TJMG 29/12/2015 - Pág. 49 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRF II – BELO HORIZONTE – DF/BH-3
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Herculano Mineração Ltda - IE 319.789.292.01.45
Retiro do Sapecado, s/n – Zona Rural – Itabirito - MG
Auto de Infração: 01.000380973.79
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2015
Cairo Eduardo Fernandes- Masp: 371211-4
Delegado Fiscal DF/BH-3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/BH-3
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Herculano Mineração Ltda - IE 319.789.292.01.45
Retiro do Sapecado, s/n – Zona Rural – Itabirito - MG
Auto de Infração: 01.000380973.79
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2015
Cairo Eduardo Fernandes- Masp: 371211-4
Delegado Fiscal DF/BH-3
SUPERINTENDEÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA
BELO HORIZONTE – DF/BH-3
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
- Sujeito Passivo: José Luiz Bethonico Cardoso – CPF 343.326.186.53
Rua Maceio, 61 - Cruzeiro – Bhte - MG
Coob: Milton de Carvalho Cardoso – CPF 017.557.736.68
Auto de Infração: 15.000031280.49
- Sujeito Passivo: Wania Ribeiro Maia Trajano – CPF 316.369.696.15
Rua Bem-te-vis, 134 - Vila Cloris – Bhte - MG
Coob: Cleria Ribeiro Maia – CPF 785.534.076.91
Auto de Infração: 15.000031279-64
- Sujeito Passivo: Luciano Andrade Alves Sant Anna - CPF
233.605.746.29
Rua Avenida Augusto de Lima, 249 – Apto 501 – Centro - Bhte - MG
Coob: Luciano Magalhaes Oliveira Sant Anna – CPF 859.448.826.20
Auto de Infração: 15.000030275.52
- Sujeito Passivo: Maria Thereza Camisao Mesquita Sampaio
CPF 005.019.536.04
Rua Antonio Aleixo, 743 – Apto 600 - Lourdes – Bhte - MG
Coob: Brenda Aulicina Camisao Mesquita – CPF 502.358.776.20
Auto de Infração: 15.00031227.50
- Sujeito Passivo: Maria Luiza Teixeira Franco – CPF 056.910.126.30
Av. Barbacena, 1330 – Bl. 2 – Apto 1602 – Santo Agostinho - Bhte
- MG
Coob: Celia Teixeira Franco – CPF 885.417.975.20
Av. Barbacena, 1330 – Bl. 2 – Apto 1602 – Santo Agostinho - Bhte
- MG
Auto de Infração: 15.00031094.94
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2015.
Cairo Eduardo Fernandes- Masp: 371.211-4
Delegado Fiscal DF/BH-3
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: La Ternera Alimentos Ltda - ME
CPF: 062.186.622.00.20
Rua Professor Antonio Aleixo, 252 - Lourdes – Bhte – MG
Coob: Marcelo Dias Rezende – CPF 036.176.576.21
Rua Joaquim Nabuco, 475 – Apto 601 – Nova Suissa – Bhte – MG
Coob: Jean Carlo Rezende – CPF 038.553.656.95
Rua Geraldo Vasconcelos, 1300 – Estoril – Bhte - MG
Auto de Infração: 01.000399923.12
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2015.
Luiz Antônio Zanon – Masp 546.669-3
Delegado Fiscal - DFT/BH – Em exercício
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.135 do CTN – Código Tributário Nacional, combinado com o disposto no Art. 21, § 2º, Inciso II da Lei 6.673/75 e
portaria S R E 148/2015, procede-se à Retificação do Auto de Infração
em referência para inclusão dos(s) sócio(s) abaixo identificado(s) na
condição de responsável(éis) solidário(s) pelo Crédito Tributário lançado na presente peça.
