TJMG 17/03/2016 - Pág. 40 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quinta-feira, 17 de Março de 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA–
Pregão Presencial nº 010/2016. Torna público que realizará em seu
prédio, situado na Rua Casemiro Andrade n. 279, Centro, CEP 35910000, no dia 31 de Março de 2016 às 07:00 hs – Processo Licitatório
n. 027/2016. Objeto: Contratação de empresa para locação de banheiros químicos e grades para proteção e isolamento do público, para realização da etapa de outono docircuito santa-mariense de corridas de
rua, em atendimento a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. S.M.I.,
16/03/2016. Esclarecimentos pelo tel: (031) 3838-1209 e-mail: [email protected].
3 cm -16 808475 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRAMG,torna público, a que fará realizar licitação na modalidade TOMADA
DE PREÇO Nº 001/2016, Processo 006/2016, do tipo menor preço por
item, para contratação de serviços médicos. Abertura dia 14/04/2016
às 09:00hs. Cleide Maria Ferreira Rangel – Prefeita Municipal. Email:
[email protected]. cel:34-9 8861-0695
2 cm -15 807693 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE-MGtorna público realização do processo licitatório
n.º 027/2016 – Pregão Presencial 021/2016 – Contratação de empresa
para prestação de serviços de locação de som, tendas e outros, apresentação de bandas no 2º encontro de motociclistas de São Sebastião da
Vargem Alegre. Abertura dos envelopes: 04/04/2016 às 09:00 hs. Edital
na Prefeitura Municipal, das 08:00 às 11:00hs e 12:00 às 17:00 em dias
úteis. Claudiomir José Martins Vieira – Prefeito Municipal.
2 cm -16 808492 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE-MGtorna público realização do processo licitatório
n.º 026/2016 – Pregão Presencial 020/2016 – Contratação de empresas
para fornecimento de mobiliários e equipamentos para a Creche. Abertura dos envelopes: 06/04/2016 às 09:00hs. Edital na Prefeitura Municipal, das 08:00 às 11:00hs e 12:00 às 17:00 em dias úteis. Claudiomir
José Martins Vieira – Prefeito Municipal.
2 cm -16 808491 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA
– Pregão Presencial nº013/2016 - Processo Licitatório nº016/2016
- AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de São Sebastião
do Anta-MG, torna público que realizará Processo Licitatório, julgamento por ITEM, cujo objeto é a Seleção de empresa ou profissional
qualificado para serviços de monitores em cursos de depilação, biscuit,
manicure e pintura em tecido, para atender a secretaria de assistência
social. A abertura dos envelopes será no dia 01/04/2016, às 08:45hs e
o credenciamento até às 08:30hs do dia 01/04/2016. Edital e seus anexos a disposição na Avenida José Antônio Santana, nº555, centro, São
Sebastião do Anta. Telefone: (33)3315-7000. Osmaninho Custódio de
Melo – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA-MG
- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DECRETO- DECRETO Nº 224
de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a homologação do concurso
público – Edital nº 001/2015, realizado pela empresa Exame Auditores e Consultores Ltda-EPP. OSMANINHO CUSTODIO DE MELOPrefeito Municipal.
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PREFEITURAMUNICIPALDE SABINÓPOLIS/MG- Torna público
a Homologação – Contratação Emergencial – Processo nº 16/2016, Dispensa de Licitação nº 05/2016. Objeto: Contratação de empresas especializadas em transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino
do município de Sabinópolis, por um prazo estimado de 120 dias.
Contrato nº 21/2016 – Alyson Gerônimo S. de Ávila Transportes ME,
valor total estimado R$ 71.720,00, CNPJ sob o nº 17.436.018/0001-33.
Contrato nº 22/2016 – Ernesto F Santos Transportes ME, valor total
estimado R$ 30.000,00, CNPJ sob o nº 17.383.487/0001-31. Contrato
nº 23/2016 – Juarez Augusto da Silva ME, valor total estimado R$
40.040,00, CNPJ sob o nº 13.578.785/0001-26. Contrato nº 24/2016
– Maria Helena Dalvina da Silva Transportes ME, valor total estimado
R$ 55.504,00, CNPJ sob o nº 17.422.594/0001-21. Contrato nº 25/2016
– Matuzinho Cândido Neto, valor total estimado R$ 36.738,00, CNPJ
sob o nº 19.224.780/0001-81. Contrato nº 26/2016 – José Moreira
Junior Transportes ME, valor total estimado R$ 35.550,00, CNPJ sob o
nº 17.414.625/0001-00. Contrato nº 27/2016 – Cleiton Bicalho Mourão,
valor total estimado R$ 30.800,00, CNPJ sob o nº 18.741.445/0001-98.
