TJMG 06/05/2015 - Pág. 38 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quarta-feira, 06 de Maio de 2015 Diário do Executivo
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação de Serviços de Agente de Segurança Socioeducativo junto a Casa
de Semiliberdade de Governador Valadares – Governador Valadares/
MG - Prazo: 03 (três) anos, a contar das datas abaixo relacionadas.
Valor: O valor estimativo Global do contrato é de R$ 142.554,39 (cento
e quarenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e
nove centavos). Dotação Orçamentária: 1451 06 243 020 4055 00013.1.90.34-10.1 – ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS – Subsecretário
de Atendimento às Medidas Socioeducativas; Contratados(as): Alessandro Barbosa Filho 02/03/2015; Gilmar Leite 02/03/2015; Ricardo José
Miranda 02/03/2015; Washington da Silva Gross 02/03/2015; Antonio
Asterino da Cruz 11/03/2015.
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação de Serviços de Agente de Segurança Socioeducativo junto ao
Centro Socioeducativo São Francisco de Assis – Governador Valadares/MG - Prazo: 03 (três) anos, a contar das datas abaixo relacionadas. Valor: O valor estimativo Global do contrato é de R$ 142.554,39
(cento e quarenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e
trinta e nove centavos). Dotação Orçamentária: 1451 06 243 020 4321
0001-3.1.90.34-10.1 – ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS – Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas; Contratados(as):
Magno Ricardo Ferreira Domingos 18/03/2015; Paulo Sergio da Costa
02/03/2015; Nilson Ribeiro dos Santos 02/03/2015; Maganes Alves
França 01/04/2015; Washington Coelho Pinto 02/03/2015; Wdson
Manoel Junio Dias de Andrade 02/03/2015; Renê Simões Andrade
02/03/2015; Humberto Nazareth Duarte 06/03/2015; Gabriel Costa
Monteiro Vargas 01/04/2015; Enos Miranda Inacio 02/03/2015; Fernando Liborio Ferreira 02/03/2015.
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação de Serviços de Agente de Segurança Socioeducativo junto ao Centro Socioeducativo Santa Terezinha – Belo Horizonte/MG - Prazo: 03
(três) anos, a contar das datas abaixo relacionadas. Valor: O valor estimativo Global do contrato é de R$ 142.554,39 (cento e quarenta e dois
mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos).
Dotação Orçamentária: 1451 06 243 020 4321 0001-3.1.90.34-10.1 –
ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS – Subsecretário de Atendimento
às Medidas Socioeducativas; Contratados(as): Weslei de Souza Dias
27/03/2015; Wesley Ferreira da Rocha 27/03/2015; Rudson Felipe da
Paixão 17/03/2015; Rodrigo Silva Araujo 13/03/2015; Marcos Aurelio Pereira dos Santos 13/03/2015; Evandro Jorge Bustamante Junior
13/03/2015; Alberto de Jesus Lopes 13/03/2015; Islan Clayton Assunção Codama 13/03/2015; Hemerson Rodrigues da Fonseca 27/03/2015;
Gleysson Aniceto de Almeida 13/03/2015; Eduardo Dutra Batista
27/02/2015; Filipe Gonçalves de Araujo 13/03/2015.
52 cm -05 693397 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2513.01.15
PARTES: EMG/SEDS E ELDORADO REFEIÇÕES LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços
para fornecimento de alimentação, para o DOPCAD de Contagem.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a ALTERAÇÃO
do CNPJ da matriz pelo CNPJ DA FILIAL CONTRATADA, passando
a constar no preâmbulo do contrato inicial os seguintes dados: ELDORADO REFEIÇÕES LTDA., sediada e Belo Horizonte/MG, na Praça
Alberto Cintra, n° 161, sala 1101-A, bairro União, inscrita no CNPJ
sob o n° 02.416.118/0005-54, IE. N° 701.354356.00-00. SIGNATÁRIOS: Antônio Armando dos Anjos e Evandro Cavanhão. Assinatura
em: 05/05/2015.
