TJMG 08/01/2016 - Pág. 22 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 08 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo
Minas Caixa, localizada na rua Julita Nunes Lima, nº 271, Bairro Mina
Caixa, Belo Horizonte, MG, CEP: 31615-140 - Telefone (031) 34553202 ou 3455-7068, e-mail: [email protected] ou
[email protected] até o dia 15/02/2016 no horário
de 08h30m ás 17h00m.
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A CAIXA ESCOLAR CARLOS RIBEIRO DA SILVA realiza Chamada
Pública nº 01/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista Artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013,
alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015 para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/01/2016, às 10:00h, na EE DOMICIANO
ESTEVES, localizada na Avenida Antonio Esteves Ribeiro s/n°, Centro – Dona Euzébia – CEP 36.784-000 – Telefone (032- 34531111),
e-mail: [email protected]. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Domiciano
Esteves, no endereço e e-mail, acima citados, até o dia 20/01/2016, às
15:00h.
A CAIXA ESCOLAR RAYMUNDO DE MORAES SARMENTO realiza Chamada Pública nº 01/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais
deverão apresentar a documentação prevista Artigo 27 da Resolução
CD/FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/01/2016, às 08h00,
na EE JOSÉ ALVAREZ FILHO, localizada na Rua Abreu Sobrinho n°
210 – Centro – Guarani MG – CEP 36.160.000 – Telefone 0xx(32)
3575 1185, e-mail: [email protected] . Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE José Alvarez Filho, no endereço e e-mail, acima citados, até o dia
26/01/2016, às 13h.
A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA CELESTE BATISTA DA SILVA
realiza Chamada Pública nº 01/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista Artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013 e nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 05/02/2016, às 08h00, na EE PROFESSOR CÍCERO TORRES GALINDO, localizada na Rua João Custodio de Moura n° 118
– Senador Firmino, MG – CEP 36.540-000– Telefone (32) 3563-1214,
e-mail: [email protected]. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Professor
Cícero Torres Galindo, no endereço e e-mail, acima citados, até o dia
04/02/2016, às 12h00.
A CAIXA ESCOLAR CÂNDIDO MARTINS DE OLIVEIRA realiza
Chamada Pública nº 01 /2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista Artigo 27 da Resolução CD/FNDE
nº 26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/01/2016, às 12:00h, na EE CÂNDIDO MARTINS DE OLIVEIRA , localizada na Rua Tenente Caio
Xavier Monteiro de Castro n° 250 Bairro Santa Cruz , Ubá – MG – CEP
36.500-000 – Telefone ( 32 ) 3531-2341, e-mail: [email protected]. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo na sede da EE Cândido Martins de Oliveira, no endereço e e-mail, acima citados, até o dia 27/01/2016, às 17:30h.
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Secretaria de Estado de Cultura
4º Termo Aditivo ao Contrato 3494/2011 (Portal 1013) (Processo
de Compra: 1271005 123/2011). Partes: SEC e ELEVADORES
MÓDULO. Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência: 12 meses, a
partir de 01/01/2016. Dotação Orçamentária: 1271 13 391 125 4413
0001 339039 22 0 10 1. Valor: R$10.000,00. Assinam: Angelo Oswaldo
de Araújo Santos, pela SEC e Cristiano Márcio de Souza Leite, pela
Empresa.
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Fundação Clóvis Salgado
AVISO DE LICITAÇÃO - A Pregoeia da Fundação Clóvis Salgado, Joelita Mares de Bessa, torna pública a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - Edital 049/2015. OBJETO: Aquisição
de licenças de uso de software da Microsoft para a FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS, conforme descrição, características, prazos e
demais obrigações e informações constantes do ANEXO I deste Edital. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 21/01/2016 às 10h30min.
Edital disponível, gratuitamente, no site www.compras.mg.gov.br e na
Gerência de Contratos, Convênios e Aquisições - GCCA, situado na Av.
Afonso Pena, nº 1537 – BH/MG.
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Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Contrato n° 9050138/2015 (Processo de Compra: 1501561 91/2015).
