TJMG 15/10/2014 - Pág. 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
quarta-feira, 15 de Outubro de 2014 – 3
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
filiados interessados no certame. A Secretaria da Sede do Sindicato funcionará, no período de registro das chapas, no horário de 09:00 às 17:00
horas, onde se encontrará, nos horários mencionados, pessoa habilitada
para o fornecimento de informações, inclusive, cópia do Estatuto do
SINDOJUS/MG, do Formulário para Inscrição dos Candidatos e fornecimento do respectivo recibo de registro. O resultado das eleições
será publicado no site do SINDOJUS/MG (http://www.sindojusmg.org.
br), a partir das 09 horas do dia 20 de novembro de 2014, sendo que,
a Comissão Eleitoral deverá se reunir na sede do sindicato no referido
dia, para apurar e proclamar o resultado das votações, fixar os dias de
comparecimento ao SINDOJUS/MG da chapa vencedora para o período de transição, bem como marcar a data e o local da solenidade da
posse da chapa vencedora, observando o que dispõe o § 5º do artigo 49
do Estatuto do SINDOJUS/MG.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2014.
Marcelo Henrique Ricci de Lima
Presidente da Comissão Eleitoral do SINDOJUS-MG
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Fundação Hospitalar de Janaúba / MG - Extrato de Adjudicação/
Homologação. Processo de Licitação nº. : 000012/2014. Modalidade:
Pregão nº000010/2014. Contratante: Fundação Hospitalar de Janaúba /
MG. Contratada/Valor: Janaina Vieira Rodrigues ME LtdaR$46.800 e
Padaria Center Pão Ltda R$ 70.200,00. Objeto da Licitação: Aquisição
de Gêneros alimentícios, compreendidos em pães tipo francês, pães tipo
hot dog, pães doce, salgados (pasteis, coxinhas, empadas), leite tipo
pasteurizado integral.
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MINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.– CNPJ
17.031.931/0001-50.SEGUNDACONVOCAÇÃO – AGE. Ficam
convocados os senhores acionistas para a AGE a ser realizada às 18h
(dezoito horas) do dia 27.10.2014, na Praça Antônio Carlos, 369, Centro, Bambuí-MG, a fim de deliberarem sobre o aumento do capital
social, em até R$480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), a ser
representada pela emissão de até 2.400 (duas mil e quatrocentas) ações
ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de R$200,00
(duzentos reais) cada uma, para integralização em dinheiro, à vista,
ou mediante a utilização de crédito de acionista, contra a sociedade.
Subscrita a totalidade do aumento proposto, na própria assembleia, será
promovida a alteração na redação do art. 5º do estatuto, que trata do
capital social. Não havendo a subscrição da totalidade do aumento a
ser deliberado, será publicado aviso aos acionistas, convocando-os para
o exercício do direito de preferência, no prazo de trinta dias, findo os
quais será convocada nova Assembleia, para efeito de homologação do
aumento, pelo montante subscrito. Bambuí, 08.10.2014. Júlia Cardoso
Silva Borges – Presidente.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PRESIDENTE DOSINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PERDÕES/MG, convoca todos os associados, para uma
Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 29 de outubro de 2014, às 17:00 horas, na sede do sindicato, na rua José Benedito
Filho nº 36, em primeira Convocação com maioria dos associados e
em segunda, com qualquer número de presentes, não sendo inferior a
1/4 dos associados com a seguinte ordem do dia: Aprovação e homologação das propostas de alteração estatutária. Perdões, 14 de outubro de 2014.
Douglas Castro Santos – Presidente.