Considerando que os demais itens do AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação do(s) responsável(eis) solidário(s), com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Sujeito Passivo: La Terneira Alimentos Ltda - IE 062.186.622.00.20
Rua Prof. Antonio Aleixo, 252 – Lourdes – Bhte - MG
Coobrigado: Jean Carlo Rezende - CPF 038.553.656.95
Rua Geraldo Vasconcelos, 1300 - Estoril – Bhte – MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 19/11/2014
Coobrigado: Marcelo Dias Rezende - CPF 036.176.576.21
Rua Joaquim Nabuco, 475 – Apto 601 – Nova Suissa– Bhte – MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 19/11/2014
PTA: 05.000253826.76
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2015
Luiz Antonio Zanon – Masp 546.669-3
Delegado Fiscal – DFT/BH – Em exercício
28 780012 - 1
SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM/DFT/CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do §1° do art. 10 do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/08, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível,
intimado(s) a promover, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s)
através do(s) Auto(s) de Infração a seguir relacionado(s), por meio
de Documento de Arrecadação Estadual - DAE visado pela repartição Fazendária, ou a parcelá-lo(s), nos termos da legislação vigente,
ou ainda impugná-lo(s), sob pena de revelia e reconhecimento do(s)
débito(s).
Na hipótese de pagamento ou de parcelamento, as multas serão reduzidas a 27% (vinte e sete por cento) nos primeiros 10(dez) dias, a 35%
(trinta e cinco por cento) quando o pagamento ocorrer após o prazo
acima e até trinta dias contados do recebimento do AI, e a 45% (quarenta e cinco por cento) findo o prazo anterior e antes de sua inscrição
em Dívida Ativa.
Havendo Impugnação, deverá ser apresentada na Administração Fazendária da circunscrição do contribuinte, localizada Av. Babita Camargos
766 - 3º andar, Cidade Industrial - Contagem/MG – ou na Administração Fazendária da sede da Delegacia Fiscal lançadora do crédito tributário, pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento à
repartição Fazendária emitente, nos termos dos artigos 117 a 120 do
RPTA – Decreto 44.747/08, com anexação do comprovante de recolhimento da taxa de expediente (se devida) a que se refere o item 2.21 da
tabela “ A” anexa à lei 6.763/75.
Informamos que a falta de pagamento ou parcelamento no prazo de 30
dias, bem como decisão irrecorrível do Conselho de Contribuinte de
Minas Gerais favorável a Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento do(s) PTA para inscrição em Dívida Ativa e cobrança
Judicial.
PTA: 01.000371928.23
- Sujeito Passivo: MINASFOODS INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTAÇÃO LTDA
I.E./CPF/CNPJ: 186.408885.0087
Endereço: Rua Girassol, 59 - Bairro: Campina Verde
Município: Contagem – MG - CEP: 32150-270
- Sujeito Passivo: LUIS CARLOS STEIN MUNDIM
I.E./CPF/CNPJ: 680.727.166-20
Endereço: Rua Dona Sinda, 88 - Bairro: Centro
Município: Monte Carmelo – MG - CEP: 38500-000
- Sujeito Passivo: ALEX AUGUSTO DA SILVA
I.E./CPF/CNPJ: 735.527.716-20
Endereço: Rua Da Mata, 45 - Bairro: Vila da Serra
Município: Nova Lima – MG - CEP: 34000-000
Contagem, 28 de dezembro de 2015
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito - DFT/Contagem
28 779994 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o
Sujeito Passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a
contar da data em que ocorreu a desistência, o cancelamento ou a revogação do parcelamento, o pagamento ou o reparcelamento dos créditos tributários constituído mediante o PTA’ as seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente. Informamos que pelo descumprimento à
presente intimação, o respectivo PTA será encaminhado à DF/ Divinópolis para lavratura da peça fiscal complementar, ou seja, Auto de
Infração referente à multa isolada pelo descumprimento de obrigação
acessória e posteriormente à Advocacia Regional do Estado, para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500027. Divinópolis/MG.
PTA Nº: 05.000210493-87 de 19/03/2015. Parcelamento:
12.046804600-44 desistente em 30/11/2015.
Sujeito Passivo: Rodrigo de Andrade Ferraz – Me
IE: 223.324.402.00-80
Endereço: Rua Goiás, n°2935. Bairro: Centro - CEP: 35502-027
- Divinópolis/MG.
