TJMG 02/09/2015 - Pág. 47 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13
de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível
I, Grau A, o(a) servidor(a) MARA LUCIA DIAS RIBEIRO, Masp n.º
1226022-0, da Unidade de Frutal, a contar de 01/09/2015.
ATO N.º 2139/2015 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível I,
Grau A, o(a) servidor(a) MAIZA RODRIGUES DA SILVA, Masp n.º
1215757-4, da Unidade de Frutal, a contar de 01/09/2015.
ATO N.º 2138/2015 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13
de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível
I, Grau A, o(a) servidor(a) MARILUCE VIOTTI SILVA, Masp n.º
1175926-3, da Unidade de Frutal, a contar de 01/09/2015.
ATO N.º 2137/2015 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13
de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível
I, Grau A, o(a) servidor(a) LUIZ JESUINO DA SILVA JUNIOR, Masp
n.º 1235768-7, da Unidade de Frutal, a contar de 01/09/2015
ATO N.º 2136/2015 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível I,
Grau A, o(a) servidor(a) LUCIANE SOUZA MENDONÇA, Masp n.º
0953745-7, da Unidade de Frutal, a contar de 01/09/2015.
ATO N.º 2135/2015 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do
artigo 10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior,
Nível I, Grau A, o(a) servidor(a) LAURA CRISTINA LACERDA DA
MATA MORAIS, Masp n.º 1174471-1, da Unidade de Frutal, a contar
de 01/09/2015.
ATO N.º 2134/2015 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível I,
Grau A, o(a) servidor(a) KÁTIA LACERDA ASSUNÇÃO SIQUEIRA,
Masp n.º 1360285-9, da Unidade de Frutal, a contar de 01/09/2015.
ATO N.º 2133/2015 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13
de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível
I, Grau A, o(a) servidor(a) JULIANA SILVA MACEDO, Masp n.º
1205799-8, da Unidade de Frutal, a contar de 01/09/2015.
ATO N.º 2132/2015 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13
de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível
I, Grau A, o(a) servidor(a) JORCELINO PEDRO DE LIMA, Masp n.º
1357445-4, da Unidade de Frutal, a contar de 01/09/2015.
ATO N.º 2131/2015 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do
artigo 10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior,
Nível I, Grau A, o(a) servidor(a) JAILA FERREIRA MELO, Masp n.º
1384676-1, da Unidade de Frutal, a contar de 01/09/2015.
ATO N.º 2130/2015 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13
de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível
I, Grau A, o(a) servidor(a) FERNANDA CÁSSIA GUIDASTRE, Masp
n.º 1358203-6, da Unidade de Frutal, a contar de 01/09/2015.
ATO N.º 2129/2015 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13
de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível
I, Grau A, o(a) servidor(a) FABIO MARTINS FERREIRA, Masp n.º
1220217-2, da Unidade de Frutal, a contar de 01/09/2015.
ATO N.º 2128/2015 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13
de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível
I, Grau A, o(a) servidor(a) JULIANA FERREIRA BATISTA, Masp n.º
1269315-6, da Unidade de Frutal, a contar de 01/09/2015.
ATO N.º 2127/2015 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do
artigo 10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior,
Nível I, Grau A, o(a) servidor(a) CRISTINE JOCHMANN, Masp n.º
1302161-3, da Unidade de Frutal, a contar de 01/09/2015.
ATO N.º 2126/2015 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13
de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível
IV, Grau A, o(a) servidor(a) CLAUDIA KASUMI FUJITA, Masp n.º
1189009-2, da Unidade de Frutal, a contar de 01/09/2015.
ATO N.º 2125/2015 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13
de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível
I, Grau A, o(a) servidor(a) CARLOS ALBERTO BATISTA, Masp n.º
0390757-3, da Unidade de Frutal, a contar de 01/09/2015.
ATO N.º 2124/2015 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível I,
Grau A, o(a) servidor(a) ANA JAMARA ZACARIAS DO AMARAL,
Masp n.º 1200616-9, da Unidade de Frutal, a contar de 01/09/2015.
