TJMG 04/03/2015 - Pág. 39 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 04 de Março de 2015 – 39
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Contagem/MG, o Bel. Marcos Silva Luciano, Masp
298.461-5.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16.01.2015.
Andrea Claudia Vacchiano
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN
Portaria Nº. 155, de 3 de março de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Belo Horizonte/MG, o Bel. Anderson França Menezes,
Masp 340.431-6.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12.02.2015.
Andrea Claudia Vacchiano
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN
Portaria Nº. 156, de 3 de março de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Administrativo dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Belo Horizonte/MG, a servidora Cibele Fátima Coura
Gomes, Masp 904.566-7.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andrea Claudia Vacchiano
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN
Portaria Nº. 157, de 3 de março de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Secretario Geral dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Arnot José Gomes Filho,
Masp 367.060-1.
Art. 2º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Arnot José
Gomes Filho, Masp 367.060-1.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andrea Claudia Vacchiano
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN
Portaria Nº. 158, de 3 de março de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Secretario Geral dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor João da Silveira Chaves,
Masp 298.382-3.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andrea Claudia Vacchiano
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN
Portaria N.º 159, de 3 de março de 2015
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, e:
Considerando que Antônio De Castro, titular da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) n.º 006743677-13, categoria “D” expedida pelo
DETRAN/MG, no dia 01/08/2003, por volta das 21h45min, no km
237,7 da Rodovia 267, Seritinga, na condução de veículo automotor
MB/Mercedes Benz L1218 3 C, de placas GUF-5452, perdeu o controle direcional e, capotando-o, causou a morte do passageiro Marcos
Vinícius Gonçalves, incorrendo em crime previsto no art. 302 da Lei
nº 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto,
condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Aiuruoca, no Processo
0012.04.002108-6, à suspensão do direito de dirigir veículo automotor
por 02 (dois) meses;
Considerando que a referida Sentença já transitou em julgado em
30/08/2010;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Claudia Vacchiano
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN
Portaria N.º 160 de 3 de março de 2015
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, e:
Considerando que Davi Márcio Dourado, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) n.º 051434762-57, categoria “B” expedida pelo
DETRAN/MG, no dia 18/03/2012, por volta das 22h07min, conduzia um Ford/Ka, de placas GWR-5952, na BR-381, altura do km 458,
bairro Goiânia, nesta Capital, quando, sob a influência de álcool, em
concentração de 1,04 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos
pulmões, vindo a colidir em um poste de iluminação, incorrendo em
crime previsto no art. 302 da Lei nº 9.503/97, do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da
Comarca de Belo Horizonte, no Processo 024.12.139215-3, à suspensão do direito de dirigir veículo automotor por 02 (dois) meses;
Considerando que a referida Sentença já transitou em julgado em
04/08/2014;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Claudia Vacchiano
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN
Portaria N.º 161, de 3 de março de 2015
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, e:
Considerando que José Cristóvão Da Silva, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) n.º 029375884-90, categoria “D” expedida pelo
DETRAN/MG, no dia 01/11/2008, conduzia um GM/Blazer, de placas
GWL-3819, na Rodovia BR-381, km 26, nesta Capital, quando colidiu com a lateral esquerda contra a motocicleta conduzida pela vítima
Marcelo Meira Rodrigues, causando-lhe lesões, que foram causa de sua
morte, incorrendo em crime previsto no art. 302 da Lei nº 9.503/97,
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado
pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizonte, no Processo
024.09.458633-6, à suspensão do direito de dirigir veículo automotor
por 02 (dois) meses;
Considerando que a referida Sentença já transitou em julgado em
