TJMG 28/11/2014 - Pág. 20 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – sexta-feira, 28 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
2º Suplente: Enio Resende de Souza
4. Um representante da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia
- SECTES:
Titular: Octávio Elísio Alves de Brito
1º Suplente: Alexandre Magrineli dos Reis
2º Suplente: Maria Margarida Granate Sá e Melo Marques
5. Um representante da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
- ARSAE/MG:
Titular: Elbert Figueira Araújo Santos
1º Suplente: Fernando Silva de Paula
2º Suplente: Matheus Valle de Carvalho e Oliveira
6. Um representante da Secretaria de Estado de Saúde - SES:
Titular: Vanessa Maria Rodrigues Coelho
1º Suplente: Marcela Lencine Ferraz
2º Suplente: Marina Imaculada Ferreira Caldeira
7. Um representante da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes
- SETES:
Titular: Angelo Luiz Rezende
1º Suplente: Jean Cláudio Rodrigues de Oliveira
2º Suplente: Ane Caroline Lopes Machado
8. Um representante da Secretaria de Estado de Educação - SEE:
Titular: Inês Tourino Teixeira
1º Suplente: Soraya Hissa Horjon de Siqueira
2º Suplente: A indicar
9. Um representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE:
Titular: Paulo Sérgio Machado Ribeiro
1º Suplente: Luis Márcio Ribeiro Vianna
2º Suplente: Newton José Schmidt Prado
b) Um representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
- MPMG:
Titular: Bergson Cardoso Guimarães
1º Suplente: Luciano José Alvarenga
2º Suplente: Cristina Kistemann Chiodi
II - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
a) Três representantes dos Municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco:
1º Titular: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Vasco de Oliveira
Araújo
1º Suplente do 1º Titular: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Weber Coutinho
2º Suplente do 1º Titular: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Renata Costa de Lima Guimarães de Matos
2º Titular: Prefeitura Municipal de Contagem - Ubiratan Nogueira
1º Suplente do 2º Titular: Prefeitura Municipal de Contagem - Carlos
Henrique Ramos Mello Filho
2º Suplente do 2º Titular: Prefeitura Municipal de Contagem - Danielle
Rodrigues Soares Máximo
3º Titular: Prefeitura Municipal de Betim - Vitor de Andrade Coelho
1º Suplente do 3º Titular: Prefeitura Municipal de Betim - Francisco
de Paula Mariano
2º Suplente do 3º Titular: Prefeitura Municipal de Betim - Carlos Wagner Horta Santos Pereira
b) Um representante dos Municípios que integram a Bacia Hidrográfica
do Rio Jequitinhonha e Pardo:
Titular: Prefeitura Municipal de Almenara - Ana Mathilde Mares Guimarães e Eulálio Leal
1º Suplente: Prefeitura Municipal de Almenara - Jurandir Ernesto da
Costa
2º Suplente: Prefeitura Municipal de Almenara - Antenor Sena Aquino
c) Um representante dos Municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Leste:
Titular: Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni - Sônia Doralice Neiva
Lara
1º Suplente: Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni - Estela Maria Boscov Garcia
2º Suplente: Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni - Tamires Aline Mol
Santos
d) Dois representantes dos Municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio Doce:
1º Titular: Prefeitura Municipal de Viçosa - Antônio Lima Bandeira
1º Suplente do 1º Titular: Prefeitura Municipal de Viçosa - José Luiz
Pereira Corrêa
2º Suplente do 1º Titular: Prefeitura Municipal de Viçosa - Francianny
Maria de Paula Souza
2º Titular: Prefeitura Municipal de Ipatinga - Júlia Gabriela Macedo
1º Suplente do 2º Titular: Prefeitura Municipal de Ipatinga - Luiz Francisco Belini
2º Suplente do 2º Titular: Prefeitura Municipal de Ipatinga - Anna Sylvia Rodrigues e Silva
e) Um representante dos Municípios que integram a Bacia Hidrográfica
do Rio Paraíba do Sul:
Titular: Prefeitura Municipal de Lima Duarte - Virgílio Furtado da
Costa