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RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S/A – RMB CNPJ/MF
Nº 09.277.745/0001-77 - NIRE JUCEMG Nº 3130002626-4. Ata
das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizadas
em 12/05/2014 - sumário para publicação.DATA/HORA/LOCAL:
12/05/2014, 09:00 horas, Av. do Contorno, nº 8.000, Sala 913 – Setor
B, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.110-056, em
Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, MESA:Divaldo Salvador de Souza– presidente; eCíntia Cardoso de Souza – secretária; Quorum -totalidade do capital.Deliberações: 1. Ata lavrada em
forma de sumário, 2. que todos os itens das matérias ordinárias e extraordinárias foram aprovados nas assembleias realizadas em 20-03-2014
e arquivadas na JUCEMG sob o Nº 5255081 em 08/04/2014, restando
a aprovação da letra (c) das Matérias Extraordinárias: reforma e aprovação de alterações estatutárias concernentes (a):Art. 2- A Companhia, na forma da legislação, tem por objeto social: Prospectar, produzir, minerar, beneficiar, transportar, industrializar e comercializar toda
e qualquer fonte e forma de minerais, podendo, ainda, atuar na produção e comercialização de seus produtos, derivados e subprodutos,
bem como a Gestão de Ativos Intangíveis Não-Financeiros.Parágrafo
único -A Companhia poderá (a) participar como quotista ou acionista
de outras sociedades nacionais ou estrangeiras, inclusive financiando
aquelas das quais participa, e (b) integrar consórcio, Sociedade de
Conta Participação (SCP) ou Sociedade de Propósito Específico (SPE)
com objetivo de desenvolver atividades direta ou indiretamente relacionadas com seu objeto social ou com o das sociedades das quais
participe”.Art. 3°- A sociedade tem sede e foro na cidade de Marabá
– PA, à Av. Transamazônica, s/nº - Km 7,5 – Bairro Cidade Nova,
CEP 68.501-660, podendo, para melhor desempenho de suas atividades, criar sucursais, filiais, depósitos, agências, armazéns, escritórios
de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento no País
e no exterior.Parágrafo Único –A sociedade possui filial na Cidade
de Canaã dos Carajás, no Estado do Pará, Rodovia PA 160 Parauapebas / Canaã dos Carajás, s/ nº - Km 57 – Bairro Vila Harmonia
– CEP 68537-000, inscrita no CNPJ sob o No. 09.277.746/0002-58
e com registros na JUCEMG sob o No. 4002363 em 22/10/2008 e
na JUCEPA sob o No. NIRE; 15900317933;Art. 4 -O prazo de duração da sociedade é indeterminado e iniciou suas atividades em 12 de
dezembro de 2.007.Art. 5- O capital social é de R$ 1.840.000,00 (hum
milhão oitocentos e quarenta mil reais) correspondendo a 50.000 (cinquenta mil) ações ordinárias escriturais, nominativas sem valor nominal.§ 1°- Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações
das Assembleias Gerais.Art. 6- A ação ordinária terá direito de veto
sobre as seguintes matérias:I– alteração da denominação social;II–
mudança da sede social;III– mudança do objeto social;IV– liquidação da sociedade;V– alienação ou encerramento das atividades;VI–
qualquer modificação dos direitos atribuídos as ações de emissão
da sociedade previstos neste Estatuto Social;(b) - Consolidar a atual
Diretoria eleita e empossada em 23 de outubro de 2.013 e com mandato até Assembléia Geral Ordinária de 2016, assim constituída: Diretor Presidente:Divaldo Salvador de Souza, brasileiro, divorciado,
empresário, CPF nº 141.201.786-68 e CI nº M-378.098 expedida
pela SSP/MG, residente e domiciliado à Rodovia Transamazônica,
Km 7,5, Bairro Cidade Nova, Marabá, Pará, CEP 68.501-660;Cíntia
Cardoso de Souza, brasileira, administradora, divorciada, portadora
da C.I. N-º M-8.532.493 – SSP/MG, inscrita no CPF / MF sob o Nº
028.662.476-12, residente e domiciliada na Rua Alvarenga Peixoto,
Nº 711 – Ap. 1503 – bairro Lourdes – CEP 30180-120, Belo Horizonte – MGo Diretor Executivo:Samuel Guirelli Borges, divorciado,
empresário, inscrito no CPF sob o Nº 010.032.641-23, portador da C.I.
Nº 581.319 – SSP/MG, residente e domiciliado à Av. Cel. Teodolino
de Araújo, 1228 – Bairro Centro – CEP 38440-062, Araguari – MG;
e Diretor sem designação específicaPablo Rodrigues Reis, brasileiro,
casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o Nº 985.505.276-53, portador da C.I. Nº M-4910784 – SSP/MG, residente e domiciliado à
Rua Paraguai, 421 – bairro Nações – CEP 35500-529- Divinópolis
– MG. A ata integral e seus anexos foi arquivada na JUCEMG, em
10/06/2014, sob o nº 5287678. Divaldo Salvador de Souza -Acionista/
Diretor Presidente e Presidente das Assembleias; Cíntia Cardoso de
Souza - Acionista/ Diretora Executiva e Secretária das Assembleias.
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ITAURB - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABIRA.
Processo Licitatório GMP/065/2014. Ratificação de Inexigibilidade
DP/GMP-005/2014. Contratada: Marco Aurelio Transportes e Turismo
Ltda-ME. Lei: Artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores. Ato de Dispensa: Em 07 de outubro de 2014 por Fioravanti
Fonseca Fernandes – OAB/MG 61901. Objeto: Aquisição de 5.366
(cinco mil e trezentos e sessenta e seis) unidades de vales-transporte
na forma de entrega futura/parcelada, a serem fornecidos aos empregados para utilização efetiva em despesas de deslocamento residênciatrabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo de passageiros, com itinerário fixo, para as localidades de Ipoema, Senhora do
Carmo, Vargem dos Coutos, Serra dos Linhares e Gatos a Itabira, sendo
entrega parcela de acordo com a necessidade da Itaurb. Prazo: 12 (doze)
meses. Valor: R$22.426,40 (vinte e dois mil, quatrocentos e vinte e seis
reais e quarenta centavos). Ratificação: Em 13 de outubro de 2014.
