TJMG 15/06/2016 - Pág. 18 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 15 de Junho de 2016 Diário do Executivo
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 353/16
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora: SAPUCAÍ-MIRIM – EE Professor Figueiredo Brandão, MaSP
832635-7, de Margarida Gusmão Gomes de Araújo para Margarida
Gusmão.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 354/16
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/52, por até oito dias consecutivos, aos servidores: CONCEIÇÃO DOS OUROS – EE João Ribeiro
de Carvalho, MaSP 1254532-3, Armando Costa, ATBD1A 1ª admissão, a partir de 02/06/16; ITAJUBÁ – EE Major João Pereira, MaSP
1278078-9, Valeria Campos Ribeiro, ATBDIA, 1ª admissão, a partir de
05/06/16.
DESIGNAÇÃO LOCAL DE EXERCICIO - ATO Nº 355/16
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o servidor para: GONÇALVES – EE João Ribeiro da Silva, MaSP 1048708-0,
Ivete Nogueira Gomes Carlos, ATBIA, 2ª admissão, a contar de
17/12/14.
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 356/16
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termosdo artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 74, de
01/11/10 à servidora: ITAJUBÁ– EE Novo Tempo – Educação Especial, MaSP 389950-7, Claudia Barbosa Silva, ATBIVF, 1ª admissão, por
01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 27/06/16.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 357/16
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor): ITAJUBÁ- SRE Itajubá, MaSP
1143253-1, Priscilha Adriana Vilas Boas Silva, TEDIIC, 1ª admissão,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 19/05/16; MaSP
1143265-5, Wanderlei Robson Reginaldo, ANEIIC, 1ª admissão,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/05/16; MaSP
1144668-9, Rita de Cássia da Silva, ANEIIC, 1ª admissão, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/16; MaSP 962720-9,
Maria Cecilia Gonçalves, ANEIIIG, 1ª admissão, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 27/05/16; MaSP 1001729-1, Mara Rita
Rodrigues Raimundo Chiaradia, TEDVE, 1ª admissão, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 10/06/16.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 358/16
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora: PEDRALVA – EE
Professor Arcádio do Nascimento Moura, MaSP 731880-1, Maria Veranice da Silva Rodrigues, ASBDIA, 1ª admissão, a partir de 16/11/89,
para acerto da vida funcional.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 359/16
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do art. 175 da Lei
869 de 05/07/52, e inciso XVIII do art. 7º capitulo II e titulo II da CF de
05/10/88 concede 120 dias à servidora: SÃO JOSÉ DO ALEGRE – EE
Maria Lina de Jesus, MaSP 838470-3, Rosângela Maria Carvalho, 7A,
Auxiliar de Secretaria, por um período de 120 dias, a partir de 28/06/95,
para acerto da vida funcional.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 360/16
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente
à servidora: PEDRALVA – EE Arcádio do Nascimento Moura, MaSP
335937-9, Cléo Elci Vilas Bôas Batista, PEBIP, 1ª admissão, por incorreção, Ato Nº 117/16, publicado em 24/02/16, onde se lê: referente ao
5º Quinquênio de exercício a partir de 13/01/16, leia-se: referente ao 6º
Quinquênio de exercício a partir de 13/01/16.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 361/16
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente à servidora: CRISTINA – EE Cônego Artêmio Schiavon, MaSP
727920-1, Rita de Cássia Gorgulho Mendes, ATBIID, 1ª admissão, por
incorreção na vigência, Ato Nº 101/13, publicado em 13/03/13, onde se
lê: a partir de 12/01/13, leia-se: a partir de 25/05/15.
