TJMG 17/06/2016 - Pág. 57 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Sra. Flávia Mourão Parreira do Amaral,
considerando o conjunto probatório constante dos autos, verificou não
haver fundamento para o afastamento da penalidade aplicada, comunica que NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO apresentado, com a
consequente MANUTENÇÃO do Auto de Infração nº 308/2015, determinando a aplicação de multa no importe de R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais) à Imobiliária Presidente Ltda.
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Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço
Diretor-Geral: Carlos Magno Xavier Corrêa
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO- ARMVA
O Diretor Geral Carlos Magno Xavier Corrêa da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a” da Lei n° 869, de 05 de
julho de 1952, Humberto Lopes de Assis, MASP 1391440-3, do cargo
de provimento em comissão DAI-24 MV1100076, de recrutamento
amplo, de chefia da PROCURADORIA da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA, a
partir de 03 de junho de 2016.
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Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Instituto Mineiro de Agropecuária
ATO Nº 161/2016 DISPENSA, nos termos do Decreto Estadual nº
46.548, de 27 de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de
Fiscalização Agropecuária - GAFISA, o servidor JOAO PEDRO
NOGUEIRA ALVARENGA, masp 1017263-3, GAFA, IM 466, a partir de 03/06/2016.
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Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
DESPACHO - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DER/MG, no uso de suas atribuições e da competência que lhe atribui
o artigo 9º, da Resolução Conjunta CGE/DER/MG de nº. 001/2011,
publicada no “Minas Gerais”, de 16 de dezembro de 2011, tendo em
vista as conclusões da Comissão na Sindicância Administrativa Investigatória foi instaurada pela Portaria 3460 de 25 de fevereiro de 2016,
publicada no “Minas Gerais”, em 25 de fevereiro de 2015, para apurar
as causas e possíveis responsabilidades pelo acidente ocorrido no dia
3 de setembro de 2015, aproximadamente às 10h42min, na Rodovia
MGC-452, Km 146, Município de Uberlândia – MG, envolvendo o Veículo Particular caminhão VW/24.250 CNC 6x2, Placa HHK-1489, Ano/
Modelo 2009, Cor Azul e o Veículo Oficial Marca FIAT, Tipo Doblô
ELX 1.8 Flex, Placa HMH-2211, Prefixo UTA-465-3, Ano/Modelo
2008, Cor Branca, pertencente à carga patrimonial da 11ª Coordenadoria Regional, situada em Uberlândia – MG, conduzido pelo servidor
Olavo Luiz de Almeida – MASP 1.033.778-0, registrado no Boletim de
Ocorrência nº CIAD/P – 2015-40452501 – REDS 2015-018852270001 e protocolizado no SIPRO sob o nº 0077882-2300-2015-4 e no
SIGED 00014099 2301 2015.
DETERMINA o ARQUIVAMENTO dos autos, uma vez não restou
comprovada a responsabilidade de servidor público, condutor do veículo oficial, no acidente supramencionado, considerando a prova dos
autos.
DETERMINA à Auditoria Seccional, que encaminhe os autos originais
à Procuradoria para que se avalie a responsabilização civil do condutor
e do proprietário do veículo particular – Caminhão VW/24.250 CNC
6x2, ano 2009, modelo 2009, placa HHK-1489, visando o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário.
DETERMINA à Auditoria Seccional, que encaminhe cópia do Relatório Conclusivo à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DF,
ao Coordenador da 11ª CRG Polo – Uberlândia/MG, para dar ciência
ao condutor do veículo oficial: O.L.A – MASP: 1033778-0, ao condutor
do veículo particular: J.M.A.O, no endereço: Rua Pedro Castorina, nº:
514 – Bairro: Nova Floresta – Patos de Minas/MG e ao proprietário do
veículo particular: C.A.S, no endereço: Rua Adão
Basílio de Brito,
nº: 170 – Bairro Novo Horizonte - Patos de Minas/MG e após a adoção
das medidas propostas, sejam os presentes autos enviados ao Arquivo
Geral do DER/MG, para serem arquivados.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROTOCOLO Nº 01378672300/2013-3 CONTRATADA: DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ N.º CNPJ 17.579.459.0001/94 - CONTRATO N.º PJU-24.020/05. – DESPACHO - O DIRETOR GERAL
DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, no uso de suas atribuições legais, com amparo no relatório de fls. 94-97 exarado nos autos
em epígrafe, pela comissão designada pela portaria de n.º 3.445/15,
de 20/11/2015, considerando que, após o devido trâmite do processo
administrativo, restou-se demonstrada a inexistência de responsabilidade da empresa DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
- CNPJ 17.579.459.0001/94 por eventuais falhas na elaboração de projeto de engenharia rodoviária para melhoramento e pavimentação dos
trechos BERTÓPOLIS-MACHACALIS, em rodovia municipal, numa
extensão de 20,00km, objeto do Contrato PJU-24.020/05, e respeitados os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade,
contraditório e ampla defesa, a Comissão Processante sugere ao Sr.
