TJMG 13/08/2015 - Pág. 37 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 13 de Agosto de 2015 – 37
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 381/2015 TORNA SEM EFEITO o ato nº 366/2015, publicado em 08-08-2015, por ter sido publicado indevidamente.
ATO Nº 384/2015 JUSTIFICA, nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuições da seguinte
gratificação temporária estratégica:
NOME
MASP
GTE
JUSTIFICATIVA
Apoio à Administração Pública (Esse programa compreeende a coordenação, o assessoramento e a
de processos complexos e de grande volume, os quais envolvem conhecimento específico
ELTON GUIMARAES 0900294-0 GTE-1 execução
na área de atuação, com impacto direto na Agenda Setorial e direto ou indireto no Projeto estrutuRODRIGUES
rador CERTIFICAMINAS ou nos Projetos associados do IMA. Por consequencia, de significativa
relevância para Agenda do Governo)
ATO Nº 386/2015 TORNA SEM EFEITO o ato nº 301/2015, publicado em 24-07-2015, referente aos servidores a seguir, por ter sido publicado
indevidamente.
ANDRE DE PAULA RODRIGUES, masp 1176712-6; PAULINE DE LIMA ESPINDOLA, masp 1305943-1 e RODRIGO BONIFACIO OLIVEIRA, masp 1164919-1.
ATO Nº 387/2015 RETIFICA o ato 301/2015, publicado em 24-07-2015, referente aos servidores abaixo:
MASP
NOME
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
1017501-6
CALIMERIO ANTONIO GUIMARAES
IM 1100136
IM 1100119
1182919-9
CRISTIANE LENZI POLI
IM 1100141
IM 1100224
1017558-6
DAVI GUIMARAES PAULINELLI
IM 1100149
IM 1100286
1190059-4
FRANCYMAR HENRIQUE CORDEIRO NEVES
IM 1100180
IM 1100237
ATO Nº 388/2015 TORNA SEM EFEITO o ato nº 380/2015, publicado em 11-08-2015, por ter sido publicado indevidamente.
ATO Nº 391/2015 RETIFICA o ato 300/2015, publicado em 24-07-2015, onde se lê: “do cargo de provimento em comissão” leia-se: “da função gratificada” e onde se lê: “Cargo Comissionado”, leia-se: “Função Gratificada”.
ATO Nº 392/2015 RETIFICA o ato 301/2015, publicado em 24-07-2015, onde se lê: “Cargo Comissionado”, leia-se: “Função Gratificada”.
ATO Nº 393/2015 EXONERA A PEDIDO, com base no Artigo 106, Alínea “a”, da Lei nº 869/52, o servidor DENIS YUKIO OTAKA, masp
1302941-8, do cargo de Fiscal Agropecuário/Médico Veterinário, a partir do dia 04-05-2015.
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 258/2015 TORNA SEM EFEITO o ato nº 250/2015 publicado em 24-07-2015, por ter sido publicado indevidamente.
ATO Nº 259/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 1 (um) mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-42003, aos servidores:
Nome
MASP
Ref. ao Quinq.