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SRE de Januária
QUINQUÊNIO - ATO Nº 3/2016 - CONCEDE QUINQUÊNIO, nos
termos do art. 112, do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): JANUÁRIA - E.E. SÃO JOSÉ - MaSP 323520-7, Eliane Amorim Nunes,
PEB 1J, admissão 1, referente ao(s) 4º quinquênio(s) magistério a
partir de 27/12/2004, para regularizar registros funcionais; MaSP
323520-7, Eliane Amorim Nunes, PEB 1J, admissão 1, referente ao(s)
5º quinquênio(s) magistério a partir de 27/12/2009, para regularizar
registros funcionais.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 4/2016 - CONCEDE QUINQUÊNIO, nos
termos do art. 112, do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): JUVENÍLIA - SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - MaSP 312238-9, Maria das Neves dos Anjos, ASB1B,
admissão 1, referente ao(s) 5º quinquênio(s) administrativo a partir de
04/01/2009, véspera do afastamento preliminar, computando 79 dias de
arredondamento, para regularizar registros funcionais..
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SRE de Juiz de Fora
Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
44/16
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, a partir da data da publicação do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Marechal Mascarenhas de Moraes
– MaSP 292.876-0 – Sonia Maria do Carmo Oliveira, referente ao
PEB2P, admissão 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; - Santa Bárbara do Monte Verde – E.E. João Augusto da Silva Barreto – MaSP
343.264-8 – Leonora Maria da Cunha, ASB1I, admissão 1, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 3º de EC 47/05, com direito à
remuneração integral.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 16/16
Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Ewbank da Câmara – E.E. Antônio Macedo
– MaSP 1.010.279-6 – Edson Januário da Silva, ASBD1A, admissão 1,
a partir de 19/05/16; - Juiz de Fora – E.E. Estevão de Oliveira – MaSP
1.221.404-5 – Wanderléia de Oliveira da Silva, ASBD1A, admissão 1,
a partir de 27/05/16.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 17/16
Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 5 (cinco) dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Fernando Lobo – MaSP
846.148-5 – Karla das Graças Savino de Andrade Naresi, PEBD1A,
admissão 2, a partir de 26/04/16.
ANULAÇÃO – ATO Nº 10/16
Anula ato(s) de Férias-Prêmio/Afastamento, referente ao(s) servidor(es):
- Juiz de Fora – E.E. Clorindo Burnier – MaSP 1.130.509-1 – Virginia
Pinto Queiroz da Silva, PEB2C, admissão 1, na parte em que autorizou afastamento para gozo de Férias-Prêmio por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 01/06/16, no ato nº 10/16, publicado em 19/04/16, por motivo de desistência da servidora; - E.E. Marechal Mascarenhas de Moraes – MaSP 365.294-8 – Joana D’Arc Fazzi,
PEB2P, admissão 1, na parte em que autorizou afastamento para gozo
de Férias-Prêmio por 1 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 17/06/16, no ato nº 13/16, publicado em 24/05/16, por motivo
de desistência da servidora.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 08/2016
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, a servidora para: JUIZ DE FORA – Instituto Estadual de Educação, MaSP
1.324.428-0, Danielle Marangon da Silva Honorato, ATB1A, 30 Horas,

admissão 3, de Juiz de Fora, da E.E. Mariano Procópio, a contar de
02/05/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 06/16
Autoriza Afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos termos do artigo
2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es):
- Juiz de Fora – SRE – MaSP 320.853-5 – Andrea Herthel de Paula
Souza, ANEI2I, admissão 1, por 1 mês referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 17/06/16.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 21/16
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): - Belmiro Braga – E.E. de Belmiro Braga
– MaSP 307.545-4 – Luci Maria dos Santos Rezende, ASB1J, admissão 1, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 06/11/91,
para regularização dos registros funcionais e referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 31/10/11; - Juiz de Fora – SRE – MaSP
350.960-1 – Virginia Medina Tomasco, ANEI3H, admissão 1, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 08/06/16; - MaSP 1.051.148-3
– Henrique Araújo Soares, PEB1D, admissão 2 (exercendo cargo em
comissão de Diretor de Escola), referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/13; - MaSP 1.128.864-4 – Giselly Machado Alves
Pinto Ribeiro, PEB2C, admissão 1 (exercendo cargo em comissão de
Diretor de Escola), referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
29/01/16; - E.E. Marechal Mascarenhas de Moraes – MaSP 377.957-6
– Lilian Maria Custodio Toledo, PEB1E, admissão 2, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 13/02/06 (data do exercício) e referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24/09/13; - E.E. Presidente Costa e Silva – MaSP 365.319-3 – Wilson Ferreira Pereira Júnior,
PEB3P, admissão 2, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 24/05/16; - E.E. São Vicente de Paulo – MaSP 340.059-5 – Helaine
Aparecida Lopardi Leal, PEB3O, admissão 2, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 07/08/14; - MaSP 1.067.797-9 – Daniel
José da Cunha, PEB2D, admissão 1, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24/04/14; - E.E. Sebastião Patrus de Sousa – MaSP
547.598-3 – Marco Antônio Vilela, PEB2I, admissão 2, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 02/11/15; - MaSP 1.051.877-7 –
Angela Cristina Bigonha Carneiro, PEB2D, admissão 1, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 29/01/16; - Matias Barbosa – E.E.
