TJMG 05/05/2016 - Pág. 5 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA IOMG Nº 52, DE 4 DE MAIO DE 2016
Designa fiscal titular e auxiliar para o contrato referente ao Processo
de Compras nº 048/2016 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a EV Lopes Comércio Atacadista-EPP.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Eliane Andrea Barbosa Fonseca, MASP
1045427-0, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao
cargo, para atuar na função de fiscal titulardo contrato referente ao
Processo de Compras nº 048/2016 com a empresa EV Lopes Comér-

cio Atacadista-EPP, CNPJ sob o nº 14.273.749/0001-61, tendo como
objeto a aquisição de ponta para aparelho de ultrassom.
Art. 2º - Designar a servidora Olivânia Santos Samora, Matricula
65009-5, como fiscal auxiliar para apoiar o fiscal titular nas atribuições
inerentes à fiscalização.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no
instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta autarquia, como as portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 4 de maio de 2016.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
04 828874 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PC Nº 9516, 04 DE MAIO DE 2016.
Dispõe sobre posicionamento de servidor lotado no quadro de pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais, integrante das carreiras do Grupo de Atividades Policiais Civis, nos termos da Lei Complementar nº 113, de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais E O CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, considerando o disposto na Lei Complementar nº 84, de
25 de julho de 2005, no art.16 da Lei nº 15.962 de 30 de dezembro de 2005, do Decreto nº 44.214 de 27 de janeiro de 2006, da Lei Complementar nº
113, de 29 de junho de 2010 e da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012,
Resolvem:
Art. 1º Para viabilizar a aplicação do disposto na Emenda à Constituição da República nº 70, de 29 de março de 2012, fica formalizado o posicionamento de servidor da Polícia Civil de Minas Gerais, identificado no Anexo Único desta Resolução, que tenham se aposentado por motivo de
invalidez, ou afastaram preliminarmente à mencionada aposentadoria, em cargos das carreiras policiais civis do Poder Executivo do Estado, instituídos pela Lei Complementar nº 113, de 29 de junho de 2010, tendo em vista, cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do processo
0024.12.133.944-4.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29 de março de 2012.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANDREA CLAUDIA VACCHIANO
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO
(a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG/PC Nº 9516/16)
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
POSICIONAMENTO CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 113 de 2010
CARREIRA DE IP-II – INVESTIGADOR DE POLÍCIA II
SERVIDOR ATIVO LOTADO NA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Nome Servidor
LUIZ CLAUDIO BASILIO

Masp

Nº de Adm.

