TJMG 16/06/2016 - Pág. 2 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 16 de Junho de 2016
RIO POMBA ENERGÉTICA S.A.
CNPJ/MF nº 08.375.696/0001-42 - NIRE 31300024024
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA
REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2016
1. Data, Hora e Local: No dia 24 de abril de 2016, na sede social da
Sociedade, localizada Rua Pasteur, nº 125, sala 05, na Cidade de Juiz
de Fora, Estado de Minas Gerais, às 09:00 horas. 2. Convocação e
Presença: Assembleias realizadas independentemente das formalidades
de convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo
em vista o comparecimento dos acionistas detentores da totalidade do
capital social, conforme o Livro de Presença de Acionistas. 3. Publicação das Demonstrações Financeiras$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
GD6RFLHGDGHUHODWLYDVDRH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHPIRUDP
SXEOLFDGDVQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV3XEOLFDomR
de Terceiros, edição de 17 de março de 2015, página 2, e no Jornal
Hoje em Dia, edição de 17 de março de 2016, página 21. Dispensada
a publicação do aviso, de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404 em
face do disposto no § 4º do mesmo artigo da referido da Lei. 4. Mesa:
Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Henrique Carsalade
Martins e para secretariá-los a Srta. Isis Paula Cerinotti. 5. Ordem
do Dia: (i) Tomar as contas da Diretoria, examinar, discutir e votar as
Demonstrações Financeiras da Sociedade relativas ao exercício social
encerrado em 31.12.2015 (Anexo I); (ii) Deliberar sobre a Proposta da
$GPLQLVWUDomRSDUD'HVWLQDomRGR5HVXOWDGRGR([HUFtFLR6RFLDO¿QGR
em 31 de dezembro de 2015 (Anexo II); (iii) Reeleger os diretores da
Sociedade; (iv) Aprovar a remuneração global anual dos administradores
da Sociedade; e (v) outros assuntos de interesse social. 6. Deliberações:
Os senhores acionistas, após análise e discussão dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberaram, por unanimidade dos membros
presentes: 6.1. Aprovar, em sua íntegra, sem restrições, as contas dos
DGPLQLVWUDGRUHVHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD6RFLHGDGHUHODWLYDV
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015 (Anexo I),
conforme publicadas. 6.2. Aprovar a Proposta da Administração para
Destinação do Resultado do Exercício Social encerrado em 31.12.2015
(Anexo II), cujo valor total é de R$ 7.685.175,22 (sete milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, cento e setenta e cinco reais e vinte e dois
centavos), destinando: (i) R$ 384.258,77 (trezentos e oitenta e cinco mil,
duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e sete centavos), à constituição
da Reserva Legal, nos termos do artigo 193 da Lei nº 6.404/76 e do
artigo 25, § 1º do Estatuto Social da Sociedade; (ii) R$ 1.825.229,11
(um milhão, oitocentos e vinte e cinco mil, duzentos e vinte e nove reais
e onze centavos), correspondente a 25% do lucro líquido do exercício,
para pagamento de dividendo mínimo obrigatório, a ser distribuído
entre os acionistas na proporção de suas participações no capital social,
conforme previsto no artigo 25, §2º do Estatuto Social da Sociedade
e no artigo 202 da Lei 6.404/76. (iii) R$ 5.475.687,34 (cinco milhões,
quatrocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e
trinta e quatro reais), correspondente à parte do saldo remanescente
do lucro líquido, ao pagamento de dividendos complementares
conforme previsto no artigo 25, §3º do Estatuto Social da Sociedade.
