TJMG 16/09/2015 - Pág. 9 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 16 de Setembro de 2015 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
03594827 Marcia Zulmar Almeida Murta – PEB – 1 - Teofilo Otoni 30 - 11/09/2015 A 10/10/2015 - 158.I, 03915162 Helane Fatima Tanure
Teixeira – ATB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 14/09/2015 A 12/11/2015
- 158.I, 05667829 Walker de Araujo Silva – PEB – 1 - Ataleia - 8 11/09/2015 A 18/09/2015 - 158.I, 06160733 Melania Arabela Esteves
Guedes – ATB – 1 - Novo Cruzeiro - 15 - 10/09/2015 A 24/09/2015
- 158.I, 06369367 Sebastiana Ribeiro Molendolff – ASB – 1 - Ataleia - 59 - 19/08/2015 A 16/10/2015 - 158.I, 06370803 Maria Elizabeth Nogueira Viana – PEB – 1 - Novo Cruzeiro - 60 - 10/09/2015 A
08/11/2015 - 158.I, 06387419 Wilvia Simone Silva Santos – PEB – 1
- Teofilo Otoni - 60 - 10/09/2015 A 08/11/2015 - 158.I, 06387419 Wilvia Simone Silva Santos – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 60 - 10/09/2015
A 08/11/2015 - 158.I, 06388417 Dilma Lopes de Souza – DV – 1 Novo Cruzeiro - 15 - 09/09/2015 A 23/09/2015 - 158.I, 06389258 Silvana Maria Orsine Silva – PEB – 2 - Ladainha - 30 - 09/09/2015 A
08/10/2015 - 158.I, 06402127 Conceicao de Lourdes Matos Jardim –
PEB – 1 - Carai - 60 - 12/09/2015 A 10/11/2015 - 158.I, 08283855
Rogeria Cristina Sena Silva – ATB – 1 - Teofilo Otoni - 15 - 11/09/2015
A 25/09/2015 - 158.I, 08344822 Gilma Maria de Oliveira – ASB –
1 - Ataleia - 10 - 28/08/2015 A 06/09/2015 - 172, 08379596 Djorgio
Chaves – PEB – 1 - Ataleia - 15 - 11/09/2015 A 25/09/2015 - 158.I,
08439531 Jaqueline Figueiro Zimerer – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 10/09/2015 A 08/11/2015 - 158.I, 08896961 Daniele Aparecida Ramalho Costa – ATB – 1 - Teofilo Otoni - 30 - 14/09/2015 A 13/10/2015
- 158.I, 08972218 Edna Mendes Amaral – PEB – 1 - Teofilo Otoni
- 30 - 08/09/2015 A 07/10/2015 - 158.I, 09406786 Marcos Antonio
Silva Tigre – ATB – 1 - Nanuque - 60 - 09/09/2015 A 07/11/2015 158.I, 09406786 Marcos Antonio Silva Tigre – PEB – 2 - Nanuque
- 60 - 09/09/2015 A 07/11/2015 - 158.I, 09443599 Daniela Machado
Ferreira – ASB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 14/09/2015 A 12/11/2015
- 158.I, 09621202 Adeni Rodrigues de Andrade – ASB – 1 - Aguas
Formosas - 60 - 14/09/2015 A 12/11/2015 - 158.I, 09804451 Alaide de
Jesus Celestino dos Santos – ATB – 1 - Malacacheta - 60 - 10/09/2015 A
08/11/2015 - 158.I, 10575991 Edmundo Gomes Filho – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 15 - 10/09/2015 A 24/09/2015 - 158.I, 10575991 Edmundo
Gomes Filho – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 15 - 10/09/2015 A 24/09/2015
- 158.I, 10756559 Jeane Costa Ribeiro – PEB – 1 - Padre Paraiso - 40
- 08/09/2015 A 17/10/2015 - 158.I, 10991933 Eva Adriana Rodrigues
Macedo – PEB – 2 - Novo Cruzeiro - 4 - 09/09/2015 A 12/09/2015
- 158.I, 11022662 Ivani Batista de Sousa – PEB – 2 - Setubinha 60 - 07/09/2015 A 05/11/2015 - 158.I, 11227410 Janelene Oliveira
Coimbra Soares – PEB – 1 - Catuji - 60 - 09/09/2015 A 07/11/2015
- 158.I, 11603131 Elizangela Costa Ramos – PEB – 1 - Itambacuri - 1 04/09/2015 A 04/09/2015 - 158.I, 12984233 Tarcisio Goncalves Santos
– ATB – 2 - Crisolita - 3 - 09/09/2015 A 11/09/2015 - 158.I, 13275110
Rodrigo Neto – PEB – 2 - Ladainha - 2 - 02/09/2015 A 03/09/2015
- 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 03834900 Florindo Souza
Oliveira Sobrinho – AEDS – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 09/09/2015 A
07/11/2015 - 158.I, 11735560 Andre de Araujo Silva – ASP – 1 - Teofilo
Otoni - 4 - 10/09/2015 A 13/09/2015 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 02781490
Niltania Caires Tadeu – PEB – 3 - Onde se Lê: - Leia-se:
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 02481109
Valda de Souza Santos – PEB – 3 - Santa Helena de Minas - 15 14/09/2015 A 28/09/2015 - , 04452793 Neide dos Santos Jardim Ferreira – PEB – 1 - Carlos Chagas - 3 - 02/09/2015 A 04/09/2015 - ,
08491961 Elieci Verissimo de Almeida – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 9
- 08/09/2015 A 16/09/2015 - , 08992521 Ildete Oliveira de Matos –
PEB – 1 - Carai - 4 - 08/09/2015 A 11/09/2015 - , 08992521 Ildete
Oliveira de Matos – PEB – 2 - Carai - 4 - 08/09/2015 A 11/09/2015
- , 09537838 Maria Lucineide Barboza Fonseca – PEB – 1 - Pescador - 1 - 28/08/2015 A 28/08/2015 - , 09537838 Maria Lucineide Barboza Fonseca – PEB – 2 - Pescador - 1 - 28/08/2015 A 28/08/2015 - ,
10991933 Eva Adriana Rodrigues Macedo – EEB – 1 - Novo Cruzeiro 4 - 09/09/2015 A 12/09/2015 - , 11963402 Ageilde Bredoff Silva – PEB
– 0 - Teofilo Otoni - 5 - 14/09/2015 A 18/09/2015 - , 12304945 Alda
Sandes Araujo – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 3 - 09/09/2015 A 11/09/2015
- , 12472007 Jaceline Neves da Silva – EEB – 1 - Setubinha - 10 08/09/2015 A 17/09/2015 - , 12472007 Jaceline Neves da Silva – PEB
– 2 - Setubinha - 10 - 08/09/2015 A 17/09/2015 - , 13374566 Carlos
Cesar Cyrino de Faria – PEB – 1 - Novo Cruzeiro - 5 - 14/09/2015
A 18/09/2015 - , 13374566 Carlos Cesar Cyrino de Faria – PEB – 2 Novo Cruzeiro - 5 - 14/09/2015 A 18/09/2015 - , 13529938 Lais Regina
Macedo de Carvalho – PEB – 1 - Padre Paraiso - 3 - 02/09/2015 A
04/09/2015 - , 13896865 Gleisiane Duarte Santos – ASB – 0 - Aguas
Formosas - 1 - 04/09/2015 A 04/09/2015 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11187929 Hermes Vieira Teles
Santos – – 3 - - 15 - 11/09/2015 A 25/09/2015 - , 12153615 Juliana
Doehler Chagas – – 2 - - 8 - 09/09/2015 A 16/09/2015 15 743928 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

