TJMG 21/11/2014 - Pág. 4 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 21 de Novembro de 2014
Aviso de Licitação - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE,
Autarquia do Município de Itaúna/MG, torna público que realizará
Licitação na modalidade de Pregão n.º 83/14, tipo menor preço global,
tendo como objeto a a contratação de empresa para análises de água em
atendimento à Portaria nº 2.914/11 do Ministério da Saúde e à Resolução do CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, com horário inicial
de credenciamento marcado para as 09 horas do dia 09/12/2014 e recebimento e abertura dos envelopes logo em seguida. O Edital completo
encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Licitações do
SAAE – situado em sua Sede, na Rua Nonô Ventura, 394, CEP 35680205, Bairro Lourdes, Itaúna/MG e no site oficial da Autarquia: www.
saaeitauna.com.br. Itaúna, 20 de novembro de 2014. Geraldo Roberto
da Silva/Diretor Divisão de Material e Patrimônio.
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Aviso de Licitação - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE,
Autarquia do Município de Itaúna/MG, O Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE, Autarquia do Município de Itaúna/MG, torna público
que realizará Licitação na modalidade de Tomada de Preços n.º 07/14,
tipo menor preço global, tendo como objeto a contratação de empresa
para prestação de serviço de pavimentação e recomposição asfáltica. A
entrega dos envelopes está prevista para as 09h do dia 11/112/2014 e
abertura às 09 h e 10min do mesmo dia. O Edital completo encontra-se
à disposição dos interessados no Setor de Licitações do SAAE – situado
em sua Sede, na Rua Nonô Ventura, 394,CEP 35680-205, Bairro Lourdes, Itaúna/MG e no site oficial da Autarquia: www.saaeitauna.com.
br. Itaúna, 20 de novembro de 2014. Geraldo Roberto da Silva – Mat.
1091/ Diretor da Divisão de Material e Patrimônio
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Tendo em vista a ausência de propostas para os Lotes 01, 02, 03 e 04 na
sessão pública do dia 19/11/2014 às 13:30 horas , fica designada nova
data de Seção Pública, encontrando-se a disposição dos interessados na
sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à Travessa dos Leões, nº
140, Centro, CEP 39.740-000, Guanhães/MG, o PREGÃO PRESENCIAL n.º 038/2014 para os Lotes 01, 02, 03 e 04, Objetivando Aquisição de móveis para escritório, depurador de ar para cozinha, fogão
4 bocas e aparelho de TV 32”, cuja sessão pública acontecerá no dia
04/12/2014 às 08:30 horas, na sala de reuniões do SAAE, no endereço supra mencionado. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima, pelo telefone (33) 3421 1531,
e-mail [email protected] ou pelo site www.saaeguanhaes.com.
br. Guanhães/MG, 20/11/2014. (a) Luiz Pereira Rodrigues - Presidente
do SAAE.
Tendo em vista a ausência de propostas para o Lote 02 na sessão
pública do dia 06/11/2014 às 14:30 horas , fica designada nova data de
Seção Pública, encontrando-se a disposição dos interessados na sede
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à Travessa dos Leões, nº 140,
Centro, CEP 39.740-000, Guanhães/MG, o PREGÃO PRESENCIAL
n.º 031/2014 para o Lote 02, Objetivando a aquisição de peças para
manutenção de bombas dosadoras, cuja sessão pública acontecerá no
dia 04/12/2014 às 13:30 horas, na sala de reuniões do SAAE, no endereço supra mencionado. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima, pelo telefone (33) 3421 1531,
e-mail [email protected] ou pelo site www.saaeguanhaes.com.
br. Guanhães/MG, 20/11/2014. (a) Luiz Pereira Rodrigues - Presidente
do SAAE.
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REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
A TAG – Transportadora Associada de Gás- CNPJ nº
06.248.349/0001-23, localizada na Praia do Flamengo, 200, 20º andar
– Rio de Janeiro/RJ torna público que requereu do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a
Licença de Instalação, para instalar o Ponto de Entrega de Gás Natural (PE Queluzito), localizado no município de Queluzito, no Estado
de Minas Gerais.
