TJMG 26/11/2014 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 222 – 12 PÁGINAS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
www.iof.mg.gov.br
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 26 de Novembro de 2014
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA N°. 099, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014
O DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, Prof. Tarcizo Afonso
Nunes, usando da atribuição que lhe confere o artigo 152, da Lei n°
8.112/90 e tendo em vista os motivos apresentados pelo Presidente
da Comissão de Processo de Sindicância Investigatória, Processo nº
23072.037782/2014-06, instituída pela Portaria n° 083, de 02 de outubro de 2014, deste órgão, publicada no Jornal Minas Gerais, em 03 de
outubro de 2014. RESOLVE: Prorrogar os citados trabalhos por mais
30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
Prof. Tarcizo Afonso Nunes
DIRETOR
Portaria Nº 95/2014
A Diretora da Escola de Enfermagem da UFMG, Profª. Eliane Marina
Palhares Guimarães, no uso de atribuição conferida pela Portaria de Delegação de Competência nº 022, de 21 de março de 2014,
do Magnífico Reitor, e tendo em vista o que consta do processo nº
23072.053783/2014-90, RESOLVE:
Designar, nos termos do artigo 143 da Lei nº 8112/90, os servidores
Profa. Eliana Aparecida Villa, inscrição UFMG nº 129348, Docente
do Departamento de Enfermagem Aplicada da Escola de Enfermagem; Profa. Maria Mônica Freitas Ribeiro, inscrição UFMG nº 111333,
Docente do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina, Ricardo Viana Velloso, inscrição UFMG nº 152706, Servidor Técnico Administrativo da Diretoria Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação e Igor César dos Anjos de Andrade, matrícula nº 2009013420,
discente do Curso de Graduação em Enfermagem da UFMG para, sob a
presidência da primeira, comporem Comissão de Sindicância Investigatória, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
desta, apurem os fatos constantes do processo supracitado. Diretoria da
Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo
Horizonte, 24 de novembro de 2014.
Profª. Eliane Marina Palhares Guimarães
Diretora da Escola de Enfermagem da UFMG
8 cm -25 634805 - 1
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA nº 58/2014 de 24 de novembro de 2014.
O Diretor da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas
Gerais, Prof. Alessandro Fernandes Moreira, usando da atribuição
que lhe confere o artigo 152 da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista
os motivos apresentados pelo Presidente da Comissão do Processo
nº 23072.45738/2014-61, instituída pela Portaria nº 46/2014 de 06/
outubro/2014 publicada no Jornal Minas Gerais em 24/outubro/2014,
que justificam plenamente a impossibilidade de conclusão dos trabalhos, resolve:
Prorrogar os trabalhos por mais 30 (trinta) dias.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
Prof. Alessandro Fernandes Moreira
Diretor da Escola de Engenharia da UFMG
3 cm -25 634889 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
ANGELA SARAIVA PORTES SOUZA – LEILOEIRA PÚBLICA
Matrícula JUCEMG 441
EDITAL DE 1º E 2º PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO. ANGELA
SARAIVA PORTES SOUZA - Leiloeira Pública Oficial, comunica
aos interessados que, devidamente autorizada pela alienante EVEN
BRISA ZETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CNPJ
09.001.303/0001-01, com endereço nesta Capital, na Av. Afonso
Pena, nº 4.100, Sala 8ª, Edifício Atântico, bairro Cruzeiro, que no dia
03/12/2014, às 10:00 horas, na Av. Augusto de Lima, 1376, andar “H”
- auditório, Barro Preto, Belo Horizonte-MG, realizará o 1º Público
Leilão, por preço não inferior ao previsto no §2º do Art. 63 da Lei nº
4.591/64 , e as 11:00 horas, do mesmo dia, no mesmo local, em 2º
público leilão (caso não haja licitante no 1º leilão), quando as unidades
serão vendidas pelo maior lance, ainda que inferior ao valor base do 1º
Leilão, mais todas as despesas decorrentes do leilão, conforme descrito
abaixo por imóvel , ficando o arrematante sub-rogado nos direitos e
obrigações do inadimplente, inclusive pelos débitos vencidos atualizados, caso o produto do leilão não os satisfaça, despesas judiciais e/ou
extra-judiciais e pelo pagamento das prestações vincendas relativas à
