TJMG 04/11/2014 - Pág. 30 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – terça-feira, 04 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
de baralho, com apostas em dinheiro, no horário de expediente e após
o expediente da 39ª Coordenadoria Regional do DER/MG; F.C.C.L.,
MASP 1033775-6, ocupante do cargo de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Nível III, Grau B, e em exercício do cargo de provimento
em comissão de DAI-26, lotado na 39ª Coordenadoria Regional, com
sede em João Pinheiro/MG ; para apurar possível infração aos artigos
216, incisos V e VI; 245 e Parágrafo único; 246, inciso I; todos da Lei
de n.º 869/1952, pelo descumprimento, em tese, dos seus deveres: por
participar de atividades de lazer adversas às finalidades precípuas da
entidade, com a utilização de cartas de jogos de baralho, com apostas
em dinheiro, no horário de expediente e após o expediente da 39ª Coordenadoria Regional do DER/MG; J.M.A., MASP 1032144-6, ocupante
do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Nível I, Grau G,
e em exercício da função gratificada de FGI-1, lotado na 39ª Coordenadoria Regional, com sede em João Pinheiro/MG, para apurar possível infração aos artigos 216, incisos V e VI; 245 e Parágrafo único;
246, inciso I; todos da Lei de n.º 869/1952, pelo descumprimento, em
tese, dos seus deveres: por participar de atividades de lazer adversas às
finalidades precípuas da entidade, com a utilização de cartas de jogos
de baralho, com apostas em dinheiro, no horário de expediente da 39ª
Coordenadoria Regional do DER/MG;
DETERMINA à Auditoria Seccional, desta Autarquia, que encaminhe
os autos originais à Procuradoria para as providências cabíveis, visando
ao ressarcimento do dano causado ao Erário por parte do servidor
C.V.S.R., MASP 1023891-3, bem como quanto à instauração de processo administrativo, em desfavor das sociedades empresárias INTEGRAL ENGENHARIA LTDA. e ASEL CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA., nos termos da Lei de n.º 14.184, de 31 de janeiro de
2002, pelos motivos elencados no presente relatório conclusivo;
DETERMINA, finalmente, à Auditoria Seccional, que envie cópia do
relatório conclusivo ao Coordenador Regional da 39ª CRG, com sede
em João Pinheiro/MG e à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
– DF, para conhecimento e adoção das medidas sugeridas.
Atos Assinados pela Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022839-3, Paulo Henrique Colen
Silveira, referente ao 7º quinquênio a partir de 27/10/2014; Masp
1028512-0, Gleidy Foschetti, referente ao 6º quinquênio a partir de
25/10/2014; Masp 1028585-6, Marli Gomes da Silva, referente ao 6º
quinquênio a partir de 30/10/2014; Masp 1030102-6, Gelson Pinheiro
de Souza, referente ao 8º quinquênio a partir de 31/10/2014; Masp
1032124-8, Lucimário Pereira de Araújo, referente ao 7º quinquênio
a partir de 31/10/2014; Masp 1032295-6, João Batista Marques, referente ao 7º quinquênio a partir de 02/11/2014; Masp 1032971-2, José
Ribeiro da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 24/10/2014;
Masp 1033367-2, Manoel Barbosa Filho, referente ao 7º quinquênio a
partir de 27/10/2014; Masp 1033704-6, Edson Venâncio da Silva, referente ao 6º quinquênio a partir de 21/10/2014; Masp 1033791-3, João
Barbosa de Oliveira, referente ao 7º quinquênio a partir de 17/10/2014;
Masp 1033821-8, Maria Aparecida Ferreira Silva, referente ao 7º
quinquênio a partir de 30/10/2014; Masp 1033870-5, Valdir Guedes
de Almeida, referente ao 6º quinquênio a partir de 29/10/2014; Masp
1033910-9, Gilmar Scarpone Salem, referente ao 6º quinquênio a partir de 30/10/2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, ao(s) servidor(es): Masp 1028512-0, Gleidy Foschetti, a partir de 25/10/2014; Masp 1028585-6, Marli Gomes da Silva, a partir
de 30/10/2014; Masp 1033704-6, Edson Venâncio da Silva, a partir
