TJMG 17/04/2015 - Pág. 31 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA n.º 691/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 332, de 10 de abril de 2015,
fica reconhecido o ensino fundamental (anos iniciais), ministrado pela
Escola Municipal Serra Verde, de educação infantil e ensino fundamental (anos iniciais), situada na R. Seis, 126, B. Serra Verde, em Esmeraldas, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 692/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 313, de 10 de abril de 2015,
fica autorizado o funcionamento da Escola Municipal Edmea Castelano
Leite, de educação infantil, com o ensino fundamental (anos iniciais),
situada na R. João Rezende, s/nº, Centro, em Miraí, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
SRE – Muriaé
PORTARIA n.º 693/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 09 de fevereiro de 2015, as atividades do Instituto Educacional Meta, autorizado pela Portaria SEE
nº 1327, de 13 de abril de 2002, situado na R. Ceará, 222, Centro, em
Poços de Caldas.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Poços de Caldas
16 686979 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Coronel Fabriciano
Diretor em exercício – Maria da Penha Silva Marques, MASP:
245.242-3.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 60/15
Retifica o ato de adicional quinquenal magistério referente aos servidores: Coronel Fabriciano: EE Doutor Querubino, MASP: 198.165-3,
Eudir Gomes Arantes, EEB2O, 2º cargo, em ajustamento funcional, ato nº 17/92, publicado em 03/04/92, por incorreção na vigência,
onde se lê: 1º quinquênio a contar de 02/03/90, leia-se: 1º quinquênio a contar de 01/02/90; MASP: 198.165-3, Eudir Gomes Arantes,
EEB2O, 2º cargo, em ajustamento funcional, ato nº 07/96, publicado
em 09/08/96, por incorreção na vigência, onde se lê: 2º quinquênio a
contar de 01/03/95, leia-se: 2º quinquênio a contar de 11/01/94 com
abono 1.2; MASP: 198.165-3, Eudir Gomes Arantes, EEB2O, 2º cargo,
em ajustamento funcional, ato nº 15/00, publicado em 28/04/00, por
incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio a contar de 28/02/00,
leia-se: 3º quinquênio a contar de 10/01/99; MASP: 198.165-3, Eudir
Gomes Arantes, EEB2O, 2º cargo, em ajustamento funcional, ato nº
07/05, publicado em 30/03/05, por incorreção na vigência, onde se lê:
4º quinquênio a contar de 28/02/05, leia-se: 4º quinquênio a contar de
18/01/04; MASP: 198.165-3, Eudir Gomes Arantes, EEB2O, 2º cargo,
em ajustamento funcional, ato nº 08/10, publicado em 12/03/10, por
incorreção na vigência, onde se lê: 5º quinquênio a contar de 02/03/10,
leia-se: 5º quinquênio a contar de 21/01/09; Ipatinga: Servidor falecido,
MASP: 364.288-1, Wilson Ribeiro de Lima, PEB2C, 1º cargo, ato nº
19/06 publicado em 22/07/06, por vigência incorreta devido à exclusão
de tempo, onde se lê: referente ao 3º quinquênio a partir de 11/07/04,
leia-se: referente ao 3º quinquênio a partir de 13/06/05.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 61/15
Retifica o ato de afastamento preliminar à aposentadoria referente ao
servidor: Timóteo: EE Capitão Egídio Lima, MASP: 366.160-0, Maria
das Graças Reis Altera, PEBT1L, 1º cargo, ato nº 31/14, publicado em
12/09/14, por incorreção na carga horária, onde se lê: com direito a
remuneração integral correspondente à carga horária de 145h/a, leia-se:
com direito a remuneração integral correspondente à carga horária de
108 + 42h/a.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 62/15
Retifica o ato de férias-prêmio/afastamento, referente ao servidor: Ipatinga/Barra Alegre: EE Dona Canuta Rosa de Oliveira Barbosa, MASP:
364.249-3, Leonel Henrique Martuscelli, PEB2P, 2º cargo, ato nº 05/11,
publicado em 18/02/11, por incorreção na referência do quinquênio,
onde se lê: referente ao 2º quinquênio, leia-se: 01 mês referente ao 3º
quinquênio a partir de 16/05/11 e 01 mês referente ao 4º quinquênio a
partir de 17/06/11.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 63/15
Retifica o ato de férias-prêmio/concessão referente aos servidores:
Coronel Fabriciano: SRE de Coronel Fabriciano, MASP: 552.459-0,
Matildes Marcelina Gonçalves Paula, ATE4G/FGD-5, admissão 01,
ato nº 09/06, publicado em 06/05/06, por incorreção na vigência, onde
se lê: 2º quinquênio a partir de 03/02/06, leia-se: 2º quinquênio a partir de 02/03/06; Coronel Fabriciano: EE Doutor Querubino, MASP:
198.165-3, Eudir Gomes Arantes, EEB2O, 2º cargo, em ajustamento
funcional, ato nº 03/95, publicado em 17/03/95, por incorreção na
vigência, onde se lê: 03 meses a contar de 28/02/95 referente ao 1º
quinquênio, leia-se: 03 meses a contar de 01/02/90 referente ao 1º quinquênio; MASP: 198.165-3, Eudir Gomes Arantes, EEB2O, 2º cargo,
em ajustamento funcional, ato nº 03/95, publicado em 17/03/95, por
incorreção na vigência, onde se lê: 03 meses a contar de 01/03/95 referente ao 2º quinquênio, leia-se: 03 meses a contar de 31/01/95 referente
ao 2º quinquênio; MASP: 198.165-3, Eudir Gomes Arantes, EEB2O, 2º
cargo, em ajustamento funcional, ato nº 06/05, publicado em 30/03/05,
por incorreção na vigência, onde se lê: 03 meses a contar de 28/02/05
referente ao 4º quinquênio, leia-se: 03 meses a contar de 08/02/05
referente ao 4º quinquênio; MASP: 198.165-3, Eudir Gomes Arantes,
EEB2O, 2º cargo, em ajustamento funcional, ato nº 04/11, publicado
em 28/01/11, por incorreção na vigência, onde se lê: 03 meses a contar
de 26/12/10 referente ao 5º quinquênio, leia-se: 03 meses a contar de
16/01/11 referente ao 5º quinquênio; Ipatinga: EE Almirante Toyoda,
MASP: 318.442-1, Maria Marciana de Melo Maciel, PEBT1P, 1º cargo,
ato nº 04/99 ,publicado em 22/01/99, por incorreção na vigência, onde
se lê: 03 meses referente ao 4º quinquênio, leia-se: 03 meses a partir de
14/06/99, referente ao 4º quinquênio; EE Professora Maria Antonieta,
MASP: 320.736-2, Maria Isauda Marinho Ribeiro, PEB1P, 1º cargo, ato
nº 01/95, publicado em 24/02/1995, para aplicação do disposto no art.
290, I da CF/89, onde se lê: concede 06 meses de férias-prêmio a serem
gozadas oportunamente, referentes aos 1º e 2º qüinqüênios, leia-se:
concede 06 meses de férias-prêmio a serem gozadas oportunamente,
referentes ao 1º qüinqüênio a partir de 11/01/1990 e 03 meses e 19 dias
a partir de 14/01/1995, referentes ao 2º qüinqüênio; Santana do Paraíso: EE Albertino Ferreira Drumond, MASP: 318.434-8, Maria Lúcia
Gomes de Freitas Oliveira, PEB2P, 2º cargo, ato nº 08/05, publicado em
09/04/05, para acerto de vida funcional, onde se lê: 1º decênio a partir
de 22/11/1994, leia-se: 1º decênio a partir de 26/12/1994.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 64/15