300605-3

1

SITUAÇÃO ANTERIOR
Carreira
Nível Grau
AP
III
A

Carreira
IP-II

SITUAÇÃO ATUAL
Nível
Grau
III
A

- SRE DE POUSO ALEGRE:
ANA CAROLINA DE MACHADO E CUNHA -Masp 1382387-7,
PEB/PROFESSOR(CACHOEIRA DE MINAS).
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
GABRIEL NICOLAU OLIVEIRA -Masp 1298889-5, PEB/PEB;
RENATA DA CONCEICAO BATISTA REIS -Masp 0964921-1, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOÃO DEL REI); DAYSA DE ANDRADE SANTOS -Masp 1304366-6, PEB/PEB; RODRIGO AGOSTINI -Masp
1272373-0, PEB/PEB; EDUARDO TAVARES FERREIRA -Masp
1204181-0, PEB/PEB; TEREZA MARIA DA SILVA CHAVES -Masp
1383531-9, PEB/PROFESSOR(DORES DE CAMPOS); GISELY OLIVEIRA PINTO -Masp 1208996-7, PEB/PROFESSOR(ITUTINGA).
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
VALERIA BORGES DE SOUZA -Masp 1338747-7, PEB/PEB;
CLAUDIA MEZENCIO SILVEIRA MUMIC -Masp 1299876-1, PEB/
PEB; ALINE DOS REIS SILVA -Masp 1397334-2, PEB/PEB; MARCOS SILVA FERNANDES -Masp 1393883-2, PEB/PEB; MAGDA DE
MORAES CORREA -Masp 1332616-0, EEB/PEB; SANDRA MARIA
DOS SANTOS -Masp 0446201-6, PEB/PEB; MARIA GRACA SILVA
MENDES -Masp 0837864-8, EEB/PROFESSOR(CÁSSIA).
- SRE DE SETE LAGOAS:
DOLORES
DIAS
RODRIGUES
-Masp
0849017-9,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; TANIA MARA MEDEIROS PEREIRA -Masp 0345502-9, PEB(APOSTILA DIRETOR DE
ESCOLA, APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO);
VIVIANE MAIA DOS SANTOS PEREIRA -Masp 1058430-8, PEB/
PEDAGOGO (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP - SETE LAGOAS); WARLEY RAIMUNDO
DE PAULA -Masp 0616872-8, PEB/PROFESSOR(SETE LAGOAS).
- SRE DE UBA:
ANACARLA CORDEIRO BONATO CARVALHO -Masp 1208570-0,
PEB/PEB; EDUARDO ONILIO SILVA -Masp 1369696-8, PEB/PEB;
ELIZABETH MARIA DE ALMEIDA COTRIM -Masp 1266639-2,
PEB/PEB; ALEXANDRA MARTINS DE OLIVEIRA -Masp
1258987-5, PEB/PEB; GIUSLANE FERREIRA MACHADO -Masp
1277764-5, PEB/PROFESSOR(UBÁ); VIVIANE TORRENT -Masp
0666768-7, PEB/PEB; REGINA LUCIA COELHO TEODORICO
-Masp 0262974-9, TDE(ASSISTENTE TECNICO EDUCACIONAL,
APOSENTADO)/PEB; ADRIANE DE CARVALHO GROSSI GOMES
-Masp 1076290-4, PEB/PEB; MARILDO JOSE DA SILVA -Masp
1108925-7, PEB/PEB; SILVIA SEBASTIANA FERREIRA DA MOTA
RIBEIRO -Masp 1158940-5, PEB/PROFESSOR(GUIRICEMA).
- SRE DE UBERABA:
ROSANA DE OLIVEIRA SILVA -Masp 0654924-0, PEB/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
EMILIA DE FATIMA OLIVEIRA -Masp 0692507-7, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB; PAUL FRANCISCO RICHIL -Masp 0842034-1,
PEB/PEB; GABRIEL DOS SANTOS CANDIDO -Masp 0811083-5,
PEB/PEB; VIVIANE DOS SANTOS -Masp 0811281-5, PEB/PEB;
LILIAN MARTINS CAETANO VIANA -Masp 1054558-0, PEB/EEB;
SABRINA LEITE MELO -Masp 1254196-7, PEB/PEB; ELAINE
APARECIDA DA SILVA -Masp 1303557-1, PEB/PEB; VERA LUCIA
NEVES DE OLIVEIRA -Masp 0289868-2, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PEB; ANA CECILIA ALVES -Masp 1239859-0, PEB/PEB; ELISIA VIVEIROS LIMA -Masp 1010582-3, PEB/PEB; LAIS LAUREANA DA CRUZ SILVA -Masp 1301095-4, PEB/PEB; MARILUCIA
RODRIGUES DE FREITAS -Masp 0695324-4, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB; REJANE MENEZES DOS SANTOS FARIA
-Masp 0837081-9, PEB/PROFESSOR(PRATA).
- SRE DE UNAI:
JAQUELINE RAMIRO BARBOSA -Masp 0969708-7,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
ROSINALDO SANTOS MARQUES -Masp 1198868-0, PEB/
PEB; JANETE CHAGAS FIGUEIREDO -Masp 1230322-8, PEB/
PROFESSOR(BOA ESPERANÇA);
LILIANE
CARVALHO
PEREIRA -Masp 0861998-3, PEB/PEB, exercendo por ambos
DIRETOR V; FLAVIA FIGUEIREDO DIXINI SILVA -Masp
0940725-5, PEB/PEB; MARGARETE MENDES NEVES -Masp
0354308-9, PEB(APOSENTADO)/PEB; PAULO PERPETUO
NEVES -Masp 0367466-0, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); EVANA MENDES SANTOS -Masp 1337505-0, PEB/
PROFESSOR(VARGINHA); THELMA CHRISTINA MARQUES
ASSUNCAO -Masp 1081296-4, PEB/PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO); ELIANE DE FATIMA ROSA CRUZ -Masp 1208564-3,
PEB/PROFESSOR(PARAGUAÇU); ALINE VANELI -Masp
1408721-7, PEB/PROFESSOR(CARMO DO RIO CLARO).

