TJMG 18/12/2015 - Pág. 25 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Indústria e Comércio 2 Ltda. / CPF:
64.457.930/0001-51
Ivanes Martins Teixeira
/ CPF: 084.128.286-23
Advertência: O Autuado deverá procurar a
SUPRAM de sua região
para providenciar a
regularização, no prazo
de 90 dias, sob pena
de conversão em multa
simples no valor de R$
100,00.
Advertência: O Autuado deverá procurar a
SUPRAM de sua região
para providenciar a
regularização, no prazo
de 90 dias, sob pena
de conversão em multa
simples no valor de R$
50,00.
Hélio
Aparecido
da Silva / CPF: R$ 3.757,55
329.014.109-87
Advertência: O Autuado deverá procurar a
SUPRAM de sua região
providenciar a
Helani Carlos da Silva para
no prazo
/ CPF: 029.579.176-45 regularização,
de 90 dias, sob pena
de conversão em multa
simples no valor de R$
50,00.
Nº
1573
de
21/09/2011 em
Três Marias/MG
Nº
1870
de
24/11/2011
em Diogo de
Vasconcelos/MG
Nº 31041 de
05/07/2015
em
Nepomuceno/MG
Nº 1875/2011 de
25/11/2011
em Mariana/MG
16 776941 - 1
DECISÕES DA 49ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO GRUPO COORDENADOR DO FHIDRO
O Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas
Gerais – FHIDRO, tornam públicas as DECISÕES determinadas pela
49ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2015, às
09:00 horas, na Cidade Administrativa Tancredo Neves, Rodovia Prefeito Américo Gianetti - S/N, Bairro Serra Verde - Edifício Minas - 2º
andar, Sala 06 e 07, Belo Horizonte/MG, a saber:1. Exame da Ata da
47ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador e da 48ª Reunião Extraordinária do Grupo Coordenador.Ata da 47ª Reunião Ordinária do GC.
APROVADA SEM ALTERAÇÕES. Ata da 48ª Reunião Extraordinária
do Grupo Coordenador. RETIRADA DE PAUTA. Solicitadas adequações na transcrição tendo em vista que faltou a inclusão de algumas
manifestações. 2. Retorno de projeto aprovado pelo Grupo Coordenador para deliberação tendo em vista alteração de valor. Apresentação
pela Secretaria Executiva do Fhidro. Projeto nº354/2011: “Diagnóstico
socioambiental da Bacia do Rio Uberabinha: unidade de planejamento
e gestão ambiental.” Proponente: Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro – ANGÁ. Valor total do projeto: R$
615.341,52 (Seiscentos e quinze mil trezentos e quarenta e um reais
e cinquenta e dois centavos); Valor a ser financiado pelo Fhidro: R$
550.441,52 (Quinhentos e cinquenta mil quatrocentos e quarenta e um
reais e cinquenta e dois centavos);Valor de contrapartida não financeira:
R$ 64.900,00 (Sessenta e quatro mil e novecentos reais). APROVADO.
Projeto nº389/2011: “Estudo de impactos de mudanças climáticas
nos recursos hídricos através da análise da chuva oculta em florestas
montanas: avaliação e monitoramento quali-quantitativo da relação
entre vegetação, fatores climáticos e efeito nebular na Serra da Mantiqueira.” Proponente: Instituto Alto Montana. Valor total do projeto: R$
602.870,40 (Seiscentos e dois mil oitocentos e setenta reais e quarenta
centavos); Valor a ser financiado pelo Fhidro: R$ 440.360,40 (Quatrocentos e quarenta mil trezentos e sessenta reais e quarenta centavos);
Valor de contrapartida não financeira: R$ 162.510,00 (Cento e sessenta
e dois mil quinhentos e dez reais). APROVADO. Deliberação do programa “Olhos D’ Água”. Proponente: Instituto Terra. Apresentação pela
Secretaria Executiva do Fhidro. Valor total do projeto: R$ 6.840.060,00
(Seis milhões oitocentos e quarenta mil e sessenta reais). Valor a ser
financiado pelo Fhidro: R$ 5.729.443,50 (Cinco milhões setecentos e
vinte e nove mil quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos. Valor de contrapartida não financeira: R$ 1.110.616,50 (Um
milhão cento e dez mil seiscentos e dezesseis reais e cinquenta centavos) APROVADO. 4. Assuntos Gerais. 5. Encerramento.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2015.