Carlos Carmelo Torres Moreira - Diretor Presidente. Itabira/MG, 14
de outubro de 2014. Juliana Lagares Matos – Presidente. Cristiane M.
Alves Araújo - Membro Titular. Viviane P. da Silva Assis - Suplente.
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ITAURB - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABIRA.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.Pelo presente termo, HOMOLOGO oProcesso Licitatório GMP/066/2014 - Pregão Presencial
N° 036/2014, cujo objeto consiste na aquisição de andaimes e telas
de nylon para utilização na Obra de reforma do Casarão histórico do
antigo hospital, situado à Rua Major Paulo - nº 45 – bairro Centro, no
município de Itabira/MG, conforme quantidade e especificações constantes no Anexo II - Termo de Referência do Edital, com vigência de 05
(cinco) dias. Que teve como vencedora a empresa Materiais de Construção Casa Bela Ltda – LOTE 02 R$450,00. O LOTE 01 restou Fracassado. Itabira, 13 de outubro de 2014. Carlos Carmelo Torres Moreira
- Diretor-Presidente.
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AVISO AOS ACIONISTAS
mataboi alimentos s.a. – em recuperação judicial” CNPJ/MF
16.820.052/0001-44; NIRE 31300046524 (“Mataboi” ou “Companhia”), informa que os seus acionistas e os da sua controladora fratelli
dorazio participações s.a.(“Fratelli”), reunidos nas respectivas assembleias gerais realizadas em 16/09/2014, aprovaram a incorporação de
ações da Companhia, tornando essa uma subsidiária integral da Fratelli
(“Incorporação de Ações”).Em decorrência da aprovação da Incorporação de Ações, serão emitidas 42.981.000 ações ordinárias, nominativas,
sem valor nominal da Fratelli, a serem distribuídas entre os acionistas da
Companhia, com base na relação de substituição de 387,39420814969
ações ordinárias da Fratelli por cada ação ordinária da Companhia. Em
consequência, o capital social da Fratelli, totalmente subscrito e integralizado, passará de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para
R$43.161.000,00 representado por 43.161.000 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, tudo conforme constante do Protocolo de
Incorporação de Ações e Justificativa aprovado pelas assembleias da
Companhia e da Fratelli. - 1. Direito de Retirada-Nos termos dos arts.
252, §1º, 230 e 137 da Lei nº 6.404/76, os acionistas da Companhia
na data da Incorporação de Ações que dissentiram da deliberação da
assembleia geral que aprovou a Incorporação de Ações terão o direito
de retirar-se da Companhia (“Direito de Retirada”). Conforme constou
expressamente no Protocolo de Incorporação de Ações e Justificação,
o valor do recesso foi apurado com base em 31/08/ 2014, último dia
útil do mês anterior à Incorporação de Ações. Ocorre, contudo, que o
patrimônio líquido da Companhia encontra-se negativo na referida data
no montante de R$ - 248.454.327,24, ficando, portanto, prejudicado o
cálculo do reembolso por ação. A Companhia declara ainda que o acionista que exercer o seu direito de retirada poderá fazê-lo sem qualquer
desembolso à Companhia ou pagamento à esta.O acionista que desejar exercer o Direito de Retirada, deverá manifestar expressamente sua
intenção de fazê-lo, com relação à totalidade das ações de que for titular
na data da publicação da ata que aprovou a Incorporação de Ações, na
forma prevista no item 2 abaixo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar
da presente data. - 2. Forma de Exercício do Direito de Retirada-Os
acionistas titulares de ações da Companhia e que desejarem exercer o
Direito de Retirada deverão, dentro do prazo previsto acima, comunicar tal intenção ao departamento jurídico da Companhia, na Av. Theodoreto Veloso de Carvalho, 2053 – Paineiras - na cidade de Araguari
(MG), devendo para tanto, entregar cópias autenticadas dos seguintes
documentos:Pessoas Físicas:Carteira de Identidade, CPF e comprovante
de endereço.Pessoas Jurídicas:Cópia autenticada do último estatuto ou
