TJMG 29/12/2015 - Pág. 48 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
48 – terça-feira, 29 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
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de 361 a 660ml
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de 361 a 660ml
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de 361 a 660ml
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de 361 a 660ml
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660 de 361 a 660ml
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661 Vidro
de 361 a 660ml
Vidro
Retornável
662 de 361 a 660ml
Conti Bier Pilsen
11
3,21
Retornável
663 Vidro
de 361 a 660ml
Vidro
664 de 361Retornável
a 660ml
Retornável
665 Vidro
de 361 a 660ml
Retornável
666 Vidro
de 361 a 660ml
Vidro
667 de 361Retornável
a 660ml
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668 Vidro
de 361 a 660ml
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669 Vidro
de 361 a 660ml
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670 Vidro
de 361 a 660ml
Vidro
671 de 361Retornável
a 660ml
Retornável
672 Vidro
de 361 a 660ml
Retornável
673 Vidro
de 661 a 1000ml
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- 990ml
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676 - 1000ml
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677 Vidro
- 1000ml
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678 Vidro
- 1000ml
Vidro
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679 - 1000ml
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- 1000ml
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- 1000ml
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- 1000ml
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Vidro
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692 - 1000ml
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693 Vidro
- 1000ml
Retornável
694 Vidro
- 1000ml
Vidro
Retornável
695 - 1000ml
Conti Premium
11
5,62
696 Barril 4l
Conti Zero Grau
11
2,98
697 Barril 5l
Crystal Malzebier
7
4,56
698 Barril 5l
699 Barril 5l
Samba Pilsen
11
1,37
Schin Pilsen
4
1,08
Skol Pilsen
1
1,95
1.500 Puro Malte
11
4,91
A Outra
14
2,98
Antárctica Malzbier
1
6,67
Antárctica Original
1
7,00
Antárctica Pilsen
1
5,06
Antárctica Serramalte
1
7,22
Antárctica SUBZERO
1
4,03
Backer Pilsen Baixa
Fermentação
Backer Trigo Alta
Fermentação
27
5,99
27
6,87
Bavária Pilsen
2
3,07
Bavária Premium
2
5,27
Belco - Malzbier
29
3,86
Belco - Pilsen
29
3,21
Bella
10
2,98
Black Princess
7
7,72
Bohemia Escura
1
7,02
Bohemia Pilsen
1
7,03
Brahma Chopp
1
5,47
Brahma Extra
1
7,17
Brahma Extra Lager
1
6,37
Brahma Extra
Red Lager
1
6,37
Brahma Extra Weiss
1
6,37
Brahma Malzbier
1
5,97
Budweiser
1
7,02
Burguesa
11
3,37
Capitão Senra
27
9,48
Cerma
34
2,98
Cintra Pilsen
4
3,21
Conti Bier Malzbier
11
4,91
Crystal Pilsen
7
3,39
700 Barril 5l
Crystal Premium
7
5,62
701
702
703
704
D’Ávila Pilsen
35
2,85
Devassa Pilsen
Bem Loura
5
4,81
Ecobier
14
3,89
Ecobier Puro Malte
14
4,00
Fass
10
3,21
Germânia
