TJMG 04/09/2015 - Pág. 35 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
partir de 20/08/2015; Masp 1033907-5, Carlos Roberto Ambar, referente ao 6º quinquênio, a partir de 18/05/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1030635-5, João Vitor da Silva referente
ao 5º quinquênio, a partir de 25/09/2000, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 15/08/2000.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1030635-5, João Vitor da Silva referente
ao 6º quinquênio, a partir de 25/09/2005, ficando, assim, retificado o ato
publicado no “Minas Gerais” de 14/09/2005.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1030635-5, João Vitor da Silva referente
ao 7º quinquênio, a partir de 24/09/2010, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 28/08/2010.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1030635-5, João Vitor da Silva referente
ao 8º quinquênio, a partir de 28/07/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, a servidora: Masp 1028462-8, Heloisa Helena Matoso, referente ao 1º quinquênio, a partir de 17/01/1991; 2º quinquênio, a partir
de 05/02/1993; 3º quinquênio, a partir de 04/02/1998, ficando, assim,
retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 20/01/2006.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, a servidora: Masp 1028462-8, Heloisa Helena Matoso, referente ao 4º quinquênio, a partir de 03/02/2003, ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 28/01/2003.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, a servidora: Masp 1028462-8, Heloisa Helena Matoso, referente ao 5º quinquênio, a partir de 02/02/2008, ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 08/02/2008.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1032012-5, Agustinho Raymundo CiriacoMarthins, referente ao 5º quinquênio, a partir de 10/06/2002, ficando,
assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 17/09/2004.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, a servidora: Masp 839285-4, Liciene de Campos Pereira,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 14/10/2013.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, a servidora: Masp 839285-4, Liciene de Campos Pereira,
referente ao 2º quinquênio, a partir de 05/01/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, a servidora: Masp 839285-4, Liciene de Campos Pereira,
referente ao 3º quinquênio, a partir de 05/01/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1028495-8, Carlos Roberto Martins Lima, a
partir de 30/08/2015; Masp 1033907-5, Carlos Roberto Ambar, a partir
de 18/05/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, ao servidor: Masp 1030635-5, João Vitor da Silva, a partir
de 25/09/2005, ficando, assim retificado o ato publicado no “Minas
Gerais” de 14/09/2005.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp 1032775-7, Geraldo Tadeu
da Silva Dias, referente ao 7º quinquênio, a partir de 21/08/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp 1032102-4, Marcionilio
Pereira da Costa, referente ao 6º quinquênio, a partir de 27/05/2010,
ficando, assim retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de
28/03/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp 1032102-4, Marcionilio
Pereira da Costa, referente ao 7º quinquênio, a partir de 26/05//2015.
REVOGA O ATO QUE CONCEDEU AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PRÊMIO, publicado no Minas Gerais de 08/08/2015, ao
servidor: Masp 1032897-9, José Manoel Cantuário de Figueiredo, de
14/09/2015 a 14/11/2015, referente ao 6º quinquênio, por necessidade
de serviços.