Retifica o ato gratificação de incentivo à docência referente aos servidores: Ipatinga: EE Wilson de Alvarenga, MASP; 1.019.511-3,
Ibrahim Elias, PEB2H, Ciências, cargo 01, ato nº 27/10 publicado em
27/08/10, por incorreção na data da vigência onde se lê: 3º biênio a partir de 01/04/07; leia-se: 3º biênio a partir de 23/03/07; Santana do Paraíso, EE Albertino Ferreira Drumond, MASP: 318.434-8, Maria Lúcia
Gomes de Freitas Oliveira, PEB2P, 2º cargo, ato nº 27/89 publicado em
26/10/89, por acerto na vida funcional onde se lê: 2º biênio a contar de
09/07/89, leia-se: 2º biênio a contar de 26/11/88; MASP: 318.434-8,
Maria Lúcia Gomes de Freitas Oliveira, PEB2P, 2º cargo, ato nº 01/92
publicado em 01/02/92, por acerto na vida funcional onde se lê: 3º
biênio a contar de 06/11/91, leia-se: 3º biênio a contar de 13/12/90;
MASP: 318.434-8, Maria Lúcia Gomes de Freitas Oliveira, PEB2P, 2º
cargo, ato nº 35/94 publicado em 30/06/94, por acerto na vida funcional
onde se lê: 4º biênio a contar de 27/04/94, leia-se: 4º biênio a contar de
10/02/93; MASP: 318.434-8, Maria Lúcia Gomes de Freitas Oliveira,
PEB2P, 2º cargo, ato nº s/nº publicado em 07/11/96, por acerto na vida
funcional onde se lê: 5º biênio a contar de 20/01/96, leia-se: 5º biênio
a contar de 22/03/95; MASP: 318.434-8, Maria Lúcia Gomes de Freitas Oliveira, PEB2P, 2º cargo, ato nº 05/98 publicado em 29/05/98, por
acerto na vida funcional onde se lê: 6º biênio a contar de 19/01/98,
leia-se: 6º biênio a contar de 18/06/97; MASP: 318.434-8, Maria Lúcia
Gomes de Freitas Oliveira, PEB2P, 2º cargo, ato nº 01/00 publicado em
28/01/00, por acerto na vida funcional onde se lê: 7º biênio a contar de
23/11/99, leia-se: 7º biênio a contar de 18/06/99; MASP: 318.434-8,
Maria Lúcia Gomes de Freitas Oliveira, PEB2P, 2º cargo, ato nº 28/02
publicado em 24/08/02, por acerto na vida funcional onde se lê: 8º
biênio a contar de 29/05/02, leia-se: 8º biênio a contar de 22/12/01;
MASP: 318.434-8, Maria Lúcia Gomes de Freitas Oliveira, PEB2P, 2º
cargo, ato nº 13/04 publicado em 18/12/04, por acerto na vida funcional
onde se lê: 9º biênio a contar de 11/06/04, leia-se: 9º biênio a contar de
15/01/04; MASP: 318.434-8, Maria Lúcia Gomes de Freitas Oliveira,
PEB2P, 2º cargo, ato nº 14/06 publicado em 17/10/06, por acerto na
vida funcional onde se lê: 10º biênio a contar de 11/07/06, leia-se: 10º
biênio a contar de 14/01/06.
15 686568 - 1
Diretor em exercício – Maria da Penha Silva Marques, MASP:
245.242-3.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 06/15
Concede abono de permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da CF/88,
com a redação dada pela EC nº 41/03, (inclusive se combinado com §
5º), aos servidores: Ipatinga: EE Dona Caetana América de Menezes,
MASP: 550.307-3, Marta Boaventura Vieira, PEB1P, 1º cargo, a partir
de 13/04/15; EE Professora Maria Antonieta, MASP: 320.736-2, Maria
Isauda Marinho Ribeiro, PEB1P, 1º cargo, a partir de 06/04/15.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
08/15
Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Timóteo, EE São Sebastião, MASP: 826.313-9, Fabíola Batista da Silva Félix a partir de data
de publicação referente ao cargo PEB2L, cargo 01 à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88 com direito à remuneração integral correspondente à carga
horária de 108+1h/a.
