TJMG 30/12/2014 - Pág. 19 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 30 de Dezembro de 2014 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Danilo de Castro

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena

Expediente

Expediente

Ato do SENHOR SECRETÁRIO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária, processo nº. 0349794-56.2010.8.13.0024 declara aposentado a partir de 30
de maio de 2006, com proventos proporcionais a 26/30 anos, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da constituição Federal
de 1988, com a redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº
41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Joaquim Dalmo da Silva
Motta, MASP: 263.461-6, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau E, da E.E.
“Governador Milton Campos” – Belo Horizonte, lotado na Secretaria
de Estado de Educação, ficando, assim, nulo o Ato Publicado no “Minas
Gerais” de 15 de novembro de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária, processo nº. 6483706-81.2009.8.13.0024 declara nulo o Ato publicado no
“Minas Gerais de 02 de julho de 2004 e restaura o ato publicado no
“Minas Gerais” de 18 de junho de 1994, que aposentou Helena Maria
Franco Pinto, MASP: 227.510-5, ocupante do cargo de Professor,
Código PR23, Nível P2, Grau C, da E.E. “Antonio Alves de Souza” –
Miraí, lotado na Secretaria de Estado de Educação.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, da servidora
Masp 387742-0, LALINI DA SILVA NUNES ROBERTO, a partir de
29/12/2014 referente ao cargo de Auxiliar de Serviços Governamentais,
Nível V, Grau B, Símbolo AUSG5.
superintendÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Atos do SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 291/2011, publicada em 06/07/2011.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, as
servidoras:
-MASP 371669-3, SIMONE RIBEIRO PEREIRA SOARES, Agente
Governamental, nível IV, grau E, símbolo AGOV4, por 04 meses referentes aos 3º e 4º quinquênios, a partir de 05/01/2015.
-MASP 365145-2, SIMONE MARIA DE FREITAS CARVALHAIS,
Auxiliar de Serviços Governamentais, nível IV, grau E, símbolo AUSG4,
por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 29/12/2014.
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do artigo
117 do ADCT da CE/1989 e Decreto n.º 44.435 de 11/01/2007 aos
servidores:
-MASP 906358-7, JOÃO MARTINS DE MEDEIROS, referente ao
saldo de 01 mês do cargo de Oficial de Serviços Operacionais, nível II,
grau J, símbolo OSO2, adquiridas até 29/02/2004 e não gozadas, pagas
a título de indenização.
-MASP 346716-4, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO COSTA
ALMEIDA, referente ao saldo de 03 meses do cargo de Gestor Governamental, nível III, grau E, símbolo GGOV3, adquiridas até 29/02/2004
e não gozadas, pagas a título de indenização.
29 646819 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires

Expediente
ATOS DA SECRETÁRIA
A Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 ao servidor:
MASP. 1.120.503-6, DANILO ANTONIO DE SOUZA CASTRO, Procurador do Estado, Nível III, Grau A, Símbolo PE, por 01 mês referente
ao 1ºquinquênio, a partir de 31/12/2014.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2014
MARIA COELI SIMÕES PIRES
29 646704 - 1

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA IOMG Nº 48 DE 29 de DEZEMBRO DE 2014.
Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação de
Arquivo (CPAD) da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais e dá
outras providências.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Delegada 179, de 1º de janeiro
de 2011, artigo 12, inciso II; a Lei Delegada 180, de 20 de janeiro de
2011, artigos 88 e 89; o Decreto Estadual 45.736, de 21 de setembro de
2011; e considerando o Decreto Estadual nº 46.398, de 27 de dezembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º A Comissão Permanente de Avaliação de Arquivo (CPAD) da
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, instituída pela Portaria
IOMG nº 11, de 23 de maio de 2014, será composta pelos seguintes
servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Michelle da Fonseca Mangabeira, MASP 1177346-2;
II – Aluísio Fernandes Moreira, MASP 270879-0;
III – Eliana Márcia Martins da Costa, MASP 276843-0
IV – Lorena Costa Roque, MASP 1355622-0
V – Marilene Aparecida de Oliveira Martini, MASP 1157617-0;
VI – Patrícia Aparecida dos Santos, MASP 1045423-9; e
VII – Paulo França Haddad Pereira Santos, MASP 1183036-1;
Art. 2º Para atender e dar cumprimento às suas atribuições, a CPAD
contará com o apoio de servidores da Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais e poderá solicitar, por meio de ofício da Direção Geral,
servidores de outros órgãos estaduais, também para o apoio técnico dos
trabalhos pertinentes.
Art. 3º A CPAD apresentará, semestralmente, relatório dos trabalhos
realizados ao Diretor-Geral, podendo este prazo ser prorrogado uma
única vez, por igual período, desde que devidamente justificado.
Parágrafo único: A entrega do projeto de elaboração dos planos de classificação e tabelas de temporalidade e destinação de documentos relacionados a suas atividades finalísticas deverá ocorrer no prazo improrrogável de até 2 (dois) anos, a contar da data de instituição da CPAD.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário, em especial, os artigos 2º e 5º da Portaria nº 11,
de 23 de maio de 2014.
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
29 de dezembro de 2014.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
29 646849 - 1
Extrato de Publicação
O Conselho de Administração da Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais - IOMG, no uso de suas atribuições legais, acolheu parcialmente
o recurso administrativo interposto pela Empresa TCI BPO – Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A, no bojo do Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº 25/2014, que reduziu
a penalidade da multa imposta e manteve a suspensão do direito de
licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 5 (cinco)
anos, conforme ata da reunião realizada no dia 16 de dezembro de 2014.
PUBLIQUE-SE. EM 29/12/2014.
Conselho de Administração da
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
29 646854 - 1