ATO N.º 2151/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, do Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira, o (a) servidor (a) APARECIDA DE CÁSSIA OLIVEIRA
LIMA, disciplina de Matemática/ Estatística, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/09/2015
a 31/12/2015.
01 738899 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 108ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Leste Mineiro, realizada no dia 31 de Agosto de
2015, às 14h, no Auditório da FIEMG - Av. Brasil, 4.000, Centro,
Governador Valadares/MG, a saber: 4. Processo Administrativo para
exame da Licença de Operação Corretiva: 4.1 Laticínios Mutumilk
Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios Mutum/MG - PA/Nº 1593/2006/003/2013 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 5. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação: 5.1 Lomae
Máquinas e Empreendimentos Ltda. - Transporte Rodoviário de Resíduos Perigosos, classe I - Timóteo/MG - PA/Nº 01717/2009/003/2014
- Classe 5. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 5.2 TGC Empreendimentos
Ltda. - Transporte Rodoviário de Resíduos Perigosos, classe I - Ipatinga/MG - PA/Nº 05349/2006/003/2015 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONATES, VALIDADE 06 (SEIS) ANOS. 6. Processo
Administrativo para exame de Licença de Operação Corretiva: 6.1
Barbosa e Marques S.A - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Águas Formosas/MG - PA/Nº 9576/2004/001/2011
- Classe 5. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 7. Processos Administrativos para exame de Revalidação de Licença de Operação: 7.1 Posto do
Jairo Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, e postos flutuantes de combustíveis - Governador Valadares/MG - PA/Nº 00728/2002/005/2014 - Classe 5. INDEFERIDO. 7.2 Pedreira Um Valemix Ltda. - Usinas de Produção de Concreto Comum - Santana do Paraíso/MG - PA/Nº 01475/2003/004/2014
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. 7.3 Alves e Rocha Ltda. - Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas
- Tumiritinga/MG - PA/Nº 01500/2002/004/2013 - Classe 3. RETIRADO DE PAUTA. 7.4 Servitec Indústria e Comercio Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I - Ipatinga/MG - PA/Nº
05346/2006/002/2014 - Classe 5. INDEFERIDO. (a) Nalton Sebastião
Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 25ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 01
de Setembro de 2015, às 10h, no Centro Administrativo Regional Sul
de Minas/Sala de Videoconferência do SISEMA Sul - Avenida Manoel
Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG, a saber: 4. Exame da
Ata da 24ª RO de 03/08/2015. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental em Área de
Preservação Permanente com Supressão de Vegetação Nativa: NRRA
Pouso Alegre: 5.1 Nery Engenharia Comercio e Representações Ltda./
Sítio Monteiro - Delfim Moreira/MG - PA/Nº 10050000411/14 - Área
de RL: 0,8800 ha - APP: 3,5161 ha - Área de Intervenção Ambiental:
0,1608 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 12 (DOZE) MESES. NRRA Lavras: 5.2
Fazenda Santa Rita S.A./Fazenda Santa Rita - Paraguaçu/MG - PA/Nº
10020000267/15 - Área de RL: 150,0000 ha - APP: 64,5020 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 0,0452 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. (a)
Vilma Aparecida Messias. Presidente Suplente da COPA Sul de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental URC/ZM, torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Instalação:
*Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Sistema de Contenção de Cheias do Rio Muriaé) - Retificação de curso
d’água - Muriaé/MG - PA/Nº 08765/2013/002/2015 - Classe 5. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
01 738852 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Francisco Xavier Vilela de Faria ME através do Processo nº
00445/2001/008/2015 DNPM 830.230/2001 - Classe 5, solicitou
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para a atividade de Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento, substância mineral: quartzito, no município de
São José da Barra/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de
Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que
o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência
Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas - SUPRAM/
SM, das 8h30min às 17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas SUPRAM/SM - Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, Varginha/