3 cm -05 693198 - 1
4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 339039.12.1671.04.15 – (Processo
de compra: 1451001 000279/2011). Partes: SEDS e a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato e a
supressão em 56,7% do valor contratual. Vigência: 12 meses, a partir
de 06/5/2015. Valor suprimido: R$ 27.228,46. Valor prorrogado: R$
20.771,54. Dotação Orçamentária: 1451 06 183 021 4320 0001 339039
69 10 1 1. Assinam: Maurício Antônio dos Santos, pela SEDS; Emanuel
Santos e Inésio de Lima e Souza, pela Empresa.
2 cm -05 693367 - 1
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 19/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A.S.L., MASP: 1228128-3, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Penitenciário, lotado no Presídio de Teófilo Otoni, unidade integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Processante : Presidente – Simone Vieira Barbosa
Membros: André Luís Dias e Juscelino Domingos Rodrigues
Belo Horizonte, 04 de maio de 2015.
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
Corregedora da SEDS
3 cm -05 693492 - 1
Extrato de Execução Física e Financeira de Termo de Parceria do
Ano 2014
Nome do Órgão Estatal Parceiro: Secretaria de Estado de Defesa
Social
Total Efetivamente Gasto
Total Previsto para o ano de 2014: X
Termo
Aditivo:
R$
X Termo Aditivo: R$ 12.884.007,00 12.884.007,00
XI Termo Aditivo: R$ 15.189.035,88 XI Termo Aditivo: R$
12.914.918,86
Data de assinatura do TP
Término Previsto:
X Termo Aditivo: 01/10/13
X Termo Aditivo: 30/06/14
XI Termo Aditivo: 01/07/14
XI Termo Aditivo: 31/03/15
Prestação de contas aprovada pelo OEP em: 18/03/15
Período de Análise: 01/01/14 a 01/12/14
Objeto do Termo de Parceria: Desenvolver ações relativas à prevenção social da criminalidade e da violência, por meio da implantação,
desenvolvimento e consolidação de Centros de Prevenção à Criminalidade - CPCs que: a) - previnam o ingresso de jovens na criminalidade; b) - realizem o monitoramento de Penas e Medidas Alternativas;
c) - promovam, por meio de atendimento psicossocial, a educação e
capacitação profissional do Egresso do sistema Penitenciário, objetivando uma efetiva integração social; d) - estabeleçam ações de Mediação; e) - realizem e promovam ações de enfrentamento ao tráfico de
pessoas.

*Resultados Alcançados: 1.1 Número de atendimentos realizados pelo
Programa Mediação de Conflitos (Meta 23.000/Resultado 23.757)
1.2 Percentual de casos atendidos em mediação de conflitos que chegaram à solução pacífica (Meta 71% /Resultado 90,36%)
1.3 Média de jovens participantes por mês no Programa de Controle
de Homicídios Fica Vivo! (Meta 12.200/Resultado11.508)
1.4 Número de novas penas e medidas alternativas acompanhadas
pelo Programa CEAPA (Meta 10.435/ Resultado 9.768)
1.5 Percentual de cumprimento integral das penas e medidas alternativas acompanhadas pelo Programa CEAPA (Meta 83,5%/Resultado
94,55%)
1.6 Número de egressos inscritos no Programa de Inclusão Social dos
Egressos do Sistema Prisional (Meta 2.900/Resultado 3.073)
1.7 Número de atendimentos realizados pelo Programa de Inclusão
Social dos Egressos do Sistema Prisional (Meta 20.100 Resultado
19.648)
1.8 Ação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas realizada (Meta 14/
Resultado16)
2.1 Número de projetos locais realizados pelo Programa de Controle
de Homicídios Fica Vivo! (Meta 27/ Resultado 35)
2.2 Número de relatórios descritivos da gestão das oficinas do Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo! (Meta2/Resultado2)
2.3 Número de relatórios analíticos dos CPCs de base local (Meta81/
Resultado74)
2.4Número de relatórios de localização espacial dos usuários do
CEAPA e do PrEsp (Meta11/Resultado 11)
3.1 Percentual de participação das equipes técnicas de gestão, supervisão e programas CEAPA, PRESP, Mediação de Conflitos, Fica Vivo! e
PETP nas capacitações (Meta 100%/Resultado 96,15%)
4.1Número de dias utilizados para reposição de equipe (Meta 8/
Resultado5,37)
4.2 Número de dias utilizados para ampliação e composição de equipe
(Meta25/Resultado9)
5.1 Número de edições do informativo digital sobre as ações desenvolvidas pela Política de Prevenção à Criminalidade “Prevenção em
Rede” publicadas”. (Meta1/Resultado0)
7.1 Percentual de conformidade dos processos analisados na checagem amostral periódica (Meta 100%/ Resultado 100%)
*resultados do último período avaliatório de 2014.
