TJMG 03/05/2016 - Pág. 21 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
Extrato da Portaria IPEM/MG N.028 de 02 de Maio de 2016.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - O adicional de periculosidade será devido aos seguintes servidores deste Instituto:
MASP
Nome
1151671-3 Lindemberg Hausmam Mascarenhas
1344671-1 Marco Aurélio Fernandes dos Reis Junior
1008847-7 Maria Aparecida da Cruz
1052633-3 Maurício Simões Martins
1348760-8 Pedro Henrique de Oliveira e Lima
1004884-1 Rodrigo Magno Alves Costa
1348838-2 Sandra Silveira de Sá
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem, 02 de maio de 2016
Fernando Antonio França Sette Pinheiro - Diretor-Geral
02 827232 - 1
Extrato da Portaria IPEM/MG N.029, de 02 de Maio de 2016.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, REVOGA o pagamento
do adicional de periculosidade para os seguintes servidores deste Instituto a partir de 02 de maio de 2016:
MASP
Nome
1051968-4
Carlos Pereira Gomes
1052241-5
Iraí Antônio Martins
1216848-0
Jamerson Azevedo de Oliveira
1052473-4
Lázaro Ferreira de Assis
Contagem, 02 de maio de 2016.
Fernando Antônio França Sette Pinheiro - Diretor-Geral do IPEM-MG
02 827279 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 032 – REITOR/2016
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e
regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o art.14 da Lei nº.
869, de 5 de julho de 1952; a Lei Delegada nº. 175, de 26 de janeiro de
2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011; a Lei Delegada
nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, resolve: Art. 1º Nomear a Professora Geisa Magela Veloso,
Masp 588682-5, para exercer a função de Coordenadora Geral do Programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa no âmbito da
Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, e as Professoras Francely Aparecida dos Santos, Masp 336057-5, e Úrsula Adelaide
de Lélis, Masp 1156467-1, para exercerem a função de Coordenadoras Adjuntas do Programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade
Certa no âmbito da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
02 827194 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Reitor
Profº. Dijon Moraes Junior
*ATO N. º 138/2016 RETIFICA o ato 1344/2013, publicado em
06/11/2013, de aposentadoria referente a servidora, LELIA APARECIDA LOMBARDO VIEIRA ALVES, Masp nº 1047450-0, da Faculdade de Educação, onde se lê: Art. 40, § 1º, inciso II, da CF / 88, leia-se:
Art. 40, § 1º, inciso III, da CF / 88, com a redação dada pela ECF n.
º 41/2003.
(*) Republicado por incorreção.
02 827721 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual para obtenção do Documento de Arrecadação
Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo
de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual, no
1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado: Francisco de Assis Xavier
CNPJ/CPF: 045.594.526-87
Processo nº: 439844/16 - Auto de infração: 150887/2012.
Defesa intempestiva.
02 827641 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta
publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização
Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular
prosseguimento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual, situada na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº Bairro Serra
Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG.
Valor e
Autuado
demais
AI/Data/Município
penalidades
José Domingos Roza
Nº 135278 de 18.06.2012
CPF/CNPJ: 421.146.247-49 R$ 77.829,20 em Jequitinhonha /MG
02 827620 - 1
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE
DE MULTA SIMPLES
A Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual - DAICP notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a adequação do valor da penalidade de multa simples, em obediência à Resolução conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.223/2014.
Os autuados deverão entrar em contato com esta diretoria para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os
débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte)
dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida
ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 44.844/2008. No
entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa
que promoveu a adequação da penalidade de multa simples, endereçada à: Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual/SEMAD,
no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde
– Belo Horizonte).
Autuado: MCP Transportes Ltda
CNPJ: 57.686.057/0001-03
Processo nº: 441464/16 - Auto de infração: 112654/2012. – Sem defesa
apresentada – Valor Total da penalidade de multa simples (após atualização): R$ 100.228,62.