04 828739 - 1

DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ANA MARIA CASTEJON E CASTRO -Masp 1050137-7,
MEDHH(MEDICO HEMATOLOGISTA)/MEDICO(FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
FERNANDA FERNANDES SANTOS OLIVEIRA CALCADO
-Masp 1396294-9, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.
(MEDICO ANESTESIOLOGISTA)/MÉDICA (BELO HORIZONTE);
CLEVERSON MOSQUEIRA -Masp 0913083-2, MEDICO DA AREA
DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO)/MED(MEDICO
CARDIOLOGISTA).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARIANA OLIVEIRA E SOUZA -Masp 1384039-2, PES/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO:
SOLANGE TRINDADE BRANDAO DE OLIVEIRA -Masp
0904845-5, AGOV(APOSENTADO)/DAD-2.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
THADEU REZENDE PROVENZA -Masp 0913295-2, MEDICO
DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO)/
MEDICO(FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM - FAMUC); DORA CAMILA ZANGIROLAMI MENEGUITTE ALVES -Masp 0383433-0, TGS(AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, EXERCENDO DAD-4)/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM(ESTADO DO RIO DE JANEIRO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
ANTONIO MARCOS DA SILVA -Masp 0889120-2, PEB/
PROFESSOR(RIO MANSO); MARIA APARECIDA DA SILVA
-Masp 1140451-4, PEB/EEB; RENATA CELIA VIEIRA SANTANA
-Masp 1356310-1, ATB/PEB; MAGDA.
- SRE METROPOLITANA B:
IRONE GOMES DA SILVA BARBOSA -Masp 0852196-5, PEB/
PEB; LIDIA MOREIRA SOARES -Masp 1313631-2, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); CLAUDIA APARECIDA
DOS SANTOS -Masp 1288328-6, PEB/PEB; NEIDE EVARISTA BARBOSA -Masp 0860871-3, PEB/ESPECIALISTA EM
EDUCAÇÃO(IGARAPÉ); HELENA NUNES DO CARMO -Masp
0559408-0, ATB/PROFESSOR(SÃO JOAQUIM DE BICAS).
- SRE METROPOLITANA C:
CRISTIANE BASSI DE FREITAS -Masp 1236800-7, PEB/PEB;
MARIA DO CARMO DA SILVA -Masp 0339019-2, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB; NILTON ALVES DA CRUZ -Masp 1119953-6, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); ELAINE BARBOSA DA
SILVA -Masp 1104537-4, PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS
NEVES); ELAINE REGINA LEITE -Masp 1006034-1, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
- SRE DE ARACUAI:
MIRTES RAMOS DA SILVA CARVALHO -Masp 1252259-5, PEB/
PEB; MARIA LUIZA CHAVES FERREIRA -Masp 0837263-3, PEB/
PEB; JANETE RODRIGUES DE ANDRADE -Masp 1076610-3, PEB/
PROFESSOR(ITAOBIM); LIDIANE SILVA -Masp 1112699-2, PEB/
PROFESSOR(ITAOBIM); IRENY DAS GRACAS INACIO PEREIRA
CHAVES -Masp 0443166-4, ATB/PROFESSOR(ITAOBIM);
SILVANIA MOREIRA FARIAS -Masp 1294932-7, EEB/
PROFESSOR(ITAOBIM); NILCELIA SILVA COSTA -Masp
1104994-7, PEB/PROFESSOR(ITINGA); ALTENIR MARCELINO

