TJMG 01/04/2016 - Pág. 54 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
54 – sexta-feira, 01 de Abril de 2016 Diário do Executivo
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Portaria Conjunta nº 001/ACADEPOL/SIPJ/2016
Institui a atividade de Coordenação Técnica Interdisciplinar para os
núcleos de mediação de conflitos da polícia e outras providências.
O Diretor da Academia de Polícia Civil e o Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária no uso de suas atribuições que lhes conferem a
Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, com observância
ao disposto no parágrafo único do art. 9º da Resolução nº 7.169, de 03 de
novembro de 2009, que dispõe sobre a Mediação de Conflitos na Polícia
Civil de Minas Gerais,
Resolvem:
Art. 1º - Instituir a atividade de Coordenação Técnica Interdisciplinar
para supervisionar os Núcleos de Mediação de Conflitos das Delegacias
da Polícia Civil de Minas Gerais.
Art. 2º - A Coordenação Técnica Disciplinar será composta pelos seguintes membros:
a) Representante da Assessoria de Direitos Humanos da Superintendência
de Investigações e de Polícia Judiciária;
b) Representante do Centro de Referência de Polícia Comunitária da Academia de Polícia Civil; e
c) Se houver parceria, mediante convênio, com representante da entidade
respectiva.
Art. 3º - As reuniões da Coordenação Técnica Disciplinar serão quinzenais e destas deverão ser lavradas atas ou memórias que ficarão à disposição de seus representantes para encaminhamento ao Diretor da Academia de Polícia Civil e ao Superintendente de Investigações e Polícia
Judiciária.
Art. 4º - Caberá a Assessoria de Direitos Humanos encaminhar ao Centro
de Referência de Polícia Comunitária a relação dos Núcleos de Mediação
de Conflitos em funcionamento para propiciar a constituição e estruturação dos Centros Setoriais de Polícia Comunitária nas unidades policiais
a que são subordinados.
Art. 5º - A atividade de Coordenação Técnica Interdisciplinar implica
na adoção de medidas adequadas ao monitoramento das atividades dos
mediadores e na avaliação da aplicação da metodologia da mediação na
Polícia Civil.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de março de 2016.
Anderson Alcântara Silva Melo
Diretor da Academia de Polícia Civil
atribuições legais, torna pública decisão judicial exarada nos autos do processo nº 4200260-62.2013.8.13.0024, que julgou improcedente o pedido
inicial feito pelo candidato Duiany Fabricio Marques, inscrito sob o nº
14653 no Concurso Público, provimento 2013/1, para o cargo de Perito
Criminal, inicial da série da carreira.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 29
de março de 2016.
Anderson Alcântara Silva Melo
Diretor da Academia de Polícia Civil
30 813971 - 1
CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL
*Republica-se por conter incorreções:
*Portaria nº 045/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no
exercício de suas funções, e
Considerando que a cópia integral do APFD, protocolizado na CGPC sob
o nº 230.460/2016, noticia que o servidor R.N.L., Investigador de Polícia II, Nível I, MASP 1.243.111 – 0; praticou, em tese, as transgressões
disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III, c/c art.
149 e art. 150, incisos XV e XXXIII; c/c art. 158, inciso II, c/c art. 159,
inciso IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da
pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e art.
168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo Dr. Félix
Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP
1.111.364 – 4; tendo como membro Marcos César Pires, Investigador de
Polícia II, Nível Especial, MASP 341.710 – 2, e como secretário Helbert
Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044
– 5; todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de março de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Wagner Pinto de Souza
Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Portaria Nº 040/DRS/ACADEPOL/PCMG/2016
Termo de Instauração de Processo Administrativo
Processo Administrativo nº 030/2016
O Bel. Marcelo Augusto Couto, Delegado Geral de Polícia, Diretor de
Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o processo administrativo nº 030/2016, nos termos da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da
Resolução da SEPLAG 037/2005, em desfavor do servidor Ronei Matias
Correa, Investigador de Polícia, MASP. 342.454-6, visando à apuração de
eventual débito relativo ao ato que tornou sem efeito o Auxílio Invalidez
(DOEMG – 22/10/2015) e a percepção indevida do mesmo no período
entre 09/11/2013 a abril de 2015.