Partes: FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA e
FULL BROADCAST & AUDIO EIRELI EPP. Objeto: Aquisição de
Processador de Loudness. Vigência: 12 meses, a contar de sua publicação. Dotação Orçamentária: 2211 13 722 125 4045 0001 449052 06 0
10 1. Valor: R$ 83.000,00. Assinam: Israel do Vale Neto, pela FUNDAÇÃO; e Reginaldo R. Amorim, pela Contratada.
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FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
Extrato de Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 201/2014. Partes:
Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Yasuda Marítima Seguros
S/A. Objeto: prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor
estimado do contrato: R$54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2211.13.122.701.2002.0001.3390.39
.10.0.10.1. Vigência: 10/01/2016 até 09/01/2017. Da Ratificação: ficam
ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato
nº 201/2014. Signatários: Israel do Vale Neto pela Fundação TV Minas
Cultural e Educativa; Francisco Caiuby Vidigal Filho e Mario Jorge
Pereira pela Yasuda Marítima Seguros S/A - Belo Horizonte, 04 de
janeiro de 2016.
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Instituto de Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
Ratificação de Ato de Dispensa de Licitação. IEPHA/MG e PRODEMGE. A Presidente do IEPHA/MG ratifica o Ato de Dispensa do Processo nº 2201002000071/2015 visando ao desenvolvimento e implantação de Sistema de Informação para o Programa ICMS Cultural por
um valor global de R$ 593.926,00 (quinhentos e noventa e três mil
novecentos e vinte e seis reais), acobertado pela seguinte dotação orçamentária: 2201.13.122.701.2002.0001.3390 39-36 F: 0 10.1. Michele
Abreu Arroyo – Presidente. BH, 07/01/2016.
5º Termo Aditivo aos Contratos nº 710/2013 e 711/2013. IEPHA/MG e
IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S. A. e UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA. Objeto: alteração da Cláusula 6ª – Do reajustamento e
da revisão de preços no valor de R$ 20.528,30 (vinte mil quinhentos e
vinte e oito reais e trinta centavos). Valor unitário gasolina: R$ 2,3223;
valor unitário diesel: R$ 2,3632. Signatários: Michele Abreu Arroyo e
Pablo Marques de Assis. BH, 10/12/2015.
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Departamento Estadual de
Telecomunicações
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TELECOMUNICAÇÕES-DETEL/MG
Resumo do Termo de Distrato, referente ao Contrato nº 1750.03. Partes:
DETEL e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS- PRODEMGE. Objeto: As partes ajustam DISTRATAR, o contrato de prestação de serviços de informática
nº INF-1750.03 referente ao serviço de Rede IP Multisserviços, a partir de 08/01/2016. Signatários: José Francisco Vieira de Seniuk, Pedro
Ernesto Diniz e Gustavo Daniel Prado.
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Universidade Estadual de Montes Claros
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo. Contratante: Universidade Estadual de Montes Claros. Objeto: Prestação de Serviço de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE – ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM RADIOLOGIA no
Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF da UNIMONTES.
Dotação orçamentária/Natureza de despesa: 2311.12.122.701.2417.1,
Vigência: de 01 ano a partir de 23/12/2015. Contratados:
CA nº 16/2015 – SANDY CAROLINE DIAS RODRIGUES; e CA nº
17/2015 – WESLEY ANDREI SOARES FERREIRA.
Contrato Administrativo. Contratante: Universidade Estadual de Montes Claros. Objeto: Prestação de Serviço de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE – ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM FARMÁCIA no
Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF da UNIMONTES.
Dotação orçamentária/Natureza de despesa: 2311.12.122.701.2417.1,
Vigência: de 01 ano a partir de 23/12/2015. Contratado: CA nº 18/2015
– THAIS MENDES DA CONCEIÇÃO.
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Universidade do Estado de Minas Gerais
Contrato n° 9047568/2015 (Processo de Compra: 1501558 444/2015).