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento ao despacho judicial proferido nos autos do Mandado
de Segurança – Processo nº 0024.11.066496-8 (Agravo de Instrumento
nº 1.0024.11.066496-8/001), declara nulo o ato de renúncia à aposentadoria de ESTHER DE MORAIS CALDEIRA, Masp 248.569-6, publicado no “MG” de 30 de setembro de 2011, ficando mantido o primitivo
ato de aposentadoria publicado no “MG” de 20 de abril de 2000, nos
termos do artigo 36, inciso III, alínea “c”, da Constituição Estadual,
combinado com o artigo 3º, parágrafo 3º da Emenda à Constituição
Federal nº 20, publicada em 16 de dezembro de 1998, como ocupante
do cargo de Professor, Código PR41 - Nível P4 - Grau A, da Cadeira
Língua Portuguesa e Lit. Brasileira 1º Grau – E. E. “Luiz Tanure”Medina - lotado na Secretaria de Estado da Educação, publicada no
“Minas Gerais” de 20 de abril de 2000.
.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à sentença proferida nos autos da ação ordinária –
Processo nº 0024.10.101267-2, confirmada pelo Tribunal de Justiça
de Minas Gerais nos autos da Apelação Cível nº 1.0024.10.1012672/001 (Código SISAP 165 – Decisão Judicial – Integral - Paridade),
declara aposentada nos termos do artigo 36, Inciso I, da Constituição
Estadual de 1989 c/c o art. 108, alínea “c” da Lei 869, de 05 de julho
de 1952, MARIA AUXILIADORA JUNQUEIRA HONÓRIO, MASP
152.381-0, CPF 895 140 096-49, ocupante do cargo de Professor, Nível
III, Grau A, da Escola Estadual “Professor Alisson Pereira Guimarães”,
Belo Horizonte, lotado na Secretaria de Estado de Educação, ficando,
assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 18 de agosto
de 1990.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à antecipação de tutela deferida nos autos do Agravo
de Instrumento nº 1.0024.14.250834-0/001, ratifica o ato primitivo
publicado no “Minas Gerais” de 30 de outubro de 1993, que aposentou
CUSTÓDIO MARIOSA, MASP: 155.943-4, CPF nº 040.949.216-72,
nos termos do artigo 36, inciso III, alínea “a” da Constituição Estadual,
como ocupante do cargo de Professor, Código PR62, Nível 6, Grau B,
em exercício na 28ª Delegacia Regional de Ensino de Ubá, lotado na
Secretaria de Estado de Educação, ficando assim declarados nulos os
atos publicados no “MG” de 11.09.2014, que anulou o ato publicado no
“MG” de 30.10.1993 e declarou a aposentadoria com proventos proporcionais nos termos do artigo 40 § 1º, inciso II da Constituição Federal
de 05 de outubro de 1988, com a redação da Emenda à Constituição
Federal nº 41, publicada em 16 de dezembro de 1998.
29 646470 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
usando da competência delegada no art. 2º da Deliberação CCGPGF Nº
04, de 10 de maio de 2012, autoriza, LUCIO OTAVIO SEIXAS BARBOSA, MASP 1164142/0, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, NÍVEL I, GRAU J, a afastar-se de suas
atribuições, no período de 1º/1/2015 a 31/3/2017, para participar do
DOUTORADO EM ECONOMIA, ministrado pela Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
usando da competência delegada no art. 2º da Deliberação CCGPGF Nº
04, de 10 de maio de 2012, autoriza, BRUNO OLIVEIRA ALENCAR
MASP 1127885/0, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, NÍVEL II, GRAU J, a afastar-se de suas atribuições,
no período de 27/3/2015 a 26/3/2016, para participar do MESTRADO
EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ministrado pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia – FAJE, em Belo Horizonte, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
usando da competência delegada no art. 2º da Deliberação CCGPGF
Nº 04, de 10 de maio de 2012, autoriza, IZABELA FRANÇA RODRIGUES, MASP 752300/4, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, EPPGG, NÍVEL I, GRAU J, a afastar-se de suas atribuições, no período de 9/2/2015 a 8/2/2017, para participar do MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ministrado pela Fundação João Pinheiro, em Belo Horizonte, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
usando da competência delegada no art. 2º da Deliberação CCGPGF
Nº 04, de 10 de maio de 2012, autoriza, LUIS OTÁVIO MILAGRES
DE ASSIS, MASP 1107801/1, Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, EPPGG, NÍVEL II, GRAU J, a afastar-se de
suas atribuições, no período de 9/2/2015 a 9/2/2017, para participar do
DOUTORADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ministrado pela
Fundação Getúlio Vargas – FGV, em São Paulo, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
usando da competência delegada no art. 2º da Deliberação CCGPGF Nº
04, de 10 de maio de 2012, autoriza, RAFAEL MARQUES PESSOA,
MASP 752575/1, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, NÍVEL I, GRAU C, a afastar-se de suas atribuições,
no período de 2/3/2015 a 16/12/2015, para participar do MESTRADO
EM ADMINISTRAÇÃO, ministrado pela Universidade Federal de
Minas Gerais, em Belo Horizonte, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo.
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO, exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da lei nº 869 de
5 de julho de 1952, ROSELI TEIXEIRA DE FARIA CAMPOS, MASP
345339-9, Agente Governamental, AGOV, NÍVEL III, GRAU E, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a partir de 12/112014.
Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2014.
PAULO SÉRGIO MARTINS ALVES
Secretário de Estado Adjunto de Planejamento e Gestão
29 646447 - 1
Maria Thais da Costa Oliveira Santos
Chefe de Gabinete
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao servidor: Masp 3435427 Jorge Santana de
Jesus referente ao saldo de 14 (quatorze) meses; Masp 9020363 Helenice Soares Vieira referente ao saldo de 3(três) meses; Masp 3877206
Maria Amália Marques de Freitas referente ao saldo de 3(três) meses;
Masp 3657244 Maria da Conceição Sepúlveda referente ao saldo de
7(sete) meses.
29 646683 - 1