André Luís Ruas
Superintendente de Regularização Ambiental
17 777349 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado até
a respectiva data de vencimento do DAE, sob pena de inscrição em
dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual, no
1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado: Valdenice Martins Carvalho
CNPJ/CPF: 09.164.980/0001-32
Processo nº: 18849/2015/001/2015 - Auto de infração: 54335/2011.
Local da infração: São Domingos da Prata/MG. Data de Vencimento
do DAE: 22/12/2015.
Autuado: Josapha José de Souza
CNPJ/CPF: 487.957.986-68
Processo nº: 29947/2015/001/2015 - Auto de infração: 146439/2011.
Local da infração: Três Marias/MG. Data de Vencimento do DAE:
22/12/2015.
Autuado: Geraldo Magela Lorde Oliveira
CNPJ/CPF: 073.741.536-35
Processo nº: 30357/2012/001/2012 - Auto de infração: 91255/2011.
Local da infração: Várzea da Palma/MG. Data de Vencimento do DAE:
08/01/2016.
16 776942 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 33ª Reunião Ordinária da COPA Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 11 de dezembro de 2015, às 14h., na Sede Regional
Sisema - Praça Tubal Vilela, 03, Centro, Uberlândia/MG, a saber: 4.
Exame da Ata da 32ª RO de 13/11/2015. APROVADA. 5. Processos
Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA
Patrocínio: 5.1 Paulo César da Silva/Fazenda Pirapetinga - Patrocínio/
MG - PA/Nº 11020000442/14 - Área de RL: 5,1673 ha - APP: 1,0653
ha - Área da Intervenção Ambiental: 18,5200 ha. RETIRADO DE
PAUTA. 5.2 Elber Rosa de Moura/Fazenda Monte Carmelo - Lugar
denominado Cunhas - Monte Carmelo/MG - PA/Nº 11020001173/11 Área de RL: 1,7545 ha - APP: 0,0000 ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,8489 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS,
VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.3 Jubita Mineração
Ltda. ME/Fazenda Cláudio e São Bernardo - Patrocínio/MG - PA/Nº
11020000410/14 - Área de RL: 9,6282 ha - APP: 7,3633 ha - Área da
Intervenção Ambiental: 0,1500 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.4
Ilda Nunes Silva/Fazenda Mesas - Coromandel/MG - PA/Nº
11020000448/14 - Área de RL: 34,9200 ha - APP: 20,8354 ha - Área da
Intervenção Ambiental: 28,6775 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.5
Reginaldo Rosa Lemes/Fazenda Rio Preto e Cabeceira do Rio Preto Coromandel/MG - PA/Nº 11020000061/15 - Área de RL: 12,6654 ha APP: 11,1269 ha - Área da Intervenção Ambiental: 16,7733 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24
(VINTE E QUATRO) MESES. 5.6 Dario Machado Rocha/Fazenda
Boa Vista - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000150/15 - Área de RL:
10,3163 ha - APP: 4,3214 ha - Área da Intervenção Ambiental: 9,9000
ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE:
24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.7 Rubens Rocha Machado/
Fazenda Santo Antônio - Lugar Estiva - Patrocínio/MG - PA/Nº
11020000202/15 - Área de RL: 12,8000 ha - APP: 2,6426 ha - Área da
Intervenção Ambiental: 23,8221 ha. PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Antonio Geraldo representante da ONG CERVIVO. 5.8 José
Alves Caixeta e Outros/Fazenda Morro Feio - Guimarânia/MG - PA/Nº
11020000216/15 - Área de RL: 7,8743 ha - APP: 11,8154ha - Área da
Intervenção Ambiental: 19,6819 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES.