Belo Horizonte, 29 de março de 2016.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Concurso Público - Provimento 2013/1
Médico Legista – Edital 01/13
O Diretor da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, cumprindo decisão judicial exarada nos autos do processo nº
3186197-49.2013.8.13.0024, convoca o candidato Igor Dominick Michalick, inscrição 3-5 para os Exames Biomédicos do Concurso Público
visando o Provimento de vagas para o cargo na inicial da série de níveis
da carreira de Médico Legista, de caráter eliminatório, que serão realizados na Academia de Polícia Civil (Rua Oscar Negrão de Lima, 200 –
Prédio “A”/3º andar - Bairro Nova Gameleira), dia 11 de abril de 2016,
segunda-feira, às 9h30min.
Para submeter-se aos Exames Biomédicos, o candidato deverá comparecer na data, horário e local designados, munido do documento de identidade e dos exames laboratoriais e complementares necessários. A falta
de qualquer exame laboratorial e/ou complementar acarretará a sua eliminação do concurso.
Os Exames Laboratoriais a serem realizados, conforme item 9.8 do Edital 01/13, são:
a) Teste ergométrico, com laudo.
b) Eletroencefalograma, com laudo do neurologista.
c) Radiografia do tórax.
d) Hemograma completo;
e) Contagem de plaquetas;
f) Glicemia de jejum;
g) Anti-HBS quantitativo.
e) Sorologia para Lues ou VDRL.
f) Urina rotina;
j) Audiometria tonal e vocal;
k) Gama GT
l) Uréia e Creatinina.
Uma vez considerado apto, mediante parecer conclusivo, o candidato será
submetido aos Exames Biofísicos.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 28
de março de 2016.
Anderson Alcântara Silva Melo
Diretor da Academia de Polícia Civil
Portaria Nº 041/DRS/ACADEPOL/PCMG/2016
Concurso Público - Provimento 2014/1
Investigador de Polícia I – Edital 01/14
O Diretor da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, cumprindo decisão judicial exarada nos autos do processo
nº 6021448-90.2015.8.13.0024 e conforme portaria nº 050/ DRS/ACADEPOL/PCMG/2015, convoca a candidata Kamila Luzia Doxa Santos,
inscrição 45235, para os Exames Biomédicos do concurso público para
Investigador de Polícia I, de caráter eliminatório, que serão realizados na
Academia de Polícia Civil (Rua Oscar Negrão de Lima, 200 – Prédio “A”
/3º andar- Bairro Nova Gameleira), dia 11 de abril de 2016, segunda-feira,
às 9h30min.
Uma vez considerada apta, mediante parecer conclusivo, a candidata será
submetida aos Exames Biofísicos.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 28
de março de 2016.
Anderson Alcântara Silva Melo
Diretor da Academia de Polícia Civil
Portaria nº 042/DPP/ACADEPOL/PCMG/16
O Diretor da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar os Coordenadores e Professores abaixo referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros
da Equipe Didático-Pedagógica do curso de Técnicas e Táticas da Ação
Policial – TAP – Nivelamento de Docentes, a saber:
Órgão Promotor:
Academia de Polícia Civil de Minas
Gerais
Órgão Executor:
Academia de Polícia Civil de Minas
Gerais
Modalidade: Presencial
Local:
ACADEPOL
Período:
28/03/2016 a 01/04/2016
Horário:
7h às 12h e 14h às 21
Local:
ACADEPOL
Carga horária 60 horas-aula
Equipe Didático-Pedagógica
Coordenador-Geral:
Anderson Alcântara Silva Melo
MASP 293.953-6
Coordenador Administrativo:
Marcelo Carvalho Ferreira
MASP 457.960-3
Coordenadora Psicopedagógica:
Águeda Bueno Nascimento Homem
MASP 884.008-4
Professores:
Nome do Servidor
MASP
Elson Matos da Costa
220.154-9
Marco Aurélio Matos da Costa 546.992-9
João Marcos de Andrade Prata 1.145.112-7
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 28
de março de 2016.