Nome da Oscip: Instituto Elo
Endereço: Avenida Augusto de Lima, 2094, Barro Preto.
Nome da Oscip: Instituto Elo
Endereço: Avenida Augusto de Lima, 2094, Barro Preto.
Cidade
UF
CEP
Belo Horizonte
Minas Gerais
30190-003
E-Mail
Telefone
Fax
institutoelo@instituto32371000
32371000
elo.org.br

Nome do responsável pelo Termo de Parceria na Oscip: Gleiber
Gomes de Oliveira
Cargo/Função: Diretor Presidente

18 cm -05 693356 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2382.02.15
PARTES: EMG/SEDS E COMERCIAL JAQUELINE LTDA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de alimentação, na forma transportada em benefícios dos servidores e sentenciados do Presídio de Oliveira./MG. OBJETO: a) Constitui objeto do
presente Termo aditivo: a) a alteração da CLÁUSULA QUARTA – DO
VALOR, do Contrato inicial, em razão da mudança de regime tributário da Empresa Contratada, a qual passou de optante pelo Simples
Nacional para não optante do Simples Nacional, passando o valor global a ser correspondente a R$ 1.545.994,68 (um milhão, quinhentos e
quarenta e cinco mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e
oito centavos), conforme ANEXO I deste instrumento; b) a alteração
do Primeiro Termo de Apostilamento, de forma a promover a substituição da planilha que se deu a partir de 07/01/2015, passando o valor
global do contrato a ser correspondente a R$ 1.645.013,38 (um milhão,
seiscentos e quarenta e cinco mil, treze reais e trinta e oito centavos),
conforme ANEXO II deste Instrumento. VALOR: Em razão das alterações contidas neste Instrumento, o valor global reajustado do contrato
passará a ser de R$ 1.645.013,38 (um milhão, seiscentos e quarenta
e cinco mil, treze reais e trinta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo Aditivo, correrão à
conta da dotação orçamentária nº 1451.06.421.020.4379.0001.339039.
03.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Antônio de Padova Marchi Júnior e Ataisa
Resende Santos Nogueira. Assinatura em: 05/05/2015
6 cm -05 693175 - 1
DESPACHO
O Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na
Nota Técnica nº 082/2015 da Corregedoria da Secretaria de Estado de
Defesa Social, DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato
de Prestação de Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador
de serviços na função de Agente de Segurança Socioeducativo, MARCELO MESQUITA DE OLIVEIRA, MASP: 1211219-9, lotado no
Centro de Internação Provisória São Benedito, com fulcro no item II, da
Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
Belo Horizonte, 28 de abril 2015.
Antônio Armando dos Anjos
Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas
(republicado por conter incorreções)
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Secretaria de Estado de Saúde
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Angela Maria da Cunha Pires Objeto: 60 sessões de oxigenoterapia para atender à ação judicial 0140993-89.2014.8.13.0479 Processo 1321500-000074/2015, Dispensa de Licitação nº 056/2015, com
fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária:
4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1 Tesouro, valor R$ 17.640,00
(dezessete mil seiscentos e quarenta reais), Autorização em 24/04/2015,
por Itália Viviani de Lacerda Capanema, Chefe do Núcleo de Judicialização/SES/MG, Ratificação em 05/05/2015, por Fausto Pereira dos
Santos, Secretário de Estado de Saúde/MG.