ATO DECISÓRIO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO DER/
MG. A Diretora de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3383/2015, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
0044260-2300/2015-8 – Adenilson Alves Jardim – GPN-9912– AI nº
168411 – mantido
0046574-2300/2015-0 – Alexandre Fraga de Souza – BXI-9177– AI
nº 174682 – mantido
0049075-2300/2015-4 – Alexandre Xavier Pinto – OQD-1852– AI nº
164010 – mantido
0044742-2300/2015-2 – Ana Cristina de Paula Amato – KNB-0956– AI
nº 167615 – mantido
0044192-2300/2015-2 – Antonio Rodrigues Soares – PWC-7085– AI
nº 168618 – mantido
0045294-2300/2015-3 – Ar Turismo Sociedade Simples Me – DVS0757– AI nº 170624 – mantido
0184038-2300/2014-5 – Arlindo Braga de Oliveira – OQZ-2728– AI
nº 167575 – mantido
0061523-2300/2014-6 – Arly Jose Mattos Alves – LOX-2312– AI nº
154566 – cancelado
0011201-2300/2015-6 – Automade Transp Turismo Ltda Me – HIJ4684– AI nº 168017 – mantido
0011200-2300/2015-0 – Automade Transp Turismo Ltda Me – HLU8172– AI nº 168020 – mantido
0028126-2300/2015-8 – Celina Martins da Costa – BWT-1672– AI nº
167547 – mantido
0048622-2300/2015-1 – Cipó Turismo Ltda Me – GXH-2190– AI nº
170911 – mantido
0043329-2300/2015-4 – Edson Rodrigues Rocha – GQH-7409– AI nº
175534 – mantido
0044335-2300/2015-8 – Eduardo da Silva Assunção – HIM-1421– AI
nº 175540 – mantido
0046609-2300/2015-8 – Eliana Guilherme dos Santos – DZH-9719– AI
nº 174683 – mantido
0036770-2300/2015-5 – Felix Jose da Silva Junior Me – CVN-8566–
AI nº 153539 – mantido
0043723-2300/2015-4 – Flaviano Xavier Rodrigues – ODA-9642– AI
nº 150995 – mantido
0046638-2300/2015-8 – Francis Augusto Pires da Silva – GVI-4501–
AI nº 174685 – mantido
0038764-2300/2015-2 – Francisco de Assis F da Silva – GYJ-2749– AI
nº 168608 – mantido
0046598-2300/2015-6 – Gaspar dos Reis Pereira dos Anjos – JKI9800– AI nº 54490 – mantido
0043298-2300/2015-1 – Geraldo Rogério Morais – KXR-4167– AI nº
167614 – mantido
0044627-2300/2015-9 – Gildazio Gil de Oliveira Cia Ltda – BTR9468– AI nº 168412 – mantido
0038338-2300/2015-3 – Guilherme Tur Transp Tur Ltda – GMB-4740–
AI nº 165492 – mantido
0027002-2300/2015-3 – Helio Ferreira de Oliveira – HMZ-5686– AI
nº 167237 – mantido
0039871-2300/2015-7 – Henrique Almeida Mesquita – HNQ-3017– AI
nº 167249 – mantido
0039869-2300/2015-2 – Henrique Correa de Queiroz – OWI-2057– AI
nº 164635 – mantido
0046603-2300/2015-0 – Jesu de Lima Resende – GRG-0182– AI nº
174687 – mantido
0046547-2300/2015-2 – João Batista da Fonseca Cia Ltda – GMO2262– AI nº 173516 – mantido
0045549-2300/2015-1 – João Pinheiro Dantas Filho – GYJ-9378– AI
nº 167620 – mantido
0048593-2300/2015-1 – Jose Alberto de Araujo – GWF-9916– AI nº
150999 – mantido
0046119-2300/2015-0 – Jose Eleutério Custodio da Silva – OPV-7175–
AI nº 174512 – mantido
0049986-2300/2015-7 – Juscelino Jose de Almeida – HLQ-1325– AI
nº 164005 – mantido
0071016-2300/2014-5 – Laurete Gonçalves Abrahão– DFS-1904– AI
nº 163510 – cancelado
0046957-2300/2015-6 – Ônix Transportes e Viagens Ltda EPP – HFD4750– AI nº 167616 – mantido