Cônego Joaquim Monteiro – MaSP 265.559-5 – Justina Maria Piazzi
Silva, PEB1E, admissão 2, referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 25/12/15; - Santos Dumont – E.E. Vieira Marques – MaSP
933.361-8 – Márcia Helena de Oliveira, PEB3F, admissão 1, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 23/09/14; - São João Nepomuceno – E.E. Doutor Francisco Zágari – MaSP 609.957-6 – Ister
Maguina Alves Starling, PEB1N, admissão 1, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 15/04/16.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 17/16
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do artigo 7º
da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010 à(s) servidora(s): - Juiz de Fora – E.E. Ali
Halfeld – MaSP 1.403.240-3 – Ana Carolina Mayer Tostes, PEB1A,
admissão 1, a partir de 06/06/16.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 07/16
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por
cinco dias, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – SRE – MaSP 446.572-0
– Leandro Dornellas Maia, PEBD1A, admissão 2 (exercendo cargo em
comissão de Diretor de Escola), a partir de 16/05/16; - E.E. Hermenegildo Vilaça – MaSP 961.468-6 – Hildemir Reis Teixeira, PEBD1A,
admissão 3, a partir de 31/05/16.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 14/16
Registra Opção Remuneratória, nos termos do § 4º, art. 23 da Lei nº
21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s) servidor(es):
- Juiz de Fora – Servidor-Aposentado – MaSP 266.591-7 – Maria Elisabete Silva Coelho Almeida, PEB3P, admissão 1, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola DII, a partir de 01/07/15; MaSP 299.734-4 – Geraldo Magela Belozi, PEB2P, admissão 1, pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da
parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola DI, a partir
de 01/07/15; - MaSP 330.725-3 – Isolete Cavalcante Martins, PEB1P,
admissão 1, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração
do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola
DI, a partir de 01/07/15, pelo recebimento do dobro da remuneração
do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola DI, a partir de 01/07/15.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
23/2016
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
19/2016, publicada no “Minas Gerais” em 24/05/2016, referente ao(à)
servidor(a): - Juiz de Fora - MaSP 334.948-7 – S.D.R., admissão 1,
decide, pela retificação da vigência da concessão do 4º quinquênio,
sem reposição dos vencimentos recebidos, e por ter o Estado perdido o
prazo de 5 anos para rever seus atos, com fulcro no art. 65 da Lei 14.184
de 31/01/02 e Resolução SEPLAG 37 de 12/07/05, para regularização
da vida funcional do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
– 22/2016
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao(s) servidor(es): - MaSP 1.051.148-3 – H.A.S., admissão 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
– 23/2016
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao(s) servidor(es): - MaSP 330.688-3 – A.R.O.S., admissão 1.