02 827628 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE
DE MULTA SIMPLES
A Subsecretaria de Fiscalização Ambiental notifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa referente à análise de defesa apresentada para os
respectivos autos de infração:
Autuado (Nome e
Nº do AI/Processo Status da Defesa/Valor
Identificação)
Jeremias Ferreira
AI: 47812/14
Indeferida – R$
Santos
Processo nº:
164.873,35 + R$
CPF: 046.493.126-63
437031/15
20.813,76
Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de
Infração e Controle Processual para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados
e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso
contra a decisão administrativa referente a análise da defesa apresentada, endereçado à: Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº,
Serra Verde – Belo Horizonte).
02 827610 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
PERDIMENTO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual - DAICP notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu o perdimento dos bens apreendidos pelos respectivos autos de infração.
Autuado: Francisco de Assis Xavier
CNPJ: 045.594.526-87
Processo nº: 439844/16 - Auto de infração: 150887/2012. – Decisão
sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens
indicados no auto de infração.
Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com
a Diretoria de Auto de Infração e Controle Processual, no endereço:
1º nadar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo
Horizonte).
02 827636 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual para obtenção do Documento de Arrecadação
Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo
de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual, no
1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado: Dalton Soares da Silva Júnior
CNPJ/CPF: 522.266.466-04
Processo nº: 440990/16 - Auto de infração: 203386/2012.
Sem defesa apresentada.
02 827647 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram à Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Araporã Bionergia S.A. Fabricação e refinação de açúcar; destilação de álcool; postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Araporã/MG - PA/Nº
21/1981/017/2016 - Classe 5. *Rio Branco Alimento S.A/Fazenda São
José dos Talhados - Suinocultura (unidade de produção de leitões) Patrocínio/MG - PA/Nº 90068/2001/004/2016 - Classe 5.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que os requerentes abaixo
identificados solicitaram:
1) Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação: *Central
Geradora Solar Fotovoltaica Araxá - Usina solar fotovoltaica; subestação de energia elétrica - Araxá/MG - PA/Nº 4751/2016/001/2016
- Classe 3. *Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - Formulação de adubos e fertilizantes; fabricação de ácido sulfúrico a partir de
enxofre elementar, inclusive quando associada à produção de fertilizantes; fabricação de ácido fosfórico associada à produção de adubos
e fertilizantes; fabricação de produto intermediários para fins fertilizantes (uréia, nitratos de amônio (NA e CAN), fosfatos de amônio
(DAP e MAP) e fosfatos (SSP e TSP); produção de energia termoelétrica, exclusive gás natural e biogás - Serra do Salitre/MG - PA/Nº
14295/2009/003/2016 - Classe 4. 2) Revalidação de Licença de Operação: *Fazenda Pedreira ou Salitre Matrícula 7.640 - Criação de eqüinos,
muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados); silvicultura; suinocultura (crescimento e terminação) - Patrocínio/
MG - PA/Nº 10852/2009/003/2016 - Classe 3.
(a) Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
02 827723 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 29/04/2016 - pág. 16)
Nas Decisões determinadas pela 127ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho
Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada dia 27 de abril de
2016, às 09 h, na Sede Regional do Sisema - Praça Tubal Vilela, 03,
Centro, Uberlândia/MG.
Onde se lê:
“(...)
5. Processos Administrativos para exame da Licença de Instalação
Corretiva: 5.1 Vale Fertilizantes S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minerais não metálicos, exceto em áreas carsticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Patrocínio/MG - PA/
Nº 17414/2007/007/2015 DNPM nº 804.380/1969 - Classe 6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS.
(...)”
Leia-se:
“(...)
5. Processos Administrativos para exame da Licença de Instalação
Corretiva: 5.1 Vale Fertilizantes S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minerais não metálicos, exceto em áreas carsticas
ou rochas ornamentais e de revestimento- Patrocínio/MG - PA/Nº
17414/2007/007/2015 DNPM 804.380/1969- Classe 6. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS.
Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação:
“Garantir que o efluente descartado pela Vale Araxá tenha qualidade
equivalente ao “back ground” da água da mina de Araxá. Prazo: Na
Formalização da Licença de Operação. Freqüência: Semanal.
(...)”
*As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Regularização Ambiental da SUPRAM
do Jequitinhonha torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Ailton Ferreira Oliveira e Cia Ltda. ME - Posto revendedor - Coronel Murta/MG - PA/Nº 01745/2012/002/2016 - Classe 1. Validade:
07/04/2020. *José Afrânio Meira de Aguiar - Extração de areia para
utilização imediata na construção civil - Rio Vermelho/MG - PA/Nº
25960/2011/002/2016 - Classe 1. Validade: 07/04/2020. *Mauro Euripides Rocha Mendes - Cafeicultura e Citricultura - Águas Vermelhas/
MG - PA/Nº 00773/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 07/04/2020.
*Três Vales Agropecuária Ltda. - Centrais e postos de recolhimento de
embalagens de agrotóxicos e seus componentes; Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Capelinha/
MG - PA/Nº 01174/2008/003/2016 - Classe 1. Validade: 08/04/2020.
*Junia Marisa Alves Ferreira 09880230671 - Serralheria, fabricação de
esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Gouveia/MG - PA/Nº
07305/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 08/04/2020. *Luis Cláudio Durães Canuto & Cia Ltda. - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Felício dos Santos/MG - PA/Nº 02018/2003/005/2016 - Classe 1. Validade: 12/04/2020. *Prefeitura Municipal de Carbonita/Usina de Triagem e Compostagem (UTC) - Tratamento e/ou disposição final de
resíduos sólidos urbanos; tratamento e disposição final de resíduos de
serviços de saúde (grupo a - infectantes ou biológicos), exceto incineração - Carbonita/MG - PA/Nº 00012/2002/004/2016 - Classe 1.
Validade: 14/04/2020. *WAS Empreendimentos Imobiliários Ltda.
- Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais; interceptores, emissários, elevatórias e reversão
de esgoto - Capelinha/MG - PA/Nº 18340/2015/001/2016 - Classe 1.
Validade: 14/04/2020. *Oseias Gonçalves Fontes ME - Fabricação
de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico,
superficial; serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Capelinha/MG - PA/Nº 02270/2016/001/2016
- Classe 1. Validade: 14/04/2020. *Prefeitura Municipal de Presidente Kubitschek - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão
de esgoto; tratamento de esgotos sanitários - Presidente Kubitschek/
MG - PA/Nº 00472/1998/009/2016 - Classe 1. Validade: 18/04/2020.
*Cemig Geração e Transmissão S.A./PCH Paraúna - Descarga de fundo
de represa - Gouveia/MG - PA/Nº 00080/1993/009/2016 - Classe 1.
Validade: 19/04/2020. *José Milton Moreira da Silva - Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco (pegmatitos e gemas)
- Minas Novas/MG - PA/Nº 34215/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 25/04/2020. *Gransena Exportação e Comércio Ltda. - Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Divisópolis/
MG - PA/Nº 10828/2007/002/2016 - Classe 1. Validade: 20/04/2020.
*Gransena Exportação e Comércio Ltda. - Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Ponto dos Volantes/
MG - PA/Nº 12816/2011/002/2016 - Classe 1. Validade: 20/04/2020.