0091160-2300/2014-5 – Prefeitura Municipal Limeira do Oeste – BYE9543– AI nº 166104 – cancelado
0017422-2300/2015-4 – Transportadora Brasil Vale Ltda – HLO-5870–
AI nº 151310 – mantido
0034522-2300/2015-4 – Valdimir Felipe Galdino de Lima – BWU6172– AI nº 170613 – mantido
0040700-2300/2015-3 – Valmir Lopes Motta – HLF-0241– AI nº
167611 – mantido
0038624-2300/2015-5 – Valmir Lopes Motta – HLF-0241– AI nº
167586 – mantido
0046692-2300/2015-2 – Vanderlei Gomes de Oliveira – NKS-9670– AI
nº 168537 – mantido
0042508-2300/2015-2 – Vanderlei Gomes de Oliveira – NKS-9670– AI
nº 168615 – mantido
0039511-2300/2015-0 – Vera Lucia Silva – HDI-1084– AI nº 175525
– mantido
0046960-2300/2015-7 – Viação Hobby Turismo Ltda Me – GRR6054– AI nº 175541 – mantido
0170030-2300/2014-1 – Viação Mutum Preto Ltda – GOY-4969– AI
nº 154697 – mantido
0032790-2300/2015-1 – Viação Planalto de C Grande Ltda – JJB7713– AI nº 172764 – mantido
0028659-2300/2015-6 – Viação Spinola Ltda – IIL-0179– AI nº 167578
– mantido
0032607-2300/2015-2 – Viação Spinola Ltda – IIL-0179– AI nº 163645
– mantido
0042545-2300/2015-5 – VIli Locadora Ltda Me – PVZ-5537– AI nº
171636 – mantido
0034833-2300/2015-0 – Vitor Gomes da Silva – HGE-4544– AI nº
170235 – mantido
0030298-2300/2015-2 – Vitorino e Oliveira Ltda Me – GPT-6562– AI
nº 168564 – mantido
0035718-2300/2015-0 – Vitorino e Oliveira Ltda Me – GPT-5679– AI
nº 165455 – mantido
0046572-2300/2015-7 – Viviane Rios – NNA-2275– AI nº 174688
– mantido
0033900-2300/2015-5 – Zelita Ferreira de Oliveira – HAO-1763– AI
nº 160212 – mantido
0038648-2300/2015-2 – Zoios Tur Ltda Me – HEL-8603– AI nº
166492 – mantido
0042514-2300/2015-2 – W M Turismo de Espera Feliz Ltda – PUF3502– AI nº 172798 – mantido
0042513-2300/2015-6 – W M Turismo de Espera Feliz Ltda – CVT8300– AI nº 172796 – mantido
0040698-2300/2015-9 – Wanderlei Batista de Matos – HHB-0125– AI
nº 167610 – mantido
0049994-2300/2015-0 – Wanderley Mauricio dos Santos – GYS-1605–
AI nº 163132 – mantido
0043719-2300/2015-7 – Wanderley Teodoro Diniz – LOR-9504– AI nº
167103 – mantido
0043727-2300/2015-0 – Wanderson Jair Soares – HIH-2072– AI nº
173957 – mantido
0046113-2300/2015-2 – Warley Robert Pereira Me – HNE-9730– AI
nº 174506 – cancelado
0032602-2300/2015-0 – Welbert Turismo Ltda – ABY-3097– AI nº
167450 – mantido
0044523-2300/2015-9 – Welington Patrício Neto da Silva – PUR8249– AI nº 164054 – mantido
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO – CT - SÚMULA DA 23ª REUNIÃO
(01/09/2015). PRESIDÊNCIA: Mônica Rodrigues de Paiva. PRESENÇAS: Leandro Arca Gonzalves de Alvarenga, Michelle Guimarães
Carvalho, Fábio Damião da Silva Botelho e Marcos de Castro Pinto
Coelho. Justificada a ausência dos conselheiros: João Afonso Baeta
C. Machado, Edilson Salatiel Lopes, Zaira Carvalho Silveira, Major
PM Glauco Ferreira Marcolino, Osmiro Camilo Coelho e Márcio Luiz
Murta Kangussu. ORDEM DO DIA: PROCESSOS DELIBERADOS:
PROCESSO Nº 84111 2300 2013-9. Linha: 1051/ AAI/ 155556 – BH/
João Monlevade. Delegatário: Empresa Gontijo de Transporte Ltda.