Diretor-Geral do DER/MG o ENCERRAMENTO do presente processo
administrativo, em razão do exaurimento da sua finalidade, conforme
previsão do artigo 50 da Lei Estadual nº 14.184/2002.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
MINAS GERAIS – DER/MG – COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO. - NOTIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROTOCOLO Nº 0078593-2300/2013-0 - CONTRATADA MAIAS COMÉRCIO E REFORMAS LTDA-ME – CNPJ Nº
13.614.194/0001-67 – CONTRATO Nº PRC 29.025/13
Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 3.370 de 02/03/15,
publicada dia 03/03/2015; alterada pela Portaria n° 3.458 de 17/02/2016,
publicada dia 19/02/16.
A Presidente da Comissão Processante, designada pelo DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS-DER/MG, conforme portaria
acima, NOTIFICA a Contratada MAIAS COMÉRCIO E REFORMAS
LTDA-ME, nos termos do art. 37, §4º, Lei Estadual 14.184/2002, para
apresentação de alegações finais no prazo de 10 (dez) dias na sede do
DER/MG localizada na Avenida dos Andradas, nº 1.120, prédio B (principal), Bairro Centro em Belo Horizonte/MG. Dar-se-á continuidade ao
processo administrativo independentemente da apresentação desta.
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO – CT - SÚMULA DA 17ª REUNIÃO
(14/06/2016). PRESIDÊNCIA: Cesar Teixeira Lopes. PRESENTES:
Eriênio Jaderson de Souza, Ana Clara Cardoso Teixeira, Mônica Rodrigues de Paiva, Marcos de Castro Pinto Coelho, Michelle Guimarães
Carvalho e Tenente PM Magno Rodrigues dos Apóstolos. Justificada a
ausência dos conselheiros: Edilson Salatiel Lopes, Iara de Souza Reis
Soares, Major PM Renan Santos Chaves, Elizabeth Martins de Morais.
ORDEM DO DIA: PROCESSOS DELIBERADOS: PROCESSO
Nº 48365 2300 2014-0. LINHA: 3931 - POMPÉU/ DIVINÓPOLIS.
DELEGATÁRIO: VIAÇÃO OESTE DE MINAS LTDA. ASSUNTO:
auto de infração 158464 - art. 87 inc. XVIII c/c art. 98 inc. XVIII do
Decreto 44.603/07. NÃO MANTER ATUALIZADO OS DADOS
CADASTRAIS DA EMPRESA. DELIBERAÇÃO Nº 749/ 2016 - Em
conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de
25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento
ao recurso. -*-PROCESSO Nº 48366 2300 2014-7. LINHA: 3931 POMPÉU/ DIVINÓPOLIS. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO OESTE DE
MINAS LTDA. ASSUNTO: auto de infração 158480 - art. 87 inc.
XVIII c/c art. 98 inc. XVIII do Decreto 44.603/07. NÃO MANTER
ATUALIZADO OS DADOS CADASTRAIS DA EMPRESA. DELIBERAÇÃO Nº 750/ 2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo
6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por
unanimidade, pelo cancelamento do auto de infração, por razão de
dupla penalidade. -*- PROCESSO Nº 48368 2300 2014-0. LINHA:
3931 - POMPÉU/ DIVINÓPOLIS. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO
OESTE DE MINAS LTDA. ASSUNTO: auto de infração 158482 - art.
87 inc. XVIII c/c art. 98 inc. XVIII do Decreto 44.603/07. NÃO MANTER ATUALIZADO OS DADOS CADASTRAIS DA EMPRESA.