6.2.1. Aprovar, ainda, a destinação ao pagamento de dividendos complementares do montante adicional de R$ 2.962.035,10 (dois milhões,
novecentos e sessenta e dois mil e trinta e cinco reais e dez centavos),
correspondente à realização da avaliação patrimonial, totalizando,
assim, R$ 8.437.722,44 (oito milhões, quatrocentos e trinta e sete mil,
setecentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos), o valor total
destinado ao pagamento de dividendos complementares. 6.2.2. Os
dividendos ora declarados devem ser pagos aos acionistas conforme a
disponibilidade de caixa da Sociedade dentro do exercício social em
curso, nos termos do §3º do art. 205 da Lei de Sociedades Anônimas; e
na proporção de sua participação no capital social, nos seguintes valores:
Qtde de Ações
Dividendos
Acionistas
Ordinárias
%
(em R$)
%URRN¿HOG(QHUJLD
Renovável S.A.
32.003.494 99.999997 10.262.951,25
Carlos Gustavo Nogari
Andrioli
1 0.000003
0,30
Total
32.003.495
100 10.262.951,55

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
6.2.3. Registrar que o acionista Carlos Gustavo Nogari Andrioli
manifestou sua renúncia à parcela dos dividendos que lhe cabe em
IDYRUGDDFLRQLVWD%URRN¿HOG(QHUJLD5HQRYiYHO6$6.3. Reeleger
para compor a Diretoria da Sociedade, com prazo de gestão até a data
de realização da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2017,
em estrita conformidade com a redação do art. 12 do estatuto social, os
Srs.: (a) Henrique Carsalade Martins, brasileiro, casado, economista,
portador da cédula de identidade nº 10275943-8, inscrito no CPF/MF
sob o nº 075.362.237-81, residente e domiciliado na cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida
Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e
estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o cargo de
Diretor Presidente; (b) Carlos Gustavo Nogari Andrioli, brasileiro,
casado, advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 21.793 e no CPF/MF
sob o nº 861.403.379-68, residente e domiciliado na cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida
Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado
do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o cargo de Diretor sem
GHVLJQDomRHVSHFt¿FD, (c) Evaldo Cesari de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade nº 3.808.912,
expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.137.507-25,
residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP
22.775-023, para ocupar o cargo de 'LUHWRUVHPGHVLJQDomRHVSHFt¿FD;
(d) Flávio Mendonça Leal, brasileiro, casado, economista, portador da
carteira de identidade nº 23.095-2, expedida pelo CRE/RJ, inscrito no
CPF/MF sob o nº 944.108.607-04, residente e domiciliado na cidade do
Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na
Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade
e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o cargo de
'LUHWRUVHPGHVLJQDomRHVSHFt¿FD, (e) Antonio Fonseca dos Santos,
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade
nº 1.444.496-3/PR, inscrito no CPF sob o nº 393.159.839-04, residente
e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro,
com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno,
600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP
22.775-023, para ocupar o cargo de 'LUHWRUVHPGHVLJQDomRHVSHFt¿FD.
6.3.1. Os Diretores ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram, sob
as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer
a administração da Sociedade e nem condenados ou sob efeitos de
condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso
a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o
VLVWHPD¿QDQFHLURQDFLRQDOFRQWUDDVQRUPDVGHGHIHVDGDFRQFRUUrQFLD
contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo
desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante
assinatura do correspondente termo de posse lavrado em livro próprio.
6.4. Fixar em até R$ 10.000,00 (dez mil reais) o montante global da
remuneração anual dos administradores. 6.5. Lavrar a presente ata em
forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei
nº 6.404/76. 7. Encerramento e Lavratura: O Sr. Presidente colocou
a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo
nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo
necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi
devidamente assinada pelos acionistas e pelos integrantes da mesa que a
presidiram. 8. Assinaturas: Henrique Carsalade Martins - Presidente da
0HVDH,VLV3DXOD&HULQRWWL6HFUHWiULD$FLRQLVWDV%URRN¿HOG(QHUJLD
Renovável S.A. e Carlos Gustavo Nogari Andrioli. Juiz de Fora, MG,
24 de abril de 2016. Registrado sob o nº 5768917 em 13/06/2016 na
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
30 cm -14 844748 - 1

Consorcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa –
CISMIV.Aviso de Licitação. Credenciamento nº004/2016. O Pregoeiro
do CISMIV torna pública a realização de Licitação modalidade Credenciamento nº04/2016, tendo por objeto a prestação de serviços médicos
especializados. Maiores informações e copia do edital poderão ser obtidas na CPL, na sede do CIS-MIV (Rua José dos Santos, 120, Centro,
Viçosa/MG), entre 09:00h e 11:00h e de 14:00h às 17:00h, pelo telefone
(31) 3891-4488 ou pelo site do cismiv. Viçosa, 15 de junho de 2016.
