TJMG 30/09/2015 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
88% a < 89%
28.470
31.470
31.095
32.595
31.470
31.095
30.720
Atos do Governador
89% a < 90%
28.770
31.770
31.395
32.895
31.770
31.395
31.020
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
90% a < 91%
29.050
32.050
31.675
33.175
32.050
31.675
31.300
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
91% a < 92%
29.310
32.310
31.935
33.435
32.310
31.935
31.560
92% a < 93%
29.550
32.550
32.175
33.675
32.550
32.175
31.800
93% a < 94%
29.770
32.770
32.395
33.895
32.770
32.395
32.020
94% a < 95%
29.970
32.970
32.595
34.095
32.970
32.595
32.220
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de
janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CARMEN LÚCIA DA SILVA POMPEO, MASP 669817-9, GEFAZ, para
o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL, código CH-14 FA26, símbolo F-4B,
de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12
da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na AF/Monte Santo de
Minas/SRF II Varginha.
95% a < 96%
30.150
33.150
32.775
34.275
33.150
32.775
32.400
96% a < 97%
30.310
33.310
32.935
34.435
33.310
32.935
32.560
97% a < 98%
30.450
33.450
33.075
34.575
33.450
33.075
32.700
98% a < 99%
30.570
33.570
33.195
34.695
33.570
33.195
32.820
99% a < 100%
30.670
33.670
33.295
34.795
33.670
33.295
32.920
> ou = 100%
30.750
33.750
33.375
34.875
33.750
33.375
33.000
”(nr)
ANEXO II
(a que se refere o art. 5º do Decreto nº 46.852, de 29 de setembro de 2015).
“ANEXO II
(a que se refere o art. 11 do Decreto nº 46.283, de 26 de julho de 2013)
Símbolo e Grau
F9 A
F8 B
F8 A
F7 B
F7 A
F6 A
F5 B
F5 A
F4 C
F4 B
F4 A
Agosto/2013 a Setembro/2017
8.300
8.100
8.000
7.800
7.600
7.200
6.000
3.700
2.700
3.600
2.900
Limites Mensais de Pontos
Outubro/2017 a Setembro/2018
8.939
8.739
8.639
8.439
8.239
7.839
6.639
4.339
3.339
4.239
3.539
A Partir de Outubro/2018
9.579
9.379
9.279
9.079
8.879
8.479
7.279
4.979
3.979
4.879
4.179
”(nr)
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCELO
ANTONIO CABRAL DIAS, MASP 668825-3, AFRE, para o cargo de
provimento em comissão de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO,
código CH-20 FA07, símbolo F-6B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, na DF/2º Nivel/Barbacena/SRF I Juiz de Fora.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de
janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SOLANGE GOMES LUZIA DUARTE, MASP 331888-8, GEFAZ,
para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL, código CH-14 FA01, símbolo
F-4B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento
em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12
da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na AF/Barão de Cocais/
SRF I Ipatinga.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de
janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARCEL FREIRE DE MELO, MASP 669717-1, GEFAZ, para o
cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL, código CH-14 FA17, símbolo F-4B,
de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12
da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na AF/Caxambu/SRF II
Varginha.
Pela Loteria do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA DA GLÓRIA
MOREIRA SANTOS, MASP 1229711-5, para o cargo de provimento
em comissão DAI-20 LT1100011, de recrutamento amplo, para chefiar
a Auditoria Seccional da Loteria do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
DECRETO Nº 46.853, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.
Altera o Decreto nº 46.284, de 26 de julho de 2013, que
regulamenta a atribuição e o pagamento da Gratificação
de Estímulo à Produção Individual ao servidor ocupante
da carreira de Gestor Fazendário – GEFAZ – e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei Delegada nº 4, de
12 de julho de 1985, e na Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013,
DECRETA:
Art. 1º Os incisos II, III e IV do art. 5º do Decreto nº 46.284, de 26 de julho de 2013, passam a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º ..............................................................................................................................
