TJMG 13/08/2015 - Pág. 38 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – quinta-feira, 13 de Agosto de 2015 Diário do Executivo
0041463-2300/2015-5 – Adriel Machado da Silva – GTE-2910– AI nº
175533 – mantido
0044189-2300/2015-1 – Agmara da Silva Chaves – OWU-4275– AI
nº 168616 – mantido
0020730-2300/2015-3 – Aguia Turismo – KNP-7256– AI nº 168561
– mantido
0020685-2300/2015-8 – Aguiar Tur Ltda – GKO-3148– AI nº 168604
– mantido
0035649-2300/2015-8 – Aldinei e Milza Transp Ltda Me – LOX4159– AI nº 168589 – mantido
0031344-2300/2015-8 – Almeida e Santos Transp Tur Ltda – GWI7022– AI nº 165454 – mantido
0032884-2300/2015-6 – Amel Tur Ltda – AAK-9358– AI nº 149303
– mantido
0025035-2300/2015-1 – Almenara Turismo Ltda – JJB-0538– AI nº
163036 – mantido
0035097-2300/2015-5 – Almenatur – Almenara Turismo Ltda – GVK3828– AI nº 163126 – mantido
0031971-2300/2015-2 – Amilton do Nascimento – HEE-7017– AI nº
166875 – mantido
0043943-2300/2015-4 – Anisia de Castro Lima – HHX-7242– AI nº
174959 – mantido
0026690-2300/2015-3 – Ângelo da Silva Araújo Filho – GKO-6111–
AI nº 165722 – mantido
0042509-2300/2015-9 – Antonio Geraldo Benquerer – NGU-4660– AI
nº 168574 – mantido
0036348-2300/2015-1 – Antonio Moreira Carvalho – OPG-6991– AI
nº 156531 – mantido
0035998-2300/2015-2 – Antonio Ramalho Soares – OPX-3216– AI
nº 167583 – mantido
0042618-2300/2015-2 – Arlis Soares Coutinho – KVD-1850– AI nº
165497 – mantido
0026217-2300/2015-6 – Asas Transportes Ltda – BWC-6698– AI nº
167534 – mantido
0032795-2300/2015-3 – Assoc dos Estud S do Salitre – GMK-0264–
AI nº 149304 – mantido
0037836-2300/2015-0 – Apice Tur Locadora Ltda Me – BSF-9095– AI
nº 170298 – mantido
0023556-2300/2015-4 – Bryan H S Me Loc Freitas – DXE-1814– AI
nº 165416 – mantido
0032408-2300/2015-0 – Bryan H S Me Loc Freitas – DXE-1814– AI
nº 165380 – mantido
0011768-2300/2015-6 – Breno Henrique de P Sales Lima – GKO4190– AI nº 168271 – mantido
0026332-2300/2015-0 – Bruno Costa Pereira – GVJ-9231– AI nº
170610 – mantido
0013104-2300/2015-8 – BWM Transp Rodov Ltda – HIV-7277– AI
nº 167230 – mantido
0168060-2300/2014-9 – BWM Transp Rodov Ltda – HFB-7277– AI
nº 164460 – mantido
0034404-2300/2015-1 – Brasil Minas Turismo Ltda – KRD-4942– AI
nº 162094 – mantido
0026215-2300/2015-3 – Brasil Minas Turismo Ltda – KRD-4942– AI
nº 162077 – mantido
0034456-2300/2015-1 – Braz Daniel Barbosa – LQB-6714– AI nº
167548 – mantido
0043728-2300/2015-6 – C F C Raio de Luz Ltda – HBG-7583– AI nº
167105 – mantido
0037432-2300/2015-6 – Camilo Luiz Sobrinho – GZM-7491– AI nº
167604 – mantido
0038435-2300/2015-9 – Carina Cesar Coutinho – GRK-6844– AI nº
170322 – mantido
0037770-2300/2015-9 – Carina Cesar Coutinho – GRK-6844– AI nº
170325 – mantido
0039472-2300/2015-5 – Carina Cesar Coutinho – GRK-6844– AI nº
170665 – mantido
0027478-2300/2015-8 – Carina Cesar Coutinho – GRK-6844– AI nº
170292 – mantido
0025413-2300/2015-6 – Carina Cesar Coutinho – GRK-6844– AI nº
170662 – mantido
0026313-2300/2015-5 – Carina Cesar Coutinho – GRK-6844– AI nº
165452 – mantido