ROGÉRIO GONÇALVES MATTOS
Diretor Superintendente da Transportadora
Associada de Gás S/A – TAG
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SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES
DE PASSAGEIROS DE CATAGUASES
CNPJ/MF 05.034.494/0001-49
EDITAL
ELEIÇÕES SINDICAIS
Ficam convocadas as associadas, quites com o Sindicato e que atendam as exigências do art. 57 do Estatuto Social, a participar da eleição
para a composição da Diretoria, que administrará o Sindicato no triênio
2014/2017, e do Conselho Fiscal e respectivos suplentes. A eleição será
realizada na sede do Sindicato, na Cidade de Cataguases, MG, na Av.
Veríssimo Mendonça, nº 155 A, no Bairro Beira Rio, no dia 23 (vinte e
três) de dezembro de 2014, no horário de 14 às 17 horas, se registrada
mais de uma chapa, e, nos termos do art. 61, do Estatuto Social, às 14
horas, em assembleia geral, se houver o registro de uma única chapa,
ficando, a partir da data da publicação deste Edital, aberto o prazo de 10
(dez) dias para registro de chapas, devendo o requerimento, de acordo
com o art. 58 do Estatuto, ser entregue na Secretaria da Entidade, no
horário de 14 às 17 horas. Encerrado o prazo para registro de chapas e
divulgadas às associadas as chapas registradas, será de 5 (cinco) dias,
contados do término do registro, o prazo para impugnação de candidatos. Registrada uma única chapa, na assembleia geral será discutida a
prorrogação do mandato da diretoria com a ratificação dos atos praticados no período de 10/01 a 23/12/2014 pela atual diretoria. Havendo
o registro de mais de uma chapa, o assunto será deliberado em assembleia geral extraordinária convocada especialmente para este fim, imediatamente após a realização do processo eleitoral. Cataguases, 20 de
novembro de 2.014. Oder Ferreira Filho - Presidente.
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AFH EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA SA
CNPJ. Nº 17.333.352/0001-61. Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária Edital de Convocação. Ficam convocados os Senhores Acionistas sobre a realização da A.G.O. e A.G.E., a se reunirem em primeira convocação, às 17h00min do dia 28 de novembro de 2014, na
sede da companhia com o objetivo de deliberar sobre a seguinte Ordem
do Dia: a) aprovação das demonstrações financeiras e das contas dos
administradores relativas ao exercício de 2013; b) aumento do capital social. Belo Horizonte/MG, 19 de novembro de 2014. Fernando de
Faria Resende Presidente da Companhia
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do
Estado de Minas Gerais, por seu presidente abaixo assinado, convoca
todos os empregados associados quites deste sindicato, em pleno gozo
de seus direitos sindicais, nos termos do estatuto desta entidade sindical e normas legais vigentes, para uma assembléia geral ordinária,
a realizar-se em sua sede na Rua Curitiba, nº 689, 9ºandar - Centro,
nesta Capital, no dia 26 de novembro de 2014 às 18:30 horas em primeira convocação, para tomarem conhecimento e deliberarem a respeito da proposta orçamentária elaborada pela diretoria do sindicato
para o exercício de 2015 instruída com o parecer do conselho fiscal.
Não havendo “quorum” legal para a primeira convocação, a assembléia
reunir-se-á em segunda convocação às 19:00 horas do mesmo dia e
local, com qualquer número dos associados presentes. Belo Horizonte,
21 de novembro de 2014. Romualdo Alves Ribeiro – Presidente.