ANULAÇÃO - ATO Nº 58/15
Anula o ato no que se refere aos servidores: Ipatinga: EE Almirante
Toyoda, MASP: 318.442-1, Maria Marciana de Melo Maciel, PEBT1P,
1º cargo, férias-prêmio/concessão referente ao 1º decênio, ato nº 35/93,
publicado em 12/11/93, por incorreção na base legal; MASP: 318.442-1,
Maria Marciana de Melo Maciel, PEBT1P, 1º cargo, férias-prêmio/concessão referente ao 3º quinquênio, ato nº 21/95, publicado em 09/06/95,
incorreção na base legal; MASP: 318.442-1, Maria Marciana de Melo
Maciel, PEBT1P, 1º cargo, férias-prêmio/concessão referente ao 5º
quinquênio, ato nº 08/04, publicado em 20/03/0,4 por concessão indevida; Timóteo: EE Antônio Silva, MASP: 230.368-3, Elizabeth da Conceição Ulhôa Carvalho, PEB2J, 1º cargo, férias-prêmio/concessão referente ao 1º decênio, ato nº 08/93, publicado em 31/03/93, por motivo
de duplicidade.
ANULAÇÃO - ATO Nº 59/15
Anula o ato no que se refere aos servidores: Coronel Fabriciano: SRE
de Coronel Fabriciano, MASP: 552.459-0, Matildes Marcelina Gonçalves Paula, ATE4G/FGD-5, admissão 01, retificação de férias prêmio/concessão referente ao 2º quinquênio, ato nº 59/15, publicado em
10/04/15, por incorreção no nome do servidor; EE Doutor Querubino,
MASP: 198.165-3, Eudir Gomes Arantes, EEB2O, 2º cargo, em ajustamento funcional, retificação de férias-prêmio/concessão referente ao 1º
quinquênio, ato nº 455/12, publicado em 23/11/12, por retificação indevida; MASP: 198.165-3, Eudir Gomes Arantes, EEB2O, 2º cargo, em
ajustamento funcional, retificação de férias-prêmio/concessão referente
ao 2º quinquênio, ato nº 442/12, publicado em 01/11/12, por retificação
indevida; MASP: 198.165-3, Eudir Gomes Arantes, EEB2O, 2º cargo,
em ajustamento funcional, retificação de férias-prêmio/concessão referente ao 4º quinquênio, ato nº 455/12, publicado em 23/11/12, por retificação indevida; MASP: 198.165-3, Eudir Gomes Arantes, EEB2O, 2º
cargo, em ajustamento funcional, retificação de férias-prêmio/concessão referente ao 5º quinquênio, ato nº 455/12, publicado em 23/11/12,
por retificação indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 60/15
Anula o ato no que se refere aos servidores: Coronel Fabriciano: EE
Doutor Querubino, MASP: 198.165-3, Eudir Gomes Arantes, EEB2O,
2º cargo, em ajustamento funcional, retificação do 1º quinquênio magistério, ato nº 444/12, publicado em 01/11/12, por retificação indevida;
MASP: 198.165-3, Eudir Gomes Arantes, EEB2O, 2º cargo, em ajustamento funcional, retificação do 2º quinquênio magistério, ato nº 01/15,
publicado em 09/01/2015, por retificação indevida; MASP: 198.165-3,
Eudir Gomes Arantes, EEB2O, 2º cargo, em ajustamento funcional,
retificação do 3º quinquênio magistério, ato nº 347/14, publicado em
19/12/14, por retificação indevida; MASP: 198.165-3, Eudir Gomes
Arantes, EEB2O, 2º cargo, em ajustamento funcional, retificação do 4º
quinquênio magistério, ato nº 347/14, publicado em 19/12/14, por retificação indevida; MASP: 198.165-3, Eudir Gomes Arantes, EEB2O, 2º
cargo, em ajustamento funcional, retificação do 5º quinquênio magistério, ato nº 01/15, publicado em 09/01/15, por retificação indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 61/15
Anula o ato no que se refere ao servidor: Ipatinga: EE Almirante
Toyoda, MASP: 318.442-1, Maria Marciana de Melo Maciel, PEBT1P,
1º cargo, férias-prêmio/conversão em espécie, ato nº 10/04, publicado
em 08/05/04, por impossibilidade de retificar.