MG, das 8h30min às 17h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Anivaldo Oliveira Zica Junior ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de
18-05-1988 - Paineiras/MG - PA/Nº 17112/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 17/08/2019. *Transportadora MG Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044,
de 18-05-1988 - Feira de Santana/BA - PA/Nº 05912/2011/002/2015
- Classe 1. Validade: 21/08/2019. *Vicente Pedrosa & Irmãos Ltda. Posto Revendedor - Ouro Preto/MG - PA/Nº 05023/2007/003/2015 Classe 1. Validade: 07/08/2019. *Anita Lino de Oliveira ME - Posto
Revendedor - Itaverava/MG - PA/Nº 12076/2006/003/2015 - Classe
1. Validade: 11/08/2019. *Auto Posto Viana Ltda. - Posto Revendedor - Curvelo/MG - PA/Nº 03548/2001/006/2015 - Classe 1. Validade:
29/07/2019. *A Limp Limp - Coleta e Tratamento de Resíduos Líquidos Ltda. ME - Tratamento de esgoto sanitário - Santa Luzia/MG - PA/
Nº 09964/2007/002/2015 - Classe 1. Validade: 25/08/2019. *Bertech
Brasil Produtos Químicos Ltda. EPP - Comércio atacadista de resinas e elastômeros - Nova Lima/MG - PA/Nº 19745/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 13/08/2019. *Fazenda Manda Saia/Almerindo
Antônio da Silva - Fabricação de aguardente - Papagaios/MG - PA/
Nº 09075/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 27/07/2019. *MZT
Indústria Mecânica Ltda. - Usinagem - Nova Lima/MG - PA/Nº
quarta-feira, 02 de Setembro de 2015 – 47
25217/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 18/08/2019. *Companhia
de Gás de Minas Gerais - GASMIG - Remanejamento Viaduto São
Francisco (Belo Horizonte) - Dutos para o transporte de gás natural Betim e Belo Horizonte/MG - PA/Nº 00049/1989/053/2015 - Classe 1.
Validade: 21/08/2019. *Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG
- Linha Lateral Canaã - Barreiro (Sete Lagoas) - Dutos para o transporte
de gás natural - Betim e Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00049/1989/052/2015
- Classe 1. Validade: 21/08/2019. *Nair Rosa de Souza - Serviço de
combate a pragas em área urbana - Santana do Riacho/MG - PA/Nº
18288/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 21/08/2019. *Copasa Estação de Tratamento de Esgotos - ETE Jaboticatubas - Tratamento
de esgoto sanitário - Jaboticatubas/MG - PA/Nº 14705/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 18/08/2019. *Wilian Márcio Franco - Viveiro de
produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais e
Criação de equinos e bovinos de corte (confinados) - Caetanópolis/MG
- PA/Nº 13033/2008/002/2015 - Classe 1. Validade: 13/08/2019. *DMC
Serviços Ltda. ME - Distrito industrial e zona estritamente industrial
- Sete Lagoas/MG - PA/Nº 20215/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 05/08/2019. *OTR Manutenção Especializada em Equipamentos de Mineração e Siderurgia Ltda. ME - Usinagem e Fabricação de
outros artigos de metal não especificados ou não classificados sem tratamento químico superficial, exclusive móveis - Congonhas/MG - PA/
Nº 10722/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 12/08/2019. *Knauf Isopor Ltda. - Outras indústrias de transformação de termoplásticos, não
especificadas ou não classificadas (corte de EPS) - Sarzedo/MG - PA/
Nº 16720/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 10/08/2019. *Rodobens
Administradora 414 Ltda. - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Sete Lagoas/MG - PA/Nº
14799/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 21/08/2019. *Loteamento
Casa Nova/Pedro Lucas Dolabella Lacerda Campos - Loteamento do
solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais Lagoa Santa/MG - PA/Nº 03340/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
10/08/2019. *MG Mármores e Granitos Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados à extração (mármores e granitos) - Nova Lima/MG - PA/
Nº 13879/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 13/08/2019. *GNA Corporation Máquinas e Equipamentos Ltda. - Fabricação de máquinas,
aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico, superficial e
Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - São José da Lapa/MG - PA/Nº
03635/2007/002/2015 - Classe 1. Validade: 27/07/2019. *CPX Reciclagem e Comércio Ltda. EPP - Estocagem e/ou comércio atacadista
de produtos extrativos de origem mineral, em bruto e Reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 14082/2011/002/2015 - Classe 1.