A partir de:
AGNALDO JOSE GONCALVES
1017012-4
7º
04/08/2015
AIRTON RIGUEIRA BEZERRA
1017440-7
6º
03/08/2015
ALEX TIBERI BRANCO
1017798-8
2º
25/08/2015
ALEXANDRE NUNES DE CASTRO
1017683-2
3º
03/08/2015
CHARLES GERALDO FROES
1017406-8
5º
03/08/2015
CLEUDIANE BARBOSA CARRARA DA SILVA
1185822-2
1º
05/08/2015
DEUSDETE MATOS COSTA
0903638-5
7º
03/08/2015
FATIMA MONTEIRO FONSECA
1017883-8
3º
03/08/2015
FREDERICO DE CASTRO RESENDE FRANCO
1183874-5
1º
17/08/2015
GENI LUIZ PEREIRA
1017411-8
5º
03/08/2015
ILEIA PEREIRA CHAVES ABDULMASSIH
1120237-1
1º
03/08/2015
IVONE VALVERDE BARBOSA
1017113-0
6º
03/08/2015
JANAINA GOMES MORO
1174926-4
1º
03/08/2015
JOSE AIRTON DE QUEIROZ PINTO FILHO
1163605-7
1º
10/08/2015
JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
0453717-1
6º
03/08/2015
JUDITE IRES DA SILVA GUIMARAES
1017384-7
5º
05/08/2015
KENIA MARANGONI CAMPOS
1017436-5
5º
04/08/2015
LUIZA GANDINI DE ALMEIDA
1258775-4
1º
31/08/2015
MARCIA NEY HAYASHI SANTOS
1191280-5
1º
24/08/2015
MARCO ANTONIO VALE
1017044-7
4º
10/08/2015
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO
1017874-7
3º
25/08/2015
MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA SANTOS
1017885-3
3º
24/08/2015
MARIA CRISTINA REZENDE SILVA
0348758-4
4º
24/08/2015
MARIANA BRAGA AREAS PINHEIRO
1186299-2
1º
24/08/2015
MAURO TEIXEIRA DE MELO
1017338-3
7º
10/08/2015
NEIDE SOARES DA COSTA
1119318-2
1º
06/08/2015
PATRICIA ALVES DE AGUILAR
1017757-4
3º
03/08/2015
RAFAEL RODRIGUES DE ALMEIDA
1017856-4
3º
06/08/2015
RAUL FARIA
1017034-8
5º
17/08/2015
RENATO COUTINHO DE SIQUEIRA
1017508-1
2º
04/08/2015
REUBER MIRANDA GUIMARAES
1017658-4
2º
14/08/2015
SOLANGE DE SOUZA BATISTA GOMES
0452364-3
1º
03/08/2015
THALYSON MAGALHAES RODRIGUES
1119535-1
1º
05/08/2015
THIAGO GONCALVES OLIVEIRA
1223443-1
1º
04/08/2015
TIAGO FELIPE SILVA
1201462-7
1º
03/08/2015
VALDIRENE SOARES VIEIRA
1017865-5
2º
24/08/2015
VANIA MOUTINHO DOS SANTOS
1017128-8
6º
10/08/2015
VERA LUCIA MINARE
1017129-6
5º
31/08/2015
ATO Nº 260/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 2 (DOIS) MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº
22, de 25-4-2003, aos servidores:
MASP
NOME
Ref. ao Quinq.
A partir de:
1017263-3
JOAO PEDRO NOGUEIRA ALVARENGA
5º
03/08/2015
1017057-9
JOEL FERREIRA
5º
03/08/2015
ATO Nº 261/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 02(dois) meses de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de
25-4-2003, à servidora JULIANA MARIA PEIXOTO CUNHA, masp 1017536-2, sendo 01 mês referente ao 2º quinquênio e 01 mês referente ao 3º
quinquênio a partir de 10-08-2015.
ATO Nº 262/2015 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal de 05/10/88, e Lei nº
18.879 de 27-5-2010, 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade à servidora WADIA DE FREITAS CHAGAS, masp 1197200-7, a partir de
05-03-2015.
ATO Nº 263/2015 REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA nos termos do art. 6º da lei 11.337, de 21 de dezembro de 1993,
à servidora ELAINE ALVES FRANCO, masp 0904418-1, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Gestão de Defesa Agropecuária, pela remuneração de origem acrescida de 20% do cargo em comissão de Assistente Técnico, a partir de 01-08-1994, para fins de regularização.
ATO Nº 264/2015 CONCEDE O DIREITO DE OPÇÃO DE VENCIMENTO, nos termos do artigo 7º da Lei Delegada nº 182 de 21-01-2011, pelo
cargo efetivo acrescido de 50% do valor do cargo em comissão, ao servidor Marcio da Silva Botelho, masp 1386135-6, do cargo comissionado, nos
termos do § 2º, artigo 7º da Lei Delegada nº 182, de 22/01/2011, a partir de 24-07-2015.