DELIBERAÇÃO Nº 751/ 2016 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por unanimidade, pelo cancelamento do auto de infração, por razão de
dupla penalidade. -*- PROCESSO Nº 130144 2300 2014-4. LINHA:
3931 - BOM DESPACHO/ DIVINÓPOLIS. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO OESTE DE MINAS LTDA. ASSUNTO: auto de infração 158839
- art. 87 inc. XVIII c/c art. 98 inc. XVIII do Decreto 44.603/07. NÃO
MANTER ATUALIZADO OS DADOS CADASTRAIS DO VEÍCULO/ SEGURO. DELIBERAÇÃO Nº 752/ 2016 - Em conformidade
com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro
de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
-*- PROCESSO Nº 130139 2300 2014-0. LINHA: 3931 - POMPÉU/
DIVINÓPOLIS. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO OESTE DE MINAS
LTDA. ASSUNTO: auto de infração 170115 - art. 87 inc. XVIII c/c
art. 98 inc. XVIII do Decreto 44.603/07. NÃO MANTER ATUALIZADO OS DADOS CADASTRAIS DA EMPRESA. DELIBERAÇÃO
Nº 753/ 2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,
pelo cancelamento do auto de infração, por razão de dupla penalidade.
-*-PROCESSO Nº 83466 2301 2015. LINHA: 3949 - CORONEL
FABRICIANO/ GOVERNADOR VALADARES. DELEGATÁRIO:
EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO: auto
de infração 175595 - art. 87 inc. XXV c/c art. 97 inc. VI do Decreto
44.603/07. CONDUZIR VEÍCULO SEM DOCUMENTO DE PORTE
OBRIGATÓRIO. DELIBERAÇÃO Nº 754/ 2016 - Em conformidade
com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de
2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*-PROCESSO Nº 77851 2301 2015. LINHA: 3931 - POMPÉU/ DIVINÓPOLIS. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO OESTE DE MINAS LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 158856 - art. 87 inc. XVIII c/c art. 98 inc.
XVIII do Decreto 44.603/07. DEIXOU DE MANTER OS DADOS
CADASTRAIS DA EMPRESA ATUALIZADOS. DELIBERAÇÃO
Nº 755/ 2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 77961 2301 2015.
LINHA: 1150 - BH/ GOVERNADOR VALADARES. DELEGATÁRIO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO:
auto de infração 175568 - art. 87 inc. XXV c/c art. 97 inc. VI do Decreto
44.603/07. CONDUZIR VEÍCULO SEM DOCUMENTO DE PORTE
OBRIGATÓRIO. DELIBERAÇÃO Nº 756/ 2016 - Em conformidade
com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de
2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 78013 2301 2015. LINHA: 3573 - ITUIUTABA/ UBERLÂNDIA. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO PLATINA LTDA. ASSUNTO:
auto de infração 175073 - art. 92 inc. IV c/c art. 98 inc. VI do Decreto
44.603/07. INICIAR OPERAÇÃO SEM AUXILIAR DE VIAGEM
DELIBERAÇÃO Nº 757/2016 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 78008
2301 2015. LINHA: 3571 - ITUIUTABA/ UBERABA. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO PLATINA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 175074
- art. 92 inc. IV c/c art. 98 inc. VI do Decreto 44.603/07. INICIAR
OPERAÇÃO SEM AUXILIAR DE VIAGEM. DELIBERAÇÃO Nº
758/ 2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar
provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 78019 2301 2015. LINHA:
3571 - ITUIUTABA/ UBERABA. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO PLATINA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 175065 - art. 92 inc. IV
c/c art. 98 inc. VI do Decreto 44.603/07. INICIAR OPERAÇÃO
SEM AUXILIAR DE VIAGEM. DELIBERAÇÃO Nº 759/ 2016 - Em
conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de
25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso. -*- PROCESSO Nº 78026 2301 2015. LINHA: 3571 - ITUIUTABA/ UBERABA. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO PLATINA LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 175067 - art. 92 inc. IV c/c art. 98 inc. VI
do Decreto 44.603/07. INICIAR OPERAÇÃO SEM AUXILIAR DE
VIAGEM. DELIBERAÇÃO Nº 760/ 2016 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de
2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 78018 2301 2015. LINHA: 3571 - ITUIUTABA/ UBERABA. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO PLATINA LTDA. ASSUNTO:
auto de infração 175068 - art. 92 inc. IV c/c art. 98 inc. VI do Decreto
44.603/07. INICIAR OPERAÇÃO SEM AUXILIAR DE VIAGEM.