*Gransena Exportação e Comércio Ltda. - Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento - Padre Paraíso/MG - PA/Nº
11022/2010/003/2016 - Classe 1. Validade: 20/04/2020. *Gransena
Exportação e Comércio Ltda. - Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Araçuaí/MG - PA/Nº 10833/2007/004/2016
- Classe 1. Validade: 20/04/2020. *Gransena Exportação e Comércio
Ltda. - Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento
- Araçuaí/MG - PA/Nº 10833/2007/005/2016 - Classe 1. Validade:
20/04/2020. *Auto Posto Lopes & Cordeiro Ltda. - Posto revendedor - Turmalina/MG - PA/Nº 10757/2006/003/2016 - Classe 1. Validade: 25/04/2020. *Posto Franklin Rezende Ltda. - Tratamento rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044,
de 18-5-1988 - Araçuaí/MG - PA/Nº 13184/2015/001/2016 - Classe
1. Validade: 25/04/2020. *JM Transportes e Comércio Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil;
obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas);
estradas para transporte de minério/estéril - Itamarandiba/MG - PA/Nº
21042/2010/002/2016 - Classe 1. Validade: 28/03/2020. *Posto Monte
Formoso Ltda. EPP - Posto revendedor - Monte Formoso/MG - PA/
Nº 01752/2003/006/2016 - Classe 1. Validade: 29/03/2020. *Prefeitura
Municipal de Itaobim - Tratamento e disposição final de resíduos de
serviços de saúde (Grupo A - infectantes ou biológicos), exceto incineração - Itaobim/MG - PA/Nº 33358/2013/002/2016 - Classe 1. - Validade: 30/03/2020.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de
Regularização Ambiental da SUPRAM do Jequitinhonha.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Sul de
Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Cicínio Itamar Pimenta - Preparação do leite e fabricação de produtos
de laticínios - Boa Esperança/MG - PA/Nº 00767/2008/004/2016 Classe 1. Validade: 07/04/2020. *GESM - Geração de Energia Sul de
Minas S.A. - Barragens de geração de energia hidrelétrica; linhas de
transmissão de energia elétrica e subestação de energia elétrica - Baependi/MG - PA/Nº 01795/2003/001/2004 - Classe 1. Validade:
25/04/2020. *Jairo Pedro Cardoso - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) e cafeicultura e citricultura - Muzambinho/MG - PA/Nº 05227/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 25/04/2020. *Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - Interceptores, emissários elevatórias e reversão de esgoto e tratamento de esgotos
sanitários - Itaú de Minas/MG - PA/Nº 22448/2013/001/2016 - Classe
1. Validade: 25/04/2020. *Sêda Auto Posto Ltda. - Posto revendedor Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº 03101/2001/004/2016 - Classe 1.
Validade: 25/04/2020. *Recapagem de Pneus Sul Ltda. ME - Recauchutagem de pneumáticos - Guaxupé/MG - PA/Nº 08840/2016/001/2016
- Classe 1. Validade: 25/04/2020. *Fábio Furlanetti - Criação de eqüinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados); criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo); silvicultura; beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação;
cultura de cana-de-açúcar sem queima e cafeicultura e citricultura - São
Tomás de Aquino/MG - PA/Nº 12198/2006/001/2016 - Classe 1. Validade: 25/04/2020. *Virgínia Magalhães de Carli - Criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); silvicultura;
beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classificação e cafeicultura e citricultura Machado/MG - PA/Nº 05911/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
25/04/2020. *Honorato Pereira dos Santos - Bovinocultura de leite,
bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); culturas anuais, excluindo a olericultura e cafeicultura e citricultura - Silvianópolis/
MG - PA/Nº 08564/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 26/04/2020.
*Posto Verde Comércio Varejista de Combustíveis Ltda. - Posto revendedor - Cabo Verde/MG - PA/Nº 00677/2004/003/2016 - Classe 1. Validade: 26/04/2020. *RDR Indústria Metalúrgica Ltda. - Produção de
tubos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial - Lavras/MG
- PA/Nº 11955/2008/003/2016 - Classe 1. Validade: 26/04/2020. *Claudino José Faria - Avicultura de postura - Itanhandu/MG - PA/Nº
17084/2005/003/2016 - Classe 1. Validade: 26/04/2020. *Antônio
Jacinto Caetano - Cafeicultura e citricultura - São Sebastião do Paraíso/
MG - PA/Nº 36573/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 26/04/2020.
