TJMG 10/04/2015 - Pág. 55 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 10 de Abril de 2015 – 55
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Rateios
03/03/2015
10/03/2015
17/03/2015
24/03/2015
31/03/2015
Período
21/02/2015 a 28/02/2015
01/03/2015 a 06/03/2015
07/03/2015 a 13/03/2015
14/03/2015 a 20/03/2015
21/03/2015 a 27/03/2015
Índice
Fevereiro
Março
Março
Março
Março
Valor Bruto
59.824.503,64
216.633.485,28
357.041.925,21
74.921.357,65
38.789.668,86
747.210.940,64
Valor FUNDEB
11.964.897,28
43.326.693,57
71.408.381,44
14.984.268,27
7.757.930,43
149.442.170,99
Valores Rateios
47.859.606,36
173.306.791,71
285.633.543,77
59.937.089,38
31.031.738,43
597.768.769,65
09 683969 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Luiz Alfredo Gomes Pereira – CPF: 495.966.326.04
Rua Salvador, 25 – Parque Jardim da Serra – Juiz de Fora - MG
Coob: Renato Antonio Gomes Pereira – CPF 685.726.206.30
Rua Juvenal Melo Senra, 20 – Apto 1701 – Belvedere - Bhte – MG
Coob: Leandro Marcio Gomes Pereira – CPF 901.677.796.15
Rua Major Lopes, 55 – São Pedro - Bhte - MG
Auto de Infração: 15.000024567.35
Belo Horizonte, 08 de abril de 2015.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal - DFT/BH
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento, no prazo acima descrito, implicará
inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Nixon Cabelo e Beleza Ltda - ME
IE 062.234.487.00.23
Rua Desembargador Ribeiro da Luz, 189 – Andar 03 Loja 315
Barreiro – Bhte – MG
PTA 01.000265189.01
Belo Horizonte, 08 de abril de 2015.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal DFT/BH
09 683980 - 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL 1º NIVEL - BETIM
COMUNICADO Nº 011/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foi cancelado o Ato Declaratorio emitido em nome da empresa relacionada a seguir:
1- OLIVEIRA ADILA COMERCIAL LTDA -ME
IE:0673220510042
CNPJ:04833758000161
Ato Declaratório nº 12.067.110.000886, de 02/06/2009 publicado em
02/06/2009, comunicado nº 061/09.
BETIM, 09 de abril de 2015.
MONTOVANY ANGELO DE FARIA
DELEGADO FISCAL 1º NIVEL - BETIM
09 683981 - 1
SRF I - Divinópolis
Superintendência Regional da Fazenda Divinópolis
Administração Fazendária 2º Nível Itaúna
COMUNICAÇÃO
Em cumprimento às disposições do artigo 104 do RPTA/MG, aprovada
pelo Decreto nº 44.747/08, fica concedido ao contribuinte e responsável
abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, o
prazo de 10 dias, a contar da publicação desta, para quitação do crédito
tributário. Findo o prazo, não sendo constatado pagamento ou parcelamento, serão os autos encaminhados para inscrição em dívida ativa e
cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
Administração Fazendária, situada na Rua Professor Francisco Santiago, 282 – centro – Itaúna – MG – CEP 35680.058.
Sujeito passivo: Duda Comércio de Roupas e Calçados Ltda - ME.
Endereço: Praça Doutor Augusto Gonçalves, 467 – loja 03 – Centro –
35.680-054 - Itaúna- MG
IE: 001677676.00-80 (suspensa)
PTA n° : 05.000243809-63
Itaúna, 09 de abril de 2015.
Geraldo Donizete de Morais - Chefe da AF/2º Nível/Itaúna
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000.011.283-77 de 22/01/2015, a apresentar na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato Grosso,
600, 3º andar, Centro, Divinópolis, MG, no prazo de 03 (três) dias, a
contar desta publicação, a seguinte documentação referente ao período
de 01/01/2009 A 30/09/2014:
Livro Registro de Entradas; Notas Fiscais de Entrada; Recibos de transmissões dos PGDAS.