ATOS DO PRESIDENTE - Hugo Vocurca Teixeira
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 21/09/2015: Masp 1070734-7, Carlos Alberto R. Bittencourt,
Analista de Seguridade Social, por 5 meses, referente ao 6º e 7º quinquênios; Masp 1074145-2, Christianne Lima C. Ferreira, Analista de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio.
REGISTRAOPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos, do art. 27, da Lei Delegada 174 de 26/01/2007, com redação
dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora:
Masp 752825-0, Lorena Q. Álvares Morais, pela remuneração do cargo
efetivo de EPPGG, nível I, Grau A, acrescida de 50% do vencimento
do cargo comissionado DAI-16 SE 1100087, a partir de 09/09/2015,
data do requerimento.
15 743699 - 1
Decisão de Recurso em Face da Inabilitação no Processo de
Credenciamento de Auditores Médicos e Enfermeiros nº 13/2015
O Presidente do IPSEMG nega provimento ao recurso impetrado por
Verônica Botelho e mantém a decisão de inabilitação da recorrente no
processo de credenciamento, com base na Cláusula 4, item 4.2 do Edital
13/2015, uma vez que a profissional não preencheu o requisito “Experiência em auditoria de contas hospitalares (abertas e/ou fechadas)”.
Em Belo Horizonte, 14 de setembro de 2015, Hugo Vocurca Teixeira Presidente do IPSEMG.
O Presidente do IPSEMG nega provimento ao recurso impetrado por
Luziane Dutra Lima de Oliveira e mantém a decisão de inabilitação
da recorrente no processo de credenciamento, com base na Cláusula 4,
item 4.2 do Edital 13/2015, uma vez que a profissional não preencheu
o requisito “Experiência em auditoria de contas hospitalares (abertas
e/ou fechadas)”.
Em Belo Horizonte, 14 de setembro de 2015, Hugo Vocurca Teixeira Presidente do IPSEMG.
O Presidente do IPSEMG nega provimento ao recurso impetrado por
Sandra Aparecida da Silva Machado e mantém a decisão de inabilitação
da recorrente no processo de credenciamento, com base na Cláusula 4,
item 4.2 do Edital 13/2015, uma vez que a profissional não preencheu
o requisito “Experiência em auditoria de contas hospitalares (abertas
e/ou fechadas)”.
Em Belo Horizonte, 14 de setembro de 2015, Hugo Vocurca Teixeira Presidente do IPSEMG.
15 743879 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A