Contrato nº 28/2016 – Danillo Siqueira Silva Transportes ME, valor
total estimado R$ 73.960,00, CNPJ sob o nº 17.410.187/0001-19. Contrato nº 29/2016 – Elsa Martins de O Silva Transportes ME, valor total
estimado R$ 33.794,00, CNPJ sob o nº 23.492.653/0001- 30. Contrato nº 30/2016 – Thiago Vinicius de Matos Silva, valor total estimado R$ 40.800,00, CNPJ sob o nº 23.466.728/0001-09. Contrato nº
31/2016 – Valdeci O da Silva Transportes ME, valor total estimado R$
68.374,00, CNPJ sob o nº 17.403.243/0001-73. Contrato nº 32/2016
– Antônio Carlos Ribeiro Bicalho Transportes ME, valor total estimado R$ 23.424,00, CNPJ sob o nº 17.418.733/0001- 43. Contrato nº
33/2016 – Jofre Alessandro Santos Ávila ME, valor total estimado R$
32.085,00, CNPJ sob o nº 10.469.056/0001-43. Contrato nº 34/2016 –
Putuscar Transportes LTDA ME, valor total estimado R$ 59.645,00,
CNPJ sob o nº 08.672.788/0001-94. Contrato nº 35/2016 – Ronelita
Pereira da Silva, valor total estimado R$ 38.800,00, CNPJ sob o nº
21.611.830/0001-25. Contrato nº 36/2016 – Keila de Matos Silva ME,
valor total estimado R$ 82.040,00, CNPJ sob o nº 21.591.794/0001-85.
Contrato nº 37/2016 – Ricardo Amâncio da Silva, valor total estimado
R$ 51.906,00, CNPJ sob o nº 23.742.670/0001-89. Contrato nº 38/2016
– Lara Silva Candido, valor total estimado R$59.590,00, CNPJ sob o nº
18.019.939/0001-63. Contrato nº 39/2016 – Joaquim Maria dos Reis,
valor total estimado R$ 40.000,00, CNPJ sob o nº 23.408.303/0001-43.
Carlos R. B. Mourão – Prefeito Municipal.
9 cm -16 808490 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINÓPOLIS/MG - Retificação
- Onde se lê: MUNICÍPIO DE SABINÓPOLIS torna pública a Homologação – Inexigibilidade 008/2016, Processo Licitatório nº 024/2016.
Objeto: Contratação de empresa para TRANSPORTE ESCOLAR
EMERGENCIAL n° 45, Adair José Ferreira dos Santos Transporte –
ME. Valor Total do Processo R$ 25.500,000. Maiores informações site
www.sabinopolis.mg.gov.br – Diário Oficial. Leia-se: MUNICÍPIO DE
SABINÓPOLIS torna pública a Homologação – Dispensa 007/2016,
Processo Licitatório nº 024/2016. Objeto: Contratação de empresa
para TRANSPORTE ESCOLAR EMERGENCIAL n° 45, Adair José
Ferreira dos Santos Transporte – ME. Valor Total do Processo R$
25.500,000. Maiores informações site www.sabinopolis.mg.gov.br –
Diário Oficial.
3 cm -16 808461 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINÓPOLIS/MG - Torna
pública a Homologação – Inexigibilidade 008/2016, Processo Licitatório nº 024/2016. Objeto: Contratação de empresa para TRANSPORTE
ESCOLAR EMERGENCIAL n° 45, Adair José Ferreira dos Santos
Transporte – ME. Valor Total do Processo R$ 25.500,000. Maiores
informações site www.sabinopolis.mg.gov.br – Diário Oficial
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA -CONCURSO
PÚBLICO Nº 001/2016 EXTRATO DE EDITAL Nº 001/2016 REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS LTDA TORNA PÚBLICO que
realizará CONCURSO PÚBLICO, sob regime o Estatutário, para os
Cargos de Auxiliar de Serviços Públicos: Capinador, Coletor de Lixo,
Obras Diversas, Borracheiro, Carpinteiro, Marceneiro e Pedreiro, Operador de Máquina de Pintura, Operador de Veículos Pesados, Técnico
de Nível Superior: Engenheiro de Segurança, Técnico de Nível Superior/ES/ Médico: Angiologista, Cardiologista, Cirurgião Cabeça e Pescoço, Cirurgião Geral, Cirurgião Otorrinolaringologista, Cirurgião
Pediátrico, Cirurgião Urologista, Clínico Geral, Médico da Família/
PSF, Dermatologista, Médico do Trabalho, Gastroenterologista, Geriatra, Ginecologista, Hematologista, Infectologista, Mastologista, Neurologista de Adultos, Ortopedista, Otorrinolaringologista, Pediatra, Pneumologista, Proctologista, Psiquiatra, Urologista, Médico Plantonista
- 12 horas Semanais: Pediatra, Cirurgião Geral e Clínico Geral e Técnico em Laboratório. INSCRIÇÕES de 16/05/2016 a 14/06/2016, pelo
site www.objetivas.com.br. Edital na íntegra encontra-se divulgado no
Escritório Local da Objetiva Concursos Ltda - Escola Easy Informática, e nos sites www.varginha.mg.gov.br e www.objetivas.com.br. Varginha, em 17 de março de 2016. Antônio Silva - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO DUMONT-MG.
