TJMG 01/09/2015 - Pág. 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 01 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
SRF I - Uberlândia
EDITAL 008.331/2015
SUPERINTEND. REGIONAL DA FAZENDA DE UBERLANDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITUIUTABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ituiutaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001026196.00-59 AGRO PARREIRA – PRODUTOS AGROPECUARIOS LIMITADA - EPP
001733025.00-07 DIVINO APARECIDO SANTOS13436497819
001837345.00-76 DANIEL FERREIRA VILELA - ME
001920196.00-26 DANIEL DE ANDRADE FRANCO E SOUZA
002079876.00-79 CAMILA CRISTINA DE SOUZA 07393811995
002099908.00-40 JESSICA MEDEIROS SILVA - ME
002471088.00-34 THIAGO FIGUEIREDO SANTOS11329676602
002500256.00-16 LAIS LIMA CASTRO DE URZEDO - ME
342258976.00-72 MINI BOX CAMARGO LTDA - ME
342360351.00-83 COMVIVE COML. VILELA VEICULOS LTDA
Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015.
Chefe de Unidade: Wilian Almeida de Souza
EDITAL 008.334/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Adminis-tração
de sua circunscrição LOCALIZADA na Rua 26 nº 1362 em Ituiutaba,
no prazo de 10(dez) dias,contados da data de publicação desta, toda a
documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas
fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas
inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ituiutaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001173612.00-26 BARBOSA E COSTA COM. CONFECC. LTDA
001183879.00-55 MADEIRAO SOL NASCENTE LTDA - ME
001500050.00-91 DARCIO RODRIGUES DA SILVA - ME
001555818.00-30 ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES SANTOS REIS
001642948.00-38 FREITAS & MIRANDA LTDA - ME
001694095.00-01 ASSOCIACAO DE AGRICULTORES FAMILIARES PLANALTO
001837347.00-34 THIAGO JUNQUEIRA GOMES - ME
001870021.00-21 REGINALDO PEREIRA DA SILVA - TRANSPORTE E SERVICOS - ME
001921244.00-96 RESTAURANTE PAULISTAO LTDA - ME
001971999.00-74 MARCOS A RODRIGUES - ME
002058516.00-40 MAYCON FELIPE DA SILVA XAVIER - ME
002546525.00-54 COMPANHIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA
002532640.00-81 JOSE CARLOS MOURA DE MORAES - ME
002585210.00-64 NILSON FERREIRA DA CRUZ - ME
118193635.00-98 UNIAO RURAL LTDA - ME
342078687.02-43 ARMAZEM DO MOVEL LTDA - EPP
Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015.
Chefe de Unidade: Wilian Almeida de Souza
31 738414 - 1

SRF II - Varginha
EDITAL 008.349/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – II – VARGINHA
AF/ 2º NÍVEL/ POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.
16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de Poços
de Caldas, localizada à Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro – Poços de
Caldas, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10 e terem

suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art.108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Poços de Caldas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
518836054.00-25 LUCIA HELENA EBOLI - ME
518838440.00-10 FATIMA PATELLI CARVALHO - ME
518839965.00-69 SEBASTIAO ELISEU DA SILVA - ME
518851143.00-37 OSMAR DIAS DE SOUZA - ME
518858846.00-46 R.N. ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA - ME
518860178.00-88 VITOR FLAUSINO - C.P.F 152.712.856-34 - ME
518860993.00-03 RENATA MARIA DE CASTRO LEITE CPF
481.321.796-68 - ME
518870883.00-15 DOCERIA MINEIRA LTDA - ME
518875773.00-96 MESSIAS DE OLIVEIRA - ME
518876673.00-01 JOAO ALVES MARTINS 701.489.296-72 - ME
518876838.00-91 INSTEL INSTALACOES E COMERCIO LTDA
518882484.00-48 COMERCIAL PIVA & RODRIGUES LTDA - ME
518887080.00-53 DISTRIBUIDORA DE LIVROS NOVA CULTURAL CRIANCA LTDA - ME
518890554.00-44 TRANSPORTADORA NOVA APAREC.
LTDA- ME
518891453.00-80 SERRARIA INACIO & FREITAS LIMITADA
- ME
518897111.00-60 LUIS ROBERTO DE LIMA - ME
518901742.00-27 ASSISTEK ELETROMECANICA LTDA - ME
518902423.00-84 MARCELO ALEXANDRE DA CRUZ
518904289.00-15 OSVALDINO PEREIRA DE FREITAS - ME
518907818.00-42 OXITINTAS LTDA
518915146.00-03 MOREIRA & TEODORO LTDA
518916287.00-11 JOAO ARCHANJO & CIA LTDA - ME
518919727.00-37 MARIO TENGAN - ME
518920935.00-94 LUCIA SAR. INACIO C.P.F. 197.948.946-72 -ME
518927203.00-50 COMERCIAL NJ LTDA
518929142.00-39 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA FRANCHI
518937586.00-13 CARVALHO VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
518939108.00-27 HIPER GELADOS LTDA - ME
518940571.00-81 M J FELIX GUIMARAES
518956216.00-11 ELETRIMAN ENGENHARIA LTDA. - EPP
518958850.00-57 ELISABETI SARTOR GERALDO
518965343.00-20 ANTERO MATIAS RODRIGUES - ME
518972939.00-82 RETIPECAS W.R.LIMITADA - ME
518974572.00-59 ANDERSON VANDER DE CARVALHO - ME
518985965.00-84 WINDSOR KOSMETIC LTDA
518992406.00-45 J M C MOTORS LTDA
518997589.00-29 ORLENE APARECIDA DA SILVEIRA - ME
518999781.00-36 ARMANDO DUARTE PEIXOTO NETO - ME
518999785.00-46 MADALENA DE FREITAS PEREIRA - ME
521155670.02-99 WALTER FRANCISCO PACHECO S.CRUZ- ME
525120908.00-55 3 PODERES COMERCIO DE FERRAGENS
LTDA
518350889.00-79 DOUGLAS CARLIN - ME
518367540.00-71 YVONE BAGNOZ DE MOURA - ME
518369247.00-74 COMERCIO DE BALAS E DOCES KATO LTDA
518370811.00-77 MAX FRIOS LTDA - ME
518377046.00-35 CHIC MODAS LTDA
518049213.00-72 MANOEL ALVES PINHEIRO
518055799.00-62 MARCIA HELENA GEREMIAS DE PAULA-ME
518057670.00-74 PEG PAG MILAN LTDA
Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015.
Chefe de Unidade: Vanessa Brito do Prado Oliveira
EDITAL 008.358/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DA FAZENDA II – VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 3º NÍVEL / CAMBUÍ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária em Cambuí, situada na praça Cel. Justiniano, 87,
Centro, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001092695.00-53 DEB MAQ YOU JI INDUSTRIA DE MAQUINAS
LTDA
106975411.00-31 TAIS PEREIRA MARCONDES CPF:033.375.51629 - ME
106136656.00-91 JOAO BATISTA DA ROSA - EPP
079529932.00-24 JOAO CANDIDO PEREIRA CPF 26360543672 ME
001748290.00-39 ANGELICA APARECIDA DE GODOI – ME
Cambuí, 31 de agosto de 2015.
Macelo Gerardi Versiani Velloso - Chefe da AF/3º Nível/Cambuí
Masp: 669.034-1
31 738415 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Henrique Pereira Dourado
PORTARIA Nº 056/2015
O Diretor- Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG, no uso de suas competências, Resolve: Art.1º- A Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, também será aplicada aos servidores que exercem função
gerencial, sem unidade administrativa correspondente, constantes do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 048/2014, de 11
de setembro de 2014. Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2015.
ANEXO ÚNICO- PORTARIA Nº 056 /2015
SERVIDOR
Carlos Roberto de Carvalho Pinto
Cláudia Marília de Melo
Cláudia Martins Magalhães
Danila Nascimento Morici
Débora Rôla França
Ellen Lopes Lemos
Heitor Serra Vieira de Souza
Hugo Leonardo Veloso
Ibrahim Marcos Chaia
Luiz Antônio Campos Diniz
Manoelito Ornelas de Melo
Wilson Tales Viana