SÃO FELIX-PRODUÇAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE SEMENTES LTDA
I.E.: 001.035.846-00.42
RUA DUZENTOS, Nº 20, BAIRRO GARÇAS DE MINAS-IGUATAMA/MG CEP Nº 38.910-000
Divinópolis, 08 de abril de 2015
Lécio dos Santos – Masp 309.748-2
Delegado Fiscal/DF/Divinópolis- em exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000.011.646.59 de 16/03/2015, a apresentar na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato Grosso,
600, 3º andar, Centro, Divinópolis, MG, no prazo de 03 (três) dias, a
contar desta publicação, a seguinte documentação referente ao período
de 01/11/2009 A 31/12/2014:
Livro de Registro de Entradas; Notas Fiscais de Entrada; Recibos de
transmissões dos PGDAS.
MISTER LIMP SISTEMA DE HIGIENIZAÇAO LTDA - ME
I.E.: 223.111.239-00.15
RUA CORONEL JOAO NOTINE, 650-CENTRO – DIVINOPOLIS/
MG
CEP: 35.500-017
Divinópolis, 08 de abril de 2015
Lécio dos Santos – Masp 309.748-2
Delegado Fiscal/DF/Divinópolis-em exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/PARÁ DE MINAS
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do § 1º, do artigo 10 do Decreto nº. 44747/2008, por estar
em local ignorado, incerto, inacessível ou ausente do território do
Estado, e não sendo possível a cobrança por via postal, em virtude da
devolução pelos correios, e com a finalidade de procedermos a cobrança
administrativa, prevista pela Resolução nº. 3708 de 24/10/2005, ficam
os sujeitos passivo, intimados a promover, no prazo de 10 (dez) dias,
a contar da data desta publicação, o pagamento integral ou o parcelamento do Processo Tributário Administrativo no prazo estipulado.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar desta
publicação, na sede da repartição fazendária em referência, localizada
na Praça Padre José Pereira Coelho, 90, Centro, Pará de Minas-MG.
Decorrido o prazo acima previsto sem a devida regularização, o PTA
será encaminhado para inscrição em dívida ativa e execução judicial
do crédito tributário.
PTA Nº: 01.000263819-48
Sujeito Passivo: ROVANIR PRADO - ME
I.E.: 001630037.00-97 – CNPJ: 12.238.149/0001-92
Endereço: Rua Benedito Valadares, 498 - Centro,
Pará de Minas-MG - CEP 35660-630.
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO:
Nome: Rovanir Prado - CPF: 627.275.166-49
Endereço: Ave. Paraguai, 764, Bairro São José, Pará de Minas, MG
CEP 35660149 - Cargo: Titular - Data início de participação na
empresa: 01/07/2010
Pará de Minas, 09 de abril de 2015.
Élcio Marcos de Carvalho / Masp: 296.695-0
Chefe da AF/2º Nível/Pará de Minas – Em Substituição.
09 683985 - 1
SRF I - Governador Valadares
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SRF I GOVERNADOR VALADARES
AF/2º NÍVEL/ALMENARA - SRF I
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Hermano de Souza, 58, Centro, Almenara/MG, CEP
39900-000.
-Sujeito Passivo: Tatyana Botelho Moreira – CPF:851.835.046-87– Av.