20/08/2014;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Claudia Vacchiano
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN
Portaria N.º 162, de 3 de março de 2015
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, e:
Considerando que Ricardo Marques Aguiar, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) n.º 020879040-03, categoria “AB” expedida
pelo DETRAN/MG, no dia 14/07/2013, por volta das 15h10min, conduzia um Honda/XR 250, de placa GYD-2209, na Av. Isabel Bueno,
próximo ao n.º 893, nesta Capital, quando foi surpreendido sob a influência de álcool, em concentração de 0,41 miligramas de álcool por litro
de ar expelido pelos pulmões, incorrendo em crime previsto no art. 306
da Lei nº 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizonte,
no Processo 024.13.298429-5, à suspensão do direito de dirigir veículo
automotor por 02 (dois) meses;
Considerando que a referida Sentença já transitou em julgado em
28/10/2014;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Claudia Vacchiano
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN
Portaria N.º 163, de 3 de março de 2015
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, e:
Considerando que Carlos Alexandre Bardasson, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) n.º 007347542-84, categoria “AB”
expedida pelo DETRAN/MG, no dia 13/07/2013, conduzia um Honda/
Imp Four, de placas GXR-0882, na Av. Raja Gabáglia, próximo ao n.º
4945, nesta Capital, quando foi surpreendido sob a influência de álcool,
em concentração de 0,56 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, incorrendo em crime previsto no art. 306 da Lei
nº 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto,
condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizonte, no
Processo 024.13.285777-2, à suspensão do direito de dirigir veículo
automotor por 02 (dois) meses;
Considerando que a referida Sentença já transitou em julgado em
08/09/2014;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Claudia Vacchiano
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Belª. Gislane Wiulmíria Velozo de Freitas, Delegada de Polícia /
Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo
nesta Delegacia de Trânsito- Montes Claros/MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, CITA/ NOTIFICA, através de Edital, o(s)
condutor(es) abaixo relacionado(s), portador(es) de CARTEIRA(S)
DE HABILITAÇÃO, expedida(s) pelo DETRAN/MG, pertencentes
à CIRETRAN de Montes Claros-MG, de que foi(ram) instaurado(s)
o(s) Processo(s) Administrativo(s), a seguir descrito(s), referente ao
cometimento de infração(ões) de Trânsito, em transgressão ao Código
de Trânsito Brasileiro(CTB), que poderá gerar Suspensão do Direito
de Dirigir, Submissão ao Curso e Aprovação em Reciclagem perante o
Departamento de Trânsito, podendo o condutor, apresentar no prazo de
15(quinze) dias, sua defesa quanto à Instauração do referido Processo
Administrativo, a contar da Publicação deste, no Cartório de Trânsito
/ 11º. DPC/ 1ª DRPC, localizada à Av. João XXIII, 585- Vl Brasília,
nesta cidade, a fim de que seja dado prosseguimento ao Processo Administrativo acima mencionado. Montes Claros/MG, 25 de Fevereiro de
2015. Eu, Wilma Nunes de Jesus Vieira, Escrivã de Polícia, secretária
desta Comissão, o digitei.
1-Condutor: Edmilson Garcia De Souza- Reg. Renach: 02460303546
PAI: 3547083-48 ART 165 C/ LEI 12760/2012 CTB - Placa:GZD-5557Pontos:07- Processamento:4492955 Data: 19/12/2011-Hora: 19:21HAIT:B128872462--Local:BR 135- KM-375- Montes Claros-MG
2-Condutor: -Edmar De Oliva Brandao Reg. Renach: 002215070826
PAI: 3555122-72 - ART 165 C/ LEI 12760/2012 CTB - Placa:GMB7402- Pontos:07- Processamento:4124980 Data: 04/03/2011-Hora:
16:25H- AIT: BI09210549--Local:BR 135- KM-375- Montes
Claros-MG
3-Condutor: Fabio Pereira Da Silva- Reg. Renach: 02233699550
PAI: 3550864-90- ART 165 C/ LEI 12760/2012 CTB - Placa:GVJ3716- Pontos:07- Processamento:4174020 Data: 21/04/2011-Hora:
12:43H- AIT:E215537882--Local:BR 116 KM-200-Ponte Alta-Santa
Ctarina-SC
1-Condutor: Jose Carlos Pereira Dias- Reg. Renach: 02936170538
PAI: 3554447-90- ART 165 C/ LEI 12760/2012 CTB - Placa:GMT9755- Pontos:07- Processamento:4328980 Data:29/08/2011-Hora:
14:01H- AIT: AA01201334--Local:R Concordia,698-Alterosa- Montes Claros-MG
64.393 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I do artigo 52
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove a
pedido o Bel. Marcelo Carvalho Ferreira, MASP 457.960-3, Delegado
de Polícia, código DL, Nível Especial, para prestar serviços na Academia De Polícia Civil, procedente do 1º Departamento de Policia Civil/
Belo Horizonte.