Pregão Presencial Nº 017/2016 - Processo Licitatório Nº 022/2016. A
se realizar no dia 31/03/2016 ás 14:00hs na sala de Licitação, localizada na Rua Frey Henrique nº 99B, Bairro Vila Nova. Pregão Presencial Tipo menor preço por item. Objeto: Aquisição de Equipamentos
destinados a UBS do Centro de Saúde de Francisco Dumont; visando
atender o termo convênio 1321/2014 (Secretaria de Estado da Saúde) e
o Município de Francisco Dumont-MG. Esclarecimentos ao edital: (38)
3733-1123 ou através do e-mail [email protected].
2 cm -16 808597 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOÃO DAS MISSÕES/MGAVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 02/2015- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2015 –
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2015 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS - A Prefeitura Municipal de São João das Missões- MG, torna público o interesse
em aderir a Ata de Registro de Preços nº 02/2015, oriundo do Consórcio Intermunicipal da Área Mineira da Sudene- Cimans, cujo objeto é
Contratação eventual e futura de sociedade empresária especializada
na execução de serviços de engenharia elétrica, visando a manutenção
corretiva e preventiva de todo sistema de iluminação pública de cada
um dos municípios consorciados ao CIMAMS (MICRORREGIÕES
1, 2, 3 E 4), englobando o Perímetro Urbano, Zona Rural e Bairros
mais afastados (antes conhecidos como Distritos), com fornecimento de
materiais, Equipamentos e Mão de Obra, através de registro de preços,
do tipo menor valor por item, regido pela Lei Federal nº. 8.666/1993 e
demais normas pertinentes. Fornecedor: SELT ENGENHARIA LTDA.
AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 01/2016 - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2015
– PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2015 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS - A
Prefeitura Municipal de São João das Missões- MG, torna público o
interesse em aderir a Ata de Registro de Preços nº 01/2016, oriundo do
Consórcio Intermunicipal da Área Mineira da Sudene- Cimans, cujo
objeto é Contratação de empresa para prestação de serviços através de
registro de preços, apurado com o maior desconto sobre a tarifa para
o fornecimento de passagens aéreas nacionais, com taxa de desconto
pré-fixada, ida e volta, incluindo reservas de lugares, marcação, desdobramento, substituição, revalidação, cancelamento e endosso de passagens de todas as empresas aéreas, em regime de fornecimento parcelado. Fornecedor: AEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO
LTDA - ME.
7 cm -16 808543 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAVÂNIA/MG- Processo
Administrativo de Licitação N.°0019/2016 – Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2016, O Município de Miravânia/MG declara inexigível,
nos termos do inciso III, do art. 25, da Lei n.º 8.666/93, a contratação
a favor do Artista CID SOUZA junto ao seu Representante artístico/
exclusivo PRATA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, no valor total
de R$5.000,00 (cinco mil reais) para o dia 19/03/2016.
2 cm -16 808559 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DO MONTE ALTOMGtorna público Edital de Pregão Presencial 017/2016 – Registro de
Preços para eventual contratação de empresas para fornecimento de
material hospitalar, para abastecer farmácia básica do Posto de Saúde
da sede e distritos. Abertura dia 05/04/2016, às 08:00 horas na Rua
Antônio Afonso Ferreira, 269, Centro – Barão do Monte Alto/MG. Edital disponível na sede da instituição a partir do dia 21/03/2016. Informações (32) 3727-1308 e-mail: [email protected] Alexandre
Pereira Moreira Neres – Prefeito Municipal.
2 cm -16 808255 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE IMBÉ DE MINAS
PUBLICAÇÃO DE EDITAL
TOMADA DE PREÇOS N° 001/2016
ATO DE RECONHECIMENTO / Em cumprimento ao disposto da Lei
Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. TORNO PÚBLICO a abertura de
Processo Administrativo n.º 003/2016, modalidade Tomada de Preços
n.º 001/2016, com abertura no dia 01 de abril de 2016 às 13:30 horas,
objetivando a construção da Câmara Municipal de Imbé de Minas (terceira etapa). Informações complementares poderão ser obtidas à Praça
Santana, 18, Centro, CEP 35323-000. Imbé de Minas/MG > José Mario
Lopes – Presidente.