2 cm -15 845576 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA
GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE – CISDESTE .
AVISO DE LICITAÇÂO
LICITAÇÃO N° 057/2016. PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2016.
O CISDESTE faz saber que as 09:00h do dia 30 de junho de 2016,
no auditório da sede do CISDESTE, localizado na Rua Cel. Vidal, n°
800, Bairro São Dimas, JUIZ DE FORA, será realizada licitação para
Registro de Preços para eventual e futura contratação de microempresas
- ME, empresas de pequeno porte - EPP ou equiparadas, visando Aquisição de Materiais de Escritório, conforme condições e especificações
contidas no Termo de Referência, Anexo II do edital. Tipo Menor Preço
por Lote. O edital completo poderá ser obtido pelos interessados na
sede do CISDESTE ou pelo endereço eletrônico. “WWW.CISDESTE.
COM.BR (EDITAIS - LICITAÇÕES). Demais informações poderão
ser obtidas pelo tel.: (32) 3250-0350. JUIZ DE FORA, 14 de Junho de
2016. Luiz Fernando Dutra Jacinto- Pregoeiro.
4 cm -14 844513 - 1
CONVENÇÃO DOS MINISTROS DAS ASSEMBLEIAS
DE DEUS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ/MF. 00.402.979/0001-24
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA DE MEMBROS
A Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus no Estado
de Minas Gerais - COMADEMG, inscrita no CNPJ/MF sob nº
00.402.979/0001-24, sediada na Rua São Sebastião, 269, Centro, em
Vespasiano/MG, neste ato representada pelo seu Presidente, José Vieira
Izidório, brasileiro, casado, Ministro Evangélico, CI. MG-1.701.808 /
SSPMG, CPF. 010.880.336-87, nos termos da deliberação de sua Mesa
Diretora exarada em reunião do dia 20/05/2016, e em conformidade
com o art. 29, § 1º e § 2º, art. 30, art. 33, IV, art. 38, IX e X, art. 39, IV
e art. 107, parágrafo único de seu Estatuto Social, convoca os senhores membros desta associação para reunirem-se em Assembleia Geral
Extraordinária, a realizar-se no dia 02 de julho de 2016, às 14:00 h em
primeira convocação e 14:15 h, em segunda convocação, na sede da
Igreja Assembleia de Deus – Ministério de Vespasiano/MG, na Avenida
Thalles Chagas, Nº1.260 Bairro Celvia, em Vespasiano/MG, afim de
deliberarem sobre o seguinte assunto: Apreciação do projeto de reforma
do Estatuto da COMADEMG. O acesso ao plenário será restrito aos
membros que estiverem adimplentes com suas anuidades com o vencimento até 31 de dezembro de 2015 e a quitação da inscrição prévia
no valor de R$50,00(cinquenta reais) incluso lanche, que deverão ser
pagas impreterivelmente até o dia 30 de Junho de 2016, junto á tesouraria geral ou através de depósito bancário no Banco do Bradesco Agência 1709-4 Conta Corrente 25602-1 em nome da COMADEMG
Vespasiano, MG, 14 de Junho de 2016.
José Vieira Izidório
Presidente
8 cm -15 845317 - 1
Hospital Municipal Santana de Carandaí/MG. Aviso de Licitação. Pregão Presencial Nº 011/2016. Objeto: Aquisição de materiais
para reforma e manutenção. Data de abertura: 30/06/2016. Horário:
09h00mim. O Edital relativo ao objeto desta licitação encontra-se a
disposição dos interessados no setor de compras do Hospital. Maiores informações serão prestadas pelos telefones: (32) 3361-1481; (32)
3361-1400, ou pelo endereço eletrônico: hospital.hmsc@carandainet.
com.br Marcos Geraldo da Cruz. Pregoeiro.