64.394 - no uso de suas atribuições, designa o Bel. Fernando Dias Da
Silva, MASP 668.133-2, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para responder pelo expediente da 2ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Ubá/4º Depto., procedente de Visconde do Rio Branco.
64.395 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa
a Belª. Glória Maria Duarte Resende, MASP 886.345-8, Delegada de
Polícia, código DL, nível Especial, de responder pelo expediente da 2ª
Delegacia Regional De Polícia Civil/Nova Lima/3º Depto.
64.396 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, a Belª. Glória Maria Duarte Resende, MASP 886.345-8, Delegada de Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços na
Delegacia De Polícia Civil De São José Da Lapa/3º Depto., procedente
de Nova Lima.
Edital de Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, na qualidade
de Autoridade de Trânsito, torna pública, que em razão dos fatos apurados pela Delegacia Regional de Policia Civil de Juatuba/MG e com
fundamento no artigo 37 do Decreto n.º. 44.885, de 01 de setembro de
2008, regulamentado no artigo 7º §§ 1º e 2º da Portaria 2216, de 29 de
maio de 2009, notifica o representante legal da Empresa Socorro Dantas LTDA – CNPJ 11.664.477/0001-98, que se encontra suspensa tecnicamente e operacionalmente junto ao Sistema de Apreensão e Leilão de
Veículos(SIAL) para exercer as atividades na cidade de Mateus Leme/
MG, onde foi credenciada.
Belo Horizonte, 02 de março de 2015.
Andrea Claudia Vacchiano
Diretora do Departamento de Trânsito
DETRAN/MG
03 668525 - 1
Resolução nº 7.676 de 03 de março de 2015.
64.397 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Eduardo Ferreira De Azevedo, MASP
1.149.836-7, Perito Criminal, código PR, nível II, lotado no Instituto
Médico Legal, período de 20 (vinte) dias, a partir de 14/01/2015.
Dispensa e designa Ordenador de Despesas e Responsável Técnico,
para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira –
SIAF/MG, no âmbito da Polícia Civil.
64.400 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Edir Dos Reis, MASP 294.193-8, Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na Casa De Custódia
Da Polícia Civil/SIPJ, procedente da Superintendência de Investigação
e Polícia Judiciária.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de 09 de janeiro de 2002, que
dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores a seguir nominados na função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Thiago de Lima
Delegado
546.543-0
1510130
Machado
de Polícia
Marcos de
Delegado
1.145.112-7 João
1510130
Andrade Prata
de Polícia
Art. 2º Designar o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Marailde de
667.702-5
Inv.
Polícia
1510130
Oliveira
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 03 de março de 2015
Wanderson Gomes da Silva
Chefe da Polícia Civil
Resolução nº 7.677 de 03 de março de 2015.
Designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito da Polícia
Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art. 1º Designar o servidor a seguir nominado na função de Ordenador
de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Wiermann
Delegado de
293.694-6 Osvaldo
1510071
Júnior
Polícia
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 03 de março de 2015
64.398 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Fabiano Marques Da Silva Santos, MASP 1.174.409-1, Perito
Criminal, código PR, nível III, para prestar serviços no Instituto de Criminalística, procedente de Unaí.
64.399 - no uso de suas atribuições, suspende a licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de
08 de novembro de 2013, de Patrícia Bernardina Lacerda Falci, MASP
905.095-6, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível II, lotada no Instituto Médico Legal, a contar de 20/11/2014, em razão da alta médica
da genitora.
64.401 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I, artigo 52, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Ângelo Marcos Monteiro, MASP 296.732-1, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Superintendência De Investigação E Polícia Judiciária, procedente de Contagem.