Assunto: Auto de infração 155556 – Art. 87 inc. VI c/c Art. 99 inc.
XIV do Decreto 44.603/07. (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO nº 371/2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo
6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por
unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. -*PROCESSO Nº 188169 2300 2013-9. Linha: 1071/ AAI/ 158009 –
BH/ Pedra Azul. Delegatário: Empresa Gontijo de Transporte Ltda.
Assunto: Auto de infração 158009 – Art. 87 inc. VI c/c Art. 99 inc.
XIV do Decreto 44.603/07. (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO nº 372/2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º,
da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. -*- PROCESSO: nº 0060856/2300/2013-3. Linha: Prov. 3544/AAI/141379
– Curvelo/Uberlândia. Delegatário: Viação Sertaneja Ltda. Assunto:
Auto de Infração nº. 141379 - Art. 87, inciso XXXIII c/c Art. 99 inciso
IX do Decreto nº 44.603/2007. (Utilizando na linha, veículo já baixado
no sistema). DELIBERAÇÃO Nº 373/2015 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. PROCESSO Nº
0211978/ 2300/ 2012-0. Linha: L – 1033/ AAI/ 148659 – BH/ Sete
Lagoas. Delegatário: Expresso Setelagoano. Assunto: Auto de Infração
148659 – Art. 87 inc. VI c/c Art. 99 inc. XIV Decreto 44.603 – Descumprimento de Horário. DELIBERAÇÃO Nº 374/2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.
-*- APROVAÇÃO DA ATA: A presidente coloca em votação a Ata da
23ª reunião, sendo a mesma aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar a Presidente declarou encerrada a reunião. Secretária: Pollyanna Oliveira Monteiro. Presidente:
Mônica Rodrigues de Paiva.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
ERRATA: Considere-se cancelado o julgamento do Processo nº
0185410-2300/2011-0, placa EOF 8210, processamento: 4322296,
recorrente: RODOLATINA LOGISTICA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA julgado no dia 28-08-15 Reunião 094/15, publicado no
dia 29-08-15, com decisão Intempestivo. Marcio Martins dos Santos/
Coordenador Geral JARI.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 095ª Sessão Ordinária realizada em 02//09/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
DXV2038
4137754
Banco Finasa BMC S/A
GOF9620
4375847 Joao De Deus Da Silva Costa
MFO7600
4309386 Jose Cesar Machado De Correa
GVP7915
4138642
Transportadora Nova Capital Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HNO9559
4122012
Adriana Sanches Dos Santos
HDO4467
4147399
Aldair Da Rocha Santana
GVL0205
4150135
Alexson Prates De Almeida
GPI7699
4151054
Amanda Rosiere
JQL9693
4132399
Ana Cristina Soares Moura
HES6455
4159195
Ana Luiza Rocha Fagundes
CNT4474
4098929
Ana Maria Do Nascimento
NYL7486
4138927
Anderson Souza Silva
HDJ3237
4140489
Andre Campos Scarpa
GWS9736
4138931
Antonio Carlos Alves Zica
HLT1572
4141573
Arnaldo Jose Lemos
HND3153
4138782
Beri Bento De Oliveira