Coobrigado: Rodrigo de Andrade de Ferraz
CPF: 077.909.676-22. Endereço: Rua Viriato Correa, n°
118. Bairro: Ipiranga- CEP: 35501-210 – Divinópolis.
Divinópolis, 23 de dezembro de 2015.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia
Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, ficam o(s) sujeito(s) passivo(s) e coobrigado(s) abaixo identificados que se encontram em local ignorado, incerto ou inacessível
ou que se recusaram a dar recebimento a documento encaminhado via
postal, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta
publicação, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s)
mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelálo(s), nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo(s), sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os percentuais previstos no art. 53, §9°, da Lei n°6.763/75.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver(em) circunscrito(s) o(s) Sujeito(s) Passivo(s), acompanhada da taxa de expediente, a que se refere o item 2.21 da Tabela
A, anexa à Lei n°6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser
considerado desistente da impugnação.
PTA n°01.000405472-11 de 16/12/2015.
Sujeito Passivo: Deslumbre Modas Ltda - ME. IE: 001024426.01-68.
Endereço: Rua. Goiás, n°530. Bairro: Centro.
CEP: 35500-617. Divinópolis/MG.
Coobrigado: Wellington Aristides de Oliveira, CPF: 858.357.226-72.
Endereço: Rua Gustavo Capanema, n°75 - Bom Despacho – CEP:
35600-000. Bom Despacho /MG.
Divinópolis, 23 de dezembro de 2015. Ana Amélia Vasconcelos
Macedo Garcia – Chefe da AF/2º Nível Divinópolis
28 779995 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 008.861/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA – I – JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ CATAGUASES
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Tenente Fortunato, 200
– A, Centro, Cataguases, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Cataguases.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
153002159.00-77 ALMEIDA & VALLE FUNDICOES LTDA - EPP
153003992.00-01 ART COPY COMERCIO DE CATAGUASES LTDA
- ME
153009397.02-24 R.R.FERREIRA & CIA LTDA - ME
153027661.01-11 ANGELA MARIA MELO DE OLIVEIRA
153028420.00-32 V. L. R. COMERCIO LTDA
153031134.00-57 FABRICA DE MOVEIS DUARTE LTDA - ME
153031137.00-88 VICENTINI & BIANCHI LTDA - ME
153031168.00-36 CASA VALVERDE LTDA - ME
153031174.00-12 CIA INTERESTADUAL MINEIRA AUTOMOBILISTICA CIMA
153031192.00-37 UNIAO MERCANTIL LTDA - ME
153031195.00-68 MERCANTIL DE FERRAMENTAS LTDA
153037318.00-88 INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS S. V.
LTDA - ME
153040040.00-39 CACA TURISMO LTDA. - ME
153041049.00-30 ITEX NET INTERNET LTDA - ME
153044933.00-50 COMERCIO E INDUSTRIA PONTE ALTA LTDA
- ME
153044961.00-61 MECANICA E FUNDICAO PROGRESSO LTDA
- ME
153044970.00-79 FARAGE DE CATAGUASES PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA - ME
153045003.00-65 MARIA DO CARMO MARINHO DE MELO - ME
153045004.00-44 GULOSA ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME
153046155.00-30 FESC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
153046775.00-82 CARVALHO AUTOMACAO COMERCIAL LTDA
- ME
153047787.00-21 LUIS AUGUSTO DA SILVA NETO E CIA LTDA
ME
153050756.00-17 COMERCIO DE ALIMENTOS VO NEDDA LTDA