Concede abono de permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, aos servidores: Masp 1071875-7,
Julieta Oliveira Melo, a partir do mês 08/2015; Masp 1072613-1, Valéria Aparecida Araújo Santana, a partir do mês 08/2015.

Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta publicação. PORTEIRO/VIGIA (M): Wellington Da Silva
Venancio.
IBIRITÉ: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir
desta publicação. SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS: Sonia Lucia
De Melo. DESISTENTES: IBIRITÉ: SERVENTE DE SERVIÇOS
GERAIS (F): Naide Campos Ferreira. CONTAGEM: MOTORISTA
CARTEIRA DE HABILITACAO D (M): Helio De Rezende.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2015.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir desta publicação. SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
DE AMBIENTES:Carla Cristina Franco Da Silva, Andrea Cristina
Alexandre,Paulo Roberto Dos Santos, Noe Bernardes Da Silva, Cristiane Felicio Moreira Tiburcio, Elenice Beatriz De Oliveira Silva.
15 743834 - 1

AT0 n.º 408 de 14 de setembro de 2015. Declara aposentada, a partir de 20 de julho de 2015, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional
Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Edercy Francisca de Souza, MASP 1072102-5, CPF 537.087.506-59, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Seguridade Social, Nível V, Grau B, com direito adquirido à continuidade de percepção da razão de 5/10 (cinco décimos) da diferença
entre o vencimento do cargo em comissão de Supervisor Administrativo II, Classe C-21 e o do cargo efetivo de Atendente de Consultório Dentário,
Classe E-06, conforme Título Declaratório expedido pelo IPSEMG e publicado no “Minas Gerais” de 07 de outubro de 1998.

Secretaria de Estado
de Fazenda

Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DO PRESIDENTE DO IPSEMG – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
Concede adicional de 10%, por 30 anos de serviço, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, aos servidores: Masp 1071977-1, Daniella Velloso Pereira, a partir de 09/05/2015.
Concede adicional de 10%, por período de 5 anos de efetivo exercício, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp
1072930-9, Alessandra Albuquerque Rodrigues Andrade, referente ao 3° período, a partir de 22/08/2015; Masp 1071977-1, Daniella Velloso Pereira,
referente ao 6º período, a partir de 09/05/2015; Masp 0829260-9, Maria das Dores Santos, referente ao 7° período, a partir de 27/07/2015; Masp
1073549-6, Patrícia Mara Domingues, referente ao 3° período, a partir de 22/06/2015, data de seu requerimento de averbação.
Concede três meses de férias prêmio, por período de 5 anos de efetivo exercício no serviço público, nos termos do § 4º do art. 31 do ADCT da
CE/1989, aos servidores: Masp 1072930-9, Alessandra Albuquerque Rodrigues Andrade, referente ao 3° período de exercício, a partir de 22/08/2015;
Masp 1073185-9, José Francisco Júnior, referente ao 3° período de exercício, a partir de 01/08/2015; Masp 1073549-6, Patrícia Mara Domingues,
referente ao 3° período de exercício, a partir de 22/06/2015, data de seu requerimento de averbação.