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14
de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ ATIVIDADE
Responsável pelas Ações referentes à Implementação de
GESTÃO DA
CRISTIANO DE MAGALHÃES 1050717-6
Políticas
de
Recursos
Humanos
para
o
Poder
Executivo
2
ESTRATÉGIA
BARROS
Estadual, com relevante contribuição para a Agenda do GOVERNAMENTAL
Governo.
RONALDO MADALENA DE 3512262-1
MEDEIROS

2

Responsável pelas Ações referentes à Implementação de
Políticas de Recursos Humanos para o Poder Executivo
Estadual, com relevante contribuição para a Agenda do
Governo.

GESTÃO DA
ESTRATÉGIA
GOVERNAMENTAL

29 646838 - 1
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14
de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
PROJETO/
NOME
MASP
NÍVEL JUSTIFICATIVA
ATIVIDADE
O
Servidor
tem
como
atribuição
cumprir
e
fazer
cumprir,
no
âmbito
do
CENTRO
DE
Felícia Augusta Barbosa 1.366.445-3 GTED-1 CSC, as orientações da AGE no que tange a analise jurídica dos procesSERVIÇOS
Costa
sos que transitam no CSC
COMPARTILHADOS
Servidor tem como atribuição cumprir e fazer cumprir, no âmbito do
CENTRO DE
João Lucas Saldanha e 1.363.744-2 GTED-1 O
CSC, as orientações da AGE no que tange a analise jurídica dos procesSERVIÇOS
Miranda
sos que transitam no CSC
COMPARTILHADOS
Gilson da Silva
Priscilla
Santos

do

Eliane Vieira

O Servidor tem como atribuição cumprir e fazer cumprir, no âmbito do
CENTRO DE
GTED-3 CSC, as orientações da AGE no que tange a analise jurídica dos procesSERVIÇOS
sos que transitam no CSC
COMPARTILHADOS
O
Servidor
tem
como
atribuição
cumprir
e
fazer
cumprir,
no
âmbito
do
CENTRO
DE
Carmo 1.292.075-7 GTED-3 CSC, as orientações da AGE no que tange a analise jurídica dos procesSERVIÇOS
sos que transitam no CSC
COMPARTILHADOS
O Servidor tem como atribuição o processamento de atividades relativas
CENTRO DE
557867-9
GTED-1 à execução de despesas públicas e execução orçamentária e financeira
SERVIÇOS
dos órgãos e entidades demandantes do CSC.
COMPARTILHADOS
1335701-7