GRN8810
4365011
Cbs Industria CeramicaLtda - Epp
AED6699
4157572
Celso Ribeiro Martins
GPJ3448
4152677
Central Som EstudiosLtda
BYG5656
4135815
Daniel Munhoz De Oliveira
GLE6438
4140743
Daniel Pereira Da Silva Alvarenga
GLE6438
4140741
Daniel Pereira Da Silva Alvarenga
EGP8505
4146082
Daniele Cristina Marinho
GUA7229
4129538
Donizete Antonio De Sousa
DPG4414
4117441
Edson Carlos De Carvalho
CKA9575
4156424
Edson Sebastiao Meneguini
GVJ3374
4152582
Elson Batista Ruas
GYX8794
4138210
Eni Duarte Santos
NFY0204
4141846
Ernando Ferreira Dias
HNM7452
4146654
Evandro Luiz De Almeida Silva
GLQ9527
4151674
Expresso MrTrasnsportesLtda
HBE6616
4146738
Fabricio Pachielle De Miranda Nunes
HBE6616
4146747
Fabricio Pachielle De Miranda Nunes
HJW0188
4160171
Geraldo Magela Da Silva
GRV6499
4139685
Gilson Donizette Pereira Alves
BVY8245
4165513
Guilherme Vitor Correa Campos
GZW0326
4077345
Heber De Bosco Ventura
DFG0301
4121749
IgnacioErustes E Cia Ltda
GOF9620
4375854 Joao De Deus Da Silva Costa
GOF9620
4375858 Joao De Deus Da Silva Costa
GOF9620
4375852 Joao De Deus Da Silva Costa
LOS3896
4130266 Joao Ricardo Carreira Alves
HAG9033
4114231 Jordone Goncalves Grizante
CRN8897
4138063 Jose Adilson Quintino Da Rocha
HDI5533
4138525 Jose Eduardo Malaguti
GXR0739
4155810 Juliano Alves De Avelar
LQI0369
4123931
Leandro P. Tofanelli
HEA4040
4357100
Luciano JaberCapuano Santos
HBZ4060
4383688
Luiz Carlos Alves
HEU2512
4126778
Luiz Roberto Maues M. Silveira Junior
HMS6545
4128344
Maria De Lourdes F.Sacco-ME
CCZ5330
4341111
Maria De Lourdes Pereira
GTE2997
4176422
Marli Rosa Santiago
KOH5088
4142036
Marlon Melo Trindade
CKA6794
4138334
Mauro Antonio Motta
GXV9314
4135754
Milton Ferreira Benfica
GWZ8018
4095890
Milza Reis Rezende Silva
BWG0756
4146900
Ondina Aparecida De Souza
BML3156
4129846
Paulo Ricardo Ferreira
BML3156
4130114
Paulo Ricardo Ferreira
HAT0537
4178201
Pedro Giordano De Faria E Cicarelli
HLF0471
4151045
Prefeitura Municipal De Paraisopolis
GNO2712
4131359
Reinaldo Francisco Bazilio Rezende
GUW9557
4158910
Renato De Carvalho Rossi
HJC8765
4137595
Resinas SCLtda
HLA0111
4129051
Rita De Cassia Braga
KKQ6262
4113639
Rodrigo Bonfim Barros
JJD5925
4147571
Rubenmar Dos Passos Bitencourt
GYL1494
4141824
Rubens De Carvalho Santos
GYX3010
4350415
Silas Santiago Pereira
HAC7062
4089854
Silverio Coutinho
ISS0900
4348651
Sinesio Lopes Ferreira
KNS3211
4163429
Soraia Julia Garcia
EMR0288
4102544
Tarciso Motta Borges
LPV3030
4365021
TekasonAcessorios De VeicLtda
GPM2902
4079274
Tereza Francisca Da Silva
NGN7974
4146531
TransfreitasLtda
AHU0903
4156578
Transportadora Equador Ltda
GVK5418
4160209
Transportadora Joia Ltda
EJV7148
4155918
Transportadora RcLtda
GXS4109
4153970
Transportadora Sempre Volta Ltda
GXS4110
4370066
Transportadora Sempre Volta Ltda
BUF7376
4131272 Vicente Batista
KEL7616
4137284 Virmondes De Sousa Ferreira-ME
HDT0572
4135706
Zenaide Teixeira
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GYC2774