ANULAÇÃO - ATO Nº 62/15
Anula o ato no que se refere ao servidor: Timóteo: EE Antônio Silva
MASP: 230.368-3, Elizabeth da Conceição Ulhôa Carvalho, PEB2J,
1º cargo, férias-prêmio em dobro/aposentadoria, ato nº 14/96, publicado em 24/10/96, por revogação do afastamento preliminar à
aposentadoria.
ANULAÇÃO - ATO Nº 63/15
Anula o ato no que se refere aos servidores: Santana do Paraíso: EE
Albertino Ferreira Drumond, MASP: 318.434-8, Maria Lúcia Gomes
de Freitas Oliveira, PEB2P, 2º cargo, retificação de gratificação de
incentivo à docência referente ao 2º biênio, ato s/nº, publicado em
07/11/96, para acerto de vida funcional; MASP: 318.434-8, Maria
Lúcia Gomes de Freitas Oliveira, PEB2P, 2º cargo, retificação de gratificação de incentivo à docência referente ao 3º biênio, ato s/nº, publicado em 07/11/96, para acerto de vida funcional; MASP: 318.434-8,
Maria Lúcia Gomes de Freitas Oliveira, PEB2P, 2º cargo, retificação
de gratificação de incentivo à docência referente ao 4º biênio, ato s/nº,
publicado em 07/11/96, para acerto de vida funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 07/15
Por atender requisitos para aposentadoria. Autoriza afastamento para
gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656 de 02/07/12, ao servidor:
Ipatinga/Barra Alegre: EE Dona Canuta Rosa de Oliveira Barbosa,
MASP: 364.249-3, Leonel Henrique Martuscelli, PEB2P, 2º cargo, por
04 meses, referente aos 4º e 5º qüinqüênios de exercício a partir de
17/04/15.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 07/15
Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 e do art. 290
da CE/1989, aos servidores: Ipatinga: EE Almirante Toyoda, MASP:
318.442-1, Maria Marciana de Melo Maciel, PEBT1P, 1º cargo, 10
meses e 24 dias referente ao 1º decênio de exercício a partir de 15/10/90
(data do efetivo exercício); MASP: 318.442-1, Maria Marciana de
Melo Maciel, PEBT1P, 1º cargo, 03 meses e 24 dias referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 14/12/94.
FÉRIAS – PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 22/15
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Ipatinga: EE Professora Maria Antonieta,
MASP: 320.736-2, Maria Isauda Marinho Ribeiro, PEB1P, 1º cargo,
referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 09/01/15; Ipatinga/Barra Alegre: EE Dona Caetana América de Menezes, MASP:
550.307-3, Marta Boaventura Vieira, PEB1P, Geografia, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 03/04/2015; EE Nacif
Selim de Sales, MASP: 370.439-2, Dina Pereira de Godoy Damasceno,
cargo 01, ATB4M, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
27/01/2015.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA 5% – ATO Nº 05/15
Concede gratificação de incentivo à docência -5% nos termos da Lei nº
8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei nº 9.957,
de 18/10/1989 a: Timóteo: EE Antônio Silva, MASP: 230.368-3, Elizabeth da Conceição Ulhôa Carvalho, PEB2J, 1º cargo, referente aos
1º, 2º biênios a partir de 04/08/03 (data da solicitação de exclusão de
tempo); MASP: 230.368-3, Elizabeth da Conceição Ulhôa Carvalho,
PEB2J, 1º cargo, referente ao 3º biênio a partir de 12/08/03.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 08/15
Revoga no ato de gratificação de incentivo à docência no que se refere
aos servidores: Timóteo: EE Antônio Silva, MASP: 230.368-3, Elizabeth da Conceição Ulhôa Carvalho, PEB2J, 1º cargo, ato nº 36/87,
publicado em 29/12/87, referente ao 1º biênio, por exclusão de tempo,
a partir de 04/08/03 (data da solicitação); MASP: 230.368-3, Elizabeth
da Conceição Ulhôa Carvalho, PEB2J, 1º cargo, ato nº 07/89, publicado
em 03/03/1989, referente ao 2º biênio, por exclusão de tempo, a partir de 04/08/03 (data da solicitação); MASP: 230.368-3, Elizabeth da
Conceição Ulhôa Carvalho, PEB2J, 1º cargo, ato nº 63/93, publicado
em 15/10/93, referente ao 3º biênio, por exclusão de tempo a partir de
12/08/03; MASP: 230.368-3, Elizabeth da Conceição Ulhôa Carvalho,
PEB2J, 1º cargo, ato nº 57/94, publicado em 26/08/94, referente aos 3º
e 4º biênios por exclusão de tempo, a partir de 04/08/03 (data da solicitação); MASP: 230.368-3, Elizabeth da Conceição Ulhôa Carvalho,
PEB2J, 1º cargo, ato nº 12/95, publicado em 06/04/95, referente ao 5º
biênio, por exclusão de tempo, a partir de 04/08/03 (data da solicitação);
MASP: 230.368-3, Elizabeth da Conceição Ulhôa Carvalho, PEB2J, 1º
cargo, ato nº 19/02, publicado em 21/06/02, referente ao 6º biênio, por
exclusão de tempo, a partir de 04/08/03 (data da solicitação).
