TJMG 08/04/2015 - Pág. 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 08 de Abril de 2015 Diário do Executivo
DESISTENTES: MONTES CLAROS Telefonista Cleidson dos Santos
Souza PATOS DE MINAS Auxiliar de Serviços (M) Carlos Nogueira
Ferreira.
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS– Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: JUIZ DE FORA Servente
de Serviços Gerais (F) Marcia Helena de Campos Ubaldino PATOS DE
MINAS Auxiliar de Serviços (M) Tiago Jose Vieria.
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: BARBACENA vaga para
JUIZ DE FORA Viveirista Carlos Jose de Oliveira.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública
A Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados
Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento
Á Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: SÃO JOÃO DEL REI
Auxiliar- Serviços de Limpeza e Conservação de Ambientes Ruan Guilherme Silva.
DESISTENTES: SÃO JOÃO DEL REI Auxiliar- Serviços de Limpeza
e Conservação de Ambientes Wendy Camille Souza Lopes.
07 682450 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4762, DE 7 DE ABRIL DE 2015
Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.733, de 17 de dezembro de 2014, que indica os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais – SIAFI/MG, durante o exercício financeiro de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição Estadual, e considerando as disposições do Decreto nº 42.251, de 9 de janeiro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução nº 4.733, de 17 de dezembro de 2014, no que se refere às Unidades Administrativas abaixo
identificadas:
a) Unidades Executoras do Orçamento Setorial
Unidade Operacional Setorial
Unidade Executora
Responsáveis Técnicos
MASP
CPF
Daniel Henrique Cardoso Muniz
669.593-6 060.207.106-29
Joyce das Graças Prates Gomes
669.537-3 510.461.996-68
1190.122 – Superintendência de Tecnologia da Informação - STI
Patrícia Esteves de Andrade Moreira
668.539-0 317.567.946-34
William Zuppo Júnior
381.714-5 854.451.006-00
Cleia Mendes Ferreira
752.494-5 887.800.076-00
b) Unidades Executoras do Orçamento do Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira – FECIFIM
Unidade Executora
Responsáveis Técnicos
MASP
Daniel Henrique Cardoso Muniz
669.593-6
Joyce das Graças Prates Gomes
669.537-3
1190.405 – STI/FECIFIM
Patrícia Esteves de Andrade Moreira
668.539-0
William Zuppo Júnior
381.714-5
Cleia Mendes Ferreira
752.494-5
CPF
060.207.106-29
510.461.996-68
317.567.946-34
854.451.006-00
887.800.076-00
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 7 de abril de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
07 682863 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
AF 2º NÍVEL/ PARÁ DE MINAS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Padre José Pereira Coelho, 90, Centro, Pará de
Minas/MG, CEP: 35.660-015.
PTA Nº: 01.000265572-72
Sujeito Passivo: RWM VIDROS LTDA - ME
IE: 001765386.00-79 - CNPJ: 13.567.420/0001-04
Endereço: Avenida Professor Mello Cançado, 826 – Vila Sinhô - Pará
de Minas/MG, CEP: 35660084
Pará de Minas, 06 de abril de 2015.
Elita Aparecida Costa Andrade
Chefe AF/2º Nível/Pará de Minas-Masp.669.117
07 682793 - 1
SRF I - Ipatinga
Ato do Superintendente Regional da Fazenda I IPATINGA
Sérgio Luiz Amorim Peixoto
ATO Nº 132
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº
7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988,
da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº
98, de 17/9/2011, o servidor NILO CARVALHO JÚNIOR, servidor
municipal, no município de Alvinópolis, no período de 03/03/2015 a
17/03/2015, em que a titular, Helenice Maria Alvernáz Reis, servidora
municipal, esteve afastada por motivo de licença saúde.
07 682794 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 007.663/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, espe-
cialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da
Município de Vicosa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002428484.00-88 DAICHI VINEYARDS BRASIL LTDA - EPP
Terça-feira, 7 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Giovani Toledo
07 682801 - 1
SRF I - Uberlândia
EDITAL 007.660/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
AF/2º NÍVEL/ ARAGUARI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, Rua Maricota Santos, 41 – centro –Araguari-MG no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001044883.00-60 AUTO CENTER SPORT TRUCK LTDA - ME
001021291.00-94 LIVRARIA E PAPELARIA PAPELART LTDA.