Anderson Alcântara Silva Melo
Diretor da Academia de Polícia Civil
Portaria nº 043/DRS/ACADEPOL/PCMG/2016
Concurso Público - Provimento 2013/1
Perito Criminal – Edital 02/13
O Diretor da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas
Processos Administrativos nº:
031/2016, 032/2016, 033/2016 e 034/2016
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal julga improcedentes
tais feitos, determinando o arquivamento dos mesmos devido ao o reconhecimento da decadência administrativa. Nos termos do artigo 51, § 3º,
da Lei Estadual nº 14.184/2002, sejam encaminhados recursos de ofício
para a autoridade imediatamente superior.
Belo Horizonte, 30 de março de 2016.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo de Instauração de Processo Administrativo
Processo Administrativo nº 035/2016
O Bel. Marcelo Augusto Couto, Delegado Geral de Polícia, Diretor de
Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o processo administrativo nº 035/2016, nos termos da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da
Resolução da SEPLAG 037/2005, em desfavor do servidor Gilbert Santos
Trindade, Investigador de Polícia, MASP. 349.241-0, visando à apuração
de débito referente ao recebimento indevido do 5º quinquênio no período
de abril de 2012 a abril de 2013.
Belo Horizonte, 30 de março de 2016.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Diretoria de Aquisições
Portaria Nº 08/2016/DA/SPGF/PCMG
O Diretor de Aquisições, Contratos e Convênios, no uso das atribuições
previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do
Art. 1º da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.7º da
Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786,
de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiro(as),
e suplente nos seguintes Processos:
Pregoeira - Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1
Suplente - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil, MASP
906.631-7.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor de combustível 14/04/2016
automotivo
(Gasolina
Comum)
para
abaste035/2016 cer as viaturas alocadas nas Unidades Poliàs
09:00
ciais do Município de Montalvânia/MG.
Pregoeira - Joyce Clemente Fernandes, Investigadora de Polícia II Nível
II, MASP: 370.200-8;
Suplente – Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de empresa especializada no 14/04/2016
fornecimento
de
refeições
para
os
presos
043/2016 condenados e/ou aguardando julgamento
às
09:00
na Cadeia Pública de Barroso/MG.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(à) (s)
Pregoeiro(a) (s) os seguintes servidores:
Bruna Monyque Santos /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.352.720-5;
Tatiane Luzia de Souza Coutinho /Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.771-8;
Fábio de Paula Tourinho/ Analista da Polícia Civil,, MASP: 1.356.817-5;
Mariangela Santana Marques/Analista da Polícia Civil, MASP:
1.381.243-3
Daniel André Lordeiro Silva/Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.810-5;
Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se.
Belo Horizonte 30 de Março de 2016.
Weslei R. Oliveira
Diretor de Aquisições,
Contratos e Convênios
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 12/2016
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de saúde, nos
termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos seguintes
servidores:
MASP. 276.111-2, Luiz Otávio Teixeira de Moura, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 19/3/16, em prorrogação.
MASP. 293.723-3, Rosângela Silva Moreira, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 5 dias a partir de 5/3/16.
MASP. 341.900-9, Elizabeth de Castro, Investigador de Polícia, lotado na
Capital, 5 dias a partir de 16/3/16.
MASP. 342.248-2, Ney Carlos Salatiel, Investigador de Polícia, lotado na
Capital, 5 dias a partir de 17/3/16.
MASP. 343.916-3, Sílvio Pacheco Teixeira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 7 dias a partir de 11/3/16, em prorrogação.