contrato social consolidado, cartão de inscrição no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica (CNPJ), documentação societária outorgando poderes de representação e cópias autenticadas do CPF, da Cédula de Identidade e do comprovante de residência de seus representantes.Os acionistas que se fizerem representar por procurador deverão entregar, além
dos documentos acima referidos, o respectivo instrumento de mandato,
o qual deverá conter expressamente poderes especiais para que o procurador manifeste em seu nome o exercício do Direito de Retirada e solicite o reembolso das ações.Araguari, 08/10/2014.administração
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ATA AGE - Mataboi Alimentos S.A–“Em Recuperação Judicial”
CNPJ 16.820.052/0001-44/NIRE31.300.046.524 -DATA, HORÁRIO
E LOCAL: 16/09/2014, às 11:00 hrs., na sede social da Companhia, na
Cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais, na Av. Theodoreto Veloso
de Carvalho, 2053, Paineiras, CEP 38445-198.CONVOCAÇÃO E
PUBLICAÇÃO: Edital de Convocação, com o seguinte teor:“MATABOI
ALIMENTOS
S.A.–“EM
RECUPERAÇÃO
JUDICIAL”CNPJ16.820.052/0001-44NIRE 31.300.046.524 EDITAL
DE CONVOCAÇÃO Ficam convocados os srs. acionistas da MATABOI ALIMENTOS S.A.– “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”, em
atendimento à decisão proferida pelo Exmo Senhor Doutor Pedro
Aleixo, nos autos do Agravo de Instrumento nº 066801292.2014.8.13.0000, em trâmite perante a Colenda 12ª Câmara Civil do
Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 16 de setembro de
2014, às 11:00 horas, em primeira convocação, na sede social da Companhia, situada na Cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais, na Avenida Theodoreto Veloso de Carvalho, 2.053, Paineiras, CEP 38445-198,
para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) apreciar e deliberar
sobre os termos e condições do PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO
E INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO firmado pelas administrações da FRATELLI DORAZIO S.A. e da Companhia, tendo por objeto
a incorporação das ações da Companhia pela FRATELLI DORAZIO
S.A. inclusive, mas não se limitando, sobre a substituição das ações de
titularidade dos acionistas da Companhia por ações da FRATELLI
DORAZIO S.A.; (ii) tomar ciência e ratificar a nomeação da empresa
especializada HIRASHIMA & ASSOCIADOS CONSULTORIA EM
TRANSAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº
05.534.178/0001-36, responsável pela elaboração do laudo de avaliação do valor das ações da Companhia que serão incorporadas ao patrimônio da FRATELLI DORAZIO S.A.; (iii) apreciar e deliberar acerca
do laudo de avaliação referido no item (ii) acima; e (iv) deliberar sobre
a incorporação das ações da Companhia pela FRATELLI DORAZIO
S.A. e sua implementação, inclusive para os fins do Art. 252 da Lei
6.404/76 e suas posteriores alterações e o consequente aumento de
capital da FRATELLI DORAZIO S.A. Informações Gerais: Por fim,
encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da
Companhia, os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas
na assembleia. Araguari, 4/09/2014.Administração” publicado no Jornal Gazeta do Triângulo, nos dias 5, 6, 7, 8 e 9 de setembro de 2014, às
folhas 08, e, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, nos dias 6, 9
e 10 de setembro de 2014, no Caderno 2, nas folhas 4, 3 e 3, respectivamente, e mediante carta registrada enviada às acionistas: (i)ELIZABETH DORAZIO GUIONI, no endereço Schweizer Str., 54, na Cidade
de Frankfurt, Alemanha, postada em 5 de setembro de 2.014 na Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos; e (ii) ROSÂNGELA DORAZIO
BROCKHAUSEN, no endereçoRua Peixoto Gomide, 1554, apto. 70,
Cerqueira Cesar, CEP 01409-002, na Cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo, postada em 5 de setembro de 2.014e recusada em 9/09/2014
pelo porteiro que informou não estar autorizado pela destinatária a receber, tudo nos termos do parágrafo 3º, do art. 124, da Lei n.º 6.404/76.
