TJMG 03/05/2016 - Pág. 5 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 03 de Maio de 2016 – 5

Minas Gerais - Caderno 2
Hospital Santa Genoveva Ltda.
Av. Vasconcelos Costa, n. 962
Uberlândia – Minas Gerais
CNPJ 18.484.378/0001-73 NIRE 3120112580-9
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 2016
1A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 2016
05 DE MAIO DE 2016
SEGUNDA CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho de Administração do Hospital Santa Genoveva Ltda., nos termos da lei e do contrato social convoca os senhores sócios para reunirem-se na 1ª. Assembleia Geral Ordinária e a 1ª
Assembleia Geral Extraordinária a serem realizadas concomitantemente no dia 05 (cinco) de maio de 2016 no auditório da ACIUB, sito à
av. Vasconcelos Costa, n. 1.500, bairro Martins, na cidade de Uberlândia-MG, em segunda convocação com a presença de ao menos 10 (dez)
quotas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
Para a Assembleia Geral Ordinária:
I) leitura do parecer do Conselho Fiscal e da Auditoria Externa;
II) receber o relatório de gestão da administração;
III) apreciar as contas da administração relativas ao exercício de 2015.
Para a Assembleia Geral Extraordinária:
I) Reavaliação do projeto de expansão do Hospital frente a novas
oportunidades.
Uberlândia-MG, 20 de abril de 2016.
Dr. Samuel Caputo de Castro
Presidente do Conselho de Administração
7 cm -25 823953 - 1
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
CNPJ 17.343.682/0001-38
RELATÓRIO ANUAL DE AGENTE FIDUCIÁRIO
Encontra-se à disposição dos Srs. Investidores o relatório anual da 2ª
Emissão de Debêntures Simples, sendo a 1ª Pública, não conversíveis
em ações, da espécie com Garantia Real, da PBH Ativos S.A, em que
a PENTÁGONO atuou como Agente Fiduciário, no exercício social
findo em 31.12.2015, nos termos e forma do artigo 68, § 1º, b da Lei nº
6.404/76 e artigo 12, XVII, XVIII e XIX da Instrução CVM 28/83.
Este anúncio é de caráter exclusivamente informativo, não implicando
em qualquer recomendação de investimento.
3 cm -27 825390 - 1
SAAE DE BOCAIUVA/MG- Extrato de Contrato nº 17/2016. Contratada: João Gomes dos Santos. Objeto: Mat. de construção. Vigência:
07/03/2016 a 31/12/216.*** SAAE DE BOCAIUVA/MG - Extrato de
Contrato nº 18/2016. Contratada: Krusemark e Brandão. Objeto: Mat.
construção. Vigência: 07/03/2016 a 31/12/216. Extrato de Contrato nº
19/2016. Contratada: Carvalho e Filhos. Objeto: Mat. De construção.
Vigência: 07/03/2016 a 31/12/216. Extrato de Contrato nº 20/2016.
Contratada: V & A Mat de Const. Objeto: Mat. de construção. Vigência: 07/03/2016 a 31/12/216. Extrato de Contrato nº 21/2016. Contratada: Hidrosan. Objeto: Tubos e Conexões. Vigência: 17/03/2016 a
31/12/216. Extrato de Contrato nº 22/2016. Contratada: HG Comercio. Objeto: Tubos e Conexões. Vigência: 17/03/2016 a 31/12/216.
Extrato de Contrato nº 23/2016. Contratada: Diretrizes. Objeto: Tubos
e Conexões. Vigência: 17/03/2016 a 31/12/216. Extrato de Contrato
nº 24/2016. Contratada: Conexan. Objeto: Tubos e Conexões. Vigência: 17/03/2016 a 31/12/216.Extrato de Contrato nº 25/2016. Contratada: Casa Santos. Objeto: Tubos e Conexões. Vigência: 17/03/2016 a
31/12/216. Extrato de Contrato nº 26/2016. Contratada: Pregão Materiais. Objeto: Tubos e Conexões. Vigência: 17/03/2016 a 31/12/216.