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SANTA BÁRBARA CONSTRUÇÕES S/A
CNPJ Nº 39.809.199/0001-39 - NIRE Nº 313.0009958-0
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
(Lavrada sob a Forma de Sumário, de Acordo com o
Parágrafo Primeiro, do Artigo 130, da Lei 6.404/76)
Hora, Dia e Local: Às 09:00 (nove) horas do dia 01/10/2014, na Avenida do Contorno, nº 3.542, sala 403, Bairro Santa Efigênia, em Belo
Horizonte/MG. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos
termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15.12.76, tendo em vista
a presença da totalidade dos acionistas, conforme assinaturas lançadas
no Livro de Presença dos Acionistas: Marno Participações Societárias
Ltda (representada por Maria Cristina Dias, Marcelo Dias, Maria Vitoria Dias e Gustavo Dias), GD Empreendimentos e Participações Societárias Ltda (representada por Maria Cristina Dias, Marcelo Dias, Maria
Vitoria Dias e Gustavo Dias), IZT Empreendimentos e Participações
Societárias Ltda (representada por Maria Cristina Dias, Marcelo Dias,
Maria Vitoria Dias e Gustavo Dias), Maria Cristina Dias e Maria Vitória Dias. Composição da Mesa: Presidente a Sra. Maria Vitória Dias e
Secretário o Sr. Almir Pujoni, a convite da Presidente. Ordem do Dia:
(I) Deliberar sobre alteração no inciso II do artigo 1º do Estatuto Social.
(II) Deliberar sobre reforma alteração no caput do artigo 4º do Estatuto Social. (III) Deliberar sobre eleição de membros da Diretoria e
substituição do Diretor Djaniro Silva. (III) (IV) Deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social. Deliberações Tomadas em Assembleia

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Geral: Instalada a Assembleia, foram aprovadas, por unanimidade, as
seguintes deliberações: (I) Aprovada a nova redação do inciso II do
artigo 1º do Estatuto Social que passa a vigorar assim: “II - Objeto
Social: a) a indústria da construção civil em todas as suas modalidades,
a saber: obras próprias, públicas e particulares, sejam sob o regime de
empreitada, administração e/ou incorporação; b) a comercialização de
imóveis; c) a execução de serviços e obras de pavimentação, terraplenagem, saneamento básico e, obras rodoviárias e de urbanização, inclusive paisagismo e serviços complementares urbanísticos; d) comércio
e/ou importação de materiais, máquinas e equipamentos relacionados
com a indústria da construção civil ou eletromecânica, por conta própria ou de terceiros; e) montagens industriais e serviços de projetos,
consultoria e execução de instalações técnicas relacionadas à indústria,
inclusive a construção civil; f) prestação de serviços delegados pelos
Poderes Públicos Federais, Estaduais e/ou Municipais, sob a forma
de concessão, autorização, permissão ou qualquer outra modalidade,
inclusive na área de vistoria e inspeção veicular, rodovias, saneamento
básico, telefonia e energia elétrica; g) Arquitetura e Segurança do Trabalho.” (II) Aprovada a nova redação do caput do artigo 4º do Estatuto
Social que passa a vigorar assim: “Artigo 4º. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta por um Diretor Presidente e até dois
Diretores sem designação especial, residentes no País, com observância das seguintes regras:” (III) Eleição para o cargo de Diretor dos Srs.
Humberto de Campos Maciel, brasileiro, casado, Engenheiro, inscrito
no CPF/MF sob o nº 130.635.616-49, R.G 39.637.423-2, residente e
domiciliado na Rua Sebastião Fabiano Dias, 53 Bairro Belvedere - Belo
Horizonte/MG CEP 30.320-690, em substituição do Sr. Djaniro Silva, e
Almir Pujoni, brasileiro, divorciado, Contador, inscrito no CPF sob Nº
742.380.436-34, R.G. MG-4.001.174 SSP/MG, residente e domiciliado
em Belo Horizonte/MG na rua Conselheiro Saraiva Nº 251, apto 901,
bairro Alto Barroca CEP 30431-031, mantida como Diretor Presidente
a Sra. Maria Vitória Dias, brasileira, casada, empresária, residente e
domiciliada em Belo Horizonte/MG, na Rua Tomé de Souza, nº 350,
apto. 401, bairro Funcionários, CEP 30140-130, em Belo Horizonte/
MG, portadora da carteira de identidade nº M-758.202 SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 501.062.796-53, todos com mandato até 30
de abril de 2017. Fixa ainda o valor de até R$ 120.000,00 (cento e
vinte mil reais) para remuneração mensal global dos diretores, que será