PROMOÇÃO POR ACESSO – ATO Nº 01/16
Em cumprimento à Decisão Judicial – Processo nº 0024.08.942.619-1
Promove por Acesso, nos termos dos art. 39 a 46 da Lei 7.109, de
13/10/1977 ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Marechal Mascarenhas de Moraes – MaSP 295.658-9 – Maria de Fátima Carvalho
Ferreira, PEB2O, admissão 2, de P5A para P6A, a partir de 27/10/2005,
data da Lei 15.784/05.
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SRE de Manhuaçu
Diretora : Mônica de Oliveira Hott
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
03/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I, do §1º
do art. 40, da CR/1988, do(s) servidor(es): MANHUAÇU:”E.E. São
Vicente de Paulo”, MasP 454700-6, Edna Maria Von Randow, a partir
de 13/11/2015 referente ao cargo PEB 1IA, 1º Cargo, com direito, nos
termos do Art. 40, Paragrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal/88,
c/c art. 8º, Inciso III, alínea B, da Lei Complementar nº 64/02, com
direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a
4188/10950 dias de exercicio, Afasta preliminarmente à aposentadoria,
à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/
MG até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI4876,
ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC100/2007, publicado em 31/12/2015.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
29/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do Art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): SIMONÉSIA: “E.E. Padre Miguel”, Rosália Maria
Perigolo, MasP 322352-6, referente ao PEB 3IIIP, 1º Cargo, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
Art. 40 da CF/88 com direito a remuneração integral, correspondente à
carga horária de 142 h/a.

ANULAÇÃO - ATO Nº 30/16
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es):
MANHUAÇU: “E.E. Dr Eloy Werner”, MasP 369731-5, M.A.F.A.,,
PEB 1I, 1º Cargo, Concessão do 7º Biênio, Ato nº 05/02, publicado em
24/04/2002, por concessão indevida e conclusão de Processo Administrativo; MasP 369731-5, M.A.F.A.,, PEB 1I, 1º Cargo, Concessão do 8º
Biênio, Ato nº 24/04, publicado em 06/11/2004, por concessão indevida
e conclusão de Processo Administrativo.
ANULAÇÃO - ATO Nº 30/16
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es):
MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 185692-1, Terezinha das Graças Lopes Faria, ATB 3IIIG,
2º Cargo, Retificação de concessão de Férias-Prêmio-3º Quinquênio,
Ato nº 25/16, publicado em 18/05/2016, por incorreção na vigência;
MasP 185692-1, Terezinha das Graças Lopes Faria, ATB 3IIIG, 2º
Cargo, Retificação de concessão de Férias-Prêmio-4º Quinquênio, Ato
nº 25/16, publicado em 18/05/2016, por incorreção na vigência.
ANULAÇÃO - ATO Nº 30/16
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): MATIPÓ:
“E.E. Valdomiro Magalhães”, MasP 338788-3, Sheila Moreira de Faria
Gardingo, PEB 3IIIP, 1º Cargo, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 03/01,
publicado em 22/02/2001, por motivo de alteração na vigência, por
ter contado tempo averbado sem ter direito; MasP 338788-3, Sheila
Moreira de Faria Gardingo, PEB 3IIIP, 1º Cargo, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 09/06, publicado em 12/04/2006, por motivo de alteração na vigência, por ter contado tempo averbado sem ter direito; MasP
338788-3, Sheila Moreira de Faria Gardingo, PEB 3IIIP, 1º Cargo,
Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 03/11, publicado em 16/02/2011, por
motivo de alteração na vigência , por motivo de alteração na vigência,
por ter contado tempo averbado sem ter direito.
DESIGNAÇÃO POR PERMUTA - ATO Nº 01/16
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o(s) servidor (es) para: SANTANA DO MANHUAÇU, para E.E. do Povoado de Santa Quiteria: MasP 1326341-3, Josiane Rodrigues da Silva,
ATB IA, Adm 01, de Santana do Manhuaçu, E.E. Celia Pereira Mendes, e, para SANTANA DO MANHUAÇU, E.E. Célia Pereira Mendes:
MasP 1415294-6, Lucineia Aparecida da Silva, ATB IA, Adm 02, de
Santana do Manhuaçu, E.E. do Povoado de Santa Quiteria, por permuta, devendo entrar em exercicio no dia subseqüente a data desta
publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 21/16
CONCEDE TRES MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31 da CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: “E.E.