Extrato de Contrato nº 27/2016. Contratada: Unocan. Objeto: Tubos e
Conexões. Vigência: 17/03/2016 a 31/12/216. Extrato de Contrato nº
28/2016. Contratada: JM Comercio. Objeto: Pneus e câmaras. Vigência:
11/04/2016 a 31/12/216. Extrato de Contrato nº 29/2016. Contratada:
Comercio de Pneus. Objeto: Tubos e Conexões. Vigência: 17/03/2016
a 31/12/216. Extrato de Contrato nº 30/2016. Contratada: Mika Nacional. Objeto: Prod Químicos. Vigência: 12/04/2016 a 31/12/216. Extrato
de Contrato nº 31/2016. Contratada: Hidrodomi. Objeto Objeto: Tubos
e Conexões. Vigência: 12/04/2016 a 31/12/216. Extrato de Contrato
nº 32/2016. Contratada: Avana Indus. Objeto: Prod Químicos. Vigência: 17/03/2016 a 31/12/216. Extrato de Contrato nº 33/2016. Contratada: Bauminas. Objeto: Tubos e Conexões. Vigência: 12/04/2016 a
31/12/216. Extrato de Contrato nº 34/2016. Contratada: AGC Figueiredo. Objeto: Valvulas de retenção. Vigência: 12/04/2016 a 31/12/216.
Extrato de Contrato nº 35/2016. Contratada: Cone do Brasil. Objeto:
Valvulas de retenção. Vigência: 12/04/2016 a 31/12/216. Extrato do 1º
TA Contrato nº 07/2015. Contratada: Saga Medição. Objeto: Serv de
Macromedição. Motivo: Vigência 26/02/2016 a 25/02/2017. Extrato
do 2º TA Contrato nº 15/2015. Contratada: Valcy Lopes. Objeto: Loc
de imóvel Eng. Dolabela. Motivo: Vigência 20/03/2016 a 19/03/2017.
Eron dos Santos – Diretor SAAE Bocaiúva03/05/2016
9 cm -02 827377 - 1
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE de Lagoa Formosa,
torna público o extrato do Edital do Pregão Presencial nº 009/2016, ref.
aquisição de Mancos, Estacas de eucalipto tratado e Arame farpado.
Data da abertura: 17/05/2016 ás 13:30 hs. Júnia Cássia de Sousa Oliveira – Superintendente do SAAE.
1 cm -02 827484 - 1
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MANTENA – MG – Torna a público que irá realizar no dia 17 de Maio
de 2016, as 14h00mim, a Licitação modealidade Pregão Presencial
nº.045/2016, para o Fornecimento de um Conjunto gerador de solução
oxidante a base de hipoclorito de sódio, peróxido de hidrogênio e outros
agentes bactericidas a partir da dissociação eletrolítica do cloreto de
sódio (sal de cozinha), no próprio local de utilização, com capacidade
de produção de 25 kg de cloro ativo por dia, com operação contínua (24
horas). O fornecimento inclui o transporte, instalação, início de operação e treinamento dos operadores para atender a Ampliação, Reforma
e Reaparelhamento do Sistema de Água do SAAE. Maiores informações poderão ser esclarecidas através do Telefone (0xx33) 3241-1299
– Orlando Soares da Silva – Seção Material e Transporte. www.saaemantena.mg.gov.br, e-mail: [email protected].
Mantena-MG, 02 de Maio de 2016.
Solange Rocha Pereira – Diretora do SAAE de Mantena-MG.
4 cm -02 827409 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE OLIVEIRAAviso de edital nº 009/2016 - Processo Licitatório nº 048/2016, Pregão
Presencial nº 005/2016 do tipo “menor preço por item”. Objeto: Execução de Serviços de Tapa Buraco com CBUQ (concreto betuminoso
usinado a quente), para o Setor de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, por um período estimado de 09 (nove) meses. A abertura da sessão será às 13:30 horas do dia 19/05/2016. O edital completo
encontra-se à disposição no sítio: www.saaeoliveira.com.br. Informações pelo telefone (37) 3331-4333 ou e- mail [email protected].
br. Oliveira/MG, 03 de maio de 2016.
Sônia Cristina Azevedo
Pregoeira.