1º Suplente: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora - Valéria de Fátima
Malta
2º Suplente: Prefeitura Municipal de Rio Pomba - Antônio Carlos Vidal
Barra
f) Um representante dos Municípios que integram as Bacias Hidrográficas dos Rios Grande, Piracicaba e Jaguari:
Titular: Prefeitura Municipal de Itapeva - Sidney José da Rosa
1º Suplente: Prefeitura Municipal de Itapeva - Alan Eduardo Souza
Bueno
2º Suplente: Prefeitura Municipal de Itapeva - Reginaldo Aparecido de
Joobi
g) Um representante dos Municípios que integram a Bacia Hidrográfica
do Rio Paranaíba:
Titular: Prefeitura Municipal de Unaí - Rogério Nunes de Oliveira
1º Suplente: Prefeitura Municipal de Unaí - Juarez de Melo Souto
2º Suplente: Prefeitura Municipal de Unaí - Marina Barcelos
Rodrigues
III - REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DE RECURSOS
HÍDRICOS:
a) Um representante de serviços municipais de saneamento:
Titular: Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA de Juiz de
Fora - Ana Maria Laque Marinho
1º Suplente: Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia
- DEMAE/Uberlândia - Leocádio Alves Pereira
2º Suplente: Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA de Juiz
de Fora - Paulo Afonso Valverde Júnior
b) Um representante da Companhia Energética de Minas Gerais
- CEMIG:
Titular: Nelson Benício Marques Araújo
1º Suplente: Marcelo de Deus Melo
2º Suplente: Jean de Carvalho Breves
c) Um representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA:
Titular: Tales Heliodoro Viana
1º Suplente: Paulo Emílio Guimarães Filho
2º Suplente: Marco Alfredo Gomes Colombini
d) Um representante da Federação da Agricultura do Estado de Minas
Gerais - FAEMG:
Titular: Carlos Alberto Santos Oliveira
1º Suplente: Ana Paula Bicalho de Mello
2º Suplente: A indicar
e) Um representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais - FIEMG:
Titular: Wagner Soares Costa
1º Suplente: Patrícia Helena Gambogi Boson
2º Suplente: Odorico Pereira de Araújo
f) Um representante do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM:
Titular: Irany Maria de Lourdes Braga
1º Suplente: Maria de Lourdes Pereira dos Santos
2º Suplente: João Carlos de Melo
g) Um representante da Associação Brasileira de Geração de Energia
Limpa - ABRAGEL:
Titular: Antônio Walter dos Santos Pinheiro Filho
1º Suplente: Murilo Franco Machado
2º Suplente: Virgínia Campos de Oliveira
h) Um representante de Associações de usuários irrigantes legalmente
constituídas no Estado:
Titular: Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Minas Gerais SIAMIG - Jadir Silva Oliveira
1º Suplente: Associação dos Produtores Rurais da Região do Mundo
Novo - A indicar
2º Suplente: Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Minas
Gerais - SIAMIG - Douglas Ferreira Martins
i) Um representante de Associações do setor pesqueiro ou aquícola
legalmente constituídas no Estado:
Titular: Associação Mineira dos Criadores de Tilápia - Minas Tilápia
- Leonardo Romano
1º Suplente: Federação dos Pescadores Artesanais e Aquicultores de
Minas Gerais - FEPAMG - Marco Aurélio de Lima
2º Suplente: Associação de Piscicultores do Parque Aquícola Guapé I APPAG - Patrícia Regina Domingos
j) Um representante do Instituto Aço Brasil - IAB:
Titular: Maria Helena Gomes Pereira Fonseca
1º Suplente: Francisco de Assis Lafetá Couto
2º Suplente: Leonardo Guimarães Ribeiro
IV - REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
LIGADAS AOS RECURSOS HÍDRICOS:
a) Três representantes de associações legalmente constituídas no Estado
para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente:
1º Titular: Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo
Mineiro - Angá - Antônio Giacomini Ribeiro
1º Suplente do 1º Titular: Defender - Canal Verde - Sílvia Maria Rodrigues Negrinho
2º Suplente do 1º Titular: Fundação Relictos de Apoio ao Parque Estadual do Rio Doce - MG - José Ângelo Paganini
2º Titular: Associação de Proteção Ambiental de Unaí - APA - Cátia
Regina de Freitas Rocha