3 cm -05 693336 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Ozias Neves da Silva Objeto: 40 sessões de Terapia
Hiperbárica para atender à ação judicial 0440.14.002.002-3 Processo
1321500-000048/2015, Dispensa de Licitação nº 038/2015, com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária:

Minas Gerais - Caderno 1

4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1 Tesouro, valor R$ 7.120,00
(sete mil cento e vinte reais), Autorização em 24/04/2015, por Itália
Viviani de Lacerda Capanema, Chefe do Núcleo de Judicialização/SES/
MG, Ratificação em 05/05/2015, por Fausto Pereira dos Santos, Secretário de Estado de Saúde/MG.
3 cm -05 693316 - 1
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contratualização Nº
022/2013, celebrado em 14/05/2013, que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG/FES e o Hospital São Vicente de Paulo, do município de
Ubá, CNPJ: 25.335.670/0001-90 Objeto: Retificar a ementa e as Cláusulas Primeira, Segunda e Terceira do Primeiro Termo de Apostila, bem
como acrescentar o preâmbulo e as Cláusulas Quarta e Quinta; Retificar a ementa do Segundo Termo de Apostilamento; Inserir a Cláusula
– Das Penalidades no Termo Original; Inserir a alínea e.1 na Cláusula
Segunda – Das Obrigações, inciso II, do Termo Original. Assinatura:
29/04/2015. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/
FES, Sr. Fausto Pereira dos Santos, pelo Hospital São Vicente de Paulo,
Sr. Ronaldo Gomes de Oliveira e Alencar Ribeiro Neto, pela Secretaria
Municipal de Saúde de Ubá, Sr. Cláudio Ponciano.
3 cm -05 693202 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Neurohome Ltda. Objeto: Neuromonitorização para atender à ação judicial 0471.14.007451-2 Processo 1321500-000130/2015,
Dispensa de Licitação nº 099/2015, com fundamento no Art.24, IV da
Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001339039-10.1 Tesouro, valor R$ 4.490,00 (quatro mil quatrocentos
e noventa reais), Autorização em 22/04/2015, por Itália Viviani de
Lacerda Capanema, Chefe do Núcleo de Judicialização/SES/MG, Ratificação em 05/05/2015, por Fausto Pereira dos Santos, Secretário de
Estado de Saúde/MG.
3 cm -05 693342 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: CTC-MG – Centro de Tomografia Computadorizado
de MG. Objeto: Ressonância magnética da região lombar, para atender a ação judicial 9082034-76.2014.8.13.0024, Processo1321500
- 000115/2015, Dispensa de Licitação nº 088/2015, com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária:
4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1 Tesouro, valor R$ 800,00
(oitocentos reais), Autorização em 05/05/2015, por Italia Viviani de
Lacerda Capanema, Chefe do Núcleo de Judicialização/SES/MG, Ratificação em 05/05/2015, por Fausto Pereira dos Santos, Secretário de
Estado de Saúde de Minas Gerais.
3 cm -05 693424 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Dra. Denise Diniz Martins. Objeto: Fisioterapia respiratória contínua para fortalecimento do diafragma e drenagem de secreção para evitar pneumonia, para atender a ação judicial 003933044.2014.8.13.0335, Processo 1321500 - 000121/2015, Dispensa de
Licitação nº 093/2015, com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93,
Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1
Tesouro, valor R$ 4.620,00 (quatro mil seiscentos e viente reais), Autorização em 05/05/2015, por Italia Viviani de Lacerda Capanema, Chefe
do Núcleo de Judicialização/SES/MG, Ratificação em 05/05/2015, por
Fausto Pereira dos Santos, Secretário de Estado de Saúde de Minas
Gerais.
3 cm -05 693430 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1175/2014
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Andradas. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 25 de junho de 2015 até 28 de dezembro de 2015, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 05/05/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário).
