TJMG 04/12/2014 - Pág. 17 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Fernanda Machado
Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Fernanda Medeiros Azevedo Machado
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, e
nos termos do art. 106, “a” da Lei 869/52 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, EXONERA RAFAEL LUIZ
CICCARINI NUNES, MASP- 1285012 / 9, do cargo comissionado de
recrutamento amplo DAI22 CS 1100021. Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2014. Fernanda Medeiros Azevedo Machado - Presidente.
03 638543 - 1
Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidenta: Ana Maria Pacheco
FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto|FAOP, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, PRORROGA O PRAZO PARA
POSSE, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 869, de 5/7/1952, da
Sra. CARLA SPÍNDOLA ALVES, nomeada em 05/11/2014, para o
cargo efetivo de Técnico de Cultura - Administrativo, Nível I, Grau
A, código AO 343; da Sra. LARA BRANDÃO ALVES, nomeada em
05/11/2014, para o cargo efetivo de Técnico de Cultura - Administrativo, Nível I, Grau A, código AO 331; da Sra. LÚCIA FERREIRA
BRANDÃO, nomeada em 05/11/2014, para o cargo efetivo de Professor de Arte e Restauro – Conservação e Restauração de Bens Móveis
e Integrados, Nível I, Grau A, código AO 24, da Fundação de Arte de
Ouro Preto|FAOP.
03 638124 - 1
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto|FAOP, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, PRORROGA O PRAZO PARA
POSSE, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 869, de 5/7/1952, do Sr.
THALES VARGAS GAYEAN, nomeado em 05/11/2014, para o cargo
efetivo de Professor de Arte e Restauro – Conservação e Restauração de
Bens Móveis e Integrados, Nível I, Grau A, código AO 26, da Fundação
de Arte de Ouro Preto|FAOP.
03 638240 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SECTES/AGE/UEMG N° 01/2014
Institui Grupo de Trabalho para a realização de estudos referentes à
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
O Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, o
Advogado Geral do Estado de Minas Gerais e o Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições previstas
no inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e demais
legislação aplicável,
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho para a realização dos
seguintes estudos:
I - análise da viabilidade de absorção, à Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG, das atividades de ensino, pesquisa e extensão da Fundação Educacional São José, situada no município de Santos Dumont; e
II – análise da viabilidade de cooperação técnica da Fundação Educacional Cultural do Sudoeste Mineiro, situada no município de São
Sebastião do Paraíso, com a Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes
membros:
I – Pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES:
a. Andreane Rocha Thomaz – Superintendente de Ensino Superior;
b. Gabriela Lage de Araújo Costa – Superintendente de Ensino
Tecnológico.
II – Pela Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais – AGE:
a. Sérgio Pessoa de Paula Castro – Procurador do Estado;
b. Ana Paula Mugler Rodarte – Procuradora do Estado.
III – Pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG:
a. Giovânio Aguiar – Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças;
b. Silvana Regina Paslauski – Assessora de Gabinete.
IV – Pela Fundação Educacional São José – FESJ:
a. Francisco Gomes Barroso – Diretor Executivo;
b. Maria Aparecida Grillo - Assessora Administrativa;
c. Jansen Nepomuceno de Paula – Auxiliar Tesouraria.
V – Pela Fundação Educacional Cultural do Sudoeste Mineiro, Guilherme de Pádua Maia, Presidente da Fundação.
Parágrafo único – O Grupo de Trabalho será coordenado por um representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que, em seu impedimento, será substituído por um representante
da UEMG.
Art. 3º - Compete ao Grupo de Trabalho realizar as reuniões necessárias, bem como solicitar documentos e informações hábeis a possibilitar a análise de viabilidade da absorção da Fundação Educacional
São José, e da cooperação técnica com a Fundação Educacional Cultural do Sudoeste Mineiro, tratadas nesta Resolução, com a emissão
dos pareceres competentes, de natureza acadêmica, técnica e jurídica
sobre a matéria.
Art. 4º - Os membros do Grupo de Trabalho não perceberão qualquer
remuneração, sendo as atividades consideradas de relevante interesse
público em prol do Estado.
Art. 5°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2014.