29 646847 - 1
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO
PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL SEPLAG/CGE Nº 02/2012,
PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR INTERNO DO
QUADRO DE PESSOAL CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no item 15.22 do Edital SEPLAG/
CGE nº 02/2012, publicado em 24 de julho de 2012, prorroga por 2
(dois) anos o prazo de validade do concurso público em referência que
teve homologação publicada em 15/03/2013 e permanecerá vigente até
15/03/2017.
Belo Horizonte, 29/12/2014.
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Raphaela Hytomi Pianchão Aihara
Diretora de Recursos Humanos
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(s) servidor (es):
MASP 346682-8, Giovanni Alphonsus de Guimarães, por 3 meses
referentes ao 3º quinquênio, a partir de 2/1/2015.
MASP 1000119-6, Lauanda Ricaldoni Lima Nunes Avelar, por 4
meses: 1 mês referente ao 1º quinquênio e 3 meses referentes ao 2º
quinquênio a partir de 4/5/2015.
MASP 1050881-0, Marcos Siqueira Moraes, por 3 meses referentes ao
1º quinquênio, a partir de 30/1/2015.
MASP 385913-9, Nereu Marcio Nogueira, por 6 meses: 3 meses referentes ao 4º quinquênio e 3 meses referentes ao 5º quinquênio, a partir
de 26/12/2014.
29 646815 - 1

29 646658 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
prorroga a disposição à Secretaria de Estado de Educação de Minas
Gerais, dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, infra relacionados, de 1º/1/2015 a 31/12/2015, com ônus
para o órgão de origem.
CAMILA FELIX ARAÚJO, MASP 752839/1;
DIOGO DOS SANTOS SUYAMA, MASP 752773/2;
GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA CASTRO, MASP 752820/1;
LUIZ FERNANDO GIORI DE MOURA, MASP 452591/1;
MANOEL RICARDO CAIRES FERNANDES, MASP 938056/9;
THIAGO ZORDAN MALAGUTH, MASP 752861/5;
VINÍCIUS EDUARDO BELO RODRIGUES, MASP 752855/7;
YAN VIEIRA DO CARMO, MASP 752777/3.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de
2010, coloca GUSTAVO PERSICHINI DE SOUZA, MASP 370197/6,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, com ônus para o órgão de origem, no período de 1º/1/2015
a 31/12/2015.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010, coloca MARCEL ROMANI BARBOSA, MASP 752312-9,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da Secretaria de Estado de Fazenda, em prorrogação, no período de
1º/1/2015 a 31/12/2015, com ônus para o órgão de origem.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
declara extinta, a partir de 30/1/2015, a disposição, sem ônus para o
órgão de origem, do servidor MARCOS SIQUEIRA MORAES, MASP
1050881/0, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, publicada em 19/11/2014, ao Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais – BDMG.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2014.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de
5/7/1952, a servidora: MASP 1127885-0, BRUNO OLIVEIRA ALENCAR, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
nível II, grau J, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, para a Coordenadoria Regional de Diamantina, a partir de 2/1/2015.
Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2014.
PAULO SÉRGIO MARTINS ALVES
Secretário Adjunto de Estado de Planejamento e Gestão
29 646721 - 1
Retifica na Resolução SEPLAG nº 93, de 28 de novembro de 2014,
publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 29 de novembro
de 2014, referente promoção na carreira de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, conforme ANEXO I, o seguinte:
Inclui as seguintes promoções:
Vigência em 1º/11/2014
Situação
Situação
Atual
Masp
Nome
Adm Anterior
Nível Grau Nível Grau
Heleno
de
Lima
1.094.991-5
1
II
J
III
F
Marques
Belo Horizonte, 29 de Dezembro de 2014.
Renata Maria Paes de Vilhena
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
29 646804 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Superintendente: Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Título
Declaratório ao funcionários infra-relacionado:
Nos termos do artigo 1º e 4º, da Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº
14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Daniel Machado Filho, Masp 346.417-9, a partir de 27 de junho de
2014, a remuneração do cargo em comissão de Assessor II, Código
MG12-PH49, Símbolo AD-12.
29 646640 - 1