1º Suplente do 2º Titular: Instituto Guaicuy - SOS Rio das Velhas Antônio Thomaz Gonzaga da Mata Machado
2º Suplente do 2º Titular: Associação de Proteção Ambiental de Unaí APA - Julio César Ayala Barreto
3º Titular: Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias
Hidrográficas - FONASC - Gustavo Tostes Gazinelli
1º Suplente do 3º Titular: Instituto Opará - Sílvia Freedman Ruas
Durães
2º Suplente do 3º Titular: Movimento Verde Paracatu - MOVER - Antônio Eustáquio Vieira
b) Quatro representantes de Associações civis com efetiva atuação em
recursos hídricos, legalmente constituídas no Estado:
1º Titular: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental Seção Minas Gerais - ABES/MG - Valter Vilela Cunha
1º Suplente do 1º Titular: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção Minas Gerais - ABES/MG - José Nelson de
Almeida Machado
2º Suplente do 1º Titular: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção Minas Gerais - ABES/MG - Célia Regina
Alves Rennó
2º Titular: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas
Gerais - CREA/MG - Vitor Carvalho Queiroz
1º Suplente do 2º Titular: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG - Leonardo Augusto dos Santos
2º Suplente do 2º Titular: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG - Vítor Lages do Vale
3º Titular: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais OAB/MG - Mário de Lacerda Werneck Neto
1º Suplente do 3º Titular: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção
Minas Gerais - OAB/MG - Pedro Cícero Costa de Castro Ferreira
2º Suplente do 3º Titular: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção
Minas Gerais - OAB/MG - Admilson Martins Diniz
4º Titular: Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - Núcleo Minas
Gerais - ABAS/MG - Fernando Marinho de Oliveira
1º Suplente do 4º Titular: Associação Brasileira de Águas Subterrâneas
- Núcleo Minas Gerais - ABAS/MG - Carlos Alberto de Freitas
2º Suplente do 4º Titular: Associação Brasileira de Águas Subterrâneas
- Núcleo Minas Gerais - ABAS/MG - Fernando Alves Carneiro
c) três representantes de Universidades, instituições de ensino superior
ou centros de pesquisa sediados no Estado e com atuação na área de
ensino e pesquisa em recursos hídricos ou educação ambiental:
1º Titular: Universidade Federal de Uberlândia - UFU - Wilson Akira
Shimizu
1º Suplente do 1º Titular: Universidade Federal de Uberlândia - UFU Sylvio Luiz Andreozzi
2º Suplente do 1º Titular: Universidade Federal de Uberlândia - UFU Armando Gallo Yahn Filho
2º Titular: ICA - Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG Edson de Oliveira Vieira
1º Suplente do 2º Titular: ICA - Universidade Federal de Minas Gerais
- UFMG - Frederico Antônio Mineiro Lopes
2º Suplente do 2º Titular: ICA - Universidade Federal de Minas Gerais
- UFMG - Flávio Pimenta de Figueiredo
3º Titular: Universidade de Uberaba - UNIUBE - André Luís Teixeira
Fernandes
1º Suplente do 3º Titular: Universidade de Uberaba - UNIUBE - Leonardo Campos de Assis
2º Suplente do 3º Titular: Universidade de Uberaba - UNIUBE - Francienne Gois Oliveira
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2014. (a) Alceu José Torres Marques. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
- CERH/MG.
27 636353 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
EM PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Auto de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
para quitar o débito devidamente atualizado em até vinte (20) dias, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº
44.844/2008. No mesmo prazo, deverá comprovar ao IGAM a formalização de regularização da intervenção hídrica, na modalidade outorga,
sob pena de incidir em nova sanção.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 1º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Vagner Virginio de
Souza - ME
Processo nº: 11.11.09 - Auto de infração: 001388/2009 referente ao
Boletim de Ocorrência: 1302577/2009. Local da infração: Betim/ MG.