DELIBERAÇÃO Nº 761/ 2016 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 78016
2301 2015. LINHA: 3571 - ITUIUTABA/ UBERABA. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO PLATINA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 175061
- art. 92 inc. IV c/c art. 98 inc. VI do Decreto 44.603/07. INICIAR
OPERAÇÃO SEM AUXILIAR DE VIAGEM. DELIBERAÇÃO Nº
762/ 2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar
provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 78009 2301 2015. LINHA:
3583 - ITUITABA/ CACHOEIRA DOURADA. DELEGATÁRIO:
VIAÇÃO PLATINA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 175069 - art.
92 inc. IV c/c art. 98 inc. VI do Decreto 44.603/07. INICIAR OPERAÇÃO SEM AUXILIAR DE VIAGEM. DELIBERAÇÃO Nº 763/
2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº
128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento
ao recurso. -*- PROCESSO Nº 30813 2300 2014-6. LINHA: 3803 SENADOR JOSÉ BENTO/ POUSO ALEGRE. DELEGATÁRIO:
EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 161471
- art. 87 inc. II c/c art. 100 inc. VII do Decreto 44.603/07. MANTER
VEÍCULO EM MÁS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA. DELIBERAÇÃO Nº 764/2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da
Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 137902 2300
2014-1. LINHA: 3902 - MACHADO/ POUSO ALEGRE. DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 164864 - art. 87 inc. II c/c art. 100 inc. VII do Decreto 44.603/07.
MANTER VEÍCULO EM MÁS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA.
DELIBERAÇÃO Nº 765/ 2016 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 87658
2301 2015. LINHA: DELEGATÁRIO: VIAÇÃO SERTANEJA LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 175021 - art. 87 inc. XXXVII c/c art.
97 inc. VIII do Decreto 44.603/07. FALTA DE ENCAMINHAMENTO
AO DER/ MG DE INFORMAÇÕES SOLICITADAS ATRAVÉS DE
OFÍCIO. DELIBERAÇÃO Nº 766/ 2016 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de
2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*PROCESSO Nº 87657 2301 2015. LINHA: DELEGATÁRIO: VIAÇÃO PLATINALTDA. ASSUNTO: auto de infração 175017 - art. 87
inc. XXXVII c/c art. 97 inc. VIII do Decreto 44.603/07. FALTA DE
ENCAMINHAMENTO AO DER/ MG DE INFORMAÇÕES SOLICITADAS ATRAVÉS DE OFÍCIO. DELIBERAÇÃO nº 767/ 2016 - Em
conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25
de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao
recurso. -*- PROCESSO Nº 68094 2300 2014-3. LINHA: 1136 - BH/
BELO VALE. DELEGATÁRIO: PÁSSARO LIVRE TRANSPORTE.
ASSUNTO: auto de infração 168842 - art. 87 inc. XXXVII c/c art. 97
inc. XIV do Decreto 44.603/07. NÃO PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELOS AGENTES FISCAIS. DELIBERAÇÃO
nº 768/ 2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 62873 2301 2015.
LINHA: 1096 - BH/ VARGINHA. DELEGATÁRIO: EXPRESSO
GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 174088 - art. 87
inc. XXXVII c/c art. 97 inc. XIV do Decreto 44.603/07. NÃO PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELOS AGENTES FISCAIS. DELIBERAÇÃO Nº 769/ 2016 - Em conformidade com inciso
II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*-PROCESSO Nº 77946 2301 2015. LINHA: 1027 - BH/ BOM SUCESSO.
DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO:
auto de infração 163398 - art. 87 inc. XXXIII c/c art. 99 inc. V do
Decreto 44.603/07. VEÍCULO REGISTRADO NA EMPRESA ÚTIL
OPERANDO A LINHA 1027 BH/ BOM SUCESSO SEM DEVIDA
AUTORIZAÇÃO DA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº 770/2016 - Em
conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de
25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento
ao recurso. -*- PROCESSO Nº 87649 2301 2015. LINHA: DELEGATÁRIO: UNIVALE TRANSPORTE LTDA. ASSUNTO: auto de infração 175009 - art. 87 inc. XXXVII c/c art. 97 inc. VIII do Decreto
44.603/07. FALTA DE ENCAMINHAMENTO AO DER/ MG DE
INFORMAÇÕES SOLICITADAS ATRAVÉS DE OFÍCIO. DELIBERAÇÃO Nº 771/ 2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º,
da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 110995 2301
2015. LINHA: 2561 - CONTAGEM/ ALVORADA/ BELO HORIZONTE. DELEGATÁRIO: CONSÓRCIO UNIMINAS. ASSUNTO:
auto de infração 179433 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto
44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE VIAGEM. DELIBERAÇÃO Nº
772/ 2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, dar
provimento ao recurso, determinando o arquivamento do auto de infração. -*-PROCESSO Nº 90838 2301 2015. LINHA: 2760 - GRANJA
VISTA ALEGRE/ VIA LINDA VISTA/ BELO HORIZONTE. DELEGATÁRIO: CONSÓRCIO UNIMINAS. ASSUNTO: auto de infração
178385 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07.
DESCUMPRIMENTO DE VIAGEM. DELIBERAÇÃO Nº 773 /2016
- Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, dar provimento
ao recurso, determinando o arquivamento do auto de infração. -*- PROCESSO Nº 87054 2301 2015. LINHA: 511 C - TERMINAL VILARINHO/ BELO HORIZONTE
DELEGATÁRIO: CONSÓRCIO LINHA VERDE. ASSUNTO: auto
de infração 178377 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto
44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE VIAGEM. DELIBERAÇÃO
Nº 774 /2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, dar provimento ao recurso, determinando o arquivamento do auto
de infração. -*-PROCESSO Nº 106263 2300 2014-0. LINHA: BELO
HORIZONTE/ NOVA LIMA. DELEGATÁRIO: COOPERWTUR.
ASSUNTO: auto de infração 164324 - art. 11 c/c art. 19 inc. IV do
Decreto 44035/05. REALIZAR TRANSPORTE REMUNERADO
DE PESSOAS SEM AUTORIZAÇÃO. DELIBERAÇÃO Nº 775/
2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 71841 2301 2015.
LINHA: 4302 - VARGEM GRANDE DO RIO PARDO/ TABOEIRAS.
DELEGATÁRIO: TRANSTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 175117 - art. 87 inc. XV c/c art. 97 inc.
VIII do Decreto 44.603/07. ATRASO OU FALTA DE ENCAMINHAMENTO À SETOP DO QDMP. DELIBERAÇÃO Nº 776/ 2016 - Em
conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de
25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento
ao recurso. -*- PROCESSO Nº 71843 2301 2015. LINHA: 3512 SABINÓPOLIS/ GOVERNADOR VALADARES. DELEGATÁRIO:
VIAÇÃO SANTA TEREZINHA LTDA. ASSUNTO: auto de infração
175113 - art. 87 inc. XV c/c art. 97 inc. VIII do Decreto 44.603/07.
ATRASO OU FALTA DE ENCAMINHAMENTO À SETOP DO
QDMP. DELIBERAÇÃO Nº 777/ 2016 - Em conformidade com inciso
II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO
Nº 71842 2301 2015. LINHA: 5196 - NOVA PORTEIRINHA/ PORTEIRINHA. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO BERNARDO MONTEIRO
LTDA. ASSUNTO: auto de infração 175116 - art. 87 inc. XV c/c art. 97
inc. VIII do Decreto 44.603/07. ATRASO OU FALTA DE ENCAMINHAMENTO À SETOP DO QDMP. DELIBERAÇÃO Nº 778/ 2016
- Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº
128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 71839 2301 2015. LINHA: 1041
- BH/ MONTES CLAROS. DELEGATÁRIO: TRANSNORTE S/A.
ASSUNTO: auto de infração 175118 - art. 87 inc. XV c/c art. 97 inc.
VIII do Decreto 44.603/07. ATRASO OU FALTA DE ENCAMINHAMENTO À SETOP DO QDMP. DELIBERAÇÃO Nº 779/ 2016 - Em
conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de
25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento
ao recurso. -*- PROCESSO Nº 115779 2300 2014-2. LINHA: 1013 BH/ ITABIRA. DELEGATÁRIO: SARITUR - SANTA RITA TRANPORTE URBANO E RODOVIÁRIO LTDA. ASSUNTO: auto de infração 169994 - art. 87 inc. XV c/c art. 97 inc. VIII do Decreto 44.603/07.