- ME
001948999.00-78 DIOGO LOPES DA SILVA FERREIRA - EPP
001600782.00-68 VIVEIRO BELA VISTA LTDA - ME
001114358.00-44 ALPHA INFORMATICA LTDA - ME
001785184.00-23 LETICIA ROSA SANTOS - ME
702241025.01-58 CIA MINEIRA DE ALIMENTOS LTDA - ME
001694098.00-40 COMERCIAL OLIVEIRA & CAETANO LTDA
- ME
001525453.00-65 VALQUIRIA CAROLINA DA CONCEICAO
ALVES - ME
002010898.00-30 DISK BEBIDAS ZERO GRAU LTDA - EPP
001655349.00-82 AURORA MARIA BARBOSA VIEIRA LTDA 001990287.00-40 MARCELO SOUSA DA SILVA - ME
001764882.00-64 WHISKERIA S & M LTDA - ME
002092035.00-38 IZED REQUINTE LTDA - ME
001830693.00-70 AGRO MIL PRODUTOS AGROPECUARIOS
LTDA - ME
035281702.00-00 M.Y. - BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA
- ME
001035447.00-19 SEBASTIAO DOS REIS - ME
001222132.00-26 MAIZ AGRONEGOCIOS COMERCIO,
REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME
001032279.00-18 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE LEITE
DO BARREIROS E BARRACAO
001301244.00-97 WENDERSON NASCIMENTO MEDEIROS - ME
035033358.00-22 VICENTE FERNANDES & FILHO LTDA - ME
035275634.00-35 SALGADOS MANANCIAL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - ME
035465674.00-92 GUAPORE MADEIRAS LTDA - ME
035319450.00-28 ANGELA CRISTINA DOS SANTOS CARDOSO ME
035077094.00-00 BAHAMAS MOTEL LTDA
702969718.00-76 ALEXSANDRA APARECIDA CARRIJO FERREIRA - ME
Minas Gerais - Caderno 1
001039284.00-49 MENDES & SANTOS TRANSPORTES LTDA
- ME
035269576.00-48 MARCENARIA SAO JOSE LTDA - ME
035152661.00-48 MOVEIS J. BATISTA LTDA - ME
035271512.00-57 LUCIANO FERREIRA DINIZ - ME
035360929.00-34 JC VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA
- ME
001092393.00-78 TANIA MARA RIBEIRO - ME
035245614.00-22 SOMTEL LTDA - ME
035072030.00-90 SUPERMERCADO & PADARIA SÃO SEBASTIAO LTDA - ME
035726246.00-18 ALEXANDRE MAGNO RIBEIRO PINTO - ME
Terça-feira, 7 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
EDITAL 007.662/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 3º NÍVEL/ JOÃO PINHEIRO
INTIMAÇÃO
Por ficar comprovado, por meio de diligência fiscal, que o contribuinte
não exerce atividade no endereço ou local indicado, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios, INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de João Pinheiro, localizada á Avenida Juca Cordeiro 544, Centro, no prazo de 10(dez) dias,
contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em
seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob a pena de
serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos
termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas
de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “c”do
RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002499117.00-87 JANAINA BARBOSA DA SILVA 01282941321
Terça-feira, 7 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: José Ferreira do Amaral
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº. 10.000011794.35 de
06/04/2015, nos termos do artigo 70 combinado com Artigo 76 RPTA/MG, para apresentação, no prazo de 72 (setenta e duas) horas,
dos documentos relacionados abaixo, junto à Delegacia Fiscal – Praça
Tubal Vilela, nº. 165 – 8º Andar – Centro - Uberlândia/MG:
Demonstrativo mensal, conforme disposto no art. 17, II, § 2º do Regime
Especial nº 45.000003898-11 (anterior 16.000463890-63);
Livro Diário e Razão, disponibilizado em meio magnético, em formato
de planilha (PDF ou TXT).
Sujeito Passivo: Companhia de Bebidas das Américas-AMBEV.
CNPJ: 02.808.708/0055-91
Endereço: Rodovia MG-050, Km 46/47, S/N – Varginha.
35.675-000 – Juatuba – MG.
Uberlândia, 07 de abril de 2015.
Mara Cruvinel da Silva – Masp:387.147-2
Delegada Fiscal - Receita Estadual
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº. 10.000011795.08 de
06/04/2015, nos termos do artigo 70 combinado com Artigo 76 RPTA/MG, para apresentação, no prazo de 72 (setenta e duas) horas,
dos documentos relacionados abaixo, junto à Delegacia Fiscal – Praça
Tubal Vilela, nº. 165 – 8º Andar – Centro - Uberlândia/MG:
Demonstrativo mensal, conforme disposto no art. 17, II, § 2º do Regime
Especial nº 45.000003898-11 (anterior 16.000463890-63);
Livro Diário e Razão, disponibilizado em meio magnético, em formato
de planilha (PDF ou TXT).
Sujeito Passivo: Companhia de Bebidas das Américas-AMBEV.
CNPJ: 02.808.708/0052-49
Endereço: Av. Helena de Vasconcelos Costa, nº 750 – Cincão.
32.371-685 – Contagem – MG.
Uberlândia, 07 de abril de 2015.