3 cm -02 827545 - 1
SAAE DE ITAMBACURI
AVISO DE LICITAÇÃO: O SAAE de Itambacuri Informa que abrirá
Processo Licitatório nº 005/2016, Pregão Presencial Para Registro de
Preços 005/2016, tipo menor preço por item, cujo o objeto é a locação
de caminhão pipa. A Abertura será dia 13/05/2016 às 08:30 horas, na
sede do SAAE. Os interessados poderão retirar o edital e obter informações na sede da referida autarquia, à Rua Professor Mendonça,
36 - Centro – Itambacuri/MG, nos dias úteis, no horário de 07h00 às
11h30min, e das 13h00min às 17h00min, ou pelo e-mail cplpregoeiro@
hotmail.com. Demais informações pelo tel: (33)3511-1405
Gilmar Pereira Duarte
Pregoeiro Oficial SAAE Itambacuri
3 cm -02 827185 - 1
SAAE LAGOA DA PRATA-MG,Torna público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 033/2016 - Objeto: Aquisição de peças para manutenção
de bomba Marca Imbil modelo EP3. Data: 13/05/16-9h. Editais à R.
Ângelo Perillo-15 ou www.saaelp.mg.gov.br. Marielle F. T. Silva - Pregoeira, 02/05/16.
1 cm -02 827498 - 1

SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE OURO PRETOinforma: Primeiro termo aditivo contratual; Processo 40/2014;
Tomada de Preços 02/2014; cujo objeto é a contratação de empresa
especializada em serviço de torno para atender as necessidades do
SEMAE-OP, fica aditado o prazo do contrato, passando o seu término
para o dia 31 de dezembro de 2016.
Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto informa: Contrato 29/2016; Empresa: Cel Montagens e Instalações Eireli; Processo 03/2016; Dispensa por Limite 03/2016; Objeto: Contratação de
empresa especializada para atender reparos de equipamentos: soft starter e inversor de frequência equipamentos do SEMAE-Ouro Preto/MG;
Prazo: 3 meses; Valor R$ 4.920,00.
3 cm -02 827507 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE OURO PRETOinforma Errata: Licitação na modalidade Pregão Presencial nº
03/2016; cujo objeto é a aquisição de duas bombas sendo uma para
atender necessidades de água potável da comunidade de Dom Bosco
(Rodrigo Silva) que necessitará também de aquisição de cabos e afins
por se tratar de implantação de novo sistema, sendo que após essa instalação passará a ter o abastecimento sob os cuidados do SEMAE-OP e
a outra será instalada em substituição a bomba que se encontra danificada devido ao desgaste natural pelo uso ininterrupto atendendo a parte
do distrito de Amarantina, Município de Ouro Preto. Item 14 do edital
Dos Valores de Referência ”onde se lê lote 1 - R$ 15.617,00” leia-se
R$ 8.696,67” e “onde se lê lote 2 - R$ 8.696,67” “leia-se R$ 15.617,00.
Ficam mantidas todas as outras condições editalicias.
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BRUMADINHO/MG–
Homologo PA 23/16 e PP 09/16 - Acácia Comércio de Medicamentos
Ltda-itens: 02, 03, 04, 05, 06, 07, 22, 34, 39, 43, 44, 45, 47, 49;
AlfalagosLtda- 17; CBS Médico Científica S/A- 10, 27, 28, 40, 41-,
51; DifarmigLtda- 14; Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda8, 9; Hospitalar Souza Lins Ltda- EPP- 33-; Nacional Comercial
Hospitalar Ltda- 01, 11, 20, 21, 23, 26, 32, 42 ; Starmed Artigos
Médicos e Hospitalares Ltda- 16,18,19, 23, 35, 36, 37, 38, 46,48,50- ;
Tecelagem MinasreyLtda –12, 13, 15.Valor total R$ 426.015,30-Item
ver. 24-Fracassados: 29 a 31- Homologo PA 18/16, PP 11/16,ref. RP
ref. aq.de mat.de limpeza, prod.de higiene e descartáveis forn.Parc.06
meses, venc.:3 Poderes Comercial Ltda-itens 11,17,31,35, 39, 41,
44; Almeida e Damasceno Comércio Ltda-ME -itens: 02, 12, 27, 28,
47; Atacadão Mat. Limpeza Ltda - itens: 14, 18, 23, 29; Comercial
VenerLtda - itens: 08, 16, 24, 25, 26, 37, 38, 45, 46;Dhel Distribuidora
Ltda-itens: 3, 4, 5, 6, 7, 9,19, 20, 21,30, 36, 40, 42; Gold LimpDist.
de Materiais Descartáveis-item:10; Poliplac Distribuidora Ltda-itens:
01, 32; Woltine Comércio e Representações Ltda-itens: 13, 15, 22, 33,
43 ; Vr total -R$ 70.934,79.Brumadinho,02 de maio de 2016-Rodrigo
Torres dos Santos-Gestor do Fundo Municipal de Saúde.
