TJMG 19/08/2015 - Pág. 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

quarta-feira, 19 de Agosto de 2015 – 3

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LEONARDO CARVALHO LADEIRA, MASP 669750-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100204, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Secretaria de Estado de Fazenda
Ezequiel Muniz de Souza, Masp 367.923-0, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 9/10(nove décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Assistente Administrativo, Código EX06,
Símbolo 9/A, e o do cargo efetivo de Motorista, Nível II, Grau C, que
será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido dispensado em 16 de abril de 2003, ficando retificado o ato publicado o
“MG” de 18 de junho de 2015.
Secretaria de Estado de Turismo e Esportes
Antônio Carlos de Oliveira, Masp 381.452-2, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Diretor I, Código MG06-EL636, Símbolo
DR-06, e o do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Operacionais,
Nível II, Grau B, que será somado ao vencimento do cargo efetivo,
considerando ter sido exonerado em 10 de março de 2007, computando
para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004, ficando
retificado o ato publicado no “MG” de 07 de março de 2015.
Fundação João Pinheiro
Flávio Nelson Líbero Gomes, Masp 1.035.580-8, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 5/10(cinco décimos) o valor atribuído à Função Gratificada de Chefe da Divisão de Administração e Finanças, considerando ter sido exonerado em 13/02/96, a contar de 01 de fevereiro
de 1996.
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Rosemary Silva de Aquino, Masp 1.018.288-9, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Secretária, e o do cargo efetivo de
Técnico Administrativo, Nível III, Grau E, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerado em 13 de
março de 1996.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal indefere o
requerimento de concessão de título apostilatório do servidor abaixo
relacionado, por falta de amparo legal:
Fundação Ezequiel dias
Maria Aparecida Galvão, Masp 964.280-2
18 733558 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARIA HELENA DOS SANTOS -Masp 1067552-8, ATHH(TECNICO
EM
PATOLOGIA
CLINICA)/PROFESSOR(CONTAGEM);
MARCELO CASSIO MENDES LUCIO -Masp 1050471-0,
MEDHH(MEDICO)/MEDICO (MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S. A. – MGS); JOSEFINA SIQUEIRA RAMALHO -Masp 1090927-3, ATHH(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/
AGENTE SERVIÇO DE SAÚDE(AUXILIAR DE ENFERMAGEM
- BELO HORIZONTE); LUCINDA ARAUJO MORAES -Masp
1050543-6, ATHH(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/MÉDICO
VETERINÁRIO (FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE
URGÊNCIA DE CONTAGEM - FAMUC); MARIA NEIVA MARTINS CAMARGO -Masp 1188526-6, ATHH(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS
LEI 18185 09(TECNICO DE ENFERMAGEM); ZAIRA JUDITH
FONSECA -Masp 1073736-9, TSS(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/ANHH(ENFERMEIRO); WILSON SILVA LIMA JUNIOR
-Masp 1361508-3, ATHH(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(IPATINGA); ALEXANDRA MARIA
DUARTE DE SOUZA -Masp 1319147-3, CONTRATO ASSISTENTE
TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO EM PATOLOGIA
CLINICA)/CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS
LEI 18185 09(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA); LUCIANA
MOREIRA SANTA ROSA -Masp 1329808-8, CONTRATO MEDICO
HEMOMINAS LEI 18185 2009/MÉDICO (CACHOEIRA DE
MINAS).
-FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CLEVER FRANCISCO NASCENTES -Masp 1052211-8,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AUAS(AUXILIAR DE
PATOLOGIA CLINICA); BRUNO CESAR DE OLIVEIRA PIRES
-Masp 1232975-1, MED(MEDICO INFECTOLOGISTA)/MÉDICO
(PATOS DE MINAS); MARCELO DE OLIVEIRA COELHO -Masp
1187868-3, MED(MEDICO ANESTESIOLOGISTA)/MED(MEDICO
ANESTESIOLOGISTA); VICENTE DE PAULA GOMES -Masp
1041797-0, MED(MEDICO EM RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO
POR IMAGEM)/MÉDICO (VISCONDE DO RIO BRANCO).
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARIO LUCIO OTTONI GUEDES -Masp 0220507-8, PERITO
CRIMINAL(APOSTILA CHEFE DA SECAO TECNICA DE FISICA
E QUIMICA LEGAL, EM AFAST.PREL.)/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
TABATA DAMASIO E SILVA -Masp 1357362-1, PEB/PEB; MARIA
APARECIDA FRANCO DIAS -Masp 1354218-8, PEB/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
CRISTIANE GABRIELA DA COSTA E SILVA -Masp 1174998-3,
PEB/PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
JOSE GALVANE FERNANDES JUNIOR -Masp 1128605-1, PEB/
PROFESSOR(ESTADO DO ESPÍRITO SANTO); DIEGO MARTINS
GOMES -Masp 1235426-2, PEB/PROFESSOR(CAPARAÓ).
- SRE DE CAXAMBU:
PAULO DE TARSO FIGUEIRA -Masp 0744006-8, PEB/PEB;
RITA DE CASSIA DOS SANTOS TOTTI -Masp 1100575-8, ATB/
PROFESSOR(JESUÂNIA).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MOISES PIRES DE SOUZA -Masp 0865755-3, PEB/PEB; MAURA
LUCIA DO CARMO -Masp 0334789-5, PEB/PROFESSOR(ENTRE
RIOS DE MINAS - APOSENTADO RGPS); LUCIANA DA SILVA
COUTO DUARTE -Masp 1285781-9, PEB/PEB; MARTA ISABEL
DE MIRANDA SILVEIRA -Masp 0338950-9, PEB/PEB, exercendo
por ambos DIRETOR V; MIRTES FERREIRA PENA LIMA -Masp
0873677-9, PEB(DISP./ADJ.)/PEB; JOSELIA DE CASTRO DE OLIVEIRA SILVA ALVES -Masp 1359215-9, PEB/PEB; GIOVANNA
LANA MILAGRES -Masp 1329969-8, PEB/PEB; ELIANE DAS GRACAS PEREIRA FONSECA -Masp 1327054-1, EEB/PROFESSOR(SÃO
BRÁS DO SUAÇUÍ); JAINE CONCEICAO MARTINS FERREIRA
-Masp 0559063-3, PEB/PROFESSOR(CONGONHAS).
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
ORIONE FERREIRA DIAS PEREIRA -Masp 0613991-9, PEB/
PROFESSOR(IPATINGA).
- SRE DE DIAMANTINA:
JOSE EVANGELISTA TEIXEIRA -Masp 1333500-5, PEB/
PROFESSOR(MINAS NOVAS); LOURDES APARECIDA DE BRITO
VIEIRA PACHECO -Masp 1324791-1, PEB/PEB; LILIANE XAVIER
DOS SANTOS -Masp 1292073-2, PEB/PEB; ROSANGELA LOPES
DE ARAUJO -Masp 0436477-4, PEB/PEB; ROSANE DE FIGUEIREDO SANTOS -Masp 1004393-3, PEB/PROFESSOR(SERRO);
ROSANE DA SILVA PACHECO -Masp 1055925-0, ATB/