0026558-2300/2015-8 – Carina Cesar Coutinho – GRK-6844– AI nº
170316 – mantido
0026433-2300/2015-0 – Carina Cesar Coutinho – GRK-6844– AI nº
170678 – mantido
0027526-2300/2015-2 – Carina Cesar Coutinho – GRK-6844– AI nº
170294 – mantido
0028115-2300/2015-6 – Carlos Tur Ltda – MOC-2760– AI nº 167537
– mantido
0042922-2300/2015-3 – Claudinei de Lima Pinto – BTA-6861– AI nº
164960 – mantido
0026958-2300/2015-6 – Claudionor Costa Cardoso Me – FCO-3301–
AI nº 165781 – mantido
0028746-2300/2015-6 – Cristiana Maria M V Loc Me – KOO-1790–
AI nº 172763 – mantido
0028110-2300/2015-4 – Cristiana M M Vieira Locações Me – GPZ6828– AI nº 167538 – mantido
0028643-2300/2015-2 – Cristiana M M Vieira Locações Me – KOL8930– AI nº 167541 – mantido
0028652-2300/2015-1 – Cristiana M M Vieira Locações Me – KOO1427– AI nº 167543 – mantido
0030943-2300/2015-5 – Cristiana M M Vieira Locações Me – MQC8411– AI nº 160209 – mantido
0032320-2300/2015-5 – Dafe Turismo Ltda – DJF-4404– AI nº
167152 – mantido
0012143-2300/2015-0 – Daniel Ferreira Correa – GYP-6978– AI nº
170285 – mantido
0179060-2300/2014-0 – Daniela Cristina R Costa – HCW-2997– AI
nº 161712 – mantido
0021312-2300/2015-0 – Daniela Cristina Pasqualon – HGG-9034– AI
nº 172071 – mantido
0042510-2300/2015-7 – Danylo Oliveira Martins – GYI-9847– AI nº
153683 – mantido
0161360-2300/2014-7 – Darci Crelmo Sobrinho – DUE-7181– AI nº
153499 – mantido
0174934-2300/2014-2 – Darcy Pereira Soares – GUW-1276– AI nº
170203 – mantido
0164217-2300/2014-0 – Darcy Pereira Soares – GUW-1276– AI nº
170162 – mantido
0031197-2300/2015-5 – Delson Geraldo dos Santos – HND-2009– AI
nº 161599 – mantido
0029023-2300/2015-8 – Denilson Agaroso Castor – GXS-0330– AI
nº 167446 – mantido
0039870-2300/2015-0 – Dieine Santos Souza – NXZ-2508– AI nº
167247 – mantido
0043730-2300/2015-0 – Diego Rafael Gomes de Paula – KJK-5870–
AI nº 174962 – mantido
0023281-2300/2015-5 – Dilson Barbosa Damacena – JIZ-3265– AI
nº 54486 – mantido
0179385-2300/2014-7 – Dimas Lopes do Nascimento – HCG-6369–
AI nº 168266 – mantido
0022352-2300/2015-6 – Dionhesle Felix dos Santos – GVE-9122– AI
nº 151324 – mantido
0007864-2300/2015-9 – Domingos Savio de Freitas Pereira – GVJ8574– AI nº 163662 – mantido
0010679-2300/2015-0 – Donato Jose de Souza – HMD-4036– AI nº
163703 – mantido
0021089-2300/2015-0 – Douglas Rodrigues Braga – HGJ-1081– AI
nº 151321 – mantido
0031953-2300/2015-4 – Durval Rodrigues Gomes – NMJ-0712– AI
nº 167244 – mantido
0027001-2300/2015-7 – Edaia Transportes e Turismo Ltda – AAD7621– AI nº 106591 – mantido
0028657-2300/2015-3 – União Transporte e Turismo Ltda – LNC9498– AI nº 167580 – mantido
Diretoria de Fiscalização
A Diretora de Fiscalização, considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos – ECT, devolveu os Òfícios de Notificação de
Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos Delegatários/Autorizatários, notifica-os das respectivas
infrações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação, para interporem defesa junto à Diretoria
de Fiscalização do DER-MG.