Narcio Rodrigues da Silveira
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Roney Luiz Torres Alves da Silva
Advogado-Geral do Estado
Dijon Moraes Junior
Universidade do Estado de Minas Gerais
03 638445 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Atos Assinados Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1610/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Ensino Superior de Frutal,
o (a) servidor (a) CLÁUDIA KAZUMI FUJITA, Masp nº 1189009-2,
disciplina de Atividades complementares - ADM, com a carga horária
de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre
03/12/2014 a 31/12/2014.
ATO N.º 1611/2014 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) FERNANDA DE PAULA ROCHA, Masp
n.º 1098701-4, Analista Universitário, Nível II, Grau A da Reitoria, por
01 (um) mês, referente ao 1° qüinqüênio de férias-prêmio, a partir de
02/02/2015.
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 143/2014
Aprova o Calendário Acadêmico da Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG, para o ano letivo de 2015.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Calendário Acadêmico da UEMG para o ano letivo de
2015.(disponível no site www.uemg.br)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 25 de novembro de 2014.
Dijon Moraes Júnior
Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UEMG.
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 311/2014
Autoriza a criação de Departamentos na Unidade de Diamantina - Universidade do Estado de Minas Gerais- UEMG,
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais,
CONUN/UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e
considerando aprovação do referido Projeto, pelo Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão- COEPE, em 25 de novembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar a criação de Departamentos na Unidade de Diamantina – UEMG, que passa a ter dois Departamentos assim nomeados:
Departamento de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas ao Direito e
Departamento de Dogmática Jurídica.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 27 de novembro de 2014.
Dijon Moraes Júnior
Presidente do Conselho Universitário da UEMG.
03 638618 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Jequitinhonha, torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de Funcionamento do empreendimento à seguir: *Montcalm Montagens Industriais S.A. - Tratamento de Esgotos Sanitários - Conceição do Mato Dentro/MG - PA/Nº 22719/2011/001/2014.
Classe 1. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
Jequitinhonha.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/
TMAP torna público que solicitou, através do processo a seguir: 1)
Licença de Prévia: *Frigopatos - Cooperativa Frigorífica de Patos de
Minas e Regiões Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte
(suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares e etc.) Patos de Mina/MG - PA/N° 11986/2014/001/2014. Classe 5. 2) Licença
prévia concomitante com a de instalação: *Leonardo Américo Coelho
- Avicultura de corte e reprodução, criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos (extensivo) - Monte Alegre de Minas/MG - PA/N°
29729/2014/001/2014. Classe 4. 3) Licença de Operação: *Cerâmica
Bonsucesso Ltda. - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha - Coromandel/MG - PA/N° 9770/2013/002/2014. Classe: 3.
*Posto Caxuxa II Ltda. - Postos revendedores, posto de abastecimento,
instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis Uberaba/MG - PA/N° 00629/2002/003/2014. Classe 5. 4) Revalidação
de Licença de Operação: *Usina de Laticínio Jussara S.A. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Araxá/MG - PA/
N° 22342/2008/002/2014. Classe 5. *Thomaz Ferreira Resende Junior
- Suinocultura (crescimento e terminação), criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos (extensivo), aqüicultura convencional e/ou
unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague - Uberlândia/MG - PA/
N° 11821/2006/003/2014. Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/TMAP.
