TJMG 07/05/2015 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 123 – Nº 82 – 16 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 07 de Maio de 2015
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
Portaria Nº 066/15 de 10 de abril de 2015. A Superintendente do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o
Gerente de Recursos Humanos do HC-UFMG, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Delegação de Competência nº 83 de
06 de janeiro de 2015, do Magnífico Reitor e tendo em vista que a
Comissão instituída pela Portaria nº 011/14 de 04 de fevereiro de 2014,
publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 14 de maio de 2014, nos
autos do processo 23072.004668/2014-91, não teve condições de concluir os trabalhos no prazo estabelecido: Resolve: I - Dissolver a citada
Comissão;II - Designar, nos termos do artigo nº 143 da lei 8.112/90, os
servidores Cristino Luiz dos Santos – insc. 126160, Técnico em Contabilidade, lotado na Diretoria do HC/UFMG; Jose Roberto Siqueira
de Castro, – insc. 10440X, Médico, lotado na Unidade Funcional Clínica Médica do HC-UFMG e Dilson Rocha do Amaral – Insc. 166340,
Enfermeiro, lotado na Vice Diretoria de Enfermagem do HC/UFMG,
para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Processo
Admiitrativo Disciplinar, a fim de, no prazo de 60(trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, concluírem o referido processo. Profa.
Luciana de Gouvêia Viana - Superintendente do HC-UFMG / Geraldo
Majela Garcia Primo - Gerente de Recuros Humanos do HC/UFMG
Portaria nº 069/15 de 04 de maio de 2015. A Superintendente do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, administrado
pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o Gerente
de Recursos Humanos do HC-UFMG, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Delegação de Competência nº 83 de 06 de janeiro
de 2015, do Magnífico Reitor e tendo em vista que a Comissão instituída pela Portaria nº 046/14 de 09 de abril de 2014, publicada no Diário
Oficial de Minas Gerais de 23 de julho de 2014, nos autos do processo
23072.019384/2014-08, não teve condições de concluir os trabalhos no
prazo legal, Resolve: I - Dissolver a citada Comissão; II - Designar, nos
termos do artigo nº 143 da lei 8.112/90, os servidores Cristino Luiz dos
Santos – insc. 126160, Técnico em Contabilidade, lotado na Diretoria
do HC/UFMG; Sabrina Molica, insc. 194662, Enfermeiro, lotado no
CCI do HC/UFMG e Jose Roberto Siqueira Castro – insc. 10440X,
Médico, lotado na Unidade Funcional Clínica Médica, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, a fim de, no prazo de 60(sessenta) dias, contados
da publicação desta Portaria, concluirem o referido processo. Profa.
Luciana de Gouvêia Viana - Superintendente do HC-UFMG / Geraldo
Majela Garcia Primo - Gerente de Recuros Humanos do HC/UFMG
Portaria nº 070/15 de 04 de maio de 2015. A Superintendente do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, administrado
pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o Gerente
de Recursos Humanos do HC-UFMG, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Delegação de Competência nº 83 de 06 de janeiro
de 2015, do Magnífico Reitor e tendo em vista que a Comissão instituída pela Portaria nº 189/14 de 31 de julho de 2014, publicada no
Diário Oficial de Minas Gerais de 07 de novembro de 2014, nos autos
do processo 23072.050728/2014-48, não teve condições de concluir os
trabalhos no prazo legal, Resolve: I - Dissolver a citada Comissão; II
- Designar, nos termos do artigo nº 143 da lei 8.112/90, os servidores
Cristino Luiz dos Santos – insc. 126160, Técnico em Contabilidade,
lotado na Diretoria do HC/UFMG; Wilma Sueli Romeiro, insc. 120987,
Técnica em Equipamento Médico e Odontológico, lotada no Serviço e
Neurologia do HC/UFMG, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, a fim de, no prazo de 30(trinta) dias,
contados da publicação desta Portaria, concluirem o referido processo.