3 cm -16 808414 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ/MG– Aviso de
Licitação – Concorrência nº 005/2015 – Processo nº 095/2015. O Município de Espera Feliz/MG torna público que designou o dia 23/03/2016,
às 17 horas para abertura do envelope de proposta, da licitação citada,
cujo objeto é a contratação de empresa para construção de uma unidade
de proinfancia. João Carlos Cabral de Almeida – Prefeito Municipal.
2 cm -16 808261 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS MACHADOS/
MG- Aviso de Licitação –Pregão Presencial nº 09/2016 - Objeto:
Aquisição parcelada de medicamentos em atendimento à Secretaria de
Saúde desta municipalidade. Dia da licitação: 30/03/2016 às 09:00hs.
Local: Praça Santo Antônio, 01–Centro, Riacho dos Machados/MG.
Edital disponível no setor de licitação da prefeitura, maiores informações (38) 3823-1112. Riacho dos Machados/MG, 16 de março de 2016.
Elton Marques de Almeida – Prefeito Municipal.
2 cm -16 808431 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG
Publicação de Edital - Aviso de Licitação - Processo Nº. 000012/2016.
Pregão Presencial Nº. 000006/2016 - Sistema de Registro de Preços.
O Município de Janaúba-MG- torna público, para conhecimento dos
interessados que realizará, no dia 05/04/2016 às 09:00:00 horas , em
sua sede a Praça Dr. Rockert, n°. 92, Centro, Janaúba-MG, licitação na
modalidade de Pregão Presencial, do tipo menor preço para Aquisição
de Dieta Enteral e Complemento Nutricional, conforme especificações
constantes do edital e seus anexos, cuja cópia poderá ser adquirida junto
ao Setor de Licitações, no referido endereço, no horário de 13:00 às
17:00 horas, nos dias úteis e no site www.janauba.mg.gov.br. Janaúba-MG, 16 de março de 2016. Edilson Silva Dutra-Pregoeiro Oficial.
Publicação de Edital - Aviso de Licitação - Processo Nº. 000013/2016.
Pregão Presencial Nº. 000007/2016 - Sistema de Registro de Preços.
O Município de Janaúba-MG- torna público para conhecimento dos
interessados, que realizará no dia 06/04/2016 às 09:00:00 horas , em
sua sede a Praça Dr. Rockert, n°. 92, Centro, Janaúba-MG, licitação na
modalidade de Pregão Presencial, do tipo menor preço por item para
Aquisição de Impressos Gráficos, conforme especificações constantes
do edital e seus anexos, cuja cópia poderá ser adquirida junto ao Setor
de Licitações, no referido endereço, no horário de 13:00 às 17:00 horas,
nos dias úteis e no site www.janauba.mg.gov.br. Janaúba-MG, 16 de
março de 2016. Edilson Silva Dutra-Pregoeiro Oficial.
Publicação de Edital - Processo Nº. 000014/2016 - Tomada de Preços Nº. 000002/2016. O Município de Janaúba-MG torna público para
conhecimento dos interessados, que realizará no dia 08/04/2016 às
09:00:00 horas, em sua sede na Praça Dr. Rockert, 92, Centro, Janaúba-MG, licitação na modalidade de Tomada de Preço, do tipo menor
preço global, para contratação de empresa especializada em serviços
de engenharia para a Construção de UBS Tipo I - Bairro Ribeirão do
Ouro, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, cuja
cópia poderá ser adquirida junto ao Setor de Licitações, no referido
endereço, no horário de 13:00 às 17:00 horas, nos dias úteis, ao custo de
R$10,00(dez reais) mais custas, ou gratuitamente no site www.janauba.
mg.gov.br.Janaúba-MG, 16 de março de 2016.Edilson Silva Dutra-Presidente da Comissão de Licitação.
