TJMG 10/06/2015 - Pág. 73 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 18 de março de
2013 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Heitor de Freitas Cunha, Matrícula: 1334712-5 - CPF: 055.684.246/40. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 30
de outubro de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 06 de setembro de
2012 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Monica Aparecida Miguez Achtschin, Matrícula: 1125586-6 - CPF: 501.545.836/34.
Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 30 de outubro de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e
Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação
funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de
Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 08 de agosto de
2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Talita Pacheco
da Silva, Matrícula: 1204140-6 - CPF: 081.450.206/70. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 30
de outubro de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 28 de março de
2011 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Luis Marcos de
Camargos, Matrícula: 1276519-4 - CPF: 037.991.476/08. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 05
de dezembro de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
Analista Executivo de Defesa Social/Enfermeiro celebrado em 25 de
novembro de 2013 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Paulo
Luiz Cavalcanti Pauxis, Matrícula: 1292747-1 - CPF: 504.645.317/72.
Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar
do dia 13 de março de 2015, ficando o mesmo ciente da necessidade de
entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. ANTÔNIO DE PADOVA MARCHI JÚNIOR – Subsecretário
de Administração Prisional.
26 cm -09 706698 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e FANIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE
PEÇÃO LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2261/2015,
OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra
dos presos que cumprem pena na Presidio de Itajubá, subordinado a
Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de
Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação
de serviços na fabricação de peças para veículos automotores externo
a Unidade Prisional. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE,
Superintendente de Atendimento ao Preso, e EDGAR KOCHER.
Representante legal da FANIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE
PEÇÃO LTDA.
4 cm -09 706703 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e SELETRO LTDA.. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2218/2015 OBJETO: o presente Termo tem por objeto
a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA
DE FORMIGA, subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de serviços CARREGAMENTO DE
CAMINHÕES E SERVIÇOS DE LIMPEZA. VIGÊNCIA: 12 (DOZE)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e
OLAVO VERÍSSIMO DE MIRANDA, representante legal da SELETRO LTDA.
4 cm -09 706721 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e LAC FABRICAÇÃO DE BLOCOS DE
CIMENTOS EIRELI-ME . ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°:
2227/2015 OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE CURVELO, subordinado
à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de
Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação
de serviço na FABRICAÇÃO DE BLOCOS E OUTROS ARTEFATOS DE CONCRETO . VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE,
Superintendente de Atendimento ao Preso, e NOEMIA FRANCISCA
DE ALMEIDA, representante legal da LAC FABRICAÇÃO DE BLOCOS DE CIMENTOS EIRELI-ME.
4 cm -09 706729 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS E MINAS 2000 EIRELE - EPP. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 2220/2015 OBJETO: o presente Termo tem
por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no Complexo
Público Privado III, subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços em cozinha industrial.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente
de Atendimento ao Preso, e MARIANA DA SILVA COSTA ABRANTES. Representante legal da MINAS 2000 EIRELLE - EPP.
4 cm -09 706725 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e PLASTSEL INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS LTDA-ME. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°:
2229/2015 OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra
dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE FORMIGA,
subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado
a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviços FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE
MATERIAL PLASTICO. VIGÊNCIA: 12(DOZE) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS
LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e RONY WENDEL
DE MIRANDA,representante legal da PLASTSEL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME
4 cm -09 706735 - 1
5° Termo Aditivo ao Contrato 339036.11.1539.05.15 (Processos de
Compra: 1451001 191/2010). Partes: SEDS e GILSON CARLOS
GOMES. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato e reajuste contratual. Vigência: 12 meses, a partir de 10.06.2015 a 09/06/2016. Valor:
R$20.037,60. Dotações Orçamentárias: 1451 06 421 034 4169 0001
339036 11 10 1 1. Assinam: Talles Andrade de Souza, pela SEDS e Gilson Carlos Gomes, pelo Locador.
2 cm -09 706734 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e PORTOBRAS COMERCIAL LTDA - EPP.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2226/2015 OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no COMPLEXO PUBLICO PRIVADO III, subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de
Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de usinagem, tornearia e solda. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso,
e Rodrigo Alberto de Oliveira Gaiga representante legal da PORTOBRAS COMERCIAL LTDA - EPP.