MASP
0341561-9
1229614-1
1047253-8
1279859-1
1047445-0
1047185-2
1161933-5
1217520-4
1047195-1
1391776-0
1047396-5
1296580-2

UNIDADE DE EXERCÍCIO
DPGEF
DPGEF
1ª VDG
1ª VDG
DPGEF
DPGEF
DPGEF
DPGEF
DPGEF
1ª VDG
1ª VDG
1ª VDG

PORTARIA Nº 057/2015
O Diretor- Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG, no uso de suas competências, Resolve: Art. 1º – Fica delegada competência aos
servidores da Loteria do Estado de Minas Gerais identificados no Anexo Único desta Portaria, para responderem como chefia imediata, para fins de
Avaliação de Desempenho Individual– ADI – 11º período avaliatório/2015, nos termos da legislação vigente. Art. 2º - A delegação de competências
no processo de Avaliação de Desempenho Individual terá vigência de um ano. Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 47/2014, de 11 de setembro de
2014. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2015.
ANEXO ÚNICO- PORTARIA Nº 057/2015
CHEFIA
IMEDIATA POR DELEGAÇÃO

MASP

Karen Ramos Freire de Andrade

1278208-2

Débora Rôla França

1047445-0

Hugo Leonardo Veloso

1217520-4

SERVIDORES A SEREM AVALIADOS
Débora Rôla França
Ellen Lopes Lemos
Heitor Serra Vieira de Souza
Hugo Leonardo Veloso
Cláudia Marília de Melo
Carlos Roberto de Carvalho Pinto
Ibrahim Marcos Chaia
Terezinha Auxiliadora Costa Ribeiro
Wagner Kafruni Nassif Lemos

MASP
1047445-0
1047185-2
1161933-5
1217520-4
1229614-1
0341561-9
1047195-1
1047231-4
1047227-2

PORTARIA Nº 058/2015
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG, no uso de suas competências, Resolve: Art. 1º Alterar o quadro que institui as Comissões de Avaliação e que integra o § 1º do art. 1º da Portaria nº 31/2014, de 26 de junho de 2014. Onde se lê,
SERVIDORES AVALIADOS
Terezinha A. Costa Ribeiro

MEMBRO OBRIGATÓRIO MEMBRO TITULAR INDICADO
Chefia imediata
Ellen Lopes Lemos

MEMBRO SUPLENTE INDICADO
Vilma R. Mendes de Souza

leia-se,
SERVIDORES AVALIADOS
Terezinha A. Costa Ribeiro

MEMBRO OBRIGATÓRIO MEMBRO TITULAR INDICADO
Chefia Imediata
Ellen Lopes Lemos

MEMBRO SUPLENTE INDICADO
Ibrahim Marcos Chaia

Art. 2º Excluir do quadro que institui as Comissões de Avaliação e que integra o § 1º do art. 1º da Portaria nº 31/2014, de 26 de junho de 2014, os
servidores avaliados Regina Figueiredo da Silveira Benício e Rosiane Ferreira Duarte, assim como as Comissões de Avaliação instituídas para esses
servidores. Art. 3º Alterar o § 2º do art. 1º da Portaria nº 31/2014, de 26 de junho de 2014. Onde se lê: “Membro suplente: Regina Figueiredo da Silveira Benício” leia-se: “Membro suplente: Elenice Elenir Arantes”. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2015. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2015.
31 738325 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores:
MASP 1387163-7, SAMARONE AUGUSTO DAMASCENO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para PRESÍDIO
DE ALMENARA.
MASP 1352057-2, RAFAEL SANTOS CORDEIRO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE NOVO
CRUZEIRO, para PENITENCIÁRIA DE TEÓFILO OTONI.
MASP 1224747-4, FELIPE CATAO MARRA GONCALVES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM,
para PRESÍDIO DE ITAÚNA.
MASP 1204138-0, SIRO MACLANE COSTA SALIM, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para
PENITENCIÁRIA DE TEÓFILO OTONI.
MASP 1379572-9, EULAN MONTENEGRO BRITO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIÁRIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA, para PRESÍDIO
DE PARACATU.
MASP 1388905-0, SILVIO SEABRA JUNIOR, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESÍDIO DE CAMPO
BELO, para PRESÍDIO DE LAVRAS.
MASP 1390009-7, SAMUEL TIBURCIO GOMES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESÍDIO DE PEDRA
AZUL, para PENITENCIÁRIA DE TEÓFILO OTONI.