8 cm -16 808655 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS(MG)- PREGÃO PRESENCIAL 012/2016 - Comunica Pregão Pres. 012/16,
Menor Preço Unit., objeto: Aquisição de leites e suplementos alimentares, tendo como fonte de Recurso Piso Mineiro Conta 15.107-6. Seção:
04/04/2016 ás 13:00H. Edital na Sec. Mun. de Compras, à Rua 25 de
Dezembro 410, Centro,CEP 37160-000, TEL (35)3853-1436 ou pelo
site: www.camposgerais.mg.gov.br. Campos Gerais, 16/03/2016 - Francisco de Assis Souza - Pregoeiro
2 cm -16 808393 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS/MG- PREGÃO PRESENCIAL 20/16 - O Mun. Campos Gerais-MG, torna
público, proc. lic. 20/16, Pregão Presencial 20/16, tipo menor preço por
item,objeto aquisição de móveis e equipamentos destinados aos PSF’S,
nos termos da Proposta nº 11399.269000/1140-02/MINISTÉRIO DA
SAÚDE. protocolo dia 05/04/16 as 09:00 horas, informações 35 38531436/2713. edital www.camposgerais.mg.gov.br ou a R. 25 dezembro,
410, centro, na Sec. Mun. de Compras e licitação, nesta. Francisco
Assis de Souza - Pregoeiro
2 cm -16 808718 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS/MG - Pregão Presencial SRP 14/2016 - Comunica Pregão Presencial SRP 14/16,
Menor Preço Unit., objeto: Futuras e eventuais aquisições de pão francês, leite pasteurizado e margarina vegetal, biscoito seco, destinados as
Creches Municipais de Campos Gerais e Distrito do Corrego do Ouro,

Pronto Atendimento Médico e Sec. Mun. Obras Seção: 06/04/2016 ás
13:00horas. Edital na Sec. Mun. de Compras, à Rua 25 de Dezembro
410, Centro, CEP 37160-000, TEL (35)3853-1436 ou pelo site: www.
camposgerais.mg.gov.br. Campos Gerais, 16/03/2016 - Francisco de
Assis Souza - Pregoeiro
3 cm -16 808661 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGA/MG– CONTRATO Nº.
001/2015 - Extrato para Publicação - Torna-se Público a Rescisão Amigável do Contrato nº. 001/2015, datado de 04/02/2015 - Processo Licitatório nº. 001/2015 e do Primeiro Termo Aditivo, datado de 30/12/2015,
firmado entre a Câmara Municipal de Piranga e o Dr. Vanderlei Moreira
Coelho OAB/MG nº 30.573, Piranga 15 de março de 2016 - Lucas
Rezende Araújo Maciel – Presidente da Câmara Municipal.
2 cm -16 808341 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA-MG/ RETIFICAÇÃO - Proc. Licit. 009/16 – TP 002/16. A Comissão Permanente de
Licitação torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital Convoc. e Anexos
conf. encaminhamento da Gerência Mun. de Obras, cujo obj. é a execução de obra de pavimentação de base e sub-bases de cascalho ou mat.
de qualidade e utilidade igual ou superior, em diversas ruas deste município. Entrega dos env.: 04/04/16 de 08:00 hs até às 08:50 hs e abert.:
04/04/16 às 09:00 hs. Maiores infor: (38) 3239-1288/1330, retirada
do EDITAL E ANEXOS RETIFICADO (para quaisquer empresas),
na íntegra, gratuitamente pelo Portal do Mun. no endereço: mirabela.
mg.gov.br – Érica Katiane Mendes dos Santos – Presidente da CPL.
3 cm -16 808635 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PACUÍ – MG–
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016 – PROCESSO Nº 013/2016.
Segunda Convocação. Contratação de empresa qualificada em obras
de engenharia civil - pavimentações, para a execução de pavimentação
asfáltica em ruas da sede do município. Recursos: contrato de repasse
803885/2014/MCIDADES/CAIXA. Nova Data para recebimento e
abertura dos envelopes de Habilitação e Proposta: 05/04/2016 – às
08:00 horas. Visita Técnica deve ser agendada até: 30/03/2016. Credenciamento para emissão de CRC até 31/03/2016. Informações e edital:
[email protected]. São João do Pacuí, 16 de Março
de 2016. Arismar Araújo Barbosa – Prefeito Municipal.
3 cm -16 808402 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS CARDOSO- AVISO DE
LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 019/2016 - PREGÃO PRESENCIAL
Nº 011/2016. O MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO-MG, realizará,
no dia 31/03/2016 as 10:00, em sua sede a Avenida Hudson Charles,
n°.2, Alto Bonito,Matias Cardoso-MG, licitação na modalidade Pregão
Presencial, do tipo menor preço, para Serviço de Coleta, Transporte
e Tratamento por termo destruição final de Resíduos da Saúde, conforme especificações constante do edital, cuja cópia poderá ser adquirida no referido endereço, no horário de 08:00 às 14:00, hs, nos dias
úteis, no email [email protected] ou fone 38-36163197. Matias Cardoso- MG, 16 de março de 2016. Fabrício de Souza
Costa – Pregoeiro Nomeado.