NRRA de Ituiutaba: 5.9 João Batista Lemes/Fazenda Córrego do Cobiçado - Gurinhatã/MG - PA/Nº 06020000008/13 - Área de RL: 12,4000
ha - APP: 7,7700ha - Área da Intervenção Ambiental: 37,6700 ha.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24
(VINTE E QUATRO) MESES. NRRA Araxá: 5.10 Zilda Marques Ferreira e Outros/Fazenda Estiva Taguaral e Ólhos d’Água - Sacramento/
MG - PA/Nº 11010000382/13 - Área de RL: 3,3520 ha - APP: 4,3501
ha - Área da Intervenção Ambiental: 7,9516 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES. 5.11 Elmar José de Paiva/Fazenda Capão dos Porcos - Sacramento/MG - PA/Nº 11010000650/13 - Área de RL: 23,2100 ha - APP:
18,3600 ha - Área da Intervenção Ambiental: 14,6900 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E
QUATRO) MESES. NRRA Uberaba: 5.12 Celi Lopes da Costa/
Fazenda Engenho - Campo Florido/MG - PA/Nº 06040000902/13 Área de RL: 7,7063 ha - APP: 4,2276 ha - Área da Intervenção Ambiental: 15,7419 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS,
VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. NRRA Patos de
Minas: 5.13 Osvaldo Batista da Silva e Outra/Fazenda Marília - Presidente Olegário/MG - PA/Nº 11030000116/14 - Área de RL: 40,4000 ha
- APP: 46,9320 ha - Área da Intervenção Ambiental: 114,3051 ha.
PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Antonio Geraldo representante
da ONG CERVIVO. 5.14 Maria de Fátima Braz/Fazenda Campo Alegre - Patos de Minas/MG - PA/Nº 11030000137/14 - Área de RL:
34,7888 ha - APP: 30,7332 ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,3287
ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE:
24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.15 Luciano Ferreira Nunes/
Fazenda Nossa Senhora da Abadia - Presidente Olegário/MG - PA/Nº
11030000179/14 - Área de RL: 10,2718 ha - APP: 2,5462 ha - Área da
Intervenção Ambiental: 32,9906 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES.
5.16 Carlos Antônio dos Santos Souza/Fazenda Cachoeira - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº 11030000039/15 - Área de RL: 0,7200 ha - APP:
0,0000 ha - Área da Intervenção Ambiental: 1,5336 ha. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.17 Maurício Dias da Rocha/Fazenda Ribeirão - Patos
de Minas/MG - PA/Nº 11030000046/15 - Área de RL: 107,4000 ha APP: 19,1600 ha - Área da Intervenção Ambiental: 9,7794 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24
(VINTE E QUATRO) MESES. 5.18 Alamir Ferreira da Cunha Júnior/
Fazenda Lanhosos - Patos de Minas/MG - PA/Nº 11030000070/15 Área de RL: 1,7818 ha - APP: 0,0000 ha - Área da Intervenção Ambiental: 6,2598ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS,
VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.19 João Moreira de
Magalhães/Fazenda Mata Burros - Lagoa Formosa/MG - PA/Nº
11030000074/15 - Área de RL: 6,0184 ha - APP: 0,0000 ha - Área da
Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 6.
Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção
Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca:
NRRA Araxá: 6.1 Enio Bicalho Mendes/Fazenda Cotovelo - Ibiá/MG
- PA/Nº 11010000861/12 - Área de RL: 21,1400 ha - APP: 6,8300 ha Área da Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. INDERERIDO. 7. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção
Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca e
sem destoca: NRRA Araxá: 7.1 Valdemar Resende dos Santos/Fazendas Santa Bárbara e Guaritas - Campos Altos/MG - PA/Nº
11010000479/13 - Área de RL: 11,8500 ha - APP: 8,3100 ha - Área da
Intervenção Ambiental: Supressão com destoca: 7,1372 ha e supressão
sem destoca: 22,2325 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 7.2 Elvira
Pereira de Lima/Fazenda Recanto das Águas - Perdizes/MG - PA/Nº
11010000662/13 - Área de RL: 3,4500 ha - APP: 3,0633 ha - Área da
Intervenção Ambiental: Supressão com destoca: 2,0000 ha e Supressão
sem destoca: 7,0867 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 8. Processo
Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental
com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca e Intervenção
em Área de Preservação Permanente com Supressão de Vegetação
Nativa: NRRA Patos de Minas: 8.1 Waldir Pereira de Paula/Fazenda
São Luiz - Lugares Brejão, Salgado e Bebedouro-Patos de Minas/MG
- PA/Nº 110300000090/13 - Área de RL: 87,2449 ha - APP: 48,8700ha
- Área da Intervenção Ambiental: Supressão com destoca: 9,1156 ha e
Intervenção em APP: 0,0160 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 9.
Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção
Ambiental em Área de Preservação Permanente com Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa: NRRA Patrocínio: 9.1 Gentil Gonçalves dos
Reis/Fazenda Água Limpa - Patrocínio/MG - PA/Nº 11020001337/11
- Área de RL: 33,8700 ha - APP: 12,2475 ha - Área da Intervenção
Ambiental: 0,0100 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. NRRA Patos
de Minas: 9.2 Marcos Teixeira/Fazenda Coqueiro - Rio Paranaíba/MG
- PA/Nº 11030000149/14 - Área de RL: 17,7383 ha - APP: 6,2033 ha Área da Intervenção Ambiental: 0,0145 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES. 10. Proposta de agenda anual para as reuniões da Comissão
Paritária do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba do COPAM, para o ano
de 2016. Apresentação: Supram TMAP. APROVADA. (a) Rodrigo Teixeira de Oliveira. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas e Presidente da COPA Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 33ª Reunião Ordinária da COPA Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM realizada no dia 17 de
dezembro de 2015, às 09 h, na SUPRAM Noroeste de Minas, Rua
Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divinéia, Unaí/MG, a saber: 4.
Exame da Ata da 32ª RO de 19/11/2015. APROVADA. 5. Processos
Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA
Arinos: 5.1 Izac Rodrigues Penedo/Fazenda Riacho Fundo, Tapera,
Sucupira ABC do Piratinga e Fazenda Nossa Senhora das Medalhas Arinos/MG - PA/Nº 07010000920/14 - Área de RL: 354,3782 ha - APP:
490,4861 ha - Área de Intervenção Ambiental: 100,0000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS.
VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.2 Pedro Américo
Pires de Araújo e outro/Fazenda Taquaril - Buritis/MG - PA/Nº
07010001015/14 - Área de RL: 483,5790 ha - APP: 575,7300 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 100,0000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 48
(QUARENTA E OITO) MESES. NRRA João Pinheiro: 5.3 André
Adriano Sarri e outro/Fazenda Barra do Sono - João Pinheiro/MG - PA/
Nº 07020000744/14 - Área de RL: 51,5600 ha - APP: 21,7296 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 23,8331 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES. NRRA Arinos: 5.4 Vilmar Antônio Weber/Fazenda Barriguda
Quinhão 01 - Buritis/MG - PA/Nº 07010000685/13 - Área de RL:
50,6735 ha - APP: 83,8000 ha - Área de Intervenção Ambiental:
95,0000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.5 Lourival Andrade
Ornelas/Fazenda Formoso - Formoso/MG - PA/Nº 07010000922/13 Área de RL: 66,6700 ha - APP: 37,4700 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 126,2000 ha. PEDIDO DE VISTA pelo conselheiro 3º Sgt
