zootecnia. CP 567 - CEP 30161970 – BH-MG. Serão oferecidas, para ingresso no primeiro semestre
de 2015, 41 vagas para o Mestrado e 20 vagas para o Doutorado, com
distribuição entre as áreas/ sub-áreas de concentração do Programa.
Versão completa do Edital está disponível na Secretaria e em http://
www.vet.ufmg.br/academicos/pos-graduacao/programa-de-pos-graduacao-em-zootecnia. Belo Horizonte, 22 de setembro de 2014 - Profa.
Eloisa de Oliveira Simões Saliba - Coordenadora do Programa de PósGraduação em Zootecnia.
4 cm -22 610256 - 1
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 42/2014 de 22 de Setembro de 2014
A Diretora Geral da EBAP- Escola de Educação Básica e Profissional/
UFMG, no uso de suas atribuições estatutárias, tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº: 23072.015986/2013-05, com
base nos princípios da razoabilidade e de proporcionalidade, inclusive
para não causar prejuízo à Administração Pública, com aproveitamento
de todos os atos anteriores à 21/06/2013, cujos procedimentos foram
saneados pelo presente ato, RESOLVE:
Designar, nos termos do artigo 143 da Lei 8112/90, os Servidores
EVALDO BALBINO DA SILVA, inscrição UFMG nº: 22849-4, Professor da Carreira de Magistério da Educação Básica, Técnica e Tecnológica, Classe DIII, Nível 02, lotado no Centro Pedagógico da EBAP/
UFMG; CARLOS EDUARDO PORTO VILLANI, inscrição UFMG nº
22012-4, Professor da Carreira de Magistério da Educação Básica, Técnica e Tecnológica, Classe DIII, Nível 02, lotado no Colégio Técnico
da EBAP/UFMG e ACILÉIA DINIZ CARVALHO CASTRO, inscrição
UFMG nº 09619-9, Assistente em Administração, Classe D, Nível 4,
Padrão 16, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar, envolvendo o Professor LUIZ
ANTÔNIO DOS PRAZERES, inscrição UFMG nº 03272-7, Professor
da Carreira de Magistério da Educação Básica, Técnica e Tecnológica,
a fim de que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação
desta, dar continuidade aos trabalhos, a partir de 21/06/2013.
Registre-se, comunique-se e cumpra-se
Belo Horizonte, 22 de Setembro de 2014.
PROFESSORA TÂNIA MARGARIDA LIMA COSTA
DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE
EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISISONAL
DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
7 cm -22 610541 - 1
Prefeitura Municipal
de Belo Horizonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE-MG
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Aviso de Licitação.
Licitação SCO 040/2014 – CC. O Município de Belo Horizonte, por
meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – Smobi faz
público, para conhecimento de todos, que realizará a Licitação SCO
040/2014 - CC, para a contratação dos serviços e obras de tratamento
de fundo de vale e controle de cheias na bacia do córrego do Nado
– Sub bacias dos córregos Lareira e Marimbondo, bairros São João
Batista e Santa Mônica, sob jurisdição da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova. O edital encontra-se à disposição
dos interessados na Assessoria Jurídica da Smobi, localizada na Avenida do Contorno, 5.454 – 1º Andar – Bairro dos Funcionários. Modalidade da Licitação: Concorrência. Tipo de Licitação: Menor Preço.
Regime de Execução: Empreitada por preço unitário. Recursos: Superintendência de Desenvolvimento da Capital. Data de Julgamento: 29
de outubro de 2014. Horário do julgamento: 09horas. Custo do edital:
R$ 100,00 (cem reais). Conta para adquirir edital: Nº 7.195-1 – Agência 1615-2 (Governo) – Banco do Brasil S/A, a ser efetuado em nome
da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap, CNPJ
17.444.886/0001-65. Garantia de participação: até o dia 24 de outubro
de 2014. Conta para depósito da garantia de participação em espécie: nº
7.198-6 – Banco do Brasil S/A – Governo, em nome da Sudecap, CNPJ
17.444.886/0001-65. Valor da garantia de participação: R$ 302.104,00
(trezentos e dois mil e cento e quatro reais). José Lauro Nogueira Terror
- Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura; Mônica das Graças
Moreira Lino - Procuradoria Geral do Município Por delegação - Portaria PGM 042/2013
6 cm -22 610310 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 050/2014Dispensa 015/2014- Prest. Serv. Manut. Calhas Compl. Regulador
MOC-Sr. Presidente Ratifica e Homologa a favor de José F. RaposoCPF 322.245.326-87-Vr. R$ 2.180,00-22/09/2014.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 050/2014Dispensa 015/2014- Prest. Serv. Manut. Calhas Compl. Regulador
MOC-CTR 085/2014-Sig. Ricardo A. Veloso (Pres.) e José F. RaposoCPF 322.245.326-87-Vr. R$ 2.180,00-22/09/2014-Vig. 30 dias.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 051/2014–PP
036/2014-Aquis. molduras de alumínio-Credenc. 06/10/2014-08:00(38)3221-0009-Geraldo M. Silva–Pregoeiro.
