TJMG 11/09/2015 - Pág. 48 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
48 – sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
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SARZEDO
SEM PEIXE
SERRANOPOLIS DE
MINAS
SETUBINHA
TAPARUBA
TOCOS DO MOGI
UNIAO DE MINAS
URUANA DE MINAS
VARGEM ALEGRE
VARGEM GRANDE RIO
PARDO
VARJAO DE MINAS
VERDELANDIA
VEREDINHA
VERMELHO NOVO
DELTA
JAPONVAR
Total Geral
0,34561011
0,01899881
193.200,62
10.620,59
38.640,12
2.124,11
154.560,50
8.496,48
0,00
0,00
154.560,50
8.496,48
0,34559808
0,01899731
2.512.662,89
138.119,50
502.532,56
27.623,89
2.010.130,33
110.495,61
0,00
0,00
0,00
0,00
2.010.130,33
110.495,61
0,02887576
16.141,93
3.228,38
12.913,55
2.421,28
10.492,27
0,02887275
209.918,67
41.983,71
167.934,96
0,00
31.487,79
136.447,17
0,02792982
0,01488008
0,01690642
0,04085150
0,02500954
0,01837913
15.613,14
8.318,16
9.450,91
22.836,53
13.980,66
10.274,18
3.122,62
1.663,63
1.890,18
4.567,30
2.796,13
2.054,83
12.490,52
6.654,53
7.560,73
18.269,23
11.184,53
8.219,35
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.490,52
6.654,53
7.560,73
18.269,23
11.184,53
8.219,35
0,02792380
0,01487708
0,01690491
0,04085000
0,02500654
0,01837462
203.019,35
108.163,47
122.906,77
296.998,99
181.809,47
133.592,25
40.603,86
21.632,69
24.581,34
59.399,79
36.361,88
26.718,43
162.415,49
86.530,78
98.325,43
237.599,20
145.447,59
106.873,82
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
162.415,49
86.530,78
98.325,43
237.599,20
145.447,59
106.873,82
0,01559238
8.716,35
1.743,27
6.973,08
0,00
6.973,08
0,01558938
113.342,23
22.668,43
90.673,80
0,00
0,00
90.673,80
0,04327697
0,03570363
0,02518851
0,01885420
0,08414494
0,02083165
24.192,40
19.958,80
14.080,71
10.539,75
47.038,13
11.645,17
4.838,48
3.991,76
2.816,14
2.107,95
9.407,62
2.329,03
19.353,92
15.967,04
11.264,57
8.431,80
37.630,51
9.316,14
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.353,92
15.967,04
11.264,57
8.431,80
37.630,51
9.316,14
0,04327246
0,03569761
0,02518400
0,01885120
0,08414043
0,02082564
314.611,43
259.538,65
183.099,69
137.057,22
611.741,06
151.412,33
62.922,28
51.907,72
36.619,93
27.411,44
122.348,19
30.282,45
251.689,15
207.630,93
146.479,76
109.645,78
489.392,87
121.129,88
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
251.689,15
207.630,93
146.479,76
109.645,78
489.392,87
121.129,88
100,00000000
55.901.322,94
11.180.261,23
44.721.061,71
587.103,86
44.133.957,85
100,00000000
727.047.700,10
145.409.529,49
581.638.170,61
0,00
7.636.325,98
574.001.844,63
Rateios
Período
Índice
04/08/2015
11/08/2015
18/08/2015
25/08/2015
25/07/2015 A 31/07/2015
01/08/2015 A 07/08/2015
08/08/2015 A 14/08/2015
15/08/2015 A 21/08/2015
Julho
Agosto
Agosto
Agosto
Valor Bruto
55.901.322,94
354.013.514,65
287.005.888,60
86.028.296,85
782.949.023,04
Valor FUNDEB
11.180.261,23
70.802.699,42
57.401.174,18
17.205.655,89
156.589.790,72
Valores Rateios
44.721.061,71
283.210.815,23
229.604.714,42
68.822.640,96
626.359.232,32
10 741819 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF I - Divinópolis
EDITAL 008.415/2015
SRF/DIVINÓPOLIS A AF/2ºNÍVEL/DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Mato Grosso nº 600, em
Divinópolis, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10 e
terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art.