Além disso, foram colocados à disposição dos acionistas os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas nessa assembleia, a
saber: as publicações da ordem do dia; PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO E INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO firmado pelas
administrações da FRATELLI DORAZIO S.A. e da Companhia, tendo
por objeto a incorporação das ações da Companhia pela FRATELLI
DORAZIO S.A. e do laudo de avaliação do valor das ações da Companhia que serão incorporadas ao patrimônio da FRATELLI DORAZIO
S.A.PRESENÇA: Verificou-se a presença de acionistas representando
100,00% (cem por cento) do capital social, conforme assinaturas no
livro próprio: (i) Bravo Lavoro Participações e Investimentos S.A., titular de 76.022 (setenta e seis mil, vinte e duas) ações ordinárias com
direito a voto, neste ato representada pelo Sr. Eduardo Montes Farina,
conforme nomeação efetuada em Ata de Assembleia Geral Extraordninária, apresentada à mesa; (ii) Daisy Cunha Lemos Dorazio, titular de
9.547 (nove mil, quinhentas e quarenta e sete) ações ordinárias com
direito a voto, neste ato representada pelo seu procurador, Sr. Cláudio
Pimenta de Castro, conforme procuração apresentada à mesa; (iii)
Rosângela Dorazio Brockhausen, titular de 12.692 (doze mil, seiscentas
e noventa e duas) ações ordinárias com direito a voto, neste ato representada pelo seu procurador, Sr. Leonardo Pereira Rocha Moreira, conforme procuração apresentada à mesa; e (iv) Elizabeth Dorazio Ghioni,
titular de 12.688 (doze mil, seiscentas e oitenta e oito) ações ordinárias
com direito a voto, neste ato representada pelo seu procurador, Sr. Leonardo Pereira Rocha Moreira, conforme procuração apresentada à
mesa.MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Cláudio Pimenta
de Castro, conforme procuração assinada pelo Diretor Presidente da
Companhia, Sr. Murilo Lemos Dorazio, nos termos do art. 23 do estatuto social da Companhia, e secretariado pelo Sr. Eduardo Montes
Farina.ORDEM DO DIA: em atendimento à decisão proferida pelo
Excelentíssimo Sr. Doutor Pedro Aleixo, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0668012-92.2014.8.13.0000, em trâmite perante a Colenda
12ª Câmara Civil do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, discutir e deliberar acerca: (a) dos termos e condições do Protocolo de
Incorporação de Ações e Instrumento de Justificação firmado pelas
administrações da Companhia e da Fratelli Dorazio S.A., sociedade por
ações de capital fechado, inscrita no CNPJ 12.059.219/0001-45, com a
sua sede alterada para a Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.912, conj. 9F, sala F, CEP 01452001, com registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo
(“JUCESP”) sob o NIRE 35.300.469.054 (“FRATELLI”), tendo por
objeto a incorporação de suas ações pela Fratelli para conversão da
Companhia em subsidiária integral da Fratelli; (b) tomar ciência e ratificar a nomeação efetuada pelos administradores da Companhia e da
Fratelli da empresa especializada HIRASHIMA & ASSOCIADOS
CONSULTORIA EM TRANSAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da
Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 05.534.178/0001-36 (“HIRASHIMA
ASSOCIADOS”), responsável pela elaboração do laudo de avaliação
do valor das ações da Companhia que serão incorporadas ao patrimônio
da FRATELLI; (c) apreciar e deliberar acerca do laudo de avaliação
referido no item (b) acima; e(d)deliberar sobre a relação de substituição
das ações da Companhia por novas ações a serem emitidas pela FRATELLI, com a conversão da Companhia em subsidiária integral da
FRATELLI.DELIBERAÇÕES: Inicialmente o Sr. Presidente fez constar a presença nesta Assembleia do Presidente do Conselho Fiscal da
Companhia, Sr. ANIBAL SANTOS, e o responsável da HIRASHIMA
ASSOCIADOS, Sr. Cesar Graciliano da Luz, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 42.881.968-0, CPF/MF
sob nº 030.584.849.842, residente e domiciliado na Cidade de São
Paulo, com escritório, na Rua Flórida, 1758, 1º andar, CEP 04565-001,
para prestar os eventuais esclarecimentos necessários, agradecendo
desde então a presença desses. Após, na forma da lei, foi proposto pelo
Sr. Presidente que a presente ata fosse lavrada de forma sumária, o que
foi aprovado pela unanimidade dos acionistas presentes. Passou-se,
após o recebimento de protesto por parte do representante das acionistas Rosângela Dorazio Brockhausen e Elizabeth Dorazio Ghioni, à deliberação das matérias integrante da ordem do dia:(i)aprovar, pela maioria do capital social, com o voto contrário em separado apresentado
pelo representante das acionistas Rosângela Dorazio Brockhausen e
Elizabeth Dorazio Ghioni e recebido pela mesa o PROTOCOLO DE
INCORPORAÇÃO DE AÇÕES E INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO DA MATABOI ALIMENTOS S.A. – “EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL” PELA FRATELLI DORAZIO S.A. (“PROTOCOLO”),