Partes: UEMG e TRANSFACIL. Objeto: Cessão do uso dos cartões
BHBus de vales-transporte, licença de acesso à web site TRANSFÁCIL
e prestação de serviços relativos ao atendimento dos pedidos de valestransportes eletrônicos. Vigência: 12 meses, a contar de sua assinatura.
Dotação Orçamentária: 2351 12 364 140 4235 0001 339039 01 0 10
1. Valor: R$ 5.933,95. Assinam: Adailton Veira Pereira, pela UEMG;
Albert Andrade e Renaldo de Carvalho Moura, pela TRANSFÁCIL.
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Fundação Estadual do Meio Ambiente
3º Termo Aditivo ao Contrato 2091010100912 (Portal 522) (Processo
de Compra: 2091034 19/2012). Partes: FEAM e Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais. Objeto: Prorrogação de vigência e a correção de erro material da Cláusula Terceira – “Da Dotação Orçamentária”. Vigência: 12 meses, a partir de 28/12/2015 a 27/12/2016. Dotação
Orçamentária: 2091.18.122.701.2002.0001.3.3.91.39.39.0.31.1 e outra.
Valor: R$70.000,00. Assinam: Nalton Sebastião Moreira da Cruz, pela
FEAM e Eugênio Ferraz, pela empresa.
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Instituto Mineiro de Gestão das Águas
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS – IGAM
ATO DE ANULAÇÃO
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM,
no uso das competências que lhe são conferidas e conforme o artigo
49 da Lei 8.666/93, torna pública a ANULAÇÃO do Processo Licitatório - Concorrência nº 1371199 003/2014 - Contratação de Empresa
Especializada para Operação de Radar Meteorológico, tendo em vista a
Nota Jurídica nº 119/2015, emitida pela Procuradoria IGAM que manifestou pela ilegalidade da licitação por entender que o serviço contratado caracteriza-se como atividade fim do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas, nos termos do art. 19 do Decreto 46.636/2014, bem como
do art. 21 do Decreto 45.818/2011 vigente à época. Em atendimento
aos princípios norteadores da licitação, torna sem efeito todos os atos
praticados no decurso do alhures mencionado processo licitatório. Belo
Horizonte, 07 de janeiro de 2016. Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
– Diretora Geral do IGAM.
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Termo de Cessão N° 001/2011
Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE e a Companhia de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais. Objeto: constitui objeto
deste termo aditivo a alteração do item 1.1 da Cláusula Primeira, que
passa a vigorar com nova redação. Data: 30/12/2015. Signatários: Altamir de Araujo Rôso Filho (SEDE), Marco Antônio Soares da Cunha
Castello Branco e Paula Vasques Bittencourt (CODEMIG).
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
EDITAL BDMG-001/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO
PARA ME E EPP - SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA
DO SOFTWARE SAP BUSINESS OBJECTS EDGE STANDARD
O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. BDMG torna público que realizará, no dia 26 de janeiro de 2016, às
14:00 horas, pregão eletrônico, do tipo menor preço global, para participação exclusiva de micro empresas (ME) e empresas de pequeno
porte (EPP), objetivando a contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de suporte técnico, manutenção e atualização tecnológica do software “SAP BusinessObjects Edge Standard”, em conformidade com as especificações contidas no Edital e nos seus anexos.
A sessão pública será realizada em ambiente virtual, na internet, no Portal de Compras – MG, pelo endereço eletrônico www.compras.mg.gov.
br. Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente nos sites www.compras.mg.gov.br e www.bdmg.mg.gov.br. Informações: (31) 3219-8219.
EDITAL BDMG-002/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO
REGISTRO DE PREÇOS - VALES-COMPRAS
O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. BDMG torna público que realizará, no dia 25 de janeiro de 2016, às
14:00 horas, pregão eletrônico, do tipo menor preço global, objetivando
o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, improrrogáveis,
para aquisição futura e eventual de vales-compras de valores variados
para serem utilizados na premiação dos Correspondentes Bancários do
BDMG, conforme previsto no Programa de Incentivos e Metas, em
conformidade com as especificações contidas no Edital e nos seus anexos. A sessão pública será realizada em ambiente virtual, na internet,
no Portal de Compras – MG, pelo endereço eletrônico www.compras.
mg.gov.br. Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente nos sites
www.compras.mg.gov.br e www.bdmg.mg.gov.br. Informações: (31)
3219-8219.