2 cm -15 845340 - 1

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS- EDITAL DE CITAÇÃO - CITA A DRA. SANDRA MARIA APGAUA SALARA – CRMMG 14.845 PARA TOMAR
CIÊNCIA DE PROCEDIMENTO DE SEU INTERESSE - O Conselho
Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, por intermédio do
Conselheiro Corregedor Alexandre de Menezes Rodrigues, em conformidade com o disposto nos artigos 12 e 63, inciso IV da Resolução
do CFM nº 2023/2013 (Código de Processo Ético-Profissional), CITAa
DRA. SANDRA MARIA APGAUA SALTARA, inscrita no CRMMG
sob o nº 14.845, para tomar ciência dos termos do Processo Ético-Profissional nº 2541/2015 e apresentar DEFESA PRÉVIA, juntando provas
e arrolando testemunhas, em número máximo de 5 (cinco) e devidamente qualificadas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
publicação deste Edital. É facultado fazer-se representar por advogado
devidamente constituído, mediante instrumento de mandado. O não
atendimento a presente intimação caracteriza infração ao artigo 17 do
Código de Ética Médica – Resolução do CFM nº 1931/2009. Os autos
poderão ser examinados na Sede do Conselho Regional de Medicina do
Estado de Minas Gerais, no Setor de Processos, de 2ª a 6ª feira, das 9h
às 17h30, com possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida
a retirada dos originais conforme os itens 1 e 2 do § 1º do artigo 7º da
Lei nº 8.906/94 (EOAB). Belo Horizonte, 20 de maio de 2016. Cons.
Alexandre de Menezes Rodrigues - Corregedor do CRMMG.
5 cm -15 845336 - 1
DEPARTAMENTO MUNICPAL DE ÁGUA E
ESGOTO DE POÇOS DE CALDAS – MG.
RETIFICAÇÃO
DISPENSA 004/2016 – PROCESSO Nº 047/2016
O Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas –
MG RETIFICA a publicação do dia 15/06/2016, página 4, onde se lê:
Dispensa de licitação 003/2016 – Processo Nº 034/2016, leia-se: Dispensa de licitação 004/2016 – Processo Nº 047/2016. Poços de Caldas,
15 de junho de 2016.
2 cm -15 845432 - 1
DMAES DE PONTE NOVA/MG– AVISO
DE PREGÃO PRESENCIAL
O DMAES de Ponte Nova/MG, torna público que estará credenciando
representantes e recebendo propostas e documentos para o PROCESSO
Nº033/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº016/2016, OBJETO: Aquisição de Carroceira nova de madeira e aço para caminhão Ford.(Demais
especificações e condições contidas no Anexo I – Termo de Referência). CREDENCIAMENTO: a partir das 13h do dia 30/06/2016.O
recebimento dos envelopes e a sessão pública será após o término do
credenciamento. As reuniões e todos os atos ocorrerão na Sede Administrativa do DMAES, Avenida Ernesto Trivellato, nº 158, Bairro Triangulo, Ponte Nova/MG. O Edital na íntegra poderá ser obtido no site do
DMAES, www.dmaespontenova.com.br, ou solicitado em dias úteis, de
12 às 18hs, pessoalmente, ou pelos telefones (31) 38195371 (RAMAL
PREGÃO) ou (31) 38195350 (PABX/FAX) ou e-mail: fabiana.dutra@
dmaespontenova.com.br. Os pedidos de esclarecimentos poderão ser
feitos por fax ou pelo email supracitados. As impugnações deverão ser
entregues tempestivamente, pessoalmente ou por via postal. Os envelopes e declarações também poderão ser enviados via postal ou outro
meio, desde que sejam entregues tempestivamente no Setor de Compras e Licitações, sem obrigatoriedade de credenciamento de representante. Demais informações ou condições se encontram no Edital. Ponte
Nova (MG), 15/06/2016. Luiz Flavio Campos/Diretor Geral e Fabiana
Dutra Gomides/Pregoeira Oficial.