celebrado em 5 de agosto de 2014, entre a Companhia e a FRATELLI,
o qual prevê a incorporação, pela FRATELLI, da totalidade das ações
da Companhia, para convertê-la em subsidiária integral. O PROTOCOLO estabelece os termos e condições gerais da incorporação pretendida, as justificativas da operação, o critério de avaliação das ações a
serem incorporadas e a relação de substituição da participação societária dos acionistas da Companhia por ações de emissão da FRATELLI,
propostos e acordados pelas Administrações da Companhia e da FRATELLI, o qual passa a fazer parte integrante da ata desta Assembleia
como seu Anexo I; (ii)ratificar, pela maioria do capital social, com o
voto contrário em separado apresentado pelo representante das acionistas Rosângela Dorazio Brockhausen e Elizabeth Dorazio Ghioni e recebido pela mesa, a nomeação efetuada pelos Diretores da Companhiada
empresa de avaliação independente HIRASHIMA ASSOCIADOSpara
elaboração do laudo de avaliação do valor das ações da Companhia que
serão incorporadas ao patrimônio da FRATELLI(“LAUDO DE
AUMENTO DE CAPITAL”);(iii)aprovar, pela maioria do capital
social, com o voto contrário em separado apresentado pelo representante das acionistas Rosângela Dorazio Brockhausen e Elizabeth Dorazio Ghioni e recebido pela mesa, o laudo de avaliação elaborado pela
HIRASHIMA ASSOCIADOS relativamente às ações da Companhia a
serem incorporadas pela FRATELLI, para fins de determinação do
aumento de capital da FRATELLI que estabeleceu o valor econômico
da Companhia entre R$49.500.000,00 (quarenta e nove milhões e quinhentos mil reais) e R$66.300.000,00 (sessenta e seis milhões e trezentos mil reais), valor este possível de ser alcançado, dependendo de condições futuras favoráveis. Considerando ainda que o patrimônio líquido
da Companhia encontra-se negativo, concordaram as administrações da
Companhia e da FRATELLI em utilizar o valor nominal das ações no
montante de R$42.981.000,00 (quarenta e dois milhões, novecentos e
oitenta e um mil reais), nos termos do artigo 8º da Lei 6.404/76 e suas
posteriores alterações, sendo todo o montante de R$42.981.000,00
(quarenta e dois milhões, novecentos e oitenta e um mil reais) destinado
à conta capital. Desta forma, o capital social da FRATELLI será aumentado no valor de R$42.981.000,00 (quarenta e dois milhões, novecentos
e oitenta e um mil reais), passando de R$180.000,00 (cento e oitenta
mil reais) para R$43.161.000,00 (quarenta e três milhões, cento e sessenta e um mil reais);(iv)aprovar, por maioria de votos, com o voto
contrário em separado apresentado pelo representante das acionistas
Rosângela Dorazio Brockhausen e Elizabeth Dorazio Ghioni, recebido
pela mesa, a relação de substituição das ações de emissão da Companhia a serem incorporadas pela FRATELLI estabelecida no PROTOCOLO, com a conversão da Companhia em subsidiária integral da
FRATELLI, nos termos do art.252 da Lei 6.404/76 e suas posteriores
alterações, por novas ações a serem emitidas pela FRATELLI, com os
mesmos direitos das demais ações da Companhia, sendo certo que as
ações gravadas com usufruto e cláusulas de qualquer natureza serão
subrogadas nas ações da FRATELLI, nos termos previstos no respectivo instrumento de doação, pela qual cada ação da Companhia será
substituída por 387,39420814969000 novas ações da FRATELLI,
segundo o critério constante do PROTOCOLO aprovado nesta Assembleia; e (v)Por fim, os Diretores da Companhia foram autorizados a
praticar todos os atos que se fizerem necessários à formalização das
incorporações das ações da Companhia pela FRATELLI, ora aprovada,
inclusive perante os órgãos públicos e terceiros em geral.DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE SOCIAL: Ficam arquivados na sede
social da Companhia, em atenção ao disposto no artigo 130, parágrafo
primeiro, alínea “a” da Lei 6.404/76, os seguintes documentos: (i) Protocolo de Incorporação das Ações da Mataboi Alimentos S.A pela Fratelli Dorazio S.A.; (ii) o Laudo de Avaliação da Mataboi Alimentos S.A
elaborado pela Hirashima & Associados Consultoria em Transações
Societárias Ltda.; (iii) as procurações outorgadas pelas acionistas Elizabeth Dorazio Ghioni e Rosângela Dorazio Brockhausen ao Dr. Leonardo Pereira Rocha Moreira; (iv) procuração da acionista Daisy
Cunha Lemos Dorazio ao Dr. Cláudio Pimenta de Castro; (v) ata de
reunião de diretoria da Bravo Lavoro Participações e Investimentos S.A
nomeando o seu representante na Assembleia o Sr. Eduardo Montes
Farina; (vi) o protesto 01/01; e, (viii) os votos dissidentes das acionistas
Elizabeth Dorazio Ghioni e Rosângela Brockhausen Dorazio de ns.
01/04 a 04/04.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa para lavratura da presente Ata que, lida, foi por todos
assinada.ASSINATURAS: Mesa: CLÁUDIO PIMENTA DE CASTRO– Presidente; e EDUARDO MONTES FARINA– Secretário.
