TJMG 23/06/2015 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 23 de Junho de 2015 Diário do Executivo
**TORNA SEM EFEITO a publicação de LEIS E DECRETOS - registro: 707916 (Lei Nº 21705,
de 11 de junho de 2015; Lei Nº 21706, de 11 de junho de 2015; Decreto Nº 46778, de 11 de junho de 2015;
RETIFICAÇÃO do Decreto Nº 46775, de 10 de junho de 2015 -), publicado em 16 de junho de 2015 – pág. 1
em razão de Duplicidade de publicação.
A publicação correta de LEIS E DECRETOS (Lei Nº 21705, de 11 de junho de 2015; Lei Nº
21706, de 11 de junho de 2015; Decreto Nº 46778, de 11 de junho de 2015; RETIFICAÇÃO do Decreto Nº
46775, de 10 de junho de 2015) a ser considerada foi publicada no jornal “Minas Gerais” do dia: 12/06/2015,
pág. 1 – registro: 707916.
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Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível
da Comarca de Betim, nos autos da Ação Ordinária, processo nº
1763701-75.2008.8.13.0027, REINTEGRA, no Serviço Público
Estadual, o servidor LINCOLN LOPES RODRIGUES, MASP.
341.371-3, no cargo de Detetive, Nível II, no quadro da Polícia
Civil.
em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara de
Fazenda Pública e Autarquias, nos autos da Ação Ordinária - processo nº 0853000-45.2015.8.13.0024 - REINTEGRA, no Serviço
Público Estadual, a servidora CLEMILDA FAGUNDES, MASP.
1.052.991-5, no cargo de Analista Educacional, Nível II, Grau B,
VAGA ED2485, no quadro da Secretaria de Estado de Educação.
Pela Fundação João Pinheiro
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RIDALTON
SIQUEIRA TAVARES, MASP 1275215-0, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 JP1100087 da Fundação João Pinheiro.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, RIDALTON SIQUEIRA TAVARES, MASP
1275215-0, do cargo de provimento em comissão DAI-24 JP1100051,
da Fundação João Pinheiro.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DANIELA
LEMOS JOVEM, MASP 1189526-5, para o cargo de provimento
em comissão DAI-26 JP1100152, de recrutamento amplo, para chefiar a Procuradoria da Fundação João Pinheiro.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
Pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ALBERTO QUEIROZ SOARES, MASP 10333888,
do cargo de provimento em comissão DAI-26 ER1100099, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MÁRCIO
JOSÉ MONTEIRO, para o cargo de provimento em comissão
DAI-26 ER1100099, de recrutamento amplo, para chefiar a 20ª Coordenadoria Regional Pólo - Formiga do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, CAROLINA ARAUJO MENDES DE LIMA, para
o cargo de provimento em comissão DAD-5 EG1100545, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIELA
LEMOS JOVEM, MASP 1189526-5, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 CV1100014 da Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAYRA KATLEN
GALDINO MARCELINO, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 CV1100056 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, MAYRA KATLEN GALDINO MARCELINO,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 CV1100014, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, torna sem efeito o ato publicado
em 23/05/2015, que designou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969 e Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, LUIZ
CARLOS FERREIRA, MASP 298.422-7, cargo efetivo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Recrutamento e Seleção, código
CHD5, símbolo PC-05, da Academia da Polícia Civil, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAIMUNDO
NONATO GONÇALVES, MASP 235.350-6, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código DL, do cargo em comissão de Delegado Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo
PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EMERSON DE ABREU BASTOS, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PC1102276 da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com efeito retroativo
a 18/05/2015, JAIME DUCH E PRESOTTI, MASP 294.598-8,
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP,
símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JORGE WILLIAM
FERREIRA CARVALHO, MASP 294.621-8, cargo efetivo de
Investigador de Polícia-II, código IP-II, nível Especial, do cargo em
comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SILVIO HENRIQUE PAGY CORREA, MASP 336.213-4, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código DL, do cargo em comissão de Delegado Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo
PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WALDIR TREGELLAS JUNIOR, MASP 349.130-5, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, do cargo em comissão de
Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de
cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDNEIDE NÍVIA
DA CRUZ MIGUEL, MASP 341.896-9, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, do cargo em comissão de
Chefe da Seção de Pessoal, código CHA1, símbolo PC-01, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VÂNIA CARLA
ALVES CRUZEIRO, MASP 387.644-8, cargo efetivo de Investigador de Polícia-II, código IP-II, nível III, do cargo em comissão de
Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº
5.406, de 16 de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, AMÉRICO PROCIDÔNIO DO NASCIMENTO, MASP
343.949-4, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Subinspetor de
Detetives, código SISP, símbolo PC-02, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº
5.406, de 16 de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, JEFFERSON GERALDO ALEXANDRINO, MASP
275.996-7, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Subinspetor
de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº
5.406, de 16 de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, VICENTE FERREIRA GUILHERME, MASP 276.319-1,
cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código DL, para exercer,
em comissão, o cargo de Delegado Seccional de Polícia Metropolitana, código DEL5, símbolo PC-05, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ACI ALVES DOS SANTOS, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 PC1102276, de recrutamento amplo, da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº
5.406, de 16 de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, IDELMARA JAISA VILELA FERNANDES, MASP
1.352.183-6, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil.
código TPOL, nível I, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe
da Seção de Pessoal, código CHA1, símbolo PC-01, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº
5.406, de 16 de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, VÂNIA CARLA ALVES CRUZEIRO, MASP 387.644-8,
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III,
para exercer, em comissão, o cargo de Inspetor de Detetives, código