MASP. 346.176-1, Alexandre Gomes, Investigador de Polícia, lotado na
Capital, 60 dias a partir de 10/3/16.
MASP. 346.209-0, Valdeci de Fátima Santana, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 20 dias a partir de 15/3/16.
MASP. 348.916-8, Cláudia Sueli da Rocha, Médico Legista, lotado na
Capital, 30 dias a partir de 15/3/16, em prorrogação.
MASP. 349.188-3, André Azevedo Moreira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 3 dias a partir de 18/3/16, em prorrogação.
Minas Gerais - Caderno 1
MASP. 349.969-6, Márcia Martins Barroca, Perito Criminal, lotado na
Capital, 30 dias a partir de 24/3/16, em prorrogação.
MASP. 381.203-9, Teles Moreira de Melo Junior, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 45 dias a partir de 14/3/16, em prorrogação.
MASP. 386.094-7, Paulo Sérgio dos Santos, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 26/2/16.
MASP. 386.197-8, Isaura Regina Diniz Moraes, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 18/3/16.
MASP. 387.481-5, Udson Caetano da Silva, Perito Criminal, lotado em
Uberlândia, 60 dias a partir de 8/3/16.
MASP. 457.911-6, Janaina Araújo Santos, Escrivão de Polícia, lotado em
Divinópolis, 1 dia a partir de 28/12/15.
MASP. 458.233-4, Wallisson Ismael Araújo, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 5 dias a partir de 13/3/16.
MASP. 458.268-0, Adriana Rocha Silva, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 15 dias a partir de 14/3/16.
MASP. 458.370-4, Valdeci da Silva, Investigador de Polícia, lotado em
Divinópolis, 60 dias a partir de 7/3/16.
MASP. 458.467-8, Marize Pagy Oliveira Izidoro, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 15/3/16.
MASP. 547.003-4, Renato Alves da Fonseca, Delegado de Polícia, lotado
em Divinópolis, 6 dias a partir de 20/2/16.
MASP. 661.411-9, Adriana Miserani de Freitas, Chefe de Seção, lotado na
Capital, 5 dias a partir de 15/2/16 e 15 dias a partir de 22/2/16.
MASP. 800.861-7, Cláudia Maria de Castro Gonçalves, Analista da Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 17/3/16.
MASP. 902.250-0, Raul Pinto Aires, Auxiliar da Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 13/3/16.
MASP. 904.396-9, Andrea Regina Tadeu Cardoso, Técnico Assistente
da Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 27/3/16, em prorrogação.
MASP. 904.515-4, Silvana Mateó Melo, Técnico Assistente da Polícia,
lotado na Capital, 20 dias a partir de 7/3/16, em prorrogação.
MASP. 904.532-9, Elaine Muniz de Carvalho, Técnico Assistente da Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 11/3/16.
MASP. 905.093-1, Ana Lúcia Ferrari, Auxiliar da Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 14/3/16.
MASP. 905.095-6, Patrícia Bernardina Lacerda Falci, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 8/3/16, em prorrogação.
MASP. 1.101.639-1, Glaucia Regina da Silva, Escrivão de Polícia, lotado
em Mateus Leme, 30 dias a partir de 17/3/16, em prorrogação.
MASP. 1.111.444-4, Charliane Pereira Ferreira, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 19/3/16, em prorrogação.
MASP. 1.113.357-6, Norberto Alves Batista, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 4 dias a partir de 15/3/16.
MASP. 1.128.466-8, Talita Yara Oliveira, Escrivão de Polícia, lotado em
Varginha, 45 dias a partir de 8/3/16.
MASP. 1.133.250-2, Rodrigo Teixeira Soares, Investigador de Polícia,
lotado em Ribeirão das Neves, 10 dias a partir de 7/3/16.
MASP. 1.145.100-2, Graziella Rosa Lucindo, Delegado de Polícia, lotado
na Capital, 60 dias a partir de 17/3/16, em prorrogação.