de 21/10/2014; Masp 1033870-5, Valdir Guedes de Almeida, a partir
de 29/10/2014; Masp 1033910-9, Gilmar Scarpone Salem, a partir de
30/10/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022839-3, Paulo Henrique Colen Silveira, referente ao 7º quinquênio a partir de 26/10/2014;
Masp 1022990-4, Francisco Carlos Candido de Araújo, referente ao
7º quinquênio a partir de 11/10/2014; Masp 1028084-0, Gilson Santos Prates, referente ao 6º quinquênio a partir de 22/10/2014; Masp
1028191-3, Genildo Alves do Nascimento, referente ao 6º quinquênio a
partir de 19/10/2014; Masp 1028608-6, Ricardo Wagner Gomes, referente ao 5º quinquênio a partir de 18/10/2014; Masp 1030102-6, Gelson
Pinheiro de Souza, referente ao 8º quinquênio a partir de 30/10/2014;
Masp 1031462-3, Donato Vicente da Silva, referente ao 7º quinquênio
a partir de 23/10/2014; Masp 1032124-8, Lucimário Pereira de Araújo,
referente ao 7º quinquênio a partir de 30/10/2014; Masp 1032361-6,
Valdeir Dias, referente ao 7º quinquênio a partir de 25/10/2014; Masp
1032120-6, José de Souza Filho, referente ao 7º quinquênio a partir
de 25/10/2014; Masp 1032971-2, José Ribeiro da Silva, referente ao
7º quinquênio a partir de 23/10/2014; Masp 1033032-2, Maximo de
Paula Menezes Filho, referente ao 7º quinquênio a partir de 26/10/2014;
Masp 1033045-4, Sergio Vieira, referente ao 7º quinquênio a partir de
24/10/2014; Masp 1033368-0, Levi Valério de Oliveira, Filho, referente
ao 6º quinquênio a partir de 22/10/2014; Masp 1033681-6, Roner Walisson Ramalho, referente ao 6º quinquênio a partir de 10/10/2014; Masp
1033702-0, Jair Candido da Silva, referente ao 6º quinquênio a partir de
18/10/2014; Masp 1033703-8, Pedro Marcelino Sobrinho, referente ao
6º quinquênio a partir de 19/10/2014; Masp 1033704-6, Edson Venâncio da Silva, referente ao 6º quinquênio a partir de 20/10/2014.
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COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 041114-0001; 041114-0002;
041114-0003; 041114-0004; 041114-0005; 041114-0006; 0411140007; 041114-08; 041114-0009; 041114-0010; 041114-0011; 0411140012; 041114-0013; 041114-0014; 041114-0015.
03 626414 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Raimundo Benoni Franco
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Diretor-Geral: Samir Carvalho Moysés
PORTARIA Nº 26, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, do art. 11, da Lei Estadual nº 14.171,
de 2002, e o inciso I, do art. 8º, do Decreto Estadual nº 45.681,
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência ao Advogado Autárquico DANIEL
FRANCISCO DA SILVA, MASP 1.083.083-4, para responder pela Procuradoria Jurídica do IDENE, no período de 3/11/2014 a 21/11/2014,
em razão das férias regulamentares do Procurador-Chefe MARCO
ANTÔNIO LARA REZENDE, MASP 1.120.532-5.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2014.
Samir Moysés
Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
ATO ORDENADORA DE DESPESAS IDENE (AÇÕES 1020
E 1022) Nº001/2014, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.
A ORDENADORA DE DESPESA, Gilcilene Aparecida de Oliveira, no
cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal
nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Lei Estadual nº 14.184/2002 Lei
Estadual nº 13.944/2001 e Decreto Federal nº 45.902/2012, e tendo em
vista o disposto na Portaria IDENE 09/2014, por meio deste ato, determina a instauração do Processo Administrativo Punitivo nº 03/2014,
para apurar supostas irregularidades apontadas no Relatório de Sindicância Administrativa Investigatória, designada pela Resolução Conjunta SEDINOR/IDENE nº 04/2014, praticada pela Fundação Diamantinense de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão – FUNDAEPE, CNPJ
02.799.206/0001-59, sediada em Diamantina-MG, na Rua Glória nº
187, Bairro Centro, na execução do Contrato nº 015/2013.