Pauta da 23ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 18
de Dezembro de 2014, às 12 h. Local: Auditório do SEST/SENAT - Rua
Martin Cipriem, 1.100 - Bairro Bela Vista - Divinópolis/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Superintendente
Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas e Presidente
da Comissão Paritária Alto São Francisco, Sr. Amilton Ferri Vasconcelos. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da
Ata da 22ª RO de 20/11/2014. 5. Processos Administrativos para exame
de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Rita Francisca Aparecida Lopes
Pereira/Fazenda Barro Preto - Pimenta/MG - PA/Nº 13010008158/12 Área de RL: 5,3568 ha - APP: 0,5214 ha - Área da Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. NRRA Arcos. 5.2 Maria Vilaça de Oliveira/Fazenda
dos Ribeiros - Carmo do Cajuru/MG - PA/Nº 13020000441/10 - Área
de RL: 3,0258 ha - APP: 1,0057 ha - Área da Intervenção Ambiental: 5,6800 ha. NRRA Oliveira. 5.3 Antônio Saturnino dos Santos/
Fazenda Cachoeira dos Lemos - Santo Antônio do Monte/MG - PA/
Nº 13020001697/12 - Área de RL: 4,8352 ha - APP: 4,1094 ha - Área
da Intervenção Ambiental: 4,0000 ha. NRRA Oliveira. 5.4 Vânia Melo
Franco do Amaral Machado/Fazenda Lotes 17.20, 21 e 22 - Pará de
Minas/MG - PA/Nº 02010001089/12 - Área de RL: 25,2000 ha - APP:
9,4837 ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Pará
de Minas. 5.5 Antônio Vieira Campos/Fazenda das Porteiras - Pompéu/MG - PA/Nº 02020000319/10 - Área de RL: 183,8000 ha - APP:
36,8000 ha - Área da Intervenção Ambiental: 41,3400 ha. NRRA Pompéu. 6. Proposta de Agenda Anual das reuniões da Comissão Paritária
Alto São Francisco do COPAM, para o ano de 2015. 8. Encerramento.
(a) Amilton Ferri Vasconcelos. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas Presidente da COPA ASF.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna
público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia
concomitante com Licença de Instalação: *Votorantim Cimentos S.A.
- Co-processamento de resíduos em forno de clínquer - Itaú de Minas/
MG - PA/Nº 00015/1979/144/2014 - Classe 5. 2) Licença de Operação:
*Varginha Mineração e Loteamentos Ltda. - Mina Manganês - Lavra a
céu aberto com ou sem trat. a seco - minerais metálicos, exceto minério
de ferro - DNPM: 833104/1992 - Substância Mineral: Manganês - Congonhal/MG - PA/Nº 10359/2007/004/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira
Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental URC/ZM, torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Instalação Corretiva: *Basel Lácteos S.A. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Antônio Carlos/MG - PA/Nº 09810/2014/001/2014
- Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
Zona da Mata.
quinta-feira, 04 de Dezembro de 2014 – 17
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Zona da Mata, torna público o arquivamento do processo a
seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Valverde Indústria e Transportes Ltda. - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com
predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz - Ubá/MG PA/Nº 00047/2005/003/2014 - Classe 5. Motivo: Perda do objeto. (a)
Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata.
Deliberação COPAM nº 689, de 03 de dezembro de 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E PRESIDENTE DO
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23,
todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “k”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte
redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
k) 3 (três) representantes de entidade reconhecidamente dedicada ao
ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área
do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;
(...)
1º Titular: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais CEFET – Evandro Carrusca de Oliveira
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2014. (a) Alceu José Torres Marques. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
03 638620 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 116ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Sul de Minas, realizada no dia 01 de dezembro
2014, às 13:30 h, na Sede Regional do Sisema, na Avenida Manoel
Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG, a saber: 4. Processo
Administrativo para exame de Revalidação da Licença de Operação:
4.1 Granita Mineração de Granitos Ltda. - Lavra a céu aberto com ou
sem tratamento; rochas ornamentais e de revestimento, pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Caldas/MG - PA/Nº
00320/1991/008/2013 DNPM nº 832.451/1986 - Classe 3. BAIXADO
EM DILIGÊNCIA. 5. Processo Administrativo para exame da Licença
Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 5.1 Amauri Pinto
Costa - Avicultura de postura - Pouso Alto/MG - PA/N°
04891/2005/012/2014 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6. Processos Administrativos para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação - “Ampliação”: 6.1 Marluvas Calçados de Segurança Ltda.