EDITAL BDMG-064/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO - SERVICOS
DE DATA CENTER – RETIFICAÇÕES E ALTERAÇÃO
O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. BDMG - torna público que empreendeu: 1) retificação de erros materiais no item 3.6.1.2 do edital e no item 2.4.2.1 do Anexo II - condições
e documentos para habilitação; e 2) alteração no item 9.1 do edital. As
modificações podem ser acessadas na página referente à licitação, no
sítio do BDMG na internet, www.bdmg.mg.gov.br. As demais condições e especificações permanecem inalteradas, inclusive a designação
da sessão pública, a ocorrer no dia 15/01/2016, às 14h.
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Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 500-H09096. Objeto: serviços de
suporte operacional relacionados a distribuição e expedição interna
de documentos. Abertura da sessão publica: dia 21/01/2016, às 10:00
horas - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 09:30
horas da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.
cemig.com.br.
CONTRATO
GE/PS – 4680004940-500/4680004939-510/4680004938-530. Partes: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG,
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT E CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A.- CEMIG D x SERTA SERVIÇOS TÉCNICOS
E ADMINISTRATIVOS LTDA. Fundamento: Pregão Eletrônico nº
MS/CS 500-H07334. Objeto: Contratação dos serviços de Limpeza,
Asseio e Conservação Predial, Lavanderia, Manutenção de Jardins e
Praças, Limpeza de Lagos, com fornecimento de saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, visando à obtenção de adequadas
condições de salubridade e higiene, sob a inteira responsabilidade da
CONTRATADA. Prazo: 24 meses. Valor: R$ 14.055.997,83. Ass.:
04/01/2016. Processo Licitatório homologado em: 28/12/2016
5 cm -07 782945 - 1
Cemig Distribuição S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16 - NIRE 31300020568
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
TERMO ADITIVO
RC/SR-Partes: Cemig Distribuição S.A x IP Informática LTDA.
Objeto: Alteração do horário de atendimento do contrato 4570012850.
Ass.:06/04/2015.
RC/SR-Partes: Cemig Distribuição S.A x Alberto Cristian Nogueira
da Silva. Objeto: Termo de Distrato do contrato 4570015114. Ass.:
08/07/2015.
RC/SR-Partes: Cemig Distribuição S.A x Edina Paula Figueiredo
Silva . Objeto: Alteração do endereço do contrato 4570015330. Ass.:
06/10/2015.
RC/SR-Partes: Cemig Distribuição S.A x Nanci Moreira Greco ME. Objeto: Alteração do endereço do contrato 4570013462. Ass.:
03/11/2015.
RC/SR-Partes: Cemig Distribuição S.A x Geralda Alcântra Cardoso-ME. Objeto: Alteração do horário de atendimento do contrato
4570013653.Ass.:26/08/2015
RC/SR-Partes: Cemig Distribuição S.A x Mara Celia de Resende
. Objeto: Alteração do endereço do contrato 4570013087. Ass.:
01/07/2015.
RC/SR-Partes: Cemig Distribuição S.A x Karla Patrocínio Maria Assis
de Carvalho-ME. Objeto: Alteração do horário de atendimento do contrato 4570013648. Ass.: 01/12/2015.
RC/SR-Partes: Cemig Distribuição S.A x Infojapa Tecnologia Ltda-ME.
Objeto: Alteração do horário de atendimento do contrato 4570015398.
Ass.: 17/11/2015
RC/SR-Partes: Cemig Distribuição S.A x Eudes Teixeira Marques de
Andrade - ME. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do contrato 4570014489 de 30 para 60 meses. Valor R$ 26.195,40 para R$
57.859,96. Ass.: 23/10/2015
RC/SR-Partes: Cemig Distribuição S.A x Hg Pereira Lanchonete LTDA.
Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do contrato 4570014409
de 30 para 60 meses. Valor R$ 26.795,40 para R$ 58.858,44. Ass.
14/08/2015.
RC/SR-Partes: Cemig Distribuição S.A x Carla Carolina Ferreira de
Oliveira Ribeiro- ME. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do
contrato 4570014394 de 30 para 60 meses. Valor R$ 14.623,50 para R$
30.561,72.Ass.:28/10/2015.
RC/SR-Partes: Cemig Distribuição S.A x Edina Paula Figueiredo Silva.
Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do contrato 4570015330
de 30 para 60 meses. Valor R$ 24.764,64 para R$ 55.277,28.
Ass.:03/11/2015.
JC/PC - Partes: Cemig Distribuição S.A. x Brito & Maia Sociedade de
Advogados Objeto: Acréscimo de serviços ao contrato 4570014813/530.
Ass.: 30/12/15.
TERMO DE DISTRATO
RC/SR-Partes: Cemig Distribuição S.A x Joaquim Magela Corrêa Valadares - ME. Objeto: Termo de Distrato do contrato 4570013144. Ass.:
18/12/2015
11 cm -07 782946 - 1
Cemig Distribuição S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16 - NIRE 31300020568
1º ADITIVO – D542
TE: Partes: Cemig Distribuição S.A., Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações e Dataconsumer – Centro de Pesquisa Avançada. Objeto: extensão do prazo de execução do convênio
4020000601 do P&D “D542-Desenvolvimento de Metodologia de
Análise e Modelagem dos Antecedentes de Produtividade de Empreiteiras de Concessionárias do Setor Elétrico Brasileiro”, em 10(dez)
meses. Prazo: 38(trinta e oito) meses a contar de 01/10/2013 -Assinatura: 31/01/2016.
3 cm -07 782949 - 1
Cemig Geração e Transmissão S.A.
Companhia Aberta - CNPJ 06.981.176/0001-58 - NIRE 31300020550
Extrato da ata da 219ª reunião do Conselho de Administração
Data, hora e local: 06-06-2014, às 12 horas, na sede social.
Mesa: Presidente: Djalma Bastos de Morais / Secretária: Anamaria
Pugedo Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: I- Os Conselheiros abaixo citados manifestaram inexistência de qualquer conflito de interesse deles com a
matéria da pauta desta reunião, exceto os Conselheiros Saulo Alves
Pereira Junior, Bruno Magalhães Menicucci, Marina Rosenthal Rocha,
Newton Brandão Ferraz Ramos, Tarcísio Augusto Carneiro e José
Augusto Gomes Campos, que se declararam conflitantes quanto ao Projeto Prothea, retirando-se da sala quando da discussão e votação da
matéria e retornando à reunião após a votação da mesma, para o prosseguimento dos trabalhos. II- O Conselho aprovou a ata desta reunião.
III- O Conselho, relativamente ao Projeto Prothea: A) rerratificou a
CRCA-011/2014, para alterar a forma de pagamento e a estrutura de
capital do Projeto, permanecendo inalterados os demais termos e condições da operação previstos na citada CRCA; B) aprovou a escolha da
Fundação Atlântico de Seguridade Social-Fundação Atlântico e da Fundação de Seguridade Social Braslight-Fundação Braslight, como cotistas do Fundo de Investimentos em Participações Malbec-FIP Malbec,
sendo que a Fundação Atlântico participará, também, do Fundo de
Investimento em Participações Melbourne -FIP Melbourne. A escolha
da Fundação C, parceira para a realização da Operação, e o pagamento
da Segunda Parcela do Preço de Aquisição deverão ser aprovados,
oportunamente, pelo Conselho de Administração da Cemig GT; C)
aprovou as seguintes participações acionárias: 1- da Cemig GT juntamente com a Fundação Atlântico e a Fundação Braslight, respectivamente, com participações de 50%, 25% e 25%, mediante a celebração
do Instrumento Particular de Subscrição de Cotas e Compromisso de
Integralização do FIP Malbec, pelo qual a Cemig GT adquirirá quinhentas cotas, cabendo à Fundação Braslight e à Fundação Atlântico,
cada uma, duzentas e cinquenta cotas, todas no valor unitário de cem