As irregularidades supracitadas são puníveis com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com
a Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo
38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei
Federal nº. 8.666/1993 e no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520/2002).
Designo, desde já, Comissão Processante, composta dos seguintes
membros, para instauração e conclusão de todo o procedimento, a ser
presidida pelo primeiro:
I . Mariana Cristina Santos MASP: 752.834-2;
II. André Rodrigues da Silva MASP: 1.314.031-4;
III. Ayda Martins Gervásio, MASP: 1.369.411-2.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2014.
Gilcilene Aparecida de Oliveira
Diretora de Coordenação de Programas e Projetos do Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
03 626218 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 02/2014
Dispõe sobre a publicidade dos relatórios de operosidade dos Defensores Públicos
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, incisos I, III e
XII, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e o CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 34, incisos XII e XVI, da Lei Complementar nº
65, de 16 de janeiro de 2003;
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, caput, da Constituição da
República de 1988, segundo o qual “a administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no
Decreto n° 45.969, de 24 de maio de 2012, que dispõem, respectivamente, sobre o acesso à informação no plano federal e no âmbito do
Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 04/2011/
CGDPMG, que estabelece condições para a elaboração e entrega do
relatório mensal de atividades.
RESOLVEM:
Art. 1º. Disponibilizar no site oficial da Defensoria Pública de Minas
Gerais informações estatísticas sobre a produtividade dos Defensores
Públicos.
Art. 2º. A Defensoria Pública-Geral ficará incumbida da gestão e controle das informações referidas no art. 1º.
§1º Caberá à Superintendência de Gestão de Informática viabilizar o
cumprimento do disposto no art. 1º, no prazo máximo de 05 dias, contados da publicação da presente resolução, velando pela regularidade no
fornecimento das informações e funcionalidade do site.
§2º Deverá ser criado link na aba “Transparência” do site oficial http://
www.defensoria.mg.gov.br/, identificando “Produtividade Defensores”, com os respectivos anexos e mapas já disponíveis no link “Produtividade Defensores”, atualmente existente na aba “Corregedoria”,
na intranet, relativamente à produtividade global, individual e por
comarca.
§3º Será mantido link espelho das atualizações na intranet para consulta
dos interessados, no âmbito interno da Instituição.
Art. 3º. Caberá à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública atualizar
mensalmente, no Sistema de Gestão da Defensoria (SIGED), as informações estatísticas referidas no art. 1º desta resolução conjunta.
Parágrafo único. As informações referidas no caput serão disponibilizadas à Superintendência de Gestão da Informática até o dia 20 (vinte)
do mês subsequente ao da apuração, para fins de atualização do banco
de dados.
Art. 4º. As informações disponibilizadas para consulta pública serão
apresentadas no site da Defensoria Pública em arquivo digital cujo formato inviabilize sua edição por parte dos consulentes.
Art. 5º. Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
03 626406 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado Geral: Roney Luiz Torres Alves da Silva
Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
1-Súmula da milésima octingentésima trigésima terceira reunião ordinária realizada em dia 30 de outubro de 2014, presidida pela Senhora
Luísa Cristina Pinto e Netto e Secretariada pela Sra. Lucilene Custódia Siuves. Presentes os Conselheiros Solange Irene Henrique de Melo,
Patrícia Mara Gobbo de Oliveira, Nancy de Oliveira Ferraz Chaves e
Luíza Monteiro de Castro.1.Alexandre Luiz do Prado-Vista à Conselheira Solange Irene.2.Charles Castro Cunha-Vista à Conselheira Luísa
Castro.3.Ana Cristina Pacheco da Cruz-Vista à Conselheira Luísa
Castro.4.Urbano Luiz Magalhães dos Santos-Retirado de pauta.5.Valdir
Ferreira Portela-Não conheceram da reclamação.