2 cm -05 693417 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Francisco Libério Zica Objeto: Cintilografia Miocárdica
Perfusão Repouso e Esforço para atender à ação judicial 005135250.2014.8.13.0363 Processo 1321500-000072/2015, Dispensa de Licitação nº 052/2015, com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93,
Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1
Tesouro, valor R$ 1.260,00 (hum mil duzentos e sessenta reais), Autorização em 24/04/2015, por Itália Viviani de Lacerda Capanema, Chefe
do Núcleo de Judicialização/SES/MG, Ratificação em 05/05/2015, por
Fausto Pereira dos Santos, Secretário de Estado de Saúde/MG.
3 cm -05 693331 - 1
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo
n°. 87/2014 assinado em 10/04/2014, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais e o contratado IOCIONE
THOMPSON GONDIM. Objeto: Fica rescindido unilateralmente a
partir de 22/04/2015 o Contrato administrativo n°. 87/2014, assinado
em 10/04/2014, em cumprimento ao disposto no artº 10 parágrafo
único da Lei 18.185/2009. Assinam pela SES FAUSTO PEREIRA
DOS SANTOS.
2 cm -05 693297 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Érica Vitória Santos Marques Objeto: Ressonância
Nuclear Magnética do Encéfalo para atender à ação judicial 016345393.2014.8.13.0245 Processo 1321500-000262/2014, Dispensa de Licitação nº 198/2014, com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1 Tesouro,
valor R$ 900,00 (novecentos reais), Autorização em 24/04/2015, por
Itália Viviani de Lacerda Capanema, Chefe do Núcleo de Judicialização/SES/MG, Ratificação em 05/05/2015, por Fausto Pereira dos Santos, Secretário de Estado de Saúde/MG.
3 cm -05 693326 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 1321129-480/2015 – Dispensa: nº. 32/2015
Objeto: Sofosbuvir 400mg (Hepcinat®) – Quantidade: 364
comprimidos
Paciente: Renato Luiz Machado – Vera Lúcia Junqueira Gomes e
Sebastião Lourenço Dutra

Contratante: SES/MG Contratada: Med Imports Assessoria Ad. (Tanner Pharmaceuticals)
Fundamento Legal art. 24, Inciso IV.
Valor Total: USD 68.062,60 (Sessenta e oito mil sessenta e dois dólares e sessenta cents)
D.O. 4291.10.122.237.7024.0001-339032-10.1
Data de assinatura: 28/04/2015
(NAJS/UCM/SES)
SES/UCM – 57
4 cm -05 693474 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 1321129-480/2015 – Dispensa: nº. 32/2015
Objeto: Sofosbuvir 400mg (Hepcinat®) – Quantidade: 364
comprimidos
Paciente: Renato Luiz Machado – Vera Lúcia Junqueira Gomes e
Sebastião Lourenço Dutra
Contratante: SES/MG Contratada: Med Imports Assessoria Ad. (Tanner Pharmaceuticals)
Fundamento Legal art. 24, Inciso IV.
Valor Total: USD 68.062,60 (Sessenta e oito mil sessenta e dois dólares e sessenta cents)
D.O. 4291.10.122.237.7024.0001-339032-10.1
Data de assinatura: 28/04/2015
(NAJS/UCM/SES)
SES/UCM – 57
4 cm -05 693473 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Contrato nº 9034314/2015, de Prestação de Serviços, firmado entre o EMG/SES/SUS/MG e a MN Conservação de Elevadores
e Comércio de Peças LTDA-EPP, CNPJ: 07.604.526/0001-. Em conformidade com o processo nº 1321024-028/2014. Cotação Eletrônica
nº 028/2014. Objeto: prestação de serviços de manutenção, reparo e
adaptações em elevadores.
Valor total: R$ 14.160,00
D.O:
4291.10.122.194.2082.0001-339039-10.1
Ass: 05/05/2015.