Transporte Fretado
Nº Autorizatário>N° Auto
337>163357; 666>158664; 736>149964; 6565>144974; 6838>158117;
8970>168259; 9444>156076; 10925>146775; 18242>152199;
19593>144975, 150801, 150200; 19595>166225; 19831>158703,
158704, 158705; 19934>143542; 19983>157671; 20019>157676;
20854>167277; 20920>153947; 20991>147861; 21086>168578,
168558;
21229>168571;
21304>151480;
21960>141796;
22141>142742; 22846>161011; 23950>158774; 24409>162476;
25657>174425; 25664>157722; 25851>158828; 27139>174456;
27277>161127; 27493>156765.
Transporte Intermunicipal
Nº Delegatário>Nº Auto.
5014>156097; 9444>156076; 15535>156077.
12 731918 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
PORTARIA PAI N. 10/2015
O Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
artigo 9º, XII, e seu Parágrafo único, da LCE 65/03 c/c Resolução
69/2013/DPG, resolve instaurar Procedimento Administrativo Interno
n. 10/2015, à vista dos fatos informados em e-mail encaminhado pela
Corregedoria, de indícios de dano ao erário.
FATOS A SEREM APURADOS – Avaria causada no notekook da
marca Gygabyte modelo W566U, de patrimônio 2834540-1, que estava
em posse da Defensora Pública Renata de Oliveira Santos. A indicação
dos fatos a serem apurados não exclui a possibilidade de outros serem
averiguados, correlacionado à prática ilícita ora em apuração, bem
como a inclusão de novos processados/investigados, diante de novos
elementos de prova.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2015.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Subdefensor Público-Geral
12 731906 - 1
ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO - GERAL
ATO Nº 417/2015
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução nº
069, de 30 de julho de 2013, com fundamento no artigo 9º, inciso XII,
da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em cumprimento ao acordão proferido nos autos nº 1.0024.11.147289-0/001,
altera o ato concessivo de aposentadoria à DALVA ROZA DESOUZA,
MASP 356.357-4, CPF 302.121.386-34, publicado no Diário Oficial
do Estado no dia 02 de outubro de 2009, notadamente no que se refere
ao embasamento legal do ato aposentatório, o qual, em razão de ordem
judicial, passa a ter a seguinte redação: “(...) declara aposentada, a partir
de 23 de janeiro de 2008, com proventos integrais, nos termos do artigo
6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada no Diário Oficial
da União em 31 de dezembro de 2003, (...)”.
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989 ao(s) servidor(es):
ATO Nº 418/2015
902.095-9, Vera Lúcia Gualberto Fonseca, Assistente Administrativo
da Defensoria Pública I-J, referente ao 8º quinquênio de exercício, a
partir de 28/02/2015.
ATO Nº 419/2015
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução Nº
069, de 30 de julho de 2013, declara aposentado, a partir de 03 de junho
de 2015, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º da Emenda
Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, DONIZETTI APARECIDO ALVES DE SOUZA, MASP 903.402-6, CPF
213.930.876-04, Gestor da Defensoria Pública, Nível I Grau B.
ATO Nº 420/2015
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução Nº
069, de 30 de julho de 2013, declara aposentada, a partir de 24 de junho
de 2015, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º da Emenda
Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, MARILIA SA FORTES, MASP 902.918-2, CPF 264.898.056-34, Gestor da
Defensoria Pública, Nível II Grau J.
ATO Nº 421/2015
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução Nº
069, de 30 de julho de 2013, com fundamento no artigo 9º, Inciso XII
da Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede abono permanência, nos termos do parágrafo 19 do artigo 40 da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 2003, ao servidor JOSÉ DIMAS DE SOUZA, MASP
902.225-2, Assistente Administrativo da Defensoria Pública, Nível II
Grau J, a partir de 14/01/2015.
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos § 2º do
Decreto nº 44.391, de 03/10/2006, ao(s) servidor(es):
902.918-2, MARILIA SA FORTES, referente ao saldo de 02 (DOIS)
meses do cargo de Gestor da Defensoria Pública, Nível II Grau J.