mil reais; 2- da Cemig GT na Parma Participações S.A.-Parma, com
participação de 32,14% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais, representativas de 66,07% do Capital Social total da Parma,
juntamente com o FIP Malbec, que participará com 67,86% das ações
ordinárias, representativas de 33,93% do Capital Social total da Parma,
com adesão à cláusula arbitral, prevista no Estatuto Social da Parma,
mediante a subscrição e integralização, pela Cemig GT, em dinheiro, de
quarenta e seis milhões, trinta e quatro mil, seiscentas e quinze ações
ordinárias e de cento e quarenta e três milhões, duzentos e trinta e quatro mil, seiscentas e quinze ações preferenciais, no valor de um real por
ação. O FIP Malbec deterá noventa e sete milhões e duzentas mil ações
ordinárias, no valor unitário de um real por ação; e, 3- da Cemig GT no
Minas Gerais - Caderno 1
FIP Melbourne, juntamente com a Parma e Fundação Atlântico, respectivamente, com 49,97%, 38,58% e 11,45% das cotas, mediante celebração do Instrumento Particular de Subscrição de Cotas e Compromisso
de Integralização do FIP Melbourne, pelo qual a Cemig GT adquirirá
três mil, setecentas e dez cotas, no preço unitário de cem mil reais. A
Parma deterá dois mil, oitocentas e sessenta e quatro cotas e a Fundação
Atlântico deterá oitocentas e cinquenta cotas, todas no valor unitário de
cem mil reais; e, 4- do FIP Melbourne na SAAG Investimentos S.A.SAAG, mediante a aquisição de dois bilhões, duzentos e nove milhões,
cento e vinte e dois mil, quatrocentas e trinta e sete ações ordinárias,
equivalente a 49% do capital votante, e nove bilhões, dezesseis milhões,
oitocentos e vinte e seis mil, duzentas e setenta e duas ações preferenciais, equivalentes a 100% das ações preferencias, correspondentes, em
conjunto, a 83% do capital total da SAAG; D) autorizou as alterações
de documentos, inclusive com a retirada da opção de compra por constrição judicial e da opção de venda dos Acordos de Cotistas do FIP Malbec e do FIP Melbourne: 1- FIP Malbec: celebrado entre Cemig GT,
Fundação Atlântico e Fundação Braslight, tendo como intervenientes
anuentes o FIP Malbec, o Banco Modal S.A.-Banco Modal e Modal
Administradora de Recursos Ltda.-Modal Administradora, na qualidade de Gestor do Fundo, o FIP Malbec passará a ter como principais
características: a) as cotas serão frações ideais do patrimônio do fundo
e serão divididas em Cotas A (a serem detidas pela Cemig GT) e Cotas
B (a serem detidas por Fundação Atlântico e Fundação Braslight); b)
prazo de duração de trezentos e cinquenta e quatro meses; c) a instituição de um Comitê de Investimentos; d) a Assembleia Geral de Cotistas
instalar-se-á com a presença dos cotistas que representem no mínimo
80% do total das cotas do fundo e as deliberações serão tomadas por
votos que representem ao menos 80% das cotas emitidas pelo fundo,
salvo as matérias previstas nos incisos V, VI, VIII, IX, XX, XXI e XXII
do Artigo 24 do Regulamento do Fundo, que somente serão aprovadas
por decisão unânime dos Cotistas; e) restrição à venda de cotas; f) salvo
no caso de alienação para outro cotista ou para afiliada de cotista, os
outros cotistas terão direito de preferência e direito de venda conjunta
no caso de transferência de cotas; g) indicação de membros nas sociedades investidas; e, h) cláusula de confidencialidade e cláusula de arbitragem no Acordo de Cotistas do FIP Malbec; 2- Parma: celebrado entre
a Cemig GT, FIP Malbec e, ainda, como interveniente a Parma, a sociedade e sua governança passarão a ter como principais características: a)
a Parma será sociedade anônima, cujo objeto social será participar
direta ou indiretamente do capital social da Madeira Energia S.A.MESA; b) o capital social da companhia será de duzentos e oitenta e