reajustado em conformidade com o disposto na legislação aplicável à
correção dos salários e consoante os critérios de periodicidade adotados pela política salarial da Companhia, incumbindo à Diretoria proceder a sua distribuição entre seus membros. (IIIIV) Consolidar o Estatuto Social, conforme Anexo I que passa a ser parte integrante desta
ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata sob a forma
de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/1976, que,
depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes: Marno Participações Societárias Ltda (representada por Maria
Cristina Dias, Marcelo Dias, Maria Vitoria Dias e Gustavo Dias), GD
Empreendimentos e Participações Societárias Ltda (representada por
Maria Cristina Dias, Marcelo Dias, Maria Vitoria Dias e Gustavo Dias),
IZT Empreendimentos e Participações Societárias Ltda (representada
por Maria Cristina Dias, Marcelo Dias, Maria Vitoria Dias e Gustavo
Dias), Maria Cristina Dias e Maria Vitória Dias. Certidão: Confere com
o original lavrado em livro próprio. Presidente - Maria Vitoria Dias,
Secretário - Almir Pujoni. Santa Bárbara Construções S/A - CNPJ Nº
39.809.199/0001-39 - NIRE (JUCEMG) Nº 313.0009958-0
ESTATUTO SOCIAL
Capitulo I - Denominação, objeto, duração. - Artigo 1º - Santa Bárbara
Construções S.A., empresa brasileira de capital nacional é regida pelo
presente Estatuto e pelas leis em vigor, sendo: - A Sede Social e Foro
é no Município de Belo Horizonte, Minas Gerais, na Avenida do Contorno, 3.542 Sala 403 Bairro Santa Efigênia, CEP 30110-018, tendo o
início das atividades sido em 22.03.94. A critério da diretoria, poderão
ser criadas filiais, sucursais, agência e escritórios em qualquer parte do
território nacional. II - Objeto Social: a) a indústria da construção civil
em todas as suas modalidades, a saber: obras próprias, públicas e particulares, sejam sob o regime de empreitada, administração e/ou incorporação; b) a comercialização de imóveis; c) a execução de serviços
e obras de pavimentação, terraplenagem, saneamento básico e, obras
rodoviárias e de urbanização, inclusive paisagismo e serviços complementares urbanísticos; d) comércio e/ou importação de materiais,
máquinas e equipamentos relacionados com a indústria da construção
civil ou eletromecânica, por conta própria ou de terceiros; e) montagens
industriais e serviços de projetos, consultoria e execução de instalações
técnicas relacionadas à indústria, inclusive a construção civil; f) prestação de serviços delegados pelos Poderes Públicos Federais, Estaduais e/ou Municipais, sob a forma de concessão, autorização, permissão
ou qualquer outra modalidade, inclusive na área de vistoria e inspeção
veicular, rodovias, saneamento básico, telefonia e energia elétrica; g)
Arquitetura e Segurança do Trabalho. III - Prazo de Duração: Indeterminado. Capítulo II. Capital e Ações - Artigo 2º. Ao capital e ações
dispõe o presente Estatuto: I - O Capital Social é de R$17.756.504,00
(dezessete milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e
quatro reais), dividido em 2.044.600 (dois milhões quarenta e quatro
mil e seiscentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. II
- Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. III - Os certificados de ações, assim como os de títulos
múltiplos que a Sociedade emitir, serão assinados pelo Diretor Superintendente em conjunto com outro Diretor ou autenticados por chancela mecânica. IV - É permitido o desdobramento de títulos múltiplos,
pagando o acionista as despesas decorrentes. Capítulo III. Assembleia
Geral. - Artigo 3º - As Assembleias Gerais da Sociedade têm a seguinte
regulação neste Estatuto: I - A Ordinária realizar-se-á anualmente, nos
quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social. II - A
Extraordinária será convocada sempre que os interesses sociais o exigirem. III - Caberá a um acionista, eleito entre os presentes ao ato a
instalação e presidência das Assembléias. IV - O Presidente indicará
um secretário para cada Assembleia. V - As convocações serão feitas
por anúncios publicados pela imprensa ou mediante convites sob protocolo. VI - As representações far-se-ão mediante mandato com poderes
bastantes, observadas as exigências legais. Capítulo IV. Administração.