ATRASO OU FALTA DE ENCAMINHAMENTO À SETOP DO
QDMP. DELIBERAÇÃO Nº 780/ 2016 - Em conformidade com inciso
II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO
Nº 71840 2301 2015. LINHA: 1013 - BH/ ITABIRA. DELEGATÁRIO: SARITUR - SANTA RITA TRANPORTE URBANO E RODOVIÁRIO LTDA. ASSUNTO: auto de infração 175111 - art. 87 inc.
XV c/c art. 97 inc. VIII do Decreto 44.603/07. ATRASO OU FALTA
DE ENCAMINHAMENTO À SETOP DO QDMP. DELIBERAÇÃO
Nº 781/ 2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 87651 2301
2015. LINHA: 2030 - DELEGATÁRIO: VIAÇÃO PACUI LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 179008 - art. 87 inc. XXXVII c/c art.
97 inc. VIII do Decreto 44.603/07. FALTA DE ENCAMINHAMENTO
AO DER/ MG DE INFORMAÇÕES SOLICITADAS ATRAVÉS DE
OFÍCIO. DELIBERAÇÃO Nº 782/ 2016 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de
2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*PROCESSO Nº 87642 2301 2015. LINHA: DELEGATÁRIO: AUTO
VIAÇÃO CAMBUI LTDA. ASSUNTO: auto de infração 175008 - art.
87 inc. XXXVII c/c art. 97 inc. VIII do Decreto 44.603/07. FALTA DE
ENCAMINHAMENTO AO DER/ MG DE INFORMAÇÕES SOLICITADAS ATRAVÉS DE OFÍCIO. DELIBERAÇÃO Nº 783/ 2016
- Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº
128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 87660 2301 2015. LINHA:
DELEGATÁRIO: VIAÇÃO SERRANIA LTDA. ASSUNTO: auto de
infração 175011 - art. 87 inc. XXXVII c/c art. 97 inc. VIII do Decreto
44.603/07. FALTA DE ENCAMINHAMENTO AO DER/ MG DE
INFORMAÇÕES SOLICITADAS ATRAVÉS DE OFÍCIO. DELIBERAÇÃO Nº 784/ 2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo
6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por
unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 87647
2301 2015. LINHA: DELEGATÁRIO: TRANSPORTE COLETIVO
UBERLÂNDIA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 175014 - art. 87
inc. XXXVII c/c art. 97 inc. VIII do Decreto 44.603/07. FALTA DE
ENCAMINHAMENTO AO DER/ MG DE INFORMAÇÕES SOLICITADAS ATRAVÉS DE OFÍCIO. DELIBERAÇÃO Nº 785/ 2016 - Em
conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25
de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao
recurso. -*- PROCESSO Nº 87648 2301 2015. LINHA: DELEGATÁRIO: UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO
S/A. ASSUNTO: auto de infração 175015 - art. 87 inc. XXXVII c/c
art. 97 inc. VIII do Decreto 44.603/07. FALTA DE ENCAMINHAMENTO AO DER/ MG DE INFORMAÇÕES SOLICITADAS ATRAVÉS DE OFÍCIO. DELIBERAÇÃO Nº 786/ 2016 - Em conformidade
sexta-feira, 17 de Junho de 2016 – 57
com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro
de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
-*-APROVAÇÃO DA ATA: O presidente coloca em votação a Ata da
17ª reunião, sendo a mesma aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Presidente declarou encerrada a reunião. Secretária: Pollyanna Oliveira Monteiro. Presidente:
Cesar Teixeira Lopes.