DE OLIVEIRA -Masp 1303434-3, PEB/PROFESSOR(SANTA CRUZ
DE SALINAS); ELIANA PEREIRA DE SOUZA -Masp 1160406-3,
PEB/PROFESSOR(SANTA CRUZ DE SALINAS).
- SRE DE BARBACENA:
TANIA CORDEIRO DO NASCIMENTO -Masp 0391070-0,
PEB(APOSENTADO)/PEB; SONIA DO CARMO ARRUDA -Masp
1162137-2, EEB/PROFESSOR(CIPOTÂNEA).
- SRE DE CAXAMBU:
DANIEL DA SILVA ALVES -Masp 1312815-2, PEB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
MARIA DO CARMO SARAIVA CAMPOS -Masp 1005694-3, PEB/
PEB; MARIA DE FATIMA CRUZ ARAUJO -Masp 0347178-6, PEB/
PROFESSOR(SANTANA DO PARAÍSO).
- SRE DE DIAMANTINA:
ELIANA LUZIA MARTINS FERNANDES -Masp 1093093-1, PEB/
DOCENTE (TURMALINA); LUANA ANDRADE MARQUES FRAGAS -Masp 1260683-6, PEB/PROFESSOR(ARICANDUVA); ALZIRA
BONFIM -Masp 0370031-7, ATB/PROFESSOR(ITAMARANDIBA).
- SRE DE GUANHAES:
ARLENE GONCALVES DE QUEIROZ -Masp 0945083-4, PEB/PEB;
ADRIANA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA -Masp 1237649-7,
EEB/PROFESSOR(SÃO
SEBASTIÃO
DO
MARANHÃO);
LILIANE DO NASCIMENTO MIRANDA -Masp 1095085-5, PEB/
PROFESSOR(GUANHÃES); LAURIENE PINHEIRO DE SOUSA
ALVES -Masp 1393398-1, PEB/PEB; RAFAEL RAMIRES RODRIGUES -Masp 1403238-7, PEB/PEB.
- SRE DE ITUIUTABA:
ONELICIA APARECIDA DE MOURA -Masp 0941638-9, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PROFESSOR(ITUIUTABA).
- SRE DE JANUARIA:
MARIA FRANCISCO DA SILVA -Masp 0283295-4, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
CLERIO LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA -Masp 1004907-0,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB(EM AFAST.PREL.).
- SRE DE LEOPOLDINA:
ADRIANA CARMINATE ALMEIDA FURTADO -Masp 0982797-3,
PEB/PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
LUCIEL ERVITE -Masp 1121327-9, PEB/PEB; ANIELLE ROMAO
DE MELO -Masp 1006392-3, PEB(DISP./ADJ.)/PEB; ANDERSON
ALVES JUNIO COSTA -Masp 1207935-6, PEB/PEB; KASSIO HENRIQUE MARTINS DE LIMA -Masp 1336808-9, PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
JURARESTE JOSE OLIVEIRA DA SILVA -Masp 0593984-8,PEB/
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO(MONTES CLAROS); FABIOLA
FERNANDES BOREM BRUZINGA -Masp 1238350-1, PEB/PEB;
CHRISTIANE BARROS TIBO CARVALHO -Masp 0556528-8, PEB/
PEB; ELIZABETH FONSECA DE JESUS -Masp 0957963-2, PEB/
PROFESSOR(MIRABELA).
- SRE DE NOVA ERA:
FRANCISCO ALVARO MARCO PERES -Masp 1000643-5, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB(EM AFAST.PREL.).
- SRE DE PARACATU:
ROBERTO CANDIDO MEIRELES -Masp 0600486-5, PEB/TÉCNICO EM CONTABILIDADE(PARACATU).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
GLAUCIA DE BARROS CAIXETA -Masp 0390944-7, PEB/PEB;
SUSIENY SARA DE CARVALHO NAKAO -Masp 1129839-5,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE PATROCINIO:
VERA LUCIA SALES MARANHO -Masp 0865729-8, PEB/PEB;
SAN THIAGO DE ARAUJO E SILVA -Masp 1390594-8, PEB/PEB;
IVANES FERREIRA -Masp 0328688-7, PEB(APOSENTADO)/
PROFESSOR(EXERCENDO COORDENADOR PEDAGÓGICO
- PERDIZES).
- SRE DE PIRAPORA:
HELOISA ALVES DE ALMEIDA GRIBEL -Masp 0331116-4,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA)/EEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO); CLAUDECI APARECIDA PEREIRA LACERDA
-Masp 0331436-6, PEB/PEB.