3 cm -22 610605 - 1
COMPANHIA INDUSTRIAL ALIANÇA BONDESPACHENSE
CNPJ: 18.810.358/0001-45 - NIRE 313000426-34
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A COMPANHIA INDUSTRIAL ALIANÇA BONDESPACHENSE
em liquidação judicial convida e convoca os senhores acionistas da
Empresa, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se
realizar no dia 10/10/14, às 14:00 horas, com um mínimo de 67% (sessenta e sete por cento) do Capital, na sede da Companhia, na Avenida
das Palmeiras, 689, em Bom Despacho, Minas Gerais, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 01- Chamada de capital. 02- Alienação de imóveis. O Liquidante: Rommel Bruno Pimenta. A Diretoria:
Francisco Alexandre Cardoso; Renata Amaral Cardoso de Freitas. Bom
Despacho, 22 de setembro de 2014.
3 cm -22 610602 - 1
COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES
Companhia Aberta
CNPJ/MF n° 19.526.748/0001-50 NIRE 31300039072
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 16 de
Junho de 2014. I - DATA, HORA e LOCAL: Ao décimo sexto dia
do mês de junho de 2014, às 09:00 horas, na sede social da Companhia,
na Praça José Inácio Peixoto, 28, na cidade de Cataguases, Estado de
Minas Gerais. II - QUORUM/PRESENÇAS: Presentes acionistas
representando 84,8485% do capital social da Companhia com direito a
voto, conforme assinaturas lançadas na lista de presença lavrada em
livro próprio. III - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - Luciano
Fialho de Pinho; Primeira Secretária -Patrícia Alvarenga Barros e
Segunda Secretária - Suellen de Paula Novais. IV - PUBLICAÇÕES
PRÉVIAS: Edital de Convocação: ³'LiULR2¿FLDOGH0LQDV*HUDLV´
de 14, 15 e 16/05/2014, e ³-RUQDO%UDVLO(FRQ{PLFR´nos mesmos
dias. 5HWL¿FDomRGH(GLWDOGH&RQYRFDomR ³'LiULR2¿FLDOGH0LQDV
*HUDLV´ de 30 e 31/05/2014 e 03/06/2014, e “Jornal Brasil
(FRQ{PLFR´nos mesmos dias e nos dias 01/06/2014 e 02/06/2014.
V- ABERTURA: Aberta a sessão, em conformidade com o disposto
no Parágrafo Segundo do artigo 14º do Estatuto Social da Companhia,
assumiu a presidência dos trabalhos o acionista Luciano Fialho de
Pinho, que convidou a Dra. Patrícia Alvarenga Barros e a Dra. Suellen
GH 3DXOD 1RYDLV SDUD VHFUHWDULiOR $QWH D YHUL¿FDomR GD OLVWD GH
presentes, o Presidente da Mesa constatou a existência de quórum
legal para a instalação da Assembleia Geral, declarando então abertos
os trabalhos. VI - REGISTROS: 1) Encontram-se representados,
conforme instrumentos de mandato apresentados à Companhia, os
seguintes acionistas: (i) Adriana Botelho Bastos Zaverucha, Alice
Botelho Bastos, Andre Luiz Botelho Bastos, Claudia Botelho Amaral,
Cristina Braz Botelho Mansur, Dora Botelho Bastos, Espólio de
Francisco Eduardo Müller Botelho, Gilberto Braz Botelho, Ivan
Muller Botelho, João Braz Botelho, Maria de Lourdes Braz Botelho
Abravanel, Maurício Perez Botelho, Mônica Perez Botelho, Patrícia
Perez Botelho, Paulo César Botelho Bastos, Pedro Augusto Botelho
Bastos, Pérola Braz Botelho, Ricardo Perez Botelho, Energisa S.A.,
pelos Senhores 5RGULJR 8OULFK GH 2OLYHLUD e *LOEHUWR 1LFROO
Simões; (ii) Célia Peixoto de B. Lemos e Hênio Murilo de Barros
Lemos Filho representados pelos Senhores /XFLDQR)LDOKRGH3LQKR
H3DWUtFLD$OYDUHQJD%DVWRV (iii) Delta Agropecuária e Participações
Ltda, Maria de Magdala Duarte Peixoto, Gabriel Inácio Peixoto, José
Inácio Peixoto Neto, Maria Cláudia Peixoto Rittmeyer Silva, Marcelo
Inácio Peixoto, Maria Judite Peixoto de Mattos, Marcela Lopes da
Silva Peixoto, Carlos Henrique Peixoto de Mattos, Beatriz Peixoto de
Mattos, Felipe Peixoto Rittmeyer Silva, Patrícia Peixoto Rittmeyer V.