seis milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, duzentos e trinta reais,
dividido em cento e quarenta e três milhões, duzentos e trinta e quatro
mil, seiscentas e quinze ações ordinárias e cento e quarenta e três
milhões, duzentos e trinta e quatro mil, seiscentas e quinze ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal; c) a Assembleia Geral
deliberará pelo voto de 75% das ações com direito a voto, instalar-se-á
com a presença mínima de acionistas que representem o número de
votos necessário para a deliberação e terá competências típicas da
Assembleia Geral e do Conselho de Administração; d) a companhia não
terá Conselho de Administração; e) a Diretoria será composta por dois
diretores; f) a Parma terá um Conselho Fiscal, composto por três membros, de caráter não permanente; g) restrição à transferência de ações;
h) direito de preferência e direito de venda conjunta nos casos de alienação das ações vinculadas, inclusive no caso de venda indireta; i) as
restrições de alienação não se aplicam às transferências, pela Cemig
GT, de direito de preferência na subscrição de novas ações ou de valores mobiliários conversíveis em ações, nem a quaisquer transferências
entre acionistas e afiliadas dos respectivos acionistas; j) caso sejam
necessários recursos na Santo Antônio Energia S.A.-SAESA, mediante
aumento de capital da MESA, e a SAAG, como acionista da MESA,
não possua recursos suficientes para fazer frente ao aumento de capital,
os acionistas comprometem-se a aprovar um aumento de capital na
Parma, em volume suficiente para que a Parma aporte no FIP Melbourne recursos suficientes para que tal fundo aporte capital na SAAG,
proporcionalmente à sua participação. A Cemig GT ficará exclusivamente responsável pela integralização em ações ou valores mobiliários
conversíveis em ações; k) prazo de vigência do Acordo de Acionistas da
Parma será de trezentos e cinquenta e quatro meses; l) o Acordo de
Acionistas da Parma terá cláusula de confidencialidade e cláusula de
arbitragem; e, m) todas as ações da Parma, inclusive as preferenciais,
serão ações vinculadas ao acordo; 3- FIP Melbourne: celebrado entre
Cemig GT, Parma e Fundação Atlântico, tendo como intervenientes
anuentes o Banco Modal e Modal Administradora, o FIP Melbourne
terá como principais características: a) cotas serão frações ideais do
patrimônio do fundo e serão divididas em Cotas A (a serem detidas pela
Cemig GT), Cotas B (a serem detidas pela Fundação Atlântico) e Cotas
C (a serem detidas pela Parma); b) prazo de duração de trezentos e cinquenta e quatro meses; c) a instituição de um Comitê de Investimentos;
d) a Assembleia Geral de Cotistas instalar-se-á com a presença dos
cotistas que representem no mínimo 90% do total das cotas do fundo e
as deliberações serão tomadas por votos que representem ao menos
90% das cotas emitidas pelo fundo, salvo as matérias previstas nos incisos V, VI, VIII, IX, XX, XXI e XXII do Artigo 24 do Regulamento do
Fundo, que somente serão aprovadas por decisão unânime dos Cotistas;
e) restrição à venda de cotas; f) salvo no caso de alienação para outro
cotista, ou, para afiliada de cotista, os outros cotistas terão direito de
preferência e direito de venda conjunta, no caso de transferência de
cotas; g) indicação de membros nas sociedades investidas; e, h) cláusula de confidencialidade e cláusula de arbitragem no Acordo de Cotistas do FIP Melbourne; 4- SAAG: celebrado entre Andrade Gutierrez
Participações S.A.-AGP e FIP Melbourne, tendo como interveniente a
SAAG, a sociedade e sua governança passarão a ter como principais
características: a) a SAAG será sociedade anônima, cujo objeto social
único e exclusivo participar no capital social da MESA; b) o capital