ATO Nº 265/2015 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952, por 8 (oito)
dias, à servidora ANA MARIA ROSSI, masp 1017677-4, a partir de 05-08-2015.
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PORTARIA Nº 1523, DE 11 DE AGOSTO DE 2015
REVOGA A PORTARIA Nº 1510/2015. O DIRETOR-GERAL DO
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso XI, do regulamento baixado
pelo Decreto nº45800, de 6 de dezembro de 2011. RESOLVE: Art. 1º Fica revogada a Portaria nº1510/2015, de 19 de junho de 2015, que suspende por quarenta e cinco dias o Médico Veterinário Habilitado Felipe
David Campos, CRMV-MG 9297, sediado em Belo Horizonte – MG,
registrado no IMA sob o nº EV 001/10. Art. 2º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 11 de agosto de 2015.
Márcio da Silva Botelho, Diretor-Geral.
PORTARIA Nº 1524, DE 11 DE AGOSTO DE 2015.
SUSPENDE RESPONSÁVEL TÉCNICO. O DIRETOR-GERAL DO
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso XI, do Regulamento baixado
pelo Decreto nº 45.800, de 6 de dezembro de 2011, e com base no artigo
7º, parágrafo único, cominado ao artigo 14 inciso III, alínea a da Portaria nº 1360, de 30 de outubro de 2013, desta Autarquia, considerando
o descumprimento das normas para a realização de Eventos Pecuários por parte do médico veterinário habilitado Luiz Gustavo Barbosa,
CPF 050.011.496-06, CRMV-MG 10070 habilitado sob o número EV
145/10, considerando terem sido assegurados ao Médico Veterinário
Habilitado ampla defesa e o contraditório, nos termos do artigo 5º,
inciso LV, da Constituição Federal, RESOLVE: Art. 1º - Fica aplicada
pena de cancelamento da habilitação por um ano ao Médico Veterinário Habilitado Luiz Gustavo Barbosa, CRMV-MG 10070, sediado em
Tiradentes - MG, registrado no IMA sob o nº EV 145/10, período em
que está impedido de realizar eventos pecuários. Art. 2º - Compete às
Coordenadorias Regionais fazerem cumprir o disposto nesta Portaria,
visando à preservação do rebanho e da saúde pública. Art. 3º - É facultado às Coordenadorias Regionais requisitar o auxílio das Polícias Civil
e Militar do Estado, nos termos do parágrafo único do artigo 25 da Lei
nº 10.594, de 07 de janeiro de 1992 e solicitar, se necessário, o auxílio do representante do Ministério Público da jurisdição para requerer
a instauração do inquérito contra o médico veterinário habilitado ora
suspenso, na forma do artigo 330 do Código Penal, visando ao efetivo
e regular exercício do Poder de Polícia conferido a esta Autarquia, no
tocante à defesa sanitária animal. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Belo Horizonte, 11 de agosto de 2015. Márcio da Silva Botelho, Diretor-Geral.
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Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br.Editais números: 120815-0721, 120815-0722,
120815-0723e120815-0724.
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Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: PRORROGA O PRAZO
PARA POSSE, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 869, de 5/7/1952,
do servidor Hamilton Costa Júnior, a partir de 15/09/2015, referente ao
cargo da carreira de Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários.
Torna público para fins de correção de vício de forma, o ato de nomeação, a contar de 01/12/1988, para exercer o Cargo de Provimento em
Comissão de Secretária I, da servidora Ângela Maria da Silva, matrícula 400.542-2.
Torna público parra fins de correção de vício de forma, o ato de designação, a contar de 01/05/1988, para exercer o Cargo de Provimento em
Comissão de Secretária I, da servidora Heliete Lopes de Souza, matrícula 400.632-1.
Torna público para fins de correção de vício de forma, o ato de nomeação, a contar de 28/05/1990, para exercer o Cargo de Provimento em
Comissão de Assessor de Diretoria, da servidora Maria de Lourdes
Lourenço Moreira, matrícula 401.330-1.