construção, os seguintes bens: 1 – Sala nº 2006B, da Torre B do “Condomínio Icon”, situada na Rua Ministro Orozimbo Nonato, nº 102, com
área privativa total real de 47,548m², área de uso comum real total de
64,92m², ai já incluído o direito a 01 vaga de garagem, área real total
de 112,468m², e fração ideal de 0,2207% dos lotes 01 a 09, da quadra
“D”, do loteamento “Vila da Serra”, em Nova Lima-MG, com área total
de 9.916,00m², medidas e confrontações de acordo com a planta aprovada pela Prefeitura de Nova Lima, matrícula nº 51.148 do Cartório
de Registro de Imóveis de Nova Lima-MG. 1º Leilão: R$ 448.263,72
(quatrocentos e quarenta e oito mil e duzentos e sessenta e três reais
e setenta e dois centavos) / 2º Leilão: R$ 447.783,57 (quatrocentos e
quarenta e sete mil e setecentos e oitenta e três reais e cinquenta e sete
centavos); 2 – Sala nº 2008B, da Torre B do “Condomínio Icon”, situada
na Rua Ministro Orozimbo Nonato, nº 102, com área privativa total real
de 47,548m², área de uso comum real total de 64,92m², ai já incluído
o direito a 01 vaga de garagem, área real total de 112,468m², e fração
ideal de 0,2207% dos lotes 01 a 09, da quadra “D”, do loteamento “Vila
da Serra”, em Nova Lima-MG, com área total de 9.916,00m², medidas
e confrontações de acordo com a planta aprovada pela Prefeitura de
Nova Lima, matrícula nº 51.150 do Cartório de Registro de Imóveis de
Nova Lima-MG. 1º Leilão: R$ 448.279,24 (quatrocentos e quarenta e
oito mil e duzentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos) / 2º
Leilão: R$ 447.799,09 (quatrocentos e quarenta e sete mil e setecentos
e noventa e nove reais e nove centavos); 3 – Sala n.º 2010B, da Torre
B do “Condomínio Icon”, situada na Rua Ministro Orozimbo Nonato,
nº 102, com área privativa total real de 49,69m², área de uso comum
real total de 67,055m², ai já incluído o direito a 01 vaga de garagem,
área real total de 116,745m², e fração ideal de 0,2296% dos lotes 01 a
09, da quadra “D”, do loteamento “Vila da Serra”, em Nova Lima-MG,
com área total de 9.916,00m², medidas e confrontações de acordo com
a planta aprovada pela Prefeitura de Nova Lima, matrícula nº 51.152
do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Lima-MG. 1º Leilão: R$
448.279,11 (quatrocentos e quarenta e oito mil e duzentos e setenta e
nove reais e onze centavos) / 2º Leilão: R$ 447.798,96 (quatrocentos
e quarenta e sete mil e setecentos e noventa e oito reais e noventa e
seis centavos); pertencentes ao(s) Adquirente(s)/Devedor(es): JORGE
VIEIRA SOLOMÃO, brasileiro, médico, ident. M-2.866.267-SSP/
MG, CPF nº 600.272.666-72, com endereço na Rua Rio de Janeiro,
nº 600 – 10º andar, Centro, Belo Horizonte-MG, casado com FLÁVIA
CRISTINE DE ALMEIDA, brasileira, pedagoga, ident. M-5.806.809SSP/MG, CPF 836.150.596-20, residente na Alm. Merano, 241, bairro
Vila Alpina, Nova Lima-MG. O arrematante pagará no ato o preço total
de arrematação, comissão do leiloeiro de 5%, liquidando ainda o débito
vencido e respectivo a encargos relativos à construção. O alienante, em
2º Leilão, terá preferência na compra da unidade, em igualdade de condições com terceiros, caso em que serão adjudicados ao alienante.
INFORMAÇÕES: (31) 3207-3900 - www.saraivaleiloes.com.br
14 cm -24 634600 - 1
DECLARAÇÃO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTOS
A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA ROSÁLIA, mantenedora do
Hospital Santa Rosália, declara que foi oficiada pela empresa MEMOVIP GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA que parte da documentação
da empresa que se encontrava sob sua guarda foi queimada, devido ao
incêndio ocorrido no dia 03 de outubro de 2014. Desta forma, comunica
o fato e declara que foi iniciada a verificação com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre a extensão das eventuais perdas. Teófilo
Otoni, 14 de novembro de 2014.
3 cm -21 633763 - 1
CISAJE - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha
torna público que fará Processo Licitatório n° 29/2014, na modalidade Pregão Presencial n° 18/2014, pararegistro de preços para futura
e eventual aquisição de lubrificantes, óleos e graxas para os veículos
que compõem a frota SETS/CISAJE, nas circunscrições municipais de
Diamantina. A sessão ocorrerá no dia 10/12/2014, às 08:30h, na sala
de reuniões do CISAJE, situada na Rua Macau de Baixo, nº 62, Centro, Diamantina/MG, CEP: 39.100-000. Maiores informações: cisaje@
gmail.com; (38) 3531-2757/1309.