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
coloca FRANCISCO MELLO CASTRO, MASP 752892/0, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, com ônus para o
órgão de origem, no período de 1º/1/2015 a 31/12/2015.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, torna
sem efeito o ato publicado em 2/12/2014, pelo qual, FRANCISCO
MELLO CASTRO MASP 752892/0, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, foi colocado à disposição do Escritório de
Prioridades Estratégicas, com ônus para o órgão de origem.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2014.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
29 646837 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 7809/2014
REGIONAL : Sao Joao Del Rei
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 12241782
Pedro Wilson de Arantes Machado – ATB – 2 - Sao Vicente de Minas 2 - 22/12/2014 A 23/12/2014 - 158.I
07ª SRE - Caxambu, 08251712 Marisa Shirlei Teixeira e Teixeira –
PEB – 1 - Minduri - 2 - 08/12/2014 A 09/12/2014 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 03807625 Zelia Aldina da Silva – ATB
– 1 - Sao Joao Del Rei - 15 - 17/12/2014 A 31/12/2014 - 158.I,
08482119 Maria Geralda Moreira – PEB – 1 - Prados - 60 - 20/12/2014
A 17/02/2015 - 158.I, 08888059 Maria Aparecida Praca Evangelista
– PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 - 18/12/2014 A 18/12/2014 - 158.I,
08888059 Maria Aparecida Praca Evangelista – PEB – 2 - Sao Joao Del
Rei - 1 - 18/12/2014 A 18/12/2014 - 158.I, 12166849 Bruna Fernanda
Mendes – PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 2 - 18/12/2014 A 19/12/2014
- 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 03250362
Maria Madalena de Lima Calsavara – PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 1
- 18/12/2014 A 18/12/2014 - , 11965399 Laura Nolasco Zanetti Santana – ASB – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 - 18/12/2014 A 18/12/2014 - ,
12343646 Tassiane Auxiliadora Santiago – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei
- 6 - 18/12/2014 A 23/12/2014 COMUNICAÇÃO : 7839/2014
REGIONAL : Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Katia Almeida Freitas Vilarinho – – 0 - - 16 - 27/11/2014 A
12/12/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 03100310 Dorcas Figueiredo David –
AFRE – 1 - Uberaba - 3 - 01/12/2014 A 03/12/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 01832476 Idalma
Maria Bernardes Lopes – ATB – 2 - Uberaba - 61 - 01/12/2014 A
30/01/2015 - 158.I, 01842731 Maria de Lourdes Meireles Bernardes –
ATB – 2 - Uberaba - 35 - 02/12/2014 A 05/01/2015 - 158.I, 02501880
Marli Abadia Silva Correia – ATB – 2 - Uberaba - 1 - 01/12/2014 A
01/12/2014 - 158.I, 02502631 Maria das Gracas Barro – PEB – 2 - Uberaba - 10 - 28/11/2014 A 07/12/2014 - 158.I, 02696433 Nadia Aparecida de Sene Oliveira – PEB – 1 - Conceicao das Alagoas - 19 01/12/2014 A 19/12/2014 - 158.I, 02876233 Inalda Maria de Menezes
Queiroz – EEB – 2 - Frutal - 25 - 28/11/2014 A 22/12/2014 - 158.I,
02876308 Iracel Delminda da Silva Fortunato – PEB – 2 - Campo Florido - 1 - 18/11/2014 A 18/11/2014 - 158.I, 02876308 Iracel Delminda
da Silva Fortunato – PEB – 2 - Campo Florido - 1 - 26/09/2014 A
26/09/2014 - 158.I, 02878981 Ney Soares Faria – PEB – 2 - Sao Francisco de Sales - 15 - 03/12/2014 A 17/12/2014 - 158.I, 02879393
Romilda Lima Ramos Freitas Borges – EEB – 2 - Conceicao das Alagoas - 60 - 30/11/2014 A 28/01/2015 - 158.I, 03123288 Adelina Goncalves Martins – ASB – 1 - Campo Florido - 5 - 17/11/2014 A
21/11/2014 - 158.I, 03307840 Adriana Borges de Andrade – PEB – 1 Uberaba - 30 - 03/12/2014 A 01/01/2015 - 158.I, 03449329 Edisoni
Rodrigues Souza – PEB – 2 - Araxa - 5 - 14/11/2014 A 18/11/2014 158.I, 03449881 Neide Maria de Souza – PEB – 1 - Frutal