6 cm -15 845500 - 1
FUNDO MUN. DE SAUDE BRUMADINHO/MG- Extrato Ata
RP 08/16 PP 11/16, obj: RP aq mat limpeza e higiene. Detentoras: 3
Poderes Coml. Ltda, Almeida e Damasceno Ltda-ME, Atacadão Mat.
Limp. Ltda, Comercial Vener Ltda, Dhel Dist. Ltda, Gold Limp Dist.
Mat. Desc. Ltda, Poliplac Dist. Ltda, Woltine Com. e Rep. Ltda. Valor
global: R$70.934,79. Extrato Ata RP 11/16 PP 17/16, obj: RP aq kit
higiene bucal inf. Detent: Dental Prime Prod. Odont. Med. Hosp. Eireli-ME. Valor global: R$64.680,00. Atas completas: www.brumadinho.
mg.gov.br Brumadinho, 15 de junho de 2016. Rodrigo Torres dos Santos – Gestor do Fundo Municipal de Saúde
3 cm -15 845528 - 1

AUDLAB - AUTOMAÇÃO PARA DIAGNÓSTICO
LABORATORIAL S/A

CNPJ/MF 17.298.896/0001-30 - NIRE 3130010279-3
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA
EM 29 DE ABRIL DE 2016
Data, Hora e Local: 29 de abril de 2016, às 16:00 horas, na sede social da
AUDLAB - AUTOMAÇÃO PARA DIAGNÓSTICO LABORATORIAL S/A
(“Companhia”), localizada na Rua Cento e Dois, n. 115, Bairro Vista Alegre, na
Cidade de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais, CEP 33400-000. Publicações
Prévias: a) Edital de Convocação – dispensada a publicação do edital de
convocação, tendo em vista a presença da acionista única detentora de 100% (cem
por cento) do capital social da Companhia, nos termos do art. 124, §4º da Lei
6.404/76; b) Aviso de Acionistas – dispensada a publicação do Aviso aos acionistas,
conforme disposto no art. 133, §4º, da Lei 6.404/76; c) Publicações do art. 133,
da Lei n. 6.404/76 – publicações dispensadas, na forma do inciso II do Art. 294
GD/HLVHQGRFHUWRTXHFySLDDXWHQWLFDGDGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
serão arquivadas no Registro Público de Empresas Mercantis juntamente com a
presente ata. Presença: Presente a acionista detentora da totalidade do capital
social da Companhia, conforme lançamento do Livro de Presença de Acionistas.
Mesa: Presidente: Eliane Dias Lustosa Cabral; Secretário: Emmanuel Tiago
de Souza Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, bem
como examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações
¿QDQFHLUDVUHODWLYDVDRH[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGRHP31 de dezembro de 2015,
nos termos do artigo 132 da Lei n. 6.404/76; (ii) Deliberar sobre a destinação do
UHVXOWDGRGRH[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGRHP31 de dezembro de 2015; (iii) Eleição
dos diretores da Companhia; e (iv) Fixação da remuneração anual da Diretoria.
Deliberações Tomadas: Após a leitura dos documentos relativos à ordem do
dia, passou-se à discussão e apreciação das matérias, tendo a acionista única da
Companhia tomado as seguintes deliberações: (i) Relatório da Administração e
Demonstrações Financeiras. A acionista única aprovou, sem ressalvas, as contas
dos administradores, incluindo o relatório da administração e as demonstrações
¿QDQFHLUDVGD&RPSDQKLDUHIHUHQWHVDRH[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGRHPGH
dezembro de 2015. (ii) Destinação do Lucro Líquido do Exercício. A acionista
deliberou que não haverá distribuição de lucros e dividendos, tendo em vista
DLQFRPSDWLELOLGDGHFRPDVLWXDomR¿QDQFHLUDGD&RPSDQKLDDSXUDGRSUHMXt]R
no montante de R$397.308,00 (trezentos e noventa e sete mil trezentos e oito
UHDLV GHVWLQDGRjFRQWDGHSUHMXt]RVDFXPXODGRVGD&RPSDQKLD(iii) Eleição dos
Diretores da Companhia. A acionista única elegeu para os cargos de Diretores da
Companhia, para um mandato de 2 (dois) anos, os Srs.: a) Eliane Dias Lustosa
Cabral, brasileira, divorciada, médica, portadora da Carteira de Identidade n.