3 cm -16 808489 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAOPEBA- EXTRATO DE
IMPUGNAÇÃO - PROCESSO 044/2016 – Pregão Presencial 032/2016
- A Pregoeira do Município de Paraopeba comunica aos interessados e
participantes do certame licitatório em epígrafe, referente a “Aquisição
de 03 (Três) tratores agrícolas zero kilômetro, 4x4, 2016/2016, 75cv,
transmissão de 8 velocidades a frente e 2 a ré, rodagem traseira 18.4x30
R1, rodagem dianteira 12.4x24 R1, pesos dianteiros e traseiros, tomada
de força independente e aquisição de implementos agrícolas e de aquisição de implementos agrícolas”, que a empresa Implementos BH –
Maquinas Agrícolas EIRELI - EPP, interpôs Impugnação ao Edital,
protocolada no dia 14 de março do corrente ano. Alega a impugnante
em síntese: Que o instrumento convocatório não obedeceu aos ditames
da Lei Complementar 147/2014 quando deixou de dar exclusividade às
Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte para aquisição de itens
cujo valor unitário não exceda o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais). A Impugnação foi protocolada tempestivamente. A Pregoeira e
a Comissão de Apoio decidem, pelas razões expostas nos autos do processo, conhecer e dar provimento à mesma. Sendo assim, comunicamos
a suspensão do certame, sine die, para alterações e adequações necessárias no edital. Assim que as alterações e adequações do instrumento
convocatório forem concluídas, o edital será devidamente publicado
nos termos das Leis 8666/93 e 10.520/02. Comunicamos, ainda, que o
processo se encontra com vistas aberta, à disposição dos interessados,
na sede da Prefeitura Municipal de Paraopeba, situada na Rua Américo
Barbosa, 13, Centro, Paraopeba/MG. 15 de março de 2016. Adriane
Ribeiro Leite. Pregoeira.
6 cm -16 808469 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO DE LIMA/MGAviso de Licitação Pregão Presencial Nº 013/2016- O Município de
Augusto de Lima/MG, torna público que fará realizar Pregão Presencial
Nº 013/2016, Aquisição de produtos de limpeza em geral, utensílios
domésticos e gás botijão 13 kg. Tipo: Menor Preço unitário: Data de
entrega dos envelopes de Proposta e Documentação: 01/04/2016 até às
09:30h. Informações e edital poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal, na Av. Cel Pedro Pedras, 220, Centro - Telefax: (38) 3758-1279 /
E-Mail [email protected] – João Carlos Batista Borges - Prefeito Municipal.
3 cm -16 808496 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA SAFIRA/MGAviso De Licitação – Tomada De Preços N° 01/2016 - O Município de São José da Safira, comunica que abrirá Processo Licitatório
N° 16/2016, modalidade Tomada De Preços N° 01/2016, Tipo Menor
Preço Global, cujo objeto é a contratação de empresa para construção de
uma Creche Proinfancia Tipo 2 em acordo com o Convenio 48928/2015
firmando entre o Município de São José da Safira e o Ministério da
Educação/FNDE A abertura será no dia 01/04/2016 às 13 h00min, na
Prefeitura Municipal de São José da Safira, Praça Cônego Lafayete, 03
- Centro. O Edital poderá ser obtido na íntegra na Prefeitura Municipal
ou solicitado através do email: [email protected]. Informações: Tel: (33) 3293.1133 com Aline Pereira da Silva– Presidente
3 cm -16 808641 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS/MGConcurso Público para Provimento de Cargos Efetivos - Edital 01/15
-Resultado Definitivo - 6ª Convocação: http://www.cotec.unimontes.br/
concursos/cpu_poloII/Edital_Lagoa_dos_Patos/informativo.html
1 cm -16 808528 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SENHORA DE OLIVEIRA-MG
-TP nº 001/2015 - Prorrogação de prazo. Fica Prorrogado o prazo de
execução, pertinente ao PL nº 004/2015 TP nº 001/2015, Contrato nº
006/2015. Vigência: 04/01/2016 à 04/05/2016. José Grossi Da Silva Vereador Presidente, em 02 de Janeiro de 2016.
1 cm -15 807802 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZEIRO/MG- Pregão Presencial nº 007/2016- Proc. Lic. 38/2016 comunica RETIFICAÇÃO
do edital do Pregão Presencial nº 007/2016. Contratação de Instituição Financeira com a finalidade exclusiva de realizar processamento
da Folha de Pagamento de servidores e funcionários da Administração Pública Municipal (Ativos, Inativos e Pensionistas). NOVA DATA
DO PREGÃO: Dia 04/04/2016 – 13:00hs. Edital via e-mail: [email protected]. Pregoeira Oficial: Marise Aparecida Gomes
Moreira.