Profa. Luciana de Gouvêia Viana - Superintendente do HC-UFMG /
Geraldo Majela Garcia Primo - Gerente de Recuros Humanos do HC/
UFMG
Portaria nº 073/15 de 04 de maio de 2015. A Superintendente do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, administrado
pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o Gerente
de Recursos Humanos do HC-UFMG, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Delegação de Competência nº 83 de 06 de janeiro
de 2015, do Magnífico Reitor e tendo em vista que a Comissão instituída pela Portaria nº 090/14 de 04 de junho de 2014, publicada no Diário
Oficial de Minas Gerais de 14 de julho de 2014, nos autos do processo
23072.017048/2013-31, não teve condições de concluir os trabalhos
no prazo legal, Resolve: I - Dissolver a citada Comissão; II - Designar, nos termos do artigo nº 143 da lei 8.112/90, os servidores Cristino
Luiz dos Santos, Técnico em Contabilidade, insc. 126160, lotado na
Diretoria do HC/UFMG, Jose Roberto Siqueira Castro, insc. 10440X,
Médico, lotado na Unidade Funcional Clínica Médica do HC/UFMG
e Vera Lucia de Araujo Nogueira Lima, insc. 007145, Enfermeira,
lotada no Ambulatório de Dermatologia do HC/UFMG, comporem a
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, a fim de, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria, concluirem
o referido processo. Profa. Luciana de Gouvêia Viana - Superintendente
do HC-UFMG / Geraldo Majela Garcia Primo - Gerente de Recuros
Humanos do HC/UFMG
PORTARIA No039, de 4 de maio de 2015. O reitor da Universidade
Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias
e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei no 200, de
25 de fevereiro de 1967, RESOLVE: Art. 1o Em cumprimento ao disposto no Decreto no 7.689, de 2 de março de 2012, na Portaria MPOG
no 249, de 13 de junho de 2012, e no inciso I do art. 2o combinado
com o § 2o do art. 1o, ambos da Portaria MEC no 785, de 18 de junho
de 2012, subdelegar competência ao Pró-reitor de Administração, professor MARIO FERNANDO MONTENEGRO CAMPOS, Inscrição
UFMG no 20661X, e a seu substituto eventual, para, no âmbito dessa
Pró-Reitoria,1. celebrar novos contratos administrativos ou prorrogar
os contratos em vigor relativos a atividades de custeio cujos valores
sejam inferiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); e 2. autorizar
a realização de despesas relativas a atividades de custeio cujos valores
sejam inferiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Art. 2o Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 4 de
maio de 2014. Prof. Jaime Arturo Ramírez. Reitor.
22 cm -06 693731 - 1
Universidade Federal de Minas Gerais
Extrato Edital de Seleção 2015 – Doutorado
A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Saneamento,
Meio Ambiente e Recursos Hídricos FAZ SABER que, no período de
12/05/2015 a 18/06/2015, estarão abertas as inscrições para seleção de
candidatos ao Doutorado. As inscrições deverão ser feitas mediante o
preenchimento online do formulário de inscrição no endereço www.
smarh.eng.ufmg.br. O formulário eletrônico gerado na inscrição online,
impresso e assinado, e os demais documentos listados no item II do
Edital deverão ser (i) entregues na Secretaria do Programa, na sala
4619, no 4o andar do Bloco 1 da sede da Escola de Engenharia, no
Campus da UFMG Pampulha, com entrada pela Avenida Antonio Carlos 6627, CEP 31270-901 – BH/ MG, de 13:30 horas às 16:30 horas,
(ii) ou enviados pelo Correio, via correspondência registrada ou equivalente, postadas até 12/06/2015. Serão oferecidas 08 vagas, para
ingresso no segundo semestre letivo de 2015, com distribuição entre
as áreas de concentração do Programa. Versão completa do Edital está
disponível na Secretaria do Programa e em www.smarh.eng.ufmg.br.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2015. Profa. Juliana Calábria de Araújo
– Coordenadora.