2-Pauta para a milésima octingentésima trigésima quarta reunião ordinária à realizar-se às 14:00, do dia 06 de novembro de 2014,sala de
reunião do 12° andar, da sede da Advocacia Geral do Estado, localizada
na Rua Espírito Santo 495-Centro.1.Processo 1088531080.0-Nilson
Correia Santos-Conselheira Brígida Colares.2.Processo 464811080.6Dinéia de Oliveira Farias- Conselheira Brígida Colares.3.Processo
460981080.4-Thaise
Schultz
Vieira-Conselheira
Fabíola
Elias.4.Processo 816931080.4-Rafael Guimarães Pedreira-Conselheira
Fabíola Elias.5.Processo 675891080.8-Flamarion de Jesus TertulinoConselheira Fabíola Elias.6.Processo 8512911080.6-Fernando Ferreira
de Almeida-Conselheira Carolina Monteiro.7.Processo 592261080.3Valdirene de Souza-Conselheira Carolina Monteiro.8.Processo
432831080.5-Romário
Camargo
Dias-Conselheira
Carolina
Monteiro.9.Processo 851001080.8-Anderson Schultz Vieira-Conselheira Carolina Monteiro.10.Processo 762761080.4-Alexsandro da
Cruz Pereira-Conselheira Janice Pessoa.
3.Súmula da milésima octingentésima vigésima nona reunião ordinária
realizada em 02 de outubro de 2014.1.Ana Cristina Pacheco da CruzVista à Conselheira Nancy Ferraz.
(Súmula republicada em virtude de incorreção na publicação do dia
06/10/14)
03 626056 - 1
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do
Estado, em 3 de novembro de 2014.
ATO AGE N.º 1797
no uso de suas atribuições e tendo em vista a relação tornada pública
por meio do ATO AGE N° 1723, de 29 de maio de 2014, REMOVE, a
pedido, da Região Metropolitana de Belo Horizonte, para a Advocacia
Regional do Estado em Juiz de Fora, com exercício no Escritório Seccional de Muriaé, a Procuradora do Estado Maria Cristina Castro Diniz,
Masp 1.327.206-7, a partir de 5 de janeiro de 2014. Fixa em 7 dias o
período de trânsito.
EXONERAÇÃO
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei n.º 869 de 5
de julho de 1952, SAULO ALVES MARTINS DE LIMA, MASP
1.365.606-1, do cargo de provimento efetivo de AGENTE GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, da Advocacia-Geral do Estado, a partir
de 23 de outubro de 2014.
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei n.º 869 de 5 de
julho de 1952, RAQUEL SILVA RODRIGUES, MASP 1.367.422-1,
do cargo de provimento efetivo de AGENTE GOVERNAMENTAL,
Nível I, Grau A, da Advocacia-Geral do Estado, a partir de 23 de outubro de 2014.
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei n.º 869 de 5 de
julho de 1952, RENATA MACEDO MARQUES PEREIRA, MASP
1.366.457-8, do cargo de provimento efetivo de AGENTE GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, da Advocacia-Geral do Estado, a partir
de 27 de outubro de 2014.
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei n.º 869 de 5 de
julho de 1952, BRUNO DA SILVA ARRUDA, MASP 1.365.682-2,
do cargo de provimento efetivo de AGENTE GOVERNAMENTAL,
Nível I, Grau A, da Advocacia-Geral do Estado, a partir de 27 de outubro de 2014.