2 cm -16 808710 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG
-Pregão Presencial nº 011/2016 - AVISO DE LICITAÇÃO - A PREF.
MUNICIPAL DE BRASILIA DE MINAS/MG - torna público o Processo Licitatório nº 027/2016, Pregão Presencial para Registro de Preço
nº 011/2016. Objeto: Aquisição de Equipamentos e material permanente para manutenção do HMSS (PRO-HOSP). Abertura da sessão:
05/04/2016 às 09h00min. Edital disponível no site www.brasiliademinas.mg.gov.br e e-mail: [email protected]. Pregoeira oficial Marcela Ribeiro.
2 cm -16 808620 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG -P. P. nº 023/2016
- Pref. Serro torna público revogação do P. nº 128/2016 – P. P. nº
023/2016, ref. contr de empr especializada p consultoria técnica para
o programa de distribuição do ICMS no Estado de Minas Gerais – Critério Patrimônio Cultural. Entr. Envel. até às 09:00 dia 17/03/2016.

Abert. 17/03/2016 às 10:00. Conforme art 49 da Lei 8.666/93. Informações: (38) 35411369 [email protected]. Daniela
C.R.Leão Simões – Presidente da Comissão.
2 cm -16 808522 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA/MG- Inexigibilidade nº
06/2016 - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. Declaração de Inexigibilidade de Licitação - Processo Administrativo nº 25/2016 - Inexigibilidade nº 06/2016. O Município de Manga/MG declara inexigível,
nos termos do inciso III, do art. 25, da Lei nº. 8.666/93, a contratação
direta do DJ Dan Nogueira, no valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais)
para o dia 19/03/2016. Na praça central da comunidade de São José das
Traíras, para festejo do Padroeiro. Manga-MG, 16/03/2016 Anastácio
Guedes Saraiva. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA/MG - Inexigibilidade nº
07/2016 - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. Declaração de Inexigibilidade de Licitação - Processo Administrativo nº 26/2016 - Inexigibilidade nº 07/2016. O Município de Manga/MG declara inexigível,
nos termos do inciso III, do art. 25, da Lei nº. 8.666/93, a contratação
direta do DJ WAGNER, no valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais) para
o dia 19/03/2016. Na praça central da comunidade de São José das Traíras, para festejo do Padroeiro. Manga-MG, 16/03/2016 Anastácio Guedes Saraiva. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA/MG - Inexigibilidade nº
08/2016 - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. Declaração de Inexigibilidade de Licitação - Processo Administrativo nº 27/2016 - Inexigibilidade nº 08/2016. O Município de Manga/MG declara inexigível,
nos termos do inciso III, do art. 25, da Lei nº. 8.666/93, a contratação
direta do Donizete Fernandes e Nirim da Viola, no valor de R$ 1.500,00
(Hum mil e quinhentos reais) para o dia 19/03/2016. Na praça central
da comunidade de São José das Traíras, para festejo do Padroeiro. Manga-MG, 16/03/2016 Anastácio Guedes Saraiva. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA/MG - Inexigibilidade nº
09/2016 - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. Declaração de Inexigibilidade de Licitação - Processo Administrativo nº 28/2016 - Inexigibilidade nº 09/2016. O Município de Manga/MG declara inexigível,
nos termos do inciso III, do art. 25, da Lei nº. 8.666/93, a contratação direta do Cowboy Estradeiro, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil
Reais) para o dia 19/03/2016. Na praça central da comunidade de São
José das Traíras, para festejo do Padroeiro. Manga-MG, 16/03/2016
Anastácio Guedes Saraiva. Prefeito Municipal.
9 cm -16 808721 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA GRANDE-MG- Aviso de
Licitação - Processo Nº 06/2016 - TP Nº 02/2016 - A CPJL da Prefeitura
de Casa Grande/MG, torna público que fará realizar processo licitatório
na modalidade Tomada de Preços para Aquisição de Filtros e Lubrificantes. Data para entrega dos envelopes 05/04/2016. Maiores informações pelo e-mail: [email protected] - Casa Grande,
15/03/2016. Samara da Costa Resende - Presidente da CPJL.
2 cm -16 808565 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHÓPOLIS/MG- Processo Licitatório nº. 35/2016 - Processo Licitatório nº. 36/2016 - A Prefeitura Municipal de Carvalhópolis/MG torna público a retificação dos
seguintes processos licitatórios: Onde se lê: - Processo Licitatório nº.
122/2016, leia-se Processo Licitatório nº. 35/2016 - Processo Licitatório nº. 123/2016, leia-se Processo Licitatório nº. 36/2016 - As demais
cláusulas e termos do edital, inclusive sua data de abertura permanecem
inalteradas, uma vez que a referida alteração não interfere na elaboração da proposta de preços. Carvalhópolis, 16 de março de 2016. Gilson
Ferreira de Morais - Prefeito Municipal.