– Conversão da penalidade de Advertência em multa simples aplicada
com fundamento no art. 84, código 201 do Decreto 44.844/2008.
27 635865 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Auto de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
para quitar o débito devidamente atualizado em até vinte (20) dias, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº
44.844/2008. No mesmo prazo, deverá comprovar ao IGAM a formalização de regularização da intervenção hídrica, na modalidade outorga,
sob pena de incidir em nova sanção.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 1º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Raimundo José Gomes
Processo nº: 007.12.2009 - Auto de infração: 012861/2009 referente
ao Boletim de Ocorrência: 432.445/2009. Local da infração: Piumhi/
MG. – Confirmação da penalidade de multa simples aplicada com fundamento no art. 84, código 208 do Decreto 44.844/2008.
27 635866 - 1
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Norte
de Minas, Noroeste de Minas e Alto São Francisco, por delegação de
competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD nº 1280,
de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 14658/2012, Empreendedor: Gerdau Aços Longos S.A,
Município: Buritizeiro, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01857/2014. *Processo: 14659/2012, Empreendedor: Gerdau Aços
Longos S.A, Município: Buritizeiro, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01858/2014. *Processo: 14661/2012, Empreendedor:
Gerdau Aços Longos S.A, Município: Buritizeiro, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 01859/2014. *Processo: 14662/2012,
Empreendedor: Gerdau Aços Longos S.A, Município: Buritizeiro, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01860/2014. *Processo:
14663/2012, Empreendedor: Gerdau Aços Longos S.A, Município:
Buritizeiro, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01861/2014.
*Processo: 14664/2012, Empreendedor: Gerdau Aços Longos S.A,
Município: Buritizeiro, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01862/2014. *Processo: 15961/2012, Empreendedor: Gerdau Aços
Longos S.A, Município: Buritizeiro, Status: Deferido com condiiconante, Portaria: 01863/2014. *Processo: 21290/2014, Empreendedor:
Bioenergética Vale do Paracatu S.A, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01864/2014. *Processo:
18072/2012, Empreendedor: Carlos Oberto Correa da Costa, Município: Cabeceira Grande, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01865/2014. *Processo: 19918/2013, Empreendedor: Rejane Maria
Peres, Município: Lagoa Grande, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01866/2014. *Processo: 15004/2013, Empreendedor: Amilton Teixeira Naves - ME, Município: Itapecerica, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01867/2014.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS, NOROESTE DE MINAS
e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Art. 2º Carolina Maria da Cunha Barbosa e Oliveira Dutra, Masp:
1045224-1, titular e, como suplente, Ronaldo de Souza Rocha, Masp:
1124652-7, para o exercício da fiscalização de execução, bem como da
fiscalização de documentação do contrato em epígrafe.
Art. 3º E por fim, constituir a Comissão de Recebimento Provisório
e Definitivo do objeto do contrato de que se trata com os servidores:
Felipe Almeida Pereira, Masp: 1272566-9, Rita de Cássia Gonçalves
Gozer, Masp: 1045478-3 e Carolina Maria da Cunha Barbosa e Oliveira
Dutra, Masp: 1045224-1, todos titulares, e Ronaldo de Souza Rocha,
Masp: 1124652-7 e Selma Soares Souto Nogueira, Masp: 1045519-4,
suplentes.
Art. 4º A vigência da presente Portaria fica adstrita à vigência do Contrato nº 764, oriundo do processo de Inexigibilidade de Licitação nº
05/2014, Processo de Compra nº 2251003 000051/2014. Belo Horizonte, 21 de novembro de 2014. José Donaldo Bitttencourt Júnior
– Presidente.
27 636097 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho
Expediente
Belo Horizonte, 27 de Novembro de 2014.
27 635871 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia
27 de novembro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos
decisórios deferidos. Belo Horizonte, 27 de novembro de 2014. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
30 625202 - 1
PORTARIA nº. P/275/2014 – O Presidente da JUCEMG, no uso de
suas atribuições vem por meio da presente Portaria, DESIGNAR os
seguintes servidores para, nos termos da cláusula sétima do contrato
nº 764, celebrado com a Oracle do Brasil Sistemas Ltda., exercerem
a gestão do contrato:
Art. 1º Felipe Almeida Pereira, Masp: 1272566-9, titular e Rita de Cássia Gonçalves Gozer, Masp: 1045478-3, suplente, para o exercício da
gestão do contrato em epigrafe.