03 626410 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana
Expediente
Retifica ATO DE DESIGNAÇÃO Nº 01 /2014 publicado no
“Minas Gerais” de 31 de Outubro de 2014 – Ano 122 – Nº 206
Onde se lê:
Presidente:
095.576-5, Cap PM Paulo José da Costa Júnior
Leia-se:
Presidente:
095.576-5 Cap PM Paulo da Costa Júnior
03 625961 - 1
PMMG – 26º BPM. Pregão Eletrônico Processo de Compra
1253152/034/2014 no dia 19/11/2014 às 09h00; Objeto: Contratação de
empresa especializada para fornecimento e instalação de piso flutuante
e fornecimento e instalação de gesso acartonado na residência funcional
do 26º BPM, conforme edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/
MG, entre 08h00 de 06/11/2014 até às 08h55 do dia 19/11/2014 www.
compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action
03 626318 - 1
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe é delegada pelo
art. 1º do Decreto nº 45.835 de 23 de dezembro de 2011, EXONERA a
pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho
de 1952, DENISE DE OLIVEIRA PASSOS, matrícula nº 124.845-9, do
cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica da Polícia Militar, Nível I, Grau D, a partir de 04/02/2014;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art. 31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 107.989-6, JOSE ANTONIO PEREIRA, ASPM-3N, referentes ao 7º
lustro, a partir de 12/08/2011;
RETIFICA, o ato publicado no MG nº 158, de 26/08/14, referente à
concessão de férias prêmio à servidora MARISTELA ANTONIA P. M.
BITTENCOURT. Onde se lê: referentes ao 3º lustro; considera-se: referentes ao 4º lustro.
Considerando que durante o fechamento da pasta funcional do servidor civil 096.267-0, MARIA APARECIDA RESENDE COUTO
MESQUITA, vislumbraram-se incorreções. Retifica os seguintes atos:
QUINQUÊNIOS:Onde se Lê: 1º QQ a partir de 21/02/93, BI n. 31, de
02/08/93; 2º QQ a partir de 01/03/98, BI n. 35, de 03/08/98; 3º QQ a
partir de 31/03/03, BI n. 13, de 31/03/03; 4º QQ a partir de 10/04/08,
BGPM n. 45, de 19/06/08. Leia-se:1º QQ a partir de 17/03/93; 2º
QQ a partir de 04/04/98; 3º QQ a partir de 15/04/03; 4º QQ a partir de 31/05/08. FÉRIAS PRÊMIO: Onde se Lê: 1º Lustro a partir de
30/07/95, BI n. 10 de 15/09/97; 2º Lustro a partir de 30/07/00, BI n. 48
de 27/11/00; 3º Lustro a partir de 10/08/05, BI n. 14 de 12/09/05; 4º
Lustro a partir de 26/07/10, BGPM n. 81 de 04/11/10. Leia-se: 1º Lustro a partir de 07/08/95; 2º Lustro a partir de 26/08/00; 3º Lustro a partir
de 27/09/05; 4º Lustro a partir de 18/11/10. BIÊNIOS:Onde se Lê: 1º
Biênio a partir de 21/03/90, BI n. 19 de 06/06/14; 2º Biênio a partir de
15/01/93, BI n. 10 de 08/03/93; 3º Biênio a partir de 27/02/95, BI n.
16 de 22/04/97; 4º Biênio a partir de 22/07/97, BI n. 24 de 16/06/97;
5º Biênio a partir de 26/05/98, BI n. 34 de 24/08/98; 6º Biênio a partir
de 12/06/00, BI n. 36 de 04/09/00; 7º Biênio a partir de 09/08/02, BI n.
39 de 30/09/02; 8º Biênio a partir de 29/08/04, BI n. 27 de 10/09/04; 9º
Biênio a partir de 25/09/06, BI n. 19 de 25/09/06; 10º Biênio a partir de
18/10/08, BI n. 22 de 24/11/08. Leia-se:1º Biênio a partir de 25/03/90;
2º Biênio a partir de 22/04/92; 3º Biênio a partir de 29/04/92; 4º Biênio
a partir de 29/04/96; 5º Biênio a partir de 23/05/98; 6º Biênio a partir de
19/06/00; 7º Biênio a partir de 04/08/02; 8º Biênio a partir de 30/08/04;
9º Biênio a partir de 17/10/06; 10º Biênio a partir de 13/11/08.