001087796.00-89 MARCELO DE SOUSA PAULO - ME
153051827.00-90 LEONCIO EDES DE OLIVEIRA - ME
153053385.00-60 B. M. LADEIRA COIMBRA & CIA LTDA - ME
153056613.00-82 ROBERTO JOSE RAMOS ALVES - ME
153059669.00-78 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - ME
153067214.00-29 FIALHO E SIQUEIRA LTDA - ME
153070606.00-49 MARCELO JOSE MARTINS DE AGUIAR - ME
153073202.00-91 MARIA JOSE CORREA BONZI - ME
153075959.00-26 K & C PRESENTES LTDA - ME
153078315.00-49 LACOS & ABRACOS LTDA - ME
153084312.00-35 ESCREXISVANIA PEREIRA DA MOTA - ME
153084929.00-48 PINGUIM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
- ME
153085856.00-87 ALAN FARIA DE OLIVEIRA - ME
153096843.00-30 DISTRIBUIDORA ZAPAC LTDA
153096845.00-81 GLAUCIA PEIXOTO BRITO - ME
153097150.00-27 MYTHUS INFORMATICA LTDA - ME
439088669.00-84 CORREIAS NOVO MILENIO LTDA - ME
541054157.00-98 GRAMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
001100939.00-74 VINICIUS LIMA LOPES - ME
153103442.00-52 DESILUCIDE CIRINO DE SOUZA NUNES
153110508.00-46 CONSERVADORA SANTA TEREZINHA DE
CATAGUASES LTDA. - ME
153118756.00-12 MARIA DAS DORES ALVES FERREIRA - ME
153120511.00-60 MISTER WONDER LTDA - ME
153123053.00-60 ALMATOS INSTALACOES ELETRICAS LTDA
- ME
153124309.00-12 DIOMAR FRANCISCA DE JESUS REBOLETO
- ME
Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2015.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Vale Neto Machado
EDITAL 008.862/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA – I – JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ CATAGUASES
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Tenente Fortunato, 200
– A, Centro, Cataguases, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Cataguases.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
153126512.00-89 JAYME SERRANO DE CAMPOS - ME
153132072.00-54 TAVARES E MELO LTDA - ME
153134555.00-71 CREPALDI & SOUSA LTDA - ME
153134555.01-52 CREPALDI & SOUSA LTDA - ME
153136753.00-65 ROSELI MARIA DE NOVAIS RODRIGUES - ME
153138886.00-21 INDUSTRIA & COMERCIO TISCHENBERG
LTDA - ME
153139228.00-69 RESTAURANTE JARDINS DE CATAGUASES
LTDA - ME
153145116.00-52 G & V AUTOPECAS CATAGUASES LTDA
153149156.00-78 ADILSON MARQUES AMARAL - ME
153152452.00-45 PAULO SERGIO BORDIGNON - ME
153154002.00-51 FERREIRA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA
- ME
153155228.00-53 REVISA AUTO ELETRICA CATAGUASES LTDA
- ME
153163568.00-40 ALMEIDA & CHAVES LTDA - ME
699163392.01-83 POSTO DE MOLAS LEO LTDA - ME
153164885.00-12 COMERCIAL BEMARI LTDA - ME
153169059.00-82 TREND FASHION LTDA - ME
153171422.00-42 CUSTODIO RODRIGUES DA SILVA FILHO
- ME
153173207.00-73 S P COMERCIAL CATAGUASES LTDA
153174249.00-83 JOELMA APARECIDA BONENTE - ME
153176330.00-46 IMPERADOR COMERCIAL DE CATAGUASES
LTDA - ME
153180016.00-36 MAYCON CARLOS ANGELINO DA SILVA
153182857.00-85 EXPECTATIV MODAS CATAGUASES -LTDA
153184085.00-41 CASA DE CARNES TALANINHO LTDA - ME
153184090.00-49 F. R. RESENDE - ME
153191636.00-58 S.S MARTINS - ME
153202693.00-30 R. R. BARBOSA DE SOUZA & CIA LTDA - ME
153203087.00-70 BEVALLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- ME
153204862.00-25 APARECIDA DE JESUS MOISES
153206225.00-00 OLINDA RAVAGLIA ANTONIO SALGADO - ME
153209800.00-71 DROGARIA DO HELIO LTDA - ME
153212096.00-79 LIGASOM CATAGUASES - SOM E ACESSORIOS LTDA