- Fabricação de calçados em geral - São Vicente de Minas/MG - PA/Nº
00014/2012/004/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6.2 Marluvas Calçados de
Segurança Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Prados/MG - PA/
Nº 25178/2011/004/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6.3 Marluvas Calçados de
Segurança Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Madre de Deus de
Minas/MG - PA/Nº 25174/2011/004/2014 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 7. Processos Administrativos para exame da Licença de Instalação Corretiva:
7.1 TS Trim Brasil S.A. - Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Ouro Fino/MG - PA/Nº
09143/2014/001/2014 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 7.2 Oscar Fernandes
ME - Extração de água mineral ou potável de mesa - Alfenas/MG - PA/
Nº 08384/2006/002/2014 - DNPM nº 831628/2013 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
7.3 Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Claro - Abate de animais de
médio e grade porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº
33113/2013/001/2013 - Classe 3. CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 8. Processo Administrativo
para exame da Licença de Instalação Corretiva - “Ampliação”: 8.1
Amauri Pinto Costa - Avicultura de Postura - Itanhandu/MG - PA/N°
00319/2005/003/2014 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 9. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação: 9.1 Zyon Technologys Comercial Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I
- Varginha/MG - PA/N° 11729/2012/001/2012 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
9.2 Intercement Brasil S.A. - Coprocessamento de resíduos em forno de
clínquer - Ijaci/MG - PA/Nº 00010/1999/055/2012 - Classe 6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. 9.3 Sinter Futura Ltda. - Fabricação de produtos de perfumaria
e cosméticos - Ouro Fino/MG - PA/N° 15556/2011/003/2013 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 9.4 Biofácil Logística Ambiental Ltda. ME - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I - Varginha/MG - PA/Nº
20210/2014/001/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 9.5 Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Boa Esperança/SAAE - Tratamento de esgoto sanitário - Boa Esperança/MG - PA/Nº 06822/2004/002/2012 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 10. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação - “Ampliação”: 10.1 Marluvas Calçados de Segurança Ltda. Fabricação de calçados em geral - Mindurí/MG - PA/Nº
25168/2011/005/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10.2 Marluvas Calçados de
Segurança Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Piedade do Rio
Grande/MG - PA/Nº 25171/2011/005/2014 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10.3
Marluvas Calçados de Segurança Ltda. - Fabricação de calçados em
geral - Cruzília/MG - PA/Nº 25180/2011/005/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
10.4 Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. - Tratamento e/ou
disposição final de resíduos sólidos urbanos - Pouso Alegre/MG - PA/
Nº 00393/1997/012/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 11. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 11.1 Stabilus Ltda.
- Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Itajubá/MG - PA/Nº 00321/1997/004/2013 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 11.2 Agrotora Reflorestamento, Pecuária e Café Ltda. EPP. Silvicultura, Cafeicultura e citricultura, culturas anuais, excluindo a
olericultura, postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos - Andrelândia/MG - PA/Nº
02021/2004/002/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 11.3 Mineração Água Padre
Manoel Ltda. - Extração de água mineral ou potável de mesa, fabricação de sucos, moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a
utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matériaprima reciclada a seco, sem utilização de tinta para gravação, fabricação de sucos - Passa Quatro/MG - PA/Nº 00267/2000/003/2012 DNPM
nº 001356/1940 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 11.4 Massasel Indústria e
Comércio Ltda. - Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes - Caxambu/MG - PA/Nº
09225/2009/001/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 12. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença de Operação: 12.1 Herbert
Knabe & Cia Ltda. - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de
trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, com tratamento químico superficial, exclusive móveis; Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos
de caldeireiro - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº 00086/2002/003/2013
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
08 (OITO) ANOS. 12.2 Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes - CISVER - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I São João Del Rei/MG - PA/Nº 01836/2007/002/2014 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO)
ANOS. 12.3 Curtume Guaxupé Ltda. - Fabricação de couro acabado,
não associada ao curtimento - Guaxupé/MG - PA/Nº
00051/1987/010/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 12.4 Souza e Cambos Confecções Ltda. - Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e
sintéticas, com acabamento; Facção e confecção de roupas, peças de
vestuário e artefatos diversos de tecidos com lavagem, tingimento e
outros acabamentos - Elói Mendes/MG - PA/Nº 00229/1998/007/2014
- Classe 6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. 12.5 Real Comércio e Laticínios Ltda. - Preparação
do leite e fabricação dos produtos de laticínios - Bom Jardim de Minas/
MG - PA/Nº 01057/2003/002/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 12.6 São Paulo
Minas Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - Guaxupé/MG - PA/N° 09010/2006/005/2014
- Classe 5. INDEFERIDA. 12.7 M&G Fibras Brasil S.A. - Fabricação
de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex
sintéticos, reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem com água - Poços de Caldas/MG - PA/N°
00019/1982/028/2014 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 12.8 Indústria de Papéis
para Embalagens Irmãos Siqueira Ltda. - Fabricação de papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado
como matéria-prima, fabricação de artigos e artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos, simples ou plastificados - Fabricação de artigos
e artefatos de papelão, cartolina e cartão, não impressos, simples ou
plastificados, base de armazenamento e distribuição de lubrificantes,
combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e
outros combustíveis automotivos, base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP - Passa Quatro/MG - PA/Nº
00012/1985/016/2014 - Classe 5. INDEFERIDA. 12.9 Votorantim
Cimentos S.A. - Coprocessamento de resíduos em forno de clínquer Itaú de Minas/MG - PA/Nº 00015/1979/134/2013 - Classe 6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS.