Considerando que durante o fechamento da pasta funcional do servidor civil 061.337-2, MARIA JULIA DE ALMEIDA, vislumbraram-se
incorreções. Retifica os seguintes atos: QUINQUÊNIOS:Onde se Lê:
1º QQ a partir de 02/10/83, BI n. 43, de 24/10/83; 2º QQ a partir de
28/09/88, BI n. 44, de 31/10/84; 3º QQ a partir de 26/09/93, BI n. 43,
de 26/10/93; 4º QQ a partir de 01/10/98, BI n. 52, de 28/11/98; 5º QQ
a partir de 27/09/03, BGPM nº 07, de 27/01/2004; 6º QQ e Adicional
Trintenário, a partir de 24/09/08, BGPM nº 43, de 16/06/09. Leia-se:1º
QQ a partir de 30/09/83; 2º QQ a partir de 03/10/88; 3º QQ a partir de
02/10/93; 4º QQ a partir de 05/10/98; 5º QQ, a partir de 04/10/2003; 6º
QQ e Adicional Trintenário, a partir de 02/10/08. FÉRIAS PRÊMIO:
Onde se Lê: 1º decênio a partir de 01/10/88, BI n. 44 de 31/10/88; 3º
Lustro a partir de 27/09/93, MG n. 33 de 16/02/95; 4º Lustro a partir
de 24/09/98, BGPM n. 55 de 28/07/09; 5º Lustro a partir de 24/07/09,
MG n. 134 de 24/07/09; 6º lustro, a partir de 24/09/08, BGPM n. 43, de
16/06/09. Leia-se: 1º decênio, a partir de 03/10/88; 3º Lustro a partir de
02/10/93; 4º Lustro a partir de 05/10/98; 5º Lustro a partir de 04/10/03;
6º lustro a partir de 02/10/08.
Considerando que durante o fechamento da pasta funcional do servidor civil 128.824-0, VANIA LOPES CANCADO RUFINO SOARES,
vislumbraram-se incorreções. Retifica os seguintes atos: QUINQUÊNIOS: Onde se Lê: 1º QQ a partir de 17/03/01 e 2º QQ a partir de
17/03/01, BI n. 04, de 28/01/02; 3º QQ a partir de 07/04/03, BI n. 21,
de 26/05/03; 4º QQ a partir de 03/02/08, BGPM n. 65, de 28/08/08.
Leia-se:1º e 2º QQ a partir de 16/03/01; 3º QQ a partir de 05/02/03; 4º
QQ a partir de 05/02/08. BIÊNIOS:Onde se Lê: 7º Biênio a partir de
17/07/02, BI n. 13 de 31/03/03; 8º Biênio a partir de 15/10/04, BI n. 07
de 11/05/05; 9º Biênio a partir de 15/12/06, BI n. 23 de 18/12/06; 10º
Biênio a partir de 06/02/08, BI n. 19 de 10/10/08. Leia-se: 7º Biênio a
partir de 05/02/02; 8º Biênio a partir de 06/02/04; 9º Biênio a partir de
05/02/06; 10º Biênio a partir de 07/02/08;
Considerando que durante o fechamento da pasta funcional do servidor civil 129.015-4, HELOISA HELENA FELICIO, vislumbraram-se
incorreções. Retifica os seguintes atos: QUINQUÊNIO: Onde se Lê:
2º QQ a partir de 02/04/11, BGPM n. 23, de 22/03/12; Leia-se: 2º
QQ a partir de 06/02/11. BIÊNIOS:Onde se Lê: 1º Biênio a partir de
03/05/03, BI n. 24 de 16/06/03; 2º Biênio a partir de 05/02/05 e 3º
biênio, a partir de 02/04/07, BI n. 31 de 08/08/08; 4º Biênio a partir
de 03/04/09, BI n. 18 de 01/06/09; 5º Biênio a partir de 21/07/11, BI
n. 08 de 08/03/12. Leia-se: 1º Biênio a partir de 06/02/03; 2º Biênio a
partir de 05/02/05; 3º biênio a partir de 05/02/07; 4º Biênio a partir de
20/02/09; 5º biênio, a partir de 27/05/11.