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 09/15
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao
servidor: Coronel Fabriciano/Senador Melo Viana: EE Doutor Geraldo
Perlingeiro de Abreu, MASP: 318.341-5, Leila Maria Pousas de Oliveira, PEB2I, cargo 02, a partir de 31/03/15.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 10/15
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/
SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias consecutivos ao servidor:
Ipatinga: EE Laura Xavier Santana, MASP: 548.804-4, Juciléa Martins
Rodrigues Canuto, ASB1F, a partir de 09/03/15.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 08/15
Altera os nomes, à vista de documentos apresentados dos servidores:
Coronel Fabriciano: EE Doutor Joaquim Gomes da Silveira Neto,
MASP: 838.075-0, Isabel Cristina da Silva Alves para Isabel Cristina Silva Alves dos Santos; Ipatinga: EE Nilza Luzia de Souza Butta,
MASP: 980.924-5, Vivianne Cassiano de Sales para Vivianne Cassiano
Sales Andrade.
ANULAÇÃO - ATO Nº 64/15
Anula o ato no que se refere aos servidores: Coronel Fabriciano/Senador Melo Viana, EE Padre José Maria de Man, MASP: 364.841-7, Aparecida da Silva Artuzo, PEB1H, Matemática, 2º cargo, férias-prêmio/
afastamento, ato nº 03/15, publicado em 27/05/15, por desistência do
servidor; Ipatinga: EE João XXIII, MASP: 974.417-8, Valdete Francisca de Lima Freitas, PEB1H, 1º cargo, Língua Portuguesa, férias-prêmio/afastamento, ato nº 03/15, publicado em 27/05/15, por desistência
do servidor.
ANULAÇÃO - ATO Nº 65/15
Anula o ato no que se refere ao servidor: Coronel Fabriciano, SRE de
Coronel Fabriciano, MASP: 378.695-1, Clemíldia Carvalho da Silva,
ATE1F, admissão 01, férias-prêmio/concessão referente ao 2º quinquênio, ato nº 20/14, publicado em 25/04/14 por incorreção na vigência.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 08/15
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do § 2º
do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656 de 02/07/12,
aos servidores: Ipatinga/Barra Alegre: EE Chico Mendes, MASP:
865.436-0, Flávio Soares Emerick, Matemática, PEB2M, cargo 01, por
02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 04/05/15;
MASP: 1.010.346-3, Felícia Alves de Melo, PEB1E, Geografia, 1º
cargo, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 15/05/15.
FÉRIAS – PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 01/15
Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
ao servidor: Coronel Fabriciano, SRE de Coronel Fabriciano, MASP:
378.695-1, Clemíldia Carvalho da Silva, ATE1F, admissão 01 referente
ao 2º quinquênio de exercício a partir de 13/01/10 com aproveitamento
de tempo no cargo de auxiliar de secretaria do qual foi exonerada.