32
5,27
Glacial Pilsen
4
2,99
Barril 5l
Barril 5l
Barril 5l
Barril 5l
Itaipava Pilsen
7
4,07
Itaipava Premium
7
5,97
Kaiser Bock
2
6,67
12 Litro
Kaiser Gold
2
7,02
3,82
2
6,80
Imperial Beer
16
4,35
Itaipava Malzbier
7
4,91
13
14
15
16
17
18
19
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Kaiser Pilsen
2
Krill Malzbier
14
4,56
Krill Pilsen
14
3,21
Lokal Bier
7
2,98
Malta
30
3,21
22 Litro
Malta Golden
30
3,66
23 Litro
Mantiqueira
17
3,21
Nova Schin Malzbier
4
4,91
Nova Schin Pilsen
4
3,66
Nova Schin
Zero Álcool
4
4,91
Outras Marcas
999
21,75
Paulistânia
11
6,14
Petra Pilsen
7
4,07
Primus Pilsen
4
4,35
Proibida
35
3,44
Samba Pilsen
11
2,98
Santa Cerva Pilsen
2
3,21
4
3,98
44 Litro
45 Litro
1
3
18,20
11,33
33
11,61
23
2
50
48
30
30
30
30
999
11,88
16,79
8,94
14,17
13,18
13,18
10,54
10,54
24,73
29
1,86
29
2,60
29
1,91
Bebida Alcoólica Mista
de Chope Chocolate
29
2,00
Bebida Alcoólica Mista
de Chope Claro Belco
29
2,00
Bebida Alcoólica Mista
de Chope Escuro Belco
29
1,64
Bebida Alcoólica
Mista Escura Kalena
29
1,91
Bebida Alcoólica Mista
de Chope Claro Belco
29
6,04
Bebida Alcoólica Mista
de Chope Escuro Belco
29
6,04
Chope Kalena
17
4,97
Bebida Alcoólica
Mista Clara Kalena
29
6,28
Schin no Grau
4
3,13
46
Schin Pilsen
4
3,70
Schin Pilsen
Zero Álcool
4
4,00
Skol 360º
1
4,58
Skol Pilsen
1
5,32
Sol Pilsen
2
4,35
47
48
49
50
51
52
53
54
55
Adriática
1
6,34
56
48
6,57
57
Estrella Galicia
20 Litro
21 Litro
24 Litro
25
26
27
28
29
30
31
32
33
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
34 Litro
35 Litro
36 Litro
37 Litro
38
39
40
41
42
43
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Chope Stella Artois
Chope Therezópolis Gold
Chope Trapense
Litro
Claro Ale
Litro
Chope Wals
Litro
Chope Xingu
Litro
Colônia
Litro
Estrella Galicia
Litro
Golden Claro
Litro
Golden Escuro
Litro
Malta Escuro
Litro
Malta Pilsen
Litro
Outras Marcas
Alcoólica
Lata até 360ml Bebida
Mista Clara Kalena
Bebida Alcoólica
Lata 473ml
Mista Clara Kalena
Vidro
Bebida Alcoólica
Descartável
Mista Clara Kalena
- 250ml
Malta Malzbier
30
3,02
58
Outras Marcas
999
9,79
Bohemia Pilsen
1
6,48
Budweiser
1
6,18
1.500 Puro Malte
11
4,40
Antárctica Pilsen
1
5,23
Antarctica Subzero
1
4,58
Brahma Chopp
1
5,59
Cintra Pilsen
4
4,13
Conti Bier Pilsen
11
3,85
Conti Zero Grau
11
3,58
Crystal Pilsen
7
4,68
D’Ávila Pilsen
35
3,43
Vidro
59 Descartável
- 250ml
Vidro
60 Descartável
- 250ml
Vidro
61 Descartável
- 250ml
Vidro
62 Descartável
- 250ml
Vidro
63 Descartável
- 600ml
Vidro
64 Descartável
- 600ml
Vidro
65 Descartável
- 600ml
Vidro
66 Descartável
- 1000ml
Devassa Bem Loura
5
4,68
Glacial Pilsen
5
3,85
Itaipava Pilsen
7
4,81
Kaiser Pilsen
2
4,13
Nova Schin Pilsen
4
4,40
Petra Pilsen
7
4,88
3,97
Proibida
35
Samba Pilsen
11
3,58
Schin Pilsen
4
3,72
Skol 360º
1
4,95
Skol Pilsen
1
5,40
Kaiser Pilsen (Barril
PD 4 litros)
Cerveja Skol_
Barril 5_litros
Crystal Pilsen
Crystal Premium
Heineken Draught
Keg Cerveja Barril
Itaipava Pilsen
Itaipava Premium
Outras Marcas
Petra Premium
2
43,34
1
69,19
7
7
55,88
64,36