- Artigo 4º. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta
por um Diretor Presidente e até um dois Diretores sem designação especial Vice-Presidente, residentes no País, com observância das seguintes
regras: I - Os Diretores serão eleitos ou destituídos pela Assembleia
Geral, sendo investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo
de posse no livro de Atas da Diretoria; II - É admitida reeleição de
Diretor; III - Ocorrendo vaga na Diretoria por ausência justificada, falecimento, renúncia ou incapacidade civil, a Assembleia Geral será convocada para eleger o substituto; IV - O prazo de gestão é de 03 (três)
anos; V - Compete à Diretoria: a) exercer as atribuições que a lei e este
Estatuto lhe conferem para a administração e a gestão das atividades da
sociedade; b) representar a sociedade ativa e passivamente, em Juízo
ou fora dele nos atos de contratos de interesse da Sociedade, inclusive na constituição de mandatários. Parágrafo primeiro. Validamente
vincula-se a Sociedade aos atos e contratos de seu interesse pelo comparecimento de seus dois de seus Diretores, em conjunto, ou mandatário com poderes especialmente estabelecidos, sendo-lhes, entretanto,
defeso praticar ato ou celebrar contrato que ultrapasse os limites do
objeto social ou do mandato outorgado. Parágrafo segundo. Os mandatos outorgados pela Sociedade deverão conter no instrumento, expressamente, poderes definidos. Parágrafo terceiro. Os Diretores terão as
seguintes atribuições: I - Diretor Presidente: a) promover os negócios da Companhia, dentro das metas fixadas pela Assembleia Geral
e Diretoria; b) presidir os trabalhos da Diretoria. II - Diretores VicePresidentesem designação especial: a) substituir o Diretor Presidente
em suas faltas ou impedimentos; b) controlar e desenvolver as atividades operacionais em todas as suas fases; c) promover as atividades de
comercialização dos serviços e assistência aos clientes; d) controlar e
desenvolver as atividades administrativas e econômicas e financeiras
da Companhia. Capítulo V. Conselho Fiscal - Artigo 5º - A Sociedade
terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto
de 03 (três) membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas
ou não, residentes no País, com as condições, atribuições, funcionamento e remuneração de acordo com a Lei. Capítulo VI. - Exercício
Social e Resultados - Artigo 6º - O exercício social coincide com o ano
civil, tendo a seguinte regulação - neste Estatuto: I - Para encerramento
do exercício, proceder-se-á ao levantamento do inventário, ao balanço
geral e à elaboração das demonstrações contábeis, com observância das
prescrições legais. II - Na distribuição dos resultados serão obedecidas
as seguintes regras: a) antes de qualquer participação, serão deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; b)
do lucro líquido destinar-se-ão; b.1) 5% (cinco por cento) para integrar a reserva legal; b.2) 25% (vinte e cinco por cento) para dividendo
aos acionistas, ajustado, nos termos do artigo 201 da Lei 6404/76; c)
por proposta da Diretoria, sujeita à aprovação da Assembleia Geral e
ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, poderão ser deduzidas ou retiradas do lucro líquido, importâncias destinadas à formação
de provisões, fundos ou reservas; d) poderá haver a retenção de todo
o lucro ou a distribuição de dividendo em taxa inferior à estabelecida
neste artigo, inciso II, letra “b”, por deliberação da Assembleia Geral,
mediante exposição justificativa da Diretoria; e) a Diretoria, com audiência do Conselho Fiscal, se em funcionamento, poderá determinar a

distribuição antecipada de dividendos, com base em balancete mensal,
à conta de lucros ou de reservas; f) os dividendos não reclamados - dentro de 03 (três) anos, a contar da data da sua declaração, prescreverão a
favor da Sociedade. Capítulo VII. Liquidação - Artigo 7º - A Sociedade
entrará em liquidação nos casos legais, competindo à Assembleia Geral
eleger para funcionar durante o período o Liquidante e o Conselho fiscal, observadas para este as disposições do artigo 5º deste Estatuto.