2 cm -25 634997 - 1
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN- Proc. 057/14–PP
040/14–Contratação Plano de Saúde p/ funcionários-Revogado-Art. 49,
L. 8.666/93.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 058/2014–PP
041/2014- Aquisição de materiais médicos, medicamentos e materiais
p/ desinfecção-CTR 092/14-Sig. Ricardo A. Veloso (Pres.) e Rosângela
M. L. Bulhões p/ Natália Dist. Ltda-CNPJ 04.930.131/0001-29, Vr:
R$3.740,00-25/11/14-Vig: 31/12/14.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 058/2014–PP
041/2014- Aquisição de materiais médicos, medicamentos e materiais p/ desinfecção-CTR 093/14-Sig. Ricardo A. Veloso (Pres.) e José
G. Chaves p/ Equipar M. e H. Ltda-CNPJ 25.725.813/0001-70, Vr:
R$2.252,00-25/11/14-Vig: 31/12/14.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 058/2014–PP
041/2014- Aquisição de materiais médicos, medicamentos e materiais
p/ desinfecção-CTR 094/14-Sig. Ricardo A. Veloso (Pres.) e Giuliano
S. Lins p/ Hospitalar S. Lins Ltda-CNPJ 05.018.402/0001-37, Vr:
R$23.174,00-25/11/14-Vig: 31/12/14.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 058/2014–PP
041/2014- Aquisição de materiais médicos, medicamentos e materiais
p/ desinfecção-CTR 095/14-Sig. Ricardo A. Veloso (Pres.) e Gemerson
B. da Silva p/ Cirúrgica Difarmig Ltda - CNPJ 05.400.050/0001-80, Vr:
R$1.400,00-25/11/14-Vig: 31/12/14.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 058/2014–PP
041/2014- Aquisição de materiais médicos, medicamentos e materiais
p/ desinfecção-CTR 096/14-Sig. Ricardo A. Veloso (Pres.) e Talita F.
Proença p/ Disfarmoc D. P. Farm. Ltda-CNPJ 10.463.662/0001-51, Vr:
R$14.248,70-25/11/14-Vig: 31/12/14.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN- Proc. 055/13–PP
038/13– Cont. de emp. p/ prest. de serviço de gerenc. integ. da frota de
veíc., com intermed. no fornec. de combustíveis, com o sist. eletrônico-1º Aditivo CTR 098/13-Vl R$ 879.670,70; Prorroga vig: 01/12/2014
a 01/12/2015-Inc. II, Art. 57, L. 8.666/93.
7 cm -25 635160 - 1
)URQWWL9HtFXORGH&RPXQLFDomR6$
%DODQoR3DWULPRQLDOGRV([HUFtFLRVGHH 0LOKDUHVGH5HDLV
$WLYR
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5HVXOWDGRDQWHVGR,53-H&6//
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5HVXOWDGR/tTXLGR
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SURSDJDQGDHSXEOLFLGDGHQRVSDGU}HV³%DFNEXV´H³%XVGRRU´HPWRGDDIURWDGH{QLEXVFRQVRUFLDGDDR&RQVyUFLR
2SHUDFLRQDOGR7UDQVSRUWH&ROHWLYRGH3DVVDJHLURVSRUÐQLEXVGR0XQLFtSLRGH%HOR+RUL]RQWH ± 7UDQVIiFLO
$VGHPRQVWUDo}HVFRQWiEHLVIRUDPHODERUDGDVGHDFRUGRFRPD/HLGDV6RFLHGDGHVSRU$o}HV
3ULQFLSDLV3UiWLFDV&RQWiEHLV D $VRFLHGDGHDGRWDRUHJLPHGHFRPSHWrQFLDGHH[HUFtFLRVSDUDRUHJLVWURGHVXDV
RSHUDo}HV E $SURYLVmRSDUDRLPSRVWRGHUHQGDpFDOFXODGDFRPEDVHQR/XFUR5HDO
5RQDOGR6RX]D/RSHV'LUHWRU
7RELDV)HUUHLUDGRV6DQWRV&5&0*
30 cm -25 634996 - 1
COMPANHIA SÃO JOANENSE DE PARTICIPAÇÕES
CNPJ 27.272.327/0001-79
NIRE 31300016587
Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
realizada em 30 de abril de 2014.
Data, horário e local: Aos 30 de abril de 2014, às 08:00hs, na sede da
Companhia, localizada na cidade de São João Del Rei/MG, à Rua Frei
Cândido, nº 289, Bairro Fábricas, CEP 36.301-196.