5 cm -02 827475 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, BRUMADINHO/MG - Pregão Pres. 13/16 Aviso de Licitação. O FMS torna público Pregão
Pres. 13/16, PAC 37/16. Contr. Emp. p/ prest. serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de raios X e processadora
de filmes, alocados no HMJFC e na UPA, prazo de 12 meses. Abertura 13.05.2016, às 9:00h. Edital, site http://brumadinho.registrocom.
net e www.brumadinho.mg.gov.br Infor.: (31) 3571-2923/3571-7171.
Rodrigo Torres dos Santos/Sec. M de Saúde.
2 cm -02 827478 - 1
ADELSON LUSTOSA JÚNIOR- EDITAL DE LEILÃO 001/2016
- torna público o leilão ONLINE, com encerramento em 31/05/2016,
às 13h. Imóvel em Jequitaí/MG. Leiloeiro: Lucas Rafael A. Moreira,
matrícula 637, Edital completo no site www.lucasleiloeiro.com.br. (37)
3242-2001.
1 cm -02 827160 - 1
MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A CONSTRUÇÕES
CNPJ nº 17193590000119 - NIRE 3130004559-5
Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em
18 de fevereiro 2016Data, Hora e Local:Aos 18/02/16 às 16h, na
sede.Convocação ePresença:Totalidade.Mesa:Assumiu os trabalhos
na qualidade de Presidente o Luiz Fernando Pires que convidou a mim,
Luiz Gonzaga Quirino Tannus Filho, para secretariá-lo.Deliberações:(i)
Reduzir o capital social da Sociedade, por considerá-lo excessivo, nos
termos do art. 173 da Lei nº 6.404/76, de R$ 62.000.000,00 para R$
28.362.000,00, mediante o cancelamento de 33.638.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, na proporção detida por cada
acionista no capital social da Companhia. A redução do capital social,
portanto, se dará nos seguintes termos: a) Serão canceladas 33.638.000
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, sendo restituído aos Acionistas o montante total de R$ 33.638.000,00, na proporção detida por cada um deles no capital social; b) O valor devido aos
Acionistas, a título de reembolso pelas ações canceladas, será pago
em moeda corrente nacional até o dia 29/02/16. (ii) Aprovar a emissão de 11.447.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal,
mediante a capitalização do saldo da conta de reserva legal, pelo preço
de emissão de R$1,00 cada, distribuídas entre os acionistas a título de
bonificação na proporção detida por cada um deles no capital social.
Diante do exposto, o capital social da Companhia será aumentado
em R$ 11.447.000,00. (iii) Aumentar o capital social da Companhia
em R$191.000,00, mediante a emissão de 191.000 ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$1,00
cada, totalmente subscritas pelos acionistas na proporção detida por
cada um no capital social da Companhia e a serem integralizadas até
o dia 31/12/16, nos termos dos Boletins de Subscrição que compõem o
Anexo II da presente ata. Diante do disposto nos itens (i), (ii) e (iii), o
capital social passa a ser de R$ 40.000.000,00, dividido em 40.000.000
ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. (iv) Reformar o caput
dos arts. 5º e 6º do Estatuto Social da Sociedade, em razão da aprovação
contida nos itens (i), (ii) e (iii) acima, que passarão a ter as seguintes
redações: “Art. 5º O capital social é de R$40.000.000,00, dividido em
40.000.000 de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, inteiramente subscritas e integralizadas.” “Art. 6º A Sociedade está autorizada a aumentar o capital social até o limite de 80.000.000 de ações
ordinárias nominativas, independentemente de reforma estatutária,
de forma que poderão ser emitidas mais 40.000.000 ações ordinárias
nominativas.” (v) Aprova-se, por fim, a consolidação do Estatuto Social
da Sociedade, que passa a vigorar nos termos do Anexo I da presente
ata.Encerramento:Nada mais. Belo Horizonte, 18/02/16.Mesa:Luiz
Fernando Pires – Presidente; Luiz Gonzaga Quirino Tannus Filho –
Secretário. Luiz Fernando Pires – Presidente.