12.10 Votorantim Cimentos S.A. - Coprocessamento de resíduos em
forno de clínquer - Itaú de Minas/MG - PA/Nº 00015/1979/132/2012 Classe 6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. 12.11 Mercado de Carnes Brasília Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - São Lourenço/MG - PA/N°
00095/2003/002/2014 - Classe 3. INDEFERIDA. 12.12 Intercement
Brasil S.A. - Coprocessamento de resíduos em forno de clínquer - Ijaci/
MG - PA/Nº 00010/1999/056/2012 - Classe 6. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 13. Processos
Administrativos para exame de exclusão de Condicionante da Licença
de Operação: 13.1 Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 00393/1997/006/2010 - Classe 3. Apresentação:
Supram SM. DEFERIDA. 13.2 Delft Serviços Ltda. - Usina de produção de concreto asfáltico - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
02904/2005/002/2011 - Classe 5. DEFERIDA. 14. Processos Administrativos para exame de recurso de Auto de Infração: 14.1 Nutrili Indústria e Comércio de Carnes Ltda. - Abate de animais de médio e grande
porte - Lavras/MG - PA/Nº 01280/2003/008/2014 - AI Nº 47.161.
INDEFERIDO. 14.2 Retífica Alfenas Ltda. ME - Retifica de motores Alfenas/MG - PA/N° 00422/2006/002/2014 - AI N° 63.126. INDEFERIDO. 14.3 Ruff CJ Distribuidora de Petróleo Ltda. - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados
de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos Careaçu/MG - PA/Nº 09143/2012/003/2014 - AI Nº 56.954. INDEFERIDO. 15. Proposta de Agenda Anual das reuniões daUnidade Regional
ColegiadaSul de Minas do COPAM para o ano de 2015. APROVADA.
(a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de
Minas.
03 638637 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 17965/2013, Empreendedor: Eder Carlos dos Santos,
Município: João Pinheiro, Status: Deferido, Portaria: 01884/2014.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 02680 publicada dia 07/08/2012. Outorgada:
Italmagnésio Nordeste S/A – CNPJ: 16.935.579/0001-14. Onde se lê:
Vazão Autorizada (l/s): 1,6. Leia-se: Vazão Autorizada (l/s): 16,66.
Município: Várzea da Palma – MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 01112 publicada dia 24/07/2014, que indeferiu
o processo nº 17965 de 07/08/2013. Requerente: Eder Carlos dos Santos – CPF: 626.305.806-44. Município: João Pinheiro – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01113 publicada dia 24/07/2014.
Requerente: Raimundo Assis Duarte – CPF: 496.595.966-34. Motivo:
Conforme a decisão que indeferiu o pedido inicial – devido a indisponibilidade hídrica. Município: João Pinheiro – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01269 publicada dia 13/08/2014.
Requerente: Hebert Lever José do Couto – CPF: 545.869.256-04.
Motivo: Conforme a decisão que indeferiu o pedido inicial – devido a
indisponibilidade hídrica. Município: João Pinheiro – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 03 de Dezembro de 2014.
Marilia Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
03 638572 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Mário Marques
ALTERAÇÃO DE NOME
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, do servidor:
MASP: 1.083.606-2 - de: Thiago Tomaz de Souza; para: Thiago Thomaz de Souza Chaveiro.
03 638337 - 1