153213872.00-02 TRANSPORTE TURISTICO TOLEDO CATAGUASES LTDA - ME
153224253.00-01 I . F . MADEIRA MERCEARIA E BAR - ME
153226940.00-01 MAURINA TEIXEIRA DE CASTRO - ME
153228069.00-61 MARLENE MESCOLIN QUEIROZ - ME
153228632.00-10 GOMES & MORAES LTDA - ME
153231579.00-91 CASTRO & DOMINGUITO LTDA - ME
153231585.00-60 MERCADO DICO LEITE LTDA - ME
Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2015.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Vale Neto Machado
EDITAL 008.865/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA – I – JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ CATAGUASES
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Tenente Fortunato, 200
– A, Centro, Cataguases, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Cataguases.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
153239885.00-20 J.F.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME
153241599.00-50 LANCHONETE 4 ESTACOES CATAGUASES
LTDA - ME
153246036.00-35 ELDOMOTOS AUTO PECAS LTDA - ME
153249376.00-08 MENEZES E MORAES LTDA - ME
153250184.00-44 CBS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME
153250764.00-39 CICERO FRANCISCO BEZERRA JUNIOR - ME
153252730.00-20 PACTUAL COMERCIO LTDA - ME
153252730.01-01 PACTUAL COMERCIO LTDA - ME
153268134.00-96 PISOLAR LTDA - ME
153268134.01-77 PISOLAR LTDA - ME
153272067.00-55 ABENAIDE CRISTINA DA SILVA - ME
153276397.00-26 JOSE MARIA CARNEIRO - ME
153278109.00-91 I.J. VIEIRA COMERCIO DE CATAGUASES - ME
153278305.00-38 OTACILIO DE SOUZA - ME
terça-feira, 29 de Dezembro de 2015 – 49
153278354.02-72 METALFOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- ME
153278364.00-05 OTICAS MENDONCA DE CATAGUASES LTDA
- ME
153278365.00-78 LIMA & FERREIRA COMERCIO DE ROUPAS DE
CATAGUASES LTDA - ME
153279080.00-12 LOURIVALDO ANTONIO HENRIQUES - ME
153279502.00-40 ROCHA & REGAZI LTDA - ME
153281709.00-10 SB COMERCIO DE CATAGUASES LTDA - ME
153283993.00-97 TR - TRANSPORTE DE CATAGUASES LTDA
- ME
153285043.00-11 TRANSPORTES KREMCER DE CATAGUASES
LTDA - ME
153285826.00-93 RODOLFO XAVIER RIBEIRO - ME
153286550.00-45 M.N. DE MELO & CIA. LTDA - ME
153287541.01-03 A J MUNIZ CPF 22564560725 - ME
153287697.00-21 DEBASH INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES
E BISCOITOS LTDA - ME
153289031.00-25 GERMANBIKES IMPORTACOES E COMERCIO
LTDA - EPP
153289476.00-92 COPID PAPELARIA’S LTDA
153289479.00-30 OLIVEIRA & SANT’ANA LTDA - ME
153289557.00-68 STYLE & STYLE GAMES CASA DE JOGOS
LTDA - ME
153289983.00-48 AGROPECURIA BOM PASTOR DE CATAGUASES LTDA - ME
153290523.00-51 JAIRO JUNIO MARQUES TEIXEIRA
153290891.00-61 MAXIMA INFORMATICA DE CATAGUASES
LTDA - ME
153290952.00-62 CONFECCOES IRAN LTDA - ME
153295396.00-13 LANCHONETE MINEIRINHA DE CATAGUASES LTDA - ME
153295845.00-72 G & G CONFECCOES CATAGUASES LTDA
- ME
153300530.00-89 STAR PET SHOP DE CATAGUASES LTDA - ME
Segunda-feira, 28 de Dezembro de 2015.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Vale Neto Machado
EDITAL 008.867/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA – I – JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ CATAGUASES
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Tenente Fortunato, 200
– A, Centro, Cataguases, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Cataguases.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
