TJMG 11/11/2014 - Pág. 13 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 11 de Novembro de 2014 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - BH
DELEGACIA FISCAL / 1º NÍVEL / BH - 1
COMUNICADO Nº 008/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foi certificada, por meio de Auto de Constatação, nos termos do artigo
30º, §6º da Lei 6763 de 30.12.1975, combinado com o artigo 134-B do
RICMS, aprovado pelo Decreto 43.080 de 13.12.2002, a inexistência
de fato de estabelecimento da(s) empresa(s) relacionada(s), a seguir:
1- RAIZES SISTEMAS DE INFORMATICA - ME
IE:145.447.316.110 - CNPJ:16.383.659/0001-04
Endereço: Avenida Celso Garcia, 53 - Bras - São Paulo- SP
Auto de Constatação nº 13.062.710.000638, de 10/11/2014.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2014.
JOSÉ MÁRCIO DE ALMEIDA PAULINO
DELEGADO FISCAL DF / 1º NÍVEL / BH - 1
10 629018 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 007.119/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA-II/CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL- MATEUS LEME
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Mateus Leme.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001120320.00-64 MERCEARIA LATALIZA LTDA - ME
001541360.00-38 MILENA COELHO DA SILVA - ME
002119901.00-57 DINA FERRAZ DE SOUZA
002120324.00-74 SIDERMIX COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - ME
002318080.00-70 KARINE ZENHA DA CUNHA - ME
Mateus Leme, 10 de novembro de 2014.
Adaiza J.B.S.C.Vale - Masp: 669.960-7 / Chefe da AF/ 3ºNível /
Mateus Leme
EDITAL 007.120/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/
SFR II – CONTAGEM - AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ibirite.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001043271.00-51 CONSORCIO ANDRADE GUTIERREZ-MENDES JUNIOR-KTY
Terça-feira, 11 de Novembro de 2014.
Darthya Lima César Rezende – Chefe da AF/3º Nível/Ibirité
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA II CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/IBIRITÉ
COMUNICADO Nº 002/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- ADERLAN LOURENCO DA SILVA CPF-072453776-77
IE:0011178090035 - CNPJ:10710706000109
Endereço: Avenida CIRILO MACIANO DE OLIVEIRA, 325
- IBIRITE- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. NOTAS FISCAIS
MODELO 1, NÚMEROS 02 A 50, AIDF 00050316/2009.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NOTAS
FISCAIS MODELO 1, NÚMEROS 02 A 50, AIDF 00050316/2009.
Ato Declaratório nº 12.298.010.000018, de 11/11/2014
IBIRITÉ, 11 de novembro de 2014.
DARTHYA LIMA CÉSAR REZENDE
CHEFE DA AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
SRF II – CONTAGEM/AF 1º NÍVEL CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 10 do RPTA, aprovado pelo
Decreto 44.747/08, fica o contribuinte e responsável LOPES &
GUZELLA COMÉRCIO LTDA, por estar em local ignorado, incerto
ou inacessível, intimado da lavratura da Notificação de Lançamento
infra citada, referente a falta de pagamento de IPVA. Informamos que
é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação
do crédito tributário junto a esta repartição fazendária localizada à Av.
Babita Camargos, 766 – 3º andar, Cidade Industrial – Contagem/MG.
Na hipótese de pagamento integral, nos termos da Lei 14.937/2003, a
multa será reduzida a 50% (cinqüenta por cento ) do seu valor, nos 30 (
trinta) primeiros dias e a 60% ( sessenta por cento ) a partir do 31º (trigésimo primeiro ) dia e antes de sua inscrição em Dívida Ativa. Para
pagamento parcelado, nos termos do Decreto 44.322/06 a multa será
reduzida a 60% ( sessenta por cento ), antes da inscrição do crédito
tributário em Dívida Ativa. Comunicamos que não cabe impugnação
em relação à(s) peça(s) fiscal(is) em referência por se tratar de crédito
tributário de natureza não contenciosa ( artigo 102 do RPTA ) e que a
falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Autuado: BANCO BRADESCO S.A
PTA: 01.000231050.52
CNPJ: 60.746948.0001.12
Endereço: LOC CIDADE DE DEUS, S/Nº
Bairro: VILA YARA Município: OSASCO - SP
Cep:06029.900
COOBRIGADOS:
ANA PAULA CHAVES GUZELLA LOPES
PTA: 01.000231050.52
CPF: 879.257886.15
Endereço: RUA COSTA RICA, N.º 295 – APTº 801
Bairro: SION Município: BELO HORIZONTE-MG
CEP: 30320.030
LOPES & GUZELLA COMÉRCIO LTDA
PTA: 01.000231050.52
CNPJ: 04.938325.0001.70
Endereço: VIA EXPRESSA DE CONTAGEM, 1565
Município: CONTAGEM-MG
CEP: 32370.000
Contagem, 10 de novembro de 2014
Sânzio Cleucius Fioravante - Chefe AF 1º Nível Contagem
10 629023 - 1
SRF I - Divinópolis
Superintendência Regional da Fazenda Divinópolis
Administração Fazendária 2º Nível Itaúna
COMUNICAÇÃO
Em cumprimento às disposições do artigo 104 do RPTA/MG, aprovada
pelo Decreto nº 44.747/08, fica concedido ao contribuinte e responsável
abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, o
prazo de 10 dias, a contar da publicação desta, para quitação do crédito
tributário. Findo o prazo, não sendo constatado pagamento, serão os
autos encaminhados para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Administração
Fazendária, situada na Rua Professor Francisco Santiago, 282 – centro
– Itaúna – MG – CEP 35680.058.