FÉRIAS – PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 23/15
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Belo Oriente: EE João Hemétrio de Menezes,
MASP: 934.669-3, Vilma Maria de Araújo, PEB1M, 1º cargo, Geografia, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 22/03/15; Coronel Fabriciano, SRE de Coronel Fabriciano, MASP: 378.695-1, Clemíldia Carvalho da Silva, ATE1F, admissão 01 referente ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 13/01/15; Ipatinga/Barra: EE Dona Canuta Rosa
de Oliveira Barbosa, MASP: 553.289-0, José Afonso Alves, PEB1L,
Geografia, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 23/10/11; Timóteo: EE Antônio Silva, MASP: 1.113.432-7, Adriene
Cristina da Silva, PEB1D, Química, 1º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 06/03/15; MASP: 551.912-9, Robson de
sexta-feira, 17 de Abril de 2015 – 31
Lima Maciel, PEB1N, Matemática, 2º cargo, referente ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 18/12/14.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 10/15
Concede licença à gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18879, de 27/05/2010, à servidora: Mesquita: EE Prudente de
Morais, MASP: 1.178.906-2, Maísa de Oliveira Nascimento, PEB1A,
Educação Física, a partir de 09/04/15.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 03/15
Concede quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
ao servidor: Coronel Fabriciano: SRE de Coronel Fabriciano: MASP:
378.695-1, Clemíldia Carvalho da Silva, ATE1F, admissão 01, referente
ao 2º quinquênio administrativo a partir de 13/01/10.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE Nº 03/2015
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a Resolução
SEPLAG nº 37 de 12/9/2005 para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens pecuniárias aos servidores:
PROCESSO Nº 34/2015: Ipatinga, E. E. Engenheiro Márcio Aguiar da
Cunha, M.A.B., 836.092-7, PEB1A, admissão 01.
PROCESSO Nº 35/2015: servidora sem lotação - afastamento preliminar à aposentadoria, M.A.A.R., 320.763-6, PEB2P, admissão 01.
PROCESSO Nº 36/2015: Coronel Fabriciano/Senador Melo Viana, E.
E. Rotildino Avelino, G.F.S., 339.377-4, PEB1L, admissão 01.
PROCESSO Nº 37/2015: Ipatinga, E. E. Nilza Luzia de Souza Butta,
E.L.N.A., 563.395-3, PEBT2P, admissão 01.
PROCESSO Nº 38/2015: servidora sem lotação - afastamento preliminar à aposentadoria, M.F.B.S., 851.594-2, PEB1A, admissão 01.
PROCESSO Nº 39/2015: Ipatinga, E. E. Laura Xavier Santana,
P.M.R.C., 347.776-7, PEB2P, admissão 01.
PROCESSO Nº 40/2015: Joanésia, E. E. Professor Antônio Marciano,
R.C.R.L., 318.499-1, PEB2P, admissão 01.
PROCESSO Nº 41/2015: servidora sem lotação - afastamento preliminar à aposentadoria, M.E.C.R., 255.552-2, PEBT2B, admissão 01.
PROCESSO Nº 42/2015: Ipatinga, CESEC - João Guimarães Rosa,
R.O.D., 516.702-8, PEBT1P, admissão 01.
PROCESSO Nº 43/2015: servidora sem lotação - afastamento preliminar à aposentadoria, C.A.V., 1.013.358-5, PEB1A, admissão 01.
PROCESSO Nº 44/2015: servidora sem lotação - afastamento preliminar à aposentadoria, C.A.V., 1.013.358-5, PEB1A, admissão 02.
PROCESSO Nº 45/2015: Ipatinga/Barra Alegre, E. E. Geraldo Gomes
Ribeiro, M.L.B.C., 318.436-3, PEB2L, admissão 02.
PROCESSO Nº 46/2015: servidora sem lotação - afastamento preliminar à aposentadoria, E.F.S.D., 353.696-8, PEB2G, admissão 01.
PROCESSO Nº 47/2015: Santana do Paraíso, E. E. Albertino Ferreira
Drumond, M.L.G.F.O., 318.434-8, PEB2P, admissão 02.