3 cm -16 808553 - 1

Editais de Comarcas

COMARCA DE UBERABA - MG - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO
DE VINTE (20) DIAS - O Exmo. Sr. Dr. Lúcio Eduardo de Brito, MM.
Juiz de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca de Uberaba, Estado de
Minas Gerais, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo de Direito
e Secretaria da 1ª Vara Cível tramitam os autos de nº 701.13.016.585-8,
de PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, requerida porCOHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIScontraESPÓLIO DE ASSIS RICARDO RODRIGUES DA CUNHA E
OUTRO,eatravés do presente, CITA o requerido ESPÓLIO DE ASSIS
RICARDO RODRIGUES DA CUNHA, representado pelo inventariante RAPHAEL DAVID BORGES RODRIGUES DA CUNHA,
residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido,dos termos da
referida ação, através da qual a requerente alega que firmou em 31-011994, com o falecido Sr. Assis Ricardo Rodrigues da Cunha, o Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda nº 001.249.1066-00,
referente o imóvelconstituídopelo apartamento304, na Rua M, 759, da
Quadra 24 no loteamento Conjunto Habitacional Margarida Rosa Azevedo, registro nº 02 e 03 da matrícula nº 6.866 e 6.867, no livro 2, folhas
1, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Uberaba-MG.
Ocorre que desde a data de 30-03-2001, está o promitente comprador
em atraso com o pagamento das prestações mensais de amortização do
preço do imóvel retro caracterizado, perfazendo o montante vencido e
não pago de R$37.139,54( trinta e sete mil, cento e trinta e nove reais
e cinquenta e quatro centavos). O contrato avençado prevê, na cláusula 29ª, item 3, que o mesmo se rescindiria, de pleno direito, caso o
promitente comprador incorresse no atraso consecutivo de 03(três) ou
mais prestações deamortizaçãodo preço do imóvel, cláusula essa que
foi infringida. ATENÇÃO: Não sendo apresentada a defesa no prazo
de quinze (15) dias após o prazo deste edital, presumir-se-ão aceitos
como verdadeiros, os fatos alegados pelo autor (CPC - ART. 285, 2
a. Parte). E, para que não se alegue ignorância é expedido o presente
edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado
nesta cidade e comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais, aos treze
(13) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e quatorze (2014),
por mim, (a.). ___________-Aparecida dos Reis da Silva, Oficial de
Apoio Judicial, que o digitei e subscrevo, indo devidamente assinado.
(a.). ____________ -Lúcio Eduardo de Brito, Juiz de Direito---------------------------------------- OAB-MG. 26.868 e 125.402.
9 cm -16 808487 - 1
EDITAL
DE
LOTEAMENTO.
MATHEUS CAMPOLINA MOREIRA,
Oficial de Registro de Imóveis da
Comarca de Bonfinópolis de Minas/
MG, na forma da Lei, faz público, para
ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no artigo 19 da Lei
nº 6.766, de 19/12/1979, que o Município de Bonfinopolis de Minas/MG, CNPJ
18.125.138/0001-82,com sede na Avenida Argemiro Bar
-bosa da Silva, nº 562, centro, em Bonfinópolis de Minas/MG, depositou neste Serviço Registral, sediado na Avenida Argemiro Barbosa da
Silva, nº 234, centro, em Bonfinópolis de Minas/MG, os documentos
exigidos, conforme art. 18 da Lei 6.766/1979 c/c art. 900 do Provimento 260/CGJ/2013, para a realização de LOTEAMENTO URBANO,
aprovado pelo Prefeito Municipal através do Decreto Municipal nº
640/2015, denominado loteamento “Dona Mariquita II”, a ser efetuado
em imóvel urbano de sua propriedade, situado na cidade de Bonfinópolis de Minas/MG, matriculado sob o nº 4652 desta Serventia, com área
total de 11.051,53m², compreendendo-se, no plano de loteamento, 33
lotes distribuídos em 02 (duas) quadras, com área total de 8.797,48m²,
e a abertura de 02 (duas) ruas com área total de 2.254,05m². Havendo
impugnações, estas deverão ser apresentadas neste Ofício, durante o
expediente, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da terceira e
última publicação do presente edital; sendo que, não havendo impugnações, será feito de imediato o registro. Os documentos apresentados
ficam à disposição dos interessados, na sede deste Cartório. Expedido
em Bonfinópolis de Minas/MG, em 09 de março de 2016.
7 cm -15 807861 - 1