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032751-8, Agnaldo Quirino da
Silva, referente aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990; 4º quinquênio a partir de 30/05/1995, ficando, assim, retificado o ato publicado
no Minas Gerais de 14/06/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032967-0, José Ribeiro Filho, referente aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990; ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 07/12/2004.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032980-3, Jair Francisco de Souza,
referente aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990; ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 18/08/2004.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033023-1, Geraldo Tarlei Ferreira,
referente aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990; ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 18/08/2004.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): 1033026-4, Sidney Alves de Souza, referente aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990; ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 11/09/2004.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033032-2, Máximo de
Paula Menezes Filho, referente aos 1º e 2º quinquênios a partir de
01/08/1990; ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 09/11/2004.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033043-9, Valdemar Tavares de
Miranda, referente aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990;
ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de
16/10/2004.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033039-7, Cicero Anicesio da
Silva, referente aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990; ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 25/11/2004.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033066-0, Wilson de Freitas Filho,
referente aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990; ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 21/12/2004.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033060-3, Reinaldo Dias dos
Vales, referente aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990; ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 21/12/2004.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023068-8, Carlos Godoy, referente
ao 8º quinquênio a partir de 08/08/2015; Masp 1023362-5, Helena
Pereira Tobias, referente ao 8º quinquênio a partir de 04/08/2015;
Masp 1028151-7, João Damásio, referente ao 6º quinquênio a partir
de 02/07/2015; Masp 1028492-5, Balthazar Jovino Alves de Paiva,
referente ao 6º quinquênio a partir de 06/08/2015; Masp 1032230-3,
Ananias Melchor Mendes, referente ao 7º quinquênio a partir de
17/07/2015; Masp 1032293-1, Air José Lucas, referente ao 7º quinquênio a partir de 08/08/2015; Masp 1032411-9, João Bosco Aurélio, referente ao 7º quinquênio a partir de 06/08/2015; Masp 1033390-4, Carlos
Alberto Svizzero, referente ao 7º quinquênio a partir de 08/08/2015;
Masp 1033484-5, Idalmo Araújo de Oliveira, referente ao 6º quinquênio a partir de 28/07/2015; Masp 1033612-1, Washington Geraldo
Landim Ferreira, referente ao 7º quinquênio a partir de 05/08/2015;
Masp 1033752-5, Romildo Barbosa Lima, referente ao 6º quinquênio a partir de 02/08/2015; Masp 1033812-7, Luiz Fernando de Campos Cabral, referente ao 6º quinquênio a partir de 04/08/2015; Masp
1033825-9, Cláudio Márcio Armond, referente ao 6º quinquênio a partir de 04/08/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, ao(s) servidor(es): Masp 1028151-7, João Damásio, a partir
de 02/07/2015; Masp 1028492-5, Balthazar Jovino Alves de Paiva, a
partir de 06/08/2015; Masp 1033484-5, Idalmo Araújo de Oliveira, a
partir de 28/07/2015; Masp 1033752-5, Romildo Barbosa Lima, a partir de 02/08/2015; Masp 1033812-7, Luiz Fernando de Campos Cabral,
a partir de 04/08/2015; Masp 1033825-9, Cláudio Márcio Armond, a
partir de 04/08/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023362-5, Helena
Pereira Tobias, referente ao 8º quinquênio a partir de 03/08/2015; Masp
1031958-0, Roberto de Fatima Ferreira, referente ao 7º quinquênio a