MASP. 1.145.224-0, Hilmar Rodrigues Silva, Perito Criminal, lotado na
Capital, 30 dias a partir de 19/3/16, em prorrogação.
MASP. 1.189.157-9, Fernanda Kelly Silva, Escrivão de Polícia, lotado em
Formiga, 5 dias a partir de 26/2/16.
MASP. 1.189.287-4, Gustavo de Freitas Lobato, Escrivão de Polícia,
lotado em Itaúna, 30 dias a partir de 16/3/16.
MASP. 1.189.289-0, Luciano Fernandes Guilherme, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 10 dias a partir de 14/3/16.
MASP. 1.213.770-9, Douglas Santiago Melo, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 3 dias a partir de 8/3/16.
MASP. 1.233.079-1, Bruna Duarte Caetano, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 14 dias a partir de 17/3/16.
MASP. 1.233.404-1, Franciele Mara Rocha Cruz, Escrivão de Polícia,
lotado em Sabará, 5 dias a partir de 21/3/16.
MASP. 1.241.941-2, Bárbara Fonseca Pereira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 8 dias a partir de 10/3/16.
MASP. 1.241.943-8, Mariana Ferreira de Souza, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 5 dias a partir de 14/3/16.
MASP. 1.242.374-5, Daniel Augusto Mota Rocha, Investigador de Polícia, lotado em Betim, 2 dias a partir de 14/3/16.
MASP. 1.242.530-4, Wellington José Bosco de Oliveira Junior, Investigador de Polícia, lotado em Barbacena, 10 dias a partir de 10/2/16.
MASP. 1.256.043-9, Rafael Rodrigues Fernandes Santos, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 18/3/16, em prorrogação.
MASP. 1.256.759-0, Anderson Raimundo de Souza, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 45 dias a partir de 18/3/15, em prorrogação.
MASP. 1.257.456-2, Isabela Oliveira Nunes, Investigador de Polícia,
lotado em Barbacena, 30 dias a partir de 4/3/16, em prorrogação.
MASP. 1.318.194-6, Luiza Helena Lopes do Vale, Escrivão de Polícia,
lotado em Contagem, 30 dias a partir de 18/3/16.
MASP. 1.318.223-3, Marília Bisinotto Botelho Salomão, Escrivão de
Polícia, lotado em Uberaba, 8 dias a partir de 7/3/16.
MASP. 1.318.335-5, Rodolpho Lourenço do Rio, Escrivão de Polícia,
lotado em Contagem, 30 dias a partir de 14/3/16.
MASP. 1.340.692-1, Marina de Paula Silva, Escrivão de Polícia, lotado na
Capital, 1 dia a partir de 13/3/16.
MASP. 1.352.351-9, Rose Marina de Paula Silva, Técnico Assistente da
Polícia, lotado na Capital, 1 dia a partir de 14/3/16.
MASP. 1.352.420-2, Rafael Duarte Andrade Santos, Técnico Assistente
da Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 3/3/16.
MASP. 1.352.710-6, Rodrigo Dias Serino, Técnico Assistente da Polícia,
lotado na Capital, 2 dias a partir de 15/3/16.
MASP. 1.352.742-9, Angela Santoro Dolabella, Técnico Assistente da
Polícia, lotado na Capital, 120 dias a partir de 22/3/16, em prorrogação.
MASP. 1.352.798-1, Amanda Christian Pereira Lopes, Técnico Assistente
da Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 4/3/16, em prorrogação.
MASP. 1.353.053-0, Renata Ascendino Diniz, Técnico Assistente da Polícia, lotado em Curvelo, 15 dias a partir de 7/3/16.
MASP. 1.356.063-6, Eunice da Assunção Santiago Andrade, Técnico
Assistente da Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 15/3/16.
MASP. 1.356.362-2, Weverton José de Azevedo Silva, Técnico Assistente
da Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 20/3/16, em prorrogação.
MASP. 1.359.269-6, Camilla Rossi Perácio, Analista da Polícia, lotado na
Capital, 4 dias a partir de 15/3/16.