108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Divinopolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002432010.00-50 ROCHA VILLELA BAR E EV. LTDA - ME
223267987.00-78 JAIRO CAMILO ALVES - ME
002456442.00-11 CLEBER F. DELFINO SILVA BERNARDES - ME
223923926.00-14 PONTAL IND.E COM. CONF. LTDA
223319269.00-80 MINAS AUTOZERO COM. VEIC. LTDA - ME
223952786.00-33 VIDROGE LTDA - ME
001760770.00-72 ANJO TUR. LOCACAO VANS E FRET.LTDA
- ME
223196099.00-72 FAM COM. VAR. LTDA - ME
001611914.01-07 LOJAS PAG MENOS LTDA - ME
001135777.00-06 SENA CAFE IND. E COM.CAFE LTDA - ME
001079817.00-26 PONTO X BORDADOS LTDA-ME
001023699.00-12 A. C. ELETRONICA LTDA
166069305.01-91 FATOR TELEC. LTDA
223250498.00-44 LIBERTAS SKATE SHOP LTDA - ME
001929914.00-90 NOURISH ALIMEN. LTDA - ME
223496971.00-40 IND. DE CALCADOS SHALON LTDA ME
001565022.00-00 DEJAVU CONFECCOES LTDA - ME
223027796.01-19 PECA PILOTO IND. E COM.MODA LTDA - ME
223027796.02-91 PECA PILOTO IND. E COM.MODA LTDA - ME
001058851.00-68 ELCIMEIRE CAMPOS LOPES - ME
Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015.
Chefe de Unidade: Ana Amelia Vasconcelos Macedo Garcia
10 742161 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento / impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, centro, Manhuaçu,
Minas Gerais.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.000320191-98 DE 26/08/2015.
Sujeito Passivo: TATI COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME
Inscrição Estadual: 001.839767.00-09
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 700, Bairro Coqueiro.
Manhuaçu – MG – CEP 36900.000.
Coobrigado: TATIANE MIRANDA GONÇALVES
CPF: 274.414.388-02
Endereço: Rua Duarte Peixoto, 45, Bairro Coqueiro.
Manhuaçu – MG – CEP 36900.000.
Manhuaçu, 10 de setembro de 2015.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7
Chefe AF Manhuaçu/SRF/Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000013121.78, de 01/09/2015, para apresentação imediata
dos documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito
de Manhuaçu, situada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36.900-000.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2011 a 31/12/2011.
SUJEITO PASSIVO: J.V. GALDINO
IE.: 001.616.537.00-63 CNPJ.: 12.106.085/0001-76
Endereço: Rua Melo Viana, 604 – Andar 2 – Sala 7 – Bairro Baixada Manhuaçu/MG – CEP: 36.900-000.
COOBRIGADO/SÓCIO: JOÃO VIEIRA GALDINO
CPF: 215.364.816-53
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar a existência de registro de documentos fiscais de entrada declarados falsos, ideologicamente falsos ou
inidôneos por meio de Ato Declaratório publicado no Diário Oficial
de Minas Gerais.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
- Notas Fiscais de Entradas emitidas pelos contribuintes MENORAH
COMERCIO DE CAFE LTDA - CNPJ: 10.461.349/0001-84 – Inscrição Estadual: 78.640.677 – UF: RJ e SOTERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 10.947.461/0001-20 – Inscrição Estadual:
78.790.687 – UF: RJ.
- Livros de Registro de Entradas;
- Livros de Registro de Apuração do ICMS
- Documentos comprobatórios da efetiva realização das operações de
compra acobertadas pelas Notas Fiscais Eletrônicas acima, tais como
CTRC, recibos de pagamento de títulos, de transferências online entre
contas correntes, de ficha de compensação, transferência eletrônica disponível, cópias de cheques, entre outros.
Manhuaçu, 10 de setembro de 2015.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668.332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
10 742163 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA AF/2º NÍVEL/BARBACENA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Avenida Bias Fortes 346, Centro. CEP: 36200-068 – Barbacena (MG).
PTA Nº: 15.000029036.42.
Contribuinte: BRÁULIO MISAEL GOMES. Identificação: CPF:
094.172.686-00. Endereço: RUA BÁRBARA HELIODORA, 319 –
Bairro SÃO SEBASTIÃO – BARBACENA (MG) CEP: 36.202-320.
Barbacena, 10/09/2015.
Eloísa Martins Jorge – MASP: 262.940-0
CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE BARBACENA
EM EXERCÍCIO.