2
59,99
7
7
999
7
51,46
64,36
107,66
67,21
ANEXO II
CHOPE E BEBIDA ALCOÓLICA MISTA DE CHOPE
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI
517 de 28 de dezembro de 2015)
ANEXO II - CHOPE E BEBIDA ALCOÓLICA MISTA DE CHOPE
Codigo
Item Embalagem
Marca
Fabricante Pmpf
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
Heineken
Schin Malzbier
1906 Reserva Especial
Antuérpia Black
Antuérpia Pilsen
Antuérpia Premium
Antuérpia Trigo
Barbante India Pale Ale
Barbante Pilsen
Barbante Red-Ale
Barbante Stout
Chope Antárctica
Chope Ashby
Chope Austria Bier
by Krug Bier
Chope Backer
Chope Bavaria
Chope Bella
Chope Brahma
Chope Bruder
Chope Conti
Chope Devassa
Chope Devassa
Bem Loura
Chope Ecobier
Chope Falke Bier
Ouro Preto
Chope Falke Bier Pilsen
Chope Falke Bier
Red Baron
Chope Fass
Chope Germânia
Chope Heineken
Chope Itaipava
Chope Kaiser
Chope Klaro
Chope Kremer
Chope Krill
Chope Küd (todas)
Chope Master
Trovense Pilsen
Chope Mega Beer
Chope Nova Schin
Chope Nova
Schin Munich
Chope Primus
Chope Schin
Chope Schin Munich
Chope Skol
Chope Soft Beer
Chope Sol Pilsen
48
41
41
41
41
47
47
47
47
1
18
16,35
15,13
12,33
15,13
15,13
12,97
10,46
11,88
11,88
17,06
11,90
22
11,33
27
2
10
1
36
11
5
16,35
16,79
11,33
18,32
11,06
15,47
20,09
5
16,53
14
10,54
21
16,23
21
16,23
21
16,23
10
32
2
7
2
37
26
14
45
15,47
12,57
16,79
14,18
17,48
9,84
12,73
11,33
17,61
33
11,61
20
4
11,88
16,01
4
16,01
4
4
4
1
28
2
16,01
16,01
16,01
17,82
12,20
16,79
ANEXO III
TABELA DE CÓDIGOS DOS FABRICANTES
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º da Portaria
SUTRI nº 517 de 28 de dezembro de 2015)
ANEXO III - TABELA DE CÓDIGOS DOS FABRICANTES
Código do
CNPJ
Razão Social
Fabricante
Básico
Companhia
de
Bebidas das Américas
1
2808708 - AMBEV
2
19900000 Cervejarias Kaiser Brasil S.A.
- Indústria Brasileira de Bebidas
3
29588019 Comary
Ltda.
Grupo
4
Grupo Schin - Códigos de Fabricantes: 5,6
Schin
5
50221019 Brasil Kirin Indústria de Bebidas S/A.
6
2864417 Companhia de Bebidas do RJ
Grupo
Grupo Petrópolis - Códigos de Fabrican7
Petrópolis tes: 8,9
8
73410326 Cervejaria Petrópolis S.A.
9
4469628 Cervejaria Petrópolis Ltda.
Ind. e Comércio e Participação
10
11654122 Premium,
Ltda.
11
46842894 Casa Di Conti Ltda.
12
4894085 Cerpa Cervejaria Paraense S.A.
13
3431255 Cervejaria Baden Baden Ltda.
14
14855397 MW Indústria de Bebidas Ltda.
15
1366303 Beertech Bebidas e Comestíveis Ltda.
16
552646 Ind. e Com. de Bebidas Imperial S.A.
17
18623157 Refrigerantes Itamonte Ltda.
18
71947592 Cervejaria ASHBY Ltda.
Eduardo Bier Industrial e Comercial de
19
66130
Produtos Alimentícios Ltda.
20
7470478 Mega Beer Ind. e Com. Ltda.
21
5782670 Micro Cervejaria Falke Bier Ltda.
22
1756629 Krug Bier Indústria Ltda.
Juice Com. e Ind. de Bebidas
23
3690522 Tropical
Ltda.
24
65124307 Organização Verdemar Ltda.
25
1205167 Mega Representações Ltda. - Bierland
e Com. de Bebidas Kremer e Cone26
9500259 Ind.
xos Ltda.
27
4029796 Cervejaria Três Lobos Ltda.
e Milani Coml. De Bebidas e
28
6051801 Castelhano
Equip. Ltda.