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INTERMOINHOS NORDESTE S/A – INTERPASTIL
Companhia Fechada – CNPJ/MF nº 22.689.046/0001-00
NIRE 31300039340
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores acionistas da INTERMOINHOS NORDESTE S/A - INTERPASTIL para se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 11 de maio
de 2016, às 11:00 horas, em Segunda Convocação, na sua sede social à
Avenida Pedro Chaves dos Santos, 153, Distrito Industrial, Montes Claros, Minas Gerais, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: a) aumento de capital sem emissão de novas ações; b)
outros assuntos de interesse da sociedade. Montes Claros, 29 de abril
de 2016. PATRICIA MACEDO COSTA - Presidente do Conselho de
Administração.
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FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS - FEPAMAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 01-2016 - A Fundação Educacional de Patos de Minas torna público a realização da
Tomada de Preços 01-2016. Objeto: Aquisição de computadores, novos
e sem uso, visando a implantação de novas salas informatizadas para o
Campus do Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM, mantido pela Fundação Educacional de Patos de Minas FEPAM, conforme
especificações constantes nos anexos deste edital. Sessão de recebimento de propostas até às 14h e 30 min do dia 17-05-2016, na sala da
CPL, e abertura às 15hs do mesmo dia. Informações pelo tel: 34-38230349, e-mail [email protected], site: www2.unipam.edu.br/licitacoes. Patos de Minas 29/04/2016. Cyntia M. Santos. Presidente CPL.
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DÁVILA ARQUITETURA E ENGENHARIA S/A.CNPJ:
05391.121/0001-25. NIRE 3130009942-3. Edital nº 01/2016 – Convocação da Assembléia Geral Ordinária. Convocação: Ficam convocados os Senhores Acionistas, a se reunirem em Assembleia Geral
Ordinária , a ser realizada no dia 19 de Maio de 2016 às 10 (dez)
horas, na sede social, na Av. Augusto de Lima, 479, 20º andar, sala
2016, Bairro Centro, Belo Horizonte/MG, a fim de deliberarem sobre
os seguintes assuntos: Ordem do dia: 1. Assembleia Geral Ordinária:
(i) examinar, discutir e votar as contas e as demonstrações financeiras
relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; (ii)
examinar, discutir e votar a proposta de destinação do resultado do
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015 e a distribuição
de dividendos. Belo Horizonte, 02 de Maio de 2016. Alberto Enrique
Dávila Bravo - Presidente do Conselho Administrativo.
3 cm -02 827547 - 1
CONSTRUTORA GONÇALVES & CUNHA S.A.- CNPJ:
00.494.810/0001-41.NIRE: 31300112748. Edital de Convocação.
Ficam convocados os acionistas da Construtora Gonçalves & Cunha
S.A., nos termos do art. 124 da Lei nº 6.404/76, a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará no dia 10 de
maio de 2016, às 14 horas, na sede social da Companhia, situada na
Rua Flor de Guambé, nº 185, Bairro União, CEP: 31.160-290, Belo
Horizonte/MG, para deliberar sobre: a) tomar as contas da Administração, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; b) dar destino
ao lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) autorizar a aplicação de lucros e reservas no resgate integral das ações preferenciais da Companhia, nos termos do art. 44, § 6º, da Lei nº 6.404/76;
b) alterar o endereço da sede da Companhia; c) avaliar proposta de
aumento de capital, com emissão e lançamento de novas ações; d) eleger/destituir membros da Diretoria da Companhia e fixar a respectiva
remuneração. Belo Horizonte, 28 de abril de 2016. Tereza Cristina Cortez da Cunha - Diretora.