Sujeito passivo: Qualiuna Indústria e Comércio Ltda.
Endereço: Rua Minas Gerais, 145 – B. Universitário – Itaúna- MG
Inscrição Estadual: 002030338.0063(suspensa)
PTA n° : 03.000421753.26
Itaúna, 10 de novembro de 2014.
Geraldo Donizete de Morais - Chefe da AF/2º Nível/Itaúna
10 629025 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
Nos termos do art. 10 § 1º do RPTA aprovado pelo Decreto nº.
44747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível e não
sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelo
correio, e com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa
prevista na Resolução nº. 3.708 de 24/10/2005, intimados a promover,
com urgência, o pagamento do crédito tributário exigido através do
Auto de Infração infra-relacionado, de sua responsabilidade, junto a
esta repartição fazendária localizada à Rua Armando Fajardo, nº. 132 –
Santa Helena- Coronel Fabriciano/ MG – CEP 35170-007.
Informamos o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente, na
fase administrativa e que, pelo descumprimento a presente intimação,
o respectivo PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado, para
inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Sujeito Passivo: Comercial Campos e Santos Ltda ME
IE: 001.554974.0052
Coobrigado: Nathalia Ramos Lopes dos Santos
CPF: 087.566.406-76
Coobrigado: Sonia Aparecida Ramos Lopes dos Santos
CPF: 541.978.726-15
PTA Nº: 01.000231294.91
Coronel Fabriciano, 10 de Novembro de 2014.
Josângela Ferreira L.M.Cunha. Chefe AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
10 629050 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada à Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º andar – Centro,
Uberlândia/MG.
1. PTA: 01.000.241.174-11
Sujeito Passivo: Bruno Cavalcanti Garcia
IE/CPF/CNPJ: 634.955.201-63
End: SAAN Quadra 2, Casa 2, Conjunto B3,Sobradinho –Brasilia/DF.
Uberlândia, 10 de Novembro de 2014.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada à
Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º andar – Centro, Uberlândia/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
1. PTA: 05.000234051-64
Sujeito Passivo: Bruno Cavalcanti Garcia
IE/CPF/CNPJ: 634.955.201-63
End: SAAN Quadra 2, Casa 2, Conjunto B3,Sobradinho –Brasilia/DF.
Uberlândia, 10 de Novembro de 2014.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
10 629056 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Marco Antônio Rebelo Romanelli
Expediente
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 070/2013,
072/2013 e 073/2013 – Exclusão/Substituição
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições, exclui o ex-servidor Leonardo Monteiro Rodrigues da
Comissão Sindicante, e designa o servidor Marcelo Ferreira Gomes,
para presidir.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2014.
Solange Irene Henrique de Melo
Corregedora da SEDS
10 628746 - 1
PORTARIA GAB N° 076 /2014
Constitui comissão para analisar e propor alteração da Resolução nº.
512/1994 que dispõe sobre o uso das casas pertencentes à Penitenciária
José Maria Alkmin, em Ribeirão das Neves.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1º, do art. 93, da Constituição Estadual, as Leis Delegadas Estaduais n° 179/2011 e 180/2011.
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar legislação vigente
acerca do Sistema Prisional de Minas Gerais.
RESOLVE:
Art. 1º Constitui comissão para analisar e propor alteração da Resolução nº. 512/1994 que dispõe sobre o uso das casas pertencentes à Penitenciário José Maria Alkmin, em Ribeirão das Neves, composta pelos
membros elencados na sequência:
I – IGOR RODRIGUES DE PINHO TAVARES– MASP 1.096.175-3;
II - ANNA KAROLINE PACHECO TEIXEIRA DE ARAÚJO – MASP
1.214.889-6;
III –REGINA DE ALMEIDA MATTOS – MASP 1269629-0;
IV –RENATA LIMA FERREIRA – MASP 1.099.652-8 .