AT0 n.º 409 de 14 de setembro de 2015. Declara aposentada, a partir de 20 de julho de 2015, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Antonieta Teixeira de Carvalho, MASP 1069781-1, CPF 220.299.666-49, ocupante do cargo
efetivo de Analista de Seguridade Social, Nível III, Grau C.
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº 84 de
22/12/2010, dos servidores: Edercy Francisca de Souza, MASP 1072102-5, a partir de 20 de julho de 2015, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de
Seguridade Social, Nível V, Grau B. Antonieta Teixeira de Carvalho, MASP 1069781-1, a partir de 20 de julho de 2015, referente ao cargo efetivo
de Analista de Seguridade Social, Nível III, Grau C.
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Edercy Francisca de Souza, MASP 1072102-5,
referente ao saldo de 150 (cento e cinquenta) dias. Antonieta Teixeira de Carvalho, MASP 1069781-1, referente ao saldo de 147 (cento e quarenta
e sete) dias.
Autoriza contagem em dobro de férias-prêmio, nos termos do art. 114 do ADCT da CE/1989, do servidor: Antonieta Teixeira de Carvalho, MASP
1069781-1, 153 (cento e cinquenta e três) dias.
Concede adicional de 10%, por período de 5 anos de efetivo exercício, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Antonieta Teixeira
de Carvalho, MASP 1069781-1, referente ao 8º quinquênio, a partir de 19/07/2015, véspera da sua aposentadoria.
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, inciso I da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
64199-5

Instituidor
Pedro Paulo de Salles Dias

Beneficiário(s)
Adelina Maria de Salles Dias

Data de Vigência

Protocolo

30/08/2015

12/09/2015

Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
SUZANA CAMPOS DE ABREU
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, a servidora Antônia Elizabeth Costa Cardeal, MASP
234.985-0, AFRE, em cumprimento a liminar concedida nos autos
da ação mandado de segurança processo nº 0024.15.049.102-5, em
curso perante a Sétima Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo
Horizonte, em prorrogação, a partir de 13/08/2015, até provimento
definitivo.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos
15 de setembro de 2015.
SUZANA CAMPOS DE ABREU
Chefe de Gabinete
15 743832 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte

ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - MARIA CRISTINA DA PAIXÃO
Assunto: Emiliana Barra Soares impugna notificação de débito. No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de
fls. 103, por sua legitimidade e tempestividade, e, quanto ao mérito, dou-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria fls. 109. Em
28/08/2015.
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
João Carmelino Costa