4 cm -06 693960 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
AV I S O
E D I TALD E LI C I TAÇ Ã O
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2015 – PREGÃO PRESENCIAL
“MENOR PREÇO”
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto DMAE, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 048/2015, na modalidade “Pregão Presencial” do tipo “Menor Preço”, dia 20 de maio de 2015, às 14hs00min, no
Auditório do DMAE, à rua Martinésia nº 245, Aparecida, Uberlândia
– MG. O Processo Licitatório visa à contratação de empresa para prestação de serviço de movimentação de terra, compreendendo limpeza do
terreno, escavação, retirada de materiais e nivelamento em área de propriedade do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, em
atendimento à Diretoria Administrativa, estando o edital à disposição
gratuitamente no sítio www.dmae.mg.gov.br ou na Diretoria de Suprimentos das 09:00 às 16:00 horas, mediante pagamento. O processo será
julgado em conformidade com as condições do Edital, Lei Federal nº
10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislações pertinentes.
Uberlândia (MG), 06 de maio de 2015. Orlando de Resende Diretor
Geral do DMAE
5 cm -06 693723 - 1
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ: 16.670.085/0001-55
NIRE: 3130001144-5
EXTRATO DA ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 28
DE ABRIL DE 2015. Presença: (1) Acionistas representando
64,44% das ações com direito a voto da Companhia; (2) Registrada
presença dos senhores José Salim Mattar Júnior e Eugênio Pacelli
Mattar, fundadores da Companhia e membros da Administração; e
(3) Registrada a presença do senhor Guilherme Campos e Silva,
CPF: 714.114.966-04, RG M-4.000.380, CRC: 1 SP218254/o-1 “S” MG,
sócio e representante da PricewaterhouseCoopers Auditores
Independentes. Convocação: Edital de convocação publicado nas
edições dos dias 27/3 (fl. 2), 9/4 (fl. 7) e 23/4 (fl. 37) de 2015, no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, e dos dias 27/3 (fl. 3),
9/4 (fl.10) e 24/4 (fl. 16) de 2015 do jornal “Diário do Comércio”,
conforme o disposto no Artigo 124 da Lei 6.404/76.
I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ordem do dia:
(1) Aprovar as contas dos administradores, o Relatório da
Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia do
exercício social de 2014; (2) Aprovar a proposta da Administração de
destinação do lucro do exercício social de 2014 e o pagamento de
dividendos da Companhia; (3) Fixar o número de membros que irá
compor o Conselho de Administração; (4) Eleger os membros do
Conselho de Administração; e (5) Fixar o montante da remuneração
global da Administração. Deliberações: Os acionistas deliberaram o
que se segue. 1. Aprovados, por maioria de votos, as contas dos
Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações
Financeiras acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes
referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014,
devidamente publicados nas edições do Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais do dia 24/3 (fls. 13 a 26) e do “Diário do Comércio”
do dia 24/3 (fls. 19 a 31). 2. Aprovada, por unanimidade, a proposta
da Administração de destinação do lucro líquido do exercício findo
em 31 de dezembro de 2014 e a distribuição de dividendos aos
acionistas, nos termos da proposta da Administração: (i) fica
aprovada a constituição de reserva legal no valor de
R$ 20.529.440,57, correspondente a 5% do lucro líquido do exercício;
(ii) ficam ratificadas as deliberações do Conselho de Administração
de 19 de março, 30 de junho, 25 de setembro e 11 de dezembro de
2014, que aprovaram o pagamento de juros sobre o capital próprio no
valor total de R$ 61.880.587,46 (R$ 52.855.007,21 líquido do
Imposto de Renda Retido na Fonte), os quais estão sendo deduzidos
do dividendo obrigatório; (iii) fica aprovada a proposta de destinação
do montante de R$ 44.659.835,51 ao pagamento de dividendos aos
acionistas, de forma a completar o dividendo obrigatório de 25%
sobre o lucro ajustado, cujos dividendos serão pagos em dinheiro em
21 de maio de 2015 e terá como base a posição acionária de 30 de
abril de 2015, sendo que, a partir de 4 de maio de 2015, as ações da
Companhia serão negociadas “ex” dividendos; e, por fim, (iv) fica
aprovada a proposta de destinação do montante de R$ 283.518.947,91