4116887
Amilton Pires Alves
GYR2992
4132833
Anselmo Ferreira Tavares
JZW0516
4120775
Gerencia Exec Do Inss Em BH
DST0036
4116021
Ida Manes Goncalves
HAV8542
4118973 Jonas Donizetti Barcelos
NBK6338
4137541 Jose Carlos Gilio
HKM8807
4143284 Jose Matias Duarte
BWG5145
4127372
Leonildo Fonseca Rodrigues
GOZ6575
4149889
Maicon Antonio De Araujo
ABZ0041
4155271
Rodolatina Log. Transp. E Serv. Ltda
ISD2500
4351542
SeguritecDesenvolv. E Tecnologia Ltda
ISD2500
4344349
SeguritecDesenvolv.E Tecnologia Ltda
CST7204
4131909 Viacao Cometa S/A
HHY7783
4157964
Wilson Wanderley Trindade
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 096ª Sessão Ordinária realizada em 02//09/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GUP0317
4211106
Associacao Mis. V. N. Eng. Rainha
GXY5644
4057367
Christiano Simoes De Oliveira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HIH8350
4288033
Adalice Maria N. Mesquita
HKP2561
4104434
Adriano Gomes Goncalves
sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 – 35
HHQ9505
4104377
Anderson Elias Da Silva
HHQ9505
4104372
Anderson Elias Da Silva
HCH5709
4045463
Bernardo Almeida Antunes
GWZ8540
4267764
Bruno Bassi Marinho Pires
HCF7172
4047066
Claudia Beatriz Borges Luz
GQR9519
4054195
Claudio Roberto Da Cunha
GQR9519
4054167
Claudio Roberto Da Cunha
HDW6190
4290370
Eduardo Silva De Oliveira
MPX3774
4122210
Elias Costa De Oliveura
HFU2114
4066025
Elis Regina Paiva Azevedo
AOV6847
4072852
Fabiano Cappellari
MUU4432
4109606
Fabio Fernando Secches
GWS1585
4086011
Fernando Antonio M. Castro
GMR4400
4608872
Frederico Hilario De Queiroz
GZD5296
4101842
Gabriel Alves Marinho
GUU1876
4082641
Genaro Guerra Pinto Coelho
BLY2993
4147241
Geraldo Augusto Herculano
GWS4083
4504260
Gilmar Marcelino Dos Reis
HLE3125
4089933
Gilson Alves De Souza
DEY5293
4096344 Jose AurelioEmereciano
CMD8940
4295099 Jose Nilton Alves
MQE7643
4075417 Jose Nogueira De Moura
GYF7040
4306805
Marco Antonio Da Silva
JFQ5616
4130191
Mauricio Camargos Santos
JFQ5616
4131458
Mauricio Camargos Santos
JFQ5616
4130189
Mauricio Camargos Santos
GXM4568
4134035
Priscila Keteri F. Nascimento
HEL0691
4130718
Raquel Stefania Da Silveira
HEL0691
4130728
Raquel Stefania Da Silveira
HJR1060
4344858
Renata Guerino Cerqueira
GWP5416
4054117
Richardson Alves Pinto
HFX2108
4103408
Rosangela Augusta Souza
HKY0798
4129175
Simone Pereira Marques
GLB1302
4110496
Sinval Marques Batista
HLS5840
4327176
Wanderson Juneo S. Soares
GXV9742
4176648
Weslley Donizete Da Silva
JNU2125
4104599
Wueliton Fernando Lopes
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GXS3425
4110929
Ademar Alves De Abreu
HDO0569
4094459
Alberto Rui Souza Sales
KXB2535
4149904
Alexandre Kiriloff
ATX0736
4120696
Del Pozo Transp. Rod.Ltda
DCD1941
4108515
E.L.B Silva Loc.Veiculos–ME
DCD1941
4106256
E.L.B Silva Loc.Veiculos–ME
GLP7531
4111377
Elza Rosa Armendro
HBW2554
4110065
Emerson Antonio Silva