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032965-4, Joares
Alves Magalhães, referente ao 6º quinquênio a partir de 22/04/2014,
para fins de regularização funcional e após apresentação de nova Certidão Original emitida pelo INSS em 25/05/2016 e protocolada em
01/06/2016.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023527-3, Sandra Maria da Silva Carvalho, referente ao 8º quinquênio a partir de
23/05/2016; Masp 1028441-2, Lucileia de Assis Ribeiro, referente ao
6º quinquênio a partir de 24/05/2016; Masp 1032230-3, Ananias Melchior Mendes, referente ao 7º quinquênio a partir de 26/05/2016; Masp
1033579-2, Lucelio Alves da Costa, referente ao 6º quinquênio a partir
de 19/03/2016; Masp 1033870-5, Valdir Guedes de Almeida, referente
ao 6º quinquênio a partir de 23/05/2016; Masp 1033880-4, Manoel
D’abadia Silva, referente ao 6º quinquênio a partir de 02/06/2016; Masp
1033886-1, Marisa Teixeira de Lima, referente ao 6º quinquênio a partir
de 29/05/2016; Masp 1033894-5, Geraldo Fernandes Ribeiro, referente
ao 6º quinquênio a partir de 31/05/2016; Masp 1033900-0, Luiz Paulo
Magalhães, referente ao 6º quinquênio a partir de 08/06/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1028381-0, Wagner da Conceição Santiago, de
01/07/2016 a 01/08/2016, referente ao 6º quinquênio, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 31/05/2016.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 027/2016
Processo: Contrato: N.º 003/08 – RIT: 1 – linha: 22010
N.º de Comunicação: 1191-Palmeiras/Guanabara/Estação Eldorado
Protocolo: Siged 00000453-1301/2016
Interessado: Consórcio Via Amazonas
Assunto: Estudo de alteração de itinerário da linha acima como segue:
Ida: Itinerário atual da linha até a R. Antônio Germano R. Antônio Germano, Ponte, R. das Cerejeiras, R. Maçaranduba, R. Imbuia,
R. Miosótis, R. Peroba, R. das Cerejeiras, R. dos Eucaliptos, R. Ipê,
seguindo daí o itinerário atual da linha. Volta: Itinerário atual da linha
até a R. Ipê, R. dos Eucaliptos, R. das Cerejeiras, R. Maçaranduba, R.
Imbuia, R. Miosótis, R. Peroba, R. das Cerejeiras, Ponte, R. Antônio
Germano, seguindo daí o itinerário atual da linha.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 032/2016
Processo: Contrato: N.º 009/2008 – RIT: 7 – linha: 50013
N.º de Comunicação: 7100-Novo Riacho via Inconfidentes/Flávio Marques Lisboa
Protocolo: Siged 00003007-1301/2016
Interessado: Consórcio Cidade Industrial-CONCIDI
Assunto: Estudo de Alt. de itinerário da linha acima como segue: Ida/
Volta: Itinerário atual da linha até a R. José Maria de Man, R. Aiuruoca, R. Rio Hudson, R. Rio Congo, R. Rio Paranaguá, R. Rio Colorado, R. Rio Tocantins, R. Rio Guandu, Av. Rio Negro, R. Rio Sena,
R. Rio Paraopeba, Av. Coronel Jove Soares Nogueira, Av. Frei Henrique Soares, Praça Marília de Dirceu, Av. Tomas Gonzaga, Av. General
David Sarnoff, Av. Dr. Antônio Chagas Diniz, R. Osório de Morais, Av.
Babita Camargos, Complexo Viário Água Branca, Estação Eldorado,
Alça do Complexo Água Branca, Av. Babita Camargos, Av. General
David Sarnoff, Praça Papa João XXIII, Av. General David Sarnoff, Av.
Tito Fulgêncio, Viaduto da Manesmann, Av. Olinto Meirelles, Praça
Via do Minério, Av. Olinto Meirelles, Praça José Verano All Laussac,
Praça Modestino Sales Barbosa (FEBEM), Av. Menelick de Carvalho,
R. Gavião, Praça Marabú, R. Falcão, R. Tangará, R. Faizão, R. Dr. Cristiano Resende, Av. Menelick de Carvalho, Praça Modestino Sales Barbosa (FEBEM), Av. Olinto Meirelles, Praça Via do Minério, Av. Olinto
Meireles, Viaduto da Manesmann, Av. Tito Fulgêncio, Av. General
David Sarnoff, Praça Papa João XXIII, Av. General David Sarnoff, Av.
Babita Camargos, Complexo Viário Água Branca, Estação Eldorado,
Alça Complexo Viário Água Branca, Av. Babita Camargos, R. Antônio Gonçalves Neto, Av. Dr. Antônio Chagas Diniz, Av. General David
Sarnoff, Av. Tomas Gonzaga, Praça Marília de Dirceu, Av. Frei Henrique Soares, Av. Coronel Jove Soares Nogueira, Marginal BR 381, Av.