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL E GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, no
uso das atribuições que lhe conferem no artigo 25 do Decreto nº 43.295,
de 29 de abril de 2003 e da Lei 11.404, de 25 de janeiro de 1994.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos sentenciados abaixo nominados, com
seus respectivos números do INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados à Superintendência de Articulação Institucional e Gestão
de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional:
No Complexo Penitenciário Nélson Hungria, em Contagem:
Paulo H. Matias Graciano-429577

Capital

Na Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior, em Muriaé, por
ordem judicial datada de 16.01.14:
Marcus V. De Almeida-69952

Muriaé – CDP de Colatina/ES

No Presidio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, por ordem
judicial datada de 30.06.15:
das
Bruno Fernandes da Silva-43130 Ribeirão
Guarapari/ES

Neves-CDP

de

No Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves:
Ricardo Araújo Neiva-602737

Capital- C Rio Vermelho

REMOVE POR PERMUTA, nos termos do Art. 80, da Lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores:

No Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves:

MASP 1338884-8, CLEITON CARVALHO OLIVEIRA, referente ao
cargo Contrato Agente de Segurança Penitenciário, de PRESÍDIO DE
PEDRA AZUL, para PRESÍDIO DE ALMENARA.
MASP 1374850-4, PERPETUO ARCANJO DE BRITO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESÍDIO DE
ALMENARA, para PRESÍDIO DE PEDRA AZUL.

Douglas H. Rodrigues-345618
Capital-CEFLAN 1
Rogério Maximiano Pereira-620090 Capital-CEFLAN 2

Belo Horizonte, 31 de agosto de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
31 738361 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores:
MASP 1376857-7, CARLOS EDUARDO DE SOUZA, referente ao
cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Direito, de PRESIDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS, para PRESIDIO DE
BOCAIUVA.
MASP 1285325-5, MARCIA MENEGATI FREITAS, referente ao
cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social, de PRESIDIO DE
UBÁ, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA.
MASP 1386914-4, NARJARA CRISTINA NETO, referente ao cargo
Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Aux. de Enfermagem,
de PRESIDIO DR. NELSON PIRES, para PRESIDIO DE SÃO JOÃO
DEL REI.
MASP 1396861-5, ROCHEYLA SANTOS SILVIANO, referente ao
cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Direito, de PRESIDIO DE CAMPO BELO, para PRESIDIO DE SANTOS DUMONT.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social

No Presídio de Vespasiano, em Vespasiano:
Carlos R. Rodrigues Silva-357807
Diego R. Rosa do Carmo-434710

No Presidio de São João Del Rei, em São João Del Rei, por ordem judicial datada de 23.03.15:
Willian Chaves Pereira-402942

Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
CETRAN/MG
Ata da Centésima Trigésima Reunião Ordinária
Aos nove dias do mês de abril de dois mil e quinze, na sala de reuniões do Gabinete do DETRAN/MG, às 09:30h, reuniu-se o Conselho
Estadual de Trânsito de Minas Gerais, em 130ª Reunião Ordinária; presentes: Rodrigo Melo Teixeira, Presidente do Conselho; eu, Caroline
Araújo Guimarães, Secretária-Geral, em exercício e os seguintes Conselheiros: Orleans Antônio Dutra, Rafaela Gigliotti, Maria José de Oliveira Kurschus, Irlene Peixoto M. de Azevedo, Clélio Antônio Domingues Simioni, Luís André de Araújo Vasconcelos, Michelle Guimarães
Carvalho, Ana Paula Duarte Mendes, José Elísio Correa Lima e Tatiane
Dias Bacelar. O Presidente iniciou os trabalhos com a apresentação dos
Conselheiros e dos órgãos que compõem o Conselho. Colocado em discussão o emplacamento dos veículos ciclomotores, a Conselheira Rafaela Gigliotti, representante do DETRAN, disse que conforme art. 24 do
Código de Trânsito Brasileiro é de competência dos Municípios emplacar e fiscalizar os veículos ciclomotores. Esclareceu que a orientação
do DETRAN é de receber e emplacar os veículos. Informou ainda que
já existe um Projeto de Lei para que o Estado passe a ser o responsável pelos veículos ciclomotores. Em relação a consulta da Prefeitura de
Pará de Minas sobre o transporte escolar, dada a palavra para a Conselheira Irlene Peixoto, representante da BHTRANS, esclareceu que para
realizar o credenciamento no transporte escolar, o condutor não pode
ter qualquer pontuação na Carteira Nacional de Habilitação. No que
tange ao pedido de reconsideração da decisão do recurso 967/2013 da
Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes, em que se discute a
obrigatoriedade do preenchimento do TOM, o Conselho foi unânime
em negar provimento ao pedido. Dada a palavra para o Conselheiro
Luís André de Araújo, representante de Contagem, sugeriu que seja
feita uma consulta ao DENATRAN sobre o preenchimento do TOM,
uma vez que existe conflito de legislação. Em relação aos processos
de Municipalização de São João Del Rei e Tiradentes, a Conselheira
Rafaela esclareceu que o município de Tiradentes já preencheu todos
os requisitos necessários e que São João Del Rei ainda possui algumas
pendências para finalizar o processo. Realizado julgamento dos Processos Administrativos e Recursos contra a aplicação da penalidade multa,
julgados conforme boletins 02/15, 03/15 e 08/15. Retomando a palavra o Presidente agradeceu o apoio, empenho e dedicação de todos. E,
nada mais havendo a constar, foi lavrada a presente ata que, após lida
e achada conforme, vai por mim, Secretária-Geral em exercício, e por
todos os membros assinada. Em Belo Horizonte, 09 de abril de 2015.
31 738234 - 1

São João Del Rei - CDP de
Suzano/SP

No Presídio de Andradas, em Andradas:
Antônio A. Fraga-620495
Lucas M. S. Leite-620494

Pouso Alegre – C. Local
Pouso Alegre – C. Local

No Presidio de Itajubá, em Itajubá, por ordem judicial datada de
30.10.12:
David Ricardo de Oliveira -NC

Mateus Leme - PEN Florianópolis/
SC

No Presidio de Nanuque, em Nanuque, por ordem judicial datada de
27.04.15:
Tainan Santos de Souza-266689

31 738356 - 1

Capital-CEFLAN 2
Capital-CEFLAN 2

Nanuque- PEN de Linhares/ES

No Presídio de Januária, em Januária, por ordem judicial datada de
25.08.2015:
Watson Freitas Carvalho-289334 C. l. de Itacarambi
No Presidio de Monte Carmelo, em Monte Carmelo, por ordem judicial
datada de 14.04.15:
Kleber Jeneiro- NC

Monte Carmelo-CP de Primavera
do Leste/MT

Ratificar a matrícula no Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo,
em Pará de Minas:
Agnaldo de O. Vilaça-619339
Bruna L. Soares-919616
Ed C. C. dos Santos-619562
Edson A. Ferreira-389126
Edson A. Rezende-619340
Edsson A. da Silva-619870
Elaine C. da S. Borges-191784
Filipe H. L. dos Santos-328249
Guilherme H. A.Oliveira-619142
Gustavo A. L. Soares-619490
Isaias Morato-589204
James H. B. Severino-619869
Jose R. S. de Melo-619617
Jussara S. Procópio-489477
Kayque C. da Silva-619492
Leandro da Silva-352320
Liberio O. de Moura-280019
Lucas G. de A. Pereira-430406
Marcelo de A. Gonçalves-619379
Melquisedeque
do
Santos620069
Robson Chaves-163317
Sarah de O. Chagas-619755
Tiago H. Barcelos-327221
Viviane L. de Oliveira-619137
Warley C. B. Lima-415911

Pará de Minas
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