4 cm -28 826382 - 1
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
CNPJ/MF nº 16.614.075/0001-00 - NIRE: 313.000.258-37
Ata da AGO/E Realizada em 29/04/16
1. Data, Hora e Local: Realizada aos 29/4/16, às 9hs, na Rua dos Otoni,
177, 5º andar, sala 1, em Belo Horizonte/MG. 2. Convocação e Presenças: Editais de convocação publicados: (i) no DOMG, nas edições dos
dias 5, 6 e 7/04/16, nas págs. 5, 10 e 4, respectivamente; e (ii) no jornal
Hoje em Dia, nas edições dos dias 5, 6 e 7/4/16, nas págs. 15, 15 e 13,
respectivamente, conforme o disposto no Art. 124, da Lei 6.404/76,
conforme alterada e atualmente em vigor (“Lei das S/A”). Instalada a
Assembleia na presença de acionistas detentores de ações equivalentes
a aproximadamente 74% do capital votante da Cia., conforme assinatura dos presentes no Livro de Presença dos Acionistas. Presentes,
ainda, o Sr. Fernando José Mancio Ramos, Diretor Financeiro e de
Relações com Investidores da Cia., o Sr. Bruno Lage de Araújo Paulino,
membro efetivo do Conselho Fiscal da Cia., e a Sra. Myrian Buenos
Aires Moutinho e o Sr. Amaury Brito Moreira, representando a PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, nos termos do disposto
no Art. 134, §1º da Lei das S/A. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos
pelo Sr. Wilson Nélio Brumer, presidente do Conselho de Administração da Cia. (“Presidente”), e secretariados pela Sra. Laura Ribeiro Henriques (“Secretária”). 4. Ordem do Dia: Em AGO: (i) Tomar as contas
dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/15; (ii) Deliberar sobre a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social
encerrado em 31/12/15; (iii) Deliberar o número de membros para compor o Conselho de Administração da Cia. e eleger seus membros efetivos e suplentes; (iv) Deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal da
Cia. bem como, se instalado, eleger seus membros efetivos e suplentes;
Em AGE: (i) Fixar o montante global da remuneração da Administração e dos membros do Conselho Fiscal da Cia. para o exercício social
iniciado em 1/1/2016; e (ii) Deliberar sobre a alteração dos arts. 2 e 36
do Estatuto Social da Cia., bem como sobre sua consolidação, nos termos da Proposta da Administração disponibilizada aos acionistas em
30/03/16. 5. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da
mesa esclareceu que a presente ata será lavrada na forma de sumário
dos fatos ocorridos e publicada com a omissão das assinaturas dos acionistas, conforme facultado pelo Art. 130, §§1º e 2º da Lei das S/A,
sendo propostas e aprovadas a dispensa da leitura (i) do Relatório da
Administração, das Demonstrações Financeiras e do Relatório dos
Auditores Independentes, visto que os referidos documentos foram
regularmente disponibilizados e publicados, depois de terem sido submetidos ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal, recebendo de todos, pareceres favoráveis; e (ii) do Edital de Convocação.
Em seguida, os acionistas presentes tomaram as seguintes deliberações:
Em AGO: 5.1. Aprovar, por maioria de votos, tendo sido registrados
33.162.139 votos a favor, 164.000 votos contra e 75.342.227 abstenções, incluindo as abstenções do Sr. Ricardo Ribeiro Valadares Gontijo,
Diretor Vice-Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Cia., da Sra. Ana Carolina Ribeiro Valadares Gontijo membro
efetivo do Conselho de Administração da Cia., e das acionistas Filadelphia Participações Ltda e Alliança Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado, na qualidade de acionistas controladores da Cia.,
as contas dos administradores, Demonstrações Financeiras e Relatório
da Administração, referentes ao exercício social findo em 31/12/15, disponibilizadas aos acionistas em 14/03/16 e publicadas: (i) no DOMG,
na edição de 15/03/16, nas páginas 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31
e 32; e (ii) no Jornal Hoje em Dia, na edição de 15/03/16, nas páginas
9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, considerando-se, assim, sanada
a falta de publicação dos anúncios mencionados no Art. 133 da Lei das
S/A, conforme dispensa o §5º do referido Art.. 5.2. Aprovar, por unanimidade de votos proferidos, tendo sido registrados 107.707.756 votos a
favor, ressalvadas 960.610 abstenções, a destinação do resultado do