4 cm -09 706732 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e CLAUDIO SCHIAVO CRUZ. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 2289/2015, OBJETO: o presente Termo
tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na Presidio
de Itambacuri, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional
vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas
Gerais, para a prestação de serviços na capina, instalação e manutenção de cercas, criação e cuidados com animais. VIGÊNCIA: 24 (vinte
e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE
BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao
Preso, e CLAUDIO SCHIAVO CRUZ. Representante legal da CLAUDIO SCHIAVO CRUZ.
4 cm -09 706717 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e AGROPEC COM IND E TRANSP DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA-ME. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2281/2015, OBJETO: o presente Termo tem por objeto
a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no Presidio de Governador Valadares, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional
vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas
Gerais, para a prestação de serviços em carga e descarga de caminhão.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente
de Atendimento ao Preso, e PAULO JOSÉ COELHO E FRANCEZ.
Representante legal da AGROPEC COM IND E TRANSP DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA-ME
4 cm -09 706715 - 1
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica Nº
107/2015 da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, WILSON JUVENIL
IZAIAS, MASP: 1078518-6, lotado no Presídio de São Joaquim de
Bicas II, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO,
constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, a adoção de medidas necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros registros pertinentes.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2015
ANTÔNIO DE PÁDOVA MARCHI JUNIOR
Subsecretário de Administração Prisional
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica Nº
109/2015 da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, ANDRÉ LUCIO GONÇALVES, MASP: 1217091-6, lotado no Presídio de São Joaquim de
Bicas II, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO,
constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, a adoção de medidas necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros registros pertinentes.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2015
ANTÔNIO DE PÁDOVA MARCHI JUNIOR
Subsecretário de Administração Prisional
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica Nº
108/2015 da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário,, MARLON MARIANO
ALVES, MASP: 1266335-7,, lotado no Presídio de São Joaquim de
Bicas II, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO,
constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, a adoção de medidas necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros registros pertinentes.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2015
ANTÔNIO DE PÁDOVA MARCHI JUNIOR
Subsecretário de Administração Prisional
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 110/2015, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e a prestadora de serviços, na
função de Assistente Executivo de Defesa Social/Auxiliar de Enfermagem, ANGÊLA MARIA DE FARIA – MASP 1.354479-6., lotada na
Penitenciária Prof. João Pimenta da Veiga, em Uberlândia, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do
referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social a adoção de medidas necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros registros pertinentes.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2015
ANTÔNIO DE PÁDOVA MARCHI JUNIOR
Subsecretário de Administração Prisional
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 118/2015 da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, ADRIANO MARTINS
BARROS, MASP: 1120147-2, lotado no CERESP-IPATINGA, com
fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante
do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, a adoção de medidas necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros registros pertinentes.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2015
ANTÔNIO DE PÁDOVA MARCHI JUNIOR
Subsecretário de Administração Prisional
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 119/2015 da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário, ODAIR JOSÉ DA SILVA,
MASP: 1214655-1, lotado no Presídio de Guaranésia, com fulcro no
item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido
Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, a adoção de medidas necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros registros pertinentes.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2015
ANTÔNIO DE PÁDOVA MARCHI JUNIOR
Subsecretário de Administração Prisional
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 120/2015 da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário, TIAGO CHAVES – MASP
1.241757-2., lotado no Complexo Penitenciário de Ponte Nova, com
fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante
do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social a adoção de medidas necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros registros pertinentes.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2015
ANTÔNIO DE PÁDOVA MARCHI JUNIOR
Subsecretário de Administração Prisional
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 112/2015 da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, JOSE ANTONIO CORREA – MASP 1206775-7, lotado no Presídio de Ouro Preto, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do
referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2015
ANTÔNIO DE PÁDOVA MARCHI JUNIOR
Subsecretário de Administração Prisional
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 101/2015 da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços,
na função de Agente de Segurança Penitenciário, LUISMAR JOSE
PEREIRA – MASP 1.078742-2, lotado no Presídio de Sabará, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do
referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2015
ANTÔNIO DE PÁDOVA MARCHI JUNIOR
Subsecretário de Administração Prisional
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 106/2015 da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, ADÃO JACINTO DE
PAULA, MASP: 1123334-3, lotado no Presídio de Ibirité, com fulcro
no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, a adoção de medidas necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros registros pertinentes.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2015
ANTÔNIO DE PÁDOVA MARCHI JUNIOR
Subsecretário de Administração Prisional
42 cm -09 706202 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e POSTO FARRPAOL LTDA. ESPÉCIE: 2º
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1245/2011 OBJETO: o
presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
que cumprem pena no Presidio de São Lourenço, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de
Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços
de frentista, lavador de automóveis e trocador de óleo. VIGÊNCIA: 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento
ao Preso, e ANTONIO CARLOS FERRAZ PAOLILLO. Representante
legal do POSTO FARRPAOL LTDA.