Manoel Agostinho Ferreira”, MasP 841617-4, Joel Silva Lacerda,
PEB 2 II I, 1º Cargo, referente ao 4º Quinquênio de exercício a partir de 27/07/2013(por não ter sido concedido em época oportuna);
“SRE Manhuaçu”, MasP 1001581-6, Gessé Antonio de Souza, ANE
3IIIE, 1º Cargo, referente ao 3º Quinquênio de exercicio a partir de
08/03/2016; MasP 1183497-5, João Batista de Carvalho Maria, TDE
2IIC, 1º Cargo, referente ao 1º Quinquênio de exercício a partir de
14/11/2012(por não ter sido concedido em época oportuna); MasP
322373-2, Tânia Maria Alves, PEB 3IIIP, DVI, 1º Cargo, referente ao 6º
Quinquênio de exercício a partir de 09/03/2015; MATIPÓ: “E.E. Valdomiro Magalhães”, MasP 338788-3, Sheila Moreira de Faria Gardingo,
PEB 3IIIP, 1º Cargo, referente ao 3º Quinquênio de exercício a partir
de 15/12/2004(para regularizar situação funcional); MasP 338788-3,
Sheila Moreira de Faria Gardingo, PEB 3IIIP, 1º Cargo, referente ao 4º
Quinquênio de exercício a partir de 19/01/2010(para regularizar situação funcional); MasP 338788-3, Sheila Moreira de Faria Gardingo,
PEB 3IIIP, 1º Cargo, referente ao 5º Quinquênio de exercício a partir de
14/08/2015(para regularizar situação funcional).
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 24/16
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): MATIPÓ:
“E.E. Valdomiro Magalhães”, MasP 338788-3, Sheila Moreira de Faria
Gardingo, PEB 3P, 1º Cargo, por 01 mês(es), referente ao 5º Quinquênio de exercicio a partir da data de publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 04/16
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: “Sre Manhuaçu/Apae
Escola Hyla Thomé Rabelo-Manhumirim /Adjunção” MasP 335463-6,
Mônica Mendonça de Oliveira, PEB 3IIIP, 1º Cargo, por 01 mês(es),
referente ao 5º Quinquênio de exercício, a partir de 03/07/2016 e
mais 03 mese(es), referente ao 6º Quinquênio de exercício, a partir de
04/08/2016, a servidora possui os requisitos para aposentadoria.
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR(a): Vitória Maria Ferreira de Magalhães Serri
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº 19/16
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria 01/16, Processo nº 80/2016, publicado no “Minas Gerais” em
01/06/2016 referente à servidora: MANHUAÇU: “E.E. Eloy Werner”, MasP 369731-5, M.A.F.A., PEB 1I, Adm. 01, Pela anulação do
7º e 8º Biênios, manutenção da vigência do 4º, 5º e 6º Biênios e exclusão do débito relacionado devido ao decurso do tempo e ausência de
má fé, conforme lei 14.184 de 31/01/2002 e Res. SEPLAG nº 37 de
12/09/2005.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 29/16
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento referentes ao(s) servidor(es): MATIPÓ: “E.E. Valdomiro Magalhães”, MasP
338788-3, Sheila Moreira de Faria Gardingo, PEB 3P, 1º Cargo, por
motivo de alteração na referencia do Quinquênio, por não ter saldo,
Ato nº 33/11, publicado em 12/10/2011, onde se lê: 02 meses a partir de
17/10/2011 referente ao 4º e 5º Quinquênio, leia-se: 02 meses a partir