Considerando que durante o fechamento da pasta funcional do servidor civil 108.084-5, RITA DE CASSIA CAMPOS, vislumbraram-se
incorreções. Retifica os seguintes atos: QUINQUÊNIOS:Onde se Lê:
1º QQ a partir de 16/03/91; 2º QQ a partir de 16/03/91, MG n. 165, de
29/08/92; 3º QQ a partir de 01/01/95, BI n. 17, de 24/04/95; 4º QQ a
partir de 15/01/97, MG n. 234, de 10/12/97; 6º QQ e Adicional Trintenário, a partir de 08/01/07, BGPM n. 14, de 15/02/07. Leia-se:1º QQ
a partir de 22/07/96; 2º QQ a partir de 17/01/97; 3º QQ a partir de
17/01/97; 4º QQ a partir de 17/01/97; 6º QQ e Adicional Trintenário, a
partir de 13/01/07. FÉRIAS PRÊMIO: Onde se Lê: 3º Lustro a partir
de 17/01/92 e 4º Lustro a partir de 15/01/97, MG n. 234 de 10/12/97; 5º
Lustro a partir de 25/03/02, MG n. 58 de 27/03/02; 6º lustro, a partir de
08/01/2007, BGPM n. 20, de 13/03/2007. Leia-se: 3º Lustro a partir de
17/01/97; 4º Lustro a partir de 17/01/97; 5º Lustro a partir de 14/01/02;
6º lustro a partir de 13/01/07.
Considerando que durante o fechamento da pasta funcional do servidor
civil 107.989-6, JOSE ANTONIO PEREIRA, vislumbraram-se incorreções. Retifica os seguintes atos: QUINQUÊNIOS: Onde se Lê: 1º e
2º QQ a partir de 16/03/91, MG n. 164, de 28/08/92; 3º e 4º QQ a partir
de 04/01/93, MG n. 66, de 08/04/93; 5º QQ a partir de 01/07/94, MG n.
230, de 08/12/94; 6º QQ e Adicional Trintenário, a partir de 22/02/98,
MG n. 112, de 20/06/98; 7º QQ a partir de 17/06/04, BGPM n. 30, de
28/04/09; 8º QQ a partir de 16/06/09, BGPM n. 52, de 16/07/09. Leiase:1º, 2º, 3º e 4º QQ a partir de 19/11/92; 5º QQ a partir de 21/06/94;
6º QQ e Adicional Trintenário, a partir de 20/06/99; 7º QQ a partir de
18/06/04; 8º QQ a partir de 17/06/09. FÉRIAS PRÊMIO: Onde se Lê:
1º decênio a partir de 06/03/93, MG n. 43, de 06/03/93; 3º Lustro a partir de 25/04/95, MG n. 138, de 22/07/05; 4º Lustro a partir de 23/08/96,
MG n. 204 de 25/10/96; 5º Lustro a partir de 21/08/01, MG n. 200
de 23/10/01; 6º lustro, a partir de 10/08/06, MG n. 66, de 11/04/07.
Leia-se: 1º decênio e 3º lustro, a partir 19/11/92; 4º Lustro a partir de
15/08/96; 5º Lustro a partir de 14/08/01; 6º lustro a partir de 13/08/06.
ATOS DO DIRETOR DO HPM – AUTORIZA O AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº
4049, de 22/10/2009, pelo período de 06 (seis) meses, ao nº 061.296-0,
ANGELA DA CONCEICAO MACHADO, AAPM-1D referentes ao 6º
e 7º lustro, a partir de 01/01/2015, findos os quais se afastará para aposentadoria; pelo período de 01 (um) mês, ao nº 062.204-3, SIDELY
MOREIRA DE SOUSA, AAPM-2H, referente ao 5º lustro, a partir de
01/12/2014.