Parágrafo Único. O gestor de que trata este artigo será sempre assistido e subsidiado pelos fiscais de execução e documentação do contrato,
designados nos termos do art. 2º desta Portaria.
RESOLUÇÃO Nº 28 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014
Constitui a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 93, §1º, III, da constituição de Estado de Minas Gerais, observando as disposições do art. 167
da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, do Decreto Estadual
nº 45.734, de 20 de setembro de 2011 e posteriores alterações, considerando o Decreto nº 46.644, de 06 de novembro de 2014, que dispõe
sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar como membros titulares da Comissão de Ética da
Secretaria de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana, os seguintes servidores:
– Eliane Maria Santiago Juliani, MASP: 348.071-2;
– Débora Dias do Carmo, MASP: 752.613-0; e
– Vicente de Paulo Cardoso Alves, MASP: 285.775-3.
Art. 2º - Designar como membros suplentes da Comissão de Ética da
Secretaria de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana, os seguintes servidores:
– Maria de Fátima Marçal de Freitas Dias do Carmo, MASP:
360.080-6;
– Mônica Soares Grosso Avelino MASP: 352.488-1.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2014.
ALENCAR SANTOS VIANA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional
Política Urbana e Gestão Metropolitana
27 635986 - 1
Secretaria de Estado de Turismo e Esportes
Secretário: Tiago Nascimento de Lacerda
Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES justifica, nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de
março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO / ATIVIDADE
Responsável por monitorar as atividades relacio- APOIO ADMINISTRAÇÃO
RACHEL LESSA BORCHIO
1175443-9
GTE 2 nadas às ações de políticas de turismo no âmbito PÚBLICA
da Secretaria
27 636026 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: André Luiz Coelho Merlo
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 386/2014 RETIFICA o ato 382/2014, publicado em 25-112014, referente à designação da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária – GAFISA do servidor Edison Martins de Oliveira Filho, masp 1017149-4, onde se lê: “ Edison Martins dxe Oliveira
Filho; x”, leia-se: “ Edison Martins De Oliveira Filho; IM 651”.
ATO Nº 387/2014 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da
Lei nº 869, de 05/7/1952, os servidores: Diolanda Fernandes de Sousa,
masp 0990875-7, do município de Pedro Leopoldo, para o município
de Belo Horizonte; Maria Isnaia Silva Cunha, do município de Pedro
Leopoldo, para o município de Belo Horizonte; Lucas Queiroz Soares, masp 1301629-0, do município de Caratinga, para o município
de Guanhães; Samuel Luiz de Souza, masp 1301616-7, do município
de Prata, para o município de Paracatu; West Waine Do Nascimento,
masp 1017164-3, do município de Belo Horizonte, para o município
de Paraopeba.
27 636008 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: DESIGNA, o servidor
Washington Luiz Dias Assunção, Masp 1023294-0, ocupante do cargo
de provimento em comissão DAI-19 ER1100114, para responder pelo
Núcleo de Fiscalização e Educação par o Trânsito da 23ª Coordenadoria Regional Pólo – Governador Valadares – MG, no período de
15/12/2014 a 20/01/2015.
PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DE EXERCÍCIO, nos termos
do § 1º do art, 70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, da servidora Marcela
Braga de Paula, a partir de 21/11/2014, referente ao cargo de Fiscal
Assistente de Transportes e Obras Rodoviários.
Atos assinados pela Gerente de Pessoal, da Diretoria de Planejamento,
Gestão e Finanças: REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição
Estadual/1989, dos servidores:
Almerindo de Oliveira, Masp 1032323-6, a partir de 11/11/2014, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau F.
Edivaldo da Silva, Masp 1032327-7, a partir de 11/11/2014, referente
ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível I, Grau J.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, ao ser-