Marcos Paulo Dias Oliveira representante da PMMG. 5.6 Zeferino Barbosa da Silva/PA Elias Alves, Lote 11 - Uruana de Minas/MG - PA/Nº
07010001898/13 - Área de RL: 4,8367 ha - APP: 0,0000 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.7
Lafaiete de Campos Barbosa/Fazenda Logradouro, Lote 15 - Gleba 01
- Riachinho/MG - PA/Nº 07010000381/14 - Área de RL: 38,4000 ha APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 68,5493 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24
(VINTE E QUATRO) MESES. 5.8 João Oliveira Dias/PA Paulo Freire,
Lote 29 - Arinos/MG - PA/Nº 07010000409/14 - Área de RL: 5,0818 ha
- APP: 4,1900 ha - Área de Intervenção Ambiental: 5,8700 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24
(VINTE E QUATRO) MESES. 5.9 Horácio Francisco Moretti Duarte/
Fazenda Pontes - Buritis/MG - PA/Nº 07010001147/14 - Área de RL:
228,2516 ha - APP: 133,2300 ha - Área de Intervenção Ambiental:
120,0000 ha. PEDIDO DE VISTA pelo conselheiro 3º Sgt Marcos
Paulo Dias Oliveira representante da PMMG. 5.10 Espólio de Belarmino da Fonseca Estrela/Fazenda Pasto dos Bois - Uruana de Minas/
MG - PA/Nº 07010001401/14 - Área de RL: 19,0774 ha - APP: 4,6280
ha - Área de Intervenção Ambiental: 47,0000 ha. PEDIDO DE VISTA
pelo conselheiro Walter Silva Campos representante da FAEMG. 5.11
Ruy de Brito/Fazenda Mutuca - Urucuia/MG - PA/Nº 07010000476/15
- Área de RL: 202,0188 ha - APP: 32,9551 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 110,3186 ha. PEDIDO DE VISTA pelo conselheiro Walter
Silva Campos representante da FAEMG. 5.12 Thiago Gonzaga Alves e
outros/Fazenda Formoso - Formoso/MG - PA/Nº 07010001326/15 Área de RL: 2,1503 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 8,5869 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS.
VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. NRRA João Pinheiro:
5.13 Alexandre Geraldo do Couto/Fazenda São José - João Pinheiro/
MG - PA/Nº 07020000257/15 - Área de RL: 175,0995 ha - APP:
133,1986 ha - Área de Intervenção Ambiental: 119,0000 ha. PEDIDO
DE VISTA pelo conselheiro Walter Silva Campos representante da
FAEMG. 5.14 Antônio Carlos de Queiroz Bariquello e outra/Fazenda
Santa Fé - João Pinheiro/MG - PA/Nº 07020000530/15 - Área de RL:
201,4861 ha - APP: 110,2244 ha - Área de Intervenção Ambiental:
78,8776 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.15 Arcidio Nunes de
Andrade/Fazenda Morro Limpo - São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/Nº
07020001253/15 - Área de RL: 11,0000 ha - APP: 8,9700 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. INDEFERIDA. NRRA Unaí: 5.16
Ernestino Rodrigues Notine/Fazenda Porteira ou Santa Cruz - Unaí/
MG - PA/Nº 07040000157/14 - Área de RL: 108,9390 ha - APP:
57,1214 ha - Área de Intervenção Ambiental: 59,0000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E
QUATRO) MESES. 5.17 Domingas Rodrigues dos Anjos Ribeiro/PA
Renascer, Lote 37 - Unaí/MG - PA/Nº 07040000240/14 - Área de RL:
9,9739 ha - APP:0,9279 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9525 ha.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24
(VINTE E QUATRO) MESES. 5.18 Raimunda Célia do Carmo Chaves/PA Nova Califórnia, Lote 34 - Unaí/MG - PA/Nº 07040000426/14
- Área de RL: 6,6000 ha - APP: 2,0520 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 7,4500 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.19 Terezinha
Nunes de Oliveira e outros/Fazenda Retiro do Boqueirão e Fazenda
Barreiro - Unaí/MG - PA/Nº 07040000080/15 - Área de RL: 80,0037 ha
- APP: 29,6599 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,4102 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24
(VINTE E QUATRO) MESES. 5.20 Aparecida Gonçalves Pereira/PA
Menino Jesus, Lote 08 - Unaí/MG - PA/Nº 07040000167/15 - Área de
RL: 3,9453 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental:
9,9568 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.21 Josiane Ferreira da
Cunha/PA Nova Califórnia, Lote 02 - Unaí/MG - PA/Nº 07040000168/15
- Área de RL: 6,5316 ha - APP: 1,7100 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 8,2997 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. NRRA Paracatu:
5.22 Donizeti Luiz Moreira/Fazenda São Sebastião Gleba 02 - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000569/15 - Área de RL: 105,1526 ha - APP:
4,2860 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. INDEFERIDA.