Arthur Bernardes, 188, Santa Lúcia, Belo Horizonte/MG
Auto de Infração: 15.000022653-36
Almenara, 09 de Abril de 2015, Marisa Constantino da Silva – Masp:
338.812-1 - Chefe AF/2º Nível/Almenara
09 683990 - 1
001071589.00-50 ANDERSON REIS DE LIMA - ME
001084938.00-90 MAURICIO RAMOS DA CRUZ ME
001086594.00-88 NATHARA PEREIRA DE SOUZA - ME
001090574.01-22 DJN’S MODAS A PARAIBA LTDA - ME
001093636.00-89 EDNA MARA DE FREITAS VIEIRA - ME
001095093.00-08 ART NOVA INFORMATICA E JOGOS ELETRONICOS LTDA - ME
001099110.00-85 BRUNO LUCIANO - ME
001102058.00-46 REGIONAL NORTE SUL E SERVICOS DEPIRAPETINGA LTDA- ME
001106347.00-72 NATHALIA BAIAO DE SOUZA - ME
001238860.00-06 RODOVIARIO SSH LTDA - ME
001333916.00-40 MARILENE DE CARVALHO ASSIS GOMES 001386318.00-97 FRANCINE LAMON DA SILVA - ME
001405736.00-93 FLAVIANA DE SOUZA SILVA - ME
001501402.00-11 SOUZA REIS TRANSPORTES E TURISMO
LTDA- ME
001508590.00-65 RAFAELA MAGALHAES LOPES - ME
001508590.01-46 RAFAELA MAGALHAES LOPES - ME
001573977.00-50 VIDA NOVA ENXOVAIS LTDA - ME
001683229.00-80 LUIZ CLAUDIO LIMA VIDAL - ME
001690336.00-26 CONFECCAO LORD’S DE AVENTUREIRO
LTDA - ME
001792680.00-07 ROBERTO ANTONIO RODRIGUES - ME
001794855.00-62 ZERO HUM TRANSPORTES LTDA - ME
001810713.00-73 MARIA JOSE ROLA FAGUNDES LEITE - ME
001854616.00-90 RENATO ESQUERDO VILLELA - ME
001871038.00-51 RAIOL TRANSPORTES LTDA - ME
001873830.00-36 MG PRODUCOES LTDA. - ME
001877689.00-90 ARTHUR LOPES TEIXEIRA - ME
001947100.00-33 EXPRESSO CAPADOCIA LTDA. - ME
001954794.00-31 R M FERREIRA - COM IMP E EXP DE COUROS -EPP
001965655.00-30 AUREA BORGES MONTEIRO CACADOR - ME
001999935.00-97 RODOVIARIO L J VICTHOR LTDA. - ME
002170632.00-27 VENILTON GOMES RIBEIRO - ME
002194008.00-70 RODOVIARIO GABRY LTDA. - ME
002261375.00-81 BETUEL MOREIRA MONCAO - ME
002273638.00-53 J D TRANSPORTES LTDA - ME
002419645.00-59 JULIANE FERNANDES SANTOS - ME
015122971.00-84 TOLEDO E BARROS COMERCIO DE ROUPAS E
ACESSORIOS LTDA - ME
015339867.00-73 TATIANA AMARAL JORGE - ME
015493649.00-14 DROGARIA UNIAO ALEM PARAIBA LTDA
015822416.00-74 OTO GIL REGAZI - ME
380034874.00-82 FAR MIXX BH PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA - ME
511488060.00-70 R S PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME
511777522.00-60 MARIA ISABEL BLANC PEREIRA - ME
721824409.00-54 CASSANI E SANTOS LTDA - ME
721872633.00-13 PAULO DIAS BASTOS
Quinta-feira, 9 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: Luciana Eiterer Fernandes
EDITAL 007.669/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-SRF I/JUIZ DE
FORA
AF/2º NÍVEL/ALÉM PARAÍBA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Pça Presidente Vargas, 02Centro-Além Paraíba-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Alem Paraiba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001019415.00-89 GILIARD ROCHA RIBERTO - ME
001025073.00-73 DANIEL MOUTINHO PINTO - ME
001040293.00-29 PERLA CRISTINA BORELLA MENEGUITE
- ME
001050848.00-00 NOVA JAMAPARA - CENTRO AUTOMOTIVO
LTDA - ME
Quinta-feira, 9 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: Luciana Eiterer Fernandes
09 683994 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 007.668/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA-SRF I/JUIZ DE FORA
AF/2º NÍVEL/ALÉM PARAÍBA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Pça Presidente Vargas, 02Centro-Além Paraíba-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Alem Paraiba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001055651.00-38 A. S. NASCIMENTO JORNAL - ME
001055998.00-86 MERCADO N.S. CONCEICAO DE ALEM
PARAIBA LTDA - ME
001062604.00-35 P. & M. TRANSPORTES LTDA - ME
001069333.00-23 SAULO FERREIRA DA CONCEICAO - ME
SRF I - Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS
AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição na dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro Ibituruna, em Montes Claros - MG.