de Souza, Raquel Peixoto Rittmeyer Silva, Bruno Inácio Peixoto,
Tiago Inácio Peixoto, Idalina do Carmo Resende Peixoto, Juliana
Resende Peixoto, Maria Fernanda Resende Peixoto, Gabriela Soares
Peixoto, representados, nos termos de acordo de acionistas arquivado
na sede da Companhia, pelos Senhores /XFLDQR )LDOKR GH 3LQKR H
3DWUtFLD $OYDUHQJD %DUURV 2) Foi autorizada pelos acionistas, por
unanimidade, a lavratura da ata que se refere à assembleia geral
extraordinária em forma de sumário e que sua publicação seja feita
com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do Artigo
130, parágrafos 1° e 2°, da Lei 6.404/76;3) Foi dispensada, por
unanimidade, a leitura da Proposta da Administração, bem como os
documentos a ela anexos, por serem conhecidos de todos os acionistas
presentes; 4) Os documentos relativos às matérias discutidas na
presente assembleia geral foram disponibilizados aos acionistas para
consulta na sede da Companhia e na internet (www.cataguases.com.br/
investidores). bem como nas páginas da CVM - Comissão de Valores
Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&FBovespa - Bolsa de
Valores, Mercadorias e Futuros S/A. (www.bmfbovespa.com.br) na
rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições
da Lei 6.404/76 e da Instrução CVM n° 481/2009. VII - ORDEM DO
DIA: 1) Deliberar sobre a nulidade da deliberação que aprovou as
FRQWDVH'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDVGRH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHP
/12/2013 sem ressalvas; 2) Deliberar sobre a propositura de ação de
responsabilidade contra os administradores da Companhia; e. 3)
'HOLEHUDUVREUHDUDWL¿FDomRGR3ODQRGH3UHYLGrQFLDGD&RPSDQKLD
aprovado pelo Concelho de Administração em 18/06/2008, bem como
de todos os atos praticados pela administração da Companhia na sua
execução, respeitadas as deliberações aprovadas na Assembleia Geral
Ordinária e Extraordinária realizada em 30/04/2014; VIII DELIBERAÇÕES: 1) Os acionistas rejeitaram, por maioria, com os
votos dos acionistas representados pelo Senhor Luciano Fialho de
Pinho, correspondendo a 56,5672% do capital social votante da
Companhia, a proposta de declarar a nulidade da deliberação que
DSURYRX DV FRQWDV H GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GR H[HUFtFLR VRFLDO
¿QGR HP VHP UHVVDOYDV DSUHVHQWDQGR PDQLIHVWDomR GH
YRWR HP VHSDUDGR TXH GHSRLV GH QXPHUDGD H DXWHQWLFDGD ¿FDUi
arquivada na sede da Companhia (“Primeira Manifestacão”). 1.1) Os
acionistas representados pelo Senhor Rodrigo Ulrich de Oliveira
manifestaram-se no sentido de aprovar a declaração de nulidade da
GHOLEHUDomR TXH DSURYRX DV FRQWDV H GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GR
H[HUFtFLR VRFLDO ¿QGR HP VHP UHVVDOYDV DSUHVHQWDQGR
manifestação de voto em separado que, depois de numerada e
DXWHQWLFDGD ¿FDUi DUTXLYDGD QD VHGH GD &RPSDQKLD µµSegunda
Manifestação’’). 2) Foi rejeitada, por maioria, com o voto dos
acionistas representados pelo Senhor Luciano Fialho de Pinho (com
exceção do acionista Hênio Murilo de Barros Lemos Filho, que se
absteve de votar com relação à presente matéria), a proposta de
propositura de ação de responsabilidade contra os Srs. José Inácio
Peixoto Neto e Hênio Murilo de Barros Lemos Filho, apresentando
manifestação de voto em separado que, depois de numerada e
DXWHQWLFDGD ¿FDUi DUTXLYDGD QD VHGH GD &RPSDQKLD ³Terceira