Validade: 11/08/2019. *Desentupidora Betel Ltda. - Interceptores,
emissários, elevatórias e reversão de esgoto e tratamento de esgoto
sanitário - São José da Lapa/MG - PA/Nº 19008/2010/001/2015 Classe 1. Validade: 18/08/2019. *PMZ Automóveis Comércio e Manutenção Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e Extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha, Areia, Cascalho e Argila - Fortuna de Minas/MG
- PA/Nº 13288/2006/004/2015 - DNPM 830.161/2010 - Classe 1. Validade: 28/08/2019. *Paulo Cézar Mourão Mascarenhas - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, estradas para transporte de minério/estéril e pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Quartzo - Inimutaba/
MG - PA/Nº 15622/2005/001/2015 - DNPM 832.319/2013 - Classe 1.
Validade: 30/06/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Operação Corretiva:
*Rede HG Combustíveis Ltda. - Posto revendedor de combustíveis Montes Claros/MG - PA/Nº 29090/2014/001/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
01 738617 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 794, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.
Altera a Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EM EXERCÍCIO, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 19, parágrafo único do
Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “c”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos
membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do COPAM, e
dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e
Noroeste de Minas Gerais - SEDINOR
(...)
2º Suplente: Tamara Marques Veríssimo
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2015. (a) Nalton Sebastião Moreira
da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 795, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.
Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EM EXERCÍCIO, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 19, parágrafo único do
Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “d”, do número III, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de
Áreas Protegidas - CPB do COPAM, e dá outras providências, passa a
vigorar com a seguinte redação:
III - Sociedade Civil:
(...)
d) 1 (um) representante de entidade ambientalista legalmente constituída no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente,
assim cadastrada no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas CEEA, nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de
2012.
Titular: Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA -Patrícia
Carvalho da Silva
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2015. (a) Nalton Sebastião Moreira
da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
01 738971 - 1
Pauta da 30ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 11 de Setembro de 2015, às 14h. Local: Sede
Regional Sisema - Praça Tubal Vilela, 03, Centro, Uberlândia/MG. 1.
Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas e
Presidente da COPA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Sr. Ricardo
Rodrigues de Carvalho 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos
Gerais. 4. Exame da Ata da 29ª RO de 21/08/2015. 5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com
Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA Patrocínio: 5.1 Maurício Vieira Ribeiro/Fazenda Engenho Velho e Glória Cascalho Rico/MG - PA/Nº 11020001587/11 - Área de RL: 53,7200
ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 49,1040 ha.
5.2 Joaquim Osmar Araújo/Fazenda Santa Rosa de Baixo - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000152/15 - Área de RL: 12,3300 ha - APP:
8,9424 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,1875 ha. NRRA Patos
de Minas: 5.3 José Bontempo Alves/Fazenda Fuldas - Carmo do Paranaíba/MG - PA/Nº 11030000133/14 - Área de RL: 2,5054 ha - APP:
2,6587 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0960 ha. 5.4 Costa E
Vita Ltda./Fazenda Xavire, Denominação Juá - Patos de Minas/MG
- PA/Nº 11030000015/15 - Área de RL: 4,2445 ha - APP: 0,6256 ha
- Área de Intervenção Ambiental: 0,9689 ha. 5.5 João Domingos da
Silva/Fazenda Santana e São Jorge - Presidente Olegário/MG - PA/Nº
11030000021/15 - Área de RL: 25,2900 ha - APP: 17,9000 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 8,6640 ha. 5.6 Arcedino Lucas da Silva
Neto/Fazenda São Felix - Tiros/MG - PA/Nº 11030000022/15 - Área
de RL: 18,8700 ha - APP: 24,9804 ha - Área de Intervenção Ambiental:
9,9935 ha. NRRA Ituiutaba: 5.7 Luis Fernando Abdalla Borba/Fazenda
Macaúba - Santa Vitória/MG - PA/Nº 06020000105/15 - Área de RL:
37,4347 ha - APP: 5,2857 ha - Área de Intervenção Ambiental: 38,7124
ha. 6. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com
destoca e Intervenção Ambiental em Áreas de Preservação Permanente
com Supressão de Vegetação Nativa: NRRA Uberlândia: 6.1 Otaniel
José Pereira/Fazenda Capão dos Porcos - Nova Ponte/MG - PA/Nº
06050000452/14 - Área de RL: 14,8293 ha - APP: 7,0872 ha - Área
de Intervenção Ambiental: Supressão com Destoca: 0,0198 ha e Intervenção em APP: 0,0300 ha. 7. Encerramento. (a) Ricardo Rodrigues
de Carvalho. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do
Noroeste de Minas e Presidente da COPA Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
01 738972 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna
público que Tracomal Norte Granitos Ltda., através do processo nº
20765/2010/006/2015 - Classe 5, solicitou Licença Operação Pesquisa
Mineral para a atividade de lavra a céu aberto com ou sem tratamento,
rochas ornamentais e de revestimento, no município de Gouveia/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o
RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se
à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha - SUPRAM/JEQ, das 8h00min
às 18h00min. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha - SUPRAM/JEQ Avenida da Saudade, 335, Centro Diamantina/MG, das 08h00min às
18h00min, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
em exercício.