Mara Cruvinel da Silva – Masp:387.147-2
Delegada Fiscal - Receita Estadual
07 682806 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE VARGINHA
EXTRATO DA PORTARIA SRF/VARGINHA Nº. 001/2015
Sindicância para apuração de fatos, quantificar os danos e apurar responsabilidades acerca do acidente de trânsito sem vítima descrito no
Boletim de Ocorrência nº M-2693-2014-0074380, de 16/10/2014,
ocorrido em 16/10/2014, na Rodovia BR 491, km 250, Varginha-MG,
envolvendo o veículo oficial Renault/Sandero, ano/modelo 2013/2013,
placa OQM- 8178, e o veículo VW/Saveiro 2007/2008, placa HNE1533, à época de propriedade de Felipe de Oliveira Guimaraes Macedo,
CPF: 060.312.656-13, residente em Boa Esperança - MG, e conduzido
pelo senhor André Luiz de Souza, CPF:056.603.926-52, residente em
Varginha – MG, quando uma das rodas deste veículo soltou-se e abalroou o veículo oficial que estava estacionado na Av. Celina Ferreira
Ottoni. Comissão Sindicante: Presidente: Simone Maria Fonseca Teixeira, Masp 381.795-4. Membros: José Nilton Ferreira da Cunha, Masp
337.793-4 e Luci de Fátima Silvério, Masp 307.350-9. Secretaria de
Estado de Fazenda de Minas Gerais. Superintendência Regional da
Fazenda Varginha. Antonio Carlos Ribeiro. 06/04/2015.
EDITAL 007.664/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – VARGINHA – MG
AF/2º NÍVEL/ LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Raul Soares, 153, Centro - Lavras, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e
ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual – 001.835768.00-20
Nome Empresarial – J.A. Representações e Distribuição.
Terça-feira, 7 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
07 682808 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 003/2015
Sindicância Administrativa
Sindicados: W.S.S., Masp: 1.084.169-0 e A.F.G., Masp: 1.084.019-7,
na função de Agente de segurança Penitenciário, lotados à época dos
fatos no Complexo Penitenciário Dr. Pio Canedo, no município de Pará
de Minas/MG, Unidade Prisional integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Sindicante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos.
Membros: Lúcia de Araújo Costa e Nathália Vilarino Rodrigues.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2015
ANTÔNIO DE PÁDOVA MARCHI JÚNIOR
Subsecretário de Administração Prisional
07 682600 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL SUPERINTENDÊNCIA
DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, no
uso das atribuições que lhe conferem no artigo 25 do Decreto nº 43.295,
de 29 de abril de 2003 e da Lei 11.404, de 25 de janeiro de 1994.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos sentenciados abaixo nominados, com
seus respectivos números do INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados à Superintendência de Articulação Institucional e Gestão
de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional:
Na Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí:
Marcos Costa-482217
Taiobeiras C. local
No Presidio de Varginha, em Varginha, por ordem Judicial datado de
14.02.14;
Maxwell Batista Rozendo-526813
Varginha-CDP
Santo André/SP
Ratificar a matrícula no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em
contagem:
Wagner G.dos S.Junior-1468305
Contagem
Ratificar a matrícula no Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo,
em Pará de Minas:
Alessandro M. G. de Carvalho-432516
Daniel A. R. Corgosinho-400370
Douglas A. Silva-295893
Edianderson G. Martins-382987
Eduardo C. Camargos-2902
Elton V. da Costa-594741
Fabio H.de Abreu-594740
Geraldo M.Passos-547092
Jefferson J. dos S. Moura-483543
Josimar A. Tavares-357598
Karoline C. da Silva-595402
Laisla P. Silva-595403
Marcio L. dos Santos-595441
Marco V. Gonçalves-405996
Marconde D. Cardoso-520883
Osvaldo A. dos Santos-594822
Paulo L. S. Filho-595511
Pedro P. L. do Couto5-94820
Warlen F. dos Santos-595705
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Ratificar a matrícula no Presídio de Teófilo Otoni, em Teófilo Otoni:
Camilo A. B. Gandra-452939
Fabrício Pimenta Gomes-181802
Gabriel Cardozo de Oliveira-593403
Gildasio Batista Rodrigues-328802
Glaudinei Shiffenr de Jesus-528346
Jonh Gonçalves Magalhães-592610
José Alves dos Santos-246623
Lucas da Silva Santos-485286
Patrick Pereira de Jesus-593056
Paulo H. D. Oliveira-592628
Rogeres Henrique de Jesus-344606
Simão C. A. Barbosa-490792
Valdinei Queiroz Carvalho-592743
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Ratificar a matrícula na Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares, em Patrocínio:
Diego José de Oliveira-362953
Patrocínio
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora, em Juiz de Fora:
Agnelo J. B. Neto-594228
Alberth J. A. Honório-316249
Alessandro S. Marcelino-52617
Alexandre C. Paschoal-593839
Alexandre S. Constâncio-269370
Alysson S. Antunes-314269
Ângelo B. O. Botelho-343418
Antônio C. R. Paula-409145
Cristiano L. Souza-128093
Denílson B. Marques-593915
Eliezer F. Morais-594407
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Cidadania
Economizar é fácil. Ficar sem é difícil. Evite o desperdício.
ECONOMIZE