Manifestação”). 2.1 Os acionistas representados pelo Senhor Rodrigo
Ulrich de Oliveira manifestaram-se no sentido de aprovar o
ajuizamento de ação de responsabilidade contra os Srs. José Inácio
Peixoto Neto e Hênio Murilo de Barros Lemos Filho, apresentando
manifestação de voto em separado que, depois de numerada e
DXWHQWLFDGD ¿FDUi DUTXLYDGD QD VHGH GD &RPSDQKLD ³Quarta
Manifestação”). 3) Os acionistas, por maioria, com o voto dos
acionistas representados pelo Senhor Luciano Fialho de Pinho (com
exceção do acionista Hênio Murilo de Barros Lemos Filho, que se
absteve de votar com relação à presente matéria), aprovaram a
UDWL¿FDomR GR 3ODQR GH 3UHYLGrQFLD GD &RPSDQKLD DSURYDGR SHOR
Conselho de Administração em 18/06/2008, bem como todos os atos
praticados pela administração da Companhia na sua execução,
respeitadas as deliberações aprovadas na Assembleia Geral Ordinária
e Extraordinária realizada em 30/04/2014, apresentando manifestação
GH YRWR HP VHSDUDGR TXH GHSRLV GH QXPHUDGD H DXWHQWLFDGD ¿FDUi
arquivada na sede da Companhia (“Quinta Manifestação”). 3.1) Os
acionistas representados pelo Senhor Rodrigo Ulrich de Oliveira
PDQLIHVWDUDPVH QR VHQWLGR GH UDWL¿FDU R 3ODQR GH 3UHYLGrQFLD GD
Companhia aprovado pelo Conselho de Administração em 18/06/2008,
mas com a suspensão do pagamento aos Srs. José Inácio Peixoto Neto
e Hênio Murilo de Barros Lemos Filho, apresentando manifestação de
YRWR HP VHSDUDGR TXH GHSRLV GH QXPHUDGD H DXWHQWLFDGD ¿FDUi
arquivada na sede da Companhia (“Sexta Manifestação”). IX ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Nada mais havendo a tratar,
foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata no livro próprio de
Atas das Assembléias Gerais da Companhia Industrial Cataguases, a
qual, lida e achada correta, foi assinada pelos presentes. Acionistas: (a)
Delta Agropecuária e Participações Ltda., Marcelo Inácio Peixoto,
Maria de Magdala Duarte Peixoto, Marcela Lopes da Silva Peixoto,
Gabriel Inácio Peixoto, Bruno Inácio Peixoto e Gabriela Soares
Peixoto, Maria Cláudia Peixoto Rittmeyer Silva, Felipe Peixoto
Rittmeyer Silva, Raquel Peixoto Rittmeyer Silva, Patrícia Peixoto
Rittmeyer Silva Vieira de Souza, Carlos Henrique Peixoto de Mattos,
Maria Judite Peixoto de Mattos, Carlos Henrique Peixoto de Mattos,
Beatriz Peixoto de Mattos, José Inácio Peixoto Neto, Tiago Inácio
Peixoto, Maria Fernanda Resende Peixoto, Juliana Resende Peixoto e
Idalina do Carmo de Resende Peixoto, representados por Luciano
Fialho de Pinho; (b) Hênio Murilo de Barros Lemos Filho e Célia
Peixoto de B. Lemos, representados pelo Senhor Luciano Fialho de
Pinho; (c) Adriana Botelho Bastos Zaverucha, Alice Botelho Bastos,
Andre Luiz Botelho Bastos, Claudia Botelho Amaral, Cristina Braz
Botelho Mansur, Dora Botelho Bastos, Espólio de Francisco Eduardo
Müller Botelho, Gilberto Braz Botelho, Ivan Müller Botelho, João
Braz Botelho, Maria de Lourdes Braz Botelho Abravanel, Maurício
Perez Botelho, Mônica Perez Botelho, Patrícia Perez Botelho, Paulo
César Botelho Bastos, Pedro Augusto Botelho Bastos, Pérola Braz
Botelho, Ricardo Perez Botelho, Energisa S.A., representados pelo
Senhor Rodrigo Ulrich de Oliveira. Cataguases (MG), 16 de junho de
2014. Mesa: Luciano Fialho de Pinho - Presidente. Suellen de Paula
Novais - Secretária. Arquivada na JUCEMG sob nº 5336037 em
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
32 cm -22 610311 - 1
KROTON EDUCACIONAL S.A.