12 731921 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
52ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 20/8/2015
Edital de Convocação
O Advogado-Geral do Estado, no uso de suas atribuições, convoca os
senhores membros do Conselho Superior da AGE para a 52ª Sessão
Extraordinária, a realizar-se no dia 20 de agosto de 2015, às 9h30min,
Minas Gerais - Caderno 1
na Sala de Reuniões do 8º andar da sede da Advocacia-Geral do Estado,
a fim de deliberar sobre atuações relevantes dos Procuradores do
Estado.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2015.
ControladoriaGeral do Estado
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
Presidente do Conselho Superior da AGE
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli
Expediente
12 731924 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
ATO DO DIRETOR-GERAL
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
7º, inciso I, do Decreto n.º 45.741, de 22 de setembro de 2011 –Regulamento do IPSM, e considerando o disposto na Resolução Conjunta
SEF/SEPLAG/CGE/AGE nº 4781, de 29 de maio de 2015, designa,
a contar da data de publicação deste ato, os servidores ocupantes de
cargo efetivo, Estevão Ferreira Catizani Faria, Matrícula 700.148,
CPF 100.968.526-07, DAFC – Divisão de Administração Financeira e
Contábil e Dayse Layne Rodrigues de Souza, Matrícula 700.048, CPF
050.790.416-84, SEO – Serviço de Execução Orçamentária, para realização do monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do CNPJ
17.444.779/0001-37, cujos responsáveis poderão ser representados
pelos referidos servidores em face de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, podendo para tanto ter acesso a cobranças, parcelamentos, processos administrativos, recursos, pedidos de compensação,
pedidos de restituição, relatórios de pendências, certidões negativas,
certidões positivas com efeito de negativas, certidões positivas e para
solicitar/receber relatórios de restrições, fazer pedidos, entregar documentos, acompanhar procedimentos de fiscalização, prestar informações e fornecer ao fisco quaisquer outras informações sobre pendências
e regularizações necessárias, extrair cópias, físicas ou digitalizadas,
acompanhar procedimento fiscal, cumprindo as diligências legais solicitadas, sendo vedado receber intimações em processo administrativo
tributário, cuja atribuição é exclusiva do Advogado-Geral do Estado e
de Procurador do Estado.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2015.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR
Diretor-Geral do IPSM
12 731789 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Wanderson Gomes da Silva
Expediente
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
Portaria nº 0129/ACADEPOL/PCMG/2015
Em complementação à portaria nº.095/ACADEPOL/PCMG/2015,
publicada no dia 30 de junho de 2015, no Diário Oficial “Minas Gerais”,
a qual designa a Equipe didático-pedagógica - Cursos de Formação de
Condutores, Atualização para Renovação da CNH, Adição/Alteração
de Categoria - Projeto nº 001/2015, faz-se o seguinte acréscimo:
Coordenador Pedagógico
Paulo Luiz Bittencourt
MASP
235.346-4
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
DESPACHO
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 55/2013, instaurado
pela Portaria SCA nº 55/2013, com extrato publicado no Diário Oficial
de 28/3/2013, aplica a penalidade de REPREENSÃO ao servidor Wasley Wagner Gonçalves, Masp.1.001.551-9, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotado na SRE/Metropolitana
B, Secretaria de Estado de Educação, com fundamento no nos arts. 216,
inciso I, c/c 245, caput da Lei nº 869/52.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 10 de
agosto de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
11 731408 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000893/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS, com interveniência de PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS. Objeto: Construção de pista de skate
com área de 215,48m² localizada dentro do terreno do centro cultural
situado na Travessa Tiradentes. Valor do Repasse: R$25.000,00. Valor
da Contrapartida: R$3.932,60. Dotação Orçamentária Estadual: 1491
4 122 160 1167 1 4 4 40 42 1 0 10 1. Assinatura: 12/08/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000894/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS. Objeto: Execução de cobertura em telhas de
aço zincado e estrutura metálica de quadra poliesportiva com área de
789,25m² da Praça de Esportes localizada na Rua Palmeiras, s/nº. Valor
do Repasse: R$85.000,00. Valor da Contrapartida: R$51.940,39. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 40 42 1 0 10 1.
Assinatura: 12/08/2015. Vigência: 730 dias.
4 cm -12 731912 - 1
Extrato de Contrato de Concessão de Patrocínio. Partes: EMG/SEGOV
e a Associação Cavaleiros da Cultura. Objeto: A concessão de patrocínio para a 2ª Festa Literária de Rio Novo. Valor Global: R$ 35.000,00.
Dotação orçamentária: 1491.04.131.709.4680.0001.339039.77.0.10.1.
Vigência: 90 dias. Assinatura: 12/08/2015.
1 cm -12 731913 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000862/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO. Objeto: Pavimentação asfáltica
de 3.818,00 m² em CBUQ e execução de 1.286,00 ml de meio-fio e
sarjeta de concreto com extrusora, além de sinalização horizontal e vertical e plantio de 609,24 m² de grama batatais na Avenida Vereadora
Hilda Torres. Valor do Repasse: R$300.000,00. Valor da Contrapartida:
R$3.673,87. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4
4 40 42 1 0 10 1. Assinatura: 30/07/2015. Vigência: 730 dias
2 cm -12 731784 - 1
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
23 de Junho de 2015.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 1501560 000090/2015)
Cinara Maria Moreira Liberal Diretor da Academia de Polícia Civil
Interessados: Secretaria de Estado de Governo-SEGOV e Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela Assessoria de Planejamento, por meio da Nota Técnica-Saneamento de
Ressalvas do processo de compras nº 1501560 90/2015, APROVO os
procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo
Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas
disposições contidas no artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei Federal
n.°8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos do Parecer do Núcleo de Assessoramento Jurídico n.º 780/2015 da Subsecretaria do Centro de Serviços Compartilhados - CSC para a contratação de
serviços de Capacitação em Solução de Business Intelligence. O valor
anual estimado da contratação é da ordem de R$ 18.600,00(dezoito mil
e seiscentos reais), que correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 1491 04 122 701 2001 0001 3390 39 36 0 10 1 e outras. Belo
Horizonte, 11 de agosto de 2015. Francisco Eduardo Moreira- Secretário- Adjunto de Estado de Governo.
Portaria nº 130/DRS/ACADEPOL/PCMG/2015
Concurso Público - Provimento 2014-1
Investigador de Polícia I – Edital 01/14
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, cumprindo decisão judicial exarada nos autos
do processo nº 6058676-02.2015.8.13.0024, torna público a atribuição
de mais 01 (um) ponto à Prova de Títulos do candidato Alexandre Jose
Braga Carneiro, inscrito sob o nº 14140 no concurso para Investigador
de Polícia I.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
12 de Agosto de 2015.
Cinara Maria Moreira Liberal
Diretora da Academia de Polícia Civil
12 731862 - 1
Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
O TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art. 27 da Lei Delegada nº 174,
de 26/01/2007, com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada
182, 21/01/2011, ao servidor: Masp 366.592-4, Crislandes José Vieira
Araújo, pela remuneração do cargo efetivo de Oficial de Serviços Operacionais – OSO2 – Nível-II / Grau J, mais VTI, mais 50% da remuneração do cargo em comissão DAD-2, GM1100416, a partir de 11 de
agosto de 2015. GMG, em Belo Horizonte, ao 12 de agosto de 2015.
Giovani de Sousa Silva, Ten Cel PM, Subchefe do Gabinete Militar
do Governador.
12 731675 - 1
4 cm -12 731896 - 1
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 1501560 000091/2015)
Interessados: Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Internacionais- SECCRI e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais – PRODEMGE. Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela Diretoria de Tecnologia e Logística, por meio
da Nota Técnica-Saneamento de Ressalvas do processo de compras nº
1501560 91/2015, APROVO os procedimentos administrativos e, no
uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 24,
incisos VIII e XVI da Lei Federal n.°8.666/1993, a hipótese de dispensa
de licitação, nos termos do Parecer do Núcleo de Assessoramento Jurídico n.º 754/2015 da Subsecretaria do Centro de Serviços Compartilhados - CSC para a contratação de serviços de Certificação Digital. O
valor anual estimado da contratação é da ordem de R$ 7.175,00 (sete
mil, cento e setenta e cinco reais), que correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária: 1571 04 122 701 2001 0001 339039 36 0 10
1 e outras.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2015. Marco Antônio de Rezende Teixeira-Secretário de Estado de Casa Civil e Relações de Internacionais.
5 cm -12 731891 - 1