para constituição de reserva estatutária, denominada Reserva para
Investimento, conforme item “f” do parágrafo 2º do Artigo 24 do
Estatuto Social da Companhia. 3. Aprovada, por unanimidade, a
eleição de oito membros para compor o Conselho de Administração
da Companhia. 4. Aprovada, por maioria de votos, a eleição dos
seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia,
todos com prazo de mandato até a Assembleia Geral Ordinária de
2017 e domicílio comercial à Av. Bernardo Monteiro, nº 1.563, CEP
30.150-902, cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais:
4.1. José Salim Mattar Júnior, brasileiro, casado, empresário,
Carteira de Identidade nº M-1.653.965, expedida pela SSP/MG, e
CPF nº 071.823.766-87, como Presidente do Conselho de
Administração; 4.2. Antônio Cláudio Brandão Resende, brasileiro,
casado, empresário, Carteira de Identidade nº M-578.679, expedida
pela SSP/MG, e CPF nº 076.364.666-00, como Vice-Presidente do
Conselho de Administração; 4.3. Eugênio Pacelli Mattar, brasileiro,
casado, empresário, Carteira de Identidade nº MG-4.491, expedida
pela SSP/MG, e CPF nº 130.057.586-72, como Conselheiro de
Administração; 4.4. Flávio Brandão Resende, brasileiro, solteiro,
empresário, Carteira de Identidade nº M-4.661, expedida pela
SSP/MG, e CPF n° 186.119.316-53, como Conselheiro de Administração;
4.5. Maria Letícia de Freitas Costa, brasileira, solteira, engenheira,
portadora da Carteira de Identidade nº 6.057.278-4, expedida pela
SSP/SP, CPF nº 050.932.788-58, para o cargo de Conselheira
Independente; 4.6. José Galló, brasileiro, casado, administrador de
empresas, portador da Carteira de Identidade RG nº 6011890834 e
inscrito no CPF sob o nº 032.767.670-15, para o cargo de Conselheiro
Independente; 4.7. Oscar de Paula Bernardes Neto, brasileiro,
casado, engenheiro químico, Carteira de Identidade nº 7.158.672,
expedida pela SSP/SP, e CPF nº 037.057.307-20, para o cargo de
Conselheiro Independente; e 4.8. Stefano Bonfiglio, italiano, casado,
economista, portador do passaporte nº YA0720026, para o cargo de
Conselheiro Independente. Os Conselheiros eleitos serão empossados
em seus cargos mediante a assinatura: (i) do Termo de Posse, no
Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração, nos
termos do Artigo 149 da Lei 6.404/76; (ii) da Declaração de
Desimpedimento, prevista na Instrução CVM nº 367/2002; e (iii) do
Termo de Anuência, às regras do Contrato de Participação no NOVO
MERCADO subscrito pela Companhia e do Regulamento de
Listagem do NOVO MERCADO, da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa
de Valores, Mercadorias e Futuros. 5. Aprovada, por maioria de
votos, a remuneração global da Administração, no montante de
R$ 34.000.000,00 para o exercício de 2015, ficando autorizado o
pagamento da remuneração à Administração para o período de
janeiro a abril de 2016, nas mesmas bases em que foi realizado no
exercício de 2015, limitado ao máximo de 1/3 dessa remuneração
global para o referido período. II - ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA Instalação da Assembleia Geral
Extraordinária: Em virtude do não atendimento do quórum de
instalação previsto no artigo 135 da Lei 6.404/76 para deliberação da
matéria prevista no item “1” da Ordem do dia, esta matéria será
objeto de deliberação em segunda convocação. Considerados tais
fundamentos, a Assembleia passa a deliberar sobre o item 2 da
Ordem do dia, em virtude da desnecessidade de quórum privilegiado
para esta deliberação. 2. Aprovada, por maioria de votos, a
incorporação da empresa Localiza Cuiabá Aluguel de Carros Ltda.,
para fins do Artigo 264 da Lei 6.404/76, mediante: 2.1. Aprovação,
por maioria de votos, do protocolo de justificação e incorporação
versando sobre a incorporação, pela Companhia, de sua subsidiária
integral Localiza Cuiabá Aluguel de Carros Ltda., sociedade
empresária limitada, CNPJ/MF: 19.964.039/0001-57, registrada na
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o NIRE 5120141563-3,
com sede na Rua Governador João Ponce de Arruda, nº 820, bairro
Jardim Manaíra, município de Várzea Grande, estado de Mato
Grosso, CEP 78.156-204, firmado em 27 de março de 2015;
2.2. Ratificação, por maioria de votos, da nomeação e contratação da
empresa MOORE STEPHENS AUDITORES E CONSULTORES,
sociedade civil de profissionais contadores, com sede à Av.