Acionistas: BRAVO LAVORO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A., p. Eduardo Montes Farina; DAISY CUNHA LEMOS
DORAZIO, pp. Cláudio Pimenta de Castro; (iii) ROSÂNGELA
DORAZIO BROCKHAUSEN, pp. Leonardo Pereira Rocha Moreira; e
(iv) ELIZABETH DORAZIO GHIONI, pp. Leonardo Pereira Rocha
Moreira. Presentes ainda o Sr. Anibal Santos – Presidente do Conselho
Fiscal e César Graciliano da Luz – Representante da HIRASHIMA
ASSOCIADOS.Esta ata é cópia fiel da lavrada no livro próprio. CLÁUDIO PIMENTA DE CASTRO, Presidente da Mesa; EDUARDO MONTES FARINA, Secretário da Mesa.
45 cm -13 618889 - 1
FAZON CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
CNPJ/MF: 65.213.571/0001-50 - NIRE: 3120356663-2
Reunião de Sócios - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os sócios da Fazon Corretora de Seguros Ltda.
(“Sociedade”) para se reunirem em Reunião de Sócios, a realizar-se
no dia 23/10/2014, às 11:30h, na sede da Sociedade, localizada na
Av. Cônsul Antonio Cadar, nº 581 (parte), Bairro Santa Lucia, CEP:
30360-082, Belo Horizonte/MG, CNPJ/MF nº 65.213.571/0001-50,
inscrita na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE
31.2.0356663-2 (“Sociedade”) onde será deliberada as seguintes
matérias: (i) Eleição do Segundo Diretor Operacional da Sociedade;
(ii) Aprovar a realização da migração das áreas técnicas da Sociedade para os respectivos CSC’s (iii) Aprovar a realização da migração
base de dados do Col da Sociedade para a “ColiBri”. BH, 13/10/2014.
Miguel Longo Jr.
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MARIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.
CNPJ/MF Nº 19.486.977/0001-99
A empresa Mariana Transmissora de Energia Elétrica S.A. inscrita
sob o CNPJ n° 19.486.977/0001-99, por determinação do Conselho
Estadual de Política Ambiental – COPAM, torna público que solicitou, através de Formulário de Orientação Básica n° 0294578/2014, e
processo técnico 07923/2014, à Superintendência Regional de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SUPRAM) Central Metropolitana, a Licença Prévia da Linha de Transmissão 500 kV Itabirito II
– Vespasiano II, que irá atravessar os municípios Ouro Preto, Itabirito,
Rio Acima, Nova Lima, Raposos, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano,
no estado de Minas Gerais.
3 cm -14 619130 - 1
Serviço de Obras Sociais de Lambari - Comunicado de CARTA CONVITE 1/2014 - A Presidente do Serviço de Obras Sociais de Lambari
comunica a todos os interessados que realizará no dia 23/10/2014 a
Carta Convite 1/2014, caso objeto: Aquisição de 1 medidor de icterícia. O Edital completo poderá ser adquirido na sede do S.O.S., sito à R
Maria Fábregas, nº 87 – CEP 37.480-000 Lambari/MG, e-mail: hsvp.
[email protected], Telefax 35 3271 1984. Lambari, 13/10/2014. Maria
Quitéria Nunes Brito, Presidente.
2 cm -14 619388 - 1
Fundo Mun. Saúde de Brumadinho/MG. O FMS torna público Pregão Pres. 043/14, p/ aq. protetor solar, c/ forn. parc. Entrega prop.:
29.10.14, às 14:00 horas. Pregão Pres. 046/14, p/ aq. vale refeição, c/
forn. parc. Editais no site: http://brumadinho.registrocom.net/ e www.
brumadinho.mg.gov.br. Inf.: (31) 3571-2923/7171. Jose Paulo S. Ataide
– Secretário Saúde.
2 cm -14 619357 - 1
Câmaras e Prefeituras
do Interior
Câmara Municipal de Contagem.Pregão Presencial n.03/2014 torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir
das 13h30min horas do dia 30 de Outubro de 2014, em sua sede, na
Praça São Gonçalo, nº 18, licitação na modalidade Pregão Presencial
nº 003/2014, tendo por objeto contratação de empresa especializada em
fornecimento de mão de obra terceirizada para este legislativo municipal. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o
certame) encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.