*José Carlos de Souza ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial e fabricação de outros artigos de metal
não especificados ou não classificados sem tratamento químico superficial, exclusive móveis - Borda da Mata/MG - PA/Nº
12107/2009/002/2016 - Classe 1. Validade: 26/04/2020. *Cícero Souza
da Silva - Cafeicultura e citricultura - Jacuí/MG - PA/Nº
07071/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 26/04/2020. *Cícero Souza
da Silva - Cafeicultura e citricultura - Jacuí/MG - PA/Nº
terça-feira, 03 de Maio de 2016 – 21
07074/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 27/04/2020. *Edgar
Matheus EPP - Fabricação de produtos alimentares não especificados
ou não classificados - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº
01182/2012/002/2016 - Classe 1. Validade: 26/04/2020. *Fátima Auto
Posto Ltda. - Posto revendedor - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
02289/2001/003/2016 - Classe 1. Validade: 27/04/2020. *Cícero Souza
da Silva - Cafeicultura e citricultura - Jacuí/MG - PA/Nº
07074/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 27/04/2020. *Alexandre
Moya Pera & Cia Ltda. ME - Posto revendedor - Sapucaí-Mirim/MG PA/Nº 01472/2003/002/2016 - Classe 1. Validade: 27/04/2020. *Vanius
Reis Torres - Cafeicultura e citricultura - Campos Gerais/MG - PA/Nº
10757/2010/002/2016 - Classe 1. Validade: 27/04/2020. *Jorge Jesus
do Amaral - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e
especiarias) - Ipuiúna/MG - PA/Nº 06766/2004/001/2016 - Classe 1.
Validade: 27/04/2020. *Francisco de Paula Vitor Lima - Cafeicultura e
citricultura - Campo do Meio/MG - PA/Nº 08939/2016/001/2016 Classe 1. Validade: 27/04/2020. *João Reis - Cafeicultura e citricultura
- Jacuí/MG - PA/Nº 05422/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
27/04/2020. *Producol Indústria e Comércio Ltda. EPP - Fabricação de
próteses e equipamentos ortopédicos em geral, inclusive materiais para
uso em medicina, cirurgia e odontologia - São Sebastião do Paraíso/MG
- PA/Nº 22860/2014/002/2016 - Classe 1. Validade: 27/04/2020.
*Rodrigo Marques Silva - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos
classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e
armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos
- Varginha/MG - PA/Nº 04941/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
28/04/2020. *Faria & Vilas Boas Comercial Agrícola Ltda. - Comércio
e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins Bom Repouso/MG - PA/Nº 28013/2011/002/2016 - Bom Repouso Classe 1. Validade: 28/04/2020. *Cooperativa Agropecuária do Vale do
Sapucaí Ltda. - Centrais e postos de recolhimento de embalagens de
agrotóxicos e seus componentes e comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Campanha/MG - PA/Nº
08299/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 28/04/2020. *Retífica de
Motores Santo Expedito Ltda. ME - Retífica de motores - Varginha/MG
- PA/Nº 05189/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 28/04/2020.