EDITAL 008.413/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA-SRF –I – JUIZ DE FORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma. Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001047424.00-61 HELENILSON MARCOLINO BERNARDO - ME
001060596.00-38 COMMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS UBA LTDA
001195620.00-96 DECORALAR MINAS MOVEIS LTDA ME
001537173.00-60 CELFA MOVEIS LTDA - ME
001598360.00-52 BOBINA DE PAPEL & CIA LTDA - ME
001650815.00-30 OXIPRO GASES E EQUIPAMENTOS IND. E
MEDICINAIS LTDA - ME
002199804.00-46 A. MIRANDA SERVICOS - ME
002571389.00-40 OFFICETEC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA - ME
002586949.00-81 BRUNO M. REIS - ME
88063527.00-99 OSVALDO CRUZ - ME
288997988.00-40 M. S. JORGE MOVELARIA INDUSTRIA E
COMERCIO LIMITADA - ME
563095893.00-37 FREDLAR INDUSTRIAL MOVEIS LTDA - EPP
690284172.00-95 VERNEK & ROCHA CONFECCOES LTDA - ME
699005237.00-94 DURA MOVEIS LTDA - EPP
699281552.00-68 HONOMAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
- ME
699900896.00-84 HELIO MARTINS GOMES - ME
002085687.01-88 UNIVACO ADMINISTRADORA E CORRETORA
DE SEGUROS LTDA
Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
EDITAL 008.414/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA- SRF I- JUIZ DE FORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma. Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001037212.00-75 HAPPY DOG PET SHOP LTDA - ME
001100088.00-36 COMERCIO MINEIRO DE CALCADOS LTDA
- ME
001511023.00-30 COMPANHIA DA EMPADA LTDA - ME
001642220.00-72 HELIART INDUSTRIA DE MOVEIS DE
MADEIRA LTDA - ME
001695408.00-47 CM MOVEIS DE ACO LTDA - ME
699051967.00-40 INDUSTRIA DE ARGAMASSA SANTA RITA DE
UBA LTDA - ME
699250769.00-35 CLAUDIO CAITANO DOS SANTOS - ME
699349073.00-35 HATECH COMERCIAL LTDA - ME
001087142.01-39 GONCALVES E GUIMARAES E CIA LTDA - ME
Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
10 742169 - 1
SRF I - Uberaba
EDITAL 008.410/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição localizada na Avenida Gabriela Castro
Cunha, 450 CEP: 38066-000 Bairro: Vila Olímpica em Uberaba - MG,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b”, “c” e “h” do RICMS/02.
Município de Uberaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002571710.00-19 GUSTAVO ALVES CHACARA EIRELI - ME
707030410.11-85 CENTRAL CELULARES - COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA
001785547.00-00 RESTAURANTE E PIZZARIA PAULISTA LTDA
- ME
001974304.00-72 FREGITANE BAR & RESTAURANTE EIRELI
Quinta-feira, 10 de setembro de 2015.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
EDITAL 008.412 /2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
CANCELAMENTO
Nos termos do artigo 24 § 7º, IV, b da Lei 6763/75 combinado com
o artigo 108, II, e, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto
23.780/02, ficam os contribuintes abaixo identificados cientes de que
suas Inscrições Estaduais foram canceladas de oficio, desde a data
da constituição da empresa por utilização de dados cadastrais falsos,
ficando os seus comprovantes de Inscrição Estadual e outros documentos fiscais sem validade alguma.
Município de Uberaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002.525143.00-27 CLEIDE DE CAMPOS CHEFRE 08324447903
Quinta feira, 10 de setembro de 2015.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
10 742173 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DELEGACIA FISCALDE TRÂNSITO/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, nos termos do artigo 69
c/c art. 76 do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA/MG, da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal nº 10.000013182.90 de 04/09/2015, onde será fiscalizado o
período de 01/01/2011 a 31/12/2014.
Requisitamos através deste, para apresentação no prazo de 120 horas
na Delegacia Fiscal de Trânsito de Uberlândia, localizada à Pça Tubal
Vilela, 165, 5º andar, os Livros Registro de Saídas do período acima
indicado.
Objeto da Auditoria Fiscal: Verificação documental para apuração do
cumprimento das obrigações principal e acessórias e cruzamento de
dados eletrônicos.
Sujeito Passivo: José Milton Cintra Lima - ME
CNPJ: 12.443.113/0001-40 I.E: 001652133.00-98
Endereço: Av. José Fonseca e Silva nº 545 Box 05 e 06 Bairro Luizote de Freitas
38.414-348 – Uberlândia – MG.
Uberlândia, 09 de setembro de 2015.