153301899.00-62 RARIDADE VEICULOS CATAGUASES LTDA
- ME
153304334.00-17 JOAQUIM DIAS DA CRUZ JUNIOR - ME
153307556.00-63 BAR LANCHONETE E RESTAURANTE SAMAR
LTDA. - ME
153309460.00-91 PANIFICADORA SABOR DO TRIGO LTDA - ME
153309523.00-42 DENTAL CATAGUASES LTDA - ME
153312403.00-42 PEDRO PAULO DA SILVA FILHO - EPP
153312626.00-02 VERONICA SOUSA MENDES - ME
153315520.00-20 FERNANDO TORRES MASIERO
153316533.00-40 JOSE DO CARMO SIMOES - ME
153318254.00-58 D N MONTES FERRAZ - ME
153318874.00-08 KEMWATER BRASIL S/A
153320934.00-89 MERCEARIA SERENO LTDA - ME
153320947.00-04 SERGIO GRACIOLI MENEZES - ME
153320948.00-85 MCM ARTEFATOS DE PAPEL LTDA
153320973.00-65 CAIRU TELES NUNES - ME
153321010.00-61 PAULINA MARIA DE ALMEIDA BARROS - ME
153321393.00-65 VIRTUAL INFORMATICA DE CATAGUASES
LTDA - ME
153321755.00-62 C & S CENTRO LTDA - ME
558293876.01-30 GUSTAVO MOREIRA MENDONCA - ME
153326851.00-84 HENRIQUETA GOMES PEREIRA - ME
153333074.00-84 MARMORARIA PROGRESSO LTDA
153337583.00-40 CRISTO-REI ENXOVAIS LTDA - ME
153339252.00-45 MAJOCAR VEICULOS LTDA - ME
153339546.00-94 MOREIRA & MONTENARIO LTDA - ME
153339630.00-15 PADARIA ESSENCIA DO PAO DE CATAGUASES LTDA - ME
153341350.00-21 AGROVARGAS LTDA - ME
153341536.00-65 GILSON SOARES DE SOUZA - ME
153342282.00-68 MARIA DE FATIMA SANTOS SOUZA - ME
153346031.00-39 MARIA VITORIA TRANSPORTE LTDA - ME
153346255.00-88 AQUARIOS COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS CATAGUASES LTDA - ME
153346686.00-49 MARIA APARECIDA DE ASSIS PINHEIRO - ME
153347433.00-02 KTA FRIOS LTDA - ME
153348420.00-63 JOSE NOGUEIRA LUZIA
153349286.00-00 MARCELO FABIANO RODRIGUES - ME
153353419.00-07 LUCIANO DE OLIVEIRA MIRANDA - ME
153353458.00-85 CLAUDIA XAVIER PAES - ME
153360397.00-96 SAO JUDAS FUNDACOES LTDA
153361046.00-14 NUNES FERRO VELHO LTDA - EPP
153361106.00-36 BEGHINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- ME
153362372.00-01 HESSEL INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
- ME
153367909.00-46 BONIFACIO CORREA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
153370123.00-70 J I LIBORIO - ME
153371834.00-87 ELIANA RIBEIRO DE SOUZA - ME
367331213.00-60 VOCE CELULARES COMERCIO LTDA - ME
153376142.00-11 TRASH CONFECOES DE CATAGUASES LTDA
- ME
153376224.00-76 PADARIA E PANIFICADORA PORTELA CATAGUASES LTDA - ME
Segunda-feira, 28 de Dezembro de 2015.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Vale Neto Machado
EDITAL 008.868/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA – I – JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ CATAGUASES
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Tenente Fortunato, 200
– A, Centro, Cataguases, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Cataguases.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
153376548.00-94 AQUARELA PAPEIS E INFORMATICA DE
CATAGUASES LTDA
153376896.00-20 JOSE EMILIANO CRUZ - ME
153380346.00-24 PANIFICADORA R& R CATAGUASES LTDA
- ME
153381520.00-14 MONICA ALBINA DE OLIVEIRA - ME
153382106.00-83 MERCEARIA ALMEIDA SOUZA & SOUZA
LTDA - ME
153382383.00-30 VERSATTI SOM TRANSPORTES LTDA - ME
153383164.00-66 JEFFERSON BENETTI PERES
153387687.00-28 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALVES E ALVES
LTDA - ME