MASP. 1.366.876-9, Mariana Ferreira Sales, Perito Criminal, lotado em
Passos, 15 dias a partir de 27/2/16.
MASP. 1.393.945-9, Vera da Conceição Fernandes, Chefe de Seção,
lotado na Capital, 14 dias a partir de 14/3/16.
MASP. 1.411.716-2, Raphael Robert de Araújo Queiroz, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 6 dias a partir de 4/3/16.
MASP. 1.411.784-0, Davidson Filipe Simeão dos Santos, Investigador de
Polícia lotado na Capital, 7 dias a partir de 26/2/16.
MASP. 1.411.930-9, Raquel Galinkin Fortuna, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 5 dias a partir de 27/2/16.
MASP. 1.412.025-7, Juliana Miranda de Souza, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 1 dia a partir de 8/3/16.
MASP. 1.412.144-6, Jaqueline Gomes Messias Franco, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 10 dias a partir de 17/3/16.
MASP. 1.412.209-7, Ana Flávia de Oliveira Duarte, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 9/3/16.
MASP. 1.412.249-3, Bruno Chaves Lima de Paula, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 3/3/16.
MASP. 1.413.300-3, Érica Fernanda Campos Machado, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 18/3/16.
MASP. 1.413.395-3, Angelina aparecida Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 7 dias a partir de 29/2/16.
MASP. 1.413.934-9, Mariana Dardot Camargos e Pedras, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 7/3/16.
MASP. 1.414.240-0, Tuane Carla Batista Gonçalves, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 17/3/16.
MASP. 1.414.272-3, Antônio Eustáquio Fernandes de Freitas, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 29/2/16.
MASP. 1.414.673-2, Douglas Pereira Mendonça, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 9 dias a partir de 1/3/16.
Belo Horizonte, 21 de março de 2016.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo 158, item I,
da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 386.203-4, José Marcos Ribeiro, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, licença indeferida em 10/3/16, por motivo de Ajustamento
Funcional.
MASP. 1.229.258-7, Fernando Rocha Leite, Perito Criminal, lotado
na Capital, licença indeferida em 15/3/16, por motivo de Ajustamento
Funcional.
MASP. 1.233.079-1, Bruna Duarte Caetano, Escrivão de Polícia, lotado na
Capital, licença indeferida em 14/3/16, por motivo de Férias no período.
MASP. 1.256.418-3, Milton Campos Bezerra, Investigador de Polícia,
lotado em Barbacena, licença indeferida em 14/3/16, por motivo de Ajustamento Funcional.
MASP. 1.363.350-8, Aline Cristina Corrêa Gomes, Técnico Assistente da
Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 14/3/16, por motivo de
Ajustamento Funcional.
Belo Horizonte, 21 de março de 2016.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos termos do artigo 158, item I
da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 343.759-7, Celso Jardim de Souza, Investigador de Polícia, lotado
em Pouso Alegre, retificando licença publicada na Portaria 08/2016. Onde
se lê 20 dias a partir de 6/2/16, leia-se 18 dias a partir de 8/2/16.
Belo Horizonte, 21 de março de 2016.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve cancelar Portaria nos termos do artigo 158, item I
da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 1.113.536-5, Dalson Souza Cruz, Investigador de Polícia, lotado
em Monte Azul, cancelando licença de 3 dias a partir de 3/2/16, publicada
na Portaria 09/2016, por motivo de férias no período.
Belo Horizonte, 21 de março de 2016.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas do
Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas funções, os seguintes servidores:
MASP. 1.340.692-1, Marina de Paula Silva, Escrivão de Polícia, lotado na
Capital, alta a partir de 14/3/16.
Belo Horizonte, 21 de março de 2016.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
30 813967 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira
Expediente
– CG– Ato de Dispensa e Delegação de Ordenador de Despesas Suplente. O Cel BM Comandante-Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições legais
prescritas no art. 22, do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, Dispensa e Delega competência aos militares abaixo indicados, para atuar como Ordenador de Despesas Suplente a partir de 11 de fevereiro de 2016.