de 17/10/2011 referente ao 3º e 4º Quinquênio; MasP 338788-3, Sheila
Moreira de Faria Gardingo, PEB 3P, 1º Cargo, por motivo de alteração
na referencia do Quinquênio, por não ter saldo, Ato nº 17/15, publicado
em 28/07/2015, onde se lê: 02 meses a partir de 10/08/2015 referente
ao 5º Quinquênio, leia-se: 02 meses a partir de 10/08/2015 referente
ao 3º Quinquênio.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 29/16
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Quinquênio Magistério referentes ao(s)
servidor(es): MANHUAÇU: “E.E. de São Sebastião do Sacramento”,
MasP 518027-8, Eva Lúcia Gomes Pereira, PEB 1IA, 1º Cargo, Ato nº
125/95, publicado em 06/12/1995, por incorreção na vigência, onde se
lê: 1º Quinquênio a partir de 07/10/1995, leia-se: 1º Quinquênio a partir de 07/09/1995.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 29/16
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Quinquênio referentes ao(s) servidor(es):
MATIPÓ: “E.E. Valdomiro Magalhães” MasP 275087-5, Gilda de Paula
Bastos, PEB 1IA, 3º Cargo, Ato nº 07/07, publicado em 06/09/2007, por
incorreção no cargo e vigência, onde se lê: 2º Cargo, referente ao 1º
Quinquênio a partir de 03/06/2002, leia-se: 3º Cargo, referente ao 1º
Quinquênio, a partir de 22/02/2002.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 29/16
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Gratificação de Incentivo a Docência
referentes ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: “E.E. de São Sebastião
do Sacramento”, MasP 518027-8, Eva Lucia Gomes Pereira, PEB 1IA,
1º Cargo, Ato nº 09/92, publicado em 21/07/1992, por incorreção na
vigência, onde se lê: 1º Biênio a partir de 03/02/1992, leia-se: 1º Biênio
a partir de 02/01/1992; MasP 518027-8, Eva Lucia Gomes Pereira, PEB
1IA, 1º Cargo, Ato nº 17/95, publicado em 21/05/1994, por incorreção
na vigência, onde se lê: 2º Biênio a partir de 21/05/1994, leia-se: 2º
Biênio a partir de 21/04/1994; MATIPÓ: “E.E. Valdomiro Magalhães”
MasP 275087-5, Gilda de Paula Bastos, PEB 1IA, 3º Cargo,, Ato nº
19/07, publicado em 06/09/2007, por incorreção no cargo e vigência,
onde se lê: 2º Cargo, referente ao 4º Biênio, a partir de 09/07/2007,
leia-se: 3º Cargo, referente ao 4º Biênio, a partir de 04/04/2007; MasP
275087-5, Gilda de Paula Bastos, PEB 1IA, 3º Cargo, Ato nº 19/07,
publicado em 06/09/2007, por incorreção no cargo e na vigência,
onde se lê: 2º Cargo,referente ao 3º Biênio, a partir de 06/07/2005,
leia-se: 3º Cargo, referente ao 3º Biênio, a partir de 28/03/2005; MasP
275087-5, Gilda de Paula Bastos, PEB 1IA, 3º Cargo, Ato nº 19/07,
publicado em 06/09/2007, por incorreção no cargo e vigência, onde se
lê: 2º Cargo, referente ao 2º Biênio, a partir de 19/09/1999, leia-se: 3º
Cargo, referente ao 2º Biênio a partir de 08/07/1999; MasP 275087-5,

Minas Gerais - Caderno 1
Gilda de Paula Bastos, PEB 1IA, 3º Cargo, Ato nº 19/07, publicado em
06/09/2007, por incorreção no cargo e na vigência, onde se lê: 2º Cargo,
referente ao 1º Biênio, a partir de 08/09/1990, leia-se: 3º Cargo, referente ao 1º Biênio, a partir de 16/10/1989.