29
45426798 Companhia Nacional de Bebidas Nobres
30
44367522 Cervejaria Malta Ltda.
31
7776830 Cervejaria Joinville Ltda - Opa Bier
e Comércio de Bebidas e
32
96366174 Indústria
Conexos
Master
Cyllas
33
7958497 Comércio Ltda. Cervejaria Indústria e
34
25759366 Refrigerantes Triângulo Ltda.
Brasileira
de
Bebidas
35
9325874 Companhia
Premium
36
12299369 Cervejaria Souza Monteiro Ltda.
37
6090078 Klaro Microcervejaria Ltda.
38
11112342 Lendária Indústria de Bebidas Ltda.
39
82641986 Companhia Hemmer Indústria e Comércio
40
1307936 Newage Indústria de Bebidas Ltda.
41
19991165 LS Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
42
07652402 Cervejaria CNS Ltda.
43
8875424 Cervejaria Santa Catarina Ltda.
44
03.476.811 Dia Brasil Sociedade Ltda.
45
11.998.303 Santa Fé Cervejaria Artesanal Ltda.
46
13.444.270 Cervejaria Insana Ltda.
47
09.497.254 Cervejaria Barbante Ltda.
de Galicia Importação e Comercia48
13.492.669 Estrella
lização de Bebidas e Alimentos Ltda.
49
18.636.541 Indústria de Bebidas Loba Ltda.
- Indústria Nacional de Bebidas
50
82.206.004 INAB
Ltda.
999
Outras Marcas
28 780199 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º Nível/BH-1
INTIMAÇÃO - ITCD
Em conformidade com o disposto nos arts. 10 a 12 do Regulamento
do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA/
MG), estabelecido pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março de 2008,
ficam os representantes legais dos Processos Tributários Administrativos - PTA, abaixo relacionados, INTIMADOS a apresentar todos
os documentos necessários à completa instrução do procedimento de
ITCD, na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia, 1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo
Horizonte/MG, no prazo de 10 (dez) dias contados da data desta publicação. O não atendimento à presente intimação implica não configuração do marco inicial para a contagem do prazo para a extinção do
direito da Fazenda Estadual constituir o crédito tributário, por não restar caracterizado o fato gerador do imposto, em face da ausência e/ou
insuficiência de informações necessárias à lavratura do ato administrativo, nos termos do inciso II do art. 41 do Decreto nº 43.981, de 03 de
março de 2005, que regulamenta o ITCD.
ADÃO BERNARDO DA MATA - 079.883.625-15
PTA 16.000355951-71
AYMAR DIAS - 014.067.956-15
PTA 16.000420300-87
BERNARDINO REIS - 016.467.966-91
PTA 16.000314027-60
HERNANE ABDON FREITAS - 859.457.066-04
PTA 16.000249910-38
LOMBARDO CARDOSO - 201.690.006-72
PTA 16.000206641-56
MARCOS VINICIUS G. DE SOUZA - 059.396.816-62
PTA 16.000343599-97
SAMUEL MARTINS DE LIMA - 053.764.327-34
PTA 16.000301153-50
WALTER ALVES PEREIRA - 056.089.536-49
PTA 16.000191664-40
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2015
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL /BH-1
EDITAL 008.864/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001026816.00-82 Fabiano Cordeiro Cunha - Eireli - Me
001059852.00-31 Dome Tecnologia Ltda
001082517.00-36 Criativa Designer Ltda - Me
001256240.00-20 Hermanas Moda Ltda
001798098.00-93 Five Imports Com. Imp & Exp. Ltda - Me
001913076.00-54 Cmx Construcoes E Empreendimentos Ltda - Epp
001991436.00-68 Erica De Freitas Arcanjo
002002795.00-18 Cardoso E Ribeiro Ltda
002025198.00-14 Dental Oeste Ltda - Me
002055359.00-22 Evaldo Magalhaes Simoes - Eireli - Me
002071883.00-16 Amg Marketing E Publicidades Ltda - Epp
002072661.00-03 Dome Desenvolvimento Profissional Ltda - Me