Dispensa
Delega
Ordenador de Despesas Suplente – 9º BBM – Unidade 1400015
Nome
Matrícula
Capitão BM Mauro Martins da Silva
128.999-0
Major BM Winderson Alain Moura
124.233-8
CPF
000.818.436-40
905.673.906-01
Publique-se, registre-se e cumpra-se. BH, 30mar16. Luiz Henrique Gualberto Moreira, Cel BM, Cmt-Geral.
31 814526 - 1
– ABM– DCS Aviso de publicação n. 2.127/16 Resultado preliminar da
prova objetiva do concurso ao CFO BM 2017 O Ten-Cel BM respondendo pelo comando da ABM de MG, no uso de suas atribuições legais,
juntamente com a FUNDEP, e considerando o Edital n. 4/15, que dispõe
sobre o concurso público ao CFO BM para o ano de 2017, publicado no
DOEMG n. 205, de 04Nov15, bem como os atos de retificação do referido
edital, resolve: 1 Tornar público que se encontra postado nos sites eletrônicos abaixo listados, o ato n. 2.126/16, que divulga o resultado dos recursos contra o gabarito, o gabarito oficial após recursos e o resultado preliminar da prova objetiva do concurso ao CFO BM 2017. 1.1 CBMMG:
www.bombeiros.mg.gov.br/concursos 1.2 FUNDEP: www.gestaodeconcursos.com.br BH, 31mar16. (a) Erlon Dias Do Nascimento Botelho, TenCel BM Respondendo pelo comando da ABM
31 814527 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Pregão Presencial nº 001/2016 –
Processo de Compra nº 1491031 000003/2016. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, podendo
estes serviços serem executados em qualquer percentual, de planejamento, organização, coordenação, execução, promoção, coordenação,
operacionalização, produção e assessoria de eventos institucionais, corporativos, de representação e promocionais e avaliação de eventos, com
fornecimento de infraestrutura e de apoio logístico, para atendimento a
eventos realizados pelo Governo do Estado de Minas Gerais, inclusive em
outros estados ou fora do País.
O Secretário de Estado Adjunto de Governo, com amparo do artigo 49
da Lei 8.666/93 e artigo 17 do Decreto Estadual nº 44.786/08, acatando
as razões expostas em “Relatório do Pregoeiro para Sugestão de Revogação”, tendo em vista a necessidade de revisão do processo de compra,
bem como do instrumento convocatório, REVOGA o processo licitatório
em referência, por razões de interesse público e conveniência administrativa. Belo Horizonte, 31 de março de 2016. Francisco Eduardo Moreira
– Secretário de Estado Adjunto de Governo.
4 cm -31 814467 - 1
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 166/2013/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Augusto de
Lima. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 126 dias
passando seu vencimento para 10/03/2016. Assinatura: 04/11/2015. Publicação extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo.
1 cm -31 814210 - 1
Torna sem efeito a publicação do Extrato do Termo de Convênio nº
1491003646/2015 publicado no “Minas Gerais”, página 79, Coluna 4,
do dia 30/12/2015. Publicação conforme justificativa anexa ao processo
(fl. 87).
1 cm -31 814220 - 1
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
Contrato n° 9051690/2016 (Processo de Compra: 1501558 472/2015)
Partes: SECCRI e VEREDICTO DIÁRIOS OFICIAIS. Objeto: Assinaturas de periódicos em meio físico e digital. Vigência: 12 meses, a contar
de sua publicação. Dotação Orçamentária: 1571 04 122 701 2001 0001 33
90 39 11 0 10 1. Valor: R$ 6.070,00. Assinam: Mariah Brochado Ferreira,
pela SECCRI e Danielle Aparecida Martinelli Jesus, pela empresa.
2 cm -31 814305 - 1