Requerente(s)
Maria Angélica Costa
15 743876 - 1



< &   /

EDITAL 008.441/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial

001040487.00-07 Audicopias Comercio De Materiais De Impressão
Ltda. - Me
001057658.00-66 Fawler Locação E Venda De Equipamentos Médicos
Hospitalares Ltda. - Me
001061136.00-71 Butiquim Pampulha Eireli - Me
001066181.00-89 Fabtrans Transportadora E Locadora De Veículos
Ltda. Me
001080713.00-01 Fc Serviços E Comercio Ltda. - Epp
001087162.00-30 Ldg Equipamentos Brasil Ltda.
001412871.00-59 Distribuidora Faca A Festa Ltda. - Me
001515313.00-45 Marcio Rogerio Lourenco - Me
001557369.00-51 Casa De Carnes Martins Araújo Ltda. - Epp
001566378.00-50 Express Rent A Car Locadora De Veículos Ltda.
- Me
001659072.00-29 Itapoá Sorvetes Ltda.
001702214.00-73 Isis Maria Comercio De Vestuários E Acessórios
Ltda. - Me
001775162.00-05 Dala Calcados Ltda. - Epp
001792215.00-59 Ally Equipamentos E Serviços Ltda. - Epp
001891291.00-60 Ismael De Andrade Alves 04398964606
001977752.00-42 Brasfenix Logística E Transportes Ltda. - Me
001993760.00-73 Gutosjdr Emporio E Bebidas Ltda. - Me
001999546.00-41 Locar Auto Vip Locadora De Veículos Ltda. - Me
002020897.00-37 Imaginar Estudio Ltda. - Me
002076688.00-95 Arf Embalagens Ltda. - Me
002126090.00-88 Marcus Ferreira Castro Eireli - Me
002209176.00-56 Bar Universitário Ltda. - Me
002292363.00-76 Ello Comercio De Produtos - Eireli - Me
002293790.00-03 Eco Embalagens E Recicláveis Ltda. 002502438.00-37 Engrenagens Representações Ltda. - Me
002502818.00-67 Luiz Carlos De Carvalho 94089833604 - Me
062122404.00-22 Luzia Evangelina Ferreira Gomes
062440787.00-51 Gradual Editora Gráfica Ltda.
062590958.00-00 Csd Engenharia E Comercio Ltda.
062748401.00-21 Distribuidora Cipla Ltda.
062876442.00-00 M&C Automação Industrial Ltda. - Me
062884095.00-60 Lease Car S/A
062987463.00-26 Leste Oeste Ltda.
701281806.00-29 Andreia De Fatima Oliveira
062244911.02-58 Localiza Rent A Car S/A.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2015.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
EDITAL 008.442/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001002307.00-64 World Limpeza E Mercearia Ltda.
001179832.00-02 Tjd Empreiteira Prestação De Serviços E Comercio
Ltda.
001343783.00-66 Rodinei Garcia Reis
001641723.00-15 Paulo Augusto Ferreira Souza 00327734639
001646199.00-97 Palhares Locações E Transportes - Eireli - Epp
001713125.00-23 Voges Metalurgia Ltda.
001799764.00-53 Oportunity Express Locadora Ltda. - Me
001805864.00-50 O Holandes Voador Rock Bar Ltda. Me
001883237.00-93 Timexlog Transportadora Ltda. - Me
001987883.00-55 Terezinha De Jesus Alves
001995212.00-79 Vialix Serviços E Locações Ltda. - Me
002088418.00-77 Vilac Instalações Elétrica E Hidráulica Ltda. - Me
002143265.00-50 Nipotech Centro Automotivo Ltda. - Me
002372588.00-26 Wellington Rodrigues Schettini - Me
002453124.00-81 Vale Sul Tabacos Ltda. - Epp
062009553.00-44 Vitorino Comercial Ltda. - Me
062183510.00-22 Vilma Lucia De Freitas Silveira
062210465.00-61 Monte Sinai Copiadora E Impressos Ltda.
062339625.00-19 Sergio Moura Do Nascimento
062404697.00-05 Tribel Do Brasil Representação, Comercio, Importação E Exportação Ltda.
062471603.00-66 Semop-Servicos De Manutenção De Obras E Pavimentação Ltda.
062954076.00-10 Silverio E Abreu Comercio E Representações Ltda.
- Me
471056750.00-35 Ps Instrumentais Ortopédicos Ltda.
062011779.06-80 Tecidos Lima Ltda. – Epp
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2015.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – SRF/ II-BH
AF/3º/NIVEL/LAGOA SANTA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada à Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, nº. 555 – 2º piso -Centro – Lagoa Santa-MG.
PTA: 15.000028501-82
Sujeito Passivo: Edvanda Fernandes Romualdo Bonfim
C.P.F: 976.986.876-00
Rua Salgueiro, nº 206- Bairro Renascença – CEP: 31.140-550 Belo
Horizonte/MG.
Lagoa Santa, 15 de setembro de 2015.
Geraldo Gomes Ribeiro - Chefe AF/Lagoa Santa-3º Nível
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Ferdinando Henrique de Paula Cardoso –
CPF: 094.121.806-67
Rua Rio de Janeiro, 109, Centro - Belo Horizonte – MG
-Sujeito Passivo: Paulo de Tarso Lucas Cardoso-CPF: 269.098.476-87
Rua Rio de Janeiro, 147, Centro - Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.000028564-66 – 15.000028509-13
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2015
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1