CNPJ/MF nº 02.800.026/0001-40 - NIRE nº 31.300.025.187
Companhia Aberta
AVISO AOS ACIONISTAS
Comunicamos aos srs. Acionistas que, em complemento aos Aviso
Participações S.A. (“Anhanguera”) pela Companhia, (“Incorpoaos Acionistas divulgados pela Kroton Educacional S.A. (“Comparação de Ações”), operação essa aprovada na Assembleias Gerais
nhia” ou “Kroton”) na data de 03 de julho de 2014 e 15 de agosto
Extraordinárias da Companhia e da Anhanguera realizadas na data
de 2014, neste ato integralmente raticado, e conforme deliberado
de 03 de Julho de 2014, farão jus ao recebimento dos Dividendos
pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião realiDeclarados. Portanto, farão jus aos dividendos os acionistas da
zada em 03 de julho de 2014, às 10 horas, houve a aprovação da
Kroton que detinham ações da Companhia na data da Assembleia
distribuição de dividendos intermediários, a débito da reserva para
Geral da Kroton que deliberou e aprovou a Incorporação de Ações
investimentos existente no balanço patrimonial referente ao exercí(03/07/2014), quando passaram as ações de emissão da Kroton, já
cio social ndo em 31 de dezembro de 2013, imputados ao dividenexistentes antes da Incorporação de Ações, a serem negociadas no
do mínimo obrigatório das ações de emissão da Companhia relativo
formato ex-dividendos a partir do pregão imediatamente seguinte
ao exercício de 2014, nos termos do art. 40, § 4º, do estatuto social
à referida Assembleia Geral Extraordinária, ou seja, a partir de
da Companhia, do montante de R$ 483.000.000,00, (“Dividendos
04/07/2014, sendo certo que as novas ações emitidas em decorDeclarados”), sem incidência de correção monetária e sem retenção
rência da Incorporação de Ações não zeram jus aos Dividendos
do imposto de renda na fonte na forma da legislação aplicável. Do
Declarados. Os acionistas que possuem opção de crédito cadastrada
total dos Dividendos Declarados, o montante de R$391.500.000,00
junto ao Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira Depositária
foi pago pela Companhia a seus acionistas. O saldo a pagar dos Didas ações de emissão da Companhia, terão seus dividendos credividendos Declarados, totalizando R$91.500.000,00, será creditado
tados automaticamente. Os acionistas que não possuem opção de
pela Companhia na data de 26 de setembro de 2014, (observando-se
crédito cadastrada junto ao Banco Bradesco S.A. deverão, a partir
o valor de R$ 0,340749488368367 por ação ordinária de emissão
da presente data, procurar uma agência do Banco Bradesco S.A.
da Companhia na data de 03/07/2014, desconsiderando-se as ações
para atualização de cadastro e posterior recebimento dos dividenque se encontravam em tesouraria naquela data). Conforme infordos. Nos termos do art. 41, § 2º do estatuto social da Kroton, os
mado pela Companhia no Aviso aos Acionistas divulgado na data
dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de
de 03/07/2014, apenas os acionistas da Kroton, titulares de ações da
3 anos contado da data em que tenham sido postos à disposição do
Kroton antes da incorporação de ações da Anhanguera Educacional
acionista, e reverterão em favor da Companhia.
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2014
Carlos Alberto Bolina Lazar
Diretor de Relações com Investidores
16 cm -22 610390 - 1
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2014 –
Processo 078/2014 – Pregão 035/2014 – Partes: DMAES e Loc Print
Soluções de Impressão Ltda. CNPJ: 07.004.048/0001-17. Objeto:
Locação de 02 Impressoras Multifuncionais Vigência: 12 meses. Valor
Mensal: R$ 490,00 (Quatrocentos e Noventa Reais). Valor Total: R$
5.880,00 (Cinco Mil, Oitocentos e Oitenta Reais). Recurso Orçamentário: 17.122.0048.4001.3390.39. Recursos Financeiros Próprios. Ponte
Nova (MG), 19/09/2014. Guilherme Resende Tavares/Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – Processo 081/2014 – Concorrência 002/2014 –
EXTRATO DE REVOGAÇÃO – Objeto: Aquisição de Contratação de
Empresa especializada para Construção e Implantação de interceptores
de Esgoto Sanitários nos bairros Paraíso e Córrego do Vau-Açú no município de Ponte Nova/MG. Revogo o Processo, por razões de interesse
público decorrente de fato superveniente Ponte Nova (MG),19/09/2014
. Guilherme Resende Tavares /Diretor do DMAES.
2 cm -19 610174 - 1
2 cm -22 610600 - 1