ATO DO CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO- CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos da Emenda à Constituição nº 19, de 04/06/1998, c/c o art. 112 do ADCT, da CE/1989, ao nº
128.299-5, SUELI PEREIRA MORAES DE SIQUEIRA, DAD-4, referente ao 3º quinquênio administrativo, a partir de 09/10/2014.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/Diamantina –
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos
termos do art. 7º, inciso XVII, da CF/1988, c/c o § 2º do art. 2º da
Lei 18.879, de 27/08/2010, ao nº 160.676-3, AMANDA CARLA DE
PAULA LIMA ARAUJO, ASPM-1A, a partir de 29/09/2014.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/Juiz de Fora –
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos
termos do art. 7º, inciso XVII, da CF/1988, c/c o § 2º do art. 2º da
Lei 18.879, de 27/08/2010, ao nº 144.806-7, ALINE CARDOSO BARBOSA, ASPM-1B, a partir de 20/08/2014.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/Betim – CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 115 dias, nos termos
do art. 7º, inciso XVII, da CF/1988, c/c o § 2º do art. 2º da Lei 18.879,
de 27/08/2010, ao nº 155.844-4, IOLANDA MARTINS NUNES
BRANDAO, PEB1A-24, a partir de 08/09/2014.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/Argentino
Madeira – CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 180
dias, nos termos do art. 7º, inciso XVII, da CF/1988, c/c o § 2º do art.
2º da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao nº 160.717-5, AMANDA SOUTO
FALCAO MOREIRA, ASPM-1A, a partir de 22/09/2014.
ATO DO COMANDANTE DA 5ª RPM – CONCEDE LICENÇA À
GESTANTE, pelo período de 96 dias, nos termos do art. 7º, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o § 2º do art. 2º da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao
nº 166.044-8, TABATTA FAVARATO ABDANUR, ASPM-1A, a partir de 03/09/2014.
ATO DO COMANDANTE DO 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR – RETIFICA, o ato publicado no MG nº 144, de 05/08/14, referente à concessão de licença gestação à servidora PATRICIA EVANGELISTA CERAVOLO. Onde se lê: a partir de 23/11/2013; considera-se:
a partir de 22/04/2014.
ATO DO COMANDANTE DA 8ª RPM – AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao nº
087.726-6, EDSON FERREIRA MENDES, AAPM-3F, referente ao 5º
lustro, a partir de 01/01/2015.
ATO DO AJUDANTE GERAL – AUTORIZA O AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049,
de 22/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao nº 079.274-7, PAULO
ROBERTO DE OLIVEIRA, AAPM-2J, a partir de 09/01/2015.
ATO DO COMANDANTE DA 17ª RPM – CONCEDE LICENÇA À
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7º, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o § 2º do art. 2º da Lei 18.879, de 27/08/2010,
ao nº 165.972-1, GABRIELA DE SIQUEIRA BARBOZA, ASPM-1A,
a partir de 29/09/2014.
03 626391 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Eduardo Mendes de Sousa
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais-IPSM
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2014.
Ao segurado MAYCON JORGE GONÇALVES PARREIRAS, matrícula 127.634-4.
Assunto: Cancelamento de protocolo;
Devido a remessa em 27 de outubro de 2014, de mensagem eletrônica,
na qual você desiste do processo de aquisição de empréstimo habitacional pelo PROMORAR, esclarecemos que foi cancelado o protocolo gerado para acompanhamento do processo de nº 014129/13, nesta
data.
Levamos também a seu conhecimento, que a partir deste cancelamento
do protocolo gerado você poderá se inscrever e concorrer a futuros sorteios do PROMORAR Militar.
(a)Saulo Neves Martins – Cel BM QOR
Presidente do Grupo Coordenador
03 625915 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais - IPSM
Ato de Aposentadoria
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais declara aposentada, a partir de 08 de outubro
de 2014, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional Federal nº
41, de 19 de dezembro de 2003, a servidora Sebastiana Joana Vieira
Salgado, Matrícula 500.181-1, ocupante do cargo de Auxiliar Geral
de Seguridade Social, Nível “IV”, Grau” A” lotado no IPSM em Belo
Horizonte / MG.
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014.
(a)Eduardo Mendes de Sousa – Coronel PM QOR
Diretor-Geral
03 625989 - 1