1.084.118, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o n. 385.454.706-49,
residente e domiciliada na Rua Flávia Bretas, n. 226, apartamento. 1502, bairro
Luxemburgo, CEP 30380-410, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, para o cargo de Diretora Presidente; e b) Tarcísio Brandão de Vilhena
Filho, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Carteira de Identidade n.
M-3.623.638, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 752.573.436-49,
residente e domiciliado na Alameda da Serra, n. 1.100, apartamento 1501, bairro
Vila da Serra, CEP 34000-000, na Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais,
para o cargo de Diretor Vice-Presidente. Declaração de Desimpedimento. Os
Diretores eleitos aceitaram o cargo e declararam cada um deles, sob as penas
GDOHLSDUD¿QVGRGLVSRVWRQRVSDUiJUDIRVRDRGRDUWGD/HL
de 15.12.76, e no inciso II do art. 37, da Lei 8.934, de 18.11.94, cientes de que
qualquer declaração falsa importa em responsabilidade criminal, que (i) não estão
impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema
¿QDQFHLURQDFLRQDOFRQWUDDVQRUPDVGHGHIHVDGDFRQFRUUrQFLDFRQWUDDVUHODo}HV
de consumo, a fé pública ou a propriedade, ou a pena ou condenação criminal que
vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou que os impeça de
exercer atividades empresariais ou a administração de sociedades empresariais;
(ii) possuem reputação ilibada; e (iii) não ocupam cargo em sociedade que possa
VHUFRQVLGHUDGDFRQFRUUHQWHGD&RPSDQKLDHQmRWrPLQWHUHVVHFRQÀLWDQWHFRP
RGD&RPSDQKLD3DUDRV¿QVGRDUWLJR†žGD/HLGHFODUDUDPTXH
receberão eventuais citações e intimações em processos administrativos e judiciais
relativos a atos de sua gestão nos endereços indicados acima, sendo que eventual
alteração será comunicada por escrito à Companhia. (iv) Fixação da Remuneração
Anual da Diretoria. Tendo em vista que a Diretoria da Companhia é a mesma
da Labtest Diagnóstica S/A, sua acionista única, os membros da Diretoria serão
remunerados pela Labtest Diagnóstica S/A, conforme valores aprovados pela
Assembleia Geral Ordinária desta sociedade. Pelo exposto, os Diretores renunciaram
ao recebimento de remuneração pela Companhia. Arquivamento e Publicações.
3RU¿PDDFLRQLVWDGHOLEHURXRDUTXLYDPHQWRGHVWDDWDSHUDQWHR5HJLVWUR3~EOLFR
de Empresas Mercantis e que as publicações legais sejam feitas e os livros sociais
transcritos. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta ata
em livro próprio, a qual foi lida, aprovada por unanimidade e assinada por todos
os acionistas presentes: Labtest Diagnóstica S/A (p/ Eliane Dias Lustosa Cabral
H7DUFtVLR%UDQGmRGH9LOKHQD)LOKR &HUWL¿FDVHTXHDSUHVHQWHpFySLD¿HO
GDRULJLQDOODYUDGDHPOLYURSUySULREmmanuel Tiago de Souza - Secretário.