5.23 Pedro Silvio de Oliveira/Fazenda Baú, Carvalho e Gravata - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000938/15 - Área de RL: 20,5540 ha - APP:
0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 5,9740 ha. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 6. Processo Administrativo para exame de Autorização
para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa com destoca e Intervenção Ambiental em Área de Preservação
Permanente com Supressão de Vegetação Nativa: NRRA João Pinheiro:
6.1 Pedro Henrique Lima Veloso e outros/Fazenda Santa Rita e Santa
Lidia - João Pinheiro/MG - PA/Nº 07020001263/15 - Área de RL:
305,8387 ha - APP: 164,9020 ha - Área de Intervenção Ambiental:
Supressão com destoca: 0,2853 ha e Intervenção em APP: 0,2246 ha.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 7. Processo
Administrativo para exame de Alteração na destinação do material
lenhoso de lenha para carvão: NRRA Paracatu: 7.1 Geraldo Ênio Matos
Campos e outros/Fazenda São João do Boqueirão ou Lages - Riachinho/MG - PA/Nº 07010001930/13 - De 6.539,58 estéreos para 2.179,86
mdc - DAIA nº 0029593-D. PEDIDO DE VISTA pelo conselheiro 3º
Sgt Marcos Paulo Dias Oliveira representante da PMMG. 8. Processo
Administrativo para exame de Alteração na destinação do material
lenhoso de carvão para lenha: NRRA João Pinheiro: 8.1 Erick Carbonari/Fazenda Terra Alegre IV, V e VI - Brasilândia de Minas/MG - PA/
Nº 07020000627/11 - De 757,94 mdc para 2.273,82 estéreos - DAIA nº
0020807-D. PEDIDO DE VISTA pelo conselheiro Walter Silva Campos representante da FAEMG. 9. Processo Administrativo para exame
de Auto Tutela: NRRA Paracatu: 9.1 Kinross Brasil Mineração S.A./
Fazenda Cachoeira do Arraial de São Domingos - Paracatu/MG - PA/Nº
07030000836/14 - DAIA nº 0028821-D. DEFERIDA. 10. Proposta de
Agenda Anual para as reuniões da Comissão Paritária do Noroeste de
Minas do COPAM, para o ano de 2016. Apresentação: Supram NOR.
APROVADA. (a) Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba e Presidente da COPA Noroeste de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda.,
através do processo nº 370/2004/003/2015 - Classe 3, solicitou Licença
Prévia para as atividades de barragens de geração de energia hidrelétrica, no município de Formoso/MG. Informa que foi apresentado o
EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Noroeste
de Minas -SUPRAM NOR, das 08h às 11h e das 14h às 17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Noroeste de Minas - SUPRAM NOR - Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divinéia, Unaí/MG, CEP: 38.610-000 das 08h
às 11h e das 14h às 17h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC/NOR.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/JEQ torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Posto Mangalarga Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Itaobim/MG - PA/Nº 00588/2002/004/2015 - Classe 5. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/JEQ.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/LM torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação
Corretiva: *Max Beef Alimentos do Brasil Ltda. - Abate de animais
de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos,
bubalinos, muares, etc) industrialização da carne, inclusive desossa,
charqueada e preparação de conservas - Carlos Chagas/MG - PA/Nº
14532/2007/003/2014 - Classe 6. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/LM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação:
*Controle e Gerenciamento Ambiental Ltda. ME - Transporte rodoviário de resíduos perigosos, Classe I - São Tomás de Aquino/MG - PA/
Nº 30758/2015/001/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
17 777390 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 93ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Rio Paraopeba, realizada no dia 15 de dezembro
de 2015, às 09h, na Rua Espírito Santo, 495/4º andar, Plenário, Centro,
Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 92ª RO de 24/11/2015.