exercício social encerrado em 31/12/15, no montante de
R$123.646.966,34 conforme segue: (i) o montante de R$83.646.966,34
será destinado para a conta de reserva de investimentos nos termos do
Art. 38, §2º, alínea “f” do Estatuto Social da Cia.; (ii) o montante de
R$40.000.000,00, já distribuído pela Cia. à título de dividendos intermediários, conforme deliberação de seu Conselho de Administração,
datada de 21/07/15, será imputado ao dividendo mínimo obrigatório
relativo ao exercício social encerrado em 31/12/15, nos termos do §1º
do Art. 37 do Estatuto Social da Cia., que corresponderia a
R$30.911.741,59 não restando saldo a ser distribuído aos acionistas. A
administração informou que optou por não constituir a reserva legal,
uma vez que o somatório dessa reserva e das reservas de capital excedeu 30% do capital social da Cia. 5.3. Aprovar, por unanimidade de
votos proferidos, tendo sido registrados 89.694.302 votos a favor, ressalvadas 18.974.064 abstenções, que o Conselho de Administração seja
composto por 7 membros efetivos e seus respectivos suplentes. Adicionalmente, por maioria de votos, tendo sido registrados 91.385.513
votos a favor, 346.469 votos contra e 16.936.384 abstenções, foram
reeleitos como membros do Conselho de Administração, para um mandato unificado de 2 anos, os Srs.: (a) Ricardo Valadares Gontijo, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 10.568.247-SSP/MG e CPF
050.843.996-56, na qualidade de membro efetivo, e Renato Valadares
Gontijo, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 1791-CREA/DF e
CPF 130.517.416-04, como seu respectivo suplente; (b) Ricardo
Ribeiro Valadares Gontijo, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, RG
12.213/D, 4ª Região - CREA/MG e CPF 155.017.286-72, na qualidade
de membro efetivo, e Paulo Roberto da Silva Cunha, brasileiro, casado,
engenheiro civil, RG M-750.618 -SSP/MG e CPF 278.255.316-04,
como seu respectivo suplente; (c) Ana Lúcia Ribeiro Valadares Gontijo,
brasileira, casada, engenheira civil, RG 27.329/D, 4ª Região - CREA/
MG e CPF 316.370.276-72, na qualidade de membro efetivo, e Alair
Gonçalves Couto Neto, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, RG
M-4467961- SSP/MG e CPF 917.022.246-00, como seu respectivo
suplente; (d) Ana Carolina Ribeiro Valadares Gontijo, brasileira, divorciada, advogada, inscrita na OAB/MG nº 112.246 e no CPF
014.444.816-57, na qualidade de membro efetivo, e Antonio José Pinto
Campelo, brasileiro, casado, contador, inscrito no CRC/MG nº 15124/
O-5 e no CPF 009.819.826-20, como seu respectivo suplente; (e) Luiz
André Rico Vicente, brasileiro, casado, engenheiro químico, RG
M-228.848 -SSP/MG e CPF 001.263.816-15, na qualidade de membro
efetivo e Conselheiro Independente, e Gilson Teodoro Arantes, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG MG 243698- SSP/MG e CPF
104.561.396-72, como seu respectivo suplente; (f) Paulo Nóbrega
Frade, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 32480750-8SSP/SP e CPF 272.844.948-16, na qualidade de membro efetivo e Conselheiro Independente, e Eduardo Cysneiros de Morais, brasileiro,
casado, economista, RG 08740025-5- ISPRJ e CPF 017.971.874-29,
como seu respectivo suplente; (g) Wilson Nélio Brumer, brasileiro,
casado, administrador de empresas, RG MG-494.249- SSP/MG e CPF
049.142.366-72, na qualidade de membro efetivo e Conselheiro Independente, e Luiz Otávio Pôssas Gonçalves, brasileiro, casado,

advogado, RG M-192.899- SSP/MG e CPF 000.659.436-00, como seu
respectivo suplente. Todos com endereço à Rua dos Otoni, 177, 5º
andar, sala 1, em Belo Horizonte/MG. Ainda, foi aprovada por maioria
de votos proferidos, tendo sido registrados 91.385.513 votos a favor,
346.469 votos contra e 16.936.384 abstenções, a dispensa de impedimento dos Srs. Paulo Roberto da Silva Cunha e Antonio Jose Pinto
Campelo, nos termos do Art. 147, §3º, I, da Lei das S/A e do Art. 2º, §3º
da Instrução CVM 367, de 29/5/2002. Os membros do Conselho de
Administração ora eleitos tomarão posse mediante lavratura do respectivo termo no livro competente e exercerão seus cargos até a data da
realização da AGO que deliberar sobre as contas do exercício findo em
31/12/2017. 5.4. Aprovar, por maioria de votos, tendo sido registrados