ISPD, símbolo PC-03, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº
5.406, de 16 de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, VANDERSON MENDES GOMES, MASP 667.691-0, cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para
exercer, em comissão, o cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD,
símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº
5.406, de 16 de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, LAURA SILVA VINHATICO, MASP 369.477-5, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer,
em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº
5.406, de 16 de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA SANTOS, MASP
1.330.504-0, cargo efetivo de Delegado de Polícia Substituto, código
DL, para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador Especial,
código CO05, símbolo PC-05, da Superintendência de Informações
e Inteligência Policial, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
retifica o ato de exoneração de PAULO CÉSAR OLEGÁRIO,
MASP 276.180-7, CARGO EFETIVO DE INVESTIGADOR
DE POLÍCIA II, CÓDIGO IP-II, NÍVEL ESPECIAL, da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, publicado em 23/05/2015: fazendo
constar no texto original “com efeito retroativo a 01/02/2015”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a MAURILIA DA SILVA GANDRA, MASP 1221092/8, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100182 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAURILIA DA
SILVA GANDRA, MASP 1221092/8, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1100415 da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA, MASP 1275639-1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1101137, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, MYRIAM MOREIRA ALVES, MASP 1219499/9, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100415, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Segurança do Centro de
Referência à Gestante Privada de Liberdade da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 18/6/2015, atribui a MYRIAM MOREIRA ALVES, MASP 1219499/9, diretora
da Diretoria de Segurança do Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, a gratificação temporária estratégica GTED-1
JD1100182 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS
GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TEANYNNE LOPES
VIANA GONZAGA, MASP 1383825-5, do cargo de provimento
em comissão DAD-8 DV1100047 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, a contar de 17/06/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, RODRIGO ANDRÉ SÁ TELLES, para o cargo
de provimento em comissão DAD-5 DV1100561, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do
Norte e Nordeste de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, SÉRGIO MARCOS FRANCA CARDOSO, para
o cargo de provimento em comissão DAD-8 DV1100047, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência Regional de Teófilo Otoni da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e
Nordeste de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, NATHÉRCIO RAMOS MUNIZ, MASP 1386451-7, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 DV1100949, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, FERNANDO VALADARES ROQUETE, para
o cargo de provimento em comissão DAD-8 DV1100046, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Minas Gerais - Caderno 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Esportes à disposição da Secretaria de Estado de
Defesa Social, de 26/03/2015 a 31/12/2015, sem ônus para o órgão
de origem, para regularizar situação funcional:
ROSÂNGELA SIMÃO PAULINO/959.738-6/ANGPD III H.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Esportes à disposição da Secretaria de Estado de
Defesa Social, de 07/02/2015 a 31/12/2015, sem ônus para o órgão
de origem, para regularizar situação funcional:
VILMA SIQUEIRA DA ROCHA/929.392-9/ASGPD III G.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Esportes à disposição da Secretaria de Estado
de Defesa Social, em prorrogação, de 01/01/2015 a 31/12/2015, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
CLAUDILANE DE CARVALHO/929679-9/ASO III J;
ELZA MARIA DA CONSOLAÇÃO FROIS/929227-7/ASGPD III
G;
HELENA ALVES FERREIRA TRINDADE/385498-1/III H;
JEANE MARTINS DA SILVA/385654-9/ASGPD IV E;
MARIA DO CARMO PEREIRA/385620-0/ASGPD III G;
MARILENE CUSTÓDIA DE OLIVEIRA/929461-2/ASGPD III G;
MIRIAM CRISTINA LEMOS/385558-2/ASGPD III G;
WALEVISKY QUINTINO DE ALMEIDA/902277-3/ANGPD IV
E;
MÁRCIA GLÓRIA DE JESUS/929672-4/ASGPD III H;
VALÉRIA VIEIRA DE CASTRO/929626-0/ASO III C;
SILDETE BORGES BRAGA/929247-5/ASGPD III G;
MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDES/385549/
ASGPD IV E;
MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA/929078-4/ASGPD III D;
LAURITA DE ARAÚJO SILVA/929231-9/ASO III H.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Esportes à disposição da Secretaria de Estado de
Defesa Social, de 02/04/2015 a 31/12/2015, sem ônus para o órgão
de origem, para regularizar situação funcional:
SANDRA MARA FERREIRA FRANCO/929.313-5/ANGPD IV E.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, FREDERICO DO VALLE FERREIRA DE CASTRO, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 OP1100199,
de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas.
22 711792 - 1

MINAS GERAIS
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Criado em 06/11/1891

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