II – do quarto trimestre de 2014 ao terceiro trimestre de 2017:
a) quatro mil quinhentas e nove cotas para o GEFAZ do nível T submetido a Ordem de Tarefa
Especial e do nível I, grau A;
b) quatro mil oitocentas e nove cotas para o GEFAZ do nível I, graus “B” a “J”;
c) cinco mil quinhentas e cinquenta e nove cotas para o GEFAZ do nível II;
III – do quarto trimestre de 2017 ao terceiro trimestre de 2018:
a) cinco mil duzentas e cinquenta e seis cotas para o GEFAZ do nível T submetido a Ordem de
Tarefa Especial e do nível I, grau “A”;
b) cinco mil quinhentas e cinquenta e seis cotas para o GEFAZ do nível I, graus “B” a “J”;
c) seis mil trezentas e seis cotas para o GEFAZ do nível II;
IV – a partir do quarto trimestre de 2018:
a) seis mil cotas para o GEFAZ do nível T submetido a Ordem de Tarefa Especial e do nível I,
grau “A”;
b) seis mil e trezentas cotas para o GEFAZ do nível I, graus “B” a “J”;
c) sete mil e cinquenta cotas para o GEFAZ do nível II.” (nr)
Art. 2º Os incisos I e II do art. 10 do Decreto nº 46.284, de 2013, passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 10 ..............................................................................................................................
I – do terceiro trimestre de 2013 ao terceiro trimestre de 2017:
a) mil seiscentas e dezesseis cotas para o GEFAZ em atividade nas Administrações Fazendárias,
Delegacias Fiscais, Delegacias Fiscais de Trânsito, sedes das Superintendências Regionais da Fazenda ou nas
unidades centrais;
b) mil novecentas e quarenta e uma cotas para o GEFAZ em atividade nos Postos de
Fiscalização;
II – do quarto trimestre de 2017 ao terceiro trimestre de 2018, setecentas e quarenta e sete cotas.
Art. 3º Os incisos I e II do caput e os incisos I e II do § 1º do art. 11 do Decreto nº 46.284, de 2013,
passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11 ..............................................................................................................................
I – do terceiro trimestre de 2013 ao terceiro trimestre de 2017:
a) mil quatrocentas e noventa e uma cotas para o GEFAZ em atividade nas Administrações Fazendárias, Delegacias Fiscais, Delegacias Fiscais de Trânsito, sedes das Superintendências Regionais da Fazenda
ou nas unidades centrais;
b) mil setecentas e noventa e uma cotas para o GEFAZ em atividade nos Postos de Fiscalização;
II – do quarto trimestre de 2017 ao terceiro trimestre de 2018, setecentas e quarenta e sete cotas.
§ 1º .....................................................................................................................................
I – por ano, no período de 2013 a 2016:
a) quatrocentas e noventa e sete cotas para o GEFAZ em exercício nas Administrações Fazendárias, Delegacias Fiscais, Delegacias Fiscais de Trânsito, sedes das Superintendências Regionais da Fazenda ou
nas unidades centrais;
b) quinhentas e noventa e sete cotas para o GEFAZ em exercício nos Postos de Fiscalização.