PTA Nº : 01.000251906.34
Sujeito Passivo: Rafaella Santos Souza
CPF/IE/CNPJ : 101.157.156-06
Endereço : Rua Manoel Cândido Souto, 207 – Vila João Gordo
39400-165 - Montes Claros - MG
Montes Claros, 09 de abril de 2015.
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros
09 683996 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
ATO Nº 006/2015 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do Art. 3º da Emenda à Constituição
Federal nº 47/05, do(a) servidor(a): OURO PRETO- MaSP. 905.629-2,
Vicente Miguel Ferreira, a contar de 02/04/15, ref. ao cargo de ASP,
II/J.
09 683546 - 1
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 017/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014 e da deliberação nº 01 da CCGPGF de
11/02/2015, aos servidores:
MaSP 902052-0 CLEIA BARBOSA MENDES DE OLIVEIRA,
ANEDS,B/V, por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 4º5º quinq., de exercício, a partir de 08/06/2015.
MaSP 1221231-2 DULCILEINE ALCANTARA GONÇALVES,
ASP,I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
contar de 07/04/2015.
MaSP 379511-9 JOSE TARCISIO AMARAL, ASP,II/H, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de 19/03/2015.
MaSP 559678-8 SILVIA CARDOSO MACHADO, ASEDS,I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
04/05/2015.
MaSP 1221403-7 ZILMAR OLIVEIRA DA ROSA, ASP,I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
ANULAÇÃO - ATO Nº 015/2015
ANULA NO ATO Nº 012/2015, referente ao(à) servidor(a):
MaSP 905819-9 AURENIR SANTOS DE ARAUJO, AEDS, IV/E, na
parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
31/01/2015, tendo em vista o memo. DP/PRJAG nº 057/2015.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 020/2015
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio A PEDIDO dos
servidores:
MaSP 1226476-8 WELLIGNTON JOSE EUTAQUIO, ASP,I/C, tendo
em vista alteração da data de início, ato Nº 005/2015 publicado em
31/01/2015. Onde se lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 16/02/2015.
Leia-se: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 01/06/2015.
MaSP 902052-0 CLEIA BARBOSA MENDES DE OLIVEIRA,
ANEDS,V/B, tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 006/2015
publicado em 03/02/2015. Onde se lê: por 03 mês(es), referente(s) ao(s)
4ºe5º quinq., de exercício, a partir de 16/02/2015.
Leia-se: por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 4ºe5º quinq., de exercício, a
partir de 16/02/2015.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2015.
09 683689 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Superintendente de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
ATO Nº 002/2015 - FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM
ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Servidor aposentado :
MaSP. 385.320-7, Eunice Maria de Souza , saldo de 13 meses , ref. ao 1º
decênio, 3º, 4º, e 5º quinquênio de exercício, do cargo de AEDS,IV/D.
MaSP. 905.665-6, Jercino Januário da Silva , saldo de 03 meses , ref. ao
2 º e 3º quinquênio de exercício, do cargo de AEDS,IV/D.
09 683545 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do § 2º inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora: Masp. 1385521-8, LEDA LUCIA COUTO DE VASCONCELOS, servidora da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, pela
remuneração do cargo efetivo de Médica - PMBH, acrescida de 50% do
cargo em comissão de DAD-12 SA1100048, a partir de 27/03/2015.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, do
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