Rio Negro, R. Rio Guandu, R. Rio Tocantins, R. Rio Colorado, R. Rio
Paranaguá, R. Rio Congo, R. Rio Hudson, R. Aiuruoca, R. Padre Maria
José de Mann, Praça Itaperuna, R. Rio Mantiqueira, R. Rio Comprido,
R. José Afonso Barbosa Melo (PC).
Aviso N.º: 033/2016
Processo: Contrato: N.º 009/2008 – RIT: 7 – linha: 50017
N.º de Comunicação: 7110-Novo Riacho A/Betânia
Protocolo: Siged 00003059-1301/2016
Interessado: Consórcio Cidade Industrial-CONCIDI
Assunto: Estudo de Alt. de itinerário da linha acima como segue: Ida/
Volta: Itinerário atual da linha até a R. Humberto de Moro, Av. General David Sarnoff, Av. Francisco Firmo de Matos, Av. General David
Sarnoff, Av. Babita Camargos, Complexo Viário Água Branca, Estação
Eldorado, Alça Complexo Viário Água Branca, Av. Babita Camargos,
Av. General David Sarnoff, Praça Papa João XXIII, Av. General David
Sarnoff, Av. Tito Fulgêncio, Viaduto da Manesmann, Av. Olinto Meirelles, Praça Via do Minério, Av. Olinto Meirelles, Praça José Vereano All
Laussac, Praça Modestino Sales Barbosa (Praça FEBEM), Av. Menelick de Carvalho, R. Inhambu, R. Dr. Cristiano Resende, R. Hercília
Gomes, R. Junqueira Neto, R. Joel José Carvalho, Av. Joaquim de Oliveira, Via do Minério, Viaduto BR 262, R. Úrsula Paulino, R. Campo
Formoso, R. Lagoa da Prata, R. Desembargador Barcelos, R. Java, R.
Olinda, R. Aracati, R. Tobias Barreto, Av. Amazonas, Av. Cardeal Eugênio Pacelli, Praça Papa João XXIII, Av. General David Sarnoff, Av.
Babita Camargos, Complexo Viário Água Branca, Estação Eldorado,
Alça Complexo Viário Água Branca, Av. Babita Camargos, Alça Viária Av. Marechal Castelo Branco, Av. General David Sarnoff, R. Humberto de Moro, Praça Raimunda Rodrigues Magela, R. Rio Comprido,
seguindo daí o itinerário atual da linha.
Aviso N.º: 034/2016
Processo: Contrato: N.º 009/2008 – RIT: 7 – linha: 50019
N.º de Comunicação: 7120-Riacho das Pedras via Rua Rio Comprido
/Betânia
Protocolo: Siged 00003929-1301/2016
Interessado: Consórcio Cidade Industrial-CONCIDI
Assunto: Estudo de Alt. de itinerário da linha acima como segue: Ida:
R. José Afonso B. de Melo (PC), R. Rio Comprido, Av. Rio São Francisco, Av. Francisco Firmo de Matos, Av. Olímpio Garcia, Praça Raimunda Rodrigues Magela, R. Humberto de Moro, R. Jorge André Luís,
Av. General David Sarnoff, Av. Canal, Av. General David Sarnoff, Av.
Babita Camargos, Complexo Viário Água Branca,
Estação Eldorado, Alça Complexo Viário Água Branca, Av. Babita
Camargos, Av. General David Sarnoff, Praça Papa João XXIII, Av. Cardeal Eugênio Pacelli, seguindo daí o itinerário atual da linha. Volta: Itinerário atual da linha até Av. Olinto Meirelles, Viaduto da Manesmann,
Av. Tito Fulgêncio, Av. General David Sarnoff, Praça Papa João XXIII,
Av. General David Sarnoff, Av. Babita Camargos, Complexo Viário
Água Branca, Estação Eldorado, Alça Complexo Viário Água Branca,
Av. Babita Camargos, Alça Viária, Av. Marechal Castelo Branco, Av.
General David Sarnoff, R. Humberto de Moro, Praça Raimunda Rodrigues Magela, R. Rio Comprido, R. José Afonso B. de Melo (PC).
Aviso N.º: 035/2016
Processo: Contrato: N.º 009/2008 – RIT: 7 – linha: 50071
N.º de Comunicação: 7150-Novo Riacho via Inconfidentes/Belo
Horizonte
Protocolo: Siged 00003012-1301/2016
Interessado: Consórcio Cidade Industrial-CONCIDI
Assunto: Estudo de Alt. de itinerário da linha acima como segue: Ida/
Volta: R. José Maria de Man (PC), R. Aiuruoca, R. Rio Hudson, R. Rio