Hélvio Martins de Moura – Masp: 297.663-7
Delegado Fiscal de Trânsito-Receita Estadual
10 742175 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 008.409/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II
– VARGINHA
AF/ 2º NÍVEL/ POÇOS DE CALDAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Pocos De Caldas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
518061216.00-38 M.A ABRAO DA SILVA CPF 059.546.528-56-ME
518062998.00-50 ILEUDA APARECIDA CHINEN - ME
518063414.00-21 TEONIA PINTO BENETTI
518066566.00-60 ANA LUCIA FERREIRA SALES - ME
518069843.00-63 JR. SERV. LTDA - EPP
518076844.00-54 BATISTON COMERCIAL LTDA - ME
518080035.00-43 EDMO DOMINGOS TORROCA - ME
518087304.00-79 VITA SEVERINA FARIA
518090707.00-64 PAES E DOCES CAROLINA LTDA - ME
518097268.00-25 CLAUDINEI APAR.DE OLIVEIRA SILVA- ME
518099308.00-43 PANIFICADORA BELO PAO LTDA - ME
518100149.00-90 JOSE CARLOS PELEGRINO - ME
518103672.00-76 BORBULHOS PET SHOP LTDA - ME
518104411.00-95 ANGELA MARIA MUSSI - ME
518104415.00-03 GUELERE PAES E DOCES LTDA - ME
518105033.00-00 ACACIO TADEU VIEIRA - ME
518105992.00-71 ASSOCIACAO CATOLICA COM.NOVA
ALIANCA
518106961.00-16 INDOLOR NARDIN - ME
518108955.00-19 DANCETERIA POCOSCALDENSE LTDA
518114865.00-45 ZULEICA FERREIRA DINIZ - ME
518116179.00-84 ADONAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
518125662.00-20 RENATO DE PAULA VALIAS - ME
518128246.00-18 GRACE KELLY MARECA
518130055.00-28 ROMEU DE OLIVEIRA - ME
518134713.00-25 CLAUDETE SILVA DOS SANTOS MORO - ME
518135534.00-17 TRANSJALVES LTDA - ME
518137115.00-73 BELE BIJUTERIAS E COSMETICOS LTDA -ME
518142026.00-94 CLEIDE APARECIDA ADRIOLLO - ME
518142841.00-10 JOICE ADRIANA VITORIANO - ME
518143003.00-75 TRANSPORTADORA GALLEGO LTDA. - ME
518144757.00-78 JOSE MARIO GEREMIAS - ME
518146284.00-05 REGINA BENEDITA RAYMUNDO FLORA -ME
518148219.00-49 PANQUEKAO & CIA. LTDA - ME
518148743.00-30 TEREZINHA CAETANO DE SOUZA - ME
518150482.00-31 ISAIAS DE OLIVEIRA MAGALHAES - ME
518151086.00-15 RENATO FRANCO FILHO - ME
518154818.00-46 VALERIA BERTOZZI MARQUES - ME
518161113.00-12 ANTONIO RODE - ME
518161973.00-86 LIDOVILSO RAIMUNDO
518161998.00-58 LOURDES DE FATIMA SILVA PETRECA - ME
518167110.00-12 ROSANETE TEODORO BAT.DA SILVA - ME
518169468.00-15 PANIFICADORA BELICO E MANZOLI LTDA
518174694.00-55 ELIANA DE FATIMA PEREIRA DA CRUZ- ME
518174809.00-91 JOSE TARCISO GONCALVES - ME
518177529.00-04 CENTRO DE CONVEN. UNIVERSITARIO
LTDA. - ME
518177712.00-25 FIO DENTAL SORRI DENTE DO BRASIL LTDA
518186351.00-81 CARLOS HENRIQUE DO LAGO JUNIOR - ME
518191485.00-70 HELENA ANDRADE MENDES DA SILVA - ME
518201024.00-27 PLAUTO ANTONIO COELHO - ME
518081366.01-00 MILTON BERNARDES JUNIOR
Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Henrique de Souza
10 742179 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
Secretaria de Estado de Defesa Social
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
ANULAÇÃO- ATO Nº 060/2015
JUIZ DE FORA - Servidor afastado para aposentar
ANULA NO ATO Nº 024/2015 REFERENTE AO SERVIDOR:MaSP.:
902.263-3, Martha Engelender Neves, ANEDS, V/A, na parte em que
concedeu afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, publicado em 15/08/2015, por motivo de data da publicação anterior ao
afastamento.
10 741779 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
ATO Nº 025/2015 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989, e Art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03,
do(a) servidor(a):JUIZ DE FORA- MaSP.: 902.263-3, Martha Engelender Neves, a contar de 21/08/15, ref. ao cargo de ANEDS, V/A.
10 741780 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
ANULAÇÃO Nº 059/2015
ANULA na Resolução nº 1558/2015, de 17/08/2015, que dispõe sobre
concessão de progressão publicada em 20/08/2015, a parte referente a:
JULIO CESAR DA SILVA, MaSP 1145251-3 , por motivo de ter direito
à promoção na carreira.
ANULA na Resolução nº 1560/2015, de 01/09/2015, que dispõe sobre
concessão de progressão publicada em 02/09/2015, a parte referente a:
EDMAR BASTOS DA FONSECA, MaSP 1145251-3, por motivo de
não ter avaliação de 2013.
CESAR ELIAS DE OLIVEIRA, MaSP 1195563-0, por motivo de ter
cumprido pena de suspensão no ano/2014.
WILDERSON CLODSMIDT BARROSO, MaSP 1190996-7, por
motivo de não ter avaliação de 2014.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2015.
10 741811 - 1