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SRE de Montes Claros
Diretor em Exercício - José Gomes Filho
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO N.º 004/2016 – Em cumprimento
da decisão, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda
Pública e Falência da Comarca de Montes Claros/MG, na ação ordinária, Processo nº 0071007-26.2013.8.13.0433, concede por antecipação
de tutela jurisdicional, redução de carga horária de trabalho, para vinte
horas semanais, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 9.401, de 18/12/1986,
por seis meses a: MONTES CLAROS, E.E.Professor Hamilton Lopes,
MaSP.287042-6, Maria Luiza Francisca da Silva, EEB2N, adm. 01, a
partir de 12/04/2016, em prorrogação.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N.º 09/2016- Altera o(s) nome(s), à
vista de documentos apresentados do(s) servidor(es): BOCAIÚVA, Servidor Afast. Prelim. à Aposent., MaSP.286961-8, Vilma Páscoa Alves,
para Vilma Páscoa Alves Vieira; E.E.Cristina Câmara, MaSP.596882-1,
Maria Edna Ferreira de Assunção, para Maria Edna Ferreira de
Assunção Silva; E.E.Doutor Odilon Loures, MaSP.449177-5, Antônia Francisca de Oliveira, para Antônia Francisca Oliveira Cardoso;
E.E.Professor Gastão Valle, MaSP.352501-1, Aparecida de Fátima Santos, para Aparecida de Fátima Santos Bakir; BRASÍLIA DE MINAS,
E.E.Adelaide Medeiros, MaSP.1293394-1, Lysia Aparecida Cardoso
da Fonseca, para Lysia Aparecida Fonseca Pego; E.E.João Beraldo,
MaSP.974356-8, Cleonice Aparecida Cardoso Nascimento, para Cleonice Aparecida Cardoso Nascimento Nunes; FRANCISCO SÁ,
E.E.Lourdinha Silveira, MaSP.892644-6, Karla Maria Batista Fernandes, para Karla Maria Batista Fernandes Dias; MaSP.595958-0, Lélia
Divina Aparecida Duarte, para Lélia Divina Aparecida Duarte Silva;
JAPONVAR, E.E.Manoel Pereira de Araújo, MaSP.878212-0, Ivanice
Rodrigues Damião, para Ivanice Rodrigues Mendes; MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.1147880-7, Kelly de Brito Ferreira
Teixeira, para Kelly de Brito Ferreira Teixeira Martins; Sem Lotaçãoem LIP, MaSP.585750-3, Maria Cláudia Sampaio Soares, para Maria
Cláudia Rodrigues Sampaio; E.E.Antônio Figueira, MaSP.1213407-8,
Marineide Soares Benício, para Marineide Soares Benício Dias;
E.E.Augusta Valle, MaSP.1421334-2, Heidy Dayane Ribeiro Mendes, para Heidy Dayane Ribeiro Ruas; MaSP.259890-2, Sandra Leite
Garcia, para Sandra Leite Garcia Rodrigues; E.E.Levi Durães Peres,
MaSP.1058972-9, Shirlaine Ferreira de Souza, para Shirlaine Ferreira
de Sousa Gonçalves; MaSP.1405175-9, Valéria Rodrigues de Souza e
Cleomacles Vieira, para Valéria Rodrigues de Souza; E.E.Professora
Dulce Sarmento, MaSP.590682-1, Ariadne Antunes Nascimento, para
Ariadne Antunes Nascimento Visú Neves.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
33/2016 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): BOCAIÚVA, E.E.Doutor Odilon Loures, MaSP.352576-3, Maria Arenir de
Fátima Leite Pimenta, PEB1P, admissão 01, a partir da publicação do
ato, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03
combinado com § 5º do art. 40 da CF/88 com direito a remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e 11 h/a (Ex.C.);
E.E.João Osório de Queiroz, MaSP.593827-9, Zenaide da Conceição
Silva Antunes, PEB1O, admissão 01, a partir da publicação do ato, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 com
direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a e 10 h/a (Ex.C.); CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Major José Elias
Trindade, MaSP.331448-1, Conceição das Dores Pereira Gonçalves,
PEB2P, admissão 01, a partir da publicação do ato, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 combinado com
§ 5º do art. 40 da CF/88 com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e 11 h/a (DT); JURAMENTO,
E.E.Francisco Sá, MaSP.315850-8, Lindalva Ferreira Santos, ASB3I,
admissão 01, a partir da publicação do ato, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 com direito a remuneração