HVA9270
4299262
Erika Izabel G.Pereira
CJO1515
4108289
Expedito Ambrosio Machado
ATM1159
4126337
Fantoma Transportes Ltda
MPA3650
4309394
Flavio Soares Ribeiro
HFN3948
4112140
Gislaine Malaguti C. Gomes
HCA2008
4140366
HebertBuzelin Dos Santos
GXI3249
4105646
Israel Agostinho Costa Reis
IEH9826
4123589 Jaime Joao Boff
EJV9262
4103817 Jefer Prod.SiderurgicosLtda
BRA1760
4306840 Joao Bosco Morais
HLX7576
4097736 Jose Antonio De Faria
HJM8844
4106796 Jose Cordeiro
CPI0779
4086260 Jucelino Pires Da Silva
ERN6483
4105908
Liliane Martins Marcelino
GQS3817
4109920
Luiz Antonio Soave
GQG5390
4316917
Marcil Donizete
GQG5390
4309415
Marcil Donizete
GMK5720
4322819
Marcio Ferreira
GMK5720
4322821
Marcio Ferreira
GMK5720
4322845
Marcio Ferreira
HJM9098
4116220
Maria Gracas Freitas Costas
EAR9703
4101276
Maria Gracas R. P R Cunha
HFD7673
4116457
MGM Prod.SiderurgicosLtda
DJF3785
4130616
Multilixo Rem. Lixo SC Ltda
HNC2180
4338310
Norberto Jose Pereira
NLQ9585
4125268
Osvanilza Oliveira Medeiros
HAR8375
4125627
Patricia M. Oliveira Carvalho
GUC7226
4082629
Paulo Flavio De Carvalho
GKT1977
4503577
Regina Celia A. Matina Vidal
NWR5009
4136587
Reinaldo Magalhaes Rosario
NLK1188
4112530
Renato Willian Dos Reis
CTH2035
4109314
Rio Branco Distribuidora Ltda
AKG5914
4126954
Rodolatina Log. Transp. Ser.Ltda
ABZ0034
4126989
Rodolatina Log. Transp. Ser.Ltda
ARO5443
4121757
Rodolatina Log. Transp. Ser.Ltda
AIV8443
4120008
Rodolatina Log. Transp. Ser.Ltda
GPZ1331
4109801
Rodolatina Log. Transp. Ser.Ltda
ABZ6001
4100824
Rodolatina Log. Transp. Ser.Ltda
GZV8944
4115348
Rodolatina Log. Transp. Ser.Ltda
AOZ0511
4102848
Rodolatina Log. Transp. Ser.Ltda
CZB8044
4124131
Rodolatina Log. Transp. Ser.Ltda
AKG5914
4098886
Rodolatina Log. Transp. Ser.Ltda
HKF7891
4095577
Rodrigo Costa Bernardes
HKZ6481
4087757
Saionara Antunes De Jesus
HKZ6481
4107835
Saionara Antunes De Jesus
GSV4318
4116438
Thiago Borges Silveira
LNL1174
4109531
Torquato Oliveira Colpas
GVL7074
4080182
Usina Frutal A.Alcool S.A
HCS2262
4125514 Vicente Francisco Meneses
KQJ3313
4110624 Vigato E Cia Ltda
JFA5564
4092770
Willian Antonio Da Silva
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
03 740090 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
EXTRATO da Resolução CEDCA/MG nº 89/2015. - Dispõe sobre
o Regulamento da 9ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos da
Criança e do Adolescente de Minas Gerais. - O Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, no exercício
de suas atribuições legais, e nos termos do Art. 204, II, c/c § 7° do
Art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 88,
II, da Lei Federal 8069/1990, Art. 223, IV, da Constituição Estadual,
Lei Estadual 10.501/1991, Resolução CONANDA 174/2015, Parágrafo único do Art. 3° da Resolução Conjunta SEDESE/CEDCA/MG
n° 56/2014 e demais Normativas do CONANDA e legislações vigentes,
Cidadania
Água: cada gota tem o seu valor.
ECONOMIZE