RETIRADA DE PAUTA. 5. Processos Administrativos para exame de
sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 – 25
Revalidação da Licença de Operação: 5.1 Alesat Combustíveis S.A.
- Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Betim/MG - PA/Nº 00378/1996/011/2010 Classe: 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
05 (CINCO) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com
a seguinte redação: “Apresentar ART (Anotação de Responsabilidade
Técnica) de profissional de formação superior na modalidade Química
como responsável pelos estudos e projetos relacionados ao processo
de licenciamento ambiental. Prazo: 30 (trinta) dias”. 5.2 Dytech Tecalon Indústria e Comércio de Autopeças S.A. - Fabricação de peças e
acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Juatuba/
MG - PA/Nº 00217/1996/005/2010 - Classe: 6. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 6. Processo Administrativo para exame de Adendo à Revalidação da Licença
de Operação: 6.1 Vallourec Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto com
tratamento a úmido minério de ferro, extração de minério de ferro Brumadinho/MG - PA/Nº 00012/1988/023/2008 DNPM nº 8.589/1942
- Classe: 6. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Cristina Kistermann Chiodi representante da PGJ, Francisco de Assis Lafetá Couto
representante do SINDIEXTRA, Paula Meireles Aguiar representante
da FIEMG, Sulamita Moreira Fernandes representante do CODEMA
de Brumadinho e Marco Antônio da Silva representante da ARPA. 7.
Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação: 7.1 MBL Materiais Básicos Ltda. - Lavra
a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minério de ferro
- Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 07282/2005/003/2013 DNPM nº 831.415/2007
- Classe: 3. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Cristina Kistermann Chiodi representante da PGJ, Francisco de Assis Lafetá Couto
representante do SINDIEXTRA, Paula Meireles Aguiar representante
da FIEMG e Sônia Maria Costa Greco representante da SEDE. 8. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação: 8.1 MGV
Empreendimentos Imobiliários S.A. - Loteamento do solo urbano para
fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Brumadinho/MG
- PA/Nº 00911/2003/007/2014 - Classe: 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 9. Processo
Administrativo para exame de Revalidação da Licença de Operação:
9.1 Ical Energética Ltda./Fazenda do Tronco - Aeroportos, criação de
equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
extensivo, cultura de cana-de-açúcar com queima, produção de carvão
vegetal, oriunda de floresta nativa, silvicultura - Felixlândia/MG - PA/
Nº 01467/2007/004/2014 - Classe: 5. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Marco Aurélio Moreira representante da FEDERAMINAS,
Geraldo Antunes da Conceição representante do Instituto Ekos, Carlos Alberto Santos Oliveira representante da FAEMG, Paula Meireles
Aguiar representante da FIEMG e Sônia Maria Costa Greco representante da SEDE. 10. Proposta de agenda anual para as reuniões da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do COPAM, para o ano de
2016. Apresentação: Supram CM. APROVADA. (a) Nalton Sebastião
Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RP.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 92ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Rio das Velhas, realizada no dia 15 de dezembro
de 2015, às 13h30min, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 91ª RO de
24/11/2015. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de
Inclusão de Condicionante da Revalidação da Licença de Operação: 5.1
Sicafe Produtos Siderúrgicos Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa - Sete
Lagoas/MG - PA/Nº 00029/1988/008/2014 - Classe: 6. DEFERIDA.
Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação:
“Apresentar a aprovação, por parte do IEPHA/MG, do Relatório de
Impacto Cultural (RIPC) conforme o indicado na condicionante de
número 19. Prazo: Até 15 (quinze) dias após a publicidade do ato”.
Aprovada a alteração da condicionante nº 19, do parecer único, que
passa a vigorar com a seguinte redação: “Apresentar comprovação da
formalização, junto ao IEPHA/MG, do Estudo Prévio de Impacto Cultural (EPIC) e o respectivo Relatório de Impacto ao Patrimônio Cultural (RIPC), em função de o empreendimento enquadrar-se em atividade listada no Anexo I - item 18 da Deliberação Normativa CONEP nº
007/2014. Prazo: 120 (cento e vinte) dias”. 6. Processo Administrativo
para exame da Licença Prévia: 6.1 New Steel Soluções Sustentáveis
S.A. - Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas),
pilha de rejeito/estéril, postos revendedores, postos de abastecimentos, instalações de sistema retalhista e postos flutuante de combustíveis, subestação de energia elétrica, unidade de tratamento de minerais
- UTM - Ouro Preto/MG - PA/Nº 08499/2014/001/2014 - Classe: 5.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 7. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 7.1 Geral Metais Industrial Ltda. - Produção de laminados de metais e de ligas de metais não
ferrosos, com fusão - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 06191/2014/001/2015 Classe: 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02
(DOIS) ANOS. 8. Processos Administrativos para exame da Licença de
Operação: 8.1 Holcim Brasil S.A. - Co-processamento de resíduos em
forno de clínquer - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 00008/1989/145/2012
- Classe: 6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS. 8.2 Holcim Brasil S.A. - Co-processamento
de resíduos em forno de clínquer - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº
00008/1989/146/2014 - Classe: 6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 9. Processos Administrativos para exame da Revalidação da Licença de Operação: 9.1
Posto N & Reis Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
- Sete Lagoas/MG - PA/Nº 02511/2001/002/2014 - Classe: 3. INDEFERIDA. 9.2 City Car Veículos Serviços e Mineração Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não associados à extração - Inimutaba/MG - PA/Nº
00081/2000/008/2013 - Classe: 3. INDEFERIDA. 9.3 Navaz Engenharia e Comércio Ltda. - Usinas de produção de concreto asfáltico - Contagem/MG - PA/Nº 00815/2007/002/2014 - Classe: 5. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Encaminhar e comprovar a destinação dos resíduos sólidos de natureza
doméstica para aterro sanitário regularizado. Prazo: Durante a vigência
da licença”. 9.4 Magnesita Refratários S.A. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados à extração - Contagem/MG - PA/Nº 00145/1986/005/2012
- Classe: 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante
com a seguinte redação: “Apresentar projeto contendo sistema de
aproveitamento de água de chuva com ART e cronograma de execução com prazo não superior a 01 (um) ano. Executar conforme cronograma. Prazo: 90 (noventa) dias para apresentação do projeto com
cronograma”. 10. Processo Administrativo para exame de Alteração
de Condicionante da Licença de Operação: 10.1 Hsieh Empire Participações Ltda./Condomínio Industrial Tecnoparque Confins - Fase 1 Prestação de outros serviços não citados ou não classificados - Confins/
MG - PA/Nº 09562/2011/003/2014 - Classe: 3. DEFERIDA. 11. Proposta de agenda anual para as reuniões da Unidade Regional Colegiada
Rio das Velhas do COPAM, para o ano de 2016. Apresentação: Supram
CM. APROVADA. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/RV.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Valestone Mármores e Granitos Importação e Exportação Ltda.,
através do processo nº 27008/2011/003/2015 - Classe 3, solicitou
Licença Operação para Pesquisa Mineral para a atividade de lavra a
céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento, no município de Almenara/MG. Informa que foi apresentado o
EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha - SUPRAM/JEQ, das 8h às 18h. Comunica que os interessados na
Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na
Superintendência Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha
- SUPRAM/JEQ - Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG,
das 08h às 18h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
17 777447 - 1