cmc.mg.gov.br e pelo e-mail [email protected] - Comissão Permanente de Licitação, telefone: (31) 3359- 8744, (31) 3198-5141 e (31)
3198-5142, no horário de 09h00min as 18h00min horas, de segunda
a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Gabriela Faria Scarpelli - Pregoeira
3 cm -14 619214 - 1
Câmara Municipal de Contagem. Pregão Presencial 006/2014. Processo de licitação 040/2014. A Comissão Permanente de Licitação
torna pública e para conhecimento de quem possa interessar, o resultado da licitação supramencionada, em relação ao lote I- assistência
médica , foi considerada DESERTA, face a ausência total de interessados. Homologação referente ao lote II- assistência odontológicaempresa vencedora: Prima vida Odontologia de Grupo. Valor: Preço
unitário 4,93 (quatro reais e noventa e três centavos), total estimado
174 pessoas. Total estimado mensal- R$ 858,00 (oitocentos e cinqüenta
e oito reais), total estimado anual – R$ 10.296,00 (dez mil duzentos e
noventa e seis reais), os servidores comissionados poderão aderir ao
plano de assistência odontológica e suas mensalidades serão descontadas em folha de pagamento para repasse a empresa Prima vida. 14 de
Outubro de 2014. Gil Antônio Diniz
3 cm -14 619279 - 1
Câmara Municipal de Contagem. Pregão presencial 11/2014, torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 10h00min horas do dia 31 de Outubro de 2014, em sua sede,
na Praça São Gonçalo, nº 18, Sendo esta a Repetição da Licitação
PP 06-2014, tendo por objeto contratação de empresa especializada
na prestação de assistência médica, com co-participação, em apartamento individual, aos servidores efetivos, ativos e inativos, da câmara
municipal de contagem, bem como aos seus respectivos dependentes
e pensionistas nos termos estabelecidos no edital. Edital retificado. O
texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.
cmc.mg.gov.br e pelo e-mail [email protected] - Comissão Permanente de Licitação, telefone: (31) 3359-8744, (31) 3198-5141 e (31)
3198-5142, no horário de 09h00min as 18h00min horas, de segunda a
sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais. Érica
Pereira de Souza-Pregoeira.
4 cm -14 619281 - 1
Extrato Contrato n° 22/2014 – Partes: Câmara Municipal de Curvelo
e Organizações M.S.L Ltda – CNPJ n° 07.062.925/0001-06. Objeto:
aquisição de equipamentos de som, material elétrico/eletrônico para
o auditório da Câmara. Valor: R$ 14.000,00. Dotação orçamentária:
4.4.90.52 e 3.3.90.30 – Vigência: 01/10 a 31/12/2014.
1 cm -14 619387 - 1
Câmara Municipal de Desterro de Entre Rios
Câmara Municipal de Desterro de Entre Rios MG, torna público
realização de Licitação Pública, PROCESSSO LICITATÓRIO Nº.
012/2014, TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2014, TIPO MENOR
PREÇO, MODALIDADE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL,
com objetivo de contratar uma empresa especializada para execução
de serviços de construção de um prédio, visando a ampliação das instalações da Câmara Municipal de Desterro de Entre Rios, cujo local das
obras será na Rua José da Silva Lima Júnior, n. 56, centro, cidade de
Desterro de Entre Rios - MG, de acordo com os anexos que fazem parte
deste instrumento convocatório. Entrega dos Envelopes para cadastro
até o dia 07 de novembro de 2014. A Visita Técnica deverá ser previamente agendada com o Presidente da Câmara Municipal de Desterro de Entre Rios. Sessão de Habilitação dia 12 de novembro de 2014,
às 10h00min. Abertura e Julgamento dia 12 de novembro de 2014, às
10h30min. Edital disponível na Câmara Municipal de Desterro de Entre
Rios - MG, com sede na Rua José da Silva Lima Júnior, n. 56, centro,
nesta cidade de Desterro de Entre Rios - MG, CEP.: 35.494-000, Telefone (31) 3736.1300. Email: [email protected]
5 cm -13 618945 - 1
Câmara Municipal de Itabirito/MG. O Presidente torna público o
distrato abaixo relacionado:
Câmara Municipal de Itabirito/MG. Distratante – Extrato do Distrato
do Contrato Administrativo nº 08/2014. Distratado: Miriane Lúcia de
Souza Santos. Cláusula Única: Fica rescindido o Contrato, assinado em
02/01/2014, findando a vigência em 07/10/2014. Presidente: Luis Fernando Carolino Xavier.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG– EXTRATO DA ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2014. PROCESSO Nº 17/2014
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2014.Objeto: Aquisição eventual
de combustível, conforme especificações e condições estabelecidas
no Edital e seus anexos. Assinatura da Ata: 01/10/2014. Vigência: 12
meses a partir desta publicação. Fornecedor: Auto Posto Ponto Forte
Ltda. CNPJ nº 11.963.364/0001-93. Item registrado: gasolina comum.
Quantitativo: 5.000 litros. Valor unitário registrado: R$2,88(dois reais
e oitenta e oito centavos). A íntegra da ata encontra-se disponível no
Setor de Licitações e Contratos daCâmara Municipal de Itabirito, situada na Avenida Queiroz Júnior, nº 639, Bairro Praia, Itabirito/MG, ouno
site:www.itabirito.cam.mg.gov.br, podendo também ser solicitada pelo
e-mail: [email protected].
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