Contorno, nº 4.023, conj. 401/406, bairro São Lucas, cidade de Belo
Horizonte/MG, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade do
Estado de Minas Gerais sob o número 01MG 6.494 02 MG 3.172 e
no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o número 03.191.208/0001-23;
responsável pela avaliação do patrimônio líquido da Localiza Cuiabá
Aluguel de Carros Ltda. e elaboração do competente laudo de
avaliação; 2.3. Aprovação, por maioria de votos, do Laudo de
Avaliação Contábil do Patrimônio Líquido da Localiza Cuiabá
Aluguel de Carros Ltda.; 2.4. Aprovação, por maioria de votos, da
proposta definitiva de Incorporação da Localiza Cuiabá Aluguel de
Carros Ltda., com a consequente extinção da Localiza Cuiabá
Aluguel de Carros Ltda.; 2.5. Autorização, por maioria de votos, à
Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários à
implementação das deliberações previstas neste item. A ata das
Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas no dia 28
de abril de 2015 encontra-se disponível aos acionistas e ao mercado
na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa S.A.) e
na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), através do sistema IPE,
no website de relações com investidores da
Companhia e na sede social da Companhia. Belo
Horizonte, 28 de abril de 2015.
38 cm -05 693594 - 1
LICITAÇÃO: PROCESSO 004/2015 - PREGÃO N° 001/2015 - O
Centro Barbacenense de Assistência Médica e Social, torna público que
realizará licitação na modalidade pregão, tipo eletrônico, para aquisição de MATERIAS MEDICO HOSPITALARES: ataduras, compressa,
luva cirúrgica e de procedimento, seringas, torneirinha, caixa coletora
de perfuro-cortante, pulseira de identificação, escova degermante, drenos, sondas, fraldas etc. As propostas deverão ser encaminhadas até as
08:30 horas do dia 26/05/2015, sendo a cessão do pregão no mesmo
dia, às 09:30 horas. O pregão será realizado através do site da PUBLINEXO, link: www.publinexo.com.br, onde o Edital poderá ser obtido
em sua íntegra. O edital também poderá ser obtido através de solicitação que poderá ser enviada aos e-mails: compras.cebams@ibiapaba.
com.br ou [email protected]. Walter Campos Mazzoni
– Diretor CEBAMS. Barbacena, 04/05/2015.
3 cm -05 692921 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA
- Pregão PRG 008/2015 – Data da Realização: 22/05/2015 às 09:15
h. O SAAE -Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Mariana – torna público que fará realizar licitação, na modalidade de
PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PRECO POR ITEM - SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS, destinada a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS QUIMICOS
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE
TRATAMENTO DE AGUA DO SAAE DE MARIANA/MG, conforme
especificado no anexo I do Edital. Edital completo no setor de licitações
do SAAE, à Rodovia dos Inconfidentes, 1440, Vila do Carmo, nesta
cidade, no horário de 08:00 às 11:30 e de 13:00 às 17:00 horas ou no
site www.saaemariana.mg.gov.br. Comissão Permanente de Licitações.
Informações: Tel (31) 3557-9300.
3 cm -06 693623 - 1
Cidadania
Economizar água e energia é uma idéia brilhante.
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