Documentos à disposição da Assembleia:O Relatório da Administração
e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social de 2013,
publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no dia 27 de
março de 2014, caderno 2, página 23; e no jornal Hoje em Dia, no dia
28 de março de 2014, página 59.
Aviso aos Acionistas: Dispensada a publicação do Aviso aos Acionistas,
na forma do artigo 133, § 5º, da Lei 6.404/76).
Convocação: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2014, caderno
2, páginas 2, 1, e 23; e no jornal Hoje em Dia, nos dias 15, 16 e 17 de
abril de 2014, páginas 24, 24, e 22.
Presença: acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital com direito a voto, conforme assinaturas no Livro de Presença de
Acionistas.
Mesa: Presidente: Sr. Pedro Paulo Fernandes Couto; Secretário: Sra.
Clarete Aparecida de Castro Januzzi.
Ordem do dia: examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes
matérias:
Em Assembleia Geral Ordinária: (i) o Relatório da Administração e as
Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em
31/12/2013; (ii) a destinação do resultado do exercício social de 2013;
(iii) eleição dos membros da Diretoria; e (iv) a remuneração dos membros da Diretoria; e
Em Assembleia Geral Extraordinária: (v) o grupamento de ações de
emissão da Companhia; e (vi) autorização à Companhia para a aquisição de suas próprias ações.
Deliberaçõestomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da
Companhia, a presente assembleia foi regularmente instalada e os acionistas presentes, após debates e discussões, aprovaram, sem ressalvas,
emendas, objeções e/ou alterações, as seguintes matérias:
(i) a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130,
§ 1º, da Lei 6.404/76;
(ii) o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013;
(iii) a destinação lucro líquido do exercício social de 31/12/2013, no
montante total de R$ 9.775.754,31 (nove milhões, setecentos e setenta
e cinco mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos), obtido exclusivamente por equivalência patrimonial, à Reserva de
Lucros a Realizar, nos termos do artigo 197, da Lei 6.404/76;
(iv) a não distribuição de dividendos aos acionistas, nos termos do
artigo 202, § 3º, da Lei 6.404/76;
(v) a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia: (a) Pedro Paulo
Fernandes Couto, brasileiro, casado, industrial, domiciliado no Rio de
Janeiro/RJ, na Rua Visconde de Itaúna, nº 265, Bairro Jardim Botânico, CEP 22.460-140, portador da Cédula de Identidade nº 1.291.766,
expedida pelo IFP/RJ, e do CPF nº 006.374.837-15, que ocupará o
cargo de Diretor Presidente; (b) Luciana Fernandes Couto, brasileira,
casada, bióloga, domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, na Rua Secopã, nº
852, bloco 2, apto. 205, Bairro Lagoa, CEP 22.470-180, portadora da
Cédula de Identidade nº 04.442.004-0, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF
nº 751.761.147-04, que ocupará o cargo de Diretora Vice-Presidente; e
(c) Iracema Etz Fernandes Couto, brasileira, casada, psicóloga, domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, na Rua Visconde de Itaúna, nº 265, Bairro
Jardim Botânico, CEP 22.460-140, portadora da Cédula de Identidade
nº 1.219.566-5, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF nº 465.740.777-53,
que ocupará o cargo de Diretora Administrativa-Financeira, todos com
mandato até 30 de junho de 2016;
(vi) a remuneração anual e global da Diretoria, no valor de R$
900.000,00 (novecentos mil reais), cuja forma de pagamento e distribuição entre os Diretores será definida pelo acionista controlador;
(vii) a diretoria foi autorizada a adquirir até 30% (trinta por cento) das
ações de sua emissão para permanência em tesouraria ou cancelamento,
podendo livremente negociar termos, cláusulas e condições com os
alienantes, tendo sido também autorizada a empregar quaisquer saldos
de lucros ou reservas na aquisição de ações de sua emissão.
(viii) a não apreciação da proposta para o grupamento de ações de emissão da Companhia.
Encerramento e leitura da ata: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestasse, foram encerrados os
trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura
desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida, aprovada e por todos os
presentes assinada.
São João Del Rei/MG, 30 de abril de 2014.
Mesa:Assinaturas: Pedro Paulo Fernandes Couto (Presidente) CPF:
006.374.837-15 - Clarete Aparecida de Castro Jannuzzi (Secretária)
CPF: 772.976.016-91. ACIONISTAS PRESENTES :
Pedro Paulo Fernandes Couto CPF: 006.374.837-15 e Eduardo
Machado Etz CPF: 977.499.587-20. Registro na Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais sob o nº 5349459 em 05/08/2014 Protocolo
nº 14/534.347-2 assinada por Marinely de Paula Bonfim – Secretária
Geral.
24 cm -24 634271 - 1