integral, correspondente à carga horária de 180 h/mensais; MONTES
CLAROS, E.E.Antônio Canela, MaSP.316170-0, Maria das Neves
Saraiva Santos, ASB3J, admissão 01, a partir da publicação do ato, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 com
direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 180
h/mensais; E.E.Carlos Versiani, MaSP.388864-1, Rosangela de Freitas
Pereira Silva, PEB2P, admissão 01, a partir da publicação do ato, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 combinado com § 5º do art. 40 da CF/88 com direito a remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a e 12 h/a (Ex.C.).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
24/2016 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista da comprovação dos
requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência,
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada em
31/12/2015 do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Doutor João
Alves, MaSP.1076659-0, Débora Botelho Câmara, PEB1A, admissão
01, a partir de 31/12/15, conforme requerimento de aposentadoria pelo
art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com redação dada pela EC
nº 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ATO Nº 17/2016 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º
do art. 40 da CF/88, com redação pela EC nº 41/2003, observando o
disposto na EC nº 70/12, à vista da comprovação dos requisitos para
aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada em 31/12/2015
do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Levi Durães Peres,
MaSP.1105369-1, Nilton Morais Pinheiro Sobrinho, PEB1A, admissão
01, a partir de 25/11/15, com direito, nos termos art. 40, § 1º, inciso I
da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “a” da LC 64/02, à remuneração
integral correspondente à carga horária de 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA
- ATO N.º 07/2016 - Autoriza Contagem em Dobro de Férias-Prêmio
para aposentadoria, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da
CE/89, ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, Serv. afast. prel. à aposentadoria MaSP.316170-0, Maria das Neves Saraiva Santos, ASB3J,
admissão 01, publicados respectivamente, MG 20/06/95 e 06/02/97, 05
meses referentes aos 1º e 2º quinquênios de exercício, restando-lhe 02
meses para conversão em espécie.
RETORNO ÀS FUNÇÕES DO CARGO - ATO Nº 02/2016 - Nos
termos do art. 4º da Resolução 2008/89, autorizo o retorno às funções do cargo efetivo de: MONTES CLAROS, E.E.Zinha Prates,
MaSP.345750-4, Leila Dias de Freitas, PEB1P, admissão 01, a contar
de 25/05/2016.
13 844104 - 1
Diretor em Exercício - José Gomes Filho
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 22/2016 - Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/
retificação, referente ao(s) servidor(es): CORAÇÃO DE JESUS, Serv.
afast. prel. à aposentadoria, ato de concessão de Afastamento Preliminar à Aposentadoria a contar de 16/05/13, publ. MG 16/05/13,
MaSP.336043-5, Cipriana Nobre Santos, PEB1P, admissão 01, onde se
lê: correspondente à carga de 171 h/a, leia-se: correspondente à carga
de 108 h/a e 65 h/a (DT), por motivo de incorreção na média quinquenal; LONTRA, Serv. afast. prel. à aposentadoria, ato de concessão de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publ. MG 06/08/14,
MaSP.249669-3, Maria da Conceição Ferreira Pinto, PEB1A, admissão 02, onde se lê: a partir de 02/04/14, leia-se: a partir de 06/08/14
em cumprimento a Orientação de Serviço SEPLAG/DCCTA e SEE/
SNP nº 001/2015; MONTES CLAROS, Serv. afast. prel. à aposentadoria, ato de concessão de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publ.
MG 14/05/14, MaSP.580773-0, Jesulina Silva Rocha, PEB1C, admissão 01, onde se lê: a partir de 02/04/14, leia-se: a partir de 14/05/14 em
cumprimento a Orientação de Serviço SEPLAG/DCCTA e SEE/SNP nº
001/2015; MONTES CLAROS, Serv. afast. prel. à aposentadoria, ato
de concessão de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publ. MG