partir de 16/05/2015; Masp 1032006-7, João Marinho da Costa, referente ao 7º quinquênio a partir de 14/07/2015; Masp 1032262-6, Edilson Pereira da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 21/04/2015;
Masp 1032293-1, Air José Lucas, referente ao 7º quinquênio a partir de
07/08/2015; Masp 1033484-5, Idalmo Araújo de Oliveira, referente ao
6º quinquênio a partir de 27/07/2015; Masp 1033723-6, Joaquim Francisco Lopes, referente ao 6º quinquênio a partir de 04/08/2015; Masp
1033812-7, Luiz Fernando de Campos Cabral, referente ao 6º quinquênio a partir de 03/08/2015; Masp 1033825-9, Claudio Marcio Armond,
referente ao 6º quinquênio a partir de 03/08/2015; Masp 1033920-8,
José Luiz Damaso, referente ao 6º quinquênio a partir de 07/08/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032879-7, Paulo Cesar de Carvalho, referente ao 8º quinquênio a partir de 30/07/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028341-4, Maria das Graças Parreiras, referente ao 7º quinquênio a partir de 02/08/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 0832076-4, Silvio Marques Siqueira, de 17/08/2015
a 17/09/2015, referente ao 8º quinquênio; Masp 1023772-5, Wallen Alexandre Medrado, de 18/09/2015 a 18/10/2015, referente ao 6º
quinquênio; Masp 1028160-8, Urubatan dos Santos, de 17/08/2015
a 17/12/2015, referente aos 4º e 5º quinquênios; Masp 1210074-9,
Nancy Tiemi Isewaki, de 01/09/2015 a 01/10/2015, referente ao 1º
quinquênio.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028160-8, Urubatan
dos Santos, referente ao 5º quinquênio a partir de 25/03/2014, para fins
de regularização funcional.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 0276886-9, Antônio Eustáquio
Ramos, referente ao 8º quinquênio a partir de 20/07/2015; Masp
1023330-2, Antônio Ferreira da Silva, referente ao 8º quinquênio a partir de 13/08/2015; Masp 1028118-6, José Osvaldo Santos, referente ao
7º quinquênio a partir de 11/08/2015; Masp 1033353-2, Celso Siqueira
dos Santos, referente ao 7º quinquênio a partir de 12/08/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 0276886-9, Antônio
Eustáquio Ramos, referente ao 8º quinquênio a partir de 19/07/2015;
Masp 1023330-2, Antônio Ferreira da Silva, referente ao 8º quinquênio
a partir de 12/08/2015; Masp 1029729-9, José Fabio Peron, referente ao
8º quinquênio a partir de 11/08/2015; Masp 1033044-7, Elpidio Antônio da Silva, referente ao 8º quinquênio a partir de 11/08/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1032619-7, Valci Pereira de Sousa, de 25/08/2015 a
25/09/2015, referente ao 6º quinquênio; Masp 1032998-5, Luiz Carlos
Rodrigues dos Santos, de 01/09/2015 a 01/01/2016, referentes aos 5º
e 6º quinquênios; Masp 1033488-6, Robson Nelson Ruas Correa, de
01/09/2015 a 01/11/2015, referente ao 5º quinquênio.
CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso
II do art. 31 da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032956-3, João Marcos de Paiva, referente ao 1º decênio a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 02/11/2007.
Torna público para fins de correção de vicio de forma, O ATO DE
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do
artigo 31, § 4º da Constituição Estadual de 21/09/1989, ao servidor:
Masp 1032956-3, João Marcos de Paiva, de 11/02/2000 a 11/06/2000,
referentes aos 3º e 4º quinquênios; de 11/09/2000 a 11/10/2000, referente ao 4º quinquênio.
ATO DECISÓRIO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO DER/
MG. A Diretora de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3383/2015, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
0034480-2300/2015-0 – Adelis de Jesus Soares – PUA-6039– AI nº
168327 – mantido
0035377-2300/2015-8 – Ademilson Mendes da Cunha – OQJ-4390–
AI nº 167602 – mantido
0032315-2300/2015-1 – Ademir de Jesus Marques – JSQ-8617– AI
nº 161720 – mantido
0020680-2300/2015-6 – Adenilson Alves Jardim – AGA-1336– AI nº
151320 – mantido
0044531-2300/2015-1 – Adilson Marcelo Picolotti – HJI-0583– AI nº
173514 – mantido
0041724-2300/2015-3 – Adriana de Amorim Rocha – GTQ-7441– AI
nº 165732 – mantido
Cidadania
Nossa luta deve ser constante na preservação das nascentes de água.
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