Capítulo VIII. Disposição Final - Artigo 8º - Aos casos omissos aplicarse-á a legislação vigente e em especial a das Sociedades por Ações. O
Conselho Fiscal por ser de natureza não permanente, nos termos do
artigo 5º do Estatuto, não terá funcionamento até ulterior deliberação
da Assembleia Geral. Belo Horizonte- MG em 01 de outubro de 2014.
Presidente- Maria Vitória Dias, Secretário - Almir Pujoni. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o 5410675 em
13/11/2014 Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
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DIRECIONAL ENGENHARIA S.A.
CNPJ/MF nº 16.614.075/0001-00 - NIRE: 313.000.258-37
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2013
1. Data, Hora e Local: Realizada aos 10 dias do mês de maio de 2013,
às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Grão Pará, no
466, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30150340. 2. Convocação e Presenças: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, tendo-se verificado quorum de instalação e aprovação, e dispensando-se, portanto,
a convocação. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ricardo Ribeiro Valadares
Gontijo. Secretário: Sr. Ricardo Valadares Gontijo. 4. Ordem do dia:
Os Conselheiros se reuniram nessa data para deliberar sobre a eleição de novo membro do comitê executivo da Companhia. 5. Deliberação: O conselho, unanimemente, nos termos do artigo 23 do
Estatuto Social, resolve eleger como membro do comitê executivo
da Companhia a Sra. Laura Ribeiro Henriques, brasileira, casada,
advogada, inscrita na OAB/MG sob o nº 98.995, portadora da carteira
de identidade MG-8.993.993, SSP/MG, e inscrita no CPF/MF sob o
nº 052.071.716-31, com endereço na Rua Grão Pará, n.º 466, bairro
Santa Efigênia, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30150340, a qual substituirá o Sr. Roberto D’Araújo Senna, ora destituído
do cargo. O mandato para o qual o novo membro é eleito terminará no
dia 04 de novembro de 2014, juntamente com o mandato dos demais
membros, eleitos na Reunião do Conselho de Administração realizada
em 05 de novembro de 2012. O membro ora eleito aceitou o cargo
para o qual foi eleito, afirmando que conhece plenamente a legislação
aplicável, e declarara não estar incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer as atividades mercantis, ou a
administração de sociedades mercantis. 6. Encerramento: Nada mais
havendo a tratar, a presente ata foi lavrada, aprovada e assinada pela
totalidade dos membros do Conselho de Administração. Assinaturas:
MESA. Presidente: Ricardo Ribeiro Valadares Gontijo. Secretário:
Ricardo Valadares Gontijo. Conselheiros: Ricardo Valadares Gontijo,
Ricardo Ribeiro Valadares Gontijo, Ana Lúcia Ribeiro Valadares Gontijo, Ana Carolina Ribeiro Valadares Gontijo, Paulo Nobrega Frade,
Luiz André Rico Vicente, Wilson Nélio Brumer. Belo Horizonte, 10 de
maio de 2013. O presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio.
Ricardo Valadares Gontijo.
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SOSSEGO CONSULTORIA E
CORRETAGEM DE SEGUROS S.A.
CNPJ 13.266.683/0001-75 - NIRE: 3130010514-8
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS
GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas da Sossego Consultoria e
Corretagem de Seguros S.A. (“Companhia”) para se reunirem em
Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, que serão realizadas
conjuntamente no dia 01 de dezembro de 2014, às 14:00 horas, na sede
social da Companhia, localizada na Av. Getúlio Vargas, nº 671, 10º
andar, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, a fim de deliberar
sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: Tomar
as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de
dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2013, publicados nos jornais
“Diário Oficial do Estado de Minas Gerais” e “Hoje em Dia” no dia 17
de outubro de 2014. Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Alteração da Sede Social para a Alameda Araguaia, 2190, bloco A, 8º andar,
salas 805 e 806 e 4º andar, salas 408 e 409, Edifício CEA II, Alphaville, Barueri, Estado de São Paulo, CEP 06455-000; b) Encerramento
da filial da Companhia localizada na Avenida Copacabana, nº 190, conjunto 501, Alphaville, Barueri, Estado de São Paulo - CEP 06472-001;
c) Consolidação do Estatuto Social, para refletir as alterações propostas.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2014. Alexandre Luiz de Jesus Diretor Presidente.