*Recauchutadora de Pneus Ferreira & Ferreira Ltda. ME - Recauchutagem de pneumáticos -Alfenas/MG - PA/Nº 10447/2010/002/2016 Classe 1. Validade: 28/04/2020. *Auto Posto Monte Santo Ltda. - Postos de abastecimento - Monte Santo de Minas/MG - PA/Nº
03265/2001/002/2016 - Classe 1. Validade: 28/04/2020. *Camandugás
- Comércio de Gás Ltda. ME - transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Camanducaia/MG - PA/Nº 02443/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
28/04/2020. *Dimaci/MG - Material Cirúrgico Ltda. - Comércio atacadista de produtos farmacêuticos - Extrema/MG - PA/Nº
34170/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 29/04/2020. *Worlyan
Ashidani - Armazenagem de grãos ou sementes não - associada a outras
atividades listadas e culturas anuais, excluindo a olericultura - Nazareno/MG - PA/Nº 06433/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
29/04/2020. *Rodrigo Monteiro da Silva - Culturas anuais, excluindo a
olericultura e bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - São João Del Rei/MG - PA/Nº 04360/2016/001/2016
- Classe 1. Validade: 29/04/2020. *Divanildo Alves Neves - Cafeicultura e citricultura - Campos Gerais/MG - PA/Nº 06116/2015/001/2016
- Classe 1. Validade: 29/04/2020. *Cerâmica Glória Ltda. EPP - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, substância
mineral argila - São João Batista do Glória/MG - PA/Nº
13168/2009/003/2016 DNPM nº 830.242/2015 - Classe 1. Validade:
29/04/2020. *Vagner Sanches Barreto ME - Serviços de combate a pragas e ervas daninhas em área urbana - Itajubá/MG - PA/Nº
24781/2011/002/2016 - Classe 1. Validade: 29/04/2020. *Sérgio Ferraz
Ribeiro - Silvicultura e cafeicultura e citricultura - Muzambinho/MG PA/Nº 08190/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 29/04/2020. *Vander
Soares Caetano - Culturas anuais, excluindo a olericultura; bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) e
cafeicultura e citricultura - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº
36525/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 29/04/2020. *Mata Comércio de Couros Ltda. - Secagem e salga de couros e peles e processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e
farinha - Carmo de Minas/MG - PA/Nº 00510/2011/002/2016 - Classe
1. Validade: 29/04/2020. *Posto Macapin Ltda. EPP - Posto revendedor
- Elói Mendes/MG - PA/Nº 03154/2001/003/2016 - Classe 1. Validade:
29/04/2020. *Posto Dois Irmãos Ltda. - Posto revendedor - Bocaina de
Minas/MG - PA/Nº 02099/2005/002/2016 - Classe 1. Validade:
29/04/2020.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Norte de Minas torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Florestaminas - Florestamentos Minas Gerais S.A./Fazenda Cachoeira,
Mat. 13382 - Silvicultura e produção de carvão vegetal, de origem
nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso - Rubelita/MG - PA/Nº
25596/2012/002/2014 - Classe 3. Motivo: Não atendimento a informações complementares. 2) Licença de Operação: *Município de Taiobeiras/Abatedouro Municipal - Abate de animais de médio e grande porte
(suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) Taiobeiras/MG - PA/Nº 04287/2009/002/2014 - Classe 3. Motivo: Não
atendimento a informações complementares.
(a) Aramis Mameluque Mota. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Norte de Minas.
02 827600 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
DELIBERAÇÃO CERH Nº 385, DE 02 DE MAIO DE 2016
Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 14, parágrafo 1º do Decreto
Nº 46.501, de 5 de maio de 2014 e no artigo 1º, inciso I da Resolução
CERH nº 09, de 10 de fevereiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º - O item “8”, da alínea “a”, do inciso “I” e a alínea “j”, do
inciso “III”, ambos do artigo 1º da Deliberação CERH Nº 361, de 26 de
novembro de 2014, que estabelece a composição do Conselho Estadual
de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014-2017, passa a
vigorar com a seguinte redação:
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL:
a) Poder Executivo:
(...)
8. Um representante da Secretaria de Estado de Educação - SEE:
(...)
1º Suplente: Tiago Vieira Lima
2º Suplente: Ademar Pinto do Carmo
(...)
III - REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DE RECURSOS
HÍDRICOS:
(...)
j) Um representante do Instituto Aço Brasil - IABr:
(...)
1º Suplente: Maria Helena Gomes Pereira Fonseca
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2016.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
02 827722 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 26/04/2016, pág.50)
O Conselho de Administração do IEF torna público o cancelamento da
33ª Reunião da Câmara Técnica Especializada de Análise de Recursos
Administrativos CRA/IEF, que seria realizada no dia 05 de maio de