-8&(0*&HUWL¿FRRUHJLVWURVRERQžHP3URWRFROR
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
17 cm -15 845155 - 1
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE CERVEJA E BEBIDAS
EM GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REGISTRO DE CHAPAS - De acordo com as disposições contidas
no Regulamento Eleitoral, faço saber aos que este edital virem ou dele
tomarem conhecimento, que uma única chapa concorrentena eleição a
ser realizada no dia 08 (oito) de julho de 2016, foi registrada na secretaria deste Sindicato, e assim está constituída a Cédula Única: CHAPA
ÚNICA - DIRETORIA: PRESIDENTE: Mário Morais Marques, 1º
VICE-PRESIDENTE: Euler Costa Chaves, 2º VICE-PRESIDENTE:
Marco Antônio dos Anjos Falconi, DIRETOR ADMINISTRATIVO:
Thiago Augusto Durães Medrado, DIRETOR FINANCEIRO: Ronaldo
Soares Guimarães; DIRETORES ADJUNTOS: José Maria Santana
Júnior, Marco Antônio Afonso da Mota, Herwig Gangl, Pablo Silva
Melgaço, Luiz Felipe Viegas Costa; CONSELHO FISCAL - EFETIVOS: Paula Versiani Ramos Soares Guimarães, Fernando Souza Cota
Carvalho, José Lucas Mendes de Oliveira; SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Ronaldo dos Anjos Falcone, Adalto Pinto Andrade,
Eunice Caetano Salgado de Paiva; DELEGADOS JUNTO À FIEMG
- EFETIVOS: Mário Morais Marques, Euler Costa Chaves; DELEGADOS SUPLENTES: Marco Antônio dos Anjos Falconi, Thiago Augusto
Durães Medrado. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para impugnação, a contar da data de publicação deste aviso. Belo Horizonte, 15 de
junho de 2016. MÁRIO MORAIS MARQUES - PRESIDENTE.
5 cm -15 845204 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO
– FUMCULT – CONGONHAS–MG-TERMO DE RATIFICAÇÃO
Nº FUMCULT/028/2016- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
FUMCULT/027/2016- Ratifico, na forma do artigo 26, da Lei 8.666/93
e suas alterações, as conclusões do parecer da Procuradoria Jurídica,
favorável à inexigibilidade de licitação, de acordo com o artigo 25,
caput, da mesma Lei, para a contratação da empresa Okalab Design e
Comunicação Ltda., através da prestação de serviços com projetos gráficos e direção artística e design para a execução permanente do Museu
de Congonhas, para atender a FUMCULT, podendo o Setor de Contratos e Licitações da FUMCULT, celebrar o contrato.Sérgio Rodrigo
Reis-Diretor-Presidente da FUMCULT.15/06/2016.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO
– FUMCULT – CONGONHAS–MG-TERMO DE RATIFICAÇÃO
Nº FUMCULT/030/2016- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
FUMCULT/029/2016- Ratifico, na forma do artigo 26, da Lei 8.666/93
e suas alterações, as conclusões do parecer da Procuradoria Jurídica,
favorável à inexigibilidade de licitação, de acordo com o artigo 25,
inciso III, da mesma Lei, para a contratação da empresa Fácil Produções e Eventos Ltda. – ME., através da prestação de serviços para a
apresentação de um espetáculo musical, com o cantor “Wilson Sideral”,
no dia 09/07/2016 (sábado), a partir das 21:00 horas, no Parque Natural
Municipal da Cachoeira de Santo Antônio, durante a realização do “14º
Motofest”, nos dias 08, 09 e 10/07/2016, dentro da programação do
“XXI Festival de Inverno”, no período de 08 a 23/07/2016, podendo o
Setor de Contratos e Licitações da FUMCULT, celebrar o contrato.Sérgio Rodrigo Reis-Diretor-Presidente da FUMCULT.15/06/2016.
contratação da empresa Okalab Design e Comunicação Ltda.., através da prestação de serviços com projetos gráficos e direção artística
e design para a execução permanente do Museu de Congonhas, para
atender a FUMCULT
7 cm -15 845519 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS DE BETIM-MG– SUSPENSÃO da licitação Pregão Eletrônico nº 136/2015 PAC nº 303/2015
RP nº 24/2015. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de
nutrição parenteral. Por determinação da Diretoria de Suprimentos, a
licitação será suspensa para alteração no edital. Posteriormente poderá
ser republicado. Pregoeira 15/06/2016.