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EPC Engenharia Projeto Consultoria S.A. CNPJ Nº 16.593.410/000123.NIRE Nº 3130002597-7. Edital de Convocação Para Assembleia
Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os acionistas da
EPC Engenharia Projeto Consultoria S/A para a Assembleia Geral
Ordinária e Extraordinária que será realizada no dia 5 de dezembro de
2014, às 17h, na Av. Barão Homem de Melo, salas 701 e 702 - Bairro
Estoril, Belo Horizonte (MG), com a seguinte ordem do dia: (i) tomar
as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2013; (ii) deliberar sobre a
destinação do eventual lucro líquido do exercício e a eventual distribuição de dividendos; (iii) deliberar sobre o encerramento do mandato dos
membros do Conselho Consultivo; (iv) eleger os membros do Conselho
Consultivo, caso aprovado o item anterior. Os documentos pertinentes
à ordem do dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da
companhia. Belo Horizonte (MG), 18 de novembro de 2014. Diretor
Executivo: Nunziato José Schettino.
4 cm -20 633510 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARCOS - OFERECENDO
VAGAS DE PLANTONISTA - O Fundo Municipal de Saúde de Arcos,
através do Hospital Municipal São José (Pronto Atendimento 24 horas)
está oferecendo vagas de plantonista. Interessados entrar em contato
com Magda pelo telefone (37) 3351-4872. Arcos, 18/11/2014.
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS- Extrato
de Contratos PP 011/2014 - Aquisição de Material Médico-Hospitalar com Recurso do PRO-HOSP Competência 2012, celebrado com a
SES-MG e a Fundação Hospitalar de Montes Claros, contrato firmado
com: Disfarmoc Ltda, CNPJ: 10.463.662/0001-51 - Valor: R$ 6.720,00;
Polar Fix Indústria e Comércio Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ:
02.881.877/0001-64 - Valor: R$ 12.043,00; Farmaconn Ltda, CNPJ:
04.159.816/0001-13 - Valor: 66.808,00; Acácia Comercial de Medicamentos Ltda, CNPJ: 03.945.035/0001-91 - Valor: R$ 42.490,00.
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS- Extrato de
Contratos PP 013/2014 - Aquisição de Material Médico-Hospitalar com
Recurso do PRO-HOSP Competência 2013, celebrado com a SES-MG
e a Fundação Hospitalar de Montes Claros, contrato firmado com:
Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, CNPJ: 67.729.178/0004-91
- Valor: R$ 11.209,00; Equipar Médico e Hospitalar Ltda, CNPJ:
25.725.813/0001-70 - Valor: R$ 9.210,00.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
Câmara Municipal de Contagem.Pregão presencial 13/2014, torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 09h00min horas do dia 05 de dezembro de 2014, em sua sede,
na Praça São Gonçalo, nº 18, tendo por objeto contratação de empresa
especializada na prestação de assistência médica, com co-participação,
em apartamento individual, aos servidores efetivos, ativos e inativos,
da Câmara Municipal de Contagem, bem como aos seus respectivos
dependentes e pensionistas nos termos estabelecidos no edital. Edital
retificado. O texto integral do edital (contendo todas as informações
sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados no site:
http://www.cmc.mg.gov.br e pelo e-mail [email protected]
- Comissão Permanente de Licitação, telefone: (31) 3359-8744, (31)
3198-5141 e (31) 3198-5142, no horário de 09h00min as 18h00min
horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais. Érica Pereira de Souza- Pregoeira
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CÂMARA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO/MG,inscrita no
CNPJ sob nº 01.759.101/0001-03 - Extrato de Contrato. Pregão Presencial nº005/2014. Contratante: Câmara Municipal de Dom Silvério/
MG. Objeto:contratação de empresa especializada para realização de
jantar de confraternização da Câmara Municipal de Dom Silvério. Validade do contrato 17/11/2014 a 12/12/2014. Contratado: INÊS ALVES
DA SILVA, nome fantasia AGÊNCIA PONTO COM - SERVIÇOS,
COMUNICAÇÃO E MARKETING, CNPJ 20.715.111/0001-91 Lote
01. Valor estimado do lote: R$ 31.379,43(trinta e um mil trezentos
e setenta e nove reais e quarenta três centavos), a ser pago em parcela única. Dotação orçamentária: 01.031.0101.2003 MANUTENÇÃO RECEPÇÕES, HOMENAGENS E ATIVIDADES 3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICAFICHA 00024. Dom Silvério/MG, 20/11/2014. Iadelmo Camilo de
Souza Braga - Presidente da Câmara.