01 738702 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Pauta da 62ª Reunião Ordinária Câmara Técnica Institucional e Legal
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CTIL - CERH/MG Data:
14 de Setembro de 2015, às 09h30min. Local: Rua Espírito Santo, 495,
4º andar/Plenário, Centro - Belo Horizonte/MG. 1. Abertura pelo Presidente da CTIL - CERH/MG, Antônio Thomaz Gonzaga da Matta
Machado. 2. Comunicado dos Conselheiros. 3. Exame da Ata da 61ª
RO de 10/08/2015. 4. Minuta de Deliberação Normativa CERH, para
exame e posterior encaminhamento ao Plenário do CERH/MG: 4.1
Minuta de Deliberação Normativa CERH, que estabelece o conteúdo
mínimo dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacia Hidrográfica.
Apresentação: IGAM. CONTINUAÇÃO A PARTIR DO ARTIGO 6º.
5. Processo para análise e deliberação do pedido de Reconsideração
(conforme decisão da 48ª RO da Câmara Técnica de Instrumentos de
Gestão - CTIG): 5.1 Associação dos Usuários das Águas da Região
de Monte Carmelo/Fazendas Castelhana, Rancharia e São Jerônimo Monte Carmelo/MG - Portaria nº 00627, de 08/04/2014, que indeferiu o direito de uso de recursos hídricos, Proc. nº 01838 e 1823/2010
- Processos Associados nºs 01823/2010, 01824/2010, 01825/2010,
01826/2010, 01827/2010, 01828/2010, 01829/2010, 01830/2010,
01831/2010, 01832/2010, 01833/2010; 01834/2010, 01835/2010;
01836/2010, 01837/2010 e 01839/2010. Apresentação: SEMAD/
IGAM. 6. Assuntos gerais. 7. Encerramento. (a) Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado. Presidente da Câmara Técnica Institucional e
Legal do CERH/MG.
01 738748 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Diogo Soares de Melo Franco
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário previsto no artigo 6º, I, da Lei nº 21.735/2015:
Autuado
Prefeitura Municipal de Vespasiano
Prefeitura Municipal de Patos de Minas
Prefeitura Municipal de Ibirité
Prefeitura Municipal de
Barão de Cocais
Prefeitura Municipal de
Taquaraçu de Minas
Prefeitura Municipal de
Várzea da Palma
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Cerâmica Capitólio Ltda.
Cerâmica Capitólio Ltda.
Cerâmica União Ltda.
Carlos Alberto Rocha Diniz
Prefeitura Municipal de Oliveira
Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Prefeitura Municipal de Itabira
Processo
Administrativo
29830/14/001/14
22812/05/03/14
22574/05/02/14
Auto de
Infração
68879/12
68885/12
66317/12
246/92/011/14
68906/12
11910/05/03/14
64330/12
169/01/01/14
66312/12
2228/06/03/14
1295/02/02/13
5869/05/01/13
1394/02/03/13
25667/10/001/10
29888/14/01/14
201/90/09/14
230/93/022/14
66319/12
72266/10
72267/10
72268/10
11441/10
68886/12
64373/12
68880/12
Cidadania
A água é uma coisa tão comum na nossa vida que a gente só dá valor
quando ela falta.
ECONOMIZE