A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
NILCE ELAINE XIOL MORAES GONCALVES -Masp 1386437-6,
PES/TÉCNICO SUPERIOR DE NUTRIÇÃO(ITAÚ DE MINAS). Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de TÉCNICO SUPERIOR DE NUTRIÇÃO de natureza técnica
ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011;
MARIA IMACULADA BICEGO SILVA -Masp 0806059-2, PES/
ENCARREGADO DE ASSUNTOS CONTÁBEIS(INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DO PARAÍSO). - Por não ser, ou não comprovar ser o
cargo, emprego ou função públicos de ENCARREGADO DE ASSUNTOS CONTÁBEIS de natureza técnica ou científica, nos termos do Art.
4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; DENISE APARECIDA DE BASTOS GAILLAC -Masp 0389109-0, ATB/CONTRATO ANALISTA
UNIVERSITARIO LEI 18185 2009(ADMINISTRADOR). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
LUCAS ALVES DA COSTA -Masp 1402578-7, CONTRATO AGENTE
DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO(AGENTE DE SEGURANCA)/GUARDA MUNICIPAL (PREFEITURA MUNICIPAL DE
TEIXEIRA DE FREITAS - ESTADO DA BAHIA - LICENÇA SEM
VENCIMENTOS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas; RODRIGO ALCIDES DA SILVA -Masp 1121380-8, CONTRATO AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO(AGENTE
DE SEGURANCA)/AUXILIAR ADMINISTRATIVO(RIBEIRÃO
DAS NEVES). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade de horários. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR
ADMINISTRATIVO de natureza técnica ou científica, nos termos do
Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011. - Outros: CONFORME INSTRUÇÃO DA COMISSÃO DE ACÚMULO DE CARGOS E FUNÇÕES CONTIDA NO MEMO/DCOP/Nº 011/2011 (CARGA HORÁRIA DE OITENTA HORAS)
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
SONIA FATIMA SOARES -Masp 0617028-6, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO
DE HORÁRIOS.
- SRE DE CARANGOLA:
SANDRA MARIA BARBOSA DOS SANTOS -Masp 0942246-0,
ASB(AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS)/PROFESSOR(CAIANA
- APOSENTADO RPPS ). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE MONTE CARMELO:
DOUGLAS SOUZA ALVES -Masp 1385520-0, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
MARCIO
AURELIO
MESSIAS
FRANCO
-Masp
0378040-0,
PEB(EXERCENDOVICE-DIRECAO)
/
PROFESSOR(CAMPESTRE)/ VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - CAMPESTRE). - Pela inconstitucionalidade do Acúmulo de
Dois Cargos, Funções ou Emprego Públicos e o mandato de Vereador,
conforme Pareceres da AGE Nº 15.221 de 26 de novembro de 2012 e
Nº 15.627 de 14 de Março de 2016.
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:

quinta-feira, 05 de Maio de 2016 – 5
PATRICIA NISLENE DA SILVA -Masp 1132847-3, PEB/COORDENADOR EXECUTIVO DE VEREADOR(SÃO JOÃO DEL REI). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Por não ser, ou não comprovar ser
o cargo, emprego ou função públicos de COORDENADOR EXECUTIVO DE VEREADOR de natureza técnica ou científica, nos termos do
Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011.
- SRE DE UBA:
VANESSA BONFA BENEVENUTO -Masp 1169559-0, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários; NILMA APARECIDA
DA SILVA -Masp 0859244-6, ATB(EXERCENDO SECRETARIO
DE ESCOLA)/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS; LAWRENCE CAETANO MACHADO -Masp 1295899-7, PEB/FISCAL DE POSTURA
E TRIBUTOS(TOCANTINS). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de FISCAL DE POSTURA E TRIBUTOS
de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011.
- SRE DE UBERLANDIA:
WELINO JOSE ALVES DE MATOS -Masp 1381310-0, ASP/PEB.
- Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO de natureza técnica ou científica, nos
termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011. - Outros: POR
SER O CARGO DE AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO EXERCIDO EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
CONFORME ART. 6º, § 3º DA LEI 14.695/2004; CESAR ELIAS
DE OLIVEIRA -Masp 1195563-0, AGSE/PEB. - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade de horários. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º,
do Decreto Estadual 45.841/2011. - Outros: POR SER O CARGO DE
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO EXERCIDO EM
REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ; ANA PAULA DE SOUZA
ALMEIDA -Masp 1405147-8, PEB/AGENTE DE COMBATE A
ENDEMIAS(ARAGUARI). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade de horários. Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos
de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS de natureza técnica ou
científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011. Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME
ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º DO
DECRETO Nº 45.841/2011.
- SRE DE VARGINHA:
PATRICIA DE FATIMA OLIVEIRA -Masp 1414842-3, PEB/OFICIAL
ADMINISTRATIVO(ILICÍNEA). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de OFICIAL ADMINISTRATIVO (ILICÍNEA) de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011; ALDEMARA ANDRE PEREIRA COELHO -Masp 1256946-3, ATB/EDUCADORA(CAMPOS GERAIS). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
A Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ROSA DE LIMA NASCIMENTO BERTOLIN -Masp 1091473-7.
EMENTA: RECURSO PROVIDO REGULARIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SITUAÇÃO CUMULATIVA LÍCITA DOIS
CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAL DE SAÚDE COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS ART.37, XVI, ALÍNEA C DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ALESSANDRA NUNES ZEGRINE
DUARTE -Masp 1282279-7. EMENTA: RECURSO PROVIDO
REGULARIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SITUAÇÃO
CUMULATIVA LÍCITA DOIS CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAL DE SAÚDE COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS ART.37,
XVI, ALÍNEA C DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. FABRICIA
MOREIRA AMORIM -Masp 1296391-4.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
MAURICIO FERREIRA -Masp 1117405-9.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
IVONE RIBEIRO COELHO QUINTAO -Masp 0877785-6.
- SRE DE DIAMANTINA:
CRISTIELLY DANIETA NUNES REIS -Masp 1321545-4.
- SRE DE GUANHAES:
FRANCISCO VERNER DE ARAUJO LIMA -Masp 0300562-6.
- SRE DE MONTES CLAROS:
MARIA INES DOS SANTOS LIMA -Masp 0584750-4.
- SRE DE PARACATU:
SONIA DAS DORES DE JESUS -Masp 0884622-2.
- SRE DE UBA:
EUDIANE HENRIQUES DE OLIVEIRA DIAS -Masp 1285691-0.
- SRE DE UNAI:
ANDREIA FERREIRA DO AMARAL OLIVEIRA -Masp 0980005-3.
ATB E PROFESSOR. ACÚMULO ILÍCITO POR INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. NOVA SITUAÇÃO. READEQUAÇÃO DOS
HORÁRIOS. LICITUDE.
- SRE DE VARGINHA:
GIOVANI DE CASTRO SOUZA -Masp 1197440-9.
INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MAXIMINA GLAUCIA CARVALHO GUIMARAES PIRES GOMES
-Masp 1309207-7. ARQUIVAMENTO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE DECLARADA ILÍCITA POR INCOMPATIBILIDADE DE
HORÁRIOS. DESLIGAMENTO DO CARGO DE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE (ENFERMEIRO), DO MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE EM 03.11.2013. SITUAÇÃO REGULARIZADA VIRGINIA CONCEICAO SANTOS -Masp 1086252-2. MARCIA ERMELINDA PEREIRA FONSECA -Masp 1321106-5. ADRIANA ZATTI
LIMA -Masp 1091718-5. ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA -Masp
1200546-8.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE DIVINOPOLIS:
RAFAEL BARBARA FILHO -Masp 0454800-4.
- SRE DE PATROCINIO:
SALVINA MARIA DE PAULA GONCALVES -Masp 1075860-5.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
ROSELI APARECIDA LUCAS RIBEIRO -Masp 1323679-9.
MARCELHA REGINA FIGUEIREDO MATOS -Masp 0300955-2.
- SRE DE VARGINHA:
CRISTIANE RUBIM -Masp 1008721-1.
RETIFICAÇÃO
No “MG” do dia 11/10/2014, pág. de 11 à 12, onde se lê:
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
CRISTIANE LILIAN DA SILVA -MASP 1353203-1, PEB/AGENTE
DE COMBATE ÀS ENDEMIAS(SÃO JOÃO DEL REI). - POR NÃO
SER, OU NÃO COMPROVAR SER O CARGO, EMPREGO OU
FUNÇÃO PÚBLICOS DE FACILITADOR DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA COM IDOSOS DE NATUREZA TÉCNICA OU CIENTÍFICA , leia-se:
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE SÃO JOÃO DEL REI:
CRISTIANE LILIAN DA SILVA -MASP 1353203-1, PEB/AGENTE
DE COMBATE ÀS ENDEMIAS(SÃO JOÃO DEL REI). - POR NÃO
SER, OU NÃO COMPROVAR SER O CARGO, EMPREGO OU
FUNÇÃO PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
DE NATUREZA TÉCNICA OU CIENTÍFICA, NOS TERMOS DO
ART.4º, DO DECRETO ESTADUAL 45.841/2011.
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