64.402 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Marcelo Santana Malaquias,
MASP 1.112.720-6, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível I, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Arinos/16º Depto.,
a partir de 02/09/2011, data do desligamento do servidor.
64.403 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Valéria Moreira da Silva,
MASP 1.256.187-4, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível I, lotada na Delegacia de Polícia Civil de Extrema/17º
Depto., a partir de 09/02/2015, data do desligamento do servidor.
64.404 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Thamahara Morena Melo, MASP 1.356.482-8, Técnico Assistente da
Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços na 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Varginha/6º Depto., procedente do 18º
Departamento de Polícia Civil de Poços de Caldas.
64.405 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Adriely Cristina De Souza Santos, MASP 1.377.671-0, Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços na 1ª
Delegacia Regional De Polícia Civil/Lavras/6º Depto., procedente do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
64.406 - no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 64.266, publicado
no Minas Gerais de 11 de fevereiro de 2015;
Onde se lê: designa o Bel. Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, MASP
336.361-1, Delegado Geral de Polícia, código DL.
Leia-se: designa “ex officio” o Bel. Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, MASP 336.361-1, Delegado Geral de Polícia, código DL.
03 668538 - 1
Wanderson Gomes Da Silva
Chefe da Polícia Civil
64.388 - no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso IV
do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
remove o Bel. Windsor De Mattos Pereira, MASP 294.933-7, Delegado
de Polícia, código DL, nível Especial, para a Divisão Especializada De
Investigação Antidrogas/DIA, com procedência da 3ª Delegacia Especializada de Investigação, Roubo e Desvio de Cargas/DEGREL, conforme ofício nº 8607/SCV/2015, que cancela seu requerimento de afastamento preliminar à aposentadoria em 09/09/2013.
64.389 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I do artigo
52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove
a pedido o Bel. Luiz Carlos Ferreira, MASP 298.422-7, Delegado de
Polícia, código DL, Nível Especial, para prestar serviços na Academia
De Polícia Civil, procedente da Corregedoria Geral de Polícia Civil.
64.390 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I do artigo
52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove
a pedido o Bel. Márcio Simões Nabak, MASP 298.442-5, Delegado
Geral de Polícia, código DL, para prestar serviços na Academia De
Polícia Civil, procedente da Superintendência de Informações e Inteligência Policial.
64.391 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I do artigo 52
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove a
pedido a Belª. Jacqueline De Oliveira Ferraz, MASP 336.194-6, Delegada de Polícia, código DL, Nível Especial, para prestar serviços no
1º Departamento De Polícia Civil De Belo Horizonte, procedente do
Gabinete da Chefia da Policia Civil.
64.392 - no uso de suas atribuições, designa o Bel. Marcelo Mandel,
MASP 386.044-2, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para
responder pelo expediente da 2ª Delegacia Regional De Polícia Civil/
Nova Lima/3º Depto., procedente da 5ª DRPC/Sul.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria nº 026/DRS/ACADEPOL/PCMG/2015
Investigador de Polícia I – Edital 01/14
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições e na forma da Lei, considerando decisões judiciais,
torna público que as candidatas abaixo relacionadas serão oportunamente convocadas para os exames Biomédicos e Biofísicos do concurso público para Investigador de Polícia I, em data a ser definida em
portaria convocatória específica para o ato.
Insc.
Nome da Candidata
Nº do Processo
Tostes Campos 0511673-96.2015.8.13.0024
59319 Carolina
Guedes
22400 Juliana Pedreira Pazini Silva 0018091-10.2015.8.13.0024
9552 Juliane Lindsai Dias Ribeiro 0018638-50.2015.8.13.0024
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 3
dias do mês de março de 2015.
Cinara Maria Moreira Liberal
Diretora da Academia de Polícia Civil
Portaria nº 027/DRS/ACADEPOL/PCMG/2015
Concurso Público - Provimento 2014-1
Investigador de Polícia I – Edital 01/14
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, torna público que a candidata Sheila Luckerze
Silveira Prado, inscrita sob o nº 16841 no concurso público para Inves-
Cidadania
Água é vida: não tem preço.
ECONOMIZE