2 cm -15 845300 - 1

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE
MATERIAIS RECICLÁVEIS DA REDE DE ECONOMIA
SOLIDÁRIA REGIONAL LESTE – REDE CATAVALES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Representante do Comitê Especial para Constituição da COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA REDE DE ECONOMIA SOLIDÁRIA REGIONAL
LESTE – REDE CATAVALES , no uso de suas atribuições, convoca
os catadores de materiais recicláveis, em condições de votar e serem
votados, e pessoas interessadas para se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de junho de 2016, nas dependências da ARPAS, localizada à Rua Padre Hildebrando de Freitas, nº
135 – Bairro Vila Tanque, CEP.: 35.930-439, na cidade João Monlevade, Estado de Minas Gerais, às 09:30 horas, em primeira convocação, às 10:00 horas, em segunda convocação, às 10:30 horas, em terceira e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM
DO DIA:
I EM REGIME EXTRAORDINÁRIO:
I – Fundação da REDE CATAVALES;
II – Aprovação do Estatuto Social;
III – Eleição e Posse dos membros da Diretoria e Conselho Fiscal.
João Monlevade / MG, 01 de Junho de 2016.
VALDETE FIRMINA ROZA
Representante do Comitê Especial para Constituição
7 cm -15 845115 - 1
MIRANTE DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
SPE S.A - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
São convocados os senhores acionistas para reunião de Assembleia
Geral Extraordinária que se realizará no dia 20 de julho de 2016, às 10
horas, na sede social, situada na Rua Daniel Costa, nº 155, Bairro Jardim São Luiz, na cidade de Montes Claros/MG, CEP:39.401-053, com
a seguinte ordem do dia:
Apresentação dos motivos que originaram os acréscimos ao escopo do
contrato original, além dos itens que foram adicionados. Além disso,
discussão e deliberação a respeito do cronograma de inicio, impacto
financeiro e forma de rateio entre os acionistas.
Montes Claros, 13 de junho de 2016.
CARLOS HATEN NAIM
3 cm -13 843932 - 1
ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO SENHOR BOM JESUS, Assembléia
Geral Edital de Convocação. Atendendo determinação de seu estatuto,
faz saber a todos os moradores do bairro que, no dia 24 de junho de
2016, no horário de 16:00 ás 21:00, no salão Paroquial do Senhor do
Bom jesus, localizado na praça do bairro Sr. Bom Jesus N°15, será realizada eleição para composição de sua nova diretoria para Biênio de
24/06/2016 a 25/06/2018.
O período de inscrição das chapas de candidatos já está aberta e se
encerrará no dia 21 de junho de 2016.
A eleição será feita através de voto direto e secreto.
Somente poderão se inscrever como candidato moradores ou locatários
do bairro Senhor Bom Jesus, com idade acima dos 16 anos.
Esta associação foi declarada de utilidade pela Lei municipal N° 8212
de 19 de maio de 1982 e está registrada no cartório Jero-Oliva, registro
civil das pessoas jurídicas livro de registro N°83565.
4 cm -15 845331 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DE
MINAS - CISNORTE- Pregão Presencial nº 015/2016 - O CISNORTE
- torna público que realizará Registro de Preço para futura e eventual
“Locação de equipamento principal e de backup, para a realização de
testes bioquímicos e imunoquímicos e aquisição de insumos e reagentes”. Proc. Licitatório nº 020/2016 - Pregão Presencial nº 015/2016.
Edital publicado na íntegra no site www.cisnorte.com.br. Sessão oficial dia 29/06/2016, ás 08h30min Tel. (38) 3231 1084 - Anésio Botelho
Neto - Pregoeiro Oficial.
2 cm -15 845555 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
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