002072858.00-20 Dome Comunicacao Ltda - Me
002080182.00-73 Imperatriz Comercio E Servicos Eireli - Epp
002186259.00-60 Dois Irmaos Bar E Restaurante Ltda. - Me
002254029.00-00 Aguiar Fraiha Santos Comercio De Joias E Semi
Joias Ltda - Me
002406125.00-35 Avanti Veiculos Ltda
002411132.00-23 Cultiva Projetos Culturais Eireli - Me
002467625.00-88 Helena Ribeiro Rodrigues - Me
002493486.00-37 H&A Comercio De Importados Eireli - Me
002522946.00-16 Agillens Comercio, Representacao E Distribuicao
De Produtos Opticos Ltda - Epp
062001959.00-15 Bar Santa Tereza Ltda
062191030.00-11 Deposito Martins Ltda
062215104.00-61 Difusao Didatica Brasileira Ltda - Me
062229067.00-99 Construtora Planis Ltda
062232165.00-60 E.J. Portela Supermercado
062356681.00-28 Egs Comercio De Roupas E Acessorios Ltda - Epp
062368607.00-30 Jmt Engenharia E Consultoria Ltda
062614236.00-36 Euros Cosmeticos Industria E Comercio Ltda
062618862.00-22 Jose Helio Hott 221059646-72
062666046.00-38 Amigos E Antigos Ltda - Me
062696293.00-53 Casa De Carnes Souza E Neves Ltda
062899206.00-24 Eden Agronegocios E Turismo Ltda - Me
560046981.00-98 Ana Paula Ventura Andrade - Me
002119391.01-70 Clube Do Espeto Comercio De Produtos Alimenticios Ltda - Me
002426139.01-83 Jn Turismo Ltda
367334849.05-38 Bom Senso Eventos E Producoes Editoriais Ltda
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2015.
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-1
EDITAL 008.866/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001013999.00-70 Renato Da Silva Trigueiro Me
001027529.00-69 Mega Baterias E Servicos Ltda - Me
001039543.00-38 Posto Baltazar Ltda - Me
001044135.00-11 Mariah’s Confeccoes Moda Feminina E Acessorios
Ltda
001068057.00-80 Saturno Presentes E Utilidades Ltda
001070622.00-56 Studio Decoracao Ltda
001094573.00-20 Tmbp Vestuario E Acessorios Ltda.
001168357.00-14 Zetta Business Ltda
001368417.00-11 Panificadora Nutrypao Ltda - Me
001655708.00-59 Merita Sistemas Ltda - Me
001789333.00-15 Xiqueria Club Ltda - Me
001850023.00-29 Meton Informatica Telecomunicacoes E Treinamento Ltda - ME
001919961.00-27 Thl Pisos Engenharia Ltda - Epp
001946820.00-78 Mmn Incorporadora Ltda
002106901.00-06 Madeireira Ipe Ltda - Me
002210416.00-22 Tela Final Sociedade De Construcoes Ltda
002321140.00-44 Lucas Diogenes De Freitas - Lanchonete - Me
002360287.00-57 Nile Participacoes Brasil Ltda.
002436945.00-80 Revitalizar Engenharia Ltda
002443736.00-28 Ms Comercio Ltda - Me
002506752.00-35 Terapar Telecomunicacoes Ltda
002656868.00-52 Marcos Aurelio Bobbio 01723096709
062036264.00-59 Prates & Prates Calcados Ltda
062093467.00-47 Outgraf Ltda-Epp
062223202.00-87 Tecmania Tecnologia Em Informatica Ltda - Me
062247368.00-93 Snob’s Confeccoes Eireli
062273529.00-33 Pedrinhas Materiais De Construcao Ltda
062291107.00-61 Recreacoes Camisa 10 Eireli - Epp
062300584.00-50 Z5 Industria E Comercio De Roupas Ltda
062593475.00-29 Sol Materiais De Construcao Ltda.
062608676.00-89 Sua Mercearia Ltda
062729318.00-11 Passaro Livre Transporte De Passageiros Ltda
062881539.00-64 Metrocel Materiais De Eletro Eletronicos Eireli
186713063.00-20 Restaurante Papatutti Eireli - Epp
186819130.00-20 Moveis Sao Joao Ltda
062335201.01-36 Planeta Sports & Calcados Ltda
062300584.02-11 Z5 Industria E Comercio De Roupas Ltda.
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2015.
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-1