3 cm -05 693525 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Centro de Imagem Diagnósticos S.A. Objeto: Exame de
PET-CT para atender às ações judiciais 0306870-91.2014.8.13.0702;
0157415-91.2014.8.13.0301 e 2014.8.13.0223">0053701-58.2014.8.13.0223 Processo
1321500-000103/2015, Dispensa de Licitação nº 077/2015, com
fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária:
4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1 Tesouro, valor R$ 9.300,00
(nove mil e trezentos reais), Autorização em 24/04/2015, por Itália
Viviani de Lacerda Capanema, Chefe do Núcleo de Judicialização/SES/
MG, Ratificação em 05/05/2015, por Fausto Pereira dos Santos, Secretário de Estado de Saúde/MG.
3 cm -05 692991 - 1
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 1321129-409/2015 – Dispensa: nº. 30/2015
Objeto: Simeprevir 150mg (Olysio) – Quantidade: 364 cápsulas
Paciente: Renato Luiz Machado – Selma Silva Barbosa e Sebastião
Lourenço Dutra
Contratante: SES/MG Contratada: Mawdsleys Pharmaceuticals do Brasil (Mawdsley-Brooks Co. Ltd.)
Fundamento Legal art. 24, Inciso IV.
Valor Total: USD 128.891,82 (Cento e vinte e oito mil oitocentos e
noventa e um dólares e oitenta e dois cents)
D.O. 4291.10.122.237.7024.0001-339032-10.1
Data de assinatura: 28/04/2015
(NAJS/UCM/SES)
SES/UCM – 58
4 cm -05 693479 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Rodrigo Vieira Hudson. Objeto: sessões de therasuit, para atender a ação judicial nº 607.15.000.307-9, Processo:
1321500-000118/2015, Dispensa de Licitação nº 90, com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária:
4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1 Tesouro, valor R$ 16.000,00
(dezesseis mil reais), Autorização em 24/04/2015, por Italia Viviani de
Lacerda Capanema, Chefe do Núcleo de Judicialização/SES/MG, Ratificação em 24/04/2015, por Fausto Pereira dos Santos, Secretário de
Estado de Saúde/MG.
3 cm -05 692962 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Naira Candida Prado Paulinelli. Objeto: sessões de equoterapia, para atender a ação judicial nº 0223.14.013216-6, 0018829-17
.2014.8.13.0223,0223.12.003.515-7, Processo: 1321500-000084/2015,
Dispensa de Licitação nº 64, com fundamento no Art.24, IV da Lei
8.666/93, Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001339039-10.1 Tesouro, valor R$ 11.340,00 (onze mil trezentos e quarenta reais), Autorização em 24/04/2015, por Italia Viviani de Lacerda
Capanema, Chefe do Núcleo de Judicialização/SES/MG, Ratificação
em 24/04/2015, por Fausto Pereira dos Santos, Secretário de Estado
de Saúde/MG.
3 cm -05 692960 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
O Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde de Minas Gerais,
no uso da competência atribuída pelo artigo 17 da Resolução SES/MG
4381 de 02 de julho de 2014, após apuração no Processo Administrativo
nº 238/13, instaurado pela Comissão de Apuração de Irregularidades,
observados os termos do Parecer/AJ Nº 3573/2014, com fulcro no artigo
87 da Lei Federal 8.666/93, aplica à empresa D-Hosp Distribuidora
Hospitalar Importação e Exportação Ltda. CNPJ 08.076.127/0006-00
a penalidade de Advertência e multa.
Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde
Pedro Mousinho Gomes Carvalho Silva.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
O Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde de Minas Gerais,
no uso da competência atribuída pelo artigo 17 da Resolução SES/MG
4381 de 02 de julho de 2014, após apuração no Processo Administrativo
nº 317/13, instaurado pela Comissão de Apuração de Irregularidades,
observados os termos do Parecer/AJ Nº 3583/2014, com fulcro no artigo
87 da Lei Federal 8.666/93, aplica à empresa D-Hosp Distribuidora
Hospitalar Importação e Exportação Ltda. CNPJ 08.076.127/0006-00
a penalidade de Advertência e multa.
Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde
Pedro Mousinho Gomes Carvalho Silva.
5 cm -05 693278 - 1

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