II – em 2017, duzentas e quarenta e nove cotas.” (nr)
Art. 4º O art. 14 do Decreto nº 46.284, de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 14 A conta reserva fica extinta a partir de 1º de outubro de 2018.” (nr)
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
29 749632 - 1
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o IPSEMG Nº01/2013, a seguinte candidata para
o cargo do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionada:
Analista de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Comunicação Social (Jornalismo, Publicidade ou Propaganda)
Belo Horizonte
CPF
Nome
08303326694 Lilian Monteiro Cerqueira
Classificação Vaga
3°
SE 813
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL IPSEMG Nº 01/2014, as seguintes candidatas para os cargos do INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo
relacionadas:
Medico da Área de Seguridade Social - Nível III - Grau A
Endocrinologia e Metabologia
Belo Horizonte
CPF
Nome
04649810698 Laura Gomide De Moura
Classificação
8°
Vaga
SE 539
Geriatria
Belo Horizonte
CPF
Nome
Grisolia
07091116658 Paula
Netto Soares
Oliveira
Classificação
6°
Vaga
SE 538
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL IPSEMG Nº 01/2014, os seguintes candidatos para os cargos do INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo
relacionados:
Técnico de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Técnico em Radiologia
Belo Horizonte
CPF
01217137688
59236019668
59136081604
79043259691
Nome
Robson Pereira
de Sousa
Maria Roseli
Teixeira
Gilberto Teixeira
de Oliveira
Dinalva de
Fatima Gomes
Classificação
Vaga
18°
SE 68
19°
SE 49
20°
SE 45
21°
SE 39
Vaga
SE 38
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o IPSEMG Nº 02/2013, os seguintes candidatos
para os cargos do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionados:
Medico da Área de Seguridade Social - Nível III - Grau A
Anestesiologia
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
06103313619 Ana Paula Almada Morais 18°
06964900640 Natalia Lima Duarte
19°
Vaga
SE 631
SE 624
Cardiologia
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
07365466693 Isabella Belo Brandao
8°
Guilherme
Hermont
Lou07379311751 res Valle
9°
CPF
Nome
Classificação
Andrade Renna
01228469660 Luciane
61°
Camacho
Henrique
08775119692 Gustavo
62°
Moreira Dias Almeida
Goncalves
10128939605 Alexsander
63°
Pereira
06387670675 Vinicius Matos Batista
64°
Felyppe Guima10512480605 Diego
65°
raes Almeida
Lucia da Silva
40237672634 Vanda
66°
Rosa
Aline
Quintanilha
da
08908223606 Silva
67°
de Jesus Leles
06711381629 Marcelo
68°
Oliveira
00503204676 Eraldo Ribeiro de Souza
69°
Cristina Machado
05584886688 Kelly
70°
Amaral
Lorena dos
05999624614 Priscila
71°
Santos
07976872621 Debora Dayane da Silva
72°
Henrique Cal08760301694 Hudson
73°
deira Brant
Teixeira
da
78936748653 Gilmar
74°
Silveira
Arlete
Gomes
Coimbra
03498910604 Silva da Veiga
75°
Vaga
SE 734
SE 727
SE 725
SE 709
SE 708
SE 705
SE 702
SE 701
SE 699
SE 698
SE 695
SE 547
SE 546
SE 545
SE 1018
Farmácia
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
Drumond
08108688655 Millena
8°
Bicalho
06043566680 Daniel Pereira da Silva
9°
Vaga
SE 979
SE 929
Fonoaudiologia
Belo Horizonte
CPF
Nome
05264078670 Francy Lima da Silva
07601724638 Amanda Jardim de Melo
Classificação
3°
4°
Vaga
SE 998
SE 987
Odontologia, com Especialização em Dentística
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
Leticia Drubscky
05210192652 Erika
3°
Medici
08658800695 Priscila Campos Gusmao
4°
Vaga
SE 986
SE 928
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3411
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor de Negócios
guilherme Machado silveira
3237-3467
Diretor Industrial
Carlos alberto pinto gontijo
3237-3407
Técnico em Segurança do Trabalho
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
11447155637 Alvaro Vieira Duraes
2°
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL IPSEMG Nº 01/2014, os seguintes candidatos para os cargos do INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo
relacionados:
Analista de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Administração ou Tecnologia em Gestão Pública ou Ciências Contábeis ou Ciências Atuariais ou Tecnologia em Gestão de Recursos
Humanos ou Biblioteconomia
Belo Horizonte
Vaga
SE 648
SE 646
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
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Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br