4 cm -09 706682 - 1
quarta-feira, 10 de Junho de 2015 – 73
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e BEVAL TURISMO EIRELI. ESPÉCIE: 2º
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1308/2012 OBJETO: o
presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra
dos presos que cumprem pena no Presidio São Joaquin de Bicas I,
subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a
Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de serviços de distribuição de marmitas nos pavilhões da
unidade prisional. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE,
Superintendente de Atendimento ao Preso, e VALDECI FLORÊNCIO
RODRIGUÊS. Representante legal da BEVAL TURISMO EIRELI.
4 cm -09 706683 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2258/2015, OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na
Presidio de Itajubá, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de serviços no fornecimento de refeições e auxiliar de cozinha industrial. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso,
e RAFAEL MOREIRA BARBOSA. Representante legal da STILLUS
ALIMENTAÇÃO LTDA.
4 cm -09 706699 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1481/2013 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por
objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
Complexo Penitenciário Feminino Estevâo Pinto, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado
de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de embalagens de blocos de livros e revistas, montagem de capas
duras, montagem de blocos, livros e revistas, armação e furação de crachás, alceamento de blocos na sede da IOMG. VIGÊNCIA: 24 (vinte
e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE
BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao
Preso, e EUGENIO FERRAZ. Representante legal da IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
4 cm -09 706685 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e GAUCHA ALIMENTAÇÃO COLETIVA
LTDA. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°:
1561/2013 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no Presidio de Coronel Fabriciano, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional
vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas
Gerais, para a prestação de serviços de auxiliar de cozinha, higienização de alimentos, transporte, etc. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA
DA SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e ÉNIO BIACHINI. Representante legal da GAUCHA ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA.
4 cm -09 706679 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e JARDINS COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA
- CONSÓRCIO. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2301/2015
OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no Presídio de Pedro Leopoldo, subordinado
a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de
Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para prestar serviços de capina, jardinagem, plantio e cultivo de hortaliças, de mudas
e de arvores nativas. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS
LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e ERNANE WANDELBIDES LEITE, representante legal da JARDINS COMÉRCIO DE
PLANTAS LTDA - CONSÓRCIO.
4 cm -09 706676 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e A.C. BATISTA ALIMENTAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2283/2015 OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no Presídio de Varginha, subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de serviços gerais em cozinha. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de
Atendimento ao Preso, e Pedro Eustáquio Batista. representante legal
da A.C. BATISTA ALIMENTAÇÃO LTDA.
4 cm -09 706672 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e MUNICÍPIO DE OURO FINO. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 2298/2013 OBJETO: o presente Termo
tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no Presídio
de Ouro Fino, subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de
Minas Gerais, para a prestar serviços de manutenção do espaço público.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS, LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE: Superintendente
de Atendimento ao Preso, e Mauricio Lemes de Carvalho. representante
legal do Município de Ouro Fino.
4 cm -09 706674 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e FANIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE
PEÇÃO LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2263/2015,
OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que
cumprem pena na Presidio de Itajubá, subordinado a Subsecretaria de
Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa
Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços na fabricação de peças para veículos automotores interno na Unidade Prisional.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente
de Atendimento ao Preso, e EDGAR KOCHER. Representante legal da
FANIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PEÇÃO LTDA.
4 cm -09 706705 - 1
PARTES:EMG/SEDS e MOLETOK CONFECÇÕES LTDA EPP.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2272/2015, OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no Presidio de Itajubá, subordinado a Subsecretaria de Administração
Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços na confecção, costura e
acabamento de roupas, peças, uniformes e fantasias. VIGÊNCIA: 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento
ao Preso, e PRESCILA MONT’ALVÃO FARIA. Representante legal
da MOLETOK CONFECÇÕES LTDA EPP.
4 cm -09 706707 - 1