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
BRUNO RAMOS STANCIOLI, MASP 1061257-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 PH1100360, de recrutamento amplo,
para chefiar a Coordenação de Compras do Núcleo de Gestão de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, NATÁLIA DE CARVALHO ROCHA, MASP 752267-5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 PH1100776, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RICARDO DE FREITAS MOURÃO, MASP 941717-1, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 PH1101461, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, DANIEL MAIA LAGE, MASP 752871-4, para a função gratificada FGD-9 PH1100111 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MICHEL DE ALMEIDA GONZAGA, MASP 752960-5, para
a função gratificada FGD-9 PH1100239 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, WELISSON CARLOS DOS REIS, MASP 1374716-7, para a
função gratificada FGD-8 PH1100142 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 8/8/2015, atribui a NATÁLIA DE
CARVALHO ROCHA, MASP 752267-5, do Centro de Serviços Compartilhados, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100557
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 8/8/2015, atribui a RICARDO DE
FREITAS MOURÃO, MASP 941717-1, do Centro de Serviços Compartilhados, a gratificação temporária estratégica GTED-3 PH1100501
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, a afastar-se de suas atribuições,
no período de 03/08/2015 a 18/12/2015, para participar do Curso Superior em Administração Pública, ministrado pela Escola de Governo da
Fundação João Pinheiro, em Belo Horizonte/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
LUCIANA NONATO BICALHO, MASP 1218813-2, GESTOR
GOVERNAMENTAL, GGOV.
PELA INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DAVID SALIM SANTOS HOSNI, MASP 1377679-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 IN1100575 da Intendência da Cidade Administrativa, a contar
de 10/8/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CARLA CARVALHO MARTINS, MASP 1204938-3, para o cargo
de provimento em comissão DAD-5 IN1100286, de recrutamento limitado, da Intendência da Cidade Administrativa.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
WEMERSON EBERTE RODRIGUES, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 IN1102509, de recrutamento amplo, da Intendência da Cidade Administrativa.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JOSE ADEILSON COLARES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 IN1100924, de recrutamento amplo, da Intendência
da Cidade Administrativa.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SANDRA REGINA BATISTA PEREIRA, MASP 1289856-5, para o
cargo de provimento em comissão DAD-3 IN1101125, de recrutamento
limitado, da Intendência da Cidade Administrativa.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
VALÉRIA SIMONE DE OLIVEIRA SALES, MASP 352345-3, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 IN1102510, de recrutamento limitado, da Intendência da Cidade Administrativa.