social da companhia será de(oitocentos e quarenta e três milhões, cento
e trinta e um mil, vinte e três reais e dois centavos, todo ele subscrito e
integralizado em moeda corrente nacional e bens, dividido em quatro
bilhões, quinhentos e oito milhões, quatrocentos e treze mil, cento e
trinta e seis ações ordinárias e nove bilhões, dezesseis milhões, oitocentos e vinte e seis mil, duzentas e setenta e duas ações preferenciais,
todas nominativas e sem valor nominal; c) a Assembleia Geral instalarse-á com a presença mínima dos acionistas que representem o número
de votos necessário para a deliberação e deliberará por maioria simples,
salvo as matérias sujeitas ao quórum especial de 75% das ações com
direito a voto; d) Conselho de Administração, composto por cinco
membros, sendo que cada lote de 20% de ações ordinárias dará o direito
de indicação de um membro, sendo que, se os acionistas não puderem
formar um lote isoladamente, caberá ao acionista com maior número de
ações ordinárias indicar o membro respectivo. Determinadas matérias
de competência do Conselho de Administração deverão ser aprovadas
pela totalidade dos membros desse colegiado; e) a Diretoria será composta por dois membros; f) a SAAG terá um Conselho Fiscal composto
por três membros, de caráter não permanente; g) restrições à transferência das ações; h) direito de preferência e direito de venda conjunta, que
deverão abranger a totalidade das ações ofertadas, sendo que o acionista que não estiver alienando ações poderá vetar o comprador, caso o
mesmo, ou, suas afiliadas, ou, partes relacionadas, tenham sido condenados por qualquer tipo de crime; i) proibição de oneração das ações; j)
a companhia deverá reter dividendos da AGP, no caso de ser devida
qualquer indenização ao FIP Melbourne no âmbito do CCVA; k) obrigação de confidencialidade; l) cláusula de arbitragem; m) exclusão de
indenização por lucros cessantes e/ou danos indiretos no caso de qualquer demanda entre acionistas e companhia; n) todas as ações da
SAAG, inclusive as preferenciais, serão ações vinculadas ao acordo; o)
obrigação de aprovar os aumentos de capital necessários para fazer face
às chamadas de capital na MESA; e, p) o Acordo de Acionistas da
SAAG vigerá até que a AGP aliene suas ações vinculadas; E) autorizou
a celebração dos instrumentos jurídicos abaixo, bem como para a realização dos atos necessários à conclusão da Operação: 1- Acordo de
Cotistas e Outras Avenças do FIP Malbec, entre a Cemig GT, Fundação
Atlântico e Fundação Braslight, tendo, como intervenientes anuentes o
FIP Malbec, Banco Modal e Modal Administradora; 2- Acordo de
Acionistas da Parma, entre a Cemig GT e o FIP Malbec, tendo como
interveniente a Parma; 3- Acordo de Cotistas e Outras Avenças do FIP
Melbourne, entre a Cemig GT, Fundação Atlântico e Parma, tendo
como intervenientes anuentes o FIP Melbourne, Banco Modal e Modal
Administradora; 4- Contrato de Outorga de Opção de Venda de Cotas
de Emissão do FIP Malbec, entre Cemig GT e Fundação Atlântico,
tendo como intervenientes anuentes o FIP Malbec e Banco Modal, estabelecendo, dentre outros pontos, opção de venda; 5- Contrato de
Outorga de Opção de Venda de Cotas de Emissão do FIP Malbec, entre
Cemig GT e Fundação Braslight, tendo como intervenientes anuentes o
FIP Malbec e o Banco Modal, estabelecendo, dentre outros pontos,
opção de venda; e, 6- Contrato de Outorga de Opção de Venda de Cotas
de Emissão do FIP Melbourne, entre Cemig GT e Fundação Atlântico,
tendo como intervenientes anuentes o FIP Melbourne e Banco Modal,
estabelecendo, dentre outros pontos, opção de venda; 7- Compromisso
de Investimento do FIP Malbec, entre a Cemig GT e o FIP Malbec, estabelecendo, dentre outros pontos, a forma de subscrição e integralização