PROCESSO Nº 48/2015: servidora sem lotação - afastamento preliminar à aposentadoria, M.M.M.M., 318.442-1, PEBT1P, admissão 01.
PROCESSO Nº 49/2015: servidora sem lotação - afastamento preliminar à aposentadoria, A.M.P., 387.435-1, PEB2P, admissão 01.
PROCESSO Nº 50/2015: Ipatinga, E. E. Professora Maria Antonieta,
M.I.M.R., 320.736-2, PEB1P, admissão 01.
Maria da Penha Silva Marques – Diretora em exercício
Coronel Fabriciano, 15 de abril de 2015.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 27/2015
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 02/2015, pub. “MG” em 20/03/2015, referente à servidora:
servidora sem lotação – afastamento preliminar à aposentadoria, Heloísa Helena Batista Ferraz, Masp 1.034.470-3, PEB1A, admissão 01,
mesmo considerando a ausência de má-fé da servidora concluímos pela
retificação da vigência do 2º quinquênio e pela reposição aos cofres
públicos dos valores recebidos indevidamente no período, conforme
disposto pela Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
15 686565 - 1
ATO DE DESLIGAMENTO – ATO Nº 10/15
A Diretora da Diretoria Educacional da Superintendência Regional
de Ensino de Coronel Fabriciano, Sra. Maria da Penha Silva Marques
desliga a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE nº 2741 de
20 de janeiro de 2015, os servidores: MASP: 1.134.453-8, Aparecida
Shirley Gandra Pimenta Magalhães, PEB1A, admissão 01- EE Tenente
José Luciano do município de Timóteo a contar de 10/04/15; MASP:
1.117.035-4, Luciano Douglas Braga Nazareno, PEB1A, admissão 01
– EE Professora Haydée de Souza Abreu do município de Timóteo, a
contar de 08/04/2015; MASP: 565.313-4, Marcélia Marise Vieira Santos, PEB1B, admissão 01 – EE Geraldo Gomes Ribeiro do município
de Ipatinga a contar de 09/04/15; MASP: 451.241-4, Natalina Aparecida de Miranda, ASB1B, admissão 01- EE Nilza Luzia de Souza Butta
do município de Ipatinga a contar de 01/04/2015.
15 686566 - 1
SRE de Ituiutaba
MARIA JOSÉ DA SILVA PAULA
“DIRETORA EM EXERCÍCIO” DA SRE DE ITUIUTABA
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 05/2015
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC n.º41/03 ao(s) servidor(es):
Flor de Minas/Gurinhatã - E.E. Heitor José de Castro – MaSP 364.6080.01, Nilza Maria Mendes, PEBIIP, a partir de 11/03/2015.; Ituiutaba
- E.E. Gov. Israel Pinheiro – MaSP 270.208-2.02, Samir Silva de Oliveira, PEBIIP, a partir de 13/04/15.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 09/2015
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos alínea “b” do art.
201, da Lei 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos ao(s)
servidor(es): Ituiutaba - E.E. Antônio Souza Martins – MaSP 1.058.6261.03, Carlos Antonio dos Santos, PEBIA, a partir de 28/03/2015.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
14/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Ituiutaba - E.E. Gov. Israel Pinheiro – MaSP 270.2082.02, Samir Silva de Oliveira, a partir da publicação deste ato, referente
ao cargo PEBIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
15/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista do
cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014,
em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº
4876, do(s) servidor(es): Ituiutaba - E.E. Gov. Clóvis Salgado – MaSP
686.188-4.01, Antônia Maria Vilela de Almeida, a partir de 30/03/2015,
referente ao cargo EEBIA, conforme requerimento de aposentadoria
pelo art. 40, § 1º, do inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com
redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações
de contribuição proporcional a 6637 dias de exercício.; Capinópolis E.E. Sérgio de Freitas Pacheco – MaSP 698.695-4.01, Terezinha Maria
Rezende, a partir de 01/04/2015, referente ao cargo PEBIA, conforme
requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, do inciso III, alínea
“b” proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com
Cidadania
Água é o princípio de todas as coisas.
ECONOMIZE