§ 1º Os servidor indicado no inciso I exercerá a presidência.
Art. 2º A comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da
publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º Os membros da comissão poderão reportar-se diretamente às
unidades administrativas deste órgão, em diligências necessárias à instrução de seus trabalhos.
Gean Lucas C. Resende-568234
Jéssica de Araújo Alves-568233
João Donizette Pereira-568226
Robson Ribeiro Cardoso-275827
Belo Horizonte, 07 de Novembro de 2014.
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora, em Juiz de Fora:
Marco Antônio Rebelo Romanelli
Secretário de Estado de Defesa Social
10 628943 - 1
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 039/2014 – Retificação
RETIFICA-SE Extrato de Portaria publicado em 08/11/2014, onde
consta Marcelo Pereira Gomes, leia-se: Marcelo Ferreira Gomes
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2014.
Solange Irene Henrique de Melo
Corregedora da SEDS
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 047/2014 – Retificação
RETIFICA-SE Extrato de Portaria publicado em 08/11/2014, onde
consta Marcelo Gomes Ferreira, leia-se: Marcelo Ferreira Gomes
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2014.
Solange Irene Henrique de Melo
Corregedora da SEDS
10 628996 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL SUPERINTENDÊNCIA
DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, no
uso das atribuições que lhe conferem no artigo 25 do Decreto nº 43.295,
de 29 de abril de 2003 e da Lei 11.404, de 25 de janeiro de 1994.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos sentenciados abaixo nominados, com
seus respectivos números do INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados à Superintendência de Articulação Institucional e Gestão
de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional:
No Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo
Horizonte:
Edna A. R. Lima-105953
Rio Piracicaba-APAC Local
No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem:
Edison Luis A. Moreira-516484
Roberto Carlos da Silva-45.427
Capital-C.Custódia PC
Capital-C.Custódia PC
Adriano Rocha-297006
Alexander J. V. C. Silva-569466
Alexsandro Oliveira-568882
Brondele R. P. Jesus-569363
Chrystian J. Costa-146798
Cléber B. V. Júnior-569055
Cléverson J. Carrara-168840
Cristiano A. O. Ramalho-218076
Daniel E. Santos-569482
David V. M. Melo-569104
Degmar B. Araújo-152087
Diego A. Freitas-528421
Douglas P. Fernandes-569661
Eduardo A. Valentim-162589
Ettiago C. Carvalho-163912
Evaldo S. Souza-569219
Gilberto F. Fonseca-193523
Gilmar F. O. Júnior-563682
Giovane C. Horta-392247
Ismael W. Silva-67446
Israel P. Bastos-518563
Jorge M. Oliveira-1866
José M. Pinto-247844
Lucas V. G. Oliveira-568880
Marcelo S. Barros-569380
Márcio J. F. Braga-41014
Marcus V. S. Souza-507733
Maxwell R. Silva-569166
Maycon D. O. Alves-568940
Rai B. Oliveira-455306
Roberto C. Caldeira-492149
Rodrigo L. Silva-452769
Rogério P. Dias-569003
Sérgio R. Silva-569420
Tiago S. Oliveira-569483
Valdecir P. Martins-555309
Wellington P. Oliveira-7791
Willian C. Magalhães-569423
São Gotardo
São Gotardo
São Gotardo
São Gotardo
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
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Juiz de Fora
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Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
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Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem:
Ratificar a matrícula no Presídio de Lagoa Santa, em Lagoa Santa:
Walkírio T. Guedes-475772(Ex.PM)
Hebert P. De Moura Jr.-483412
Alessandro W. A.de Souza-568096
Ueliton C.dos Santos-568123
Mateus R. Teixeira-567918
Ricardo Coelho Rodrigues-291901
Vinicius B. Rodrigues-567919
S.J.Del Rei-38ª BPM
Na Penitenciaria Professor Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora,
por ordem judicial datada de 15.05.14:
Rogéria Maria Sales-NC
Juiz de Fora-PENJFS (BANGU)/RJ
Na Penitenciaria Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, por ordem judicial datada de 02.01.14:
Lagoa Santa
Lagoa Santa
Lagoa Santa
Lagoa Santa
Lagoa Santa
Lagoa Santa
Ratificar a matrícula no Presídio Promotor José Costa, em Sete
Lagoas:
Na Casa de Albergado Presidente João Pessoa, em Belo Horizonte, por
ordem judicial datada de 26.11.12
André L. Da Rocha-568739
Vinícius H. S. Damasceno-539450
Maicol S. Moreira-503151
Luis F. T. C. Branco-569092
Carlos Alberto de S. Pinto-199130
Antonio Carlos G. Santana-73186
Tiago Heleno Barbosa-569688
Tulio C. de Deus Marques-569689
Anderson O. Rocha-569793
George Thiago Verciano-341379
Ratificar a matrícula no Presídio de Itaúna, em Itaúna:
Valdilucio da Silva Santos-572133
Gov. Val-Portugal
Na Casa do Albergado Presidente João Pessoa, em Belo Horizonte:
Brunno Rafael S.Dias-301758
Capital
Belo Horizonte-Catalão/GO
No Presídio de Caratinga, em Caratinga, por ordem judicial datada de
20.03.14:
Liderjane B.Teixeira-253001
Caratinga-CP Sete Barras/SP
No Presídio de Nanuque, em Nanuque por ordem judicial datada de
02.06.14:
Roberto Braga de Souza-507086
Nanuque-CTV/ES
No Presídio Sargento Jorge, em Coromandel:
Maria de Lourdes R. de Oliveira-531691
Vazante-C.Local
Ratificar matrícula no Complexo Penitenciário Nélson Hungria, em
Contagem:
Sirley J. A. Da Silva-68493
Moisés A. Da S. Filho-514776
Capital
Capital
Ratificar a matrícula na Penitenciária de Formiga, em Formiga:
Altamiro E. Campos-542155
Anderson C.da Fonseca-522175
Antônio José da Silva-516239
Carlos Júnior Oliveira-460936
Clayton Pereira da Silva-518388
Djool Erick O. Pacheco-120872
Janio Ribeiro da Silva-567231
Jovercino Artiles Ribeiro-567940
Márcio José Pinto-133403
Maryelle Dayanne Lemos-567205
Mateus Felipe de Oliveira-566549
Vinícius O.Clemente-114909
Wenilton de Sousa-310076
Formiga
Formiga
Formiga
Formiga
Formiga
Formiga
Formiga
Formiga
Formiga
Formiga
Formiga
Formiga
Formiga
Ratificar a matrícula na Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz
de Fora:
Alexssander Rocha-493890
Carlos A. M. Cunha-2983
Daniel L. Santos-365155
Eric M. Trindade-458246
Felipe G. Silva-483821
Jorge R. Silva-75522
Ricardo A. Silva-4197770
Waldemiro Assis- 303247
Yhan D. Souza-505818
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Ratificar a matrícula no Complexo Penitenciário Nossa Senhora do
Carmo, em Carmo do Paranaíba:
André Vargas-409785
Antônio de S. F. Júnior-568128
São Gotardo
São Gotardo
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Francisco de A. Brandão-307272 APAC-Local
Ratificar a matrícula no Presídio de Nova Serrana, em Nova Serrana:
Eduardo G.de Lima-493053
Nova Serrana
Ratificar a matrícula no Presídio de Lagoa da Prata, em Lagoa da
Prata:
Alex de Castro Marques-567742
Carlos Fernandes Correia-55150
Douglas Carvalho Vaz-568459
Francisco Itamar Paixão-568343
Márcio Domingos Filho-568284
Mateus Elias de Andrade-520845
Ueliton Chaves Pereira-567400
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Ratificar a matrícula no Presídio de Conselheiro Lafaiete, em Conselheiro Lafaiete:
Alexandre J. Nascimento-569906
Cláudio A. E. S. José-569760
Diego C. Amaro-508902
Edinei A. Freitas-495422
Émerson L. Santos-17603
Evanir U. S. Ramalho-569013
Gabriel R. Dias-569042
Genílson G. Papa-571017
Jorge C. Silva-22841
José C. S. Santana-569642
José L. Moreira-227826
Mario S. S. Ferreira-419164
Rafael H. Cardoso-569237
Renê H. Alves-291600
Wagner W. Conde-286551
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Ratificar a matrícula no Presídio de Visconde do Rio Branco, em Visconde do Rio Branco:
Adílson O. Lima-512832
Edimar S. Oliveira-567806
João B. Freitas-157453
Joel Alves-568975
Júlio C. S. Oliveira-220168
Leandro S. Merces-567305
Lucas V. S. Souza-541826
Luciano V. Souza-566968
Pascoal Carmo-523832
Rafael F. C. Cunha-468114
Raquel R. Carvalho-570620
Robson G. Alves-326134
Valdeci Ferreira-571276
Vanildo A. Silva-569033
Waldir S. Silva-484008
Wallace O. Arcanjo-570620
Visconde do Rio Branco
Visconde do Rio Branco
Visconde do Rio Branco
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