106.889.387 votos a favor, 368.369 votos contra e 1.410.610 abstenções, a instalação do Conselho Fiscal da Cia., para o exercício social de
2016, tendo sido determinada a eleição de seus 3 membros efetivos e
respectivos suplentes, todos com mandato até a 1ª AGO que se realizar
após a sua eleição, nos termos do Art. 161, §5º, da Lei 6.404/76, tendo
sido requerida a eleição em separado pelos acionistas minoritários, nos
termos do Art. 161, §4º, A, da Lei das S/A. Foram eleitos: (a) Em votação em separado pelos acionistas minoritários da Cia., por unanimidade
de votos proferidos, nos termos do Art. 161 da Lei das S/A, tendo sido
registrados 4.529.800 votos a favor, ressalvadas 370.410 abstenções, o
Sr. Rafael Alves Rodrigues, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF 166.309.958-80, e o Sr. Jorge Augusto Hirs Saab, brasileiro,
solteiro, administrador de empresas, CPF 220.461.098-48, ambos com
endereço comercial na Av. Chedid Jafet, 222, Bloco B, 3º andar, Vila
Olímpia, SP/SP, como membro suplente do Conselho Fiscal; (b) Em
votação pelos demais acionistas da Cia., por maioria dos votos, tendo
sido registrados 74.837.217 votos a favor, 1.805.680 votos contra, e
27.125.259 abstenções: (b.1) o Sr. Paulo Sávio Bicalho, brasileiro,
casado, contabilista, inscrito no CRC/MG nº 047283/O-1, e no CPF
419.785.526-53, com endereço à Rua dos Otoni, 177, 5º andar, sala 1,
em Belo Horizonte/MG, como membro efetivo do Conselho Fiscal, e
do Sr. Uocimar Silva, brasileiro, casado, contabilista, inscrito no CRC/
MG nº 62263 e no CPF 758.535.586-68, com endereço à Rua Pouso
Alegre, 521, em Belo Horizonte/MG, como membro suplente do Conselho Fiscal; e (b.2) o Sr. Bruno Lage de Araújo Paulino, brasileiro,
casado, advogado, inscrito na OAB/MG nº 83425 e no CPF
011.768.096-60, com endereço à Rua dos Otoni, 177, 5º andar, sala 1,
em Belo Horizonte/MG, como membro efetivo do Conselho Fiscal, e a
Sra. Rita Rebelo Horta de Assis Fonseca, brasileira, casada, economista, RG MG-3472565- SSP/MG, CPF 790.197.496-68, com endereço à Rua Trifana, 739/801, em Belo Horizonte/MG, como membro
suplente do Conselho Fiscal. A posse dos membros do Conselho Fiscal
ficará subordinada (i) à apresentação de declaração de desimpedimento,
nos termos da legislação aplicável; e (ii) à assinatura do termo de posse,
lavrado em livro próprio da Cia. Em AGE: 5.5. Aprovar, por maioria de
votos, tendo sido registrados 106.910.656 votos à favor, 797.100 votos
contra e 960.610 abstenções, como remuneração global anual dos administradores para o exercício social de 2016 o montante de até
R$7.610.000,00, incluindo os membros do Conselho Fiscal. 5.6. Aprovar, por unanimidade de votos proferidos, tendo sido registrados
107.707.756 votos a favor, ressalvadas 960.610 abstenções, a alteração
da redação do caput do Art. 2º do Estatuto Social da Cia., de forma a
modificar o endereço de sua sede social, que passa a vigorar com a
seguinte redação: “Art. 2º - A Cia. tem sua sede social e domicílio legal
na Rua dos Otoni, 177, Santa Efigênia - BH/MG.” 5.7. Aprovar, por
unanimidade de votos proferidos, tendo sido registrados 107.707.756
votos a favor, ressalvadas 960.610 abstenções, a alteração da redação
do §3º do Art. 36 do Estatuto Social da Cia., de forma a prever a participação dos membros do Conselho Fiscal nas reuniões realizada por
meio de tele e/ou videoconferência, bem como que os respectivos votos
possam ser remetidos à Cia. por meio de correio eletrônico e/ou fac-símile, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 36 - Quando
instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que
necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações
financeiras. (...) §3º - Serão admitidas reuniões por meio de teleconferência ou videoconferência, admitida a gravação e a degravação das
mesmas. Tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Nesse caso, os membros do Conselho Fiscal que participarem remotamente da reunião poderão expressar seus votos, na data da
reunião, por meio de carta ou fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado, devendo a cópia dos mesmos serem arquivados junto
ao livro próprio da Cia. (...)” Tendo em vista as alterações ora aprovadas, será realizada a consolidação do Estatuto Social da Cia. na forma

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