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS- AVISO LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2014 - A Câmara Municipal de Indianópolis torna público que realizará licitação, modalidade
TOMADA DE PREÇOS N.º 1/2014, do tipo “MENOR PREÇO”, sob
a forma de execução indireta e regime de empreitada por preço global, tendo por finalidade a seleção e CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO
E ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS. A abertura dos envelopes dar-se-á a partir das 14: 00h do dia 10 de dezembro
de 2014. Cópia do edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª à 6ª feira, das 08:30h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
junto a Câmara Municipal situada na Rua Saint Clair de Melo n.º 207,
Centro, em Indianópolis-MG. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelos telefones (34)3245-1367 e (34)32451603. Câmara Municipal de Indianópolis, 21 de novembro de 2014.
Josiane Maria da Rocha Borges Rodovalho - Presidente da Comissão
Permanente de Licitações
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUATUBA – torna público à Tomada
de Preço nº 02/2014, do tipo menor preço global, para fornecimentos
de material de limpeza. Abertura dos envelopes dia 08/11/2014, às 14
horas. O edital está à disposição de 2ª a 6ª feira das 13 às 17 horas no
setor administrativo - rua Cleber Soares de Andrade nº10. Informações
neste endereço ou pelo telefone 31 35358273. Pedro Henrique - Presidente da Comissão de Licitação
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUATUBA– torna público à Tomada de
Preço nº 03/2014, do tipo menor preço global, para fornecimentos de
gêneros alimentícios. Abertura dos envelopes dia 08/11/2014, às 9:30
horas. O edital está à disposição de 2ª a 6ª feira das 13 às 17 horas no
setor administrativo - rua Cleber Soares de Andrade nº10. Informações
neste endereço ou pelo telefone 31 35358273. Pedro Henrique - Presidente da Comissão de Licitação
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA (TERMO DE ADITAMENTO - (PRAZO E VALOR)
1º Termo Aditivo em razão do contrato para Contratação de empresa
especializada em serviços de telefonia de renovação e novas instalações, firmado em 21 de novembro de 2014 entre a Câmara Municipal de
Nova Lima e a TNL PCS S/A; Objeto: Prazo: 12 (doze) meses, a contar
do dia 21 de novembro de 2014, de acordo com o disposto no Art. 57
da Lei 8.666/93, podendo ser rescindido a qualquer tempo. Valor: R$
9.978,27 (nove mil novecentos e setenta e oito reais e vinte e sete centavos). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, art. 65 e 57; Dispensa: nº
061/2013; Cobertura Orçamentária: Elemento Orçamentário: 33903900
- Out. Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica, Atividade: 01.006.01.031.0001
2.015 - Manutenção do Serviço de Telefonia. Signatários: pelo Contratante, Nélio Aurélio de Souza e, pela Contratada, Cláudio Fernando
de Almeida e Silva e Perla Vanessa Silva Pereira. Nova Lima, 21 de
novembro de 2014. Nélio Aurélio de Souza. PRESIDENTE
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MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
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Gestão e Finanças
ELIANE CONCEIÇÃO DINIZ
3237-3410
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
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3237-3407
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
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