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS

DISPENSA
DISPENSA, no uso de suas atribuições legais, JOSÉ BARBOSA DE
OLIVEIRA, Masp 1045418-9, da coordenação das atividades do Almoxarifado/Suprimentos da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças,
da autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANELIZA DE SOUZA BRAGA,
MASP 1391411-4, do cargo de provimento em comissão DAD-8
OP1100271 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas,
a contar de 18/8/2015.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AUDREY REGINA
CARVALHO OLIVEIRA, MASP 434531-0, do cargo de provimento
em comissão DAD-7 ED1100054 da Secretaria de Estado de Educação,
a contar de 13/8/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KARLA RENATA VIEIRA QUINTÃO, MASP 804887-8, do cargo de provimento em comissão DAD-3
ED1100319 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, KARLA RENATA VIEIRA QUINTÃO, MASP 804887-8, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100590, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ISABELA INGRID CARNEIRO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-3 ED1100319, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
18 733980 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Expediente
RESOLUÇÃO SECCRI Nº.09/2015
Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância Administrativa e a delegação de competência para a instauração de Sindicância Administrativa, no âmbito da Secretaria de Estado de Casa Civil e
de Relações Institucionais – SECCRI.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93,
§1º, incisos I e III da Constituição do Estado de Minas Gerais e considerando o disposto na Lei Delegada nº 179, de 1º de Janeiro de 2011,
na Lei Delegada nº180, de 20 de janeiro de 2011, e na Lei nº 14.184,
de 31 de janeiro de 2002.
RESOLVE:
Art. 1º Fica criada a Comissão Permanente de Sindicância Administrativa, destinada a analisar e apurar responsabilidades nos processos
de sindicância administrativa instaurados no âmbito da Secretaria de
Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
Art. 2º A Comissão Permanente de Sindicância será composta pelos
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Iaçana Lopes de Rezende e Paula – Masp: 1.370.112-3;
II – Cláudia de Sá Barreto – Masp: 322.856-6;
III – Vanessa dos Santos Corrêa – Masp: 752.859-9
Parágrafo Único – Na ausência ou nos impedimentos legais do Presidente, um dos membros titulares poderá assumir a presidência da
Comissão.
Art. 3º O Presidente poderá requisitar servidores das áreas auditadas
para assessorem a Comissão no desenvolvimento dos seus trabalhos.
Art. 4º Ao final dos trabalhos, a Comissão apresentará relatório conclusivo ao Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais,
para decisão final e aplicação das medidas cabíveis.
Art. 5° Fica delegada à Diretora da Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças, Giselli Ataíde Starling, MASP 1.160.101-0, competência para instaurar Sindicância Administrativa para apuração de
possíveis ilícitos civis e administrativos, ocorridos no âmbito dessa
Secretaria.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2015
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
17 733443 - 1

Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATOS DO DIRETOR-GERAL

DESIGNAÇÃO
DESIGNA, no uso de suas atribuições legais, LORENA COSTA
ROQUE, Masp 1355622-0, para coordenar as atividades do Almoxarifado/Suprimentos da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, da
autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
REMOÇÃO
REMOVE, no uso de suas atribuições legais, da Gerência de Logística
e Distribuição, da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, para
a Gerência de Taxação, da Diretoria de Negócios, a servidora VERA
CASSIA BORGES, Masp 456739-2.
EUGÊNIO FERRAZ
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31 da CE/89, à servidora:
ROSANGELA DA SILVEIRA CAMARGOS, Masp 270935-0, exercendo o cargo efetivo de Técnico da Indústria Gráfica, Nível IV, Grau
E, referente ao 7º quinquênio, a partir de 18-08-2015.
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
18 733975 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
A Superintendente Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede
02(dois) anos de licença para tratar de interesses particulares aos
funcionários:
Nos termos dos art.179, da Lei nº 869/52, 10, 12 do Decreto. nº
28.039/88, combinados com o artigo 12 do Decreto nº 46.289/2013e
Deliberação CCGPGF nº 02/2014 .
Polícia Civil de Minas Gerais
Alexandre Silveira de Oliveira, Masp. 573.145-0, ocupante do cargo
efetivo de Delegado de Polícia “A”, Nível I, Grau D, Símbolo DL1, a
partir de 01 de fevereiro de 2015, ficando assim retificado o ato publicado no “MG” de 24 de dezembro de 2014, para regularização da situação funcional, em razão da concessão do mesmo ter ocorrido anteriormente ao término do seu afastamento para exercer Mandato Eletivo.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e 2º, inciso II, da Lei nº 9.532/87 e artigo
1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Maria das Graças Santos, Masp 209.107-2, a partir de 31 de dezembro
de 1999, a razão de 8/10(oito décimos) da gratificação de 20%(vinte por
cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-07 pertinente
ao cargo em comissão de Secretário de Escola B, Código EX-SE-BED069, consoante opção publicada em 25 de outubro de 1994.
Sônia Teles de Toledo Bernardes, Masp 170.217-4, a partir de 10
de maio de 2004, a razão de 5/10(cinco décimos) da gratificação de
20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo
QE-07 pertinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola B,
Código EX-SE-B-ED043, consoante opção publicada em 18 de novembro de 1998, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de
fevereiro de 2004.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios nos termos do artigo 35 da Lei nº 21.333/2014, a partir de 27 de junho de 2014 aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03
e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Valdeci Pereira Alves, Masp 1.018.145-1, a partir de 27 de junho de
2014, a remuneração do cargo em comissão de Chefe de Departamento
Financeiro, Código CD-PH02, considerando ter sido dispensado em 25
de abril de 2007, computando para este fim a contagem de tempo até
29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, artigo 4º da lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei
nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e
Gestão Metropolitana
José Otávio Vitoi Zaghloul, Masp 378.649-8, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Assessor II, Código MG12-HB342, Símbolo
AD-12, e o do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível III, Grau
B, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter
sido exonerado em 30 de março de 2005, computando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e Parágrafo Único do artigo 4º, da
Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº
21.333/2014.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Arnaldo de Jesus Ferreira, Masp 371.709-7, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Assessor I, Código AS01, Símbolo 10/A, e o do
cargo efetivo de Agente de Administração, Nível III, Grau E, que será
somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerado em 11 de fevereiro de 2003.
Antônio Ribeiro Dias, Masp 385.912-1, a partir de 27 de junho de 2014,
a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Supervisor II, Código CH02-PL301, Símbolo 9/A, e
o do cargo efetivo de Motorista, Nível I, Grau A, que será somado ao
vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerado em 27
de